Carlos Dias, in Público on-line
Famílias que andam de terra em terra não têm locais para deixar os animais que não seja junto da rede viária e as consequências revelam-se, por vezes, dramáticas.
Depois do choque com um cavalo que vitimou quatro pessoas na noite de Natal, entre as quais uma ex-jornalista do PÚBLICO, as autoridades intensificaram a vigilância sobre os animais que apascentam ou estão em aparcamentos de gado junto à rede viária. Os efeitos desta medida já se notam mas falta resolver o problema dos animais das comunidades nómadas.
O risco de novos acidentes parece ter sido atenuado. Deixaram de se observar animais presos a estacas junto a rotundas e estradas, como acontecia, por exemplo, na periferia das cidades de Beja e Évora. Em meados de Junho, a GNR apreendeu 12 equídeos que se encontravam à solta nas bermas de duas estradas nacionais, entre Évora e Redondo.
No entanto, está por resolver um problema de fundo: as comunidades ciganas que fazem do nomadismo e do negócio de compra e venda de equídeos (mulas, machos e burros) o seu modo de vida não foram contempladas na legislação em vigor que estabelece as normas regulamentares para “a criação e detenção de equídeos” (Portaria n.º 634/2009).
Os produtores pecuários são obrigados a cumprir uma série de requisitos sanitários (acesso a água de qualidade, condições de abeberamento e até instalações para quarentena), mas as comunidades nómadas apenas têm de proceder ao registo dos animais, quando sejam proprietários a partir de dois da mesma espécie, e “desde que seja assegurada a existência de um parque de retenção”.
E é precisamente a ausência de parques de retenção que suscita as queixas das famílias nómadas. “Sou ambulante nunca tenho um sítio certo para ficar”, apresenta-se João Dimas Manano, enquanto atava um dos seus machos a uma estaca para pastar no parque destinado à comunidade cigana que a Câmara de Beja instalou nos arredores da cidade em 2006. Aqui as famílias ciganas têm direito a instalações sanitárias, água canalizada, sistemas de iluminação, recolha de lixos, e espaço para as suas tendas, animais e viaturas.
Não tem sítio certo para viver. “Abalo de uma aldeia para a outra com as carroças e quando os animais estão cansados tenho de parar, porque os bichos precisam de descansar”, conta. O problema é quando chega a GNR: “Temos de deixar o local mesmo que a gente esteja a comer ou a dormir, às vezes até de madrugada”, conta ao PÚBLICO Dimas Manano. O cidadão que tem no negócio de animais o sustento dos seus sete filhos reconhece que é necessário “haver uma regra” que evite os acidentes com cavalos mas “nem tudo é culpa dos ciganos", sublinha peremptório. E o certo é que em muitos casos a existência de cavalos nas estradas resulta do rebentamento das cercas de aparcamentos de gado.
Os membros da família Moreais também fazem do nomadismo o seu modo de vida e com frequência acampam no parque de Beja para evitar problemas “com a polícia e a guarda”. Tal como Manano, reclamam “uma lei para os ciganos acamparem e ter direito a estar” para evitar problemas constantes com as autoridades.
O problema é que “não há locais previamente estabelecidos para as famílias nómadas poderem deixar os animais”, confirma ao PÚBLICO o major Rogério Copeto, Chefe da Secção do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Évora. “O Estado tem de criar condições”, prossegue o militar, realçando a necessidade de criar condições para estas famílias “acantonarem me condições para que os animais estejam guardados”.
O cumprimento de regras “tem sido problemático porque eles (famílias ciganas) acampam debaixo das árvores, prendem os animais aos postes eléctricos e telefónicos, sinais de trânsito e à beira da estrada”, relata Rogério Copeto, mas com um reparo: a situação seja “neste momento mais tranquila”.
O militar chama a atenção para as especificidades das comunidades ciganas que vivem em itinerância. A negociação de éguas, mulas, burros e cavalos “faz parte da cultura tradicional cigana que vive deste negócio que representa a sua fonte de rendimento”, assinala.
Adérito Nunes, presidente da Associação para o Desenvolvimento da Etnia Cigana, diz que os animais “são adquiridos” pelas famílias ciganas “a grandes produtores pecuários” que criam cavalos. Quando estes “não apresentam as características genéticas requeridas, [estes grandes proprietários] vendem-nos [aos ciganos] por baixo preço e sem microchip nem o cartão de registo”, denuncia o dirigente associativo. Uma situação que “não admite qualquer contemporização”, seja com quem for, isto é, mesmo que o cavalo tenha sido adquirido sem que todas as regras fossem respeitadas, o novo dono terá de as cumprir, adverte Rogério Copeto.
Cães são a maior causa de acidentes
O relatório que Guarda Nacional Republicana (GNR) elaborou sobre os sinistros rodoviários em todo o país em 2013, envolvendo colisões ou atropelamentos de animais, refere que em resultado dos 1799 acidentes foi registada a morte de cerca de dois mil animais domésticos ou silvestres.
Cerca de metade eram cães, mas os javalis, raposas e veados também aparecem em grande número.
Os animais que provocaram os acidentes de maior gravidade foram os cães, com 45%, seguido dos javalis e dos bovinos, ambos com 18% e os cavalos com 11% dos acidentes.
Os distritos onde há maior probabilidade de se encontrarem javalis na estrada são os de Setúbal, Castelo Branco e Évora. Os equídeos surgem em maior número dos acidentes nos distritos de Faro, Beja, Braga, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real.
Os acidentes com ovelhas são responsáveis por 37% dos acidentes nos distritos de Castelo Branco e de Évora.
11.8.14
“O desafio é transformar isto numa mensagem que as pessoas possam usar à mesa do café”
Samuel Silva, in Público on-line
Desemprego é mais baixo entre os diplomados e um trabalhador com curso superior pode esperar ter um salário 70% maior do que o colega que tenha apenas o secundário.
As histórias de jovens empreendedores que lançaram ideias de negócio de sucesso sem terem concluído uma formação superior entram todos os dias pelas casas dos portugueses dentro. Na família ou na vizinhança, todos parecem conhecer histórias de exemplos que ajudam a insuflar o desemprego jovem para números recorde.
A isto juntam-se os discursos políticos de apelo à emigração e valorização do chamado ensino vocacional. Todos são ingredientes de um caldo cultural que parece contribuir para uma desvalorização social da formação superior. É assim que dois especialistas olham para a quebra da procura das licenciaturas nos últimos anos, dizendo que é preciso encontrar argumentos que possam ser usados nas conversas quotidianas para desmontar estes discursos.
“Os dados e as estatísticas desmentem estas ideias superficiais”, defende a socióloga da Educação da Universidade do Minho (UM), Fátima Antunes, lembrando, por exemplo, que apesar de o país ser o terceiro país da OCDE com mais desemprego entre os jovens, atingindo 35,4% da população entre os 15 e 34 anos, de acordo com a Direcção-Geral do Ensino Superior, a taxa de desempregados com licenciatura ou mestrado integrado registadas no IEFP é de 8%, uma valor significativamente menor.
Os relatórios da OCDE também têm continuado a demonstrar que estudar no ensino superior compensa. No seu último relatório anual sobre Educação, Education at a Glance 2013 aquele organismo internacional mostra que continua a valer a pena ter um curso superior em Portugal do ponto de vista da remuneração futura. O prémio já foi maior (desceu 8% entre 2004 e 2010), mas, mesmo assim, este continua a ser um dos países onde mais se valorizam os estudos: um trabalhador com curso superior pode esperar ter um salário 70% maior do que o colega que tenha apenas o secundário. Portugal destaca-se também por ser aquele onde o benefício económico bruto é mais elevado no caso das mulheres, que podem aspirar a receber mais 134 mil euros ao longo da sua vida de trabalho do que as que têm apenas o secundário.
“Precisamos de ter uma capacidade de comunicação que pelo menos confronte essa ideia superficial e de marketing”, defende a especialista, reconhecendo que é difícil combater ideias feitas “quando há casos concretos do vizinho do lado” a serem apresentados para rebater os dados apresentados. “O desafio é transformar isto numa mensagem que as pessoas possam usar à mesa do café”, sustenta Fátima Antunes.
Outra alteração dos últimos anos que parece ter contribuído para uma alteração do valor social das licenciaturas foi a maior aposta no ensino profissional. No ano passado, Paulo Peixoto, do Observatório de Políticas de Educação e Formação da Universidade de Coimbra fez uma avaliação dos estágios no estrangeiro dos estudantes de cursos profissionais e percebeu que o ensino superior e percebeu que o discurso em torno do sector e as políticas aplicadas nos últimos anos “retiraram um pouco do estigma que pesava sobre o ensino profissional”. Só que essa realidade acabou por ter efeitos sobre o ensino superior. Tirar uma licenciatura imediatamente a seguir à conclusão do 12º ano “deixou de ser uma inevitabilidade num ciclo de formação”. “Os jovens continuam a reconhecer o valor da formação superior”, afirma Peixoto, mas este deixou de ser “um destino imediato”. “Será algo que tentarão um dia mais tarde, depois de uma primeira passagem pelo mercado de trabalho”.
Desemprego é mais baixo entre os diplomados e um trabalhador com curso superior pode esperar ter um salário 70% maior do que o colega que tenha apenas o secundário.
As histórias de jovens empreendedores que lançaram ideias de negócio de sucesso sem terem concluído uma formação superior entram todos os dias pelas casas dos portugueses dentro. Na família ou na vizinhança, todos parecem conhecer histórias de exemplos que ajudam a insuflar o desemprego jovem para números recorde.
A isto juntam-se os discursos políticos de apelo à emigração e valorização do chamado ensino vocacional. Todos são ingredientes de um caldo cultural que parece contribuir para uma desvalorização social da formação superior. É assim que dois especialistas olham para a quebra da procura das licenciaturas nos últimos anos, dizendo que é preciso encontrar argumentos que possam ser usados nas conversas quotidianas para desmontar estes discursos.
“Os dados e as estatísticas desmentem estas ideias superficiais”, defende a socióloga da Educação da Universidade do Minho (UM), Fátima Antunes, lembrando, por exemplo, que apesar de o país ser o terceiro país da OCDE com mais desemprego entre os jovens, atingindo 35,4% da população entre os 15 e 34 anos, de acordo com a Direcção-Geral do Ensino Superior, a taxa de desempregados com licenciatura ou mestrado integrado registadas no IEFP é de 8%, uma valor significativamente menor.
Os relatórios da OCDE também têm continuado a demonstrar que estudar no ensino superior compensa. No seu último relatório anual sobre Educação, Education at a Glance 2013 aquele organismo internacional mostra que continua a valer a pena ter um curso superior em Portugal do ponto de vista da remuneração futura. O prémio já foi maior (desceu 8% entre 2004 e 2010), mas, mesmo assim, este continua a ser um dos países onde mais se valorizam os estudos: um trabalhador com curso superior pode esperar ter um salário 70% maior do que o colega que tenha apenas o secundário. Portugal destaca-se também por ser aquele onde o benefício económico bruto é mais elevado no caso das mulheres, que podem aspirar a receber mais 134 mil euros ao longo da sua vida de trabalho do que as que têm apenas o secundário.
“Precisamos de ter uma capacidade de comunicação que pelo menos confronte essa ideia superficial e de marketing”, defende a especialista, reconhecendo que é difícil combater ideias feitas “quando há casos concretos do vizinho do lado” a serem apresentados para rebater os dados apresentados. “O desafio é transformar isto numa mensagem que as pessoas possam usar à mesa do café”, sustenta Fátima Antunes.
Outra alteração dos últimos anos que parece ter contribuído para uma alteração do valor social das licenciaturas foi a maior aposta no ensino profissional. No ano passado, Paulo Peixoto, do Observatório de Políticas de Educação e Formação da Universidade de Coimbra fez uma avaliação dos estágios no estrangeiro dos estudantes de cursos profissionais e percebeu que o ensino superior e percebeu que o discurso em torno do sector e as políticas aplicadas nos últimos anos “retiraram um pouco do estigma que pesava sobre o ensino profissional”. Só que essa realidade acabou por ter efeitos sobre o ensino superior. Tirar uma licenciatura imediatamente a seguir à conclusão do 12º ano “deixou de ser uma inevitabilidade num ciclo de formação”. “Os jovens continuam a reconhecer o valor da formação superior”, afirma Peixoto, mas este deixou de ser “um destino imediato”. “Será algo que tentarão um dia mais tarde, depois de uma primeira passagem pelo mercado de trabalho”.
7.8.14
Portugal vai entrar para o grupo dos países “super-idosos” em 2020
João Cândido da Silva, in O Observador
Aumento do número de países em que mais de um em cada cinco habitantes tem idade superior a 65 anos vai criar problemas graves ao crescimento económico. Portugal não vai escapar.
Em 2020, haverá 13 países com uma população “super-idosa”, grupo em que se incluirá Portugal. A previsão consta de um estudo realizado pela Moody’s, citado pelo Financial Times (FT), e representa a soma de dez nações a uma lista que atualmente integra apenas Alemanha, Itália e Japão.
A agência de rating alerta para os entraves que a tendência de aumento do número de países em que mais de um em cada cinco habitantes tem idade superior a 65 anos vai criar ao crescimento económico. Aos 13 que existirão daqui a seis anos, vão juntar-se mais 21 em 2030, de acordo com as projeções efetuadas pela Moody’s.
A maioria dos países que integrará a lista dos “super-idosos” em 2020 localiza-se na Europa. Além de Portugal, o grupo vai ser ampliado com as presenças de parceiros da União como a Holanda, França, Suécia, Eslovénia e Croácia. Dez anos depois, a diversidade geográfica será maior com a entrada de Hong Kong, Coreia do Sul, Estados Unidos, Reino Unido e Nova Zelândia.
A Moody’s refere que estas mudanças na economia global correspondem à transição de um modelo de “dividendo demográfico”, que ajudou a potenciar o crescimento, para uma situação de “imposto demográfico”. Elena Duggar, vice-presidente da agência de rating e uma das autoras do relatório, afirma que “a transição demográfica, frequentemente considerada como um problema de longo prazo, está agora a cair em cima de nós e vai fazer abrandar de forma significativa o crescimento económico”. As previsões apontam para que o ritmo de aumento da população ativa entre 2015 e 2030 represente apenas metade daquele que se verificou durante os 15 anos anteriores, segundo o FT.
O envelhecimento da população vai retirar 0,4% à taxa de crescimento anual da economia global durante os próximos cinco anos e este “travão” subirá para 0,9% de 2020 a 2025.
Com estas perspectivas, a Moody’s acredita que o envelhecimento da população vai retirar 0,4% à taxa de crescimento anual da economia global durante os próximos cinco anos e que este “travão” subirá para 0,9% de 2020 a 2025. Os governos são aconselhados a proceder a reformas de médio prazo que melhorem a participação no mercado de trabalho, bem como os fluxos migratórios e financeiros que poderão, acredita a agência, ajudar a suavizar os impactos do envelhecimento sobre o desempenho das economias. A longo prazo, refere a Moody’s, a inovação e o progresso tecnológico que aumentam a produtividade “terão potencial para reduzir” os efeitos negativos.
Projeções do Instituto Nacional de Estatística (INE), de Março de 2014, revelam que “a população residente em Portugal tenderá a diminuir até 2060″ e, num cenário central, reduzir-se-á “de 10,5 milhões de pessoas, em 2012, para 8,6 milhões de pessoas, em 2060″. O fenómeno será acompanhado de um “continuado e forte envelhecimento demográfico”. Entre 2012 e 2060, “o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens”.
Uma comissão nomeada pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho apesentou, em meados de julho, um relatório em que são propostas medidas para incentivar o aumento da taxa de natalidade em Portugal. Redução de 1,5% na taxa de IRS para o primeiro filho e de 2% para o segundo e restantes ou alterar a forma de apuramento das deduções à colecta de IRS de forma a que o montante a deduzir em cada agregado familiar seja definido contabilizando cada filho, são duas das propostas que o primeiro-ministro já afirmou que só serão concretizadas se houver disponibilidades no Orçamento do Estado.
Aumento do número de países em que mais de um em cada cinco habitantes tem idade superior a 65 anos vai criar problemas graves ao crescimento económico. Portugal não vai escapar.
Em 2020, haverá 13 países com uma população “super-idosa”, grupo em que se incluirá Portugal. A previsão consta de um estudo realizado pela Moody’s, citado pelo Financial Times (FT), e representa a soma de dez nações a uma lista que atualmente integra apenas Alemanha, Itália e Japão.
A agência de rating alerta para os entraves que a tendência de aumento do número de países em que mais de um em cada cinco habitantes tem idade superior a 65 anos vai criar ao crescimento económico. Aos 13 que existirão daqui a seis anos, vão juntar-se mais 21 em 2030, de acordo com as projeções efetuadas pela Moody’s.
A maioria dos países que integrará a lista dos “super-idosos” em 2020 localiza-se na Europa. Além de Portugal, o grupo vai ser ampliado com as presenças de parceiros da União como a Holanda, França, Suécia, Eslovénia e Croácia. Dez anos depois, a diversidade geográfica será maior com a entrada de Hong Kong, Coreia do Sul, Estados Unidos, Reino Unido e Nova Zelândia.
A Moody’s refere que estas mudanças na economia global correspondem à transição de um modelo de “dividendo demográfico”, que ajudou a potenciar o crescimento, para uma situação de “imposto demográfico”. Elena Duggar, vice-presidente da agência de rating e uma das autoras do relatório, afirma que “a transição demográfica, frequentemente considerada como um problema de longo prazo, está agora a cair em cima de nós e vai fazer abrandar de forma significativa o crescimento económico”. As previsões apontam para que o ritmo de aumento da população ativa entre 2015 e 2030 represente apenas metade daquele que se verificou durante os 15 anos anteriores, segundo o FT.
O envelhecimento da população vai retirar 0,4% à taxa de crescimento anual da economia global durante os próximos cinco anos e este “travão” subirá para 0,9% de 2020 a 2025.
