Precários a tempo parcial serão incluídos

Por Diana Ramos, in Correio da Manhã

Recibos verdes do setor empresarial do Estado integrados até 31 de maio de 2018 .

O Parlamento deu ontem dois grandes passos no dossiê da precariedade ao aprovar a inclusão dos precários a tempo parcial no grupo de funcionários do Estado que terão a situação regularizada, e ao fixar em 31 de maio a data para a integração dos trabalhadores das empresas públicas. O Governo queria apenas regularizar os funcionários em situação precária a tempo completo.

"O critério do tempo deixou de ser um fator de exclusão na integração e isso é muito relevante", diz ao CM o deputado bloquista José Soeiro, adiantando que a medida incluirá "cerca de 1500 assistentes operacionais nas escolas e centenas de formadores". Por fechar está o modelo em que estes trabalhadores serão integrados e a forma como os tempos parciais serão contabilizados, tema que será hoje discutido no Parlamento.

Quanto aos contratos a prazo e recibos verdes do setor empresarial do Estado, a proposta aprovada determinou que "a regularização dos vínculos precários nas entidades abrangidas pelo Código do Trabalho termina a 31 de maio de 2018". Os deputados aprovaram a publicitação dos dados do programa de integração, no site do PREVPAP, com detalhes relativos a candidatos excluídos e motivos associados.

Setor empresarial No caso dos trabalhadores das empresas públicas, a integração é automática e não está dependente da realização de um concurso público, ao contrário dos restantes trabalhadores visados no programa. Concursos A data limite de 31 de maio é também o prazo indicativo para o lançamento dos concursos para os restantes candidatos. Universidades Os precários dos organismos e fundos autónomos estão incluídos na regularização, tal como as universidades-fundação.