Portaria das Finanças e Educação concede verbas para escolas do ensino especial

in Público on-line

Uma portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Educação aprovou na terça-feira o pagamento de 4,87 milhões de euros para 14 escolas particulares do ensino especial para o corrente ano lectivo.

Ainda em 2014, os 14 estabelecimentos particulares irão receber 1,53 milhões de euros e até ao final do ano lectivo no próximo ano mais 3,33 milhões de euros, refere a portaria conjunta no escalonamento das verbas a pagar. A publicação da portaria em Diário da República surge poucos dias depois do Ministério da Educação ter dito que estaria para breve o desbloqueio das verbas para os colégios de ensino especial que reclamam uma dívida superior a 600.000 euros.

Os colégios privados de ensino especial reclamaram hoje do Estado o pagamento imediato da dívida, alegando que se encontram numa situação financeira aflitiva e já com salários em atraso. Através da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), estes colégios afirmam ter a receber do Estado pagamentos referentes ao serviço educativo prestado aos alunos no ano lectivo transacto (2013-2014), estando também em dívida todas as prestações desde 01 de Setembro último.

"A dívida estimada do Ministério da Educação aos colégios ultrapassa os 600.000 euros e abrange mais de 700 alunos", afirmou a AEEP em comunicado. Os alunos em causa, segundo a associação, são crianças e jovens com "necessidades educativas especiais particularmente severas", que foram "confiados aos colégios pelas famílias, pelo Ministério da Educação e pelos tribunais de família e menores", sublinha a associação.

Os colégios dizem estar numa situação insustentável e alegam que, a não ser saldada imediatamente a dívida do Estado, correm o risco de não poder continuar a assegurar a resposta educativa, "a única disponível para estes alunos". "Mais se repudia o facto de o Estado português, que não paga aos colégios, os obrigar a remunerar todos os meses encargos sociais dos trabalhadores", havendo já "muitos casos" de salários em atrasos por insuficiência de verbas.