Com estas perspectivas, a Moody’s acredita que o envelhecimento da população vai retirar 0,4% à taxa de crescimento anual da economia global durante os próximos cinco anos e que este “travão” subirá para 0,9% de 2020 a 2025. Os governos são aconselhados a proceder a reformas de médio prazo que melhorem a participação no mercado de trabalho, bem como os fluxos migratórios e financeiros que poderão, acredita a agência, ajudar a suavizar os impactos do envelhecimento sobre o desempenho das economias. A longo prazo, refere a Moody’s, a inovação e o progresso tecnológico que aumentam a produtividade “terão potencial para reduzir” os efeitos negativos.
Projeções do Instituto Nacional de Estatística (INE), de Março de 2014, revelam que “a população residente em Portugal tenderá a diminuir até 2060″ e, num cenário central, reduzir-se-á “de 10,5 milhões de pessoas, em 2012, para 8,6 milhões de pessoas, em 2060″. O fenómeno será acompanhado de um “continuado e forte envelhecimento demográfico”. Entre 2012 e 2060, “o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens”.
Uma comissão nomeada pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho apesentou, em meados de julho, um relatório em que são propostas medidas para incentivar o aumento da taxa de natalidade em Portugal. Redução de 1,5% na taxa de IRS para o primeiro filho e de 2% para o segundo e restantes ou alterar a forma de apuramento das deduções à colecta de IRS de forma a que o montante a deduzir em cada agregado familiar seja definido contabilizando cada filho, são duas das propostas que o primeiro-ministro já afirmou que só serão concretizadas se houver disponibilidades no Orçamento do Estado.
CPLP deu «passos significativos» na redução da fome
Por: tvi24
Dados constam de um relatório da ONU que vai ser apresentado em outubro
Um novo relatório da ONU a ser lançado em outubro refere que os Estados-membros da CPLP com graves crises alimentares deram «passos significativos» na redução da fome no último ano, disse à Lusa o representante da FAO em Portugal.
De acordo com o representante da agência da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Lisboa e junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Hélder Muteia, o documento que vai ser brevemente publicado assinala «evolução em quase todos os países da CPLP que tinham grandes crises alimentares».
«O que nós notamos é que há um grande esforço dos países na redução de número de pessoas que passam fome e todos os países da CPLP conseguiram dar passos significativos», assegurou terça-feira o responsável, em declarações à Lusa, à margem de um encontro entre o candidato da Frelimo às eleições e a comunidade moçambicana em Lisboa.
Dados da FAO indicam que cerca de 28 milhões de cidadãos residentes no espaço da CPLP na CPLP passam fome, pelo que, segundo o responsável, a agência da ONU pretende «acelerar mais o passo» no sentido de inverter o cenário.
«O número com que nos devemos comprometer é zero. Nós queremos e temos iniciativas no sentido de acelerar este processo. Naturalmente que há responsabilidade para cada família, comunidade, país e também compromissos internacionais no sentido de melhorar a cooperação e iniciativas de colaboração sul-sul para que possamos dar passos mais largos e mais significativos», afirmou à Lusa Hélder Muteia.
Na recente Cimeira de Díli, os chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovaram uma resolução sobre a continuidade, até 2025, do tema segurança alimentar e nutricional na Agenda da CPLP, na qual reafirmam o seu compromisso com o reforço do direito humano à alimentação adequada nas políticas nacionais e comunitária.
Para reverter o quadro da fome no espaço lusófono, a FAO está a levar a cabo várias iniciativas, nomeadamente o incentivo à prática da agricultura urbana, tendo em conta que «o grande ritmo de urbanização de pessoas que não têm outras formas de subsistência», disse Hélder Muteia.
«A agricultura urbana é uma alternativa para estas pessoas que vivem nas cidades e que ao longo da sua vida só fizeram a agricultura, pelo que a poderão praticar no meio urbano sem prejudicar o ambiente e a sustentabilidade social e a convivência entre as pessoas», afirmou.
Dados constam de um relatório da ONU que vai ser apresentado em outubro
Um novo relatório da ONU a ser lançado em outubro refere que os Estados-membros da CPLP com graves crises alimentares deram «passos significativos» na redução da fome no último ano, disse à Lusa o representante da FAO em Portugal.
De acordo com o representante da agência da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Lisboa e junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Hélder Muteia, o documento que vai ser brevemente publicado assinala «evolução em quase todos os países da CPLP que tinham grandes crises alimentares».
«O que nós notamos é que há um grande esforço dos países na redução de número de pessoas que passam fome e todos os países da CPLP conseguiram dar passos significativos», assegurou terça-feira o responsável, em declarações à Lusa, à margem de um encontro entre o candidato da Frelimo às eleições e a comunidade moçambicana em Lisboa.
Dados da FAO indicam que cerca de 28 milhões de cidadãos residentes no espaço da CPLP na CPLP passam fome, pelo que, segundo o responsável, a agência da ONU pretende «acelerar mais o passo» no sentido de inverter o cenário.
«O número com que nos devemos comprometer é zero. Nós queremos e temos iniciativas no sentido de acelerar este processo. Naturalmente que há responsabilidade para cada família, comunidade, país e também compromissos internacionais no sentido de melhorar a cooperação e iniciativas de colaboração sul-sul para que possamos dar passos mais largos e mais significativos», afirmou à Lusa Hélder Muteia.
Na recente Cimeira de Díli, os chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovaram uma resolução sobre a continuidade, até 2025, do tema segurança alimentar e nutricional na Agenda da CPLP, na qual reafirmam o seu compromisso com o reforço do direito humano à alimentação adequada nas políticas nacionais e comunitária.
Para reverter o quadro da fome no espaço lusófono, a FAO está a levar a cabo várias iniciativas, nomeadamente o incentivo à prática da agricultura urbana, tendo em conta que «o grande ritmo de urbanização de pessoas que não têm outras formas de subsistência», disse Hélder Muteia.
«A agricultura urbana é uma alternativa para estas pessoas que vivem nas cidades e que ao longo da sua vida só fizeram a agricultura, pelo que a poderão praticar no meio urbano sem prejudicar o ambiente e a sustentabilidade social e a convivência entre as pessoas», afirmou.
Estado não se pode demitir das funções sociais
in RR
Um Estado que não apoia os mais carenciados é um Estado que não razões para existir, explica o padre Lino Maia.
A Confederação das Instituições de Solidariedade diz que o Estado não se pode demitir das funções sociais.
Segundo os números da Segurança Social agora conhecidos o valor dos subsídios de desemprego caiu na ordem dos 20%, quando comparados com igual período do ano passado.
Há também uma acentuada diminuição dos beneficiários de rendimento social, do complemento solidário para idosos e de beneficiários de abono de família.
Em declarações à Renascença, o padre Lino Maia, presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade diz haver uma contradição nos entre os números e a procura de auxílio.
“Seria uma boa notícia se a diminuição correspondesse a uma melhoria da situação geral das pessoas. Mas de facto há mais pobreza. Os cortes não significam sempre racionalização, significam diminuição de apoios. Temos mais gente cada vez mais pobre a pedir ajuda às instituições.”
O sacerdote acrescenta que um Estado que não cumpre a sua função social não tem razão de existir “Há mais pobreza, mais dificuldade e menos apoio por parte do Estado. É importante reflectirmos sobre isso. O Estado não se pode demitir do apoio aos cidadãos, particularmente aos mais carenciados, porque um Estado que esquece os mais carenciados é um Estado que não cumpre as suas funções e não tem razão de ser.”
Um Estado que não apoia os mais carenciados é um Estado que não razões para existir, explica o padre Lino Maia.
A Confederação das Instituições de Solidariedade diz que o Estado não se pode demitir das funções sociais.
Segundo os números da Segurança Social agora conhecidos o valor dos subsídios de desemprego caiu na ordem dos 20%, quando comparados com igual período do ano passado.
Há também uma acentuada diminuição dos beneficiários de rendimento social, do complemento solidário para idosos e de beneficiários de abono de família.
Em declarações à Renascença, o padre Lino Maia, presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade diz haver uma contradição nos entre os números e a procura de auxílio.
“Seria uma boa notícia se a diminuição correspondesse a uma melhoria da situação geral das pessoas. Mas de facto há mais pobreza. Os cortes não significam sempre racionalização, significam diminuição de apoios. Temos mais gente cada vez mais pobre a pedir ajuda às instituições.”
O sacerdote acrescenta que um Estado que não cumpre a sua função social não tem razão de existir “Há mais pobreza, mais dificuldade e menos apoio por parte do Estado. É importante reflectirmos sobre isso. O Estado não se pode demitir do apoio aos cidadãos, particularmente aos mais carenciados, porque um Estado que esquece os mais carenciados é um Estado que não cumpre as suas funções e não tem razão de ser.”
Há menos pessoas a receber apoios sociais do que em 2013
in RR
O Estado está a pagar menos subsídios de desemprego, rendimento social de inserção e abono de família, em comparação com 2013.
O Estado está a pagar menos apoios sociais.
Cerca de 328 mil desempregados receberam subsídio em Junho. Em relação ao mesmo período do ano passado há uma redução de quase 20%.
As prestações atingiram o valor médio de 464 euros, o que fica abaixo dos 484 do ano que passou.
No que toca ao Rendimento Social de Inserção e segundo o Instituto de Segurança Social, em Junho houve menos 1563 beneficiários, face a Maio.
Quando comparado com mesmo mês de 2013, o número cai mais de 20%.
Em Junho, o valor médio pago por beneficiário situou-se nos 90 euros e por família nos 214.
Nesta altura, perto de 219 mil e quatrocentas pessoas beneficiam daquela prestação.
Em Junho, o abono de família foi atribuído a mais 1.391 crianças e jovens do que em Maio.
Contudo, face ao mesmo período do ano passado, quase 38.300 perderam o direito à prestação social.
Quanto ao número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos: baixou 23% em Junho face ao mês homólogo. Mais de 52 mil idosos perderam o direito ao apoio pago todos os meses a pessoas acima dos 66 anos, com baixos recursos financeiros.
O Estado está a pagar menos subsídios de desemprego, rendimento social de inserção e abono de família, em comparação com 2013.
O Estado está a pagar menos apoios sociais.
Cerca de 328 mil desempregados receberam subsídio em Junho. Em relação ao mesmo período do ano passado há uma redução de quase 20%.
As prestações atingiram o valor médio de 464 euros, o que fica abaixo dos 484 do ano que passou.
No que toca ao Rendimento Social de Inserção e segundo o Instituto de Segurança Social, em Junho houve menos 1563 beneficiários, face a Maio.
Quando comparado com mesmo mês de 2013, o número cai mais de 20%.
Em Junho, o valor médio pago por beneficiário situou-se nos 90 euros e por família nos 214.
Nesta altura, perto de 219 mil e quatrocentas pessoas beneficiam daquela prestação.
Em Junho, o abono de família foi atribuído a mais 1.391 crianças e jovens do que em Maio.
Contudo, face ao mesmo período do ano passado, quase 38.300 perderam o direito à prestação social.
Quanto ao número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos: baixou 23% em Junho face ao mês homólogo. Mais de 52 mil idosos perderam o direito ao apoio pago todos os meses a pessoas acima dos 66 anos, com baixos recursos financeiros.
Pensões. Conheça outras formas de preparar a sua reforma
Por Sónia Peres Pinto, in iOnline
As novas regras de cálculo das pensões e o agravamento da carga fiscal sobre estas prestações está a afectar o dia-a- -dia da maioria dos pensionistas. A realidade é esta: os portugueses que já recebem pensão, os que vão reformar-se nos próximos tempos ou os que ainda estão a anos de o fazer vão receber menos do que poderiam esperar há alguns anos.
"As pensões de reforma são atacadas em todas as frentes: não só o valor pago é cada vez mais reduzido, como depois o Estado retira mais uma fatia por via dos impostos", refere a Associação de Defesa do Consumidor (Deco).
inimigos das pensões Os riscos para os pensionistas são cada vez maiores e no início do ano todo este segmento enfrentou um novo desafio. Um deles foi a Contribuição Especial de Solidariedade (CES) que começou a ser aplicada no ano passado a pensões superiores a 1350 euros, cujo valor mínimo era de 3,5% e ia progredindo à medida que o valor da pensão aumentasse. No entanto, apesar de ter sido apresentada como uma medida temporária, o que é certo é que continua a ser "extraordinária" este ano. E desde Abril passou a ser aplicada a pensões acima de mil euros. Feitas as contas, a CES afecta agora mais de 166 mil euros aos cofres do Estado. Recorde-se que, o Tribunal Constitucional (TC) declarou na semana passada, constitucional a norma do Orçamento Rectificativo que alarga a Contribuição Extraordinária de Solidariedade para ao escalão dos mil euros.
Também as taxas aumentaram com os rendimentos e variam entre 14,5% e 48%. Além disso, é aplicado um valor adicional de 2,5% aos rendimentos até 250 mil euros anuais e de 5% sobre o excedente.
Em 2013, a redução de oito para cinco escalões e o aumento das taxas obrigaram os contribuintes com rendimentos anuais acima de 10 920 euros, incluindo os pensionistas, a pagar mais IRS.
Mais. Uma outra taxa de imposto dita "extraordinária" foi aplicada em 2011 e regressou em 2013. Os contribuintes com rendimentos acima de 600 euros mensais são afectados, incluindo os pensionistas. A sobretaxa é calculada sobre o rendimento colectável, depois de subtraídos 6790 euros por cada contribuinte, valor correspondente à retribuição mínima anual.
Por outro lado, verificou-se uma menor dedução pelo agregado familiar. Existe um valor automaticamente deduzido ao IRS por cada contribuinte, qualquer que seja a natureza dos rendimentos, e que depende da composição do agregado. Este também sofreu uma redução no ano passado, pelo que as famílias sofreram mais um agravamento fiscal. Feitas as contas, um casal de pensionistas perde 95 euros.
Esqueça a ideia de que vai ter uma vida tranquila quando se reformar, já que as regras de acesso apertam, as formas de cálculo são mais penalizadoras e o peso da fiscalidade cresce. "As mais recentes notícias dão conta da intenção de fazer depender as pensões da evolução demográfica do país, que não é de modo algum favorável, e das condições económico- -financeiras do Estado, que também não deixam ninguém descansado. A consequência é evidente: aumenta a idade da reforma, a pensão cai e a desconfiança dos portugueses soma e segue", diz a Deco. Por isso mesmo, o melhor é criar soluções alternativas para que possa viver de forma mais desafogada. A oferta é variada e só tem de escolher a que melhor se adequa ao seu caso.
Alternativas
Plano Poupança Reforma (PPR)
É o produto mais popular, mas tem vindo a perder adeptos com a redução dos benefícios fiscais. Só quem tem um rendimento mensal próximo do salário mínimo nacional, não contratou seguros de vida, não fez donativos, nem investiu em energias renováveis conseguirá beneficiar da dedução intacta no IRS. A maioria dos PPR tem capital garantido, por isso o perfil de risco é moderado. Para a Associação de Defesa do Consumidor (Deco), quem está a menos de 10 anos da reforma não deve aplicar mais dinheiro em PPR, para poder resgatar aos 60 anos sem problemas. Já os consumidores na faixa entre os 40 e os 55 anos podem continuar a investir em PPR. E para quem está reformado muitas contas poupança-reformado rendem mais do que os depósitos a prazo.
Certificados de Reforma
Também são conhecidos como os PPR do Estado. O produto foi lançado em Março de 2008 e, na altura, apresentou-se como uma alternativa para o complemento de reforma. É possível descontar todos os meses 2%, 4% ou 6% do salário, consoante a idade. Isso significa que só atingirá o limite máximo do benefício se tiver um rendimento mensal superior a 3645 euros (se descontar 4%) ou superior a 7292 euros (desconto de 2%). Estes descontos vão para uma espécie de fundo que é gerido pelo Estado. O complemento de reforma será tanto mais elevado quanto mais cedo aderir ao regime e mais alta for a taxa de entregas. Segundo o Instituto de Fundos de Capitalização da Segurança Social, a rendibilidade chegava aos 5,69%, inferior à remuneração dos fundos privados.
Certificados do Tesouro
Captou a atenção dos investidores no momento em que foi lançado devido à elevada taxa de remuneração. Mas esta tem vindo a cair e, como tal, está a captar menos atenção. De acordo com as contas do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), o saldo das subscrições até Junho é positivo em 74 milhões de euros e, para um investimento a 10 anos, esta aplicação financeira está a render mais de 7%. O capital é garantido e permite o resgate antecipado, tanto total como parcial, após seis meses de aplicação. Os Certificados do Tesouro estão mais vocacionados para investimentos a médio e a longo prazo, pois quanto mais alargado for o horizonte de investimento mais rentável se torna. O montante mínimo de subscrição é de mil euros e o máximo é de um milhão.
Fundos de investimento
Constituídos por diversos investimentos individuais que, em conjunto, são aplicados em vários mercados e valores financeiros, como acções, imobiliário, etc. Ou seja, pequenos investidores entregam as suas poupanças a um gestor profissional. Sempre que o investidor pretenda, pode resgatar o respectivo investimento do fundo. Estes têm sempre a vantagem de contar com carteiras com alguma diversificação e onde é possível investir pequenos montantes. Quem tem maior aversão ao risco pode apostar nos fundos imobiliários. Os que procuram uma aplicação a médio e a longo prazo podem investir nos fundos de obrigações e os que querem fugir do risco podem apostar nos fundos de acções. A verdade é que quanto maior for o risco assumido, maior será o retorno.
Fundos de pensões
Os fundos de pensões abertos são geridos por sociedades gestoras e têm como objectivo financiar planos de pensões a vários associados. No entanto, estes não necessitam de ter qualquer vínculo comum. As novas adesões estão sempre dependentes da aceitação por parte da entidade gestora. É preciso ter em consideração que estes fundos têm diferentes níveis de exposição a acções. Já os fundos de pensões fechados dizem respeito apenas a um associado ou, existindo mais do que um associado, quando se verifique um elo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social entre eles, sendo necessário o consentimento destes para a adesão de novos associados ao fundo. Cabe ao supervisor emitir as normas regulamentares e proceder à fiscalização das mesmas.
As novas regras de cálculo das pensões e o agravamento da carga fiscal sobre estas prestações está a afectar o dia-a- -dia da maioria dos pensionistas. A realidade é esta: os portugueses que já recebem pensão, os que vão reformar-se nos próximos tempos ou os que ainda estão a anos de o fazer vão receber menos do que poderiam esperar há alguns anos.
