in Expresso
Este manifesto, publicado nos principais jornais europeus, exige uma "reconstrução da Europa a partir da base". Subscrevem-no escritores, artistas e intelectuais.
MANIFESTO PARA UMA RECONSTRUÇÃO DA EUROPA A PARTIR DA BASE
Um Ano Europeu de Voluntariado para Todos como resposta à crise do euro!
A juventude europeia tem hoje mais educação do que alguma vez teve. No entanto, um em cada quatro europeus de menos de 25 anos está desempregado. Em muitos sítios, jovens excluídos instalaram acampamentos e exprimiram publicamente o seu protesto através de acões não violentas, que são no entanto a expressão de uma forte exigência de justiça social (em Espanha, em Portugal, nos países do Norte de África, nos Estados Unidos, em Moscovo). O grito de união que fizeram ouvir significa a cólera que sentem face a um sistema político que esgrime as suas armas para salvar os bancos com dívidas astronómicas, mas que ao mesmo tempo sacrifica o futuro das novas gerações. Ora, se as esperanças e as expectativas dos jovens europeus são sacrificadas no altar da crise do euro, o modelo europeu, embora suscite vasta admiração, corre o risco de se desagregar.
O Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, espantou o mundo com a sua ideia de fundar um "Peace Corps": "Não perguntem o que o vosso país pode fazer por vós, mas o que podeis vós fazer pelo vosso país".
Nós pedimos então à Comissão Europeia e aos governos nacionais, ao Parlamento Europeu, assim como aos parlamentos nacionais, para criar uma Europa de "cidadãos ativos", mas também para disponibilizar as condições financeiras e jurídicas para que se estabeleça um Ano Europeu de Voluntariado para Todos, oposto ao modelo "de cima para baixo" que prevalece atualmente na Europa, uma Europa das elites e dos tecnocratas.
O objetivo é o de democratizar as democracias nacionais de modo a reconstruir a Europa com base neste grito de união: "Não perguntem o que a Europa pode fazer por vós, mas o que podeis fazer pela Europa - Fazei a Europa!".
Nenhum pensador - de Jean-Jacques Rousseau a Habermas - concebeu a ideia de uma democracia que só consiste em eleições regulares. A crise da dívida, que divide atualmente a Europa, não é apenas económica, mas é igualmente reveladora de uma crise política. Precisamos de uma sociedade civil europeia e da visão das jovens gerações para superá-la. Não podemos tolerar que a Europa se torne o alvo de um movimento de cidadão que se manifestam contra uma "Europa sem europeus".
O Ano Europeu do Voluntariado para Todos não tem de modo nenhum a vocação de suprir as deficiências da Europa; assim como não é destinado a ocultar os falhanços europeus. Ele deve proceder, pelo contrário, como uma forma de desobediência criativa, um contrapoder às elites nacionais e europeias, que oferece um luar de esperança e de resistência face a uma falta de imaginação institucionalizada. Trata-se aqui de um acto de autocriação da sociedade civil europeia, e não de uma esmola concedida aos jovens sem emprego. Um acto de autocriação graças ao qual a Europa se dotaria de uma constituição "a partir da base", e que justificaria a sua legitimidade e criatividade política.
A liberdade política não pode sobreviver numa atmosfera de medo, ela só pode alargar-se se os cidadão tiverem um tecto e souberem de que será feito o amanhã. É por isso que este Ano Europeu do Voluntariado para Todos necessita de um financiamento substancial. Apelamos, por conseguinte, à contribuição da economia europeia.
"Europa-refúgio" ou "Europa-fortaleza"? Nas últimas décadas prevaleceu a "política da fortaleza" que tende a defender a Europa contra os "Outros" - classificados como potenciais inimigos ou criminosos. Mas a Europa, enquanto berço dos direitos do Homem, é historicamente um "refúgio", um lugar onde se refugiam e encontram segurança os que fogem à violência e são perseguidos. É esta ideia de uma "Europa-refúgio" e não fortaleza que deve ser revitalizada e posta em prática para construir uma Europa dos cidadãos. A identidade política da Europa depende da sua capacidade de introspecção e de abertura ao exterior. A sociedade civil europeia só será uma realidade quando os cidadãos aprenderem a ver através do olhar do Outro.
Uma Europa dos cidadãos não pode ter como referência esquemas de ação pré-definidos. Ela deve, pelo contrário, desenvolver novas formas de cidadania activa no seio de redes transnacionais que agem em domínios onde só os Estados não podem propor soluções: por exemplo, a degradação do meio ambiente, as mudanças climáticas, o fluxo de refugiados e de migração, o racismo e a xenofobia, mas também de modo a criar redes artísticas e cívicas, conectar com públicos europeus os espaços de arte e de música, os museus e os teatros. De modo a inventar, em suma, formas de acção que necessitam de um novo contrato social entre o Estado, a União Europeia, a sociedade civil, o mercado, a segurança social, baseado num modelo de desenvolvimento durável.
Qual é o valor acrescentado da Europa? Que representa a Europa para nós? Que modelo poderia e deveria ser a base de uma Europa do século XXI? Para o colectivo "Nós somos a Europa", ser europeu significa ser introspetivo e crítico. A Europa é um laboratório de ideias tanto ao nível político como social que não existe em mais nenhum lado. A identidade europeia desenha-se nos conflitos e divergências entre as culturas políticas respectivas - do citoyen, do citizen, do Staatsburger, do Burgermatschappij, do Ciudadano, do Obiwatel, do Politis. A Europa é também a ironia, a capacidade de rir de si mesma.
Não há melhor meio de conseguir uma Europa plena de vida e de alegria que o da reunião de cidadãos comuns europeus agindo por sua própria iniciativa.
Subscrevem este manifesto, entre outros, os filósofos e sociólogos Jürgen Habermas e Zygmunt Bauman, o ex-diretor da London School of Economics Anthony Giddens, os escritores Imre Kertsz, Herta Muller (ambos Prémio Nobel) e Claudio Magris, o antigo chanceler alemão Helmut Schmidt, o antigo presidente da Comissão Europeia Jacques Delors, o antigo ministro alemão dos Negócios Estrangeiros Joschka Fischer, o arquiteto holandês Rem Koolhaas, o realizador alemão Wim Wenders.
29.3.13
Taxa de poupança das famílias atinge 11,6% do rendimento disponível em 2012
in Público on-line
A taxa de poupança das famílias aumentou dos 9,1% em 2011 para os 11,6% do rendimento disponível em 2012, devido ao crescimento da poupança corrente no ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados nesta quinta-feira.
De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo INE, a taxa de poupança das famílias (11,6%) corresponde ao valor mais elevado da série, iniciada em 1999.
"Este aumento da taxa de poupança tem subjacente uma redução de 0,9% do rendimento disponível em 2012, que foi mais do que compensada pela acentuada diminuição da despesa de consumo final (taxa de variação de -3,7% em 2012)", explica o INE.
A queda do rendimento disponível em 2012 deveu-se sobretudo à redução das remunerações recebidas pelas famílias, que caíram 7,2%.
No entanto, acrescenta o INE, o aumento do saldo das contribuições e prestações sociais e o aumento do saldo de rendimentos de propriedade permitiram "atenuar o impacto da redução das remunerações no rendimento disponível".
Já a capacidade de financiamento das famílias passou dos 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para os 6,4% do PIB em 2012, o que o INE explica sobretudo com o aumento da poupança corrente e com a redução do investimento, que passou de uma variação de -7,2% em 2011 para -9,1% em 2012.
A taxa de poupança das famílias aumentou dos 9,1% em 2011 para os 11,6% do rendimento disponível em 2012, devido ao crescimento da poupança corrente no ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados nesta quinta-feira.
De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo INE, a taxa de poupança das famílias (11,6%) corresponde ao valor mais elevado da série, iniciada em 1999.
"Este aumento da taxa de poupança tem subjacente uma redução de 0,9% do rendimento disponível em 2012, que foi mais do que compensada pela acentuada diminuição da despesa de consumo final (taxa de variação de -3,7% em 2012)", explica o INE.
A queda do rendimento disponível em 2012 deveu-se sobretudo à redução das remunerações recebidas pelas famílias, que caíram 7,2%.
No entanto, acrescenta o INE, o aumento do saldo das contribuições e prestações sociais e o aumento do saldo de rendimentos de propriedade permitiram "atenuar o impacto da redução das remunerações no rendimento disponível".
Já a capacidade de financiamento das famílias passou dos 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para os 6,4% do PIB em 2012, o que o INE explica sobretudo com o aumento da poupança corrente e com a redução do investimento, que passou de uma variação de -7,2% em 2011 para -9,1% em 2012.
OCDE: Economia global está a melhorar mas a Europa continua com dificuldades
Margarida Madaleno, in Público on-line
Apesar da má conjuntura europeia, a OCDE diz que as reformas estruturais na Europa do sul constituem uma "base sólida" para o crescimento.
De acordo com a avaliação económica intercalar da OCDE, a economia global está a melhorar mas a Europa continua em dificuldades. A recuperação europeia será mais lenta e haverá uma divergência entre o crescimento da Alemanha e dos outros países.
“A economia global enfraqueceu no fim de 2012 mas agora as perspectivas melhoraram para as economias dos países OCDE,” disse Pier Carlo Padoan, economista chefe da OCDE. “Continua a ser necessária a intervenção governamental para assegurar uma recuperação sustentável, especialmente na zona euro onde o crescimento é desequilibrado e continua a ser mais lento que nas outras regiões.”
No primeiro trimestre de 2013, os Estados Unidos contam com um crescimento de 3,5%. A Alemanha, por sua vez, terá um crescimento de 2,3% que aumentará para 2,6% no segundo trimestre. O crescimento da Alemanha serve de contraste com o da Europa do Sul, tendo a Itália um crescimento negativo de 1,6% no primeiro trimestre e de -1,0% no segundo. A OCDE nota também que os países emergentes terão um crescimento, em média, superior ao das economias avançadas – a China, por exemplo, contará com um crescimento acima dos 8%.
O relatório diz que a confiança dos consumidores continua baixa na Europa. O Índice de Gestores de Compras (IGC) – um índice compilado com as respostas de várias empresas em relação às condições do mercado – dos países europeus demonstra que há uma grande disparidade entre os países periféricos e o centro. Enquanto o IGC da Alemanha assinala crescimento positivo, os IGs de França e da periferia estão a níveis muito baixos, indicando assim um declínio na indústria.
A aumentar o declínio da procura está a situação de desemprego. O desemprego a longo prazo tem aumentado substancialmente na Europa. Os desempregados europeus têm também sofrido com a diminuição das regalias sociais, piorando assim a desigualdade e a pobreza.
Contudo, a OCDE diz que as reformas estruturais na Grécia, Irlanda, Itália, Espanha e Portugal constituem uma “base sólida” para a recuperação da competitividade e do emprego quando a procura voltar a aumentar. Para atenuar os custos a curto prazo destas medidas, a OCDE aconselha um aumento de crédito para os países periféricos e reformas estruturais que fomentem a procura em países como a Alemanha.
O relatório aponta também para a necessidade de implementar um sistema comum de regulamentação dos bancos europeus, citando o caso recente de Chipre que revelou a importância de ter instituições que vigiem os bancos para assegurar a estabilidade dos mesmos.
Apesar da má conjuntura europeia, a OCDE diz que as reformas estruturais na Europa do sul constituem uma "base sólida" para o crescimento.
De acordo com a avaliação económica intercalar da OCDE, a economia global está a melhorar mas a Europa continua em dificuldades. A recuperação europeia será mais lenta e haverá uma divergência entre o crescimento da Alemanha e dos outros países.
“A economia global enfraqueceu no fim de 2012 mas agora as perspectivas melhoraram para as economias dos países OCDE,” disse Pier Carlo Padoan, economista chefe da OCDE. “Continua a ser necessária a intervenção governamental para assegurar uma recuperação sustentável, especialmente na zona euro onde o crescimento é desequilibrado e continua a ser mais lento que nas outras regiões.”
No primeiro trimestre de 2013, os Estados Unidos contam com um crescimento de 3,5%. A Alemanha, por sua vez, terá um crescimento de 2,3% que aumentará para 2,6% no segundo trimestre. O crescimento da Alemanha serve de contraste com o da Europa do Sul, tendo a Itália um crescimento negativo de 1,6% no primeiro trimestre e de -1,0% no segundo. A OCDE nota também que os países emergentes terão um crescimento, em média, superior ao das economias avançadas – a China, por exemplo, contará com um crescimento acima dos 8%.
O relatório diz que a confiança dos consumidores continua baixa na Europa. O Índice de Gestores de Compras (IGC) – um índice compilado com as respostas de várias empresas em relação às condições do mercado – dos países europeus demonstra que há uma grande disparidade entre os países periféricos e o centro. Enquanto o IGC da Alemanha assinala crescimento positivo, os IGs de França e da periferia estão a níveis muito baixos, indicando assim um declínio na indústria.
A aumentar o declínio da procura está a situação de desemprego. O desemprego a longo prazo tem aumentado substancialmente na Europa. Os desempregados europeus têm também sofrido com a diminuição das regalias sociais, piorando assim a desigualdade e a pobreza.
Contudo, a OCDE diz que as reformas estruturais na Grécia, Irlanda, Itália, Espanha e Portugal constituem uma “base sólida” para a recuperação da competitividade e do emprego quando a procura voltar a aumentar. Para atenuar os custos a curto prazo destas medidas, a OCDE aconselha um aumento de crédito para os países periféricos e reformas estruturais que fomentem a procura em países como a Alemanha.
O relatório aponta também para a necessidade de implementar um sistema comum de regulamentação dos bancos europeus, citando o caso recente de Chipre que revelou a importância de ter instituições que vigiem os bancos para assegurar a estabilidade dos mesmos.
Governo destina 347 milhões para a integração das comunidades ciganas
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Primeira estratégia nacional de sempre dirigida aos ciganos quer 60% das crianças com a escolaridade obrigatória. Habitação receberá a principal fatia do investimento.
Pouco mais de um ano depois de ter sido posta à discussão pública, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) foi aprovada nesta quarta-feira em Conselho de Ministros.
Nos próximos sete anos, a ENICC terá um investimento estimado de mais de 347 milhões de euros para cumprir vários objectivos em áreas como a educação, a habitação ou a saúde. Mais de 80% do montante previsto deverá ser financiado por fundos comunitários. No documento ressalva-se que “a assunção de compromissos para a execução das medidas” da ENICC “depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes”.
Na educação está previsto um investimento de quase 371 mil euros — a ENICC estabelece como metas nesta área que 60% das crianças ciganas concluam a escolaridade obrigatória ou que 2% conclua a universidade. Na habitação, que vai receber grande parte da fatia — quase 332 milhões de euros só para a qualificação dos realojamentos —, o objectivo é ainda a sensibilização de 90% dos municípios que têm população cigana “para as especificidades da sua cultura para o seu realojamento”.
Na saúde, que terá afectos mais de 1,6 milhões de euros, serão feitas campanhas de sensibilização para a inscrição de ciganos nos centros de saúde ou acções de formação para profissionais da área. Entre outras, a ENICC vai fazer campanhas para o combate à discriminação (115 mil euros) ou realizar um estudo nacional sobre a comunidade (175 mil euros).
A ENICC é uma iniciativa da Comissão Europeia, que pediu aos Estados-membros para desenharem uma estratégia nacional até 2020. Portugal começou a fazê-lo em Setembro de 2011, numa coordenação conjunta do secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI). O ACIDI coordenará a monitorização da ENICC, através de um grupo consultivo onde estarão representantes dos oito ministérios envolvidos e quatro representantes das comunidades ciganas, segundo Duarte.
O número de membros da comunidade cigana neste órgão (inicialmente estavam previstos dois) gerou críticas. Bruno Gonçalves, vice-presidente do Centro de Estudos Ciganos, reconhece ao PÚBLICO “o esforço” da ENICC, mas gostaria que os membros da comunidade cigana presentes no conselho consultivo “tivessem sido eleitos pelos activistas”.
Para Bruno Gonçalves, há pontos positivos na ENICC, como na educação, e exemplifica: “Aumentar a qualificação, fazer com que as crianças frequentem o jardim de infância ou o trabalho dos mediadores e as questões ligadas à igualdade de género [com acções promovidas pela ENICC]”. Mas lamenta que algumas das propostas enviadas não tenham sido aceites — entre elas, o incentivo a empresas para acolher membros da comunidade cigana através de protocolos com as autarquias ou o Governo para isenção de impostos durante um ano a quem o fizesse, pois “o grande problema é o preconceito enorme em relação à comunidade cigana, para quem o mercado de trabalho está completamente fechado”.
Outra questão para a qual chamaram a atenção foi a pouca referência na ENICC à “venda ambulante”, que “era extremamente importante revitalizar”, acrescenta.
Barreiras Duarte comenta que a ENICC é uma resposta às necessidades de “muitas ciganas e ciganos portugueses” que “carecem ainda de acesso a bens e serviços fundamentais, promotores da sua integração”.
Primeira estratégia nacional de sempre dirigida aos ciganos quer 60% das crianças com a escolaridade obrigatória. Habitação receberá a principal fatia do investimento.
Pouco mais de um ano depois de ter sido posta à discussão pública, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) foi aprovada nesta quarta-feira em Conselho de Ministros.
Nos próximos sete anos, a ENICC terá um investimento estimado de mais de 347 milhões de euros para cumprir vários objectivos em áreas como a educação, a habitação ou a saúde. Mais de 80% do montante previsto deverá ser financiado por fundos comunitários. No documento ressalva-se que “a assunção de compromissos para a execução das medidas” da ENICC “depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes”.
Na educação está previsto um investimento de quase 371 mil euros — a ENICC estabelece como metas nesta área que 60% das crianças ciganas concluam a escolaridade obrigatória ou que 2% conclua a universidade. Na habitação, que vai receber grande parte da fatia — quase 332 milhões de euros só para a qualificação dos realojamentos —, o objectivo é ainda a sensibilização de 90% dos municípios que têm população cigana “para as especificidades da sua cultura para o seu realojamento”.
Na saúde, que terá afectos mais de 1,6 milhões de euros, serão feitas campanhas de sensibilização para a inscrição de ciganos nos centros de saúde ou acções de formação para profissionais da área. Entre outras, a ENICC vai fazer campanhas para o combate à discriminação (115 mil euros) ou realizar um estudo nacional sobre a comunidade (175 mil euros).
A ENICC é uma iniciativa da Comissão Europeia, que pediu aos Estados-membros para desenharem uma estratégia nacional até 2020. Portugal começou a fazê-lo em Setembro de 2011, numa coordenação conjunta do secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI). O ACIDI coordenará a monitorização da ENICC, através de um grupo consultivo onde estarão representantes dos oito ministérios envolvidos e quatro representantes das comunidades ciganas, segundo Duarte.
O número de membros da comunidade cigana neste órgão (inicialmente estavam previstos dois) gerou críticas. Bruno Gonçalves, vice-presidente do Centro de Estudos Ciganos, reconhece ao PÚBLICO “o esforço” da ENICC, mas gostaria que os membros da comunidade cigana presentes no conselho consultivo “tivessem sido eleitos pelos activistas”.
Para Bruno Gonçalves, há pontos positivos na ENICC, como na educação, e exemplifica: “Aumentar a qualificação, fazer com que as crianças frequentem o jardim de infância ou o trabalho dos mediadores e as questões ligadas à igualdade de género [com acções promovidas pela ENICC]”. Mas lamenta que algumas das propostas enviadas não tenham sido aceites — entre elas, o incentivo a empresas para acolher membros da comunidade cigana através de protocolos com as autarquias ou o Governo para isenção de impostos durante um ano a quem o fizesse, pois “o grande problema é o preconceito enorme em relação à comunidade cigana, para quem o mercado de trabalho está completamente fechado”.
Outra questão para a qual chamaram a atenção foi a pouca referência na ENICC à “venda ambulante”, que “era extremamente importante revitalizar”, acrescenta.
Barreiras Duarte comenta que a ENICC é uma resposta às necessidades de “muitas ciganas e ciganos portugueses” que “carecem ainda de acesso a bens e serviços fundamentais, promotores da sua integração”.
Felicidade Pública - n.º4
Helena Marújo, in Público on-line
Tradução pessoal de anúncios publicados no The New York Review of Books, que celebrou em Fevereiro o seu 50º aniversário com o retomar de uma secção de “Anúncios de Amor”, lançada em 1968 (Where the Literati Find Love): “FriskyPuma, 84, procura companhia, 72 a 76, que partilhe caminhadas de parques de estacionamento até consultórios médicos. Deve gostar de descrições detalhadas de doenças; desfrutar de sonos soltos em matinés; condução diurna essencial; deve apreciar e compartilhar fotos de netos. Limitada flatulência, sendo o bater de dentes ok. Não antecipar relação de longa duração.” “Mulher com um só peito procura homem com um só braço.”
I – Há um par de anos, uma directora de uma escola pública e não confessional da zona de Coimbra contava-me como se tinha batido, determinada, por ter a palavra “amor” no projecto de escola – e não “amor aos livros”, nem “amor à aprendizagem”, vitais que são, mas sim e também “amor entre as pessoas”. A luta filosófica e ideológica que se seguiu foi intensa, e as discussões entre docentes fogosas, já que a estranheza grave de ter essa palavra no projecto educativo, fora de um contexto religioso, abalou a fragilidade de visões menos reflectidas e olhares mais insípidos sobre a educação. A aprovação acabou por acontecer e ser celebrada.
O amor é mais uma palavra em desuso, ameaçada pela racionalidade fria e distanciadora destes tempos, ambivalentes e simultaneamente estéreis e fecundos. Na ciência, foi sempre, digamos... mal-amado.
Em termos públicos, vemo-lo presente com frequência nos anúncios de jornal, impressos e online, e nos rituais capitalistas dos anúncios televisivos ou dos dias celebrativos – neste comércio rouco e repisado do dia dos namorados, dia do pai, da mãe... – e num permanente convite a associá-lo ao mercado das coisas perenes, descartáveis, de massas, impessoais.
No imaginário conjunto, e apesar disso tudo e disso mesmo, desejamo-lo duradouro, íntimo, dual, fiel, recíproco, fraternal, intenso.
