Nota editorial. O "lápis azul" ameaça regressar

por Direcção de Informação, in RR

Em 2015, nas vésperas do 25 de Abril, partidos do arco do governo avançarem com uma proposta deste tipo é não entenderem o peso histórico do exame prévio, é não entenderem os valores do papel da imprensa numa sociedade democrática e livre.

O lápis azul ameaça regressar 41 anos depois do 25 de Abril. Quando se esperava que os partidos acordassem numa nova legislação que viesse agilizar e eliminar os constrangimentos recentemente impostos por uma interpretação maximalista de uma lei eleitoral ultrapassada, PS/PSD e CDS surpreendem: acordaram numa versão de projecto lei, de um novo regime de cobertura jornalística, que consegue criar um enquadramento legal ainda pior do que o anterior, recorrendo à figura peregrina do visto prévio.

Segundo o texto preliminar, agora conhecido, que se espera que o bom senso remeta à gaveta antes mesmo de chegar formalmente ao Parlamento, é criada uma nova comissão (com elementos da CNE e da ERC) à qual cabe aprovar e depois acompanhar a execução dos planos de cobertura jornalística da campanha eleitoral.

Este ponto é inaceitável. Em 2015, nas vésperas do 25 de Abril, partidos do arco do governo avançarem com uma proposta deste tipo é não entenderem o peso histórico do exame prévio, é não entenderem os valores do papel da imprensa numa sociedade democrática e livre.

Neste momento, os meios de comunicação social respondem perante os respectivos públicos, perante a lei geral e perante as entidades reguladoras do sector que garantem o cumprimento dos princípios constitucionais e o respeito pela liberdade de imprensa.

De uma nova lei de cobertura eleitoral não se esperam novas regras para a actividade jornalística, mas um quadro legislativo que adeque às novas realidades o respeito escrupuloso pelos vários princípios constitucionais.

Se os partidos não o entenderem e continuarem apostados em ignorar o bom senso e os constrangimentos vários da própria actividade jornalística restará sempre em último recurso o apelo ao veto presidencial, mas com isso perder-se-á uma oportunidade de oiro para garantir que não se repetirá o quadro empobrecedor da nossa vida democrática, e que ficou patente nas últimas eleições.

A Direcção de Informação da Renascença faz votos para que a versão final do documento pouco, ou nada, venha a ter com o presente texto de má memória.