"As pensões de reforma são atacadas em todas as frentes: não só o valor pago é cada vez mais reduzido, como depois o Estado retira mais uma fatia por via dos impostos", refere a Associação de Defesa do Consumidor (Deco).
inimigos das pensões Os riscos para os pensionistas são cada vez maiores e no início do ano todo este segmento enfrentou um novo desafio. Um deles foi a Contribuição Especial de Solidariedade (CES) que começou a ser aplicada no ano passado a pensões superiores a 1350 euros, cujo valor mínimo era de 3,5% e ia progredindo à medida que o valor da pensão aumentasse. No entanto, apesar de ter sido apresentada como uma medida temporária, o que é certo é que continua a ser "extraordinária" este ano. E desde Abril passou a ser aplicada a pensões acima de mil euros. Feitas as contas, a CES afecta agora mais de 166 mil euros aos cofres do Estado. Recorde-se que, o Tribunal Constitucional (TC) declarou na semana passada, constitucional a norma do Orçamento Rectificativo que alarga a Contribuição Extraordinária de Solidariedade para ao escalão dos mil euros.
Também as taxas aumentaram com os rendimentos e variam entre 14,5% e 48%. Além disso, é aplicado um valor adicional de 2,5% aos rendimentos até 250 mil euros anuais e de 5% sobre o excedente.
Em 2013, a redução de oito para cinco escalões e o aumento das taxas obrigaram os contribuintes com rendimentos anuais acima de 10 920 euros, incluindo os pensionistas, a pagar mais IRS.
Mais. Uma outra taxa de imposto dita "extraordinária" foi aplicada em 2011 e regressou em 2013. Os contribuintes com rendimentos acima de 600 euros mensais são afectados, incluindo os pensionistas. A sobretaxa é calculada sobre o rendimento colectável, depois de subtraídos 6790 euros por cada contribuinte, valor correspondente à retribuição mínima anual.
Por outro lado, verificou-se uma menor dedução pelo agregado familiar. Existe um valor automaticamente deduzido ao IRS por cada contribuinte, qualquer que seja a natureza dos rendimentos, e que depende da composição do agregado. Este também sofreu uma redução no ano passado, pelo que as famílias sofreram mais um agravamento fiscal. Feitas as contas, um casal de pensionistas perde 95 euros.
Esqueça a ideia de que vai ter uma vida tranquila quando se reformar, já que as regras de acesso apertam, as formas de cálculo são mais penalizadoras e o peso da fiscalidade cresce. "As mais recentes notícias dão conta da intenção de fazer depender as pensões da evolução demográfica do país, que não é de modo algum favorável, e das condições económico- -financeiras do Estado, que também não deixam ninguém descansado. A consequência é evidente: aumenta a idade da reforma, a pensão cai e a desconfiança dos portugueses soma e segue", diz a Deco. Por isso mesmo, o melhor é criar soluções alternativas para que possa viver de forma mais desafogada. A oferta é variada e só tem de escolher a que melhor se adequa ao seu caso.
Alternativas
Plano Poupança Reforma (PPR)
É o produto mais popular, mas tem vindo a perder adeptos com a redução dos benefícios fiscais. Só quem tem um rendimento mensal próximo do salário mínimo nacional, não contratou seguros de vida, não fez donativos, nem investiu em energias renováveis conseguirá beneficiar da dedução intacta no IRS. A maioria dos PPR tem capital garantido, por isso o perfil de risco é moderado. Para a Associação de Defesa do Consumidor (Deco), quem está a menos de 10 anos da reforma não deve aplicar mais dinheiro em PPR, para poder resgatar aos 60 anos sem problemas. Já os consumidores na faixa entre os 40 e os 55 anos podem continuar a investir em PPR. E para quem está reformado muitas contas poupança-reformado rendem mais do que os depósitos a prazo.
Certificados de Reforma
Também são conhecidos como os PPR do Estado. O produto foi lançado em Março de 2008 e, na altura, apresentou-se como uma alternativa para o complemento de reforma. É possível descontar todos os meses 2%, 4% ou 6% do salário, consoante a idade. Isso significa que só atingirá o limite máximo do benefício se tiver um rendimento mensal superior a 3645 euros (se descontar 4%) ou superior a 7292 euros (desconto de 2%). Estes descontos vão para uma espécie de fundo que é gerido pelo Estado. O complemento de reforma será tanto mais elevado quanto mais cedo aderir ao regime e mais alta for a taxa de entregas. Segundo o Instituto de Fundos de Capitalização da Segurança Social, a rendibilidade chegava aos 5,69%, inferior à remuneração dos fundos privados.
Certificados do Tesouro
Captou a atenção dos investidores no momento em que foi lançado devido à elevada taxa de remuneração. Mas esta tem vindo a cair e, como tal, está a captar menos atenção. De acordo com as contas do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), o saldo das subscrições até Junho é positivo em 74 milhões de euros e, para um investimento a 10 anos, esta aplicação financeira está a render mais de 7%. O capital é garantido e permite o resgate antecipado, tanto total como parcial, após seis meses de aplicação. Os Certificados do Tesouro estão mais vocacionados para investimentos a médio e a longo prazo, pois quanto mais alargado for o horizonte de investimento mais rentável se torna. O montante mínimo de subscrição é de mil euros e o máximo é de um milhão.
Fundos de investimento
Constituídos por diversos investimentos individuais que, em conjunto, são aplicados em vários mercados e valores financeiros, como acções, imobiliário, etc. Ou seja, pequenos investidores entregam as suas poupanças a um gestor profissional. Sempre que o investidor pretenda, pode resgatar o respectivo investimento do fundo. Estes têm sempre a vantagem de contar com carteiras com alguma diversificação e onde é possível investir pequenos montantes. Quem tem maior aversão ao risco pode apostar nos fundos imobiliários. Os que procuram uma aplicação a médio e a longo prazo podem investir nos fundos de obrigações e os que querem fugir do risco podem apostar nos fundos de acções. A verdade é que quanto maior for o risco assumido, maior será o retorno.
Fundos de pensões
Os fundos de pensões abertos são geridos por sociedades gestoras e têm como objectivo financiar planos de pensões a vários associados. No entanto, estes não necessitam de ter qualquer vínculo comum. As novas adesões estão sempre dependentes da aceitação por parte da entidade gestora. É preciso ter em consideração que estes fundos têm diferentes níveis de exposição a acções. Já os fundos de pensões fechados dizem respeito apenas a um associado ou, existindo mais do que um associado, quando se verifique um elo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social entre eles, sendo necessário o consentimento destes para a adesão de novos associados ao fundo. Cabe ao supervisor emitir as normas regulamentares e proceder à fiscalização das mesmas.
Ainda havia 1,6 milhões sem médico de família em 2012; número subiu 24% desde 2006
Por João D' Espiney, in iOnline
TdC diz que registo não está actualizado e defende que ministério não pode eliminar utentes das listas por razões administrativas
O registo dos utentes inscritos nos centros de saúde "não se encontra actualizado, continuando a verificar-se" que o número "pode ultrapassar o número de residentes da correspondente área geográfica". Quem o diz é o Tribunal de Contas na auditoria ao "Desempenho de unidades funcionais de cuidados de saúde primários", ontem divulgada.
A auditoria começa por revelar, neste capítulo, que os utentes inscritos sem médico de família eram 1,6 milhões no final de 2012, um número que representa uma diminuição de 10,2% em relação ao ano anterior mas que traduz um acréscimo de 24% relativamente a 2006. Isto apesar da criação de unidades de saúde familiar (USF) se ter traduzido na atribuição de médico de família a 569 580 utentes. O problema é que "foram insuficientes para compensar a diminuição global" de médicos de família, que entre, 2007 e 2012, baixaram de 6686 para 5636 médicos (-16%).
A redução verificada em 2012 deveu-se à decisão do Ministério (despacho n.o 13 795/2012, de 24 de Outubro) de eliminar das listas todos os utentes que não contactaram com os respectivos centros de saúde nos três anos anteriores. "A exclusão das listas de cada médico de utentes, por razões administrativas, pode não se coadunar com o carácter preventivo e de promoção da saúde [...] justificando-se uma atitude proactiva de captação de doentes sem contactos registados", defendem os auditores do TC, que recomendam mesmo ao ministro da Saúde que proceda à revisão do despacho "por forma a garantir, de forma inequívoca, que aquele não possa implicar que os utentes não utilizadores possam ser eliminados da lista do seu médico de família".
Promessa comprometida? O i questionou o gabinete de Paulo Macedo sobre se irá acatar esta recomendação e se a promessa de atribuir a todos os utentes um médico de família até ao final do mandato não está comprometida, mas até à hora de fecho desta edição não obteve respostas.
O i perguntou ainda porque é que ministério não se quis pronunciar sobre este tema na fase do contraditório da auditoria mas também ficou sem resposta. O TdC, aliás, fez questão de enumerar o conjunto de temas "relevantes e pontos de vista pertinentes para o contribuinte e os utentes", sobre os quais os ministérios da Saúde e das Finanças não se pronunciaram. Além dos utentes sem médico de família, o auditor salientou a "implementação das propostas dos grupos de trabalho sobre a reforma dos cuidados hospitalares; a prossecução dos objectivos da reforma dos cuidados primários; a avaliação dos ganhos em saúde e indicadores de resultados", entre outros.
TdC diz que registo não está actualizado e defende que ministério não pode eliminar utentes das listas por razões administrativas
O registo dos utentes inscritos nos centros de saúde "não se encontra actualizado, continuando a verificar-se" que o número "pode ultrapassar o número de residentes da correspondente área geográfica". Quem o diz é o Tribunal de Contas na auditoria ao "Desempenho de unidades funcionais de cuidados de saúde primários", ontem divulgada.
A auditoria começa por revelar, neste capítulo, que os utentes inscritos sem médico de família eram 1,6 milhões no final de 2012, um número que representa uma diminuição de 10,2% em relação ao ano anterior mas que traduz um acréscimo de 24% relativamente a 2006. Isto apesar da criação de unidades de saúde familiar (USF) se ter traduzido na atribuição de médico de família a 569 580 utentes. O problema é que "foram insuficientes para compensar a diminuição global" de médicos de família, que entre, 2007 e 2012, baixaram de 6686 para 5636 médicos (-16%).
A redução verificada em 2012 deveu-se à decisão do Ministério (despacho n.o 13 795/2012, de 24 de Outubro) de eliminar das listas todos os utentes que não contactaram com os respectivos centros de saúde nos três anos anteriores. "A exclusão das listas de cada médico de utentes, por razões administrativas, pode não se coadunar com o carácter preventivo e de promoção da saúde [...] justificando-se uma atitude proactiva de captação de doentes sem contactos registados", defendem os auditores do TC, que recomendam mesmo ao ministro da Saúde que proceda à revisão do despacho "por forma a garantir, de forma inequívoca, que aquele não possa implicar que os utentes não utilizadores possam ser eliminados da lista do seu médico de família".
Promessa comprometida? O i questionou o gabinete de Paulo Macedo sobre se irá acatar esta recomendação e se a promessa de atribuir a todos os utentes um médico de família até ao final do mandato não está comprometida, mas até à hora de fecho desta edição não obteve respostas.
O i perguntou ainda porque é que ministério não se quis pronunciar sobre este tema na fase do contraditório da auditoria mas também ficou sem resposta. O TdC, aliás, fez questão de enumerar o conjunto de temas "relevantes e pontos de vista pertinentes para o contribuinte e os utentes", sobre os quais os ministérios da Saúde e das Finanças não se pronunciaram. Além dos utentes sem médico de família, o auditor salientou a "implementação das propostas dos grupos de trabalho sobre a reforma dos cuidados hospitalares; a prossecução dos objectivos da reforma dos cuidados primários; a avaliação dos ganhos em saúde e indicadores de resultados", entre outros.
Queda ligeira do número de beneficiários do RSI
in Jornal de Notícias
A tendência de quebra no número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção manteve-se em junho, havendo menos 1563 pessoas a receber esta prestação face a maio e menos 45757 relativamente ao mês homólogo de 2013.
Segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Social, 219374 pessoas beneficiaram desta prestação social em junho, enquanto em maio eram 220937 (0,71%)
Comparativamente com o mês de junho do ano passado, em que foram registados 265131 beneficiários do RSI, a quebra é mais acentuada, de 20,8%.
A maioria dos beneficiários do RSI encontra-se nos distritos do Porto (61320) e de Lisboa (38212) e nos Açores (18006).
Os dados do Instituto de Segurança Social (ISS), atualizados a 1 de julho e divulgados esta quarta-feira à noite, indicam também uma quebra muito ligeira no número de famílias a receber este apoio em junho (0,5%).
Em junho, 93731 famílias recebiam este apoio, menos 473 do que em maio e menos 16062 comparativamente ao mês homólogo do ano passado (17%), em que havia registo de 109793 famílias com RSI.
O maior número de famílias a receber o RSI reside no distrito do Porto (26439), no distrito de Lisboa (16353) e nos Açores (5782).
Segundo o ISS, o valor médio por beneficiário situou-se nos 90,29 euros em junho e por família em 214,74 euros.
A tendência de quebra no número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção manteve-se em junho, havendo menos 1563 pessoas a receber esta prestação face a maio e menos 45757 relativamente ao mês homólogo de 2013.
Segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Social, 219374 pessoas beneficiaram desta prestação social em junho, enquanto em maio eram 220937 (0,71%)
Comparativamente com o mês de junho do ano passado, em que foram registados 265131 beneficiários do RSI, a quebra é mais acentuada, de 20,8%.
A maioria dos beneficiários do RSI encontra-se nos distritos do Porto (61320) e de Lisboa (38212) e nos Açores (18006).
Os dados do Instituto de Segurança Social (ISS), atualizados a 1 de julho e divulgados esta quarta-feira à noite, indicam também uma quebra muito ligeira no número de famílias a receber este apoio em junho (0,5%).
Em junho, 93731 famílias recebiam este apoio, menos 473 do que em maio e menos 16062 comparativamente ao mês homólogo do ano passado (17%), em que havia registo de 109793 famílias com RSI.
O maior número de famílias a receber o RSI reside no distrito do Porto (26439), no distrito de Lisboa (16353) e nos Açores (5782).
Segundo o ISS, o valor médio por beneficiário situou-se nos 90,29 euros em junho e por família em 214,74 euros.
Menos 4% a receber subsídio de desemprego
in Jornal de Notícias
O Estado atribuiu prestações de desemprego a 328229 desempregados em junho, menos 13179 do que em maio, o que representa uma quebra de 4%, segundo dados da Segurança Social.
Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego, prestações que atingiram em junho o valor médio de 464,61 euros, face aos 484,13 euros observados um ano antes.
Em junho do ano passado, havia 393019 desempregados a beneficiarem de prestações de desemprego, mais 64790 face a junho deste ano (19,7%), segundo os dados do Instituto da Segurança Social, atualizados a 1 julho.
O Porto é o distrito com o número de beneficiários com prestações de desemprego mais elevado em junho, tendo sido atribuídos subsídios a 72011 desempregados.
Seguem-se os distritos de Lisboa (67421 pessoas), de Setúbal (29269) e de Braga (27475).
Do total de 328229 mil beneficiários, 173116 são homens e 155014 mulheres, de acordo com os dados publicado no 'site' da Segurança Social.
Dados divulgados na terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que a taxa de desemprego caiu para os 13,9% no segundo trimestre deste ano, uma queda homóloga de 2,5 pontos percentuais e um recuo de 1,2 pontos face ao trimestre anterior.
De acordo com as estatísticas do emprego relativas ao segundo trimestre de 2014, divulgadas pelo INE, neste período, a população desempregada foi de 728,9 mil pessoas, o que representa uma diminuição homóloga de 15,9% e uma queda em cadeia de 7,5%, ou seja, menos 137,9 mil pessoas e menos 59,2 mil pessoas, respetivamente.
O Estado atribuiu prestações de desemprego a 328229 desempregados em junho, menos 13179 do que em maio, o que representa uma quebra de 4%, segundo dados da Segurança Social.
Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego, prestações que atingiram em junho o valor médio de 464,61 euros, face aos 484,13 euros observados um ano antes.
Em junho do ano passado, havia 393019 desempregados a beneficiarem de prestações de desemprego, mais 64790 face a junho deste ano (19,7%), segundo os dados do Instituto da Segurança Social, atualizados a 1 julho.
O Porto é o distrito com o número de beneficiários com prestações de desemprego mais elevado em junho, tendo sido atribuídos subsídios a 72011 desempregados.
Seguem-se os distritos de Lisboa (67421 pessoas), de Setúbal (29269) e de Braga (27475).
Do total de 328229 mil beneficiários, 173116 são homens e 155014 mulheres, de acordo com os dados publicado no 'site' da Segurança Social.
Dados divulgados na terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que a taxa de desemprego caiu para os 13,9% no segundo trimestre deste ano, uma queda homóloga de 2,5 pontos percentuais e um recuo de 1,2 pontos face ao trimestre anterior.
De acordo com as estatísticas do emprego relativas ao segundo trimestre de 2014, divulgadas pelo INE, neste período, a população desempregada foi de 728,9 mil pessoas, o que representa uma diminuição homóloga de 15,9% e uma queda em cadeia de 7,5%, ou seja, menos 137,9 mil pessoas e menos 59,2 mil pessoas, respetivamente.
Mais 1391 crianças receberam abono de família em junho
in Jornal de Notícias
O abono de família foi atribuído a 1169146 crianças e jovens em junho, mais 1391 beneficiários do que em maio, mantendo a tendência de aumento verificada desde janeiro, segundo dados da Segurança Social.
Os dados do Instituto da Segurança Social (ISS), divulgados na quarta-feira, indicam um ligeiro aumento de 0,1% no número de beneficiários do abono de família face a maio, mês em que foi atribuído a 1167755 crianças e jovens.
Contudo, face ao mês homólogo do ano passado, em que foram registados 1207426 beneficiários, 38280 crianças e jovens perderam o direito a esta prestação social em junho (3,2%).
Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (232850), seguindo-se o Porto (225352) e Braga (109526), segundo os dados do ISS, atualizados a 1 de julho.
O montante do abono de família a atribuir é calculado em função da idade da criança ou jovem, da composição do agregado familiar e do nível de rendimentos de referência do agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O abono de família foi atribuído a 1169146 crianças e jovens em junho, mais 1391 beneficiários do que em maio, mantendo a tendência de aumento verificada desde janeiro, segundo dados da Segurança Social.
Os dados do Instituto da Segurança Social (ISS), divulgados na quarta-feira, indicam um ligeiro aumento de 0,1% no número de beneficiários do abono de família face a maio, mês em que foi atribuído a 1167755 crianças e jovens.
Contudo, face ao mês homólogo do ano passado, em que foram registados 1207426 beneficiários, 38280 crianças e jovens perderam o direito a esta prestação social em junho (3,2%).
Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (232850), seguindo-se o Porto (225352) e Braga (109526), segundo os dados do ISS, atualizados a 1 de julho.
O montante do abono de família a atribuir é calculado em função da idade da criança ou jovem, da composição do agregado familiar e do nível de rendimentos de referência do agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Mais de 52 mil idosos perderam o direito ao Complemento Solidário em Junho
in iOnline
O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários
O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) baixou 23% em junho face ao mesmo mês do ano passado, situando-se nos 173.450, revelam dados do Instituto da Segurança Social.
Face ao mês homólogo de 2013, em que foram registados 225.715 beneficiários, 52.265 idosos perderam o direito a esta prestação social em junho.
Já entre maio e junho, houve 14.650 idosos que deixaram de receber este apoio pago mensalmente a pessoas com mais de 66 anos, com baixos recursos financeiros.
Segundo os dados publicados no 'site' da Segurança Social, atualizados a 01 de junho, 188.100 idosos receberam este apoio em maio, número que caiu para 173.450 em junho (8,4%), mantendo a tendência de quebra registada desde janeiro.
A grande maioria dos beneficiários do CSI são mulheres (120.409).
O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários (27.342), seguido de Lisboa (24.752) e de Braga (13.393).
O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4.909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês.
O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários
O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) baixou 23% em junho face ao mesmo mês do ano passado, situando-se nos 173.450, revelam dados do Instituto da Segurança Social.
Face ao mês homólogo de 2013, em que foram registados 225.715 beneficiários, 52.265 idosos perderam o direito a esta prestação social em junho.
Já entre maio e junho, houve 14.650 idosos que deixaram de receber este apoio pago mensalmente a pessoas com mais de 66 anos, com baixos recursos financeiros.
Segundo os dados publicados no 'site' da Segurança Social, atualizados a 01 de junho, 188.100 idosos receberam este apoio em maio, número que caiu para 173.450 em junho (8,4%), mantendo a tendência de quebra registada desde janeiro.
A grande maioria dos beneficiários do CSI são mulheres (120.409).
O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários (27.342), seguido de Lisboa (24.752) e de Braga (13.393).
O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4.909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês.
6.8.14
Como investir uma pipa de massa
Texto de João Mendes, Público on-line
Nas palavras do Presidente da Comissão, neste caso acertadas, Portugal vai receber uma “pipa de massa”: 26 mil milhões de euros
Discute-se o Acordo de Parceria 2014-2020, entre Portugal e a União Europeia. Nas palavras do Presidente da Comissão, neste caso acertadas, Portugal vai receber uma “pipa de massa”: 26 mil milhões de euros. O Primeiro Ministro já se apressou a dizer que o dinheiro iria ser investido com critério, de forma a promover o desenvolvimento sustentado da economia portuguesa. Mas todos os Primeiros Ministros têm vindo a prometer exactamente o mesmo, e não é certo que tenham cumprido.
A aplicação dos fundos europeus cria distorções na economia portuguesa. Afinal, as empresas que tenham acesso a dinheiros europeus estarão em vantagem face aos seus concorrentes, independentemente das escolhas dos clientes. Por outro lado, a aplicação dos fundos em projectos infraestruturais de duvidosa necessidade efectiva, por critério político e com estudos técnicos com credibilidade duvidosa, é uma fonte de custos, e não de desenvolvimento, para o país.
A este respeito, o atual Governo fez duas importantes promessas. Em primeiro lugar, prometeu que os fundos europeus investidos a título reembolsável teriam primazia substancial face aos fundos investidos a fundo perdido. Isto criaria incentivos para que o investimento fosse feito em projetos que se prevejam sustentáveis financeiramente. Em segundo lugar, prometeu que iria criar uma entidade independente para administrar os fundos reembolsáveis (que tem mediaticamente recebido o nome de banco de fomento, e sobre a qual tenho as minhas dúvidas). Caso implementada de forma eficaz, esta medida tenderia a diminuir o enviesamento eleitoralista nos estudos técnicos efetuados e aumentar o rigor na selecção dos projectos.
A conjungação destas duas medidas teria assim, em princípio, um impacto positivo na qualidade do investimento dos fundos europeus. Claro que, para que os seus efeitos se façam sentir, as promessas têm de ser, efetivamente, cumpridas. De pouco nos serve que os fundos europeus sejam investidos sob a forma de empréstimo se, na prática, as empresas falirem, levando com elas o investimento efetuado e destruindo qualquer possibilidade de reembolso. De pouco nos serve que haja uma Instituição Financeira de Desenvolvimento caso ela não seja verdadeiramente independente e caso os seus critérios de seleção de projetos sejam politicamente enviesadas.
O Governo deixaria um legado importante ao país caso implementasse corretamente estas duas promessas. Mas isso não bastaria. Seria importante que, ao aplicar os fundos europeus, se tentasse minimizar distorções, investindo-o em projetos verdadeiramente estruturais para a economia portuguesa. Esses projectos deveriam ser financeiramente sustentáveis e deveriam ser selecionados de forma independente, com base em critérios rigorosos. É um aspeto sobre o qual não tenho ouvido nada de bom do Governo, o que me parece preocupante.
26 mil milhões de euros são mesmo uma pipa de massa. Importa garantir que aproveitamos esta oportunidade para o país se desenvolver.
Nas palavras do Presidente da Comissão, neste caso acertadas, Portugal vai receber uma “pipa de massa”: 26 mil milhões de euros
Discute-se o Acordo de Parceria 2014-2020, entre Portugal e a União Europeia. Nas palavras do Presidente da Comissão, neste caso acertadas, Portugal vai receber uma “pipa de massa”: 26 mil milhões de euros. O Primeiro Ministro já se apressou a dizer que o dinheiro iria ser investido com critério, de forma a promover o desenvolvimento sustentado da economia portuguesa. Mas todos os Primeiros Ministros têm vindo a prometer exactamente o mesmo, e não é certo que tenham cumprido.
A aplicação dos fundos europeus cria distorções na economia portuguesa. Afinal, as empresas que tenham acesso a dinheiros europeus estarão em vantagem face aos seus concorrentes, independentemente das escolhas dos clientes. Por outro lado, a aplicação dos fundos em projectos infraestruturais de duvidosa necessidade efectiva, por critério político e com estudos técnicos com credibilidade duvidosa, é uma fonte de custos, e não de desenvolvimento, para o país.
A este respeito, o atual Governo fez duas importantes promessas. Em primeiro lugar, prometeu que os fundos europeus investidos a título reembolsável teriam primazia substancial face aos fundos investidos a fundo perdido. Isto criaria incentivos para que o investimento fosse feito em projetos que se prevejam sustentáveis financeiramente. Em segundo lugar, prometeu que iria criar uma entidade independente para administrar os fundos reembolsáveis (que tem mediaticamente recebido o nome de banco de fomento, e sobre a qual tenho as minhas dúvidas). Caso implementada de forma eficaz, esta medida tenderia a diminuir o enviesamento eleitoralista nos estudos técnicos efetuados e aumentar o rigor na selecção dos projectos.
A conjungação destas duas medidas teria assim, em princípio, um impacto positivo na qualidade do investimento dos fundos europeus. Claro que, para que os seus efeitos se façam sentir, as promessas têm de ser, efetivamente, cumpridas. De pouco nos serve que os fundos europeus sejam investidos sob a forma de empréstimo se, na prática, as empresas falirem, levando com elas o investimento efetuado e destruindo qualquer possibilidade de reembolso. De pouco nos serve que haja uma Instituição Financeira de Desenvolvimento caso ela não seja verdadeiramente independente e caso os seus critérios de seleção de projetos sejam politicamente enviesadas.
O Governo deixaria um legado importante ao país caso implementasse corretamente estas duas promessas. Mas isso não bastaria. Seria importante que, ao aplicar os fundos europeus, se tentasse minimizar distorções, investindo-o em projetos verdadeiramente estruturais para a economia portuguesa. Esses projectos deveriam ser financeiramente sustentáveis e deveriam ser selecionados de forma independente, com base em critérios rigorosos. É um aspeto sobre o qual não tenho ouvido nada de bom do Governo, o que me parece preocupante.
26 mil milhões de euros são mesmo uma pipa de massa. Importa garantir que aproveitamos esta oportunidade para o país se desenvolver.
Porto vai ter mostra internacional de cinema anti-racista
Por JPN
Já está confirmada, para os dias 17, 18 e 19 de outubro, a realização da primeira mostra internacional de cinema anti-racista, no Porto. O ciclo, que decorrerá no Pequeno Auditório do Teatro Rivoli, quer aproximar o espectador do olhar dos discriminados.
O Porto prepara-se para receber a primeira Mostra Internacional de Cinema Anti-Racista (MICAR) e as datas já são conhecidas: 17, 18 e 19 de outubro.
Durante aqueles três dias, o Pequeno Auditório do Teatro Rivoli acolherá a estreia do ciclo cultural, cuja organização estará a cargo do SOS Racismo, em parceria com a Fare Network e com o apoio da Câmara Municipal do Porto.
"Durante os três dias do evento, serão exibidas obras cinematográficas que focam a temática do racismo, da imigração e das minorias étnicas, com especial destaque nesta edição para a discriminação racial no futebol; cada sessão será completada ainda com um debate sobre o tema abordado", informa, em comunicado, Pedro Ferreira, do SOS Racismo.
Os filmes em exibição ainda não são conhecidos, mas o posicionamento da organização em relação a este problema social e ao objetivo da iniciativa já: "O outro como duplicado é sempre, na sua não coincidência, a chave que nos fornece acesso à nossa própria leitura. Precisamos do olhar do outro para nos ajudar a definir. (...) O outro como caminho para a possibilidade é, antes do mais, a definição da condição humana, diversa, incontrolável e questionante".
Desta forma, o propósito da mostra passa por colocar o espectador na perspetiva de quem é alvo de discriminação racial, procurando gerar uma melhor compreensão dos fatores que podem levar à mitigação do problema.
Já está confirmada, para os dias 17, 18 e 19 de outubro, a realização da primeira mostra internacional de cinema anti-racista, no Porto. O ciclo, que decorrerá no Pequeno Auditório do Teatro Rivoli, quer aproximar o espectador do olhar dos discriminados.
O Porto prepara-se para receber a primeira Mostra Internacional de Cinema Anti-Racista (MICAR) e as datas já são conhecidas: 17, 18 e 19 de outubro.
Durante aqueles três dias, o Pequeno Auditório do Teatro Rivoli acolherá a estreia do ciclo cultural, cuja organização estará a cargo do SOS Racismo, em parceria com a Fare Network e com o apoio da Câmara Municipal do Porto.
"Durante os três dias do evento, serão exibidas obras cinematográficas que focam a temática do racismo, da imigração e das minorias étnicas, com especial destaque nesta edição para a discriminação racial no futebol; cada sessão será completada ainda com um debate sobre o tema abordado", informa, em comunicado, Pedro Ferreira, do SOS Racismo.
Os filmes em exibição ainda não são conhecidos, mas o posicionamento da organização em relação a este problema social e ao objetivo da iniciativa já: "O outro como duplicado é sempre, na sua não coincidência, a chave que nos fornece acesso à nossa própria leitura. Precisamos do olhar do outro para nos ajudar a definir. (...) O outro como caminho para a possibilidade é, antes do mais, a definição da condição humana, diversa, incontrolável e questionante".
Desta forma, o propósito da mostra passa por colocar o espectador na perspetiva de quem é alvo de discriminação racial, procurando gerar uma melhor compreensão dos fatores que podem levar à mitigação do problema.
Menos desempregados pode não significar mais emprego
Anabela Natário (texto) e João Roberto (vídeo), in Expresso
O Instituto Nacional de Estatística divulgou esta terça-feira os números do desemprego. A taxa prossegue o seu caminho de descida. No segundo trimestre do ano, ficou abaixo dos 14%.
Está tudo a cair. Mas nem tudo é um mau agoiro. A queda da taxa de desemprego, no segundo trimestre deste ano, confirma a tendência da recuperação do mercado de trabalho iniciada há um ano. Mas (há sempre mais do que um mas) a melhoria, ditada pelas estimativas do Instituto Nacional de Estatística, tem uma grande componente do fator sazonal, das passagens à reforma e da migração a que muitos cidadãos se obrigam por não verem presente nem futuro no seu país. A taxa é agora de 13,9%.
O Instituto Nacional de Estatística divulgou esta terça-feira os números do desemprego. A taxa prossegue o seu caminho de descida. No segundo trimestre do ano, ficou abaixo dos 14%.
Está tudo a cair. Mas nem tudo é um mau agoiro. A queda da taxa de desemprego, no segundo trimestre deste ano, confirma a tendência da recuperação do mercado de trabalho iniciada há um ano. Mas (há sempre mais do que um mas) a melhoria, ditada pelas estimativas do Instituto Nacional de Estatística, tem uma grande componente do fator sazonal, das passagens à reforma e da migração a que muitos cidadãos se obrigam por não verem presente nem futuro no seu país. A taxa é agora de 13,9%.
Desemprego desce para 13,9% até Junho mas jovens continuam deixados para trás
Por Filipe Paiva Cardoso, in iOnline
Segundo trimestre assistiu a aumento na população empregada em 87,7 mil pessoas. Algarve e sazonalidade justificam evolução positiva
A economia portuguesa viu o total da população empregada crescer 2% entre Abril e Junho deste ano, o que significa a entrada de mais 87,7 mil indivíduos no mercado de trabalho. Este é o maior salto trimestral na criação de emprego em Portugal desde pelo menos 1998, ano em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) começou a publicar dados do desemprego trimestralmente. Apesar desta evolução, Portugal continua sem espaço para os seus jovens.
Em termos trimestrais, o emprego na faixa etária entre os 15 e os 24 anos foi o único que continuou em queda, apesar dos mais 87,7 mil empregos que surgiram no período. Se desde o segundo trimestre do ano passado até ao primeiro trimestre deste ano o valor ficou praticamente inalterado, a rondar os 236 mil jovens com emprego, agora os bons sinais do mercado em geral resultaram num efeito oposto para os jovens: deu-se um recuo de 0,9% no trimestre no total de empregados até aos 24 anos. Esta evolução negativa acabou por engordar ainda mais o total de jovens inactivos do país, que em Junho deste ano atingiam já os 740 mil, contra os 727 mil em Março último - superando até os valores de há um ano, já que em Junho de 2013 contavam-se 737,6 mil jovens inactivos.
Segundo os dados ontem divulgados pelo INE, Portugal chegou a Junho com 728,9 mil desempregados, menos 59 mil do que os registados em Março e menos 137 mil que o desemprego existente há um ano. A taxa de desemprego caiu assim para os 13,9%, isto quando no final do primeiro trimestre estava nos 15,1% e há um ano atingia os 16,4%.
A criação de emprego registada entre Abril e Junho deste ano veio sobretudo dos trabalhadores a tempo completo, cujo total cresceu 2,2% no trimestre, ou mais 83 mil pessoas, contando-se ainda 21 mil novos trabalhadores a contrato com termo e 48,8 mil sem termo. Destaque também para o crescimento das situações de subemprego, que em Junho empregavam 252,2 mil pessoas, mais 7,3 mil que em Março - o subemprego, no final de 2011, era solução para apenas 52 mil pessoas, tendo crescido quase 400% desde então.
Regiões, sazonalidade e sexo Apesar da taxa de desemprego global do país ter-se fixado nos 13,9% em Junho, é de destacar que só duas regiões apresentam valores abaixo da média, estando todas as outras acima daquela taxa. A região Centro é a que apresenta o desemprego mais baixo, com uma taxa de desemprego regional de 10,4%, logo seguida pelo Algarve, que em Junho apresentava uma taxa de desemprego de 13,5%. É de destacar aqui a evolução da região algarvia de Março para Junho, já que evoluiu de um desemprego de 18,3% para 13,5% em apenas três meses, muito provavelmente à conta do aumento da procura turística por aquele destino já nos meses de Maio e Junho. O Algarve passou assim de região com a maior taxa de desemprego em Março para a segunda taxa mais baixa em Junho. Do lado oposto ao Centro e ao Algarve encontram-se Açores e Madeira, com 16% e 15,5% de desemprego respectivamente, valores que também representam uma melhoria, sobretudo nos Açores, cuja taxa estava nos 18% em Março.
A queda da taxa global de desemprego na economia portuguesa também teve efeitos diferenciados conforme o sexo, com uma redução mais elevada nos homens, suficiente para se verificar um indicador raro: em Junho havia mais mulheres desempregadas (365,5 mil) que homens (363,5 mil). Em Março a diferença estava em 385,2 mil mulheres desempregadas para 402,9 mil homens sem emprego. Assim, aumentou também o gap entre o desemprego masculino e o feminino. Se as taxas andavam bastante próximas, com o segundo trimestre deste ano a taxa de desemprego feminina ficou para trás. Há hoje 13,5% de homens desempregados para uma taxa de 14,3% do lado feminino - no trimestre anterior as taxas estavam em 15,1% e 15,2%. Tudo reflexos do facto de nos 87,7 mil novos empregos que surgiram, apenas 33% terem sido para mulheres.