Barbara Fredrickson, reconhecida investigadora da Universidade da Carolina do Norte e especialista em emoções positivas, lançou em Janeiro de 2013 um livro intitulado Love 2.0. Nele desafia-nos a repensar o amor, deitando por terra, como defende, as visões pouco imaginativas, limitativas e de construção social distraída sobre o que é amar. Para isso mergulha na vida amorosa das pessoas em relação e na busca de uma definição fisiológica, e submerge no funcionamento do coração, na corrente sanguínea e nas células brancas, as tais que são protectoras do sistema imunitário, em busca de um entendimento orgânico da experiência do amor.
Sem estorvos, defende que o amor – descrito como dinâmicos mas austeros micromomentos de relação, fortemente integradores de mente e corpo – é uma onda de emoção positiva e de cuidar mútuo, que flui entre dois cérebros e corpos ao mesmo tempo. É na ressonância positiva que os une e os alimenta a ambos – tão vital quanto a actividade motora ou a comida – que quem ama evolui em felicidade e saúde.
Amar é partilha positiva; isso já (alguns) sabíamos. Mas amar não é uma experiência privada, confinada, limitada a fronteiras próprias ou decisões pessoais: é sim sincronicidade emocional, de gestos e bioquímicas, com reflexos neuronais espelhados, e efeitos duradouros, em verdadeiros círculos virtuosos – apesar e para além da brevidade e relampejo temporal que encerra. O amor não dura, diz a investigadora... mas quando acontece – e pode acontecer muitas vezes num dia, entre os que se definem como amantes e amados, ou entre desconhecidos – há um fortalecer da relação entre mente e coração. Quanto mais micromomentos amorosos sintonizados com alguém, muitos "alguéns", mais mimetizamos as emoções uns dos outros, influenciando mutuamente os padrões neurológicos, e mais estes laços sociais têm impacto na fisiologia e nutrem a saúde. Maior saúde traz em seguida mais capacidade para amar. O amor que se sente hoje, diz Fredrickson, pode literalmente mudar a nossa arquitectura celular no futuro.
Mas a autora adverte: tudo isto acontece, se for em interface real. Enviar uma mensagem de texto a dizer “amo-te” não nos alimenta da mesma forma este amor fecundo e permutado.
Ele não é por isso um horizonte longínquo e impossível para muitos, mas é uma possibilidade diária, frequente, viável a todos, isto se nos encontrarmos, se nos contemplarmos, se nos cruzarmos, se pararmos para fundear na emoção mútua.
Este pedaço de ciência leva-nos a repensar os aspectos básicos das conexões humanas, suportadas logo no acto mais simples: o olhar reciprocado com o Outro. Este vai bem além da felicidade opulenta que criámos e cimenta-se no gratuito e numa nova ocupação dos espaços entre nós, através desta forma relacional confiante que é o amor.
E aqui entram duas outras actrizes da nossa peça de hoje: a fraternidade e as políticas públicas.
“Amar é cansar-se de estar só: é uma covardia portanto, e uma traição a nós próprios (importa soberanamente que não amemos).” Bernardo Soares – heterónimo de Fernando Pessoa. "O mundo é de quem não sente. A condição essencial para se ser um homem prático é a ausência de sensibilidade." Livro do Desassossego, por Bernardo Soares, Parte 1 – Página 141, Fernando Pessoa – Publicações Europa-América, 1986.
II – O tríptico da modernidade, erigido aquando da enunciação dos princípios políticos na Revolução Francesa, deixou de fora um pilar: a fraternidade. Este desequilíbrio de atenção com as irmanadas liberdade e igualdade, pode muito bem ter fundeado algumas das fragilidades das sociedades actuais, que hoje sentimos como ferro em brasa nas nossas formas éticas de ser e de viver coesos.
A fraternidade tem sido evocada em muitas práticas públicas e privadas, mas muitas vezes serviu apenas para ligar pessoas com o intuito de potenciar redes de poder económico, político ou religioso, para fomentar classismos, ou para disfarçar paternalismos e discriminações. Um vasto grupo de investigadores da América Latina (compondo a Red Universitaria para el Estudo de la Fraternidad) começou em 2007 a investigar este “princípio esquecido”. Recentemente tive ocasião de aprender com alguns deles em Roma numa conferência internacional. Estes investigadores defendem que a fraternidade é uma exigência e uma pergunta; uma experiência e um recurso. A exigência emerge do esgotamento dos modelos políticos pré-existentes, com o fraquejar da democracia e a consequente necessidade de encontrar alternativas de vida colectiva. A pergunta, porque se procura entender cientificamente o conceito e a teoria que o sustenta, nas suas dimensões – interpelando as respostas políticas e sociais marginalizadoras que hoje detemos, e levando à precisão rigorosa do conceito. Só que um conceito abstracto podia ter a riqueza de se transformar num ideal comummente defendido, mas excedente de inutilidade. Por isso a fraternidade deve ser entendida também como uma experiência, porque a vida política nos mostrou já a sua viabilidade em memórias históricas como a do pós-apartheid na África do Sul. Aí, a práxis fraterna deu respostas a situações concretas e o mal humano deu lugar a um novo Ethos. Finalmente, a fraternidade como recurso, ferramenta investigada e passível de trazer propostas políticas reais, num utilitarismo consequente, mas fundado em princípios e na virtude. A sua aplicação concretiza-se em áreas tão diversas como a educação, a ciência política, a gestão de pessoas ou o direito internacional.
Entendida a fraternidade como um princípio político, concretizado na possibilidade real de uma cuidadosa solicitude e num reconhecimento recíproco entre cidadãos iguais e livres, voltamos ao amor. Esse amor que acontece pontualmente mas que transforma, que existe entre quem vive próximo e quem se desconhece mas se cruza, e que introduz pautas de vitalidade e reinterpretação da vida. Quem sabe se a fraternidade como princípio político não acontece quando há condições para microamores?
Quem me conhece sabe que anseio com amazónias de utopias críticas, para avançarmos, como nos diz Eduardo Galeano. Mas se a utopia é o “não lugar”, precisamos então também do “bom lugar”, a "eutopia", onde haja espaço e tempo para olhares abundantes e receptivos, complacentes com a sensibilidade do outro, num festim de conexões lúcidas, que abram ocasião para a alteridade, na base de que o outro é meu igual e livre.
Não defendo – nunca! – o alimentar a pão e circo demagógicos de novas morais de convivência. Mas apaixona-me cada dia mais uma ciência inclusiva, que traga guias e roupagens mais oportunas para as nossas vidas reais e dê voz ao silenciado. Acredito que entre a letra tantas vezes fria da ciência e o quotidiano quente as pontes se aproximam e os olhares se encontram.
Pergunto-lhe por isso, leitor: Consegue imaginar um horizonte político fraternal, que permita uma confiança generalizada, sustentada numa proliferação intencional de actos amorosos mútuos, na concepção de Fredrickson, e de possibilidades reais, como as vividas na prática das comissões de Verdade e Reconciliação da África do Sul?
Como dizia há dias Júlio Pomar, imaginar e acreditar noutras possibilidades é como manter “uma estúpida esperança, contra a aparente evidência”. E será talvez isso que nos abre, a nós cientistas e teóricos, a novas transcendências. E aos políticos, o que os desperta para a intersubjetividade fraterna?
Tradução pessoal de anúncios publicados no The New York Review of Books, que celebrou em Fevereiro o seu 50º aniversário com o retomar de uma secção de “Anúncios de Amor”, lançada em 1968 (Where the Literati Find Love): “FriskyPuma, 84, procura companhia, 72 a 76, que partilhe caminhadas de parques de estacionamento até consultórios médicos. Deve gostar de descrições detalhadas de doenças; desfrutar de sonos soltos em matinés; condução diurna essencial; deve apreciar e compartilhar fotos de netos. Limitada flatulência, sendo o bater de dentes ok. Não antecipar relação de longa duração.” “Mulher com um só peito procura homem com um só braço.”
I – Há um par de anos, uma directora de uma escola pública e não confessional da zona de Coimbra contava-me como se tinha batido, determinada, por ter a palavra “amor” no projecto de escola – e não “amor aos livros”, nem “amor à aprendizagem”, vitais que são, mas sim e também “amor entre as pessoas”. A luta filosófica e ideológica que se seguiu foi intensa, e as discussões entre docentes fogosas, já que a estranheza grave de ter essa palavra no projecto educativo, fora de um contexto religioso, abalou a fragilidade de visões menos reflectidas e olhares mais insípidos sobre a educação. A aprovação acabou por acontecer e ser celebrada.
O amor é mais uma palavra em desuso, ameaçada pela racionalidade fria e distanciadora destes tempos, ambivalentes e simultaneamente estéreis e fecundos. Na ciência, foi sempre, digamos... mal-amado.
Em termos públicos, vemo-lo presente com frequência nos anúncios de jornal, impressos e online, e nos rituais capitalistas dos anúncios televisivos ou dos dias celebrativos – neste comércio rouco e repisado do dia dos namorados, dia do pai, da mãe... – e num permanente convite a associá-lo ao mercado das coisas perenes, descartáveis, de massas, impessoais.
No imaginário conjunto, e apesar disso tudo e disso mesmo, desejamo-lo duradouro, íntimo, dual, fiel, recíproco, fraternal, intenso.
Barbara Fredrickson, reconhecida investigadora da Universidade da Carolina do Norte e especialista em emoções positivas, lançou em Janeiro de 2013 um livro intitulado Love 2.0. Nele desafia-nos a repensar o amor, deitando por terra, como defende, as visões pouco imaginativas, limitativas e de construção social distraída sobre o que é amar. Para isso mergulha na vida amorosa das pessoas em relação e na busca de uma definição fisiológica, e submerge no funcionamento do coração, na corrente sanguínea e nas células brancas, as tais que são protectoras do sistema imunitário, em busca de um entendimento orgânico da experiência do amor.
Sem estorvos, defende que o amor – descrito como dinâmicos mas austeros micromomentos de relação, fortemente integradores de mente e corpo – é uma onda de emoção positiva e de cuidar mútuo, que flui entre dois cérebros e corpos ao mesmo tempo. É na ressonância positiva que os une e os alimenta a ambos – tão vital quanto a actividade motora ou a comida – que quem ama evolui em felicidade e saúde.
Amar é partilha positiva; isso já (alguns) sabíamos. Mas amar não é uma experiência privada, confinada, limitada a fronteiras próprias ou decisões pessoais: é sim sincronicidade emocional, de gestos e bioquímicas, com reflexos neuronais espelhados, e efeitos duradouros, em verdadeiros círculos virtuosos – apesar e para além da brevidade e relampejo temporal que encerra. O amor não dura, diz a investigadora... mas quando acontece – e pode acontecer muitas vezes num dia, entre os que se definem como amantes e amados, ou entre desconhecidos – há um fortalecer da relação entre mente e coração. Quanto mais micromomentos amorosos sintonizados com alguém, muitos "alguéns", mais mimetizamos as emoções uns dos outros, influenciando mutuamente os padrões neurológicos, e mais estes laços sociais têm impacto na fisiologia e nutrem a saúde. Maior saúde traz em seguida mais capacidade para amar. O amor que se sente hoje, diz Fredrickson, pode literalmente mudar a nossa arquitectura celular no futuro.
Mas a autora adverte: tudo isto acontece, se for em interface real. Enviar uma mensagem de texto a dizer “amo-te” não nos alimenta da mesma forma este amor fecundo e permutado.
Ele não é por isso um horizonte longínquo e impossível para muitos, mas é uma possibilidade diária, frequente, viável a todos, isto se nos encontrarmos, se nos contemplarmos, se nos cruzarmos, se pararmos para fundear na emoção mútua.
Este pedaço de ciência leva-nos a repensar os aspectos básicos das conexões humanas, suportadas logo no acto mais simples: o olhar reciprocado com o Outro. Este vai bem além da felicidade opulenta que criámos e cimenta-se no gratuito e numa nova ocupação dos espaços entre nós, através desta forma relacional confiante que é o amor.
E aqui entram duas outras actrizes da nossa peça de hoje: a fraternidade e as políticas públicas.
“Amar é cansar-se de estar só: é uma covardia portanto, e uma traição a nós próprios (importa soberanamente que não amemos).” Bernardo Soares – heterónimo de Fernando Pessoa. "O mundo é de quem não sente. A condição essencial para se ser um homem prático é a ausência de sensibilidade." Livro do Desassossego, por Bernardo Soares, Parte 1 – Página 141, Fernando Pessoa – Publicações Europa-América, 1986.
II – O tríptico da modernidade, erigido aquando da enunciação dos princípios políticos na Revolução Francesa, deixou de fora um pilar: a fraternidade. Este desequilíbrio de atenção com as irmanadas liberdade e igualdade, pode muito bem ter fundeado algumas das fragilidades das sociedades actuais, que hoje sentimos como ferro em brasa nas nossas formas éticas de ser e de viver coesos.
A fraternidade tem sido evocada em muitas práticas públicas e privadas, mas muitas vezes serviu apenas para ligar pessoas com o intuito de potenciar redes de poder económico, político ou religioso, para fomentar classismos, ou para disfarçar paternalismos e discriminações. Um vasto grupo de investigadores da América Latina (compondo a Red Universitaria para el Estudo de la Fraternidad) começou em 2007 a investigar este “princípio esquecido”. Recentemente tive ocasião de aprender com alguns deles em Roma numa conferência internacional. Estes investigadores defendem que a fraternidade é uma exigência e uma pergunta; uma experiência e um recurso. A exigência emerge do esgotamento dos modelos políticos pré-existentes, com o fraquejar da democracia e a consequente necessidade de encontrar alternativas de vida colectiva. A pergunta, porque se procura entender cientificamente o conceito e a teoria que o sustenta, nas suas dimensões – interpelando as respostas políticas e sociais marginalizadoras que hoje detemos, e levando à precisão rigorosa do conceito. Só que um conceito abstracto podia ter a riqueza de se transformar num ideal comummente defendido, mas excedente de inutilidade. Por isso a fraternidade deve ser entendida também como uma experiência, porque a vida política nos mostrou já a sua viabilidade em memórias históricas como a do pós-apartheid na África do Sul. Aí, a práxis fraterna deu respostas a situações concretas e o mal humano deu lugar a um novo Ethos. Finalmente, a fraternidade como recurso, ferramenta investigada e passível de trazer propostas políticas reais, num utilitarismo consequente, mas fundado em princípios e na virtude. A sua aplicação concretiza-se em áreas tão diversas como a educação, a ciência política, a gestão de pessoas ou o direito internacional.
Entendida a fraternidade como um princípio político, concretizado na possibilidade real de uma cuidadosa solicitude e num reconhecimento recíproco entre cidadãos iguais e livres, voltamos ao amor. Esse amor que acontece pontualmente mas que transforma, que existe entre quem vive próximo e quem se desconhece mas se cruza, e que introduz pautas de vitalidade e reinterpretação da vida. Quem sabe se a fraternidade como princípio político não acontece quando há condições para microamores?
Quem me conhece sabe que anseio com amazónias de utopias críticas, para avançarmos, como nos diz Eduardo Galeano. Mas se a utopia é o “não lugar”, precisamos então também do “bom lugar”, a "eutopia", onde haja espaço e tempo para olhares abundantes e receptivos, complacentes com a sensibilidade do outro, num festim de conexões lúcidas, que abram ocasião para a alteridade, na base de que o outro é meu igual e livre.
Não defendo – nunca! – o alimentar a pão e circo demagógicos de novas morais de convivência. Mas apaixona-me cada dia mais uma ciência inclusiva, que traga guias e roupagens mais oportunas para as nossas vidas reais e dê voz ao silenciado. Acredito que entre a letra tantas vezes fria da ciência e o quotidiano quente as pontes se aproximam e os olhares se encontram.
Pergunto-lhe por isso, leitor: Consegue imaginar um horizonte político fraternal, que permita uma confiança generalizada, sustentada numa proliferação intencional de actos amorosos mútuos, na concepção de Fredrickson, e de possibilidades reais, como as vividas na prática das comissões de Verdade e Reconciliação da África do Sul?
Como dizia há dias Júlio Pomar, imaginar e acreditar noutras possibilidades é como manter “uma estúpida esperança, contra a aparente evidência”. E será talvez isso que nos abre, a nós cientistas e teóricos, a novas transcendências. E aos políticos, o que os desperta para a intersubjetividade fraterna?
Alunos de 15 anos no sucessor das Novas Oportunidades
Clara Viana, in Público on-line
Centros Novas Oportunidades criados no primeiro Governo de José Sócrates fecham em definitivo no final do mês. Em seu lugar surgirão 120 novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.
Os alunos do 9.º ano vão passar a ser um dos públicos-alvo das estruturas que irão substituir os Centros Novas Oportunidades (CNO), que tinham apenas adultos como destinatários.
Segundo a portaria que cria os novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), publicada nesta quinta-feira em Diário da República, uma das suas atribuições será a de propiciar “informação, orientação e encaminhamento de jovens com idade igual ou superior a 15 anos ou, independentemente da idade, a frequentar o último ano de escolaridade do ensino básico”.
Esta missão tem estado a cargo dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) das escolas. Na portaria indica-se que caso estes existam nas entidades promotoras dos CQEP, entre as quais figuram os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, este trabalho de orientação será efectuado “em articulação entre ambas as estruturas”.
Sem outros esclarecimentos que não sejam os contemplados naquele diploma, os técnicos que trabalharam nos Centros Novas Oportunidades receiam que em vez da articulação proposta se entre “em choque directo com o trabalho dos Serviços de Psicologia e Orientação das escolas”, já que os novos centros vão estar a trabalhar com utentes das mesmas idades”, alerta Helena Santos, técnica de diagnóstico e acompanhamento num dos CNO que vão encerrar no próximo dia 31.
É esta a data definitiva para o encerramento dos 129 CNO que ainda se encontram em funcionamento. Segundo o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, o processo de candidaturas para os novos centros será aberto em Abril. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) indicou hoje, em comunicado, que se prevê que a nova rede, integrada por 120 centros — chegaram a existir mais de 400 CNO —, “esteja em pleno funcionamento no início do próximo ano lectivo”.
Alunos sujeitos a exame
As entidades promotoras dos CNO têm 120 dias para encaminhar os adultos inscritos para uma das novas estruturas criadas no âmbito da sua área geográfica. “Mas encaminhá-los para onde, se ainda não existem os novos centros?”, questiona Helena Santos.
Esta é outra das questões que deixa perplexos os técnicos que ainda trabalham nos CNO, que também não sabem como vai, na prática, desenrolar-se o processo de transferência, uma vez que todos já foram despedidos por extinção do posto de trabalho.
No final de Janeiro existia um total de 55 mil formandos com processos de formação ou certificação de competências em aberto. Estes adultos terão agora de aguardar mais seis meses para prosseguir a sua formação ou os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) nos novos centros. Para concluir a sua formação, os adultos inscritos em processos de RVCC, que são a maioria dos formandos, terão também de realizar um exame final ao qual será atribuído um peso de 50% na sua classificação final.
Na terça-feira, João Grancho frisou no Parlamento que, com a abertura da rede dos CQEP, abre-se “uma nova página”, que passa pela alteração de “uma perspectiva de quantidade e falta de rigor para uma de qualidade e rigor”, sendo essa, “essencialmente, a grande diferença” em relação à rede dos CNO.
O programa Novas Oportunidades foi lançado em 2005 pelo primeiro Governo de José Sócrates, com o objectivo de alargar o referencial mínimo de formação até ao 12.º ano da população portuguesa. Cerca de 400 mil adultos obtiveram, através deste programa, um diploma de ensino básico ou secundário.
Centros Novas Oportunidades criados no primeiro Governo de José Sócrates fecham em definitivo no final do mês. Em seu lugar surgirão 120 novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.
Os alunos do 9.º ano vão passar a ser um dos públicos-alvo das estruturas que irão substituir os Centros Novas Oportunidades (CNO), que tinham apenas adultos como destinatários.
Segundo a portaria que cria os novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), publicada nesta quinta-feira em Diário da República, uma das suas atribuições será a de propiciar “informação, orientação e encaminhamento de jovens com idade igual ou superior a 15 anos ou, independentemente da idade, a frequentar o último ano de escolaridade do ensino básico”.
Esta missão tem estado a cargo dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) das escolas. Na portaria indica-se que caso estes existam nas entidades promotoras dos CQEP, entre as quais figuram os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, este trabalho de orientação será efectuado “em articulação entre ambas as estruturas”.
Sem outros esclarecimentos que não sejam os contemplados naquele diploma, os técnicos que trabalharam nos Centros Novas Oportunidades receiam que em vez da articulação proposta se entre “em choque directo com o trabalho dos Serviços de Psicologia e Orientação das escolas”, já que os novos centros vão estar a trabalhar com utentes das mesmas idades”, alerta Helena Santos, técnica de diagnóstico e acompanhamento num dos CNO que vão encerrar no próximo dia 31.
É esta a data definitiva para o encerramento dos 129 CNO que ainda se encontram em funcionamento. Segundo o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, o processo de candidaturas para os novos centros será aberto em Abril. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) indicou hoje, em comunicado, que se prevê que a nova rede, integrada por 120 centros — chegaram a existir mais de 400 CNO —, “esteja em pleno funcionamento no início do próximo ano lectivo”.
Alunos sujeitos a exame
As entidades promotoras dos CNO têm 120 dias para encaminhar os adultos inscritos para uma das novas estruturas criadas no âmbito da sua área geográfica. “Mas encaminhá-los para onde, se ainda não existem os novos centros?”, questiona Helena Santos.
Esta é outra das questões que deixa perplexos os técnicos que ainda trabalham nos CNO, que também não sabem como vai, na prática, desenrolar-se o processo de transferência, uma vez que todos já foram despedidos por extinção do posto de trabalho.
No final de Janeiro existia um total de 55 mil formandos com processos de formação ou certificação de competências em aberto. Estes adultos terão agora de aguardar mais seis meses para prosseguir a sua formação ou os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) nos novos centros. Para concluir a sua formação, os adultos inscritos em processos de RVCC, que são a maioria dos formandos, terão também de realizar um exame final ao qual será atribuído um peso de 50% na sua classificação final.
Na terça-feira, João Grancho frisou no Parlamento que, com a abertura da rede dos CQEP, abre-se “uma nova página”, que passa pela alteração de “uma perspectiva de quantidade e falta de rigor para uma de qualidade e rigor”, sendo essa, “essencialmente, a grande diferença” em relação à rede dos CNO.
O programa Novas Oportunidades foi lançado em 2005 pelo primeiro Governo de José Sócrates, com o objectivo de alargar o referencial mínimo de formação até ao 12.º ano da população portuguesa. Cerca de 400 mil adultos obtiveram, através deste programa, um diploma de ensino básico ou secundário.
