Transportes. Governo deixa de fora 1,4 milhões de famílias que ganham menos de 800€

por Filipe Paiva Cardoso, in iInformação

O governo apresentou ontem os tarifários com descontos sociais, uma medida que "se enquadra no esforço do actual governo e do Ministério da Economia e do Emprego na promoção da justiça e protecção social aos agregados familiares de menores rendimentos", explicou a tutela em comunicado.

Assim, diz o mesmo documento, as famílias com um rendimento mensal médio até 544,96 euros (1,3 Indexante de Apoios Sociais) vão ter acesso a descontos de 25% a 28%. Esta fasquia, contudo, deixa de fora 1,4 milhões de agregados familiares - do total de 4,71 milhões - que ganham mais que o patamar fixado pelo governo mas menos de 810 euros mensais, segundo os dados mais recentes das declarações de IRS de 2009. Talvez por isso, e também porque os passes de uma só transportadora ou bilhetes individuais ficaram de fora dos descontos, o governo optou por manter "em vigor os restantes títulos de transporte, acessíveis à generalidade da população, nas mesmas condições", segundo aponta o comunicado do ministério. Entre estes contam-se os passes 4_18 ou sub23, para crianças e jovens.

Além das famílias com um rendimento superior a 545 euros mensais, também a população que utilize empresas de transporte de fora de Lisboa e Porto não foi contemplada pelos descontos do governo - que entram em vigor a partir de quinta-feira. E até nos dois grandes centros urbanos há uma distinção nos descontos. No Porto, os preços dos nove passes intermodais foram alvo de um desconto médio de 25,2% - variando entre 24,9% e os 26,3% -, para um corte médio de 14,4 euros por título. Já em Lisboa, o desconto médio oferecido atinge os 28,2% - variando entre 25,2% e os 28,8% -, para um corte médio de 12,8 euros por cada um dos nove títulos revistos (ver lista em baixo).

O governo não avançou com nenhuma estimativa para o custo destes descontos para o Estado, que terá de compensar as operadoras. Refere apenas que serão financiados pelo Plano de Emergência Social, que tem uma dotação de 400 milhões de euros até 2014.

Preparam-se protestos "Isso é pôr um penso numa ferida que está aberta. Como é que vão fazer? De cada vez que forem comprar o passe têm de levar o IRS?", questionou Carlos Moura, da Plataforma das Comissões de Utentes da Carris, que ontem se reuniu no Cais do Sodré, Lisboa, em protesto contra os aumentos de 15% já em vigor. "Se aumentam [os transportes] e as pessoas deixam de poder aceder ao seu local de trabalho da melhor forma, é evidente que isso também acaba por se reflectir na produtividade das pessoas, na sua capacidade de produzir riqueza e no próprio país", acrescentou.