Segundo trimestre assistiu a aumento na população empregada em 87,7 mil pessoas. Algarve e sazonalidade justificam evolução positiva
A economia portuguesa viu o total da população empregada crescer 2% entre Abril e Junho deste ano, o que significa a entrada de mais 87,7 mil indivíduos no mercado de trabalho. Este é o maior salto trimestral na criação de emprego em Portugal desde pelo menos 1998, ano em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) começou a publicar dados do desemprego trimestralmente. Apesar desta evolução, Portugal continua sem espaço para os seus jovens.
Em termos trimestrais, o emprego na faixa etária entre os 15 e os 24 anos foi o único que continuou em queda, apesar dos mais 87,7 mil empregos que surgiram no período. Se desde o segundo trimestre do ano passado até ao primeiro trimestre deste ano o valor ficou praticamente inalterado, a rondar os 236 mil jovens com emprego, agora os bons sinais do mercado em geral resultaram num efeito oposto para os jovens: deu-se um recuo de 0,9% no trimestre no total de empregados até aos 24 anos. Esta evolução negativa acabou por engordar ainda mais o total de jovens inactivos do país, que em Junho deste ano atingiam já os 740 mil, contra os 727 mil em Março último - superando até os valores de há um ano, já que em Junho de 2013 contavam-se 737,6 mil jovens inactivos.
Segundo os dados ontem divulgados pelo INE, Portugal chegou a Junho com 728,9 mil desempregados, menos 59 mil do que os registados em Março e menos 137 mil que o desemprego existente há um ano. A taxa de desemprego caiu assim para os 13,9%, isto quando no final do primeiro trimestre estava nos 15,1% e há um ano atingia os 16,4%.
A criação de emprego registada entre Abril e Junho deste ano veio sobretudo dos trabalhadores a tempo completo, cujo total cresceu 2,2% no trimestre, ou mais 83 mil pessoas, contando-se ainda 21 mil novos trabalhadores a contrato com termo e 48,8 mil sem termo. Destaque também para o crescimento das situações de subemprego, que em Junho empregavam 252,2 mil pessoas, mais 7,3 mil que em Março - o subemprego, no final de 2011, era solução para apenas 52 mil pessoas, tendo crescido quase 400% desde então.
Regiões, sazonalidade e sexo Apesar da taxa de desemprego global do país ter-se fixado nos 13,9% em Junho, é de destacar que só duas regiões apresentam valores abaixo da média, estando todas as outras acima daquela taxa. A região Centro é a que apresenta o desemprego mais baixo, com uma taxa de desemprego regional de 10,4%, logo seguida pelo Algarve, que em Junho apresentava uma taxa de desemprego de 13,5%. É de destacar aqui a evolução da região algarvia de Março para Junho, já que evoluiu de um desemprego de 18,3% para 13,5% em apenas três meses, muito provavelmente à conta do aumento da procura turística por aquele destino já nos meses de Maio e Junho. O Algarve passou assim de região com a maior taxa de desemprego em Março para a segunda taxa mais baixa em Junho. Do lado oposto ao Centro e ao Algarve encontram-se Açores e Madeira, com 16% e 15,5% de desemprego respectivamente, valores que também representam uma melhoria, sobretudo nos Açores, cuja taxa estava nos 18% em Março.
A queda da taxa global de desemprego na economia portuguesa também teve efeitos diferenciados conforme o sexo, com uma redução mais elevada nos homens, suficiente para se verificar um indicador raro: em Junho havia mais mulheres desempregadas (365,5 mil) que homens (363,5 mil). Em Março a diferença estava em 385,2 mil mulheres desempregadas para 402,9 mil homens sem emprego. Assim, aumentou também o gap entre o desemprego masculino e o feminino. Se as taxas andavam bastante próximas, com o segundo trimestre deste ano a taxa de desemprego feminina ficou para trás. Há hoje 13,5% de homens desempregados para uma taxa de 14,3% do lado feminino - no trimestre anterior as taxas estavam em 15,1% e 15,2%. Tudo reflexos do facto de nos 87,7 mil novos empregos que surgiram, apenas 33% terem sido para mulheres.
5.8.14
Sector do calçado vai criar mais de mil postos de trabalho no interior
por Henrique Cunha, in RR
A mais recente aposta vai acontecer em Cinfães, com a abertura de três fábricas que vão criar cerca de centena e meia de pontos de trabalho.
O sector do calçado garante que vai criar até ao final do ano mais de mil postos de trabalho. As exportações continuam a puxar pelo investimento, agora em zonas de pouca implementação, como no interior do país.
A mais recente aposta vai acontecer em Cinfães, com a abertura de três fábricas que vão criar cerca de centena e meia de postos de trabalho.
Um dos projectos começará a laboração em Janeiro, como revela à Renascença o presidente da autarquia, Armando Mourisco.
Com uma taxa de desemprego próxima dos 40%, a câmara procura no sector do calçado atenuar estes números. Esta terça-feira o autarca tem reuniões marcadas com outras duas empresas voltadas sobretudo para a exportação. “Uma dessas empresas irá criar até 90 postos de trabalho, se tudo correr bem, e a outra 30”, contabiliza.
Dados da Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS) revelam que o sector criou em 2013 cerca de 500 novos postos de trabalho, sobretudo no interior. “Estamos a falar de várias localidades como Paredes de Coura, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto e Pinhel que estão a ser alvo de investimos por parte da indústria para responder ao volume de encomendas”.
Paulo Gonçalves, porta-voz da associação, admite que no final do ano se ultrapasse um milhar de empregos e lembra o exemplo do concelho de Felgueiras que praticamente não tem desemprego e já vai recrutar a sectores vizinhos.
A mais recente aposta vai acontecer em Cinfães, com a abertura de três fábricas que vão criar cerca de centena e meia de pontos de trabalho.
O sector do calçado garante que vai criar até ao final do ano mais de mil postos de trabalho. As exportações continuam a puxar pelo investimento, agora em zonas de pouca implementação, como no interior do país.
A mais recente aposta vai acontecer em Cinfães, com a abertura de três fábricas que vão criar cerca de centena e meia de postos de trabalho.
Um dos projectos começará a laboração em Janeiro, como revela à Renascença o presidente da autarquia, Armando Mourisco.
Com uma taxa de desemprego próxima dos 40%, a câmara procura no sector do calçado atenuar estes números. Esta terça-feira o autarca tem reuniões marcadas com outras duas empresas voltadas sobretudo para a exportação. “Uma dessas empresas irá criar até 90 postos de trabalho, se tudo correr bem, e a outra 30”, contabiliza.
Dados da Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS) revelam que o sector criou em 2013 cerca de 500 novos postos de trabalho, sobretudo no interior. “Estamos a falar de várias localidades como Paredes de Coura, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto e Pinhel que estão a ser alvo de investimos por parte da indústria para responder ao volume de encomendas”.
Paulo Gonçalves, porta-voz da associação, admite que no final do ano se ultrapasse um milhar de empregos e lembra o exemplo do concelho de Felgueiras que praticamente não tem desemprego e já vai recrutar a sectores vizinhos.
Desemprego acentua tendência descendente e cai para 13,9%
Sérgio Aníbal, in Público on-line
A tendência de recuperação do mercado de trabalho em Portugal acentuou-se durante o segundo trimestre deste ano, com a descida da taxa de desemprego para 13,9%, anunciou nesta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Este resultado representa uma melhoria de 1,2 pontos percentuais face aos primeiros meses do ano, um período em que a taxa de desemprego se cifrou em 15,1%. O segundo trimestre de cada ano costuma ser tradicionalmente uma fase de descida do desemprego, devido à criação momentânea de postos de trabalho de carácter sazonal, especialmente nos sectores do turismo e da restauração.
No entanto, ao observar a evolução da taxa de desemprego face ao mesmo período do ano passado (retirando assim os factores sazonais), é também evidente uma melhoria significativa dos indicadores do mercado de trabalho. A taxa de desemprego caiu, em termos homólogos, 2,5 pontos percentuais, de 16,4% para 13,9%.
Esta descida da taxa de desemprego face ao mesmo período do ano passado ocorreu por causa do “desaparecimento” de 137,4 mil desempregados. Neste momento, o INE contabiliza a existência de 728,9 mil pessoas que se declaram activas e à procura de um posto de trabalho, mas que não encontram emprego. Face ao primeiro trimestre deste ano, a redução do número de desempregados foi de 59,2 mil pessoas.
No entanto, de novo em comparação com o mesmo período do ano passado, nem toda a diminuição de desempregados se deveu à criação de empregos em Portugal. De acordo com os dados do INE, nos últimos 12 meses criaram-se 90 mil empregos em Portugal.
A diferença entre estes 90 mil empregos criados e a diminuição de 137,4 mil desempregados deve-se à passagem de parte da população para a inactividade ou à diminuição da população em geral, seja pela deterioração do saldo entre nascimentos e mortes, seja pela deterioração do saldo migratório. Neste período, a população total estimada pelo INE diminuiu em 62,8 mil pessoas.
Novo empregos nos serviços e para licenciados
Por sectores, o aumento do número de empregos face ao que acontecia no ano passado ocorreu especialmente nos serviços. De acordo com o INE, neste sector criaram-se no último ano 144,1 mil empregos. Um valor muito mais alto do que o registado na indústria, onde se ganharam 20,6 mil empregos. No sentido inverso estiveram os postos de trabalho existentes na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, que registaram uma descida de 55,8 mil.
A maior parte dos novos empregados têm um nível de escolaridade elevado. No último ano, passou a haver mais 155,3 mil licenciados entre os empregados. Em sentido contrário, diminuiu o número de empregados que contam com uma escolaridade apenas até ao 3º ciclo. Passou a haver também mais 81,7 empregados com o ensino secundário.
Ainda assim, apesar destes números, a taxa de desemprego entre os jovens com idades entre os 15 e os 24, continua a níveis elevados, nos 36,6%, o que compara com 37,5% no primeiro trimestre deste ano e com 37,4% no segundo trimestre de 2013.
A taxa de desemprego de longa duração (pessoas desempregadas há mais de um ano) desceu de forma mais lenta do que a taxa de desemprego total. Caiu de 9,6% no primeiro trimestre do ano para 9,4% no segundo trimestre. No mesmo período do ano passado, estava em 10,1%.
Assim, a percentagem de desempregados que se encontram nesta situação há pelos menos um ano passou de 61,5% no segundo trimestre de 2013 para 67,6% no segundo trimestre deste ano.
A tendência de recuperação do mercado de trabalho em Portugal acentuou-se durante o segundo trimestre deste ano, com a descida da taxa de desemprego para 13,9%, anunciou nesta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Este resultado representa uma melhoria de 1,2 pontos percentuais face aos primeiros meses do ano, um período em que a taxa de desemprego se cifrou em 15,1%. O segundo trimestre de cada ano costuma ser tradicionalmente uma fase de descida do desemprego, devido à criação momentânea de postos de trabalho de carácter sazonal, especialmente nos sectores do turismo e da restauração.
No entanto, ao observar a evolução da taxa de desemprego face ao mesmo período do ano passado (retirando assim os factores sazonais), é também evidente uma melhoria significativa dos indicadores do mercado de trabalho. A taxa de desemprego caiu, em termos homólogos, 2,5 pontos percentuais, de 16,4% para 13,9%.
Esta descida da taxa de desemprego face ao mesmo período do ano passado ocorreu por causa do “desaparecimento” de 137,4 mil desempregados. Neste momento, o INE contabiliza a existência de 728,9 mil pessoas que se declaram activas e à procura de um posto de trabalho, mas que não encontram emprego. Face ao primeiro trimestre deste ano, a redução do número de desempregados foi de 59,2 mil pessoas.
No entanto, de novo em comparação com o mesmo período do ano passado, nem toda a diminuição de desempregados se deveu à criação de empregos em Portugal. De acordo com os dados do INE, nos últimos 12 meses criaram-se 90 mil empregos em Portugal.
A diferença entre estes 90 mil empregos criados e a diminuição de 137,4 mil desempregados deve-se à passagem de parte da população para a inactividade ou à diminuição da população em geral, seja pela deterioração do saldo entre nascimentos e mortes, seja pela deterioração do saldo migratório. Neste período, a população total estimada pelo INE diminuiu em 62,8 mil pessoas.
Novo empregos nos serviços e para licenciados
Por sectores, o aumento do número de empregos face ao que acontecia no ano passado ocorreu especialmente nos serviços. De acordo com o INE, neste sector criaram-se no último ano 144,1 mil empregos. Um valor muito mais alto do que o registado na indústria, onde se ganharam 20,6 mil empregos. No sentido inverso estiveram os postos de trabalho existentes na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, que registaram uma descida de 55,8 mil.
A maior parte dos novos empregados têm um nível de escolaridade elevado. No último ano, passou a haver mais 155,3 mil licenciados entre os empregados. Em sentido contrário, diminuiu o número de empregados que contam com uma escolaridade apenas até ao 3º ciclo. Passou a haver também mais 81,7 empregados com o ensino secundário.
Ainda assim, apesar destes números, a taxa de desemprego entre os jovens com idades entre os 15 e os 24, continua a níveis elevados, nos 36,6%, o que compara com 37,5% no primeiro trimestre deste ano e com 37,4% no segundo trimestre de 2013.
A taxa de desemprego de longa duração (pessoas desempregadas há mais de um ano) desceu de forma mais lenta do que a taxa de desemprego total. Caiu de 9,6% no primeiro trimestre do ano para 9,4% no segundo trimestre. No mesmo período do ano passado, estava em 10,1%.
Assim, a percentagem de desempregados que se encontram nesta situação há pelos menos um ano passou de 61,5% no segundo trimestre de 2013 para 67,6% no segundo trimestre deste ano.
Mais de 70 concelhos têm desemprego acima da média
in Notícias ao Minuto
São 76 os concelhos em Portugal que têm um desemprego acima da média, quando comparado o número de desempregados com a população ativa. No topo da lista está Cinfães, no interior a norte do país, de acordo com o Diário de Notícias.
O Instituto Nacional de Estatística dá hoje a conhecer os dados sobre o desemprego no segundo trimestre de 2014. No mesmo dia, o Diário de Notícias fez contas ao número de portugueses sem trabalho, tendo em conta o concelho em que residem.
PUB
A mesma publicação informa que, em Portugal, a intensidade do desemprego (tendo em conta a população residente) é de 5,9%, um número bem inferior à taxa de 15,1% registada no final do primeiro trimestre (tendo em conta a população ativa).
Contudo, dos 278 concelhos que integram o continente, 76 ficaram acima da média. O primeiro concelho na lista onde a intensidade do desemprego é maior é Cinfães (11,3%), no Norte do país. Esta é, de resto, a região mais afetada.
Mas na zona mais a sul, o interior não consegue escapar, com Mourão (11,2%) a ocupar a segunda posição. Seguem-se os concelhos de Lamego, Espinho, Baião, Gaia, Resende, Gondomar e Paços de Ferreira.
Em contrapartida, Melgaço, Pampilhosa da Serra, Vila do Bispo, Mêda, Alcoutim, Vendas Novas, Ferreira de Zêzere, Sabugal, Miranda do Douro e Monção são os concelhos em que o desemprego apresenta uma menor intensidade.
São 76 os concelhos em Portugal que têm um desemprego acima da média, quando comparado o número de desempregados com a população ativa. No topo da lista está Cinfães, no interior a norte do país, de acordo com o Diário de Notícias.
O Instituto Nacional de Estatística dá hoje a conhecer os dados sobre o desemprego no segundo trimestre de 2014. No mesmo dia, o Diário de Notícias fez contas ao número de portugueses sem trabalho, tendo em conta o concelho em que residem.
PUB
A mesma publicação informa que, em Portugal, a intensidade do desemprego (tendo em conta a população residente) é de 5,9%, um número bem inferior à taxa de 15,1% registada no final do primeiro trimestre (tendo em conta a população ativa).
Contudo, dos 278 concelhos que integram o continente, 76 ficaram acima da média. O primeiro concelho na lista onde a intensidade do desemprego é maior é Cinfães (11,3%), no Norte do país. Esta é, de resto, a região mais afetada.
Mas na zona mais a sul, o interior não consegue escapar, com Mourão (11,2%) a ocupar a segunda posição. Seguem-se os concelhos de Lamego, Espinho, Baião, Gaia, Resende, Gondomar e Paços de Ferreira.
Em contrapartida, Melgaço, Pampilhosa da Serra, Vila do Bispo, Mêda, Alcoutim, Vendas Novas, Ferreira de Zêzere, Sabugal, Miranda do Douro e Monção são os concelhos em que o desemprego apresenta uma menor intensidade.
É possível melhorar a eficácia do Sistema de Protecção no Desemprego?
Miguel Coelho, in Público on-line
A protecção no desemprego (i.e. subsidio de desemprego) é, seguramente, uma das maiores conquistas sociais e apresenta importância acrescida em contextos particularmente adversos como os que vivemos.
A arquitectura destes esquemas de protecção deve, no entanto, ter em consideração o inevitável trade off que existe entre níveis de protecção e incentivo ao regresso/ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, deve ser adequadamente desenhado (i.e. critérios de elegibilidade; nível de substituição do rendimento do trabalho; período de duração; deveres dos desempregados) de forma a “proteger” quem perdeu involuntariamente o desemprego e, simultaneamente, assegurar que esse desempregado tem todos os incentivos para não permanecer desempregado “voluntariamente”.
Por outro lado, o sistema deve ser suficientemente transparente e exequível para que o potencial beneficiário possa ter acesso à prestação. Salienta-se a este propósito o processo de atribuição de subsídio de desemprego a Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes (TIED), cujas condições de atribuição são de tal forma complexas e inexequíveis que se poderá afirmar que “é mais fácil um camelo passar pelo buraco da agulha” do que um TIED ter subsídio de desemprego (aliás, será que esta prestação faz algum sentido dada a natureza do beneficiário?).
Por fim, importa referir que um sistema de protecção no desemprego adequadamente desenhado tem de ser equitativo, ou seja, deverá tratar situações idênticas de forma idêntica.
Para ilustrar a falta de equidade do actual sistema de protecção no desemprego analise-se o acesso ao denominado Subsídio Social de Desemprego (SSD), protecção destinada a trabalhadores que, não tendo cumprido os prazos para acesso ao Subsidio de Desemprego (SD), tenham 180 dias com registo de remunerações no período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego, bem como o acesso ao denominado Subsídio Social de Desemprego Subsequente (SSDS), destinado aos trabalhadores que, tendo esgotado o direito ao SD, continuem em situação de desemprego e estejam inscritos no Centro de Emprego.