Schäuble quer despertar "fantasmas da guerra"
in Diário de Notícias
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), José Silva Peneda, escreveu uma carta aberta ao ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble, na qual acusa o governante de parecer querer despertar "fantasmas de guerra" europeus.
A carta de Silva Peneda, publicada hoje no jornal Público, refere-se às declarações de Schauble, que, em entrevista televisiva na segunda-feira, disse que as críticas feitas à Alemanha se devem "à inveja" dos outros países.
"Vossa excelência, ao expressar-se da forma como o fez, identificando a inveja de outros Estados-membros perante o 'sucesso' da Alemanha está de forma subjetiva a contribuir para desvalorizar, e até aniquilar, todos os progressos feitos na Europa com vista à consolidação da paz e da prosperidade, em liberdade e em solidariedade. Com esta declaração, vossa excelência mostra que o espírito europeu, para si, já não existe", escreveu o antigo ministro do Emprego e da Segurança Social.
Silva Peneda lembrou as declarações do anterior presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, que, recentemente, afirmou que os "fantasmas da guerra que [se pensavam] estar definitivamente enterrados, pelos vistos só estão adormecidos" e acusou Schauble de, através das suas palavras, "parecer querer despertá-los".
"Queria dizer-lhe também, senhor ministro, que comparar a atitude de alguns Estados a miúdos que, na escola, têm inveja dos melhores alunos é, no mínimo, ofensivo para milhões de europeus que têm feito sacrifícios brutais nos últimos anos, com redução muito significativa do seu poder de compra, que sofrem com uma recessão económica que já conduziu ao encerramento de muitas empresas, a volumes de desemprego inaceitáveis e a uma perda de esperança no futuro", acrescentou o presidente do CES.
Para Silva Peneda, as declarações de Schauble, ao dizer que "cada um tem de pôr o seu orçamento em ordem, cada um tem de ser economicamente competitivo", fazem com que o governante alemão passe a ser "um dos responsáveis para que o projeto europeu esteja cada vez mais perto do fim".
O antigo ministro português ressalvou que seria "a negação do espírito europeu" que os interesses alemães se sobrepusessem aos europeus, da mesma forma que "não será do interesse europeu o desenvolvimento de sentimentos anti-Alemanha".
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), José Silva Peneda, escreveu uma carta aberta ao ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble, na qual acusa o governante de parecer querer despertar "fantasmas de guerra" europeus.
A carta de Silva Peneda, publicada hoje no jornal Público, refere-se às declarações de Schauble, que, em entrevista televisiva na segunda-feira, disse que as críticas feitas à Alemanha se devem "à inveja" dos outros países.
"Vossa excelência, ao expressar-se da forma como o fez, identificando a inveja de outros Estados-membros perante o 'sucesso' da Alemanha está de forma subjetiva a contribuir para desvalorizar, e até aniquilar, todos os progressos feitos na Europa com vista à consolidação da paz e da prosperidade, em liberdade e em solidariedade. Com esta declaração, vossa excelência mostra que o espírito europeu, para si, já não existe", escreveu o antigo ministro do Emprego e da Segurança Social.
Silva Peneda lembrou as declarações do anterior presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, que, recentemente, afirmou que os "fantasmas da guerra que [se pensavam] estar definitivamente enterrados, pelos vistos só estão adormecidos" e acusou Schauble de, através das suas palavras, "parecer querer despertá-los".
"Queria dizer-lhe também, senhor ministro, que comparar a atitude de alguns Estados a miúdos que, na escola, têm inveja dos melhores alunos é, no mínimo, ofensivo para milhões de europeus que têm feito sacrifícios brutais nos últimos anos, com redução muito significativa do seu poder de compra, que sofrem com uma recessão económica que já conduziu ao encerramento de muitas empresas, a volumes de desemprego inaceitáveis e a uma perda de esperança no futuro", acrescentou o presidente do CES.
Para Silva Peneda, as declarações de Schauble, ao dizer que "cada um tem de pôr o seu orçamento em ordem, cada um tem de ser economicamente competitivo", fazem com que o governante alemão passe a ser "um dos responsáveis para que o projeto europeu esteja cada vez mais perto do fim".
O antigo ministro português ressalvou que seria "a negação do espírito europeu" que os interesses alemães se sobrepusessem aos europeus, da mesma forma que "não será do interesse europeu o desenvolvimento de sentimentos anti-Alemanha".
Patrões esperam aumentar salário mínimo em janeiro
in Jornal de Notícias
A Confederação Empresarial Portuguesa - CIP considera que em janeiro de 2014 já haverá condições para aumentar o salário mínimo para um valor acordo com todos os parceiros sociais, em resposta à CGTP, que quer um aumento imediato para 515 euros.
"Estou convencido de que chegaremos ao final de 2013 com condições para, em janeiro de 2014, se poder aumentar o salário mínimo com base no valor que vier a ser encontrado por todos os parceiros", disse o presidente da CIP, António Saraiva, aos jornalistas no final do encontro, em Lisboa.
A central sindical e a CIP estiveram reunidas no âmbito da preparação de uma posição consensual sobre o salário mínimo nacional para apresentar ao Governo em concertação social.
A CGTP enviou um projeto de documento sobre a atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN), as portarias de extensão e a contratação coletiva. No texto, a que a agência Lusa teve acesso, a Intersindical faz uma análise da situação económica e social, defende algumas medidas para promover o crescimento económico e apresenta uma posição para ser subscrita por si própria e pela CIP, para ser posteriormente entregue ao Governo.
Além da reivindicação do aumento do SMN com efeitos a janeiro, a CGTP propõe que ambos os subscritores não negoceiem em contratação coletiva valores salariais abaixo dos 515 euros e que a CIP recomende aos seus associados que não pratiquem valores inferiores.
No final do encontro, o secretário-geral da central sindical, Arménio Carlos, disse aos jornalistas que considera existirem condições para atualizar o SMN até aos 515 euros já este ano e com efeitos retroativos a janeiro, referindo no entanto "estar disponível" para fazer algum "ajustamento" em relação ao momento em que tal acontecerá.
"Estamos a falar objetivamente de um euro de aumento", sublinhou o sindicalista.
Para segunda-feira, de manhã, está previsto idêntico encontro com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, que, entretanto, convidou a UGT para uma reunião com o mesmo objetivo, que se realiza na tarde de 1 de abril.
Na manhã do mesmo dia a UGT encontra-se com a CIP. Estes encontros bilaterais realizam-se depois de vários debates em sede de Concertação Social, sem resultados objetivos, sobre os mesmos temas.
A Confederação Empresarial Portuguesa - CIP considera que em janeiro de 2014 já haverá condições para aumentar o salário mínimo para um valor acordo com todos os parceiros sociais, em resposta à CGTP, que quer um aumento imediato para 515 euros.
"Estou convencido de que chegaremos ao final de 2013 com condições para, em janeiro de 2014, se poder aumentar o salário mínimo com base no valor que vier a ser encontrado por todos os parceiros", disse o presidente da CIP, António Saraiva, aos jornalistas no final do encontro, em Lisboa.
A central sindical e a CIP estiveram reunidas no âmbito da preparação de uma posição consensual sobre o salário mínimo nacional para apresentar ao Governo em concertação social.
A CGTP enviou um projeto de documento sobre a atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN), as portarias de extensão e a contratação coletiva. No texto, a que a agência Lusa teve acesso, a Intersindical faz uma análise da situação económica e social, defende algumas medidas para promover o crescimento económico e apresenta uma posição para ser subscrita por si própria e pela CIP, para ser posteriormente entregue ao Governo.
Além da reivindicação do aumento do SMN com efeitos a janeiro, a CGTP propõe que ambos os subscritores não negoceiem em contratação coletiva valores salariais abaixo dos 515 euros e que a CIP recomende aos seus associados que não pratiquem valores inferiores.
No final do encontro, o secretário-geral da central sindical, Arménio Carlos, disse aos jornalistas que considera existirem condições para atualizar o SMN até aos 515 euros já este ano e com efeitos retroativos a janeiro, referindo no entanto "estar disponível" para fazer algum "ajustamento" em relação ao momento em que tal acontecerá.
"Estamos a falar objetivamente de um euro de aumento", sublinhou o sindicalista.
Para segunda-feira, de manhã, está previsto idêntico encontro com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, que, entretanto, convidou a UGT para uma reunião com o mesmo objetivo, que se realiza na tarde de 1 de abril.
Na manhã do mesmo dia a UGT encontra-se com a CIP. Estes encontros bilaterais realizam-se depois de vários debates em sede de Concertação Social, sem resultados objetivos, sobre os mesmos temas.
URD e outras novas igrejas 'exploram os homens com promessas anti-crise'
in Sol
O arcebispo de Braga, Jorge Ortiga, afirmou hoje que as novas igrejas "exploram os homens em nome de Deus com promessas anti-crise", tendo citado concretamente o nome da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
"Se já sabíamos que existem religiões que matam em nome de Deus, estas novas igrejas, como o caso da IURD, exploram os homens em nome de Deus com promessas anti-crise, garantindo que ele retribuirá a triplicar todo o dinheiro que é oferecido no altar", referiu Jorge Ortiga, na homilia da Missa do Lava-Pés, na Sé de Braga.
O prelado criticava assim a denominada "Teologia da Prosperidade, que as novas igrejas/seitas cristãs defendem, prometendo a retribuição de Deus pelas nossas obras não no fim da vida, mas já aqui e agora".
A essas igrejas, Jorge Ortiga, que é também presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, "ofereceu" a citação da Carta de S. João "Deus é Amor".
"Porque se Deus é amor, Ele não se inscreve numa lógica comercial, mas numa lógica caritativa. Se assim fosse, Jesus só teria lavado os pés aos seus discípulos, depois de estes pagarem previamente esse serviço", sublinhou.
Dirigindo-se aos "muitos" que asseguram que a Igreja "é uma instituição poderosa", o arcebispo de Braga recordou que o poder da Igreja se chama "apenas caridade".
Jorge Ortiga afirmou que "os marxistas vieram atacar a Igreja, acusando-a de ser contra os proletários e a favor dos ricos", mas contrapôs que "é evidente o contrário".
O contrário que passa pelo "cuidado permanente, multissecular e pluricultural dos cristãos para com os pobres e infelizes" e pelas "maravilhas sociais da solidariedade católica no apoio aos mais desfavorecidos."
Como prova disso, esgrimiu o "Prémio Direitos Humanos" atribuído recentemente pela Assembleia da República à Cáritas Portuguesa.
Ortiga afirmou que, "neste tempo em que somos bombardeados com a palavra crise", a eucaristia pode oferecer "gratuitamente" soluções ou bálsamos para alguns dos problemas do dia-a-dia.
"O dom da eucaristia exige-nos uma vida em doação gratuita", disse ainda.
O arcebispo de Braga, Jorge Ortiga, afirmou hoje que as novas igrejas "exploram os homens em nome de Deus com promessas anti-crise", tendo citado concretamente o nome da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
"Se já sabíamos que existem religiões que matam em nome de Deus, estas novas igrejas, como o caso da IURD, exploram os homens em nome de Deus com promessas anti-crise, garantindo que ele retribuirá a triplicar todo o dinheiro que é oferecido no altar", referiu Jorge Ortiga, na homilia da Missa do Lava-Pés, na Sé de Braga.
O prelado criticava assim a denominada "Teologia da Prosperidade, que as novas igrejas/seitas cristãs defendem, prometendo a retribuição de Deus pelas nossas obras não no fim da vida, mas já aqui e agora".
A essas igrejas, Jorge Ortiga, que é também presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, "ofereceu" a citação da Carta de S. João "Deus é Amor".
"Porque se Deus é amor, Ele não se inscreve numa lógica comercial, mas numa lógica caritativa. Se assim fosse, Jesus só teria lavado os pés aos seus discípulos, depois de estes pagarem previamente esse serviço", sublinhou.
Dirigindo-se aos "muitos" que asseguram que a Igreja "é uma instituição poderosa", o arcebispo de Braga recordou que o poder da Igreja se chama "apenas caridade".
Jorge Ortiga afirmou que "os marxistas vieram atacar a Igreja, acusando-a de ser contra os proletários e a favor dos ricos", mas contrapôs que "é evidente o contrário".
O contrário que passa pelo "cuidado permanente, multissecular e pluricultural dos cristãos para com os pobres e infelizes" e pelas "maravilhas sociais da solidariedade católica no apoio aos mais desfavorecidos."
Como prova disso, esgrimiu o "Prémio Direitos Humanos" atribuído recentemente pela Assembleia da República à Cáritas Portuguesa.
Ortiga afirmou que, "neste tempo em que somos bombardeados com a palavra crise", a eucaristia pode oferecer "gratuitamente" soluções ou bálsamos para alguns dos problemas do dia-a-dia.
"O dom da eucaristia exige-nos uma vida em doação gratuita", disse ainda.
Roubos a casas batem recorde
por Sónia Graça, in Sol
Nunca tantas casas foram assaltadas em Portugal. No ano passado, quase mil residências foram roubadas.
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado esta semana, indica que a criminalidade violenta desceu 7.8%, mas aquele crime foi uma das excepções mais preocupantes.
Ao todo, a Polícia investigou 995 roubos em residências em 2012, mais 36% do que em 2011 – o que equivale a uma média de três casos por dia. Em 2010, ano em que se iniciou a contabilização do fenómeno, as autoridades registavam 682 ilícitos.
Não foi por acaso que no ano passado o Governo elegeu este crime como prioritário, mas a verdade é que as polícias não estão a ganhar este combate.
O alarme começou no Algarve quando em 2009 gangues armados do Leste da Europa começaram a invadir moradias com uma violência nunca vista. Desde então, o fenómeno rapidamente alastrou às grandes cidades.
É, aliás, no litoral do país que esta criminalidade atinge maiores proporções. No distrito de Lisboa, foram registados 313 dos 995 assaltos. Logo a seguir, Setúbal concentrou 153 participações, o Porto totalizou 131, Braga 69 e Faro 66.
Foi nos meses de Maio e Dezembro que este crime atingiu o pico das participações – e não no período de Verão, quando os furtos a residências costumam agravar-se, dada a ausência dos proprietários para férias.
Maioria dos roubos são feitos com ameaça
Há, contudo, um ponto semelhante: mais de metade (53%) destes crimes também foram praticados por solitários. «Muitas vezes são indivíduos toxicodependentes ou até vizinhos que conhecem relativamente as vítimas», explica fonte do Sistema de Segurança Interna (SSI), sublinhando que a maioria dos ataques acontece em «zonas mais isoladas e em casas de idosos».
Já esta semana, na madrugada de terça-feira, a mãe do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado viu a casa ser invadida por dois jovens, um deles armado. A dupla terá usado um pé-de-cabra para abrir uma porta traseira da vivenda, situada em Porto de Mós (Leiria). Lá dentro, dirigiram-se ao quarto onde a viúva, de 80 anos, dormia e apontaram-lhe a arma à cabeça. Como não tinha dinheiro, a vítima teve de entregar todos os anéis e artigos em ouro que tinha.
No entanto, na maioria dos casos, não há recurso a qualquer tipo de arma. Em 74% dos 995 roubos registados em 2012, nenhuma arma foi usada: a ameaça física ou psicológica foi suficiente para coagir as vítimas. Apenas em 24% dos casos foi exibida uma arma de fogo ou uma arma branca.
Em contrapartida, em quase todos os roubos consumados, os ladrões não conseguiram arrecadar mais do que 250 euros. Só em 9% das investidas é que os criminosos levaram mais de cinco mil euros em dinheiro ou objectos.
Já os furtos de metais não preciosos – que passaram a ser contabilizados pela primeira vez neste RASI – foram bem mais lucrativos. Cerca de 30% dos 15.171 crimes investigados pela PSP e GNR, renderam entre mil€ e cinco mil euros.
Este fenómeno tem sido protagonizado por «grupos criminosos com elevado grau de preparação, profissionalismo e sofisticação», lê-se no RASI. Basta ver que, em 2012, o Ministério Público abriu 8.213 inquéritos mas deduziu apenas 58 acusações contra 2.424 processos que acabaram por ser arquivados.
A verdade é que, pela primeira vez desde 2008, os crimes contra o património (218.236) diminuíram cerca de 4%. Esta descida contribuiu para a quebra de 2% do total de crimes participados à PSP, GNR e Polícia Judiciária (PJ).
Agressões a polícias e menores dispararam
A mesma tendência se verificou na categoria dos crimes contra as pessoas (86.548), que desceram 5%. Os homicídios fugiram a esta regra. No ano passado, a PJ investigou 149 casos (37 dos quais conjugais), mais 32 do que em 2011.
Também as agressões a polícias subiram: 1.863 agentes foram alvo de resistência e coacção, mais 119 do que há dois anos. Foi o valor mais alto desde 2003. Neste capítulo, houve ainda outros acréscimos dignos de registo. Foi o caso da vida privada e violação de segredo (subiram 24,5%) e dos maus tratos ou sobrecarga de menores (mais 20,3%).
Nunca tantas casas foram assaltadas em Portugal. No ano passado, quase mil residências foram roubadas.
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado esta semana, indica que a criminalidade violenta desceu 7.8%, mas aquele crime foi uma das excepções mais preocupantes.
Ao todo, a Polícia investigou 995 roubos em residências em 2012, mais 36% do que em 2011 – o que equivale a uma média de três casos por dia. Em 2010, ano em que se iniciou a contabilização do fenómeno, as autoridades registavam 682 ilícitos.
Não foi por acaso que no ano passado o Governo elegeu este crime como prioritário, mas a verdade é que as polícias não estão a ganhar este combate.
O alarme começou no Algarve quando em 2009 gangues armados do Leste da Europa começaram a invadir moradias com uma violência nunca vista. Desde então, o fenómeno rapidamente alastrou às grandes cidades.
É, aliás, no litoral do país que esta criminalidade atinge maiores proporções. No distrito de Lisboa, foram registados 313 dos 995 assaltos. Logo a seguir, Setúbal concentrou 153 participações, o Porto totalizou 131, Braga 69 e Faro 66.
Foi nos meses de Maio e Dezembro que este crime atingiu o pico das participações – e não no período de Verão, quando os furtos a residências costumam agravar-se, dada a ausência dos proprietários para férias.
Maioria dos roubos são feitos com ameaça
Há, contudo, um ponto semelhante: mais de metade (53%) destes crimes também foram praticados por solitários. «Muitas vezes são indivíduos toxicodependentes ou até vizinhos que conhecem relativamente as vítimas», explica fonte do Sistema de Segurança Interna (SSI), sublinhando que a maioria dos ataques acontece em «zonas mais isoladas e em casas de idosos».
Já esta semana, na madrugada de terça-feira, a mãe do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado viu a casa ser invadida por dois jovens, um deles armado. A dupla terá usado um pé-de-cabra para abrir uma porta traseira da vivenda, situada em Porto de Mós (Leiria). Lá dentro, dirigiram-se ao quarto onde a viúva, de 80 anos, dormia e apontaram-lhe a arma à cabeça. Como não tinha dinheiro, a vítima teve de entregar todos os anéis e artigos em ouro que tinha.
No entanto, na maioria dos casos, não há recurso a qualquer tipo de arma. Em 74% dos 995 roubos registados em 2012, nenhuma arma foi usada: a ameaça física ou psicológica foi suficiente para coagir as vítimas. Apenas em 24% dos casos foi exibida uma arma de fogo ou uma arma branca.
Em contrapartida, em quase todos os roubos consumados, os ladrões não conseguiram arrecadar mais do que 250 euros. Só em 9% das investidas é que os criminosos levaram mais de cinco mil euros em dinheiro ou objectos.
Já os furtos de metais não preciosos – que passaram a ser contabilizados pela primeira vez neste RASI – foram bem mais lucrativos. Cerca de 30% dos 15.171 crimes investigados pela PSP e GNR, renderam entre mil€ e cinco mil euros.
Este fenómeno tem sido protagonizado por «grupos criminosos com elevado grau de preparação, profissionalismo e sofisticação», lê-se no RASI. Basta ver que, em 2012, o Ministério Público abriu 8.213 inquéritos mas deduziu apenas 58 acusações contra 2.424 processos que acabaram por ser arquivados.
A verdade é que, pela primeira vez desde 2008, os crimes contra o património (218.236) diminuíram cerca de 4%. Esta descida contribuiu para a quebra de 2% do total de crimes participados à PSP, GNR e Polícia Judiciária (PJ).
Agressões a polícias e menores dispararam
A mesma tendência se verificou na categoria dos crimes contra as pessoas (86.548), que desceram 5%. Os homicídios fugiram a esta regra. No ano passado, a PJ investigou 149 casos (37 dos quais conjugais), mais 32 do que em 2011.
Também as agressões a polícias subiram: 1.863 agentes foram alvo de resistência e coacção, mais 119 do que há dois anos. Foi o valor mais alto desde 2003. Neste capítulo, houve ainda outros acréscimos dignos de registo. Foi o caso da vida privada e violação de segredo (subiram 24,5%) e dos maus tratos ou sobrecarga de menores (mais 20,3%).
Medicamentos baixam mais de 4 euros a partir de Abril
in iOnline
Os medicamentos de marca vão baixar, em média, 4,44 euros a partir de 1 de Abril. A descida deve-se à revisão anual de preços feita pelo Infarmed.
A medida permite ao Estado poupar cerca de 74 milhões de euros. Deste valor, 46,8 milhões correspondem a comparticipações feitas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A revisão de preços permite ainda aos utentes poupar cerca de 27,2 milhões. Ouvido pelo DN, o Movimento de Utentes do SNS refere que esta diminuição “fica aquém do expectável”.
Os medicamentos de marca vão baixar, em média, 4,44 euros a partir de 1 de Abril. A descida deve-se à revisão anual de preços feita pelo Infarmed.
A medida permite ao Estado poupar cerca de 74 milhões de euros. Deste valor, 46,8 milhões correspondem a comparticipações feitas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A revisão de preços permite ainda aos utentes poupar cerca de 27,2 milhões. Ouvido pelo DN, o Movimento de Utentes do SNS refere que esta diminuição “fica aquém do expectável”.
Delinquência juvenil não se combate com mais polícias, diz Instituto de Apoio à Criança
in iOnline
O secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança afirmou hoje que não é com mais polícias, nem com mais cadeias que se combatem os fenómenos da delinquência, nomeadamente a juvenil, que aumentou 2,9% em 2012 face a 2011.
