In "Renascença"
Financiamento do projecto será feito com verbas comunitárias. Valor da bolsa ainda está em estudo, mas nunca será inferior a 1.500 euros por ano.
O Governo vai atribuir 25 bolsas de estudo a jovens estudantes da comunidade cigana, para o ano lectivo 2016/2017, através do Alto Comissariado para as Migrações. O anúncio foi feito pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, no âmbito do Dia Internacional do Cigano que se assinala esta sexta-feira.
A secretária de Estado Catarina Marcelino explicou que o Governo decidiu assinalar a data com a apresentação de um programa que contempla 25 bolsas de estudo para jovens ciganos estudarem no ensino superior.
Segundo a secretária de Estado, o programa nasce tendo por inspiração o projecto `Opré Chavalé` (Erguei-vos, jovens ciganos, na língua romani), da associação Letras Nómadas e financiado pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) através do fundo EEA Grants, um mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu.
O projecto `Opré Chavalé` tem como objectivo ajudar jovens ciganos a entrar na universidade, tendo conseguido inscrever oito estudantes em universidades de norte a sul do país, entre cinco rapazes e três raparigas, no ano lectivo 2015/2016.
Catarina Marcelino frisou que o projecto teve não só a componente de atribuição de uma bolsa de estudo, como também fez o acompanhamento dos jovens, "com grande envolvimento de apoio às famílias".
"E o projecto correu tão bem que nós decidimos lançar um programa para o próximo ano lectivo 2016/2017, que iniciará em Setembro, com 25 bolsas para 25 jovens no modelo do `Opré Chavalé`", adiantou a secretária de Estado, admitindo que este é um caso em que um programa experimental é "absorvido" pelas políticas públicas.
As bolsas serão atribuídas pelo ACM e, apesar de ainda estar a ser avaliado o valor, a secretária de Estado referiu que nunca será inferior a 1.500 euros por ano, por estudante, sendo este o valor da propina e mais um apoio para a integração.
Acompanhar e integrar
Os 25 jovens bolseiros ainda não estão seleccionados, mas tanto o ACM como a associação "Letras Nómadas" têm já referenciados alguns jovens que querem ingressar no ensino superior.
O programa inclui também não só as bolsas como o acompanhamento dos alunos, já que, segundo Catarina Marcelino, regista-se muitas vezes uma taxa de abandono escolar muito elevada.
"O acompanhamento das pessoas é muito importante e o que nós queremos fazer é um projecto um bocadinho na semelhança do que aconteceu com o `Opré Chavalé`, que ao fim de um ano não teve desistências e está a correr muito bem", referiu, apontando que se trata de uma medida integrada na Estratégia Nacional para Integração das Comunidades Ciganas (ENICC).
Paralelamente, anunciou Catarina Marcelino, o Governo vai criar um outro projecto de mediadores socioculturais, ligados às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco que estão em territórios onde há comunidades ciganas.
O objectivo, segundo a secretária de Estado, é que estas pessoas trabalhem com as escolas e as famílias, acompanhando a integração das crianças, de forma a prevenir o abandono escolar na comunidade cigana, principalmente das raparigas.
Catarina Marcelino adiantou que o financiamento deste projecto será feito com verbas comunitárias, a partir do Programa 2020, não havendo ainda data para candidatura, nem quantos mediadores poderão ser precisos.
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11.4.16
Universidade: quem estuda no interior do país tem bolsas em atraso
in Público on-line
Bolsas do Programa + Superior foram criadas para ajudar à fixação de estudantes no interior, com a atribuição de 1.500 euros aos alunos que escolhessem estudar numa das 13 instituições abrangidas
As bolsas atribuídas aos alunos do ensino superior que optaram por estudar numa instituição do interior do país ainda não foram pagas apesar de o ano lectivo estar quase no fim, alertaram esta segunda-feira alunos e encarregados de educação.
Atribuídas pela primeira vez no passado ano lectivo, as bolsas do Programa + Superior foram criadas para ajudar à fixação de estudantes no interior, dando 1.500 euros aos alunos que escolhessem estudar numa das 13 instituições abrangidas pelo programa.
