O aumento do salário mínimo é bom para a economia

José Soeiro, in Expresso

O aumento do salário mínimo, que é um imperativo de justiça, deve partir de análises concretas sobre o seu impacto. Por isso, recorrendo a um estudo rigoroso realizado sobre o tema, aqui ficam três argumentos a favor da medida.

1. Um dos maiores problemas com que se confrontaram as empresas portuguesas foi a contração da economia e a falta de rendimentos das pessoas para poderem comprar os seus bens e serviços. A isso chamou-se austeridade – e foi uma tragédia para a economia. Por isso, o aumento do salário mínimo é uma medida da mais elementar sensatez económica. Beneficia as atividades da maioria das micro e pequenas empresas, porque são elas quem mais ganhará com o efeito positivo no aumento da procura interna.

2. Os maiores custos de produção das empresas não são os salários. Remunerações dos trabalhadores e contribuições para a Segurança Social representam 20% dos custos de produção. Um aumento do salário mínimo até aos 600 euros, que faz diferença para quem ganha tão pouco, tem portanto um impacto reduzido nas contas das empresas: apenas 0,6% do custo total de produção – ou 0,1% se nos referirmos a uma subida para os 530 euros em 2016. O aumento do salário mínimo até aos 600 euros é pois realista e exequível.

3. Uma economia assente na pobreza e na desigualdade está condenada ao fracasso. E isso é o que tem acontecido em Portugal. Nos últimos anos, o mundo do trabalho transformou-se numa selva, com a precariedade e o abuso a serem a regra das relações laborais. A taxa de pobreza entre os trabalhadores é de 10,7%, maior ainda para as mulheres. Ou seja, uma em cada dez pessoas que trabalha é pobre. Que o emprego não permita escapar à miséria é uma ofensa. A subida do salário mínimo é uma medida básica de combate à pobreza e de diminuição das desigualdades.

Por cada uma destas razões, a subida do salário mínimo é uma medida urgente. Há líderes de confederações patronais que insistem que 530 euros é um “exagero”, como se alguma vez eles fossem capazes de fazer a sua vida com tal valor. É uma visão pequenina da economia – e também uma forma de olhar os outros. Pode ser que recuem e que tenham bom senso. Mas a democracia não está refém dessa opinião particular. Ao contrário do passado, a concertação social será ouvida, mas não será um biombo para não se tomarem decisões. Nem o Parlamento nem o Governo lavarão as mãos. Há um compromisso concreto feito à esquerda, com valores mínimos estabelecidos, para trazer alguma decência à economia. Esse compromisso será honrado – e é ele a garantia para o milhão de trabalhadores que beneficiará deste aumento.