CNIS apoia auditoria a beneficiários de prestações sociais

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O Governo propõe-se a fazer, segundo o jornal “i”, uma radiografia ao sistema das prestações sociais, para evitar que o valor dos subsídios seja superior ao de um ordenado corrente.

A Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) apoia uma eventual auditoria aos beneficiários das prestações sociais. A medida faz parte de um conjunto de iniciativas que o novo Governo poderá levar a cabo para uma revisão do sistema das prestações, recorrendo ao cruzamento das bases de dados. Segundo o jornal “i”, o Executivo pretende evitar que um beneficiário possa receber mais em subsídio do que se estivesse a trabalhar.

O presidente da CNIS considera a auditoria uma boa iniciativa, dizendo que “pode ser um bom primeiro passo, porque vai pairando no ar ideia de que há quem receba e não merece, e há quem não receba e talvez merecesse”.

“Para acabarem as especulações e acusações, por vezes indevidas, é bom que se faça uma auditoria ou um balanço”, considera o padre Lino Maia, acrescentando a necessidade de existirem “algumas medidas na sequência disto”.

O presidente da CNIS diz ainda que “o benefício normalmente não pode ser um benefício para a eternidade – há casos em que talvez sim, como no caso de deficiência, mas tanto quanto possível devem ser benefícios para a promoção de autonomia”.

O padre Lino Maia também considera positiva a implementação do tributo solidário, que consta do programa do PSD e que chegou a ser votado e chumbado no Parlamento, em Maio do ano passado. O diploma social-democrata consistia em legislar a obrigação de quem recebe prestações sociais retribuir com 15 a 20 horas semanais de serviço social ou formação profissional. O tributo solidário deve constar do programa do Governo, que será entregue até ao final desta semana na Assembleia da República.