Para aceder a estas prestações sociais o trabalhador, para além dos requisitos referidos, terá de verificar a “condição de recurso” a qual tem duas componentes: a) o património mobiliário do requerente e do seu agregado familiar, à data do requerimento, não pode ser superior a 100.612,8 euros, ou seja, a 240 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS); b) os rendimentos mensais, por pessoa do agregado familiar, ponderados de acordo com a escala de equivalência (o titular é ponderado com o factor 1, o cônjuge com 0,7 e cada filho é ponderado com 0,5), não podem ser superiores a 80% do IAS, ou seja, 335,38 euros.
Para compreender de forma mais detalhada esta problemática, considerem-se dois agregados familiares (A e B), ambos constituídos por 2 adultos e 2 filhos menores (ponderador global de 2,7=1+0,7+0,5+0,5). Nos agregados A e B o adulto com emprego tem um rendimento mensal de, respetivamente, 905€ e 908€, existindo, em cada uma das famílias, um adulto que pretende aceder ao SSD.
Tendo em consideração os dados anteriores, o rendimento ponderado de cada elemento do agregado A será de 335,2€ (905 euros a dividir por 2,7) e do agregado B de 336,3 euros (908 euros a dividir por 2,7) o que significa, em termos práticos, que o desempregado do agregado A terá acesso ao SSD enquanto o desempregado do agregado B não terá direito a esta prestação, uma vez que este último tem rendimento ponderado superior a 80% do IAS (336,3>335,38).
Analisando o rendimento global dos dois agregados familiares após a atribuição do SSD, constata-se que o agregado familiar A ficará com um rendimento mensal global de 1.324,21 euros (905+419,21), enquanto o agregado familiar B manterá o seu rendimento mensal em 908€, correspondendo, agora, a um rendimento ponderado de 490,4 euros e 336,3 euros, respectivamente.
Como se observa, uma diferença de 3€ no rendimento mensal dos agregados familiares A e B, conduz a que após a atribuição do SSD a diferença nos rendimentos mensais das suas famílias passe a situar-se nos 416,21 euros.
Esta situação, para além de iniqua, é geradora de distorções no mercado de trabalho. Na realidade, e a título de exemplo, o elemento do agregado familiar B que trabalha tem todo o incentivo em solicitar à entidade empregadora que lhe reduza o salário mensal em 3€ para que o cônjuge possa aceder ao SSD.
Como ultrapassar então esta situação?
Sem prejuízo da criação urgente de uma prestação única que substitua o subsídio social de desemprego e outras prestações “equivalentes” (i.e. rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, etc.), a solução para esta problemática é relativamente simples e já testada noutros países. Com efeito, para que o sistema seja equitativo, a prestação a atribuir deverá ser tal que o rendimento total ponderado do agregado após a atribuição da prestação seja igual ao valor de referência para efeito de atribuição da prestação. Ou seja, o valor da prestação a atribuir deverá ser variável e no montante estritamente necessário para que o rendimento ponderado dos agregados familiares, após atribuição da prestação social, seja idêntico.
Daqui resultariam duas grandes vantagens. Por um lado, todos os desempregados teriam o mesmo incentivo para regressar/ingressar no mercado de trabalho. Por outro lado, as poupanças potenciais que este novo modelo traria poderiam ser utilizadas no alargamento da protecção no desemprego, quer por via do aumento dos prazos de concessão, quer por via do aumento dos valores de referência.
Do exposto, fica claro que ao nível da protecção no desemprego é possível fazer mais e melhor com os mesmos recursos.
Professor da Universidade Lusíada e antigo vice-presidente do Instituto de Segurança Social
A protecção no desemprego (i.e. subsidio de desemprego) é, seguramente, uma das maiores conquistas sociais e apresenta importância acrescida em contextos particularmente adversos como os que vivemos.
A arquitectura destes esquemas de protecção deve, no entanto, ter em consideração o inevitável trade off que existe entre níveis de protecção e incentivo ao regresso/ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, deve ser adequadamente desenhado (i.e. critérios de elegibilidade; nível de substituição do rendimento do trabalho; período de duração; deveres dos desempregados) de forma a “proteger” quem perdeu involuntariamente o desemprego e, simultaneamente, assegurar que esse desempregado tem todos os incentivos para não permanecer desempregado “voluntariamente”.
Por outro lado, o sistema deve ser suficientemente transparente e exequível para que o potencial beneficiário possa ter acesso à prestação. Salienta-se a este propósito o processo de atribuição de subsídio de desemprego a Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes (TIED), cujas condições de atribuição são de tal forma complexas e inexequíveis que se poderá afirmar que “é mais fácil um camelo passar pelo buraco da agulha” do que um TIED ter subsídio de desemprego (aliás, será que esta prestação faz algum sentido dada a natureza do beneficiário?).
Por fim, importa referir que um sistema de protecção no desemprego adequadamente desenhado tem de ser equitativo, ou seja, deverá tratar situações idênticas de forma idêntica.
Para ilustrar a falta de equidade do actual sistema de protecção no desemprego analise-se o acesso ao denominado Subsídio Social de Desemprego (SSD), protecção destinada a trabalhadores que, não tendo cumprido os prazos para acesso ao Subsidio de Desemprego (SD), tenham 180 dias com registo de remunerações no período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego, bem como o acesso ao denominado Subsídio Social de Desemprego Subsequente (SSDS), destinado aos trabalhadores que, tendo esgotado o direito ao SD, continuem em situação de desemprego e estejam inscritos no Centro de Emprego.
Para aceder a estas prestações sociais o trabalhador, para além dos requisitos referidos, terá de verificar a “condição de recurso” a qual tem duas componentes: a) o património mobiliário do requerente e do seu agregado familiar, à data do requerimento, não pode ser superior a 100.612,8 euros, ou seja, a 240 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS); b) os rendimentos mensais, por pessoa do agregado familiar, ponderados de acordo com a escala de equivalência (o titular é ponderado com o factor 1, o cônjuge com 0,7 e cada filho é ponderado com 0,5), não podem ser superiores a 80% do IAS, ou seja, 335,38 euros.
Para compreender de forma mais detalhada esta problemática, considerem-se dois agregados familiares (A e B), ambos constituídos por 2 adultos e 2 filhos menores (ponderador global de 2,7=1+0,7+0,5+0,5). Nos agregados A e B o adulto com emprego tem um rendimento mensal de, respetivamente, 905€ e 908€, existindo, em cada uma das famílias, um adulto que pretende aceder ao SSD.
Tendo em consideração os dados anteriores, o rendimento ponderado de cada elemento do agregado A será de 335,2€ (905 euros a dividir por 2,7) e do agregado B de 336,3 euros (908 euros a dividir por 2,7) o que significa, em termos práticos, que o desempregado do agregado A terá acesso ao SSD enquanto o desempregado do agregado B não terá direito a esta prestação, uma vez que este último tem rendimento ponderado superior a 80% do IAS (336,3>335,38).
Analisando o rendimento global dos dois agregados familiares após a atribuição do SSD, constata-se que o agregado familiar A ficará com um rendimento mensal global de 1.324,21 euros (905+419,21), enquanto o agregado familiar B manterá o seu rendimento mensal em 908€, correspondendo, agora, a um rendimento ponderado de 490,4 euros e 336,3 euros, respectivamente.
Como se observa, uma diferença de 3€ no rendimento mensal dos agregados familiares A e B, conduz a que após a atribuição do SSD a diferença nos rendimentos mensais das suas famílias passe a situar-se nos 416,21 euros.
Esta situação, para além de iniqua, é geradora de distorções no mercado de trabalho. Na realidade, e a título de exemplo, o elemento do agregado familiar B que trabalha tem todo o incentivo em solicitar à entidade empregadora que lhe reduza o salário mensal em 3€ para que o cônjuge possa aceder ao SSD.
Como ultrapassar então esta situação?
Sem prejuízo da criação urgente de uma prestação única que substitua o subsídio social de desemprego e outras prestações “equivalentes” (i.e. rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, etc.), a solução para esta problemática é relativamente simples e já testada noutros países. Com efeito, para que o sistema seja equitativo, a prestação a atribuir deverá ser tal que o rendimento total ponderado do agregado após a atribuição da prestação seja igual ao valor de referência para efeito de atribuição da prestação. Ou seja, o valor da prestação a atribuir deverá ser variável e no montante estritamente necessário para que o rendimento ponderado dos agregados familiares, após atribuição da prestação social, seja idêntico.
Daqui resultariam duas grandes vantagens. Por um lado, todos os desempregados teriam o mesmo incentivo para regressar/ingressar no mercado de trabalho. Por outro lado, as poupanças potenciais que este novo modelo traria poderiam ser utilizadas no alargamento da protecção no desemprego, quer por via do aumento dos prazos de concessão, quer por via do aumento dos valores de referência.
Do exposto, fica claro que ao nível da protecção no desemprego é possível fazer mais e melhor com os mesmos recursos.
Professor da Universidade Lusíada e antigo vice-presidente do Instituto de Segurança Social
Ébola, um vírus que se alimenta da miséria
Nicolau Ferreira, in Público on-line
Não tem cura, mas é possível ser combatido e controlado, como foram os surtos no passado. Na Guiné-Conacri, na Libéria e na Serra Leoa o vírus do ébola está fora do controlo, mas a reunião de dia 1 de Agosto com a Organização Mundial de Saúde e os governos poderá ajudar a inverter a situação.
Ao contrário do rio Ébola, a aldeia Yambuku não aparece no Google Maps. Mas poderia estar lá, no norte da República Democrática do Congo. Aliás, poderia ser este nome a aterrorizar organizações de saúde, governos e, principalmente, as populações da Guiné-Conacri, da Serra Leoa e da Libéria, onde o pior surto de sempre do vírus do Ébola deflagrou, com 485 mortes confirmadas. A doença surgiu pela primeira vez em Yambuku, em 1976, quando o território se chamava Zaire. O seu nome não se tornou famoso por sensibilidade e bom senso.
Peter Piot, o cientista belga que primeiro descobriu o vírus numa amostra vinda daquela aldeia, enviada para o Instituto de Medicina Tropical de Antuérpia, na Bélgica, e que de seguida voou para o Zaire para lutar e exterminar o surto original, que matou 300 pessoas, explicou à BBC News esta questão: “Não quisemos dar à doença o nome da aldeia, Yambuku, por ser tão estigmatizante.” Na altura com 27 anos, o virologista e a equipa olharam para uma alternativa, procuraram o rio mais perto da região, e lá estava o Ébola.
Desde aí, os mais de 20 surtos que aconteceram nas décadas seguintes e mataram 1323 pessoas manifestaram-se quase sempre na África Central, nunca ganharam a dimensão do que se passa agora na África Ocidental, onde o atraso, a falta de organização estatal e o estigma estão a falar mais alto. “Não nos devemos esquecer que esta é uma doença de pobreza, de sistemas de saúde disfuncionais e da desconfiança”, defendeu Peter Piot, que hoje é director da London School of Hygiene and Tropical Medicine, no Reino Unido.
O vírus do ébola causa febres hemorrágicas. Sem haver nenhum medicamento ou vacina, o viros infecta as células endoteliais dos vasos sanguíneos e linfáticos, além de infectar outros órgãos. Entre o segundo e o vigésimo primeiro dia de contágio, aparece a febre, a fraqueza e dores. As hemorragias, que vêm depois, são fruto do colapso dos órgãos e dos vasos.
Nesta fase a doença é especialmente infecciosa, quando os vírus inundam o sangue e as secreções e outra pessoa pode entrar em contacto com estes fluídos. O ébola é muito mais controlável do que os vírus da gripe que são transmissíveis pelo ar. No entanto, quem contrai a doença, tem um alto risco de morrer. Os médicos tentam controlar a progressão da infecção baixando a febre, mantendo o doente hidratado e tratando infecções secundárias.
O surto actual terá começado no final de 2013 na Guiné Conacri, junto da região fronteiriça com a Libéria e com a Serra Leoa. Mas só este ano, em Março, os casos começaram a disparar. A doença acabou por alastrar para a Libéria e para a Serra Leoa. Um viajante norte-americano que estava na Libéria, onde contraiu a doença, acabou por morrer na Nigéria. Um médico norte-americano que contraiu a doença chegou ontem aos Estados Unidos onde vai ser tratado num hospital em Atlanta.
Até agora, há 485 mortes confirmadas e 909 infectados, mas segundo o relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 31 de Julho, estima-se que haja 729 mortes causadas pelo ébola e 1323 pessoas infectadas com o vírus. Continua a haver novas transmissões, o surto não está controlado.
“O vírus do ébola apareceu em países em que nunca tinha aparecido, não havia nenhuma capacidade de resposta”, diz ao PÚBLICO Jaime Nina, médico e clínico do Hospital Egas Moniz, especialista em infecções tropicais, e professor no Instituto de Higiene e Medicina Tropical. “São países que além de serem paupérrimo têm partes que são controladas por guerrilheiros.”
Os relatos dão conta de instalações de saúde com poucos meios que trabalham num contexto dificílimo. As comunidades apanhadas pelo vírus estão isoladas, desconfiam da medicina ocidental, optam por recorrer à medicina local e a práticas ritualísticas. Muitas vezes, acham que a doença foi uma invenção dos brancos e associam a entrada nos centros de saúde à morte certa.
Jaime Nina aponta que no mais pobre dos três países, a Guiné Conacri, a incapacidade de combater o ébola é ainda maior e isso reflecte-se na fatalidade desta doença. A mortalidade é de 73,7% na Guiné Conacri, enquanto na Libéria é de 47,4% e na Serra Leoa é de 43,7% (casos estimados e confirmados).
Na sexta-feira, da reunião entre Margaret Chan, directora-geral da OMS, com os presidentes dos três países, saiu um sinal positivo. “Os presidentes reconhecem a natureza séria do surto de Ébola nos seus países”, disse Margaret Chan após a reunião, citada pela agência Reuters. “Os presidentes estão determinados a fazerem medidas extraordinárias para trava o ébola nos seus países.”
Os líderes garantiram que vão colocar forças de segurança para isolar a região da fronteira, onde o surto teve início, e onde está 70% dos casos. A OMS já tinha garantido na quarta-feira um financiamento adicional de 74,47 milhões de euros para um plano de combate ao ébola.
Ao mesmo tempo há sinais de receio por parte da comunidade internacional. Ontem a Emirates, do Dubai, suspendeu os voos comerciais para a Guiné Conacri. É a primeira grande companhia aérea a suspender voos para um país com o surto, mas várias pequenas companhias já o fizeram, principalmente de outros países africanos. A organização voluntária americana, Peace Corps, retirou 340 voluntários da região.
Os especialistas defendem que o combate contra o ébola ainda vai demorar meses. Desde 2000 que tem havido quase todos os anos novos surtos. Tudo indica que o reservatório natural do vírus são morcegos frugívoros das florestas. “Há uma explosão demográfica, as zonas florestais sem ninguém agora têm alguma população”, diz Jaime Nina, acrescentando que há mais caça selvagem nas florestas, onde se mata os animais diurnos e animais nocturnos como os morcegos proliferam. “Com eles estão as doenças que trazem.”
Não tem cura, mas é possível ser combatido e controlado, como foram os surtos no passado. Na Guiné-Conacri, na Libéria e na Serra Leoa o vírus do ébola está fora do controlo, mas a reunião de dia 1 de Agosto com a Organização Mundial de Saúde e os governos poderá ajudar a inverter a situação.
Ao contrário do rio Ébola, a aldeia Yambuku não aparece no Google Maps. Mas poderia estar lá, no norte da República Democrática do Congo. Aliás, poderia ser este nome a aterrorizar organizações de saúde, governos e, principalmente, as populações da Guiné-Conacri, da Serra Leoa e da Libéria, onde o pior surto de sempre do vírus do Ébola deflagrou, com 485 mortes confirmadas. A doença surgiu pela primeira vez em Yambuku, em 1976, quando o território se chamava Zaire. O seu nome não se tornou famoso por sensibilidade e bom senso.
Peter Piot, o cientista belga que primeiro descobriu o vírus numa amostra vinda daquela aldeia, enviada para o Instituto de Medicina Tropical de Antuérpia, na Bélgica, e que de seguida voou para o Zaire para lutar e exterminar o surto original, que matou 300 pessoas, explicou à BBC News esta questão: “Não quisemos dar à doença o nome da aldeia, Yambuku, por ser tão estigmatizante.” Na altura com 27 anos, o virologista e a equipa olharam para uma alternativa, procuraram o rio mais perto da região, e lá estava o Ébola.
Desde aí, os mais de 20 surtos que aconteceram nas décadas seguintes e mataram 1323 pessoas manifestaram-se quase sempre na África Central, nunca ganharam a dimensão do que se passa agora na África Ocidental, onde o atraso, a falta de organização estatal e o estigma estão a falar mais alto. “Não nos devemos esquecer que esta é uma doença de pobreza, de sistemas de saúde disfuncionais e da desconfiança”, defendeu Peter Piot, que hoje é director da London School of Hygiene and Tropical Medicine, no Reino Unido.
O vírus do ébola causa febres hemorrágicas. Sem haver nenhum medicamento ou vacina, o viros infecta as células endoteliais dos vasos sanguíneos e linfáticos, além de infectar outros órgãos. Entre o segundo e o vigésimo primeiro dia de contágio, aparece a febre, a fraqueza e dores. As hemorragias, que vêm depois, são fruto do colapso dos órgãos e dos vasos.
Nesta fase a doença é especialmente infecciosa, quando os vírus inundam o sangue e as secreções e outra pessoa pode entrar em contacto com estes fluídos. O ébola é muito mais controlável do que os vírus da gripe que são transmissíveis pelo ar. No entanto, quem contrai a doença, tem um alto risco de morrer. Os médicos tentam controlar a progressão da infecção baixando a febre, mantendo o doente hidratado e tratando infecções secundárias.
