Governo quer garantir igualdade no acesso ao emprego

in Diário de Notícias

O secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, assegurou hoje que o Governo tem como prioridade "garantir uma igualdade de oportunidades de acesso a uma vida profissional" a todos os cidadãos, nomeadamente aos deficientes.

Marco António Costa esteve hoje em S. Pedro do Sul, onde seis trabalhadores do "enclave de emprego protegido" da câmara foram despedidos, depois de o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ter cortado o apoio financeiro.

O "enclave de emprego protegido" da autarquia foi criado em 1999, como um dos vários instrumentos para proporcionar a inclusão de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho.

O método de apoio aplicado pelo Estado, através do IEFP, até 2009, consistia em atribuir uma verba, por salário de cada trabalhador, correspondente ao grau de deficiência individual.

O corte apanhou de surpresa a autarquia, porque, como disse na altura o seu presidente, só a 06 de junho (um dia depois das últimas eleições legislativas), o IEFP informou "que este apoio já tinha sido extinto em 2009 e que não podia continuar".

Marco António Costa disse que, apesar de esta ser uma matéria que está sediada no IEPF, "o Governo, no seu todo", tem estado a apreciá-la. E frisou que o programa do Governo prevê que "ninguém ficará para trás na sequência da situação social que se está a viver".

O secretário de Estado lembrou que esta "foi uma decisão e uma legislação que foi produzida muito tempo antes das últimas eleições legislativas e que teve impacto, curiosamente, logo a seguir às últimas eleições legislativas".