Este ano, foram selecionados 1.020 alunos que deveriam ter começado a receber no início do ano lectivo uma verba mensal de 150 euros. No entanto, "ainda ninguém recebeu nada", alertou João Cardoso, presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP).
Filipa Rodrigues, aluna do 2.º ano do curso de Educação Básica do Instituto Politécnico de Santarém (IPS), é um desses casos. No ano passado ficou colocada naquela instituição de ensino superior, candidatou-se ao programa e conseguiu uma das 75 bolsas atribuídas ao IPS. Este ano, foi novamente comtemplada com esta ajuda financeira. "Já no ano passado, o pagamento atrasou-se porque estavam à espera de fundos europeus e agora voltaram a atrasar-se. Estamos quase no final do segundo semestre e ainda nada.
A Direção Geral de Ensino Superior (DGES) diz que estão à espera dos fundos europeus", contou à Lusa o pai de Filipa Rodrigues, Carlos Melancia. O atraso no pagamento da bolsa afecta o orçamento familiar, sublinhou Carlos Melancia, explicando que gastam 350 euros por mês com os estudos da filha e que, por isso, aquele apoio é uma grande ajuda.
"Mensalmente gastamos 350 euros para pagar as propinas (100 euros), residência (98 euros), alimentação e material. Estávamos a contar com a bolsa, que se calhar só vai chegar no final do ano lectivo, mas é no dia-a-dia que nos faz falta", criticou.
A Lusa contactou o gabinete do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), mas não obteve resposta até ao momento. João Cardoso garante que este atraso "é uma situação generalizada em todas as instituições de ensino superior" e alerta para as dificuldades que traz para a vida dos alunos e das famílias.
Além dos atrasos das bolsas do Programa + Superior, João Cardoso diz que também ainda não foram pagas as bolsas do Programa Retomar, criado em 2014 com o intuito de trazer de volta ao Ensino Superior jovens com menos de 30 anos que abandonaram os estudos.
Bolsas do Programa + Superior foram criadas para ajudar à fixação de estudantes no interior, com a atribuição de 1.500 euros aos alunos que escolhessem estudar numa das 13 instituições abrangidas
As bolsas atribuídas aos alunos do ensino superior que optaram por estudar numa instituição do interior do país ainda não foram pagas apesar de o ano lectivo estar quase no fim, alertaram esta segunda-feira alunos e encarregados de educação.
Atribuídas pela primeira vez no passado ano lectivo, as bolsas do Programa + Superior foram criadas para ajudar à fixação de estudantes no interior, dando 1.500 euros aos alunos que escolhessem estudar numa das 13 instituições abrangidas pelo programa.
Este ano, foram selecionados 1.020 alunos que deveriam ter começado a receber no início do ano lectivo uma verba mensal de 150 euros. No entanto, "ainda ninguém recebeu nada", alertou João Cardoso, presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP).
Filipa Rodrigues, aluna do 2.º ano do curso de Educação Básica do Instituto Politécnico de Santarém (IPS), é um desses casos. No ano passado ficou colocada naquela instituição de ensino superior, candidatou-se ao programa e conseguiu uma das 75 bolsas atribuídas ao IPS. Este ano, foi novamente comtemplada com esta ajuda financeira. "Já no ano passado, o pagamento atrasou-se porque estavam à espera de fundos europeus e agora voltaram a atrasar-se. Estamos quase no final do segundo semestre e ainda nada.
A Direção Geral de Ensino Superior (DGES) diz que estão à espera dos fundos europeus", contou à Lusa o pai de Filipa Rodrigues, Carlos Melancia. O atraso no pagamento da bolsa afecta o orçamento familiar, sublinhou Carlos Melancia, explicando que gastam 350 euros por mês com os estudos da filha e que, por isso, aquele apoio é uma grande ajuda.
"Mensalmente gastamos 350 euros para pagar as propinas (100 euros), residência (98 euros), alimentação e material. Estávamos a contar com a bolsa, que se calhar só vai chegar no final do ano lectivo, mas é no dia-a-dia que nos faz falta", criticou.