O surto actual terá começado no final de 2013 na Guiné Conacri, junto da região fronteiriça com a Libéria e com a Serra Leoa. Mas só este ano, em Março, os casos começaram a disparar. A doença acabou por alastrar para a Libéria e para a Serra Leoa. Um viajante norte-americano que estava na Libéria, onde contraiu a doença, acabou por morrer na Nigéria. Um médico norte-americano que contraiu a doença chegou ontem aos Estados Unidos onde vai ser tratado num hospital em Atlanta.
Até agora, há 485 mortes confirmadas e 909 infectados, mas segundo o relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 31 de Julho, estima-se que haja 729 mortes causadas pelo ébola e 1323 pessoas infectadas com o vírus. Continua a haver novas transmissões, o surto não está controlado.
“O vírus do ébola apareceu em países em que nunca tinha aparecido, não havia nenhuma capacidade de resposta”, diz ao PÚBLICO Jaime Nina, médico e clínico do Hospital Egas Moniz, especialista em infecções tropicais, e professor no Instituto de Higiene e Medicina Tropical. “São países que além de serem paupérrimo têm partes que são controladas por guerrilheiros.”
Os relatos dão conta de instalações de saúde com poucos meios que trabalham num contexto dificílimo. As comunidades apanhadas pelo vírus estão isoladas, desconfiam da medicina ocidental, optam por recorrer à medicina local e a práticas ritualísticas. Muitas vezes, acham que a doença foi uma invenção dos brancos e associam a entrada nos centros de saúde à morte certa.
Jaime Nina aponta que no mais pobre dos três países, a Guiné Conacri, a incapacidade de combater o ébola é ainda maior e isso reflecte-se na fatalidade desta doença. A mortalidade é de 73,7% na Guiné Conacri, enquanto na Libéria é de 47,4% e na Serra Leoa é de 43,7% (casos estimados e confirmados).
Na sexta-feira, da reunião entre Margaret Chan, directora-geral da OMS, com os presidentes dos três países, saiu um sinal positivo. “Os presidentes reconhecem a natureza séria do surto de Ébola nos seus países”, disse Margaret Chan após a reunião, citada pela agência Reuters. “Os presidentes estão determinados a fazerem medidas extraordinárias para trava o ébola nos seus países.”
Os líderes garantiram que vão colocar forças de segurança para isolar a região da fronteira, onde o surto teve início, e onde está 70% dos casos. A OMS já tinha garantido na quarta-feira um financiamento adicional de 74,47 milhões de euros para um plano de combate ao ébola.
Ao mesmo tempo há sinais de receio por parte da comunidade internacional. Ontem a Emirates, do Dubai, suspendeu os voos comerciais para a Guiné Conacri. É a primeira grande companhia aérea a suspender voos para um país com o surto, mas várias pequenas companhias já o fizeram, principalmente de outros países africanos. A organização voluntária americana, Peace Corps, retirou 340 voluntários da região.
Os especialistas defendem que o combate contra o ébola ainda vai demorar meses. Desde 2000 que tem havido quase todos os anos novos surtos. Tudo indica que o reservatório natural do vírus são morcegos frugívoros das florestas. “Há uma explosão demográfica, as zonas florestais sem ninguém agora têm alguma população”, diz Jaime Nina, acrescentando que há mais caça selvagem nas florestas, onde se mata os animais diurnos e animais nocturnos como os morcegos proliferam. “Com eles estão as doenças que trazem.”
“Há uma situação de emergência nalguns estratos da população”
Alexandra Campos, in Público on-line
Pedro Graça admite que pode haver casos de fome em Portugal, mas lembra que é possível comer bem com pouco dinheiro. Diz que o problema do excesso de peso e da obesidade é complexo e que combatê-lo implica tempo e múltiplas estratégias como aumentar impostos dos produtos de pior qualidade nutricional.
Fazia-nos falta uma Michelle Obama, admite o director do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direcção-Geral da Saúde, Pedro Graça. A mulher do presidente dos EUA elegeu a luta contra a obesidade infantil como uma das suas bandeiras. Por enquanto sem a ajuda de personalidades que possam estimular a promoção de uma alimentação saudável em Portugal, o nutricionista fala dos pais que criticam a alimentação das escolas mas dão dinheiro às crianças para irem comer a sítios piores. Pedro Graça acredita que uma das estratégias pode passar por taxar mais produtos de pior qualidade nutricional, como já fazem outros países. Dá mesmo o exemplo da Hungria, onde a indústria alterou os ingredientes mais perigosos de alguns alimentos.
Neste momento não sabemos com rigor o que é que os portugueses comem. Quando é que arrancam com um novo inquérito alimentar nacional, já que o primeiro data de 1980?
Não é bem assim, sabemos o que os portugueses comem, de forma indirecta. Estamos quase a começar o segundo inquérito, está neste momento a concurso para financiamento. Mas o inquérito não é o Santo Graal.
Os dados disponíveis apontam para a existência de 3,5 milhões de adultos com excesso de peso e um milhão de obesos. Este problema não exige uma resposta rápida, não é uma das mais importantes questões de saúde pública em Portugal?
É, só que é um pouco desvalorizado. Mas um programa de alimentação saudável não se consegue estruturar em dois ou três anos. Não somos o D. Sebastião, não podemos pensar que vamos resolver este problema em poucos anos. O programa ainda é um bebé, tem dois anos.
Portugal não está um pouco atrasado?
Em 1974, de uma reunião magna da Food and Agriculture Organization saiu a determinação de os países terem uma política alimentar. Alguns países arrancaram, enquanto Portugal foi fazendo que fazia. Houve algumas iniciativas mas nunca concretizámos uma estratégia articulada. Entretanto, em 2011 surgiu esta possibilidade de termos nos programas prioritários o da alimentação. A obesidade é a ponta do icebergue, isto tem que ser pensado como um todo.
Como é que se combate, então, este problema tão complexo?
Há um texto de um homem que tem pensado muito nisto, o professor Philip James, que diz que a ideia de que as pessoas, depois de serem informadas, mudam por completo a sua alimentação é irrealista, porque estamos num ambiente obesogénico. A educação e capacitação do cidadão são fundamentais, mas não chega. Prova disso é o facto de, nas últimas décadas, termos tido pouco sucesso na mudança de hábitos alimentares, apesar do investimento feito.
Então é uma luta quase perdida?
Enquanto o alimento saudável for difícil de aceder, caro, de mau paladar e tudo o que é “tóxico” (rico em açúcar, sal e calorias) for barato, acessível e saboroso a situação nunca vai mudar, pelo menos para os mais frágeis, porque estes são os mais susceptíveis ao marketing e os que têm menos disponibilidade de tempo e de dinheiro. Como podemos então atacar este ambiente obesogénico? Os últimos documentos, como a Declaração de Viena [saída de uma conferência da Organização Mundial de Saúde], que Portugal assinou em 2013, defendem que a capacitação das pessoas é importante mas as autoridades públicas têm a obrigação de alterar o ambiente onde vivemos e compramos.
Quando o secretário de Estado-adjunto do ministro da Saúde admitiu a possibilidade de aumentar as taxas dos produtos com excesso de sal e açúcar foi contestado até por outros membros do Governo.
Primeiro, é preciso perceber quais são os sectores onde as pessoas podem ser mais protegidas, como por exemplo os que lidam com crianças.
Quais são as prioridades?
O sal em excesso é terrível, mas também temos os problemas do açúcar a mais, com as cáries dentárias, da gordura, da caloria excessiva. A oferta nas cantinas escolares tem melhorado bastante. Mas o problema é que, mal se passa o portão da escola, há uma má oferta má que a escola não pode condicionar. É um paradoxo mas, à medida que a escola foi melhorando, a situação fora da escola foi piorando. Os pais, que criticam muito a alimentação escolar, permitem muitas vezes que as crianças levem dinheiro no bolso para irem comer onde querem.
O grupo das crianças é, portanto, prioritário…
Relativamente às crianças, já há consenso sobre a intervenção, tal como acontece com os idosos, um grupo muito esquecido e muito numeroso. Os locais que acolhem idosos devem ter a obrigação de oferecer alimentos saudáveis, esse passo tem que ser dado. Restam os outros grupos de cidadãos.
Que são o grosso da população. Insisto: faz sentido taxar mais os produtos com sal e açúcar em excesso?
A taxação de alimentos de pior qualidade nutricional foi uma das hipóteses que a própria Organização Mundial de Saúde equacionou. É uma sugestão que tem vários anos e há países que já fazem isso. Acho que, depois de bem estudada, é uma possibilidade, mas tem que ser cuidadosamente trabalhada. Por exemplo, a Hungria já adoptou esta política, em 2011, e avaliou os resultados em 2013. O que é que se concluiu? A maior parte dos fabricantes alimentares modificou drasticamente os ingredientes, pelo menos os mais perigosos. As pessoas dizem que a taxação vai afectar a indústria. Vamos pensar de outra maneira: alguns produtos serão reformulados, outros vão desaparecer. No final a indústria que oferecer produtos mais saudáveis vai ser mais competitiva a nível nacional e internacional.
E baixar taxas aos produtos mais saudáveis?
Temos que incentivar aqueles produtos que são interessantes do ponto de vista nutricional – produtos hortícolas, fruta, etc. Agora se isso passa por uma diminuição de IVA ou por outra forma…Conseguir que passem a ser atractivos tem a ver também com educação e entretenimento.
Nos EUA, a mulher do presidente, Michelle Obama, elegeu o combate à obesidade infantil como uma das suas bandeiras e já há resultados positivos.
Nos EUA conseguiu-se alguma redução da obesidade infantil, mas isso deve-se a uma série de factores. Agora termos um líder de opinião seria importante. Não temos uma Michele Obama, bem nos faltava, devíamos ter role models, modelos a seguir. Quanto ao entretenimento, dou um exemplo de como pode ser importante: o Nutri Ventures é um programa nacional de puro entretenimento e dos mais vistos na nossa televisão pública e no canal Panda. O herói luta contra um indivíduo que ficou com a fórmula da alimentação, uma espécie de fast food. E anda à procura de reinos onde existem outros alimentos, reinos do pão, do leite, etc, e a tentar redescobrir os alimentos antigos. Percebeu-se que chegar às crianças passa pelo entretenimento. O Nutri Ventures mudou o paradigma da intervenção informativa. Agora, o paradigma da obesidade também está a mudar.
De que forma?
A obesidade aparece porque, nos últimos dois milhões de anos, o ser humano foi-se adaptando à carência alimentar. Tivemos sempre falta de comida e de energia. Nos últimos 50, 60 anos mudou tudo, passámos a ter, pela primeira vez, energia a mais. Agora, em algumas sociedades ocidentais, a obesidade tem tendência para estabilizar. Podemos pensar: estamos a vencer. Só que, por baixo dessa boa notícia, há uma coisa mais insidiosa: a obesidade está a subir na população mais pobre, enquanto regride na população com mais dinheiro. Em França e noutros países que têm estudado o problema provou-se que quando o rendimento da família é maior diminui a obesidade.
Como é que isto se explica?
A população com menor rendimento dorme em média menos, não tem tempo para se exercitar. Além disso, tem de optar por calorias baratas, como os bolos, chocolates, manteiga.
Com a crise, há pessoas a passar fome em Portugal? Vemos gente a remexer nos caixotes do lixo à procura de comida.
Há, de facto, uma situação de emergência nalguns estratos da população. Agora isto não é tão linear quanto se pensa. O grupo mais frágil vive há muitos anos numa situação de carência e já criou estratégias: acesso a bancos alimentares, pequenas hortas, a ajuda das famílias, doações, pedidos a amigos.
E os de meio, que representam a maior parte da população?
Temos situações muito distintas: as pessoas nas grandes cidades sem contacto com a família e as que têm ligações à família. O que distingue estes dois grupos é a rede. Quem tem rede está a conseguir, mas se os dois elementos do casal estão desempregados e não têm rede a situação torna-se difícil.
Então, admite que pode haver casos de fome?
Pode. Nós produzimos o livro Alimentação Inteligente - Como Fazer Compras a Baixo Preço. Estamos a divulgar algumas estratégias para ajudar este grupo.
É possível comer-se bem com pouco dinheiro?
Sim. Por exemplo, com um ou dois copos de leite por dia somos capazes de ingerir proteína de qualidade, diversas vitaminas e minerais. A nossa alimentação tradicional incorpora fontes proteicas baratas como o feijão, o grão, ervilhas, favas ou ainda os ovos, que são uma forma de substituir carne com qualidade.
A última balança alimentar indica que estamos a consumir menos carne.
Em média ainda consumimos carne a mais.
O exercício também é fundamental?
Meia hora a pé por dia é muito importante, podemos complementar com outras actividades ao fim-de-semana, como andar de bicicleta. Os japoneses fizeram uma coisa muito interessante: as empresas colocaram os seus parques de estacionamento um pouco mais longe. Aqueles 10 ou 15 minutos que andam a pé são importantes.
No Reino Unido uma cadeia de supermercados acaba de proibir a colocação de doces e chocolates junto às caixas. Faz sentido?
Não vejo por que não poderemos fazer coisas desse género cá. O programa tem vindo a apoiar uma série de iniciativas, temos trabalhado com grandes superfícies. Temos um projecto europeu para redução do sal, com uma espécie de selo, com os restaurantes. Chama-se FOOD. Os restaurantes aderentes têm que oferecer água na mesa, hortícolas na ementa, reduzir o sal. Em suma: é preciso modificar os hábitos alimentares. Conseguimos fazê-lo com pessoas que se encontram doentes, mas como chegar ao grande grosso da população que está saudável? Esse é o grande desafio.
O facto de a dieta mediterrânica ter sido considerada património mundial pela Unesco pode ajudar?
É preciso dar visibilidade a esse conceito. Há um património que está nos nossos avós, nas mulheres.
Algumas das comidas tradicionais são terríveis…
Mas podem ser ligeiramente modificadas. A dieta mediterrânica é essencialmente vegetariana, a carne e o peixe apareciam de vez em quando para fingir que lá estavam, porque não havia de facto proteína animal em quantidades nem dinheiro para a adquirir. É a dieta do possível face à carência. É a imaginação ao poder.
Em que é que vão apostar nos tempos mais próximos?
Primeiro, no diagnóstico, através do inquérito alimentar nacional, e, por outro lado, vamos trabalhar muito com a alimentação dos idosos. Em Setembro vamos também arrancar com a uniformização do tratamento da pré-obesidade.
O que sobra para os grandes obesos, as pessoas que sofrem de obesidade mórbida? Há enormes listas de espera para as cirurgias.
Sim. Nalguns locais a situação melhorou, mas não posso quantificar.
Mas, em geral, ficamos mal na fotografia a nível da Europa, sobretudo no excesso de peso e obesidade infantil.
Estamos mal, mas a par de outros países do Mediterrâneo. A situação portuguesa é parecida com a de Espanha, da Itália e da Grécia. Porquê? Com a redução da natalidade, os filhos são muito protegidos pelos pais. O Estado deve regular, mas o cidadão também deve ter capacidade de rejeitar produtos com má qualidade nutricional. Só vamos modificar o panorama quando conseguirmos que cada cidadão seja um agente da mudança. Que possa medir o sal que ingere, por exemplo. Tal como os diabéticos medem a glicemia. Estamos a tentar desenvolver aparelhos para este fim. E a informação de choque pode e deve ser passada ao mesmo tempo. Exemplo? Uma lata de refrigerante pode conter 3 ou 4 pacotes de açúcar. A alimentação é um acto cultural. Ensinar uma criança a comer bem é o mesmo que conseguir pôr um miúdo a gostar de alguma música clássica ou a ler um livro. É difícil, mas não impossível.
Pedro Graça admite que pode haver casos de fome em Portugal, mas lembra que é possível comer bem com pouco dinheiro. Diz que o problema do excesso de peso e da obesidade é complexo e que combatê-lo implica tempo e múltiplas estratégias como aumentar impostos dos produtos de pior qualidade nutricional.
Fazia-nos falta uma Michelle Obama, admite o director do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direcção-Geral da Saúde, Pedro Graça. A mulher do presidente dos EUA elegeu a luta contra a obesidade infantil como uma das suas bandeiras. Por enquanto sem a ajuda de personalidades que possam estimular a promoção de uma alimentação saudável em Portugal, o nutricionista fala dos pais que criticam a alimentação das escolas mas dão dinheiro às crianças para irem comer a sítios piores. Pedro Graça acredita que uma das estratégias pode passar por taxar mais produtos de pior qualidade nutricional, como já fazem outros países. Dá mesmo o exemplo da Hungria, onde a indústria alterou os ingredientes mais perigosos de alguns alimentos.
Neste momento não sabemos com rigor o que é que os portugueses comem. Quando é que arrancam com um novo inquérito alimentar nacional, já que o primeiro data de 1980?
Não é bem assim, sabemos o que os portugueses comem, de forma indirecta. Estamos quase a começar o segundo inquérito, está neste momento a concurso para financiamento. Mas o inquérito não é o Santo Graal.
Os dados disponíveis apontam para a existência de 3,5 milhões de adultos com excesso de peso e um milhão de obesos. Este problema não exige uma resposta rápida, não é uma das mais importantes questões de saúde pública em Portugal?
É, só que é um pouco desvalorizado. Mas um programa de alimentação saudável não se consegue estruturar em dois ou três anos. Não somos o D. Sebastião, não podemos pensar que vamos resolver este problema em poucos anos. O programa ainda é um bebé, tem dois anos.
Portugal não está um pouco atrasado?
Em 1974, de uma reunião magna da Food and Agriculture Organization saiu a determinação de os países terem uma política alimentar. Alguns países arrancaram, enquanto Portugal foi fazendo que fazia. Houve algumas iniciativas mas nunca concretizámos uma estratégia articulada. Entretanto, em 2011 surgiu esta possibilidade de termos nos programas prioritários o da alimentação. A obesidade é a ponta do icebergue, isto tem que ser pensado como um todo.
Como é que se combate, então, este problema tão complexo?
Há um texto de um homem que tem pensado muito nisto, o professor Philip James, que diz que a ideia de que as pessoas, depois de serem informadas, mudam por completo a sua alimentação é irrealista, porque estamos num ambiente obesogénico. A educação e capacitação do cidadão são fundamentais, mas não chega. Prova disso é o facto de, nas últimas décadas, termos tido pouco sucesso na mudança de hábitos alimentares, apesar do investimento feito.
