Governo assina hoje protocolo contra violência doméstica e tráfico humano

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O Governo assina hoje, com entidades gestoras de estruturas de apoio a vítimas de violência doméstica e de proteção às vítimas de tráfico de seres humanos, um protocolo que atribui mais de 200 mil euros em subvenções.

Os apoios serão formalizados numa cerimónia, na Assembleia da República, onde a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, vai presidir à assinatura de Cartas de Compromisso com representantes de entidades gestoras que integram a rede nacional de apoio e proteção a vítimas de violência doméstica, assim como de vítimas de tráfico de seres humanos.

A subvenção, no valor global de mais de 200 mil euros, vai ser atribuída a 11 entidades gestoras de estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica (dois Núcleos de Atendimento, oito entidades gestoras de Casas de Abrigo) e à entidade que gere as quatro equipas multidisciplinares de apoio e proteção às vítimas de tráfico de seres humanos, de acordo com informações da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

Com esta subvenção, "o Governo renova os apoios disponibilizados às entidades para reforço da prevenção e do combate à violência doméstica, designadamente através da proteção das suas vítimas e da promoção da sua integração social, e cria um novo apoio para as vítimas de tráfico", referia o comunicado do Governo.

Segundo o mesmo documento, parte desta verba destina-se ao financiamento na área do tráfico de seres humanos, custeando o regresso assistido das vítimas que pretendem voltar aos seus países de origem quando estas são oriundas de países da União Europeia.

A formalização desta Carta de Compromisso permitirá às "entidades que demonstraram já ter despendido as subvenções atribuídas anteriormente", o reforço do acolhimento de emergência de mulheres vítimas de violência doméstica e dos seus filhos menores, a melhoria das condições de habitabilidade e de conforto das Casas de Abrigo, assim como o processo de autonomização das vítimas, no momento em que deixam as casas de acolhimento, acrescenta.

Esta renovação da subvenção atribuída às estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica soma-se à quantia de mais de meio milhão de euros atribuídos em 2015 para prevenção, apoio e proteção a vítimas de violência doméstica proveniente das verbas dos Jogos Sociais, constituindo um financiamento suplementar que durante os últimos quatro anos ultrapassou os quatro milhões de euros, segundo o Governo.

Lusa