Precariedade: Governo faz retrato negro mas não se compromete com soluções

Catarina Almeida Pereira, in Negócios on-line

As medidas previstas no Programa do Governo ainda serão negociadas em concertação social e adaptadas ao ritmo das negociações. Vieira da Silva não fixa datas, por exemplo, para avançar com o agravamento da taxa contributiva para quem contrata precários, que representam mais de 31% do emprego dependente no sector privado.

Todos os indicadores apontam para o aumento dos "vínculos atípicos" em Portugal, país que também se distingue por estar entre os que mais penalizam os salários dos trabalhadores precários, aumentando o risco de pobreza. As conclusões foram apresentadas esta quarta-feira pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que ainda assim evitou comprometer-se com prazos para avançar com as medidas de combate à precariedade no sector privado que constam do Programa do Governo.

Uma vez apresentado o Livro Verde das Relações Laborais, que faz o diagnóstico, o objectivo é levar as medidas a concertação social, onde, como é público, as confederações patronais têm tentado travar qualquer alteração ao Código. O acordo assinado em Dezembro prevê que a questão seja discutida ao longo deste ano.

O que o diagnóstico revela é que o peso de contratos não permanentes no sector privado tem vindo a subir, passando de cerca de 25% em 2010 para 31,8% em 2015; que mais de 80% dos contratos iniciados em 2014 e 2015 são precários; que a principal causa de pedido de subsídio de desemprego é o fim de um contrato precário; e que o risco de pobreza dos trabalhadores não permanentes (13,3%) é mais do dobro dos restantes (6,5%).

"Pode-se antecipar, com alguma segurança, que a incidência de contratos com termo (juntamente com outras modalidades contratuais não permanentes) venha a aumentar consideravelmente no médio prazo", concluem os autores, que trabalham no Ministério.

Vai então o Governo avançar com a limitação das justificações para a contratação a termo, com as restrições a vínculos precários para jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, ou com a imposição de uma taxa sobre as empresas que mais promovem a rotatividade, tal como prevê o Programa de Governo? E quando o fará?

"Queremos que haja alterações e julgamos que o país precisa delas mas também acreditamos que elas são mais eficazes, como a experiência demonstra", quando são "suportados pela procura e eventual concretização de acordos na concertação social", começou por responder o ministro.

"Quer isto dizer que nada pode ser feito e que estamos todos condenados à paralisia porque estamos à espera que o debate acabe? Não é essa a minha visão. Há alterações que foram introduzidas. Há algumas alterações em matérias em que o Governo é o principal responsável", como no programa de combate à precariedade no Estado, que segue os prazos previstos, ou na revisão das políticas activas de emprego, que dá maiores incentivos a quem contrata sem termo.

Questionado, por exemplo, sobre se o, já várias vezes anunciado, agravamento da taxa contributiva para quem contrata precários sempre avança em 2018, data que chegou a admitir, o ministro não se comprometeu. Nem com o desenho da medida – que ainda será reavaliado – nem com a data.

"Se me perguntar se é possível que venhamos a pôr em cima da mesa uma proposta daquele tipo, é possível. Se será imediatamente igual à que está no Código Contributivo, digo que não, tem de ser reavaliada", disse.

Para avançar 2018? "Quando estamos a trabalhar com base na busca de um consenso os tempos têm de levar em linha de conta as exigências desse processo negocial. Não colocamos aqui uma espécie de guilhotina: 'Ou há consenso até ao dia x às tantas horas ou não há consenso nenhum'. A flexibilidade, obviamente limitada, faz parte da boa fé negocial".

Questionado sobre se vai ou não acabar com o banco de horas individual, outra das medidas que consta do Programa do Governo, o Governo respondeu que não deixará de fazer a proposta mas também a submeteu o resultado às negociações. "Essa será a posição do Governo, esperamos que ela possa vingar na preparação do acordo que queremos fazer durante o ano de 2017 no que toca às relações laborais".

Os tempos têm de levar em linha de conta as exigências do processo negocial.