"Não é com mais polícias, nem com o aumentar das cadeias que se combatem o fenómeno da delinquência em geral, nem da delinquência juvenil", disse Manuel Coutinho à agência Lusa a propósito do Relatório de Segurança Interna (RASI) de 2012, segundo o qual foram registados 2.035 casos de delinquência juvenil, crimes praticados por jovens os 12 e os 16 anos, mais 1.037 do que em 2011.
Em 2009 tinham sido assinalados 3.479 casos, que subiram para 3.880 em 2010 e desceram para 1.978 em 2011.
Para o secretário-geral do IAC, há uma grande preocupação com os crimes cometidos por jovens, mas pouca pelos motivos que os levam a ter esses comportamentos.
“Preocupamo-nos muito com os crimes e pouco com as causas, mas sem causas, não há crimes”, disse Manuel Coutinho, defendendo a necessidade de “atuar nas causas em vez de atuar nos crimes”.
Dos mais de 2.700 telefonemas feitos para a Linha SOS Criança em 2012, 78 eram relativos a comportamentos delinquentes, mais 66 relativamente a 2011.
Para o psicólogo clínico, é importante que todos coloquem “a lupa em cima daquilo que é o mais importante, a prevenção”.
“Se conseguirmos dar o mais cedo possível às crianças segurança, tranquilidade e um bom modelo educativo, certamente essa criança vai ser um jovem mais integrado, mais responsável e isto passa principalmente pelo afeto, pelo apoio às famílias e pela disponibilidade que os pais têm para dar aos filhos e tudo por uma política baseada na educação”, defendeu.
Manuel Coutinho sublinhou que se o modelo educativo transmitido for “adequado e ajustado, as crianças vão crescendo de uma forma serena, mais completa e vão tranquilamente aprendendo a demarcar os seus próprios limites e a respeitar os outros”.
Disse ainda que “os pais devem ensinar aos filhos a transformar o princípio do prazer em princípio da realidade”.
“O facto de estarmos a transmitir às crianças que tudo é possível e que vivem para ter e não para ser, é negativo”, afirmou, defendendo que as crianças têm de ser educadas a aprender a esperar e “a perceber que as coisas se merecem e se conquistam”.
Quando isso não acontece, a criança chega à adolescência e percebe que “está impossibilitada de uma forma natural de satisfazer os seus caprichos ou contrariedades e, por vezes, tem comportamentos disruptivos, de violência, de agressividade e de subtração de bens a outros”.
Segundo Manuel Coutinho, estes comportamentos por parte dos jovens são transversais a todos os grupos socioeconómicos.
“O que está por detrás disto não é o poder económico dos pais, mas a capacidade de gerar indivíduos bem formatados, respeitadores e com resistência à frustração”, justificou.
Traçando o perfil destes menores, o psicólogo disse que “são jovens que normalmente não estão habituados a sofrer privações, que não têm respeito por si próprios, nem pelos outros” e que não percebem que é preciso esperar um tempo para obter uma coisa.
“Temos de voltar apostar na qualidade das relações humanas para que as crianças se sintam seguras, amadas, estimadas e para não terem necessidade de ter sistematicamente comportamentos disruptivos, inadequados e impróprios de desrespeito pelos outros e por si próprios”, acrescentou.
O secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança afirmou hoje que não é com mais polícias, nem com mais cadeias que se combatem os fenómenos da delinquência, nomeadamente a juvenil, que aumentou 2,9% em 2012 face a 2011.
"Não é com mais polícias, nem com o aumentar das cadeias que se combatem o fenómeno da delinquência em geral, nem da delinquência juvenil", disse Manuel Coutinho à agência Lusa a propósito do Relatório de Segurança Interna (RASI) de 2012, segundo o qual foram registados 2.035 casos de delinquência juvenil, crimes praticados por jovens os 12 e os 16 anos, mais 1.037 do que em 2011.
Em 2009 tinham sido assinalados 3.479 casos, que subiram para 3.880 em 2010 e desceram para 1.978 em 2011.
Para o secretário-geral do IAC, há uma grande preocupação com os crimes cometidos por jovens, mas pouca pelos motivos que os levam a ter esses comportamentos.
“Preocupamo-nos muito com os crimes e pouco com as causas, mas sem causas, não há crimes”, disse Manuel Coutinho, defendendo a necessidade de “atuar nas causas em vez de atuar nos crimes”.
Dos mais de 2.700 telefonemas feitos para a Linha SOS Criança em 2012, 78 eram relativos a comportamentos delinquentes, mais 66 relativamente a 2011.
Para o psicólogo clínico, é importante que todos coloquem “a lupa em cima daquilo que é o mais importante, a prevenção”.
“Se conseguirmos dar o mais cedo possível às crianças segurança, tranquilidade e um bom modelo educativo, certamente essa criança vai ser um jovem mais integrado, mais responsável e isto passa principalmente pelo afeto, pelo apoio às famílias e pela disponibilidade que os pais têm para dar aos filhos e tudo por uma política baseada na educação”, defendeu.
Manuel Coutinho sublinhou que se o modelo educativo transmitido for “adequado e ajustado, as crianças vão crescendo de uma forma serena, mais completa e vão tranquilamente aprendendo a demarcar os seus próprios limites e a respeitar os outros”.
Disse ainda que “os pais devem ensinar aos filhos a transformar o princípio do prazer em princípio da realidade”.
“O facto de estarmos a transmitir às crianças que tudo é possível e que vivem para ter e não para ser, é negativo”, afirmou, defendendo que as crianças têm de ser educadas a aprender a esperar e “a perceber que as coisas se merecem e se conquistam”.
Quando isso não acontece, a criança chega à adolescência e percebe que “está impossibilitada de uma forma natural de satisfazer os seus caprichos ou contrariedades e, por vezes, tem comportamentos disruptivos, de violência, de agressividade e de subtração de bens a outros”.
Segundo Manuel Coutinho, estes comportamentos por parte dos jovens são transversais a todos os grupos socioeconómicos.
“O que está por detrás disto não é o poder económico dos pais, mas a capacidade de gerar indivíduos bem formatados, respeitadores e com resistência à frustração”, justificou.
Traçando o perfil destes menores, o psicólogo disse que “são jovens que normalmente não estão habituados a sofrer privações, que não têm respeito por si próprios, nem pelos outros” e que não percebem que é preciso esperar um tempo para obter uma coisa.
“Temos de voltar apostar na qualidade das relações humanas para que as crianças se sintam seguras, amadas, estimadas e para não terem necessidade de ter sistematicamente comportamentos disruptivos, inadequados e impróprios de desrespeito pelos outros e por si próprios”, acrescentou.
Chipre. Nasceu o euro dos pobres. Parece-se com o outro, mas vale menos
Por Filipe Paiva Cardoso, in iOnline
Milhares protestaram contra “assassinío”. Empresas, Universidades e cipriotas perdem 80% das poupanças
A imposição de várias limitações ao fluxo de capitais em Chipre para evitar que as medidas de Bruxelas provoquem um êxodo de euros do país, o que daria a estocada final na economia, serviu para criar artificialmente uma nova moeda dentro da moeda única, o “euro cipriota” - já que um euro em Chipre já não é uma unidade monetária livre, valendo por isso menos que, por exemplo, um euro francês.
A oficialização pelas autoridades cipriotas de um conjunto de regras para o controlo de capitais - congelando o levantamento de cheques ou proibindo que qualquer cidadão saia do país com mais de 3000 euros consigo [ver pág. ao lado] - levou a mais um dia de crescendo na crise europeia, reacendida no início da semana passada pela decisão da troika de impor uma captura de depósitos de cidadãos, empresas, universidades e investidores para pagar a reestruturação bancária em Chipre. Em causa está um país que vale 0,2% do PIB da zona euro e que precisou de um empréstimo que equivale a menos de 13% daquilo que foi emprestado a Portugal. O controlo de capitais, dizem oficiais cipriotas, estará em vigor durante quatro dias, mas quase ninguém acredita: ora por causa do teor das medidas tomadas - com regras mensais e trimestrais -, como à conta do caso Islandês, cujas medidas “para poucos meses” anunciadas em 2009 continuam em vigor. Aliás, os próprios cipriotas admitem rever prazos: “Não quer dizer que o prazo não possa ser revisto dependendo da evolução do caso”, avançou Yiangos Demetriou, responsável do banco central cipriota, depois de apresentar as medidas. “As medidas serão revistas diariamente.”
Os alarmes em relação ao caso cipriota levou também a que um novo conjunto de países se afastasse dos cipriotas. Luxemburgo e Malta, cujos sectores bancários são bem maiores que o cipriota em termos de peso no PIB do país, fizeram questão de vir defender os seus bancos como forma de se blindarem dos contágios do caso cipriota.
Além dos alarmes a tocar nos mercados, com os juros das dívidas soberanas a regressar às subidas e as emissões dos Estados nos mercados a voltarem a sair mais caras, hoje pode ser um dia de alarmes nos bancos cipriotas. O banco central de Chipre decidiu ontem que a banca do país precisa de reabrir portas esta manhã, depois de duas semanas de fecho forçado, o que acontecerá quando forem 10h em Lisboa. Os cidadãos e empresas locais estão sedentos de liquidez e de confiança no sistema financeiro, sendo por isso imprevisível o que poderá ocorrer quando os balcões reabrirem as portas: “Não espero que haja uma corrida aos bancos”, comentou ontem ao final do dia Afxendis Afxendiou, ex-governador do banco central cipriota. O anúncio da reabertura dos bancos foi conhecido às 18h de ontem. “Vai dar tempo para que as pessoas pensem se vão correr ao banco mal possam”, comentava por seu turno o blog do “The Guardian” dedicado ao acompanhamento da crise cipriota. Todas as medidas de controlo de capitais aprovadas, aliás, são precisamente para evitar uma corrida aos bancos. Contudo, com milhares de cidadãos e empresas limitados a 100 euros diários, é difícil prever o que sucederá. Ontem à noite, a televisão estatal de Chipre noticiou que dois camiões do BCE carregados de euros chegaram ao país para reforçar o banco central.
CIPRIOTAS CONTRA À imagem do que ocorreu quando foi conhecido a versão inicial do Eurogrupo para a situação de Chipre - cortar depósitos -, os cipriotas continuam a manifestar-se contra as imposições de Bruxelas, que marcaram uma versão totalmente nova dos resgates mais exigentes levados a cabo na Grécia ou Portugal. Milhares de cipriotas foram ontem para a rua condenar o compromisso “assassino” fechado entre Bruxelas e Nicos Anastasiades, presidente cipriota, entoando “Exo i Troika tora” - livremente traduzido por “Troika vai-te embora” - ao ritmo do Seven Nation Army dos White Stripes.
Milhares protestaram contra “assassinío”. Empresas, Universidades e cipriotas perdem 80% das poupanças
A imposição de várias limitações ao fluxo de capitais em Chipre para evitar que as medidas de Bruxelas provoquem um êxodo de euros do país, o que daria a estocada final na economia, serviu para criar artificialmente uma nova moeda dentro da moeda única, o “euro cipriota” - já que um euro em Chipre já não é uma unidade monetária livre, valendo por isso menos que, por exemplo, um euro francês.
A oficialização pelas autoridades cipriotas de um conjunto de regras para o controlo de capitais - congelando o levantamento de cheques ou proibindo que qualquer cidadão saia do país com mais de 3000 euros consigo [ver pág. ao lado] - levou a mais um dia de crescendo na crise europeia, reacendida no início da semana passada pela decisão da troika de impor uma captura de depósitos de cidadãos, empresas, universidades e investidores para pagar a reestruturação bancária em Chipre. Em causa está um país que vale 0,2% do PIB da zona euro e que precisou de um empréstimo que equivale a menos de 13% daquilo que foi emprestado a Portugal. O controlo de capitais, dizem oficiais cipriotas, estará em vigor durante quatro dias, mas quase ninguém acredita: ora por causa do teor das medidas tomadas - com regras mensais e trimestrais -, como à conta do caso Islandês, cujas medidas “para poucos meses” anunciadas em 2009 continuam em vigor. Aliás, os próprios cipriotas admitem rever prazos: “Não quer dizer que o prazo não possa ser revisto dependendo da evolução do caso”, avançou Yiangos Demetriou, responsável do banco central cipriota, depois de apresentar as medidas. “As medidas serão revistas diariamente.”
Os alarmes em relação ao caso cipriota levou também a que um novo conjunto de países se afastasse dos cipriotas. Luxemburgo e Malta, cujos sectores bancários são bem maiores que o cipriota em termos de peso no PIB do país, fizeram questão de vir defender os seus bancos como forma de se blindarem dos contágios do caso cipriota.
Além dos alarmes a tocar nos mercados, com os juros das dívidas soberanas a regressar às subidas e as emissões dos Estados nos mercados a voltarem a sair mais caras, hoje pode ser um dia de alarmes nos bancos cipriotas. O banco central de Chipre decidiu ontem que a banca do país precisa de reabrir portas esta manhã, depois de duas semanas de fecho forçado, o que acontecerá quando forem 10h em Lisboa. Os cidadãos e empresas locais estão sedentos de liquidez e de confiança no sistema financeiro, sendo por isso imprevisível o que poderá ocorrer quando os balcões reabrirem as portas: “Não espero que haja uma corrida aos bancos”, comentou ontem ao final do dia Afxendis Afxendiou, ex-governador do banco central cipriota. O anúncio da reabertura dos bancos foi conhecido às 18h de ontem. “Vai dar tempo para que as pessoas pensem se vão correr ao banco mal possam”, comentava por seu turno o blog do “The Guardian” dedicado ao acompanhamento da crise cipriota. Todas as medidas de controlo de capitais aprovadas, aliás, são precisamente para evitar uma corrida aos bancos. Contudo, com milhares de cidadãos e empresas limitados a 100 euros diários, é difícil prever o que sucederá. Ontem à noite, a televisão estatal de Chipre noticiou que dois camiões do BCE carregados de euros chegaram ao país para reforçar o banco central.
CIPRIOTAS CONTRA À imagem do que ocorreu quando foi conhecido a versão inicial do Eurogrupo para a situação de Chipre - cortar depósitos -, os cipriotas continuam a manifestar-se contra as imposições de Bruxelas, que marcaram uma versão totalmente nova dos resgates mais exigentes levados a cabo na Grécia ou Portugal. Milhares de cipriotas foram ontem para a rua condenar o compromisso “assassino” fechado entre Bruxelas e Nicos Anastasiades, presidente cipriota, entoando “Exo i Troika tora” - livremente traduzido por “Troika vai-te embora” - ao ritmo do Seven Nation Army dos White Stripes.
José Ribeiro e Castro em entrevista ao i. “Esta União Europeia não presta”
Por Ana Sá Lopes, in iOnline
Ribeiro e Castro defende a destituição do presidente do Eurogrupo depois do caso dos depósitos de Chipre
Existem os românticos à moda antiga e os democratas-cristãos à moda antiga. José Ribeiro e Castro faz parte deste grupo, cada vez mais raro no espaço europeu – e que, juntamente com os sociais-democratas, foi responsável pela criação do modelo do Estado social europeu. Talvez seja por isso que muitas das opiniões defendidas por Ribeiro e Castro sobre a questão europeia parecem vindas de outro mundo, no que à direita mainstream diz agora respeito, principalmente quando está no poder. Ribeiro e Castro limita-se agora a ser deputado – Paulo Portas convidou-o para as listas, assinando um tratado de paz entre ambos. As relações entre os dois tinham-se estragado quando Ribeiro e Castro liderava o partido a partir de Estrasburgo – era deputado europeu nessa altura – e tinha um grupo parlamentar fidelíssimo a Paulo Portas, que foi seu antecessor e seu sucessor. O CDS de Portas também não é poupado – mas com menos virulência que a liderança merkeliana da Europa.
Concorda com o que o Presidente da República disse recentemente a propósito da actual situação da Europa, que “o bom senso tinha emigrado para outras paragens”?
Concordo. Há sinais muito preocupantes. Há resposta tardia, resposta errada, violação de princípios na União Europeia. Creio que se pode dizer que esta União Europeia não presta. Tive a curiosidade de ir folhear alguns princípios afirmados logo no preâmbulo dos tratados...
Isso agora parece história da antiguidade...
Um dos princípios fundadores da União Europeia é a coesão e as instituições europeias estão claramente a afastar-se disto.
Estão a desrespeitar os tratados?
Perante uma crise, de facto muito difícil, muito dura, mas autogerada – tem a ver com o euro e os erros da sua instituição, que já têm vindo a ser denunciados. São erros que têm de ser assumidos pelos seus principais construtores. Vivemos num regime do Deustche Euro [euro alemão] e é preciso ter consciência da responsabilidade que houve quando se criou este figurino. Há responsabilidades colectivas quanto à construção da Europa que não podem ser enjeitadas, sob pena de podermos estar a caminhar para um quadro absolutamente catastrófico para todo o continente e que faz regressar fantasmas que gostaríamos que estivessem completamente desaparecidos.
O ex-presidente do Eurogrupo falou recentemente na possibilidade de uma guerra na Europa.
Não é a primeira vez que se fala nisso. Sempre vi com preocupação a conjunção no terreno de alguns ingredientes que, se não tivermos cautela – nomeadamente o regresso à matriz do sonho europeu, a construção efectiva de uma democracia europeia e a ruptura com uma oligarquia que efectivamente nos tem conduzido para este atoleiro –, o projecto europeu poderia entrar em ruptura e pudéssemos voltar ao passado. E o passado que conhecemos não é muito inspirador. Eu quero acreditar no sonho de paz eterna para a Europa, que é o valor fundador da União Europeia. Mas esse valor só é seguro se nós o segurarmos. Se não o segurarmos, ele está em risco. Chamo a atenção para as pessoas que dizem que uma guerra na Europa não é possível. Mas também ninguém imaginava que fosse possível na ex-Jugoslávia! E são povos da nossa Europa, da nossa mesma cultura. Gostamos de apontar o dedo às atrocidades dos outros, mas escondemo-las com pudor quando se passam no nosso continente. A experiência da ex-Jugoslávia é a ruptura de uma federação supranacional.
Acha que o caso de Chipre pode ser um rastilho? Ainda por cima com a Rússia ali ao lado?
Espero que não, mas convém não brincar com a história, nem desafiá-la. Era muito importante que o Parlamento Europeu pudesse ser um factor de coesão e de triunfo das diferenças, de afirmação deste sonho abrangente que eu creio que ninguém quer perder. Mas temos a Grécia, Portugal, Espanha, Itália, Chipre a afundarem-se… A Europa entrou em derrapagem a seguir a Maastricht e particularmente quando se aproximou da constituição europeia, que foi um passo maior que a perna, com muito pouco realismo, que criou expectativas que não podia concretizar. A constituição europeia foi concebida a partir de um plano teórico, uma reprodução da Declaração de Filadélfia, uma construção abstracta…
Mas não estão em causa povos completamente diferentes?
Completamente diferentes! Apostou-se na constituição europeia em vez de atender aos problemas que existiam e precisavam de ser atalhados. Foi-se mexer em coisas que não precisavam de ser mexidas, como a rotatividade das presidências. E não se mexeu naquilo em que era preciso mexer: governação económica, que era um grande calcanhar de Aquiles, não se mexeu. Andamos agora, a reboque da crise do euro, a correr atrás do prejuízo, pondo remendos sobre remendos. Inventou-se esta história dos tratados orçamentais para tornear a dificuldade de ratificação. Andamos numa política de esparadrapos e sem uma abordagem global do problema. E sobretudo da construção da democracia europeia, que hoje é uma fantasia. Hoje o que existe é um directório que governa protegido por uma oligarquia.
Não estamos, na prática, a viver em ditadura?
Um pouco. Creio que essas decisões sobre Chipre e a forma como foram tomadas ilustram isso e os perigos disso. Sobre Chipre, uma questão que se pode pôr à cabeça é a da legitimidade destas decisões, quer do ponto de vista das autoridades cipriotas recém-eleitas, quer do ponto de vista das autoridades europeias.
Os alemães vieram imediatamente dizer que a culpa não era deles…
Mas isso é um dos problemas desta Europa, que tem um imperador sem rosto. Nunca é ninguém! É um sistema, é uma espécie de monstro sem olhos, sem boca e sem cara, um bocadinho em sistema de autogoverno, cuja legitimidade democrática é muito… fraca, para ser simpático. Se virmos, a seguir a Maastricht houve o Tratado de Amesterdão, Nice, o Tratado de Lisboa, que ia ser o tratado eterno. Onde isso já vai! Não creio que o debate europeu tenha chegado ao nível em que as pessoas sintam a questão fundamental do rumo político da Europa, se querem ou não querem. Em Portugal, o debate europeu é abaixo de medíocre.
E existe?
Já perdemos dois anos e sabemos que esta questão está em cima da mesa. Há indícios de que a senhora Merkel não sei o quê, de que há uns ministros que reúnem num grupo de reflexão liderado pelo ministro Westerwelle e depois saem uns tratados que são atirados para o parlamento como um facto consumado. Um pouco como a decisão sobre Chipre.
Onde andam os eurocépticos que antigamente existiam no seu partido?
Eu não sou eurocéptico, mas sou crítico desta Europa. Acredito na Europa, acho que é um sonho magnífico, mas mudou de natureza. A Europa hoje está confrontada com forças que a querem reduzir, que são os países triplo A, Alemanha, Áustria, Finlândia… Existe esta clivagem entre a Europa do Norte e a Europa do Sul que é perigosíssima. E é preciso decidir de uma vez: ou sim ou sopas.
Ou sim ou sopas? O que é o sim e o que é o sopas?
O sim é aprofundar a União Europeia e construir a pátria europeia a sério. Senão, é reduzi-la a um formato que convenha a todos. Creio que isso é mais importante que continuarmos numa luta contra a realidade. Às vezes as pessoas dizem que descafeinar a União Europeia é destruí-la. Eu creio que tudo o que seja manter os povos unidos em torno de objectivos que sejam realistas – nem que fosse apenas o Festival Eurovisão da Canção – é importante porque preserva a paz na Europa.
Isso implicava sair do euro?
