Acordo UE-EUA pode eliminar 90 mil postos de trabalho em Portugal

por Marina Pimentel, in RR

O acordo transatlântico está a gerar polémica também pelo secretismo em que têm estado a decorrer as negociações. Os deputados não conseguem aceder aos documentos.

O acordo comercial e de investimento que a União Europeia está a negociar com os Estados Unidos pode representar a perda de 90 mil postos de trabalho em Portugal.

É o que revela um estudo citado pela eurodeputada Marisa Matias, relatora permanente do Parlamento Europeu para o acordo transatlântico.

Para além da perda de postos de trabalho “os impactos para Portugal traduzem-se em qualquer coisa como o decréscimo das exportações num período de 10 anos, uma redução significativa do PIB, o aumento do défice público, porque vai haver menos receitas fiscais de acordo com estas novas regras em termos da competição e da concorrência”, diz à Renascença.

Tribunais exclusivos
Um dos aspectos mais controversos do acordo UE-Estados Unidos é a criação de tribunais próprios para resolver os conflitos entre as multinacionais e os países onde se instalem.

Esta ideia, que é apoiada pelo Governo português significa, segundo a eurodeputada do Bloco de Esquerda, que uma qualquer empresa estrangeira vai poder impugnar a decisão do Governo de, por exemplo, aumentar o salário mínimo nacional, invocando a quebra nos seus lucros.

“Se se procurar alterar as leis neste país nesse sentido, [o empresário] passa a ter legitimidade, se existirem esses tais Tribunais Arbitrais, para pôr um processo contra o Estado a dizer ‘não podem aumentar salários’”.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público contesta a criação destes mecanismos de arbitragem de conflitos entre Estados e multinacionais.

O procurador Pedro Baranita deu o exemplo de um caso de um tribunal arbitral que funciona junto do Banco Mundial e onde uma empresa francesa processou o Estado egípcio exactamente por ter aumentado o salário mínimo.

Um acordo à porta fechada
O acordo transatlântico está a gerar polémica também pelo secretismo em que têm estado a decorrer as negociações.

A eurodeputada Marisa Matias, apesar de formalmente ser relatora do PE, não consegue ter acesso aos documentos negociados pelos técnicos da Comissão Europeia.

“Às reuniões a que fui tive que ser identificada à porta para ouvir o que iria ser a agenda de trabalhos das negociações sem nos darem nenhum conteúdo. Isto é uma total ausência de transparência. Os poucos deputados que têm acesso à sala de leitura é mesmo só para ler”, afirma.

Declarações ao programa de informação da Renascença “Em Nome da Lei” que este sábado debate o acordo para eliminar todas as barreiras ao comércio e ao investimento entre os Estados Unidos e a União Europeia.