Governo avalia apoios públicos ao empreendedorismo de desempregados

Raquel Martins, in Público on-line

Grandes Opções do Plano para 2018: Nas GOP, aprovadas esta semana, prevê-se também a reavaliação dos Contratos Emprego-Inserção.

O Governo compromete-se a avaliar, durante o próximo ano, os apoios públicos dados aos desempregados que criam o seu próprio posto de trabalho e os Contratos Emprego-Inserção (CEI). A medida está prevista nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018 enviadas nesta sexta-feira ao Conselho Económico e Social, que agora terá de dar parecer ao documento.

Ao longo de 2018, o executivo quer continuar o trabalho de revisão dos apoios à reactivação de desempregados e, nesse quadro, vai fazer uma “avaliação das estruturas e medidas de apoio à criação de projectos empresariais e do próprio emprego do IEFP”. Ao mesmo tempo vai também reavaliar os Contratos Emprego-Inserção (CEI).

O objectivo, diz o Governo no documento, é reaproximar estas medidas “do seu objectivo original de activação dos desempregados e inactivos mais afastados do mercado de trabalho”. Contudo, não dá qualquer pista sobre os problemas já identificados ou sobre o caminho que pretende seguir.

O IEFP tem vários apoios ao empreendedorismo. Um dos mais conhecidos é o que permite a antecipação das prestações de desemprego para a criação de um projecto próprio desde que assegure o emprego a tempo inteiro dos desempregados promotores. Mas há também subsídios à instalação de empresas de reduzida dimensão por parte de desempregados e soluções de micro-crédito.

Mas quando se olha para o número de abrangidos entre Janeiro e Junho de 2017, os números nem chegam ao milhar. Assim, 553 desempregados receberam apoios para criarem o próprio emprego e 45 beneficiaram da linha de apoio à criação de empresas e emprego. Uma gota de água (0,78%) no universo de 76.661 desempregados abrangidos pelas medidas de emprego na primeira metade do ano.

Já os CEI, destinados a apoiar a realização de trabalho socialmente necessário por parte de desempregados subsidiados e que nos últimos anos têm estado debaixo de críticas, abrangiam quase 29 mil pessoas.

Ao longo deste anos, o Governo reformulou alguns dos apoios aos emprego, na tentativa de os tornar mais eficazes.

Na área laboral, e tal como já se sabia, está prevista a negociação de um acordo tripartido em sede de Concertação Social que dê resposta à necessidade de reduzir a segmentação do mercado de trabalho. Entre as medidas previstas está a limitação do regime dos contratos de trabalho a termo; a diferenciação da taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras em função da duração do contrato e a revogação do banco de horas individual.

Em 2018, serão também prosseguidos “os trabalhos técnicos já iniciados no quadro da norma prevista no OE2017, para a interconexão de dados entre os serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho, da Segurança Social e da Autoridade Tributária, com vista ao reforço da capacidade de intervenção no combate às infracções laborais”.