O problema que se põe é mais do que isso, é a sustentabilidade do próprio euro. Discutir isto nesta altura seria introduzir factores de instabilidade. Mas eu espero que as pessoas que são mais responsáveis, que estão sentadas nos lugares de decisão, tenham isso no seu espírito. Até para defender o euro. Há decisões que carecem de um tipo de legitimidade política que eu creio que hoje ninguém na União Europeia tem. E é isso que me leva a apontar o dedo à Alemanha. Não há autoridade política nas instâncias europeias para se tomarem algumas decisões e isso tem a ver com a própria monstruosidade da construção do euro. Essa questão tem de ser posta aos povos europeus. A Europa anda a fugir dos referendos há imenso tempo! Isto é uma contradição absoluta! Como se reforça a construção política fugindo da política? Há uma contradição institucional entre o que a Europa quer fazer, o que necessitaria de fazer e a legitimidade que tem para o fazer. Em debates no passado já cheguei a dizer que a Europa estava a entrar numa vertigem perigosa, num regime de demofobia, de medo da democracia, de medo do povo.
Defende uma remodelação do governo, como vários dirigentes do CDS já vieram defender em público?
Penso que o governo já devia ter sido remodelado. Lembro o alerta que tenho feito desde os primeiros dias: o caminho a que o país está condenado é tão duro e tão difícil que, em linguagem futebolística, o primeiro-ministro deveria ter um “banco de luxo”, dispor de dois ou três possíveis titulares para cada posição, por forma a poder remodelar sempre que fosse conveniente, sem com isso destruir a solidez da equipa ou degradar a sua qualidade. Se a remodelação, como penso, já tivesse ocorrido no início deste ano, o governo e a coligação estariam agora muito mais frescos e fortes para enfrentar não só a moção de censura do PS, mas sobretudo o clima altamente deletério que foi armado em torno do aguardado acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento. Devia ter sido feita no final de Janeiro ou em Fevereiro, respondendo a problemas e desafios que são nítidos há meses. A remodelação poderia ainda ter sido apresentada como correspondendo, na oportunidade, ao lançamento do processo da reforma do Estado – que está encalhada. E hoje estaríamos bem melhor, certamente. Mas o essencial é o que disse: o governo está sujeito a um desgaste tão anormalmente elevado para executar o Memorando da troika que o primeiro-ministro deveria estar pronto para remodelar com bem mais frequência que habitualmente, refrescar a equipa, superar o desgaste, corrigir erros, reajustar a imagem, reforçar o ânimo. Quer o primeiro-ministro, quer a sua equipa deveriam interiorizar isso – parecia-me muito evidente.
Isso é realista?
É, é realista, se os líderes e os dirigentes agem com superior coesão política e em plena consciência das dificuldades do país e da acção governativa neste contexto de emergência. Poder agir daquele modo exige, na verdade, muita coesão. E era isso que poderíamos esperar quando o país foi atirado para a bancarrota, chega um novo governo para cumprir o resgate da troika e que declara a determinação de chegar ao fim da legislatura com pleno êxito e de ir além dela. O discurso feito, lembremo-lo, foi o de “governar para as próximas gerações, não para as próximas eleições”. Assim é possível. De outro modo não.
Mas então porque é que criticou o facto de o CDS defender a remodelação?
O que eu critiquei, e critico, é o facto de uma reunião da comissão política do CDS servir de oportunidade para dirigentes, nessa expressa qualidade, reclamarem publicamente a remodelação governamental, quando o discurso clássico é – e bem – o de que isso constitui prerrogativa exclusiva do primeiro-ministro. Para mais, sendo a remodelação exigida dentro de determinado prazo, apontada a alguns sectores específicos, e tudo feito em reunião presidida pelo Presidente do partido. Foi essa a mensagem que passou – e foi o que efectivamente aconteceu. Eu critiquei, e critico, uma reclamação pública com esta oficialidade anormal ou anormalidade oficial, como quiser. Que comentadores mais ou menos próximos do PSD ou do CDS opinem sobre remodelações não causa dano – e vale o que valerem os comentários. Que políticos individualmente, como eu próprio, sem responsabilidades dirigentes, o digam, também não faz grande diferença em termos de coesão da coligação. Mas que dirigentes principais o façam, para mais agindo como porta-vozes, não é a mesma coisa. E não estou nada de acordo com isto. Imaginemos que, ou porque pensem assim, ou por mero tacticismo, altos dirigentes do PSD começavam a alvejar membros do governo do CDS para serem substituídos. Seria o caos e a derrocada. Não pode ser. Creio que o dr. Paulo Portas nem deveria discutir em comissão política estas matérias da composição do governo. Aliás, nem sei se foram exactamente discutidas – só sabemos o que foi dito cá para fora. O presidente do partido é o nosso primo ministeriável ou, como costumo dizer, o nosso “co-primeiro-ministro”. Por isso os nomes e a equipa de governo também são, no CDS, assunto de sua prerrogativa exclusiva e estrita competência pessoal, exactamente como para o primeiro-ministro. São questões que só os dois devem tratar entre si, com absoluta lisura e lealdade, sigilo e reserva. E quaisquer conselhos que pretendam devem ocorrer em conversas informais com pessoas de sua confiança – nunca em órgãos partidários como comissões políticas ou conselhos nacionais. Os órgãos do partido servem para discutir política e definir orientações, prever problemas e apontar respostas, o que, por sinal, quase não temos feito no CDS – a comissão política, por exemplo, não reunia há já seis meses, desde Setembro passado, quando deve reunir uma vez por mês. Mas não servem para fazer governos ou discutir a sua composição. Nunca vi uma comissão política a fazer governos, em qualquer partido ou qualquer país. Desfazer governos… isso já vi.
Também acha que são Miguel Relvas e Álvaro Santos Pereira que devem ser substituídos?
Nisso é que eu não entro. Sou deputado da maioria, não quero falar em nomes. Mas deixe-me fazer uma prevenção. Não gosto da campanha intermitente a que o ministro da Economia tem estado sujeito desde o primeiro dia. São remoques vindos da intriga de salão e dos sectores chiques. Às vezes parece que a coisa sossega. Mas volta logo a seguir. Creio que é prova de coragem e de dedicação ao serviço público aceitar ser ministro da Economia no contexto de políticas financeiras imperativas que importam recessão e desemprego. Muitas das críticas que lhe são feitas são objectivamente injustas e totalmente fora de contexto. E receio que isso traga água no bico e esconda outros intuitos. Ainda agora a troika voltou a pôr na agenda a exigência de eliminação das rendas excessivas na energia, ponto em que o governo arrasta os pés e anda em círculos. O ministério de Santos Pereira, que é um independente, já fez umas coisas no ataque a esses interesses bem instalados, mas foi travado – e ficou muito aquém do necessário. A coisa custou a cabeça do ex-secretário de Estado Henrique Gomes, que ficou pelo caminho por não se conformar com as cedências. Receio que possa custar também a cabeça do ministro…
Acha que este discurso de dirigentes do CDS a exigirem a remodelação tem a ver com o anúncio da moção de censura pelo PS?
Não faço a mínima ideia, mas espero que não. Esta até é uma altura em que, ao contrário, importa exibir solidez e coesão na maioria. Em política como na vida, nunca se deve dar parte de fraco. Também por isso, a oportunidade não me pareceu nada boa para desatar a falar de remodelação. Aliás, o PS nem demorou sequer uma hora a aproveitar e procurar explorar essa brecha. De resto, o PS não tem alternativa nenhuma e faz um discurso completamente fantasioso. O caminho para onde fomos lançados é de facto muito duro e carregado de incertezas e contratempos. Mas importa não mentir aos portugueses e não semear ilusões que seriam fonte de ainda maior frustração. É por essas e por outras que o crédito do sistema político está abaixo de zero e as pessoas estão cada vez mais saturadas de políticos. Se António José Seguro e os socialistas têm a poção mágica, pois que apresentem a poção mágica. Os portugueses agradeceriam essa maravilhosa revelação. Venha ela! E se há outros que, em alternativa às dificuldades do caminho, têm os pozinhos de perlimpimpim, pois que nos mostrem esses milagrosos pozinhos de perlimpimpim. Venham eles! Se há por aí poção mágica ou pozinhos de perlimpimpim, toca a explicar! Não merecemos menos.
O que pensa das declarações do presidente do Eurogrupo? É aceitável ficarmos sujeitos ao risco nos depósitos?
São afirmações intoleráveis, que semearam desconfiança, incerteza e instabilidade, exactamente o contrário do que é a sua principal obrigação. Se Jeroen Dijsselbloem tem a função de ser um rosto de responsabilidade, mostrou ser a voz e a face da mais confrangedora irresponsabilidade. É espantoso como, no rescaldo das medidas extremas aplicada a Chipre, ele aparece a ameaçar, pela manhã, que isso é um modelo para novos resgates para, logo pela tarde, face à agitação provocada, vir dar o dito por não dito e, no dia seguinte, um porta-voz da Comissão Europeia vir repor a ameaça. Reina a desordem nos crânios de Bruxelas. O sistema bancário é hipersensível e fiduciário, assenta na confiança. Não se pode arrasá-la a partir de cima. O euro foi posto no caminho de se tornar uma moeda maldita. Tem de gerar-se um movimento europeu para substituir Dijsselbloem com a maior brevidade. Sem isso, dificilmente reporemos estabilidade e confiança na Eurolândia. Jeroen Dijsselbloem é, convém lembrá-lo, um trabalhista holandês, ou seja, um camarada socialista de António José Seguro e de José Sócrates. E a mim surpreendeu-me logo à partida que o Eurogrupo aceitasse ser presidido por um ministro das Finanças holandês, que representa um sistema de “pirataria tributária” sobre a economia europeia. Lembra-se da fúria que a competitividade fiscal da Irlanda desencadeia nalguns mandões da Europa? Mas é curioso como os mesmos mandões nada fazem para pôr cobro a um sistema fiscal holandês concebido para ser irresistível para grupos empresariais se deslocalizarem para lá a fim de beneficiarem de um generoso regime de isenções. A tributação baixa em IRC na Irlanda é perfeitamente normal, serve para desenvolver a sua economia produtiva e criar emprego. Nós devemos fazer o mesmo. Já esta política fiscal holandesa é completamente parasitária, agindo sobre holdings – as nossas SGPS ou equivalentes – e atraindo a gestão de posições que são subtraídas ao espaço, digamos assim, da sua tributação natural. Como é que o Eurogrupo aceita ser presidido pelo rosto de um modelo fiscal de corsários? É uma vergonha. Além do mais, o Sr. Dijsselbloem já revelou não estar à altura do cargo e ser pior que um elefante numa cristalaria. Bem andou a Espanha ao não apoiar a sua designação em Janeiro passado. Tem de se arranjar outro antes que seja tarde.
Ribeiro e Castro defende a destituição do presidente do Eurogrupo depois do caso dos depósitos de Chipre
Existem os românticos à moda antiga e os democratas-cristãos à moda antiga. José Ribeiro e Castro faz parte deste grupo, cada vez mais raro no espaço europeu – e que, juntamente com os sociais-democratas, foi responsável pela criação do modelo do Estado social europeu. Talvez seja por isso que muitas das opiniões defendidas por Ribeiro e Castro sobre a questão europeia parecem vindas de outro mundo, no que à direita mainstream diz agora respeito, principalmente quando está no poder. Ribeiro e Castro limita-se agora a ser deputado – Paulo Portas convidou-o para as listas, assinando um tratado de paz entre ambos. As relações entre os dois tinham-se estragado quando Ribeiro e Castro liderava o partido a partir de Estrasburgo – era deputado europeu nessa altura – e tinha um grupo parlamentar fidelíssimo a Paulo Portas, que foi seu antecessor e seu sucessor. O CDS de Portas também não é poupado – mas com menos virulência que a liderança merkeliana da Europa.
Concorda com o que o Presidente da República disse recentemente a propósito da actual situação da Europa, que “o bom senso tinha emigrado para outras paragens”?
Concordo. Há sinais muito preocupantes. Há resposta tardia, resposta errada, violação de princípios na União Europeia. Creio que se pode dizer que esta União Europeia não presta. Tive a curiosidade de ir folhear alguns princípios afirmados logo no preâmbulo dos tratados...
Isso agora parece história da antiguidade...
Um dos princípios fundadores da União Europeia é a coesão e as instituições europeias estão claramente a afastar-se disto.
Estão a desrespeitar os tratados?
Perante uma crise, de facto muito difícil, muito dura, mas autogerada – tem a ver com o euro e os erros da sua instituição, que já têm vindo a ser denunciados. São erros que têm de ser assumidos pelos seus principais construtores. Vivemos num regime do Deustche Euro [euro alemão] e é preciso ter consciência da responsabilidade que houve quando se criou este figurino. Há responsabilidades colectivas quanto à construção da Europa que não podem ser enjeitadas, sob pena de podermos estar a caminhar para um quadro absolutamente catastrófico para todo o continente e que faz regressar fantasmas que gostaríamos que estivessem completamente desaparecidos.
O ex-presidente do Eurogrupo falou recentemente na possibilidade de uma guerra na Europa.
Não é a primeira vez que se fala nisso. Sempre vi com preocupação a conjunção no terreno de alguns ingredientes que, se não tivermos cautela – nomeadamente o regresso à matriz do sonho europeu, a construção efectiva de uma democracia europeia e a ruptura com uma oligarquia que efectivamente nos tem conduzido para este atoleiro –, o projecto europeu poderia entrar em ruptura e pudéssemos voltar ao passado. E o passado que conhecemos não é muito inspirador. Eu quero acreditar no sonho de paz eterna para a Europa, que é o valor fundador da União Europeia. Mas esse valor só é seguro se nós o segurarmos. Se não o segurarmos, ele está em risco. Chamo a atenção para as pessoas que dizem que uma guerra na Europa não é possível. Mas também ninguém imaginava que fosse possível na ex-Jugoslávia! E são povos da nossa Europa, da nossa mesma cultura. Gostamos de apontar o dedo às atrocidades dos outros, mas escondemo-las com pudor quando se passam no nosso continente. A experiência da ex-Jugoslávia é a ruptura de uma federação supranacional.
Acha que o caso de Chipre pode ser um rastilho? Ainda por cima com a Rússia ali ao lado?
Espero que não, mas convém não brincar com a história, nem desafiá-la. Era muito importante que o Parlamento Europeu pudesse ser um factor de coesão e de triunfo das diferenças, de afirmação deste sonho abrangente que eu creio que ninguém quer perder. Mas temos a Grécia, Portugal, Espanha, Itália, Chipre a afundarem-se… A Europa entrou em derrapagem a seguir a Maastricht e particularmente quando se aproximou da constituição europeia, que foi um passo maior que a perna, com muito pouco realismo, que criou expectativas que não podia concretizar. A constituição europeia foi concebida a partir de um plano teórico, uma reprodução da Declaração de Filadélfia, uma construção abstracta…
Mas não estão em causa povos completamente diferentes?
Completamente diferentes! Apostou-se na constituição europeia em vez de atender aos problemas que existiam e precisavam de ser atalhados. Foi-se mexer em coisas que não precisavam de ser mexidas, como a rotatividade das presidências. E não se mexeu naquilo em que era preciso mexer: governação económica, que era um grande calcanhar de Aquiles, não se mexeu. Andamos agora, a reboque da crise do euro, a correr atrás do prejuízo, pondo remendos sobre remendos. Inventou-se esta história dos tratados orçamentais para tornear a dificuldade de ratificação. Andamos numa política de esparadrapos e sem uma abordagem global do problema. E sobretudo da construção da democracia europeia, que hoje é uma fantasia. Hoje o que existe é um directório que governa protegido por uma oligarquia.
Não estamos, na prática, a viver em ditadura?
Um pouco. Creio que essas decisões sobre Chipre e a forma como foram tomadas ilustram isso e os perigos disso. Sobre Chipre, uma questão que se pode pôr à cabeça é a da legitimidade destas decisões, quer do ponto de vista das autoridades cipriotas recém-eleitas, quer do ponto de vista das autoridades europeias.
Os alemães vieram imediatamente dizer que a culpa não era deles…
Mas isso é um dos problemas desta Europa, que tem um imperador sem rosto. Nunca é ninguém! É um sistema, é uma espécie de monstro sem olhos, sem boca e sem cara, um bocadinho em sistema de autogoverno, cuja legitimidade democrática é muito… fraca, para ser simpático. Se virmos, a seguir a Maastricht houve o Tratado de Amesterdão, Nice, o Tratado de Lisboa, que ia ser o tratado eterno. Onde isso já vai! Não creio que o debate europeu tenha chegado ao nível em que as pessoas sintam a questão fundamental do rumo político da Europa, se querem ou não querem. Em Portugal, o debate europeu é abaixo de medíocre.
E existe?
Já perdemos dois anos e sabemos que esta questão está em cima da mesa. Há indícios de que a senhora Merkel não sei o quê, de que há uns ministros que reúnem num grupo de reflexão liderado pelo ministro Westerwelle e depois saem uns tratados que são atirados para o parlamento como um facto consumado. Um pouco como a decisão sobre Chipre.
Onde andam os eurocépticos que antigamente existiam no seu partido?
Eu não sou eurocéptico, mas sou crítico desta Europa. Acredito na Europa, acho que é um sonho magnífico, mas mudou de natureza. A Europa hoje está confrontada com forças que a querem reduzir, que são os países triplo A, Alemanha, Áustria, Finlândia… Existe esta clivagem entre a Europa do Norte e a Europa do Sul que é perigosíssima. E é preciso decidir de uma vez: ou sim ou sopas.
Ou sim ou sopas? O que é o sim e o que é o sopas?
O sim é aprofundar a União Europeia e construir a pátria europeia a sério. Senão, é reduzi-la a um formato que convenha a todos. Creio que isso é mais importante que continuarmos numa luta contra a realidade. Às vezes as pessoas dizem que descafeinar a União Europeia é destruí-la. Eu creio que tudo o que seja manter os povos unidos em torno de objectivos que sejam realistas – nem que fosse apenas o Festival Eurovisão da Canção – é importante porque preserva a paz na Europa.
Isso implicava sair do euro?
O problema que se põe é mais do que isso, é a sustentabilidade do próprio euro. Discutir isto nesta altura seria introduzir factores de instabilidade. Mas eu espero que as pessoas que são mais responsáveis, que estão sentadas nos lugares de decisão, tenham isso no seu espírito. Até para defender o euro. Há decisões que carecem de um tipo de legitimidade política que eu creio que hoje ninguém na União Europeia tem. E é isso que me leva a apontar o dedo à Alemanha. Não há autoridade política nas instâncias europeias para se tomarem algumas decisões e isso tem a ver com a própria monstruosidade da construção do euro. Essa questão tem de ser posta aos povos europeus. A Europa anda a fugir dos referendos há imenso tempo! Isto é uma contradição absoluta! Como se reforça a construção política fugindo da política? Há uma contradição institucional entre o que a Europa quer fazer, o que necessitaria de fazer e a legitimidade que tem para o fazer. Em debates no passado já cheguei a dizer que a Europa estava a entrar numa vertigem perigosa, num regime de demofobia, de medo da democracia, de medo do povo.
Defende uma remodelação do governo, como vários dirigentes do CDS já vieram defender em público?
Penso que o governo já devia ter sido remodelado. Lembro o alerta que tenho feito desde os primeiros dias: o caminho a que o país está condenado é tão duro e tão difícil que, em linguagem futebolística, o primeiro-ministro deveria ter um “banco de luxo”, dispor de dois ou três possíveis titulares para cada posição, por forma a poder remodelar sempre que fosse conveniente, sem com isso destruir a solidez da equipa ou degradar a sua qualidade. Se a remodelação, como penso, já tivesse ocorrido no início deste ano, o governo e a coligação estariam agora muito mais frescos e fortes para enfrentar não só a moção de censura do PS, mas sobretudo o clima altamente deletério que foi armado em torno do aguardado acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento. Devia ter sido feita no final de Janeiro ou em Fevereiro, respondendo a problemas e desafios que são nítidos há meses. A remodelação poderia ainda ter sido apresentada como correspondendo, na oportunidade, ao lançamento do processo da reforma do Estado – que está encalhada. E hoje estaríamos bem melhor, certamente. Mas o essencial é o que disse: o governo está sujeito a um desgaste tão anormalmente elevado para executar o Memorando da troika que o primeiro-ministro deveria estar pronto para remodelar com bem mais frequência que habitualmente, refrescar a equipa, superar o desgaste, corrigir erros, reajustar a imagem, reforçar o ânimo. Quer o primeiro-ministro, quer a sua equipa deveriam interiorizar isso – parecia-me muito evidente.
Isso é realista?
É, é realista, se os líderes e os dirigentes agem com superior coesão política e em plena consciência das dificuldades do país e da acção governativa neste contexto de emergência. Poder agir daquele modo exige, na verdade, muita coesão. E era isso que poderíamos esperar quando o país foi atirado para a bancarrota, chega um novo governo para cumprir o resgate da troika e que declara a determinação de chegar ao fim da legislatura com pleno êxito e de ir além dela. O discurso feito, lembremo-lo, foi o de “governar para as próximas gerações, não para as próximas eleições”. Assim é possível. De outro modo não.
Mas então porque é que criticou o facto de o CDS defender a remodelação?
O que eu critiquei, e critico, é o facto de uma reunião da comissão política do CDS servir de oportunidade para dirigentes, nessa expressa qualidade, reclamarem publicamente a remodelação governamental, quando o discurso clássico é – e bem – o de que isso constitui prerrogativa exclusiva do primeiro-ministro. Para mais, sendo a remodelação exigida dentro de determinado prazo, apontada a alguns sectores específicos, e tudo feito em reunião presidida pelo Presidente do partido. Foi essa a mensagem que passou – e foi o que efectivamente aconteceu. Eu critiquei, e critico, uma reclamação pública com esta oficialidade anormal ou anormalidade oficial, como quiser. Que comentadores mais ou menos próximos do PSD ou do CDS opinem sobre remodelações não causa dano – e vale o que valerem os comentários. Que políticos individualmente, como eu próprio, sem responsabilidades dirigentes, o digam, também não faz grande diferença em termos de coesão da coligação. Mas que dirigentes principais o façam, para mais agindo como porta-vozes, não é a mesma coisa. E não estou nada de acordo com isto. Imaginemos que, ou porque pensem assim, ou por mero tacticismo, altos dirigentes do PSD começavam a alvejar membros do governo do CDS para serem substituídos. Seria o caos e a derrocada. Não pode ser. Creio que o dr. Paulo Portas nem deveria discutir em comissão política estas matérias da composição do governo. Aliás, nem sei se foram exactamente discutidas – só sabemos o que foi dito cá para fora. O presidente do partido é o nosso primo ministeriável ou, como costumo dizer, o nosso “co-primeiro-ministro”. Por isso os nomes e a equipa de governo também são, no CDS, assunto de sua prerrogativa exclusiva e estrita competência pessoal, exactamente como para o primeiro-ministro. São questões que só os dois devem tratar entre si, com absoluta lisura e lealdade, sigilo e reserva. E quaisquer conselhos que pretendam devem ocorrer em conversas informais com pessoas de sua confiança – nunca em órgãos partidários como comissões políticas ou conselhos nacionais. Os órgãos do partido servem para discutir política e definir orientações, prever problemas e apontar respostas, o que, por sinal, quase não temos feito no CDS – a comissão política, por exemplo, não reunia há já seis meses, desde Setembro passado, quando deve reunir uma vez por mês. Mas não servem para fazer governos ou discutir a sua composição. Nunca vi uma comissão política a fazer governos, em qualquer partido ou qualquer país. Desfazer governos… isso já vi.