A Lusa contactou o gabinete do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), mas não obteve resposta até ao momento. João Cardoso garante que este atraso "é uma situação generalizada em todas as instituições de ensino superior" e alerta para as dificuldades que traz para a vida dos alunos e das famílias.
Além dos atrasos das bolsas do Programa + Superior, João Cardoso diz que também ainda não foram pagas as bolsas do Programa Retomar, criado em 2014 com o intuito de trazer de volta ao Ensino Superior jovens com menos de 30 anos que abandonaram os estudos.
22.9.14
Programa Retomar já tem perto de mil candidaturas
in Público on-line (P3)
Prazo de candidaturas termina a 30 de Setembro para o novo programa de bolsas do ensino superior — e a 30 de Outubro para o +Superior
O programa de bolsas de estudo Retomar, para apoiar o regresso ao ensino superior de ex-alunos que não concluíram os cursos, já atraiu 182 candidatos, enquanto o programa +Superior, que pretende fixar alunos no interior, recebeu 638 candidaturas. Os dois programas de bolsas de estudo foram lançados pelo Governo este ano, com objectivos distintos, e verbas também diferentes.
O programa Retomar destina-se a ex-alunos com menos de 30 anos que não tenham concluído as suas formações superiores e que estejam em condições de o fazer antes de completarem os 30 anos. Para estes casos, o Governo estabeleceu o limite de três mil bolsas anuais, no valor de 1.200 euros cada uma, sensivelmente o valor da propina máxima actualmente em vigor. Estas bolsas pressupõem um orçamento anual de 4,5 milhões de euros.
Isto, porque, além dos 3,6 milhões necessários para pagar as três mil bolsas de estudo no valor 1.200 euros cada, são necessários 900 mil euros para cobrir o “apoio à graduação” pago às instituições de ensino superior, nas quais estudem alunos beneficiários destas bolsas. O apoio à graduação tem um valor de 300 euros por cada aluno beneficiário do programa Retomar, e pressupõe a elaboração, por parte da instituição, de um plano individual de acompanhamento do estudante, financiado com esta verba.
Os alunos que vejam aprovado o requerimento para estas bolsas de apoio ao regresso às universidades e politécnicos, podem perder a ajuda do Estado se não concluírem as cadeiras em falta, no prazo de duração do curso.
Há, para já, 182 candidaturas submetidas, mas 1.859 registos na página na internet da Direcção-Geral de Ensino Superior (DGES), um passo necessário e prévio à submissão das candidaturas, o que pode indiciar que o número de candidatos ainda poderá subir. As candidaturas para este ano lectivo decorrem até 30 de Setembro.
Já no que diz respeito ao programa +Superior, destinado a apoiar alunos do ensino superior que optem por estudar nas universidades e politécnicos do interior do país, recebeu até agora 638 candidaturas. A iniciativa contempla um máximo de mil alunos e 12 instituições de ensino superior fora das grandes áreas urbanas, e as bolsas têm um valor de 1.500 euros.
As universidades da Beira Interior, de Évora, de Trás-os-Montes e Alto Douro, e os Politécnicos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Guarda, Portalegre, Santarém, Tomar, Viana do Castelo e Viseu são as instituições seleccionadas para o programa.
A Universidade do Algarve contestou a exclusão desta região do acesso a estas bolsas de estudo, por considerar cumprir os requisitos. O gabinete do secretário de Estado do Ensino Superior confirmou que o Algarve cumpre os requisitos demográficos e garantiu que a região será inscrita no programa no próximo ano lectivo.
Podem ser candidatos ao programa +Superior todos os estudantes inscritos no ensino superior, na sequência de uma colocação na 1.ª, 2.ª ou 3.ª fases do concurso nacional de acesso, num ciclo de estudos de uma das 12 instituições seleccionadas.
Podem ser portugueses ou de outro estado membro da União Europeia e com residência habitual em Portugal, mas não podem ser provenientes de nenhum concelho do interior do país. As candidaturas decorrem até 30 de Outubro, através do portal da DGES.
