Salário mínimo deverá subir para 665 euros em 2021

Raquel Martins, in Público on-line

Governo prepara-se para fazer um aumento do salário mínimo próximo de 30 euros. Valor será apresentado aos parceiros sociais nesta quarta-feira e deverá ser acompanhado de apoios às empresas.

O Governo prepara-se para subir o salário mínimo nacional para os 665 euros no próximo ano. A proposta de aumento de 30 euros será apresentada às centrais sindicais e às confederações patronais na quarta-feira, durante a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social que contará com a presença do primeiro-ministro.

Neste momento o salário mínimo está nos 635 euros. Durante as negociações do Orçamento do Estado, o executivo colocou como ponto de partida para 2021 um valor próximo de 660 euros (resultante do aumento médio de 23,75 euros realizado ao longo da anterior legislatura). Mas recentemente a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, admitiu ir mais longe, adiantando que o executivo estava a tentar acomodar um aumento além dos 660 euros.

O PÚBLICO sabe que neste momento o Governo está a trabalhar com base num aumento de 30 euros – um valor intermédio entre os cerca de 24 euros que já tinham sido assumidos e o aumento de 35 euros feito em 2020 –, colocando a remuneração mínima nos 665 euros. Na prática, serão mais cinco euros do que estava assumido.

Este valor, apurou o PÚBLICO, permite dar um sinal de que, apesar da crise provocada pela covid-19, a estratégia de valorização dos salários se mantém, embora a um ritmo mais lento do que o previsto. “Por um lado, o Governo tem estado a apoiar as empresas para manterem o emprego e, por outro, já se sabia que o salário mínimo iria subir cerca de 35 euros em 2021. A meta já era conhecida, o que estamos a fazer é a desacelerar face ao que estava previsto”, adiantou fonte do executivo.

O objectivo de colocar o salário mínimo nos 750 euros no final da legislatura continua de pé, mas para o alcançar será necessário que em 2022 e 2023 esta remuneração suba à volta de 42,5 euros, ou seja, acima das subidas dos últimos dois anos.

As directrizes ao nível do salário mínimo estão a ser acompanhadas de forma directa ao mais alto nível dentro do Governo, dado que o processo exige a coordenação de vários ministérios: o Trabalho, a Economia e as Finanças.

Apoios às empresas

O aumento deverá ser acompanhado de apoios às empresas, que se têm debatido com dificuldades por causa da crise. O desenho das medidas ainda está a ser definido, mas deverão implicar apoios à tesouraria e eventuais medidas do lado fiscal. Posta de parte está qualquer redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas, um assunto que nos últimos anos se tornou tabu e que iria gerar grande controvérsia no Parlamento junto do PCP e do BE.

As confederações patronais consideram que no actual contexto não há condições para subidas tão pronunciadas do salário mínimo nacional (SMN) e alertam que o foco deve estar na salvaguarda do emprego existente.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) receia que algumas empresas não consigam pagar estas despesas, no momento em que a produtividade tanto caiu, e tem defendido reduções fiscais e de custos de contexto e a suspensão dos pagamentos das empresas aos fundos de compensação do trabalho (criados para pagar parte das compensações por despedimento).


Posição semelhante tem a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que, perante as incertezas quanto ao futuro, defende que deve haver contrapartidas ao nível fiscal, seja por via das tributações autónomas ou mediante reduções do IVA das empresas.

Do lado das centrais sindicais, aumentos abaixo de 35 euros parecem ser inaceitáveis. A CGTP quer que o aumento do salário mínimo no próximo ano seja de 90 euros, para chegar aos 850 euros no curto prazo. Para a UGT, a discussão na concertação social deve ter como ponto de partida 670 euros, resultante de uma subida de 35 euros, como aconteceu em 2020.

Ao longo da última década, o salário mínimo nacional teve actualizações nominais todos os anos, excepto no período entre 2012 e meados de 2014, quando esteve congelado nos 485 euros. Entre 2015 e 2020, teve uma subida de 26%. Os dados mais recentes dão conta de cerca de 840 mil trabalhadores a receber o salário mínimo, o que representa cerca de um quinto dos trabalhadores por conta de outrem.

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