Também acha que são Miguel Relvas e Álvaro Santos Pereira que devem ser substituídos?
Nisso é que eu não entro. Sou deputado da maioria, não quero falar em nomes. Mas deixe-me fazer uma prevenção. Não gosto da campanha intermitente a que o ministro da Economia tem estado sujeito desde o primeiro dia. São remoques vindos da intriga de salão e dos sectores chiques. Às vezes parece que a coisa sossega. Mas volta logo a seguir. Creio que é prova de coragem e de dedicação ao serviço público aceitar ser ministro da Economia no contexto de políticas financeiras imperativas que importam recessão e desemprego. Muitas das críticas que lhe são feitas são objectivamente injustas e totalmente fora de contexto. E receio que isso traga água no bico e esconda outros intuitos. Ainda agora a troika voltou a pôr na agenda a exigência de eliminação das rendas excessivas na energia, ponto em que o governo arrasta os pés e anda em círculos. O ministério de Santos Pereira, que é um independente, já fez umas coisas no ataque a esses interesses bem instalados, mas foi travado – e ficou muito aquém do necessário. A coisa custou a cabeça do ex-secretário de Estado Henrique Gomes, que ficou pelo caminho por não se conformar com as cedências. Receio que possa custar também a cabeça do ministro…
Acha que este discurso de dirigentes do CDS a exigirem a remodelação tem a ver com o anúncio da moção de censura pelo PS?
Não faço a mínima ideia, mas espero que não. Esta até é uma altura em que, ao contrário, importa exibir solidez e coesão na maioria. Em política como na vida, nunca se deve dar parte de fraco. Também por isso, a oportunidade não me pareceu nada boa para desatar a falar de remodelação. Aliás, o PS nem demorou sequer uma hora a aproveitar e procurar explorar essa brecha. De resto, o PS não tem alternativa nenhuma e faz um discurso completamente fantasioso. O caminho para onde fomos lançados é de facto muito duro e carregado de incertezas e contratempos. Mas importa não mentir aos portugueses e não semear ilusões que seriam fonte de ainda maior frustração. É por essas e por outras que o crédito do sistema político está abaixo de zero e as pessoas estão cada vez mais saturadas de políticos. Se António José Seguro e os socialistas têm a poção mágica, pois que apresentem a poção mágica. Os portugueses agradeceriam essa maravilhosa revelação. Venha ela! E se há outros que, em alternativa às dificuldades do caminho, têm os pozinhos de perlimpimpim, pois que nos mostrem esses milagrosos pozinhos de perlimpimpim. Venham eles! Se há por aí poção mágica ou pozinhos de perlimpimpim, toca a explicar! Não merecemos menos.
O que pensa das declarações do presidente do Eurogrupo? É aceitável ficarmos sujeitos ao risco nos depósitos?
São afirmações intoleráveis, que semearam desconfiança, incerteza e instabilidade, exactamente o contrário do que é a sua principal obrigação. Se Jeroen Dijsselbloem tem a função de ser um rosto de responsabilidade, mostrou ser a voz e a face da mais confrangedora irresponsabilidade. É espantoso como, no rescaldo das medidas extremas aplicada a Chipre, ele aparece a ameaçar, pela manhã, que isso é um modelo para novos resgates para, logo pela tarde, face à agitação provocada, vir dar o dito por não dito e, no dia seguinte, um porta-voz da Comissão Europeia vir repor a ameaça. Reina a desordem nos crânios de Bruxelas. O sistema bancário é hipersensível e fiduciário, assenta na confiança. Não se pode arrasá-la a partir de cima. O euro foi posto no caminho de se tornar uma moeda maldita. Tem de gerar-se um movimento europeu para substituir Dijsselbloem com a maior brevidade. Sem isso, dificilmente reporemos estabilidade e confiança na Eurolândia. Jeroen Dijsselbloem é, convém lembrá-lo, um trabalhista holandês, ou seja, um camarada socialista de António José Seguro e de José Sócrates. E a mim surpreendeu-me logo à partida que o Eurogrupo aceitasse ser presidido por um ministro das Finanças holandês, que representa um sistema de “pirataria tributária” sobre a economia europeia. Lembra-se da fúria que a competitividade fiscal da Irlanda desencadeia nalguns mandões da Europa? Mas é curioso como os mesmos mandões nada fazem para pôr cobro a um sistema fiscal holandês concebido para ser irresistível para grupos empresariais se deslocalizarem para lá a fim de beneficiarem de um generoso regime de isenções. A tributação baixa em IRC na Irlanda é perfeitamente normal, serve para desenvolver a sua economia produtiva e criar emprego. Nós devemos fazer o mesmo. Já esta política fiscal holandesa é completamente parasitária, agindo sobre holdings – as nossas SGPS ou equivalentes – e atraindo a gestão de posições que são subtraídas ao espaço, digamos assim, da sua tributação natural. Como é que o Eurogrupo aceita ser presidido pelo rosto de um modelo fiscal de corsários? É uma vergonha. Além do mais, o Sr. Dijsselbloem já revelou não estar à altura do cargo e ser pior que um elefante numa cristalaria. Bem andou a Espanha ao não apoiar a sua designação em Janeiro passado. Tem de se arranjar outro antes que seja tarde.
Barómetro i/Pitagórica. Portugueses perderam confiança na austeridade da troika
Por Pedro Rainho, in iOnline
Mais de dois terços dos inquiridos consideram insuficientes os resultados da renegociação com a troika das metas do défice e dos cortes na despesa que permitiram ao governo ganhar um ano
E à sétima visita dos responsáveis da troika a Portugal, metade dos portugueses atiram a toalha ao chão. O barómetro i/Pitagórica de Março revela que, ao fim de sete avaliações do programa de ajustamento, 52,9% dos inquiridos perderam a confiança no modelo de ajustamento concebido pela troika que tem sido aplicado nos últimos dois anos.
Os descontentes são sobretudo as mulheres entre os 18 e os 35 anos, da classe social média-baixa, que votaram no PS de José Sócrates nas legislativas de 2011, a evidenciar uma perda de crédito da ideia de que o Memorando é a solução para a recessão económica que o país atravessa.
Menos taxativos são 26,2% dos inquiridos, que vêem no fracasso das metas negociadas em Maio de 2011 um tiro na credibilidade das medidas da austeridade negociadas em primeira mão pelo PS e assinadas também pelo PSD e pelo CDS.
Do universo de 503 respostas obtidas no barómetro deste mês, apenas 14,3% dos participantes aceitam o facto de as previsões terem falhado. Em Novembro de 2012, o ministro das Finanças garantia que “o ajustamento português [continuava] a progredir” e que “o programa [estava] bem adaptado” à realidade do país.
MAU ALUNO/BOM ALUNO Gaspar anunciou a meio deste mês ter conseguido uma renegociação dos prazos para que o país reduzisse o seu défice para menos de 3% do PIB, ganhando o fôlego de um ano para alcançar esse objectivo. O ministro das Finanças conseguiu também alargar o período de aplicação dos cortes estruturais na economia. Agora o pacote de reduções de 5,6 mil milhões de euros - que já foi de 4 mil milhões - só terá de ser um capítulo encerrado no final de 2015, e já não no final do próximo ano. É um dado garantido que o esforço pode ser repartido por mais um ano, mas o governo ainda não revelou de que forma - e a que ritmo - pretende aplicar essa reforma estrutural à economia portuguesa.
Sentados na tribuna dos professores, incitados a fazer de avaliadores das novas metas propostas pelo governo e aceites pela troika na última ronda de negociações, quase 70% dos inquiridos dão ao executivo de Pedro Passos Coelho nota negativa - o primeiro-ministro e Vítor Gaspar são os maus alunos neste exame de rotina.
Do universo de participantes no barómetro, a maioria (49,1%) daqueles que atribuem nota negativa ao executivo acredita mesmo que os resultados alcançados por Portugal na última ronda de avaliações da aplicação do Memorando foram maus. Os restantes 20,6%, que completam o grupo, dão a nota mais baixa do nível de classificações - muito mau.
São os homens acima dos 55 anos, de classe social mais baixa e que votaram no PS e no BE em 2011 a determinar o resultado mais negativo para o governo.
CONSEQUÊNCIAS Há pouco mais de duas semanas, o i avançou que o governo estaria a fazer depender a divulgação desses dados da posição final que o Tribunal Constitucional viesse a tomar relativamente ao Orçamento do Estado para este ano. Recorde-se que o presidente da República, a 1 de Janeiro, e o PS, pouco depois, solicitaram aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização da constitucionalidade de três normas do documento - a suspensão do subsídio de férias a trabalhadores e aposentados, a taxa extraordinária de solidariedade e a sobretaxa de 3,5% no IRS.
Há uma semana, o semanário “Sol” escreveu que a decisão dos juízes deveria estar fechada nas duas semanas seguintes. Segundo jornal “Púbico”, um chumbo das normas do Orçamento pode levar a uma queda do governo. As cartas ficariam então nas mãos do Presidente da República.
FICHA TÉCNICA
Objectivo:
Estudo de opinião realizada pela pitagórica – investigação e estudos de mercado sa, para o jornal i, entre 19 e 24 de Março de 2013. Foram realizadas entrevistas telefónicas - ca ti por entrevistadores seleccionados e supervisionados, com o objectivo de conhecer a opinião sobre questões políticas e socais da actualidade nacional.
Universo:
O universo é constituído por indivíduos de ambos os sexos, com 18 ou mais anos de idade, recenseados em Portugal e com telefone fixo ou móvel.
Recolha de informação:
Foram validadas 503 entrevistas correspondendo a 76,44% das tentativas realizadas. Foi utilizada uma amostragem por quotas de sexo, idade e distrito: (homens- 234; mulheres – 269; 18-34 anos: 147; 35-54 anos: 186 e 55 ou mais anos:170; norte: 172; centro 120; lisboa: 130; Alentejo: 35; algarve: 20 e ilhas: 26). a geração dos números móveis a contactar foi aleatória e a dos números fixos seleccionada aleatoriamente por distrito nas listas telefónicas. Em ambos os casos o entrevistado foi seleccionado de acordo com as quotas estipuladas no caso da intenção de voto, são considerados 465 inquiridos após tratamento da abstenção. Na projecção de voto os indecisos (32,2%) foram distribuídos de forma proporcional.
Leia também:
Barómetro i/Pitagórica. Popularidade do governo cai a pique
Amostra e erro:
O erro máximo da amostra é de 4,5%, para um grau de probabilidade de 95,5%. Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na entidade reguladora para a comunicação social.
Mais de dois terços dos inquiridos consideram insuficientes os resultados da renegociação com a troika das metas do défice e dos cortes na despesa que permitiram ao governo ganhar um ano
E à sétima visita dos responsáveis da troika a Portugal, metade dos portugueses atiram a toalha ao chão. O barómetro i/Pitagórica de Março revela que, ao fim de sete avaliações do programa de ajustamento, 52,9% dos inquiridos perderam a confiança no modelo de ajustamento concebido pela troika que tem sido aplicado nos últimos dois anos.
Os descontentes são sobretudo as mulheres entre os 18 e os 35 anos, da classe social média-baixa, que votaram no PS de José Sócrates nas legislativas de 2011, a evidenciar uma perda de crédito da ideia de que o Memorando é a solução para a recessão económica que o país atravessa.
Menos taxativos são 26,2% dos inquiridos, que vêem no fracasso das metas negociadas em Maio de 2011 um tiro na credibilidade das medidas da austeridade negociadas em primeira mão pelo PS e assinadas também pelo PSD e pelo CDS.
Do universo de 503 respostas obtidas no barómetro deste mês, apenas 14,3% dos participantes aceitam o facto de as previsões terem falhado. Em Novembro de 2012, o ministro das Finanças garantia que “o ajustamento português [continuava] a progredir” e que “o programa [estava] bem adaptado” à realidade do país.
MAU ALUNO/BOM ALUNO Gaspar anunciou a meio deste mês ter conseguido uma renegociação dos prazos para que o país reduzisse o seu défice para menos de 3% do PIB, ganhando o fôlego de um ano para alcançar esse objectivo. O ministro das Finanças conseguiu também alargar o período de aplicação dos cortes estruturais na economia. Agora o pacote de reduções de 5,6 mil milhões de euros - que já foi de 4 mil milhões - só terá de ser um capítulo encerrado no final de 2015, e já não no final do próximo ano. É um dado garantido que o esforço pode ser repartido por mais um ano, mas o governo ainda não revelou de que forma - e a que ritmo - pretende aplicar essa reforma estrutural à economia portuguesa.
Sentados na tribuna dos professores, incitados a fazer de avaliadores das novas metas propostas pelo governo e aceites pela troika na última ronda de negociações, quase 70% dos inquiridos dão ao executivo de Pedro Passos Coelho nota negativa - o primeiro-ministro e Vítor Gaspar são os maus alunos neste exame de rotina.
Do universo de participantes no barómetro, a maioria (49,1%) daqueles que atribuem nota negativa ao executivo acredita mesmo que os resultados alcançados por Portugal na última ronda de avaliações da aplicação do Memorando foram maus. Os restantes 20,6%, que completam o grupo, dão a nota mais baixa do nível de classificações - muito mau.
São os homens acima dos 55 anos, de classe social mais baixa e que votaram no PS e no BE em 2011 a determinar o resultado mais negativo para o governo.
CONSEQUÊNCIAS Há pouco mais de duas semanas, o i avançou que o governo estaria a fazer depender a divulgação desses dados da posição final que o Tribunal Constitucional viesse a tomar relativamente ao Orçamento do Estado para este ano. Recorde-se que o presidente da República, a 1 de Janeiro, e o PS, pouco depois, solicitaram aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização da constitucionalidade de três normas do documento - a suspensão do subsídio de férias a trabalhadores e aposentados, a taxa extraordinária de solidariedade e a sobretaxa de 3,5% no IRS.
Há uma semana, o semanário “Sol” escreveu que a decisão dos juízes deveria estar fechada nas duas semanas seguintes. Segundo jornal “Púbico”, um chumbo das normas do Orçamento pode levar a uma queda do governo. As cartas ficariam então nas mãos do Presidente da República.
FICHA TÉCNICA
Objectivo:
Estudo de opinião realizada pela pitagórica – investigação e estudos de mercado sa, para o jornal i, entre 19 e 24 de Março de 2013. Foram realizadas entrevistas telefónicas - ca ti por entrevistadores seleccionados e supervisionados, com o objectivo de conhecer a opinião sobre questões políticas e socais da actualidade nacional.
Universo:
O universo é constituído por indivíduos de ambos os sexos, com 18 ou mais anos de idade, recenseados em Portugal e com telefone fixo ou móvel.
Recolha de informação:
Foram validadas 503 entrevistas correspondendo a 76,44% das tentativas realizadas. Foi utilizada uma amostragem por quotas de sexo, idade e distrito: (homens- 234; mulheres – 269; 18-34 anos: 147; 35-54 anos: 186 e 55 ou mais anos:170; norte: 172; centro 120; lisboa: 130; Alentejo: 35; algarve: 20 e ilhas: 26). a geração dos números móveis a contactar foi aleatória e a dos números fixos seleccionada aleatoriamente por distrito nas listas telefónicas. Em ambos os casos o entrevistado foi seleccionado de acordo com as quotas estipuladas no caso da intenção de voto, são considerados 465 inquiridos após tratamento da abstenção. Na projecção de voto os indecisos (32,2%) foram distribuídos de forma proporcional.
Leia também:
Barómetro i/Pitagórica. Popularidade do governo cai a pique
Amostra e erro:
O erro máximo da amostra é de 4,5%, para um grau de probabilidade de 95,5%. Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na entidade reguladora para a comunicação social.
OCDE apela à zona euro a pôr um travão a medidas de austeridade
Por Sandra Almeida Simões, in iOnline
Para a Organização, os países do euro devem interromper política de sacríficios, mesmo que as metas do défice não sejam alcançadas
As medidas de austeridade devem terminar na zona euro, mesmo que isso implique não cumprir as metas traçadas. Mais do que um alerta, este foi o conselho deixado ontem pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Na avaliação económica intercalar, a OCDE defende ainda que a zona euro deve mostrar mais “flexibilidade” na redução dos défices. Até porque, diz a OCDE, a economia global está a recuperar, mas a crise do Velho Continente está a atrasar a real recuperação da economia global, diz a OCDE.
Os limites para os sacrifícios pedidos aos europeus é uma matéria que tem suscitado diversos tipos de posicionamento. A postura da OCDE vai, por exemplo, de encontro à posição de José Sócrates no seu regresso após dois anos de silêncio. Em entrevista à RTP na quarta-feira, o anterior primeiro-ministro defendeu que o actual governo está a cometer um “erro económico e político seríssimo” ao não pôr travão à austeridade. “A imagem que me ocorre quando vejo o que se passa é que o governo se meteu num buraco e acha que o que deve fazer é começar a escavar. E eu digo: parem de escavar. Parem com a austeridade. Paremos com esta loucura”, afirmou (ver páginas 16-19).
A previsão da OCDE para a taxa de crescimento do G7 (as sete maiores economias do mundo ocidental) aponta para uma desaceleração do ritmo de expansão de 2,4% no primeiro trimestre para 1,8% no segundo.
“A economia global enfraqueceu no final de 2012, mas as perspectivas estão a melhorar para as economias da OCDE. A acção política corajosa continua a ser necessária para garantir uma recuperação mais sustentável, particularmente na área do euro, onde o crescimento é desigual e continua mais lento do que em outras regiões”, afirmou Pier Carlo Padoan, economista-chefe da OCDE, ontem em Paris.
A organização estima que as três maiores economias da zona euro - Alemanha, França e Itália - vão crescer 0,4% no primeiro trimestre e 1% no segundo trimestre, mas alerta “para mais uma divergência entre o crescimento da Alemanha e das restantes economias do euro”.
A economia alemã deverá crescer 2,3% no primeiro trimestre e 2,6% nos três meses seguintes. Já para o PIB francês é expectável uma contracção de 0,6%, seguida de uma recuperação de 0,5% no trimestre seguinte. “Continua a ser necessária a intervenção governamental para assegurar uma recuperação sustentável, especialmente na área do euro onde o crescimento é desequilibrado e continua a ser mais lento que nas outras regiões.”
Para a OCDE, a elevada taxa de desemprego registada em grande parte da Europa é “um problema verdadeiramente sério nesta altura”. “A situação do emprego continua a deteriorar-se em muitos países, o que torna ainda mais urgente a aplicação de reformas no mercado de trabalho que possam estimular o crescimento e criar empregos”, afirmou.
Apesar deste cenário, a OCDE acredita que as reformas estruturais adoptadas nos países do sul da Europa - Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha - constituem uma base “sólida” para a recuperação do emprego e da competitividade.
Os países emergentes serão o motor da economia mundial, numa altura em que se prevê um crescimento moderado nos Estados Unidos (crescimento de 3,5% no primeiro trimestre) e uma aceleração nipónica ainda insuficiente (3,2%).
Para a Organização, os países do euro devem interromper política de sacríficios, mesmo que as metas do défice não sejam alcançadas
As medidas de austeridade devem terminar na zona euro, mesmo que isso implique não cumprir as metas traçadas. Mais do que um alerta, este foi o conselho deixado ontem pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Na avaliação económica intercalar, a OCDE defende ainda que a zona euro deve mostrar mais “flexibilidade” na redução dos défices. Até porque, diz a OCDE, a economia global está a recuperar, mas a crise do Velho Continente está a atrasar a real recuperação da economia global, diz a OCDE.
Os limites para os sacrifícios pedidos aos europeus é uma matéria que tem suscitado diversos tipos de posicionamento. A postura da OCDE vai, por exemplo, de encontro à posição de José Sócrates no seu regresso após dois anos de silêncio. Em entrevista à RTP na quarta-feira, o anterior primeiro-ministro defendeu que o actual governo está a cometer um “erro económico e político seríssimo” ao não pôr travão à austeridade. “A imagem que me ocorre quando vejo o que se passa é que o governo se meteu num buraco e acha que o que deve fazer é começar a escavar. E eu digo: parem de escavar. Parem com a austeridade. Paremos com esta loucura”, afirmou (ver páginas 16-19).
A previsão da OCDE para a taxa de crescimento do G7 (as sete maiores economias do mundo ocidental) aponta para uma desaceleração do ritmo de expansão de 2,4% no primeiro trimestre para 1,8% no segundo.
“A economia global enfraqueceu no final de 2012, mas as perspectivas estão a melhorar para as economias da OCDE. A acção política corajosa continua a ser necessária para garantir uma recuperação mais sustentável, particularmente na área do euro, onde o crescimento é desigual e continua mais lento do que em outras regiões”, afirmou Pier Carlo Padoan, economista-chefe da OCDE, ontem em Paris.
A organização estima que as três maiores economias da zona euro - Alemanha, França e Itália - vão crescer 0,4% no primeiro trimestre e 1% no segundo trimestre, mas alerta “para mais uma divergência entre o crescimento da Alemanha e das restantes economias do euro”.
A economia alemã deverá crescer 2,3% no primeiro trimestre e 2,6% nos três meses seguintes. Já para o PIB francês é expectável uma contracção de 0,6%, seguida de uma recuperação de 0,5% no trimestre seguinte. “Continua a ser necessária a intervenção governamental para assegurar uma recuperação sustentável, especialmente na área do euro onde o crescimento é desequilibrado e continua a ser mais lento que nas outras regiões.”
Para a OCDE, a elevada taxa de desemprego registada em grande parte da Europa é “um problema verdadeiramente sério nesta altura”. “A situação do emprego continua a deteriorar-se em muitos países, o que torna ainda mais urgente a aplicação de reformas no mercado de trabalho que possam estimular o crescimento e criar empregos”, afirmou.