Prazo de candidaturas termina a 30 de Setembro para o novo programa de bolsas do ensino superior — e a 30 de Outubro para o +Superior
O programa de bolsas de estudo Retomar, para apoiar o regresso ao ensino superior de ex-alunos que não concluíram os cursos, já atraiu 182 candidatos, enquanto o programa +Superior, que pretende fixar alunos no interior, recebeu 638 candidaturas. Os dois programas de bolsas de estudo foram lançados pelo Governo este ano, com objectivos distintos, e verbas também diferentes.
O programa Retomar destina-se a ex-alunos com menos de 30 anos que não tenham concluído as suas formações superiores e que estejam em condições de o fazer antes de completarem os 30 anos. Para estes casos, o Governo estabeleceu o limite de três mil bolsas anuais, no valor de 1.200 euros cada uma, sensivelmente o valor da propina máxima actualmente em vigor. Estas bolsas pressupõem um orçamento anual de 4,5 milhões de euros.
Isto, porque, além dos 3,6 milhões necessários para pagar as três mil bolsas de estudo no valor 1.200 euros cada, são necessários 900 mil euros para cobrir o “apoio à graduação” pago às instituições de ensino superior, nas quais estudem alunos beneficiários destas bolsas. O apoio à graduação tem um valor de 300 euros por cada aluno beneficiário do programa Retomar, e pressupõe a elaboração, por parte da instituição, de um plano individual de acompanhamento do estudante, financiado com esta verba.
Os alunos que vejam aprovado o requerimento para estas bolsas de apoio ao regresso às universidades e politécnicos, podem perder a ajuda do Estado se não concluírem as cadeiras em falta, no prazo de duração do curso.
Há, para já, 182 candidaturas submetidas, mas 1.859 registos na página na internet da Direcção-Geral de Ensino Superior (DGES), um passo necessário e prévio à submissão das candidaturas, o que pode indiciar que o número de candidatos ainda poderá subir. As candidaturas para este ano lectivo decorrem até 30 de Setembro.
Já no que diz respeito ao programa +Superior, destinado a apoiar alunos do ensino superior que optem por estudar nas universidades e politécnicos do interior do país, recebeu até agora 638 candidaturas. A iniciativa contempla um máximo de mil alunos e 12 instituições de ensino superior fora das grandes áreas urbanas, e as bolsas têm um valor de 1.500 euros.
As universidades da Beira Interior, de Évora, de Trás-os-Montes e Alto Douro, e os Politécnicos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Guarda, Portalegre, Santarém, Tomar, Viana do Castelo e Viseu são as instituições seleccionadas para o programa.
A Universidade do Algarve contestou a exclusão desta região do acesso a estas bolsas de estudo, por considerar cumprir os requisitos. O gabinete do secretário de Estado do Ensino Superior confirmou que o Algarve cumpre os requisitos demográficos e garantiu que a região será inscrita no programa no próximo ano lectivo.
Podem ser candidatos ao programa +Superior todos os estudantes inscritos no ensino superior, na sequência de uma colocação na 1.ª, 2.ª ou 3.ª fases do concurso nacional de acesso, num ciclo de estudos de uma das 12 instituições seleccionadas.
Podem ser portugueses ou de outro estado membro da União Europeia e com residência habitual em Portugal, mas não podem ser provenientes de nenhum concelho do interior do país. As candidaturas decorrem até 30 de Outubro, através do portal da DGES.
20.1.14
Há quase 44 mil alunos a estudar no superior com bolsa, mais 10% do que no ano passado
Samuel Silva, in Público on-line
Redução dos rendimentos das famílias explica aumento dos beneficiários, dizem serviços de acção social. Número pode subir mais ainda, com novas regras.
Quase 44 mil alunos estão já a receber bolsa de estudo para poderem frequentar o ensino superior público. O número de estudantes bolseiros representa um crescimento de 10% face ao ano lectivo anterior e poderá ainda aumentar até ao final de 2013/2014. A alteração legal definida pelo Governo no início desta semana, que acaba com a exclusão dos candidatos cujos pais tinham dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, deverá levar o apoio até mais cerca de 2000 pessoas.
