Funcionários públicos recebem reposições salariais já no princípio do ano

Eunice Lourenço, in RR

Os cortes remontam a 2011. Este ano já foram revertidos em 20% e, no próximo, os funcionários passam a ter uma reposição trimestral de 25% dos restantes 80%.

Os funcionários públicos podem receber a reposição salarial aprovada pelo Governo já no princípio do ano. É o que decorre de um decreto do Ministério das Finanças publicado, esta quarta-feira, em “Diário da República” e que regula a aplicação do regime de duodécimos até que exista Orçamento do Estado para 2016.

Os cortes salariais da função pública remontam a 2011. Este ano já foram revertidos em 20% e, no próximo, os funcionários passam a ter uma reposição trimestral de 25% dos restantes 80%.

A lei da reposição salarial, que resulta de um acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda, foi aprovada dia 18 no Parlamento, mas ainda aguarda promulgação pelo Presidente da República. Contudo, o regime de duodécimos impediria, por princípio, um aumento da despesa enquanto não houvesse Orçamento do Estado. Mas o Governo decidiu excluir da aplicação dos duodécimos as despesas destinadas ao pagamento dos gastos com pessoal.

O decreto publicado tem ainda outras excepções do regime duodecimal: as despesas cujas fontes de financiamento não sejam receitas gerais do Estado, as despesas destinadas ao pagamento de contribuições e de quotizações para organizações internacionais, as despesas excepcionais e os pagamentos dos encargos da dívida pública.