Apesar deste cenário, a OCDE acredita que as reformas estruturais adoptadas nos países do sul da Europa - Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha - constituem uma base “sólida” para a recuperação do emprego e da competitividade.
Os países emergentes serão o motor da economia mundial, numa altura em que se prevê um crescimento moderado nos Estados Unidos (crescimento de 3,5% no primeiro trimestre) e uma aceleração nipónica ainda insuficiente (3,2%).
27.3.13
Ação de Sensibilização em Gondomar sobre intervenção com a Comunidade Cigana
Por Virginia Galvan, in Local.pt
O Pelouro de Ação Social da Câmara Municipal de Gondomar e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gondomar promoveram uma Ação de Sensibilização sobre intervenção com a Comunidade Cigana.
A iniciativa, dinamizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza (Núcleo Norte), tinha por objetivo promover o conhecimento das comunidades ciganas junto dos agentes de intervenção social. Participaram, nesta ação, cerca de sete dezenas de técnicos de diferentes áreas da Rede Social do Município de Gondomar.
Fernando Paulo, Vereador do Pelouro da Ação Social da Câmara de Gondomar, salientou, na sessão de abertura deste encontro, “a importância deste tipo de ações, com o objetivo de dar a conhecer a cultura e as características das comunidades ciganas, promovendo a melhoria da intervenção” e, também, como “forma de combate às exclusões e de se promover uma efetiva integração social”.
Esta ação de sensibilização contou com as colaborações de Maria José Vicente (técnica da EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza), João Seabra (mediador da Comunidade Cigana) e de Otília Paula (presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gondomar).
O encontro realizou-se no dia 25 de março, na “Sala D’Ouro” do Multiusos Gondomar.
O Pelouro de Ação Social da Câmara Municipal de Gondomar e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gondomar promoveram uma Ação de Sensibilização sobre intervenção com a Comunidade Cigana.
A iniciativa, dinamizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza (Núcleo Norte), tinha por objetivo promover o conhecimento das comunidades ciganas junto dos agentes de intervenção social. Participaram, nesta ação, cerca de sete dezenas de técnicos de diferentes áreas da Rede Social do Município de Gondomar.
Fernando Paulo, Vereador do Pelouro da Ação Social da Câmara de Gondomar, salientou, na sessão de abertura deste encontro, “a importância deste tipo de ações, com o objetivo de dar a conhecer a cultura e as características das comunidades ciganas, promovendo a melhoria da intervenção” e, também, como “forma de combate às exclusões e de se promover uma efetiva integração social”.
Esta ação de sensibilização contou com as colaborações de Maria José Vicente (técnica da EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza), João Seabra (mediador da Comunidade Cigana) e de Otília Paula (presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gondomar).
O encontro realizou-se no dia 25 de março, na “Sala D’Ouro” do Multiusos Gondomar.
INE. Clima económico e confiança dos consumidores continuam a recuperar em Março
in iOnline
O indicador de clima económico e a confiança dos consumidores recuperaram nos primeiros três meses do ano, depois de terem atingido mínimos da série em dezembro, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo o INE, o indicador de confiança dos consumidores (calculado através de inquéritos a particulares) melhorou em março alcançando os -55,3 pontos (dos -56,3 pontos observados em fevereiro).
O indicador de clima económico (calculado através de inquéritos a empresas de vários setores de atividade) recuperou igualmente para os -3,9 pontos.
O indicador de clima económico e a confiança dos consumidores recuperaram nos primeiros três meses do ano, depois de terem atingido mínimos da série em dezembro, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo o INE, o indicador de confiança dos consumidores (calculado através de inquéritos a particulares) melhorou em março alcançando os -55,3 pontos (dos -56,3 pontos observados em fevereiro).
O indicador de clima económico (calculado através de inquéritos a empresas de vários setores de atividade) recuperou igualmente para os -3,9 pontos.
Governo diz que esclareceu reformados sobre cortes
por Lusa, publicado por Ricardo Simões Ferreira, in Diário de Notícias
O Ministério da Solidariedade e Segurança Social assegurou hoje ter tomado várias medidas com vista ao esclarecimento dos reformados sobre os cortes nas pensões, nomeadamente "uma larga campanha de difusão" das alterações nos valores pagos.
A explicação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) surge depois de o Provedor de Justiça ter revelado que pediu "esclarecimentos urgentes" após ter recebido um "volume inusitado de queixas" pelo facto de o Centro Nacional de Pensões (CNP) não esclarecer os reformados sobre os cortes nas pensões.
Numa nota enviada à Lusa, o ministério de Pedro Mota Soares garante ter implementado uma série de medidas com vista ao esclarecimento de todos os pensionistas sobre os possíveis cortes nas pensões.
A tutela lembra que o Instituto da Segurança Social (ISS) paga cerca de três milhões de euros de pensões, mas que, "no sentido de obviar os incómodos e incertezas decorrentes da alteração do valor de pensão", fez a "comunicação das taxas de retenção na fonte de IRS a todos os pensionistas, que, em resultado do valor da pensão auferida, iniciaram a retenção na fonte em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares".
Por outro lado, "caso o solicite o pensionista - presencialmente, por contacto telefónico ou por escrito - procedem os serviços de atendimento do ISS ao cabal esclarecimento dos valores pagos, quer em fevereiro, quer nos meses seguintes. O esclarecimento é efetuado através de ofício ou pela demonstração do cálculo, caso assim seja solicitado presencialmente".
A nota acrescenta que o ISS comunica a todos os pensionistas abrangidos o valor da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), ao mesmo tempo que "foi promovida uma larga campanha de difusão das alterações dos valores pagos aos pensionistas do regime geral", campanha que, segundo a tutela, foi difundida tanto no site da Segurança Social, como no Portal do Cidadão, nas Páginas Amarelas e na comunicação social.
De acordo com o MSSS, houve uma "produção massiva" do folheto "Alterações dos Valores de Pensões 2013", que foi distribuído "por todos os seus serviços de atendimento, incluindo os do Centro Nacional de Pensões", e a informação mais detalhada foi disponibilizada no site do ISS.
Por outro lado, adianta também que houve um "reforço das equipas de atendimento presencial e telefónico da área das pensões", bem como a produção de uma 'newsletter' com informação específica que foi distribuída por entidades que contactam mais diretamente com os pensionistas e reformados, nomeadamente as instituições de solidariedade social, as juntas de freguesia, as misericórdias ou os balcões dos correios.
No que diz respeito aos atrasos na instrução dos requerimentos para a atribuição das pensões, o MSSS garante que os prazos têm vindo a diminuir anualmente desde 2010 e refere que os tempos médios de atribuição de pensão de velhice foi de 49, 45 e 37 dias em 2010, 2011 e 2012, respetivamente.
Por fim, e especificamente em relação à critica feita pelo provedor Alfredo José de Sousa ao CNP, de que este organismo deveria ter enviado a todos os pensionistas, até 20 de Janeiro, a declaração anual dos rendimentos pagos e retenções efetuadas em 2012 para efeitos de IRS, o MSSS responde que o prazo só começou este mês.
"O prazo para o envio das declarações de IRS, nos termos da alínea a, n.º1, do art. 60.º do CIRS iniciou-se em março, data essa em que o CNP já tinha remetido todas as declarações de rendimentos de pensões aos pensionistas, pelo que as mesmas terão chegado em tempo útil", aponta a tutela.
O Ministério da Solidariedade e Segurança Social assegurou hoje ter tomado várias medidas com vista ao esclarecimento dos reformados sobre os cortes nas pensões, nomeadamente "uma larga campanha de difusão" das alterações nos valores pagos.
A explicação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) surge depois de o Provedor de Justiça ter revelado que pediu "esclarecimentos urgentes" após ter recebido um "volume inusitado de queixas" pelo facto de o Centro Nacional de Pensões (CNP) não esclarecer os reformados sobre os cortes nas pensões.
Numa nota enviada à Lusa, o ministério de Pedro Mota Soares garante ter implementado uma série de medidas com vista ao esclarecimento de todos os pensionistas sobre os possíveis cortes nas pensões.
A tutela lembra que o Instituto da Segurança Social (ISS) paga cerca de três milhões de euros de pensões, mas que, "no sentido de obviar os incómodos e incertezas decorrentes da alteração do valor de pensão", fez a "comunicação das taxas de retenção na fonte de IRS a todos os pensionistas, que, em resultado do valor da pensão auferida, iniciaram a retenção na fonte em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares".
Por outro lado, "caso o solicite o pensionista - presencialmente, por contacto telefónico ou por escrito - procedem os serviços de atendimento do ISS ao cabal esclarecimento dos valores pagos, quer em fevereiro, quer nos meses seguintes. O esclarecimento é efetuado através de ofício ou pela demonstração do cálculo, caso assim seja solicitado presencialmente".
A nota acrescenta que o ISS comunica a todos os pensionistas abrangidos o valor da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), ao mesmo tempo que "foi promovida uma larga campanha de difusão das alterações dos valores pagos aos pensionistas do regime geral", campanha que, segundo a tutela, foi difundida tanto no site da Segurança Social, como no Portal do Cidadão, nas Páginas Amarelas e na comunicação social.
De acordo com o MSSS, houve uma "produção massiva" do folheto "Alterações dos Valores de Pensões 2013", que foi distribuído "por todos os seus serviços de atendimento, incluindo os do Centro Nacional de Pensões", e a informação mais detalhada foi disponibilizada no site do ISS.
Por outro lado, adianta também que houve um "reforço das equipas de atendimento presencial e telefónico da área das pensões", bem como a produção de uma 'newsletter' com informação específica que foi distribuída por entidades que contactam mais diretamente com os pensionistas e reformados, nomeadamente as instituições de solidariedade social, as juntas de freguesia, as misericórdias ou os balcões dos correios.
No que diz respeito aos atrasos na instrução dos requerimentos para a atribuição das pensões, o MSSS garante que os prazos têm vindo a diminuir anualmente desde 2010 e refere que os tempos médios de atribuição de pensão de velhice foi de 49, 45 e 37 dias em 2010, 2011 e 2012, respetivamente.
Por fim, e especificamente em relação à critica feita pelo provedor Alfredo José de Sousa ao CNP, de que este organismo deveria ter enviado a todos os pensionistas, até 20 de Janeiro, a declaração anual dos rendimentos pagos e retenções efetuadas em 2012 para efeitos de IRS, o MSSS responde que o prazo só começou este mês.
"O prazo para o envio das declarações de IRS, nos termos da alínea a, n.º1, do art. 60.º do CIRS iniciou-se em março, data essa em que o CNP já tinha remetido todas as declarações de rendimentos de pensões aos pensionistas, pelo que as mesmas terão chegado em tempo útil", aponta a tutela.
Menos 6 mil crianças morreriam seguindo exemplo sueco
por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão, in Diário de Notícias
Mais de 6.000 vidas de crianças poderiam ser poupadas anualmente se todos os países Europa ocidental tivessem a taxa de mortalidade infantil da Suécia, revela um artigo hoje publicado na revista 'Lancet'.
Num artigo publicado no âmbito de uma série dedicada ao estado da Saúde da Europa, os investigadores concluem que, embora a taxa de mortalidade tenha melhorado muito nos últimos 30 anos nos 15 primeiros países da União Europeia, ainda há grandes discrepâncias entre eles.
Os cientistas comparam as taxas de mortalidade entre os 15 países e concluem que, se todos tivessem a melhor taxa de mortalidade infantil, como a da Suécia, morreriam menos 6.198 crianças todos os anos.
A investigadora que coordenou o artigo, Igrid Wolfe, explicou, em conferência de imprensa, que as diferenças entre os melhores e os piores se justificam, porque alguns países não conseguiram adaptar-se às mudanças epidemiológicas.
As principais causas de morte entre as crianças com menos de 14 anos deixaram de ser as doenças infecciosas e passaram a ser ferimentos, envenenamento, cancro e doenças congénitas ou neurológicas.
"Os nossos sistemas não se adaptaram a esta mudança", disse a cientista, que falava em particular do Reino Unido, que, com uma das piores taxas de mortalidade dos 15, contribui com quase 2.000 das 6.000 mortes em excesso.
Os autores alertam ainda para a dimensão da pobreza infantil e das desigualdades na Europa, o que afeta diretamente a saúde, não só na infância, mas ao longo da vida.
Segundo o artigo, enquanto na Suécia 1,3% das crianças vivem em situação de pobreza, em Portugal a Unicef estima em 27,4% a percentagem de menores a viver em lares que não garantem um mínimo de três refeições por dia.
Na sua primeira série sobre a Saúde na Europa, a 'Lancet' dedica ainda um artigo ao envelhecimento da população, estimando que em 2060 haja duas vezes mais idosos (com mais de 65 anos) do que crianças (com menos de 15).
Os investigadores alertam no entanto que uma sociedade envelhecida não constitui em si mesma uma ameaça ao Estado social e sublinham que o envelhecimento da sociedade não deve ser usado como argumento político para justificar cortes na proteção social.
As estimativas de aumentos nos gastos com saúde devido ao envelhecimento têm sido exagerados, enquanto outros fatores, como os desenvolvimentos tecnológicos, têm mais impacto nos custos agregados com a saúde.
Mais de 6.000 vidas de crianças poderiam ser poupadas anualmente se todos os países Europa ocidental tivessem a taxa de mortalidade infantil da Suécia, revela um artigo hoje publicado na revista 'Lancet'.
Num artigo publicado no âmbito de uma série dedicada ao estado da Saúde da Europa, os investigadores concluem que, embora a taxa de mortalidade tenha melhorado muito nos últimos 30 anos nos 15 primeiros países da União Europeia, ainda há grandes discrepâncias entre eles.
Os cientistas comparam as taxas de mortalidade entre os 15 países e concluem que, se todos tivessem a melhor taxa de mortalidade infantil, como a da Suécia, morreriam menos 6.198 crianças todos os anos.
A investigadora que coordenou o artigo, Igrid Wolfe, explicou, em conferência de imprensa, que as diferenças entre os melhores e os piores se justificam, porque alguns países não conseguiram adaptar-se às mudanças epidemiológicas.
As principais causas de morte entre as crianças com menos de 14 anos deixaram de ser as doenças infecciosas e passaram a ser ferimentos, envenenamento, cancro e doenças congénitas ou neurológicas.
"Os nossos sistemas não se adaptaram a esta mudança", disse a cientista, que falava em particular do Reino Unido, que, com uma das piores taxas de mortalidade dos 15, contribui com quase 2.000 das 6.000 mortes em excesso.
Os autores alertam ainda para a dimensão da pobreza infantil e das desigualdades na Europa, o que afeta diretamente a saúde, não só na infância, mas ao longo da vida.
Segundo o artigo, enquanto na Suécia 1,3% das crianças vivem em situação de pobreza, em Portugal a Unicef estima em 27,4% a percentagem de menores a viver em lares que não garantem um mínimo de três refeições por dia.
Na sua primeira série sobre a Saúde na Europa, a 'Lancet' dedica ainda um artigo ao envelhecimento da população, estimando que em 2060 haja duas vezes mais idosos (com mais de 65 anos) do que crianças (com menos de 15).
Os investigadores alertam no entanto que uma sociedade envelhecida não constitui em si mesma uma ameaça ao Estado social e sublinham que o envelhecimento da sociedade não deve ser usado como argumento político para justificar cortes na proteção social.
As estimativas de aumentos nos gastos com saúde devido ao envelhecimento têm sido exagerados, enquanto outros fatores, como os desenvolvimentos tecnológicos, têm mais impacto nos custos agregados com a saúde.
Centenas de alunos com bolsa recusada por dívidas da família
in RR
Dados foram confirmados pelo ministro Nuno Crato.
Já são 800 os estudantes que viram a bolsa recusada por dívidas das famílias. Destes, 100 estão no ensino privado. Os números foram dados pelo ministro da Educação e Ensino Superior, Nuno Crato, que esta terça-feira foi ouvido na respectiva comissão na Assembleia da República.
O ministro revelou que até Março foram atribuídas cerca de 56.500 bolsas, mais do que no final dos últimos dois anos lectivos.
O valor médio destas bolsas também subiu: passou dos 1965 euros para os 2017 euros.
Diz o ministro que as respostas aos pedidos de bolsas anda agora nos 52 dias, bem abaixo do que acontecia e sublinhou que o Ministério tem agora maior exigência na atribuição desta verba aos alunos.
Dados foram confirmados pelo ministro Nuno Crato.
Já são 800 os estudantes que viram a bolsa recusada por dívidas das famílias. Destes, 100 estão no ensino privado. Os números foram dados pelo ministro da Educação e Ensino Superior, Nuno Crato, que esta terça-feira foi ouvido na respectiva comissão na Assembleia da República.
O ministro revelou que até Março foram atribuídas cerca de 56.500 bolsas, mais do que no final dos últimos dois anos lectivos.
O valor médio destas bolsas também subiu: passou dos 1965 euros para os 2017 euros.
Diz o ministro que as respostas aos pedidos de bolsas anda agora nos 52 dias, bem abaixo do que acontecia e sublinhou que o Ministério tem agora maior exigência na atribuição desta verba aos alunos.
"Vamos desertar, fechar a loja e há-de ser o que Deus quiser"
por Carlos Calaveiras, in RR
A nova lei das rendas já tem alguns meses, mas continua envolta em polémica e a preocupar proprietários e inquilinos. No terreno, as dúvidas são imensas e há quem não compreenda, por exemplo, como paga actualmente 157 euros de renda e recebeu uma carta a pedir 800.
José Jorge tem 70 anos e uma mercearia em Almada onde trabalha há 58 anos. Já não tem dúvidas: vai encerrar no fim do mês. Sente-se empurrado e culpa a nova lei das rendas. "Com a nova renda, não há hipótese de sobreviver", diz à Renascença.
Juntamente com a esposa Cecília, José Jorge paga 241 euros por mês pelo local onde montou o negócio. "A proposta pela nova lei é de uma renda de 665 euros", valor incomportável para o casal.
"Nós sabemos que a economia está de rastos, mas nós pagamos tudo o que temos que pagar relativamente às Finanças. Sempre pagámos. É uma casa que tem 58 anos e o nosso cadastro está completamente limpo. Agora chega a uma altura destas e somos empurrados para aquilo que nós não queríamos. A incapacidade que nós temos para enfrentar esta situação é isto: vamos desertar, fechar a loja e há-de ser o que Deus quiser."
Depois de quase seis décadas a trabalhar no mesmo local e de ver passar gerações e gerações de clientes que se tornaram quase parte da família, José Jorge diz que "é um bocado triste ser posto na rua desta maneira". "Devia haver alguma coisa que salvaguardasse situações destas, mas infelizmente não há e os nossos governantes parece que não se preocupam muito com estas situações."
A decisão está tomada. Já quase sem nada para vender e à espera do fim do mês para encerrar portas, os dias passam devagar. O pouco "stock" que ainda há vai-se vendendo, mas sem facturas, porque não há dinheiro para a nova máquina registadora. Chegou a estar encomendada, mas já não vem.
"Temos que pagar o que ela quer"
Ainda não são 10h00 do primeiro dia de Março e já não há cadeiras vagas na zona de espera da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), na Avenida Almirante Reis. Tem sido assim nos últimos meses, devido à nova lei das rendas, e já há dezenas de pessoas que esperam por uma consulta. Muitos precisam de ajuda para responder às cartas dos proprietários.
Marivone Henriques, sobrinha de um casal de 77 e 79 anos, veio com a tia para saber como responder à proposta que lhes chegou pelo correio. O rendimento mensal do casal ronda os mil euros e pagam actualmente 157 euros de renda. O senhorio pretende agora que passem a pagar 800 euros. Estranham este aumento, consideram até que é ilegal e, por isso, vieram aconselhar-se com a AIL.
Maria Antónia, 65 anos, também precisa de ajuda. Mora em Sacavém e foi com o marido até Lisboa pedir conselhos à AIL, porque o primeiro "round" com a senhoria não correu nada bem: o casal pagava 52 euros de renda e agora foi "convidado" a pagar 390. Maria Antónia, com um rendimento familiar de pouco mais de mil euros, reclamou, mas a senhoria "não aceitou, porque diz que temos que pagar o que ela quer".
Também à espera de vez está Maria de Lurdes Gaspar. Tem 63 anos e reformou-se antecipadamente por problemas de saúde - o marido também é reformado. Moram na Amadora e, com 900 euros por mês para gerir em casa, os 117 euros de renda estavam bem. Agora, receberam uma carta a exigir 350 euros. "O senhorio sabe que não pode [propor este aumento], porque o nosso IRS não o permite", diz Maria de Lurdes.
Inês Paiva está na fila de espera para resolver o caso dos pais, que têm 80 e 78 anos, respectivamente. Moram em Moscavide há mais de cinco décadas e têm um rendimento a rondar os 1.000 euros. Pagavam até agora 86 euros de renda mensal e a carta que chegou a casa pedia 300. Responderam ao senhorio e o novo valor em cima da mesa passou a ser de 242 euros. Inês Paiva acorreu à AIL para saber se o montante pedido está de acordo com a nova lei.
Já Filipa Magalhães fala em nome do pai. Mandou um e-mail à Renascença para contar a sua história: Jorge Melo tem 70 anos, vive há mais de 30 na mesma casa e tem uma reforma de 600 euros. A carta do senhorio chegou a 15 de Fevereiro com a proposta de aumentar a renda de 91 para 425 euros. Filipa diz-se "desesperada, sem saber o que fazer".
A nova lei das rendas já tem alguns meses, mas continua envolta em polémica. Para contribuir para o esclarecimento das dúvidas existentes, a Renascença vai ter uma emissão especial na próxima terça-feira, 2 de Abril, com a ministra do Ordenamento do Território. Assunção Cristas vai responder às suas perguntas. SAIBA MAIS AQUI.
A nova lei das rendas já tem alguns meses, mas continua envolta em polémica e a preocupar proprietários e inquilinos. No terreno, as dúvidas são imensas e há quem não compreenda, por exemplo, como paga actualmente 157 euros de renda e recebeu uma carta a pedir 800.
José Jorge tem 70 anos e uma mercearia em Almada onde trabalha há 58 anos. Já não tem dúvidas: vai encerrar no fim do mês. Sente-se empurrado e culpa a nova lei das rendas. "Com a nova renda, não há hipótese de sobreviver", diz à Renascença.
Juntamente com a esposa Cecília, José Jorge paga 241 euros por mês pelo local onde montou o negócio. "A proposta pela nova lei é de uma renda de 665 euros", valor incomportável para o casal.