Os dados recolhidos têm por base os resultados apurados até ao final do mês passado, em comparação com o período homólogo do ano lectivo anterior. O número de bolseiros no ensino superior público (estudantes de bacharelatos e licenciaturas) situa-se agora em 43.662, um crescimento de 4000 estudantes, o que se explica por um aumento da percentagem de processos aprovados.
O total de bolsas de estudo reflecte o período de crise que o país está a atravessar. E revela que há mais agregados familiares com menos dinheiro, que cumprem os requisitos de acesso ao apoio, concluem os responsáveis dos serviços de acção social, na análise aos dados a que o PÚBLICO teve acesso.
Apesar deste aumento do número de bolseiros, o total de candidaturas à acção social desceu de 76.156 para 74.194, o que ficará a dever-se ao menor número de candidatos ao 1.º ano do ensino superior, registado este ano, mas também aos critérios apertados estabelecidos. Muitos alunos, cientes de que dificilmente terão a candidatura à bolsa aprovada, acabam por não concorrer à partida.
Nesta fase, já estão decididos 80% dos processos de candidatura, um desempenho ligeiramente superior ao do ano passado. Em anos anteriores, os valores registados em Dezembro acabam por manter-se quando o processo se completa em definitivo. O dado novo deste ano é a alteração ao regulamento, tornada pública pelo Governo na terça-feira, dando seguimento à recomendação feita em Outubro pelo Provedor do Justiça, que defendeu que os estudantes não deviam ser excluídos do sistema de acção social pelo facto de os pais terem dívidas ao fisco ou à Segurança Social.
Este deixa, portanto, de ser um critério de exclusão para os alunos que se candidataram ao concurso deste ano, com efeitos retroactivos, e o Governo estima que esta alteração afecte cerca de 3% a 5% da população estudantil com bolsa de estudo, ou seja entre 1300 e 2200 estudantes.
Mais alunos deviam beneficiar
O presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), Carlos Videira, antecipa, porém, que esta alteração pode ter um impacto ainda maior. "Poderão ser cerca de 5000 estudantes a entrar no sistema de acção social", diz, uma vez que há estudantes que não tinham concorrido a bolsas de estudo por saberem que existiam dívidas fiscais ou contributivas nas famílias e que estão agora a contactar os serviços das universidades para o fazerem ainda durante este ano lectivo.
Carlos Videira saúda, por isso, a alteração feita pelo Governo, que vinha sendo defendida pelo movimento associativo estudantil desde 2010.
O crescimento do número de bolsas neste ano lectivo é também sublinhado como "positivo" pelo presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Rúben Alves. "Mas não chega", alerta.
Os estudantes têm defendido uma revisão do regulamento de atribuição de bolsas de estudo, que querem discutir com a tutela a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano lectivo. "Há estudantes que por causa de 4 ou 5 euros no rendimento da família não têm bolsa", aponta Alves, defendendo o alargamento do limiar de ilegibilidade dos estudantes para que mais alunos possam ter acesso a bolsas.
Outra alteração proposta é que as regras de cálculo do apoio do Estado passem a ser feitas tendo por base o rendimento líquido das famílias e não, como até aqui, tendo em conta os rendimentos brutos.
No ensino superior privado, os números são semelhantes aos registados no sector público, com uma diminuição do total de candidatos e um aumento do número de bolseiros.
De resto, no sector privado, o crescimento é mais pronunciado do que no estatal: até ao final do ano passado, 4435 estudantes viram a sua bolsa aprovada, o que corresponde a um aumento de 40% face ao ano passado.
Redução dos rendimentos das famílias explica aumento dos beneficiários, dizem serviços de acção social. Número pode subir mais ainda, com novas regras.
Quase 44 mil alunos estão já a receber bolsa de estudo para poderem frequentar o ensino superior público. O número de estudantes bolseiros representa um crescimento de 10% face ao ano lectivo anterior e poderá ainda aumentar até ao final de 2013/2014. A alteração legal definida pelo Governo no início desta semana, que acaba com a exclusão dos candidatos cujos pais tinham dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, deverá levar o apoio até mais cerca de 2000 pessoas.
