Salário mínimo: aumenta ou retrai produtividade?

Texto Eduardo Santos, in Fátima Missionária

A ONU divulgou segunda-feira passada o relatório anual do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), vulgo relatório do desenvolvimento humano. Um dos temas abordados é o desemprego, tema em que vamos refletir

Este documento sobre o desenvolvimento humano revela que, no aspeto do desemprego, as deslocalizações estão na origem de metade do desemprego em Portugal. Não sendo propriamente novidade, trata-se de uma constatação que é surpreendente.

O documento analisa o tema do emprego e refere que a contratação no exterior pode desenvolver regiões de alguns países, ao passo que tem consequências negativas para os trabalhadores de países desenvolvidos. No caso português, segundo a ONU, que cita um estudo da Organização Internacional de Trabalho, a contratação além-fronteiras é responsável por «quase 55 por cento de todas as perdas de empregos em Portugal», refere o documento.

O relatório dedica ainda um capítulo ao desemprego jovem. Em todo o mundo, há 74 milhões de jovens sem trabalho, com níveis recorde nos estados árabes, nos países do sul da Europa, América latina e Caraíbas. Em Portugal, sublinha o documento das Nações Unidas, o desemprego jovem no ano passado era quase duas vezes e meia mais elevado que entre os adultos, com uma taxa de 35%.

Quanto ao desenvolvimento verificado no nosso país, o documento refere que Portugal desacelerou nos últimos cinco anos. Apesar da classificação confortável, Portugal é um dos países europeus com menores pontuações (43º lugar, num total de 187 países). Em destaque está a Irlanda, onde o Fundo Monetário Internacional também interveio, que se encontra em 6º lugar (com a mesma pontuação da Alemanha), ou a Grécia, mergulhada numa grave crise económica e financeira, e que se encontra na 29ª posição.

O documento aborda também o aspeto da distribuição de riqueza e afirma que pouco ou nada se alterou. Os números avançados pela ONU refletem a enorme desigualdade entre países e populações. Em 2016, um por cento da população mundial terá domínio sobre 50 por cento da riqueza global em contraponto a 80 por cento, o grosso da população, que terá apenas seis por cento dessa riqueza.

O relatório «Trabalho para o Desenvolvimento Humano» é realizado todos os anos tendo como variáveis de comparação a esperança média de vida, os níveis de escolaridade e o Produto Interno Bruto per capita.

Em Portugal um dos temas do momento é a aprovação, a nível governamental, do salário mínimo nacional (SMN) e que está a gerar bastante polémica entre políticos, sindicalistas e patronato. Desde 2011 que a percentagem de trabalhadores a ganhar o SMN subiu 73,6%. Ganhou-se competitividade à custa de salários baixos, dizem políticos e representantes dos trabalhadores.

A economia portuguesa estará mais competitiva desde a chegada da troika, mas em grande parte à custa da desvalorização salarial. Hoje, um em cada cinco trabalhadores (19,6%) ganha o salário mínimo nacional de 505 euros por mês. Em 2011, antes das medidas de ajustamento impostas pelos credores, apenas 11,3% recebiam a remuneração base, então de 485 euros. É um aumento de 73,6%, segundo os números do Ministério da Economia.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirmou ao Dinheiro Vivo em Agosto passado: «Houve empresas que para não despedirem trabalhadores baixaram os salários». Por outro lado afirmou que do lado dos patrões «sempre temos defendido que mais vale ter um posto de trabalho remunerado com o salário mínimo do que o desemprego». Para os sindicatos, no entanto, a realidade é mais negra: «Assistimos a uma substituição de trabalhadores bem pagos por pessoas mais jovens e mal pagas». E sem aumento de produtividade, admite Sérgio Monte, da UGT.

Como se pode facilmente constatar não há consenso em relação a este assunto, mas torna-se necessário que haja um entendimento mínimo entre Governo, entidades patronais e sindicais, pois o número de desempregados continua em subida. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), através da sua página na internet, referiu que o número de desempregados voltou a subir em Novembro, havendo agora 550 250 mil desempregados inscritos.

Perante o que se conhece da realidade portuguesa não é possível subir muito o valor mínimo do salário que é atribuído, mas na realidade é sempre pouco para quem o recebe. Há necessidade de acautelar e proteger a consolidação das empresas para que estas possam pagar ordenados mais adequados à presente situação, mas tendo em conta também a produtividade do assalariado. A «bola» está entre patronato e empregados, e tem que haver o bom senso de todos, no sentido de colaborarem para que a economia portuguesa cresça. Paul Krugman, Nobel da economia, avisou há dias em relação ao aumento de salário mínimo: «É preciso muito cuidado», ou seja, pode ser prejudicial para a economia portuguesa. Bom Natal para todos!