Por Ana Rita Faria, in Jornal Público
O Governo fixou hoje o limite da despesa primária do Estado em 36.230 milhões de euros para 2012, o que implica uma diminuição nominal da despesa em cerca de 10 por cento, face o valor do Orçamento do Estado de 2011.
O Executivo de Pedro Passos Coelho aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma deliberação que fixa montantes de redução da despesa pública, definindo tectos globais para a despesa total e primária do Estado e tectos indicativos por programas para 2012.
A despesa primária terá de reduzir-se em mais 10 por cento do que o que estava previsto no OE, enquanto a despesa total terá uma redução ligeiramente acima dos 5 por cento em 2012, o que o Governo justifica com o “aumento substancial dos encargos com juros da dívida pública”.
O ministro das Finança, Vìtor Gaspar, salientou, em conferência de imprensa, que o objectivo do Governo é “ir mais além” do que o que está no programa de assistência económica acordado com a troika, nomeadamente na contenção de despesas.