Os dados recolhidos têm por base os resultados apurados até ao final do mês passado, em comparação com o período homólogo do ano lectivo anterior. O número de bolseiros no ensino superior público (estudantes de bacharelatos e licenciaturas) situa-se agora em 43.662, um crescimento de 4000 estudantes, o que se explica por um aumento da percentagem de processos aprovados.
O total de bolsas de estudo reflecte o período de crise que o país está a atravessar. E revela que há mais agregados familiares com menos dinheiro, que cumprem os requisitos de acesso ao apoio, concluem os responsáveis dos serviços de acção social, na análise aos dados a que o PÚBLICO teve acesso.
Apesar deste aumento do número de bolseiros, o total de candidaturas à acção social desceu de 76.156 para 74.194, o que ficará a dever-se ao menor número de candidatos ao 1.º ano do ensino superior, registado este ano, mas também aos critérios apertados estabelecidos. Muitos alunos, cientes de que dificilmente terão a candidatura à bolsa aprovada, acabam por não concorrer à partida.
Nesta fase, já estão decididos 80% dos processos de candidatura, um desempenho ligeiramente superior ao do ano passado. Em anos anteriores, os valores registados em Dezembro acabam por manter-se quando o processo se completa em definitivo. O dado novo deste ano é a alteração ao regulamento, tornada pública pelo Governo na terça-feira, dando seguimento à recomendação feita em Outubro pelo Provedor do Justiça, que defendeu que os estudantes não deviam ser excluídos do sistema de acção social pelo facto de os pais terem dívidas ao fisco ou à Segurança Social.
Este deixa, portanto, de ser um critério de exclusão para os alunos que se candidataram ao concurso deste ano, com efeitos retroactivos, e o Governo estima que esta alteração afecte cerca de 3% a 5% da população estudantil com bolsa de estudo, ou seja entre 1300 e 2200 estudantes.
Mais alunos deviam beneficiar
O presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), Carlos Videira, antecipa, porém, que esta alteração pode ter um impacto ainda maior. "Poderão ser cerca de 5000 estudantes a entrar no sistema de acção social", diz, uma vez que há estudantes que não tinham concorrido a bolsas de estudo por saberem que existiam dívidas fiscais ou contributivas nas famílias e que estão agora a contactar os serviços das universidades para o fazerem ainda durante este ano lectivo.
Carlos Videira saúda, por isso, a alteração feita pelo Governo, que vinha sendo defendida pelo movimento associativo estudantil desde 2010.
O crescimento do número de bolsas neste ano lectivo é também sublinhado como "positivo" pelo presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Rúben Alves. "Mas não chega", alerta.
Os estudantes têm defendido uma revisão do regulamento de atribuição de bolsas de estudo, que querem discutir com a tutela a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano lectivo. "Há estudantes que por causa de 4 ou 5 euros no rendimento da família não têm bolsa", aponta Alves, defendendo o alargamento do limiar de ilegibilidade dos estudantes para que mais alunos possam ter acesso a bolsas.
Outra alteração proposta é que as regras de cálculo do apoio do Estado passem a ser feitas tendo por base o rendimento líquido das famílias e não, como até aqui, tendo em conta os rendimentos brutos.
No ensino superior privado, os números são semelhantes aos registados no sector público, com uma diminuição do total de candidatos e um aumento do número de bolseiros.
De resto, no sector privado, o crescimento é mais pronunciado do que no estatal: até ao final do ano passado, 4435 estudantes viram a sua bolsa aprovada, o que corresponde a um aumento de 40% face ao ano passado.
15.1.14
Alunos com pais com dívidas fiscais voltam a ter bolsa
por Lusa, publicado por Ana Meireles, in Diário de Notícias
Os estudantes cujos pais tenham dívidas contributivas e fiscais já podem voltar a receber bolsas, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República que impede a divulgação pública dos nomes dos beneficiários.
O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, anunciou no início de dezembro que iria enviar para publicação em Diário da República um despacho a revogar a norma que veio impedir a atribuição de bolsas de estudo aos alunos cujas famílias tivessem dívidas às Finanças ou à Segurança Social.
O despacho foi hoje publicado e entra quarta-feira em vigor.