"Nós sabemos que a economia está de rastos, mas nós pagamos tudo o que temos que pagar relativamente às Finanças. Sempre pagámos. É uma casa que tem 58 anos e o nosso cadastro está completamente limpo. Agora chega a uma altura destas e somos empurrados para aquilo que nós não queríamos. A incapacidade que nós temos para enfrentar esta situação é isto: vamos desertar, fechar a loja e há-de ser o que Deus quiser."
Depois de quase seis décadas a trabalhar no mesmo local e de ver passar gerações e gerações de clientes que se tornaram quase parte da família, José Jorge diz que "é um bocado triste ser posto na rua desta maneira". "Devia haver alguma coisa que salvaguardasse situações destas, mas infelizmente não há e os nossos governantes parece que não se preocupam muito com estas situações."
A decisão está tomada. Já quase sem nada para vender e à espera do fim do mês para encerrar portas, os dias passam devagar. O pouco "stock" que ainda há vai-se vendendo, mas sem facturas, porque não há dinheiro para a nova máquina registadora. Chegou a estar encomendada, mas já não vem.
"Temos que pagar o que ela quer"
Ainda não são 10h00 do primeiro dia de Março e já não há cadeiras vagas na zona de espera da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), na Avenida Almirante Reis. Tem sido assim nos últimos meses, devido à nova lei das rendas, e já há dezenas de pessoas que esperam por uma consulta. Muitos precisam de ajuda para responder às cartas dos proprietários.
Marivone Henriques, sobrinha de um casal de 77 e 79 anos, veio com a tia para saber como responder à proposta que lhes chegou pelo correio. O rendimento mensal do casal ronda os mil euros e pagam actualmente 157 euros de renda. O senhorio pretende agora que passem a pagar 800 euros. Estranham este aumento, consideram até que é ilegal e, por isso, vieram aconselhar-se com a AIL.
Maria Antónia, 65 anos, também precisa de ajuda. Mora em Sacavém e foi com o marido até Lisboa pedir conselhos à AIL, porque o primeiro "round" com a senhoria não correu nada bem: o casal pagava 52 euros de renda e agora foi "convidado" a pagar 390. Maria Antónia, com um rendimento familiar de pouco mais de mil euros, reclamou, mas a senhoria "não aceitou, porque diz que temos que pagar o que ela quer".
Também à espera de vez está Maria de Lurdes Gaspar. Tem 63 anos e reformou-se antecipadamente por problemas de saúde - o marido também é reformado. Moram na Amadora e, com 900 euros por mês para gerir em casa, os 117 euros de renda estavam bem. Agora, receberam uma carta a exigir 350 euros. "O senhorio sabe que não pode [propor este aumento], porque o nosso IRS não o permite", diz Maria de Lurdes.
Inês Paiva está na fila de espera para resolver o caso dos pais, que têm 80 e 78 anos, respectivamente. Moram em Moscavide há mais de cinco décadas e têm um rendimento a rondar os 1.000 euros. Pagavam até agora 86 euros de renda mensal e a carta que chegou a casa pedia 300. Responderam ao senhorio e o novo valor em cima da mesa passou a ser de 242 euros. Inês Paiva acorreu à AIL para saber se o montante pedido está de acordo com a nova lei.
Já Filipa Magalhães fala em nome do pai. Mandou um e-mail à Renascença para contar a sua história: Jorge Melo tem 70 anos, vive há mais de 30 na mesma casa e tem uma reforma de 600 euros. A carta do senhorio chegou a 15 de Fevereiro com a proposta de aumentar a renda de 91 para 425 euros. Filipa diz-se "desesperada, sem saber o que fazer".
A nova lei das rendas já tem alguns meses, mas continua envolta em polémica. Para contribuir para o esclarecimento das dúvidas existentes, a Renascença vai ter uma emissão especial na próxima terça-feira, 2 de Abril, com a ministra do Ordenamento do Território. Assunção Cristas vai responder às suas perguntas. SAIBA MAIS AQUI.
Mais de 10 mil alunos apoiados pelo programa de reforço alimentar nas escolas
in iOnline
O ministro da Educação e Ciência revelou hoje a existência de 10.240 alunos apoiados pelo Programa Escolar de Reforço Alimentar (PERA), que vai ser avaliado em coordenação com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS).
O número foi avançado durante a audição regular do ministro Nuno Crato pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, que decorreu hoje à tarde.
De acordo com dados do Ministério da Educação e Ciência (MEC), existem 6.441 alunos referenciados para o MSSS como casos urgentes ou muito urgentes para beneficiar de apoios sociais.
Questionado pela deputada do Partido Ecologista 'Os Verdes' Heloísa Apolónia sobre a eventual falta de qualidade dos pequenos-almoços que estão a ser servidos às crianças nas escolas, o ministro da Educação contrapôs que existe um conhecimento que permite “fazer uma avaliação da qualidade da oferta ‘à priori’” e que o que é oferecido aos alunos são “produtos de reconhecida qualidade”.
“Há muitas maneiras de combater insuficiências alimentares, mas é saudável que existam muitas empresas que participem de forma voluntária. Acolhemos essa disposição das empresas com toda a boa vontade”, frisou.
No final do ano passado, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, afirmou que o PERA)está preparado para funcionar com os mesmos parceiros durante dois anos, se for necessário.
João Casanova de Almeida afirmou que a Segurança Social está envolvida no apoio às famílias e que o programa se destinou a colmatar situações de emergência, acrescentando que a situação (de carência alimentar) não é nova e que o programa complementa necessidades não cobertas por outros programas.
"O que é novo é o Ministério da Educação desenvolver este programa com outros parceiros", disse o secretário de Estado, avançando que não é circunscrito a alunos que estejam no primeiro ou segundo escalão da Ação Social, mas a todos os que precisam.
Na altura, Casanova de Almeida avançou que a avaliação do PERA teria início depois do Natal.
Cerca de 10 mil alunos são apoiados através do programa, destinado a assegurar o pequeno-almoço na escola a crianças que chegam às aulas sem a primeira refeição do dia.
O programa conta com a participação solidária das empresas e não tem orçamento do Ministério da Educação, resultando de contactos com as grandes empresas da distribuição e transporte.
O projeto envolve a distribuição de 17.200 iogurtes por semana, 25.000 pacotes de leite por mês, 22.500 de farinha e 30.000 pacotes de sumo por período escolar, além de milhares de pães por dia.
Casanova sublinhou no final do ano passado que o objetivo é também ver as necessidades das famílias e acionar os mecanismos da Segurança Social, com articulação ao nível local, assegurando a confidencialidade.
O ministro da Educação e Ciência revelou hoje a existência de 10.240 alunos apoiados pelo Programa Escolar de Reforço Alimentar (PERA), que vai ser avaliado em coordenação com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS).
O número foi avançado durante a audição regular do ministro Nuno Crato pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, que decorreu hoje à tarde.
De acordo com dados do Ministério da Educação e Ciência (MEC), existem 6.441 alunos referenciados para o MSSS como casos urgentes ou muito urgentes para beneficiar de apoios sociais.
Questionado pela deputada do Partido Ecologista 'Os Verdes' Heloísa Apolónia sobre a eventual falta de qualidade dos pequenos-almoços que estão a ser servidos às crianças nas escolas, o ministro da Educação contrapôs que existe um conhecimento que permite “fazer uma avaliação da qualidade da oferta ‘à priori’” e que o que é oferecido aos alunos são “produtos de reconhecida qualidade”.
“Há muitas maneiras de combater insuficiências alimentares, mas é saudável que existam muitas empresas que participem de forma voluntária. Acolhemos essa disposição das empresas com toda a boa vontade”, frisou.
No final do ano passado, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, afirmou que o PERA)está preparado para funcionar com os mesmos parceiros durante dois anos, se for necessário.
João Casanova de Almeida afirmou que a Segurança Social está envolvida no apoio às famílias e que o programa se destinou a colmatar situações de emergência, acrescentando que a situação (de carência alimentar) não é nova e que o programa complementa necessidades não cobertas por outros programas.
"O que é novo é o Ministério da Educação desenvolver este programa com outros parceiros", disse o secretário de Estado, avançando que não é circunscrito a alunos que estejam no primeiro ou segundo escalão da Ação Social, mas a todos os que precisam.
Na altura, Casanova de Almeida avançou que a avaliação do PERA teria início depois do Natal.
Cerca de 10 mil alunos são apoiados através do programa, destinado a assegurar o pequeno-almoço na escola a crianças que chegam às aulas sem a primeira refeição do dia.
O programa conta com a participação solidária das empresas e não tem orçamento do Ministério da Educação, resultando de contactos com as grandes empresas da distribuição e transporte.
O projeto envolve a distribuição de 17.200 iogurtes por semana, 25.000 pacotes de leite por mês, 22.500 de farinha e 30.000 pacotes de sumo por período escolar, além de milhares de pães por dia.
Casanova sublinhou no final do ano passado que o objetivo é também ver as necessidades das famílias e acionar os mecanismos da Segurança Social, com articulação ao nível local, assegurando a confidencialidade.
Como José Sócrates deixou o país...e como está agora
Miguel Pacheco, in Jornal de Notícias
Vinte meses depois de abandonar o Governo em Junho de 2011, José Sócrates regressa esta semana à RTP para a primeira entrevista desde que deixou de ser primeiro-ministro. Os números - e o legado económico do ex-primeiro-ministro - prometem ser temas centrais.
O desemprego
No segundo trimestre de 2011, o INE estimava que 675 mil pessoas estivessem desempregadas: 12,1% da população actva. Este valor até tinha caído face ao trimestre anterior, mas já se começavam a notar os efeitos da crise - só a construção tinha perdido 80,8 mil empregos face ao período homólogo.
Quase dois anos depois, os números são bem piores. Na 7ª avaliação do memorando da troika, feita este mês, Vítor Gaspar admitiu que a média anual desemprego será de 18,2%, com este indicador a atingir os "quase 19% da população ativa no final de 2013 e início do próximo ano", admitiu o ministro das Finanças.
A tendência é estrutural: até 2015, o desemprego deverá manter-se acima dos 18%, segundo as previsões económicas desenhadas na última avaliação do memorando.
A dívida
Em fevereiro de 2005, quando Sócrates subiu ao Governo para o seu primeiro mandato, a dívida total do país ascendia a 91 mil milhões de euros, segundo os números do IGCP. Seis anos depois, no final de 2011 e acompanhando a subida dos níveis de endividamento na Europa, a dívida portuguesa já ascendia a 164 mil milhões de euros, incluindo os primeiros oito mil milhões de ajuda concedidos pela troika.
Nesses seis anos, a dívida em percentagem do PIB subiu de 61,7% (final de 2005) para 108,1% do PIB (final de 2011). Hoje está pior: no final de Fevereiro, Portugal ultrapassou pela primeira vez os 200 mil milhões em dívida. No final do ano esta representará 122,4% do PIB.
O défice
Junho de 2011, o mês da saída de Sócrates, dá apenas uma leitura parcial das contas orçamentais nesse ano, mas os dados preliminares avançados pelo INE para o segundo trimestre mostravam que o défice público ascendia nesse mês a 7,7% do PIB (3,1 mil milhões de défice), acima do objetivo de 5,9% previsto pelo Eurostat.
No final de 2011 – e já depois de o governo de Passos Coelho ter aplicado um corte de 50% no subsídio de Natal – o défice orçamental fechou o ano nos 4,4% do PIB. Um ano mais tarde, os números voltariam a subir – e Portugal reportaria um défice de 6,6% a Bruxelas no fecho de 2012.
A recessão
No boletim para o verão de 2011, logo após a mudança de Governo, o Banco de Portugal previa uma contração de 2% do PIB para o final desse ano. A quebra final seria menor, mas o produto recuaria, mesmo assim, 1,6%
2012 foi ainda pior, com a quebra no consumo e a recessão externa a arrastarem o produto para uma queda de 3,2%, a maior desde 1975.
Em 2013, a recessão continuará a acentuar-se. Segundo as estimativas do Banco de Portugal, divulgadas esta semana, o PIB cairá 2,3% este ano e só recupera em 2014. Aqui, os números de Carlos Costa são mais otimistas do que os do Governo, esperando um crescimento de 1,1%. Mesmo assim, o BdP admite que esta previsão pode ser alterada pela profundidade da reforma do Estado – e por novos cortes na despesa.
Vinte meses depois de abandonar o Governo em Junho de 2011, José Sócrates regressa esta semana à RTP para a primeira entrevista desde que deixou de ser primeiro-ministro. Os números - e o legado económico do ex-primeiro-ministro - prometem ser temas centrais.
O desemprego
No segundo trimestre de 2011, o INE estimava que 675 mil pessoas estivessem desempregadas: 12,1% da população actva. Este valor até tinha caído face ao trimestre anterior, mas já se começavam a notar os efeitos da crise - só a construção tinha perdido 80,8 mil empregos face ao período homólogo.
Quase dois anos depois, os números são bem piores. Na 7ª avaliação do memorando da troika, feita este mês, Vítor Gaspar admitiu que a média anual desemprego será de 18,2%, com este indicador a atingir os "quase 19% da população ativa no final de 2013 e início do próximo ano", admitiu o ministro das Finanças.
A tendência é estrutural: até 2015, o desemprego deverá manter-se acima dos 18%, segundo as previsões económicas desenhadas na última avaliação do memorando.
A dívida
Em fevereiro de 2005, quando Sócrates subiu ao Governo para o seu primeiro mandato, a dívida total do país ascendia a 91 mil milhões de euros, segundo os números do IGCP. Seis anos depois, no final de 2011 e acompanhando a subida dos níveis de endividamento na Europa, a dívida portuguesa já ascendia a 164 mil milhões de euros, incluindo os primeiros oito mil milhões de ajuda concedidos pela troika.
Nesses seis anos, a dívida em percentagem do PIB subiu de 61,7% (final de 2005) para 108,1% do PIB (final de 2011). Hoje está pior: no final de Fevereiro, Portugal ultrapassou pela primeira vez os 200 mil milhões em dívida. No final do ano esta representará 122,4% do PIB.
O défice
Junho de 2011, o mês da saída de Sócrates, dá apenas uma leitura parcial das contas orçamentais nesse ano, mas os dados preliminares avançados pelo INE para o segundo trimestre mostravam que o défice público ascendia nesse mês a 7,7% do PIB (3,1 mil milhões de défice), acima do objetivo de 5,9% previsto pelo Eurostat.
No final de 2011 – e já depois de o governo de Passos Coelho ter aplicado um corte de 50% no subsídio de Natal – o défice orçamental fechou o ano nos 4,4% do PIB. Um ano mais tarde, os números voltariam a subir – e Portugal reportaria um défice de 6,6% a Bruxelas no fecho de 2012.
A recessão
No boletim para o verão de 2011, logo após a mudança de Governo, o Banco de Portugal previa uma contração de 2% do PIB para o final desse ano. A quebra final seria menor, mas o produto recuaria, mesmo assim, 1,6%
2012 foi ainda pior, com a quebra no consumo e a recessão externa a arrastarem o produto para uma queda de 3,2%, a maior desde 1975.
Em 2013, a recessão continuará a acentuar-se. Segundo as estimativas do Banco de Portugal, divulgadas esta semana, o PIB cairá 2,3% este ano e só recupera em 2014. Aqui, os números de Carlos Costa são mais otimistas do que os do Governo, esperando um crescimento de 1,1%. Mesmo assim, o BdP admite que esta previsão pode ser alterada pela profundidade da reforma do Estado – e por novos cortes na despesa.
Governos e Comissão Europeia "fecham os olhos" aos efeitos da crise na saúde
in Jornal de Notícias
A revista científica "Lancet" acusa os governos e a Comissão Europeia de "explicitamente fecharem os olhos" aos efeitos da crise e da austeridade na saúde das populações, apesar de ser claro o aumento dos suicídios e outras doenças. Em países como Portugal, aumentam os suicídios e as doenças infecciosas.
"Os governos da Europa e a Comissão Europeia explicitamente fecharam os olhos aos efeitos [da recessão] na saúde", disse o diretor científico do Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, Martin McKee, numa conferência de imprensa em Londres.
Na apresentação da primeira série da "Lancet" dedicada ao estado da Saúde na Europa, Mckee sublinhou que a única conclusão possível, "depois de todo o esforço" que a comunidade científica fez para chamar a atenção dos governos, é que "há um claro problema de negação dos efeitos da crise, embora estes sejam muito aparentes".
O investigador, que é também professor de saúde pública na Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, compara as autoridades europeias à indústria tabaqueira, quando, durante anos, negou os efeitos do tabaco, argumentando que as provas não eram concludentes.
No artigo, o último de um conjunto de sete publicados esta quarta-feira naquela revista científica, os investigadores apelam às personalidades da saúde pública que quebrem o silêncio sobre os efeitos da crise e da austeridade na saúde dos europeus.
O artigo alerta que os efeitos da crise e da austeridade na saúde dos europeus estão já a manifestar-se, nomeadamente no aumento dos suicídios e das doenças mentais.
Além desses impactos, que os cientistas consideravam previsíveis, há outros que os investigadores não esperavam, como o surgimento de surtos de VIH ou de doenças como o dengue e a malária na Europa.
"Já estamos a ver os efeitos, particularmente nos países mais afetados pela recessão, mas não em todos os lados", sublinhou McKee.
Em países como a Grécia, a Espanha e Portugal, onde os governos adotaram medidas de austeridade, tornaram-se mais comuns os suicídios e surtos de doenças infeciosas, exemplificam os autores do artigo.
Em contraste, acrescentam, "a Islândia rejeitou a austeridade em referendo e a crise parece ter tido poucos ou nenhuns efeitos discerníveis na saúde".
A análise dos oito investigadores que escrevem na 'Lancet' sugere, por isso, que, embora a recessão comporte riscos para a saúde, é "a interação da austeridade fiscal com o choque económico e uma fraca proteção social" que parece provocar a escalada das crises sociais e na saúde na Europa.
McKee explica que "uma proteção social forte pode mitigar muitos efeitos, nomeadamente o suicídio", enquanto as medidas de austeridades tendem a "exacerbar os efeitos de curto prazo, porque tornam mais difícil o acesso aos cuidados", logo as pessoas só recorrem à saúde em estados mais avançados da doença.
Segundo os autores, "decisões políticas sobre como responder às crises económicas têm efeitos pronunciados e não desejados na saúde pública, mas as vozes da saúde pública têm estado muito silenciosas ao longo da crise".
"A Diretoria-Geral para a Saúde e a Proteção do Consumidor, da Comissão Europeia, apesar da sua obrigação legal de abordar os efeitos na saúde das políticas da UE, não tem avaliado os efeitos da austeridade imposta pela 'troika', e em vez disso tem-se limitado a aconselhar formas de os ministérios da Saúde reduzirem os seus orçamentos", lamentam os autores.
Os investigadores concluem que existe uma "pequena fonte de otimismo": as organizações da sociedade civil da Europa, incluindo as ordens profissionais, têm falado sobre os efeitos adversos dos cortes na saúde e na proteção social.
A questão, sublinham, "é saber se alguém os ouve".
A revista científica "Lancet" acusa os governos e a Comissão Europeia de "explicitamente fecharem os olhos" aos efeitos da crise e da austeridade na saúde das populações, apesar de ser claro o aumento dos suicídios e outras doenças. Em países como Portugal, aumentam os suicídios e as doenças infecciosas.
"Os governos da Europa e a Comissão Europeia explicitamente fecharam os olhos aos efeitos [da recessão] na saúde", disse o diretor científico do Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, Martin McKee, numa conferência de imprensa em Londres.
Na apresentação da primeira série da "Lancet" dedicada ao estado da Saúde na Europa, Mckee sublinhou que a única conclusão possível, "depois de todo o esforço" que a comunidade científica fez para chamar a atenção dos governos, é que "há um claro problema de negação dos efeitos da crise, embora estes sejam muito aparentes".
O investigador, que é também professor de saúde pública na Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, compara as autoridades europeias à indústria tabaqueira, quando, durante anos, negou os efeitos do tabaco, argumentando que as provas não eram concludentes.
No artigo, o último de um conjunto de sete publicados esta quarta-feira naquela revista científica, os investigadores apelam às personalidades da saúde pública que quebrem o silêncio sobre os efeitos da crise e da austeridade na saúde dos europeus.
O artigo alerta que os efeitos da crise e da austeridade na saúde dos europeus estão já a manifestar-se, nomeadamente no aumento dos suicídios e das doenças mentais.
Além desses impactos, que os cientistas consideravam previsíveis, há outros que os investigadores não esperavam, como o surgimento de surtos de VIH ou de doenças como o dengue e a malária na Europa.
"Já estamos a ver os efeitos, particularmente nos países mais afetados pela recessão, mas não em todos os lados", sublinhou McKee.
Em países como a Grécia, a Espanha e Portugal, onde os governos adotaram medidas de austeridade, tornaram-se mais comuns os suicídios e surtos de doenças infeciosas, exemplificam os autores do artigo.
Em contraste, acrescentam, "a Islândia rejeitou a austeridade em referendo e a crise parece ter tido poucos ou nenhuns efeitos discerníveis na saúde".
A análise dos oito investigadores que escrevem na 'Lancet' sugere, por isso, que, embora a recessão comporte riscos para a saúde, é "a interação da austeridade fiscal com o choque económico e uma fraca proteção social" que parece provocar a escalada das crises sociais e na saúde na Europa.
McKee explica que "uma proteção social forte pode mitigar muitos efeitos, nomeadamente o suicídio", enquanto as medidas de austeridades tendem a "exacerbar os efeitos de curto prazo, porque tornam mais difícil o acesso aos cuidados", logo as pessoas só recorrem à saúde em estados mais avançados da doença.
Segundo os autores, "decisões políticas sobre como responder às crises económicas têm efeitos pronunciados e não desejados na saúde pública, mas as vozes da saúde pública têm estado muito silenciosas ao longo da crise".
"A Diretoria-Geral para a Saúde e a Proteção do Consumidor, da Comissão Europeia, apesar da sua obrigação legal de abordar os efeitos na saúde das políticas da UE, não tem avaliado os efeitos da austeridade imposta pela 'troika', e em vez disso tem-se limitado a aconselhar formas de os ministérios da Saúde reduzirem os seus orçamentos", lamentam os autores.
Os investigadores concluem que existe uma "pequena fonte de otimismo": as organizações da sociedade civil da Europa, incluindo as ordens profissionais, têm falado sobre os efeitos adversos dos cortes na saúde e na proteção social.
A questão, sublinham, "é saber se alguém os ouve".
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