Estado admite funcionários em organismo que vai desaparecer por fusão

Nuno Miguel Maia, in Jornal de Notícias

A Direcção-Geral de Reinserção Social vai contar a partir de 2 de Dezembro com mais 55 técnicos superiores. As admissões estão a provocar mal-estar em vários serviços, numa altura em que está assente o desaparecimento desta direcção-geral por fusão com os Serviços Prisionais.

A data de entrada de novos funcionários e assinatura dos respectivos contratos de trabalho por tempo indeterminado foi confirmada ao JN pelo Ministério da Justiça (MJ), que também avança estar ainda a ser "trabalhada" a unificação da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais com a Direcção Geral de Reinserção Social.

Aberto no final de 2009 pelo anterior Governo, o concurso para admissão de técnicos superiores tem lista definitiva desde 15 de Março passado, mas a entrada em funções dos novos funcionários tem sido adiada.

Para isso contribuiu também uma polémica originada pelo facto de um filho de um subdirector da Reinserção Social ter obtido 19,5 valores no concurso, e, assim, ter ficado no primeiro lugar após a classificação de 17 candidatos que já tinham vínculo à Função Pública ou estavam no quadro de mobilidade.

Sobre esta classificação, a Inspecção Geral dos Serviços de Justiça efectuou uma averiguação que concluiu pela "ausência de qualquer ilegalidade". Ainda assim, segundo o MJ, o candidato Manuel Couto, "face às suspeições levantadas, desistiu do mesmo (concurso)".

A possibilidade de despedimentos ou acordos para saída de funcionários públicos, associada a um provável quadro de excedentários logo que seja concretizada a fusão das direcções gerais dos Serviços Prisionais com a da Reinserção Social, são razões que geram sentimentos de estranheza na generalidade dos funcionários.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, estes julgavam que, no âmbito das medidas de austeridade, o Governo iria travar a admissão daqueles 55 técnicos superiores de reinserção, precisamente pela séria possibilidade de, no futuro, não serem necessários tantos funcionários.

Neste momento, não há uma data definida para a fusão ainda a ser trabalhada pelo MJ. Uma primeira data apontada para o efeito era 25 de Outubro mas foi ultrapassada. Estão, por isso, por definir as competências da nova direcção-geral, que englobará uma vertente directamente relacionada com a execução das penas de prisão, bem como gestão das cadeias; e outra vertente ligada à reinserção dos reclusos na sociedade.