Os estudantes, a quem foram negadas bolsas, poderão voltar a solicitar a reapreciação do seu pedido e os serviços das universidades e politécnicos terão 30 dias para analisar os pedidos.
Caso a reapreciação seja favorável, os alunos terão direito a retroativos, de forma a garantir que estes estudantes não são prejudicados em relação aos que tiveram direito a bolsa logo no início do ano.
O secretário de Estado lembrou ainda que nos casos em que os alunos não se chegaram a candidatar por conhecerem a norma impeditiva, os estudantes terão de avançar com o processo.
O diploma define ainda que apenas as instituições de ensino superior público e privado poderão publicar "no seu sítio da Internet e com acesso reservado" informações como o nome do estudante beneficiário da bolsa e o montante em causa.
No documento lê-se ainda que o Ministério da Educação e Ciência teve em consideração a recomendação do Provedor do Justiça, que veio defender que os estudantes do ensino superior não deveriam ser excluídos do sistema de ação social devido a dívidas dos pais ao fisco ou à Segurança Social.
Os estudantes cujos pais tenham dívidas contributivas e fiscais já podem voltar a receber bolsas, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República que impede a divulgação pública dos nomes dos beneficiários.
O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, anunciou no início de dezembro que iria enviar para publicação em Diário da República um despacho a revogar a norma que veio impedir a atribuição de bolsas de estudo aos alunos cujas famílias tivessem dívidas às Finanças ou à Segurança Social.
O despacho foi hoje publicado e entra quarta-feira em vigor.
Os estudantes, a quem foram negadas bolsas, poderão voltar a solicitar a reapreciação do seu pedido e os serviços das universidades e politécnicos terão 30 dias para analisar os pedidos.
Caso a reapreciação seja favorável, os alunos terão direito a retroativos, de forma a garantir que estes estudantes não são prejudicados em relação aos que tiveram direito a bolsa logo no início do ano.
O secretário de Estado lembrou ainda que nos casos em que os alunos não se chegaram a candidatar por conhecerem a norma impeditiva, os estudantes terão de avançar com o processo.
O diploma define ainda que apenas as instituições de ensino superior público e privado poderão publicar "no seu sítio da Internet e com acesso reservado" informações como o nome do estudante beneficiário da bolsa e o montante em causa.
No documento lê-se ainda que o Ministério da Educação e Ciência teve em consideração a recomendação do Provedor do Justiça, que veio defender que os estudantes do ensino superior não deveriam ser excluídos do sistema de ação social devido a dívidas dos pais ao fisco ou à Segurança Social.
27.3.13
Centenas de alunos com bolsa recusada por dívidas da família
in RR
Dados foram confirmados pelo ministro Nuno Crato.
Já são 800 os estudantes que viram a bolsa recusada por dívidas das famílias. Destes, 100 estão no ensino privado. Os números foram dados pelo ministro da Educação e Ensino Superior, Nuno Crato, que esta terça-feira foi ouvido na respectiva comissão na Assembleia da República.
O ministro revelou que até Março foram atribuídas cerca de 56.500 bolsas, mais do que no final dos últimos dois anos lectivos.
O valor médio destas bolsas também subiu: passou dos 1965 euros para os 2017 euros.
Diz o ministro que as respostas aos pedidos de bolsas anda agora nos 52 dias, bem abaixo do que acontecia e sublinhou que o Ministério tem agora maior exigência na atribuição desta verba aos alunos.
Dados foram confirmados pelo ministro Nuno Crato.
Já são 800 os estudantes que viram a bolsa recusada por dívidas das famílias. Destes, 100 estão no ensino privado. Os números foram dados pelo ministro da Educação e Ensino Superior, Nuno Crato, que esta terça-feira foi ouvido na respectiva comissão na Assembleia da República.
O ministro revelou que até Março foram atribuídas cerca de 56.500 bolsas, mais do que no final dos últimos dois anos lectivos.
O valor médio destas bolsas também subiu: passou dos 1965 euros para os 2017 euros.
Diz o ministro que as respostas aos pedidos de bolsas anda agora nos 52 dias, bem abaixo do que acontecia e sublinhou que o Ministério tem agora maior exigência na atribuição desta verba aos alunos.
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