Governo quer agravar penas para crimes fiscais graves

in Diário de Notícias

O Governo apresenta até final de Outubro o plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal 2012-2014, indicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que deverá incluir um agravamento do quadro penal para crimes fiscais mais graves.

"Uma das prioridades do Governo na área fiscal será a elaboração de um plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscal para os anos de 2012 a 2014. Já está em preparação e será apresentado pelo Governo até ao final de Outubro de 2011", indicou hoje Paulo Núncio, durante uma audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O governante sublinhou a necessidade, que deverá estar acautelada nesse plano, da "criação de um quadro penal mais exigente para crimes fiscais mais graves", como por exemplo o "crime de burla tributária" e a "fraude qualificada".

Entre as medidas previstas neste plano, segundo o secretário de Estado, deverão estar também o "aumento expressivo dos recursos destinados a inspeção tributária", para que cheguem a corresponder a cerca de 30 por cento dos meios humanos da administração fiscal, o aumento expressivo dos elementos da DSIFAE - Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais.

O Governo pretende ainda reforçar as inspecções e cobranças coercivas com base em técnicas de gestão de risco, a intensificação de troca de informações, corrigir operações realizadas entre entidades relacionadas e para que os preços de mercado "possam ser de facto praticados", a utilização mais frequente da cláusula anti abuso "para combater de forma mais eficaz o planeamento fiscal mais agressivo".