Estado gasta mil milhões sem concursos públicos

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

Só neste ano, o Estado já assinou contratos directamente com o fornecedor, sem concurso público, no valor de mil milhões de euros. Quase metade foi entregue entre a demissão de Sócrates e a tomada de posse de Passos Coelho. O Tribunal de Contas admite investigar.

Ao todo, são quase 27 mil os ajustes directos feitos por ministérios, institutos, universidades, câmaras, empresas municipais ou fundações, entre outras entidades públicas, só este ano. Os contratos assinados pelo Estado directamente com o fornecedor estão previstos na lei, embora o Tribunal de Contas admita que põem em causa a "concorrência, a igualdade, a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos", pelo que podem "agravar o risco" de corrupção, afirmou ao JN José Tavares, director-geral da entidade (ler entrevista na página 5). Poderão, por isso, ser objecto de uma acção de controlo específica", disse fonte oficial do tribunal (tal como uma força policial, o TC não anuncia datas concretas de fiscalizações).