Prescrições médicas electrónicas serão obrigatórias a partir de Setembro

in Público on-line

A partir do dia 1 de Setembro qualquer prescrição médica de meios complementares de diagnóstico e terapêutica só poderá ser feita através de documento electrónico.

A decisão do Ministério da Saúde foi anunciada hoje no Diário da República que prevê um regime de excepção. Nesses casos a situação deve ser identificada pelo prescritor na receita, sob o logótipo do Ministério da Saúde, através da aposição da palavra “excepção”.

No despacho assinado pelo secretário de estado da saúde, Manuel Ferreira Teixeira, refere-se ainda que a prescrição electrónica deve ser feita através de aplicações informáticas da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ou através de aplicações de outros fornecedores que estejam em conformidade com os requisitos e especificações técnicas estabelecidos pela ACSS.