Apoio para casais desempregados chegou a 12 mil pessoas

in Diário Económico

A majoração atribuída a casais desempregados, com filhos, custou 3,9 milhões de euros no ano passado, indica o Governo no Plano Nacional de Reformas.

A majoração do subsídio para casais desempregados com filhos abrangeu, no ano passado, 12.168 beneficiários e custou 3,9 milhões de euros. Os dados constam do Plano Nacional de Reformas, na tabela onde o Governo aborda o cumprimento de um conjunto de reformas. De acordo com os dados que serão reportados a Bruxelas, a majoração do subsídio de desemprego abrangeu 7.691 beneficiários em 2012 (a medida entrou em vigor a meados do ano); aumentando para 13.584 em 2013 e recuando para 12.168 em 2014 (uma quebra de 10,4%).

Por seu turno, o custo desta iniciativa passou de 2,2 milhões de euros em 2012, para 5,4 milhões em 2013 e 3,9 milhões em 2014. Já a informação publicada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) indica que, no final do ano passado, estavam inscritos nos centros de emprego do Continente quase 12 mil casais sem emprego (o que representa cerca de 24 mil pessoas nesta situação), embora sem precisar quantos podem ser abrangidos pelo apoio. O ano tinha começado com mais de 13 mil casais desempregados registados.

A majoração da prestação de desemprego é atribuída a casais (10% a cada elemento) em que ambos recebem subsídio, quando existem filhos a cargo. O apoio também pode chegar a agregados monoparentais. A medida tem vindo a ser renovada anualmente e a sua abrangência também já foi alargada: em 2013 passou a incluir situações em que um dos elementos do casal esgota o subsídio de desemprego ou passa a receber o subsídio social (neste caso, o outro elemento pode manter a majoração de 10%) e, mais recentemente, também passou a abranger trabalhadores independentes com subsídio por cessação de actividade.

Menos de mil "recibos verdes" com subsídio de desemprego

Só 939 trabalhadores independentes receberam subsídio por cessação de actividade em 2014, uma prestação que custou 2,6 milhões de euros à Segurança Social. Em 2013, estavam em causa 327 pessoas e uma verba inferior a 800 mil euros, indicam os dados apresentados no Plano Nacional de Reformas. Este subsídio só abrange trabalhadores independentes que recebem 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única entidade empregadora, o que pode indiciar uma situação de "falsos recibos verdes".

Em Outubro, o ministro Mota Soares já tinha indicado que o subsídio chegava a 800 pessoas. No documento a enviar a Bruxelas, o Governo estima ainda que a redução provisória das contribuições para empresas afectadas pelo aumento do salário mínimo tem um custo de 16 milhões de euros, tendo em conta os 240 mil trabalhadores abrangidos. Tal como o Económico já noticiou, o Governo refere que a redução dos descontos abrange 108 mil empregadores e 240 mil trabalhadores, abaixo da estimativa inicial.