Protecção de menores. Armando Leandro pede “reforço imediato” de técnicos

por Cristina Branco, in RR

O presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco defende o reforço, no imediato, de técnicos nas comissões e mostra concordância face à chamada de instituições de solidariedade ao processo.

O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJ), Armando Leandro, apela a um reforço urgente de técnicos, na sequência da redução destes profissionais decidida pelo Instituto se Segurança Social (ISS).

O juiz que lidera a CNPCJ afirma, em entrevista à Renascença, que a falta de técnicos em permanência “está a provocar debilidades no funcionamento de várias comissões” e pede, assim, um “reforço, antes ainda da abertura de candidaturas para colaboração com as IPSS”, previsto para Junho.

“Neste momento, independentemente desse concurso, e que é útil, temos de reforçar já as comissões”, sublinha o responsável, assumindo que, além da parceria, “seria importante, apesar de difícil, a contratação de técnicos para as comissões”.

Armando Leandro considera “uma notícia salutar” a contratualização de apoio através das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), possibilidade prevista na lei, e salienta que é “indispensável que essa solução seja feita de acordo com as necessidades específicas dos respectivos concelhos, respondendo às necessidades das crianças”.

A falta de técnicos em permanência nas comissões de protecção de crianças e jovens em risco motiva a realização de um debate de urgência, esta quinta-feira, no parlamento, a pedido do PS. Os socialistas pretendem explicações do Governo e exigem o cumprimento da lei.