Então é uma luta quase perdida?
Enquanto o alimento saudável for difícil de aceder, caro, de mau paladar e tudo o que é “tóxico” (rico em açúcar, sal e calorias) for barato, acessível e saboroso a situação nunca vai mudar, pelo menos para os mais frágeis, porque estes são os mais susceptíveis ao marketing e os que têm menos disponibilidade de tempo e de dinheiro. Como podemos então atacar este ambiente obesogénico? Os últimos documentos, como a Declaração de Viena [saída de uma conferência da Organização Mundial de Saúde], que Portugal assinou em 2013, defendem que a capacitação das pessoas é importante mas as autoridades públicas têm a obrigação de alterar o ambiente onde vivemos e compramos.
Quando o secretário de Estado-adjunto do ministro da Saúde admitiu a possibilidade de aumentar as taxas dos produtos com excesso de sal e açúcar foi contestado até por outros membros do Governo.
Primeiro, é preciso perceber quais são os sectores onde as pessoas podem ser mais protegidas, como por exemplo os que lidam com crianças.
Quais são as prioridades?
O sal em excesso é terrível, mas também temos os problemas do açúcar a mais, com as cáries dentárias, da gordura, da caloria excessiva. A oferta nas cantinas escolares tem melhorado bastante. Mas o problema é que, mal se passa o portão da escola, há uma má oferta má que a escola não pode condicionar. É um paradoxo mas, à medida que a escola foi melhorando, a situação fora da escola foi piorando. Os pais, que criticam muito a alimentação escolar, permitem muitas vezes que as crianças levem dinheiro no bolso para irem comer onde querem.
O grupo das crianças é, portanto, prioritário…
Relativamente às crianças, já há consenso sobre a intervenção, tal como acontece com os idosos, um grupo muito esquecido e muito numeroso. Os locais que acolhem idosos devem ter a obrigação de oferecer alimentos saudáveis, esse passo tem que ser dado. Restam os outros grupos de cidadãos.
Que são o grosso da população. Insisto: faz sentido taxar mais os produtos com sal e açúcar em excesso?
A taxação de alimentos de pior qualidade nutricional foi uma das hipóteses que a própria Organização Mundial de Saúde equacionou. É uma sugestão que tem vários anos e há países que já fazem isso. Acho que, depois de bem estudada, é uma possibilidade, mas tem que ser cuidadosamente trabalhada. Por exemplo, a Hungria já adoptou esta política, em 2011, e avaliou os resultados em 2013. O que é que se concluiu? A maior parte dos fabricantes alimentares modificou drasticamente os ingredientes, pelo menos os mais perigosos. As pessoas dizem que a taxação vai afectar a indústria. Vamos pensar de outra maneira: alguns produtos serão reformulados, outros vão desaparecer. No final a indústria que oferecer produtos mais saudáveis vai ser mais competitiva a nível nacional e internacional.
E baixar taxas aos produtos mais saudáveis?
Temos que incentivar aqueles produtos que são interessantes do ponto de vista nutricional – produtos hortícolas, fruta, etc. Agora se isso passa por uma diminuição de IVA ou por outra forma…Conseguir que passem a ser atractivos tem a ver também com educação e entretenimento.
Nos EUA, a mulher do presidente, Michelle Obama, elegeu o combate à obesidade infantil como uma das suas bandeiras e já há resultados positivos.
Nos EUA conseguiu-se alguma redução da obesidade infantil, mas isso deve-se a uma série de factores. Agora termos um líder de opinião seria importante. Não temos uma Michele Obama, bem nos faltava, devíamos ter role models, modelos a seguir. Quanto ao entretenimento, dou um exemplo de como pode ser importante: o Nutri Ventures é um programa nacional de puro entretenimento e dos mais vistos na nossa televisão pública e no canal Panda. O herói luta contra um indivíduo que ficou com a fórmula da alimentação, uma espécie de fast food. E anda à procura de reinos onde existem outros alimentos, reinos do pão, do leite, etc, e a tentar redescobrir os alimentos antigos. Percebeu-se que chegar às crianças passa pelo entretenimento. O Nutri Ventures mudou o paradigma da intervenção informativa. Agora, o paradigma da obesidade também está a mudar.
De que forma?
A obesidade aparece porque, nos últimos dois milhões de anos, o ser humano foi-se adaptando à carência alimentar. Tivemos sempre falta de comida e de energia. Nos últimos 50, 60 anos mudou tudo, passámos a ter, pela primeira vez, energia a mais. Agora, em algumas sociedades ocidentais, a obesidade tem tendência para estabilizar. Podemos pensar: estamos a vencer. Só que, por baixo dessa boa notícia, há uma coisa mais insidiosa: a obesidade está a subir na população mais pobre, enquanto regride na população com mais dinheiro. Em França e noutros países que têm estudado o problema provou-se que quando o rendimento da família é maior diminui a obesidade.
Como é que isto se explica?
A população com menor rendimento dorme em média menos, não tem tempo para se exercitar. Além disso, tem de optar por calorias baratas, como os bolos, chocolates, manteiga.
Com a crise, há pessoas a passar fome em Portugal? Vemos gente a remexer nos caixotes do lixo à procura de comida.
Há, de facto, uma situação de emergência nalguns estratos da população. Agora isto não é tão linear quanto se pensa. O grupo mais frágil vive há muitos anos numa situação de carência e já criou estratégias: acesso a bancos alimentares, pequenas hortas, a ajuda das famílias, doações, pedidos a amigos.
E os de meio, que representam a maior parte da população?
Temos situações muito distintas: as pessoas nas grandes cidades sem contacto com a família e as que têm ligações à família. O que distingue estes dois grupos é a rede. Quem tem rede está a conseguir, mas se os dois elementos do casal estão desempregados e não têm rede a situação torna-se difícil.
Então, admite que pode haver casos de fome?
Pode. Nós produzimos o livro Alimentação Inteligente - Como Fazer Compras a Baixo Preço. Estamos a divulgar algumas estratégias para ajudar este grupo.
É possível comer-se bem com pouco dinheiro?
Sim. Por exemplo, com um ou dois copos de leite por dia somos capazes de ingerir proteína de qualidade, diversas vitaminas e minerais. A nossa alimentação tradicional incorpora fontes proteicas baratas como o feijão, o grão, ervilhas, favas ou ainda os ovos, que são uma forma de substituir carne com qualidade.
A última balança alimentar indica que estamos a consumir menos carne.
Em média ainda consumimos carne a mais.
O exercício também é fundamental?
Meia hora a pé por dia é muito importante, podemos complementar com outras actividades ao fim-de-semana, como andar de bicicleta. Os japoneses fizeram uma coisa muito interessante: as empresas colocaram os seus parques de estacionamento um pouco mais longe. Aqueles 10 ou 15 minutos que andam a pé são importantes.
No Reino Unido uma cadeia de supermercados acaba de proibir a colocação de doces e chocolates junto às caixas. Faz sentido?
Não vejo por que não poderemos fazer coisas desse género cá. O programa tem vindo a apoiar uma série de iniciativas, temos trabalhado com grandes superfícies. Temos um projecto europeu para redução do sal, com uma espécie de selo, com os restaurantes. Chama-se FOOD. Os restaurantes aderentes têm que oferecer água na mesa, hortícolas na ementa, reduzir o sal. Em suma: é preciso modificar os hábitos alimentares. Conseguimos fazê-lo com pessoas que se encontram doentes, mas como chegar ao grande grosso da população que está saudável? Esse é o grande desafio.
O facto de a dieta mediterrânica ter sido considerada património mundial pela Unesco pode ajudar?
É preciso dar visibilidade a esse conceito. Há um património que está nos nossos avós, nas mulheres.
Algumas das comidas tradicionais são terríveis…
Mas podem ser ligeiramente modificadas. A dieta mediterrânica é essencialmente vegetariana, a carne e o peixe apareciam de vez em quando para fingir que lá estavam, porque não havia de facto proteína animal em quantidades nem dinheiro para a adquirir. É a dieta do possível face à carência. É a imaginação ao poder.
Em que é que vão apostar nos tempos mais próximos?
Primeiro, no diagnóstico, através do inquérito alimentar nacional, e, por outro lado, vamos trabalhar muito com a alimentação dos idosos. Em Setembro vamos também arrancar com a uniformização do tratamento da pré-obesidade.
O que sobra para os grandes obesos, as pessoas que sofrem de obesidade mórbida? Há enormes listas de espera para as cirurgias.
Sim. Nalguns locais a situação melhorou, mas não posso quantificar.
Mas, em geral, ficamos mal na fotografia a nível da Europa, sobretudo no excesso de peso e obesidade infantil.
Estamos mal, mas a par de outros países do Mediterrâneo. A situação portuguesa é parecida com a de Espanha, da Itália e da Grécia. Porquê? Com a redução da natalidade, os filhos são muito protegidos pelos pais. O Estado deve regular, mas o cidadão também deve ter capacidade de rejeitar produtos com má qualidade nutricional. Só vamos modificar o panorama quando conseguirmos que cada cidadão seja um agente da mudança. Que possa medir o sal que ingere, por exemplo. Tal como os diabéticos medem a glicemia. Estamos a tentar desenvolver aparelhos para este fim. E a informação de choque pode e deve ser passada ao mesmo tempo. Exemplo? Uma lata de refrigerante pode conter 3 ou 4 pacotes de açúcar. A alimentação é um acto cultural. Ensinar uma criança a comer bem é o mesmo que conseguir pôr um miúdo a gostar de alguma música clássica ou a ler um livro. É difícil, mas não impossível.
Crise obriga a silenciar vítimas de violência doméstica
in Ribatejo
No último mês de junho, todas as campainhas de alarme tocaram no GAV - Gabinete de Apoio à Vítima em Santarém. Santarém registou um número recorde de 35 novos processos de violência doméstica. A funcionar em Santarém desde 2007, o Gabinete de Apoio à Vítima é coordenado por Carmen Ludovino, advogada que trocou a barra dos tribunais para abraçar esta causa.
“A razão para este súbito aumento das denúncias pode estar no facto de terem sido mortas duas mulheres em Santarém, nos dias 1. e 12 de junho, vítimas de violência doméstica”, afirma a O Ribatejo Carmen Ludovino. “Estas mortes fizeram muitas pessoas tomarem consciência de estarem também elas em perigo iminente ou levaram a familiares e vizinhos a quebrar o silêncio que normalmente envolve estes casos”, adianta a gestora do GAV. Isto embora a violência doméstica seja crime público - a exemplo dos homicídios, sequestros, roubos ou abuso sexual de crianças bastando que o Ministério Público tenha conhecimento, por qualquer via, da sua ocorrência para instaurar um processo crime, ou seja, o processo é aberto independentemente da vontade da vítima, podendo ser denunciado por qualquer pessoa que tiver conhecimento da sua prática.
No entanto, em 2013 registou-se um menor número de denúncias relativamente ao ano anterior. “Com a crise, agrava-se a falta de recursos económicos e sociais, e as pessoas hesitam em denunciar os casos, vão aguentando os maus tratos, a violência, porque não têm suporte social que lhes permita sair de casa e reconstruir as suas vidas longe dos agressores”, afirma Carmen Ludovino. Na verdade, adianta, “regra geral, o agressor fica em casa e mantém o emprego, enquanto a vítima e os filhos têm de sair da residência, ir para casa de amigos,
familiares ou casas-abrigo, e têm de abandonar o emprego, além de sofrerem ainda a chamada vitimização secundária que recai sobre os filhos que por sua vez têm de abandonar a escola, os amigos... O último recurso são as casas-abrigo, em que temos de “prender” as vítimas!”, afirma a gestora do GAV.
Carmen Ludovino afirma que a “Lei é excelente, prevê medidas de coação urgentes, de proteção das vítimas, etc., mas na realidade, para os seus aplicadores, a lei é letra morta; o GAV sugere ao MP e aos juízes a aplicação de medidas de restrição de contato do agressor /afastamento da vítima, aplicação de pulseiras eletrónicas, mas regra geral é a vítima que tem de sair de casa e abandonar o emprego”. Desta forma, afirma Carmen Ludovino, “muitas vítimas decidem ficar caladas e acabam por sofrer uma intensificação da violência doméstica, nunca se sabendo quando estão em perigo eminente da própria vida”. A gestora do GAV Santarém considera que “não há saídas para as vítimas. Na Segurança Social são cortes, cortes e mais cortes. As autarquias não têm habitação social”.
Carmen Ludovino afirma que “quando as vítimas são empregadas nas grandes cadeias de hipermercados, ainda se consegue transferir o seu local de trabalho e, assim, facilitar o reinício de vida noutro local, mas de forma geral não há saídas e, por isso, se calhar, silenciam mais, pois sabem que a rotura vai tornar a situação insustentável do ponto de vista económico, com o aumento das despesas e sem apoios de qualquer espécie”.
Ainda assim, no passado mês de junho, verificou-se um número anormal de novos processos. Houve 35 novos casos em Santarém. O facto de ter havido duas mortes por violência doméstica a 1 e a 12 de junho em Santarém pode ter levado a que muitas pessoas tenham denunciado casos de violência doméstica com receio de terem o mesmo fim que aquelas duas mulheres, ou até mesmo de vizinhos, amigos ou familiares que tenham decidido deixar de ser cúmplices destes crimes.
CRIMES No decorrer do ano de 2013, o Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém trabalhou em 312 processos de apoio, realizando um total de 1.953 atendimentos. No que diz respeito aos 312 processos de apoio registados em 2013, há que referir que em 296 deles (94,9%) verificou- se efetivamente problemática de crime. Os crimes praticados no âmbito da violência doméstica representam mais de 80% dos crimes registados pelo GAV de Santarém.
Em 2013, registaram-se 3 homicídios consumados, um tentado, 31 ofensas à integridade física simples, uma ofensa à integridade física grave, 12 casos de maus tratos (que não de violência doméstica). Registaram-se 4 casos de violação (crianças e adultos, 4 de assédio sexual (com prática de atos sexuais), 6 de importunação sexual e 6 de abuso sexual de crianças (menos de 14 anos de idade. Nos
crimes contra a honra e a reserva da vida privada, registaram-se 14 casos de difamação, 5 de violação de domicílio ou perturbação da vida privada, 2 de devassa da vida privada/gravações e fotos ilícitas, 3 de violação de correspondência ou de telecomunicações. os crimes de violência doméstica, registaram-se 9 casos de violação de domicílio, 7 de violação de correspondência ou de telecomunicações, 8 de dano, 6 de violação, 5 de furto/roubo, 4 homicídios tentados, 4 devassa da vida privada/ gravações e fotos ilícitas, 1 de coação sexual, 1 de abuso sexual de crianças, 1 de abuso sexual de menor dependente. Nos crimes de violência doméstica no sentido estrito, num total de 655 casos registaram-se 141 casos de ameaça/ coação (20%), 103 injúrias/difamação (14,6%). 171 maus tratos físicos (24,3%), 231 maus tratos psíquicos (32,8), 7 de natureza sexual (1%).
Grande plano
Santarém Crise obriga a silenciar vítimas de violência doméstica
No passado mês de junho, verificou-se um número anormal de novos processos de violência doméstica. Houve 35 novos casos denunciados em Santarém, após as notícias dos homicídios de duas mulheres em Santarém, vítimas de violência doméstica..
Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém recebeu 312 vítimas
No último mês de junho, todas as campainhas de alarme tocaram no GAV - Gabinete de Apoio à Vítima em Santarém. Santarém registou um número recorde de 35 novos processos de violência doméstica. A funcionar em Santarém desde 2007, o Gabinete de Apoio à Vítima é coordenado por Carmen Ludovino, advogada que trocou a barra dos tribunais para abraçar esta causa.
“A razão para este súbito aumento das denúncias pode estar no facto de terem sido mortas duas mulheres em Santarém, nos dias 1. e 12 de junho, vítimas de violência doméstica”, afirma a O Ribatejo Carmen Ludovino. “Estas mortes fizeram muitas pessoas tomarem consciência de estarem também elas em perigo iminente ou levaram a familiares e vizinhos a quebrar o silêncio que normalmente envolve estes casos”, adianta a gestora do GAV. Isto embora a violência doméstica seja crime público - a exemplo dos homicídios, sequestros, roubos ou abuso sexual de crianças bastando que o Ministério Público tenha conhecimento, por qualquer via, da sua ocorrência para instaurar um processo crime, ou seja, o processo é aberto independentemente da vontade da vítima, podendo ser denunciado por qualquer pessoa que tiver conhecimento da sua prática.
No entanto, em 2013 registou-se um menor número de denúncias relativamente ao ano anterior. “Com a crise, agrava-se a falta de recursos económicos e sociais, e as pessoas hesitam em denunciar os casos, vão aguentando os maus tratos, a violência, porque não têm suporte social que lhes permita sair de casa e reconstruir as suas vidas longe dos agressores”, afirma Carmen Ludovino. Na verdade, adianta, “regra geral, o agressor fica em casa e mantém o emprego, enquanto a vítima e os filhos têm de sair da residência, ir para casa de amigos,
familiares ou casas-abrigo, e têm de abandonar o emprego, além de sofrerem ainda a chamada vitimização secundária que recai sobre os filhos que por sua vez têm de abandonar a escola, os amigos... O último recurso são as casas-abrigo, em que temos de “prender” as vítimas!”, afirma a gestora do GAV.
Carmen Ludovino afirma que a “Lei é excelente, prevê medidas de coação urgentes, de proteção das vítimas, etc., mas na realidade, para os seus aplicadores, a lei é letra morta; o GAV sugere ao MP e aos juízes a aplicação de medidas de restrição de contato do agressor /afastamento da vítima, aplicação de pulseiras eletrónicas, mas regra geral é a vítima que tem de sair de casa e abandonar o emprego”. Desta forma, afirma Carmen Ludovino, “muitas vítimas decidem ficar caladas e acabam por sofrer uma intensificação da violência doméstica, nunca se sabendo quando estão em perigo eminente da própria vida”. A gestora do GAV Santarém considera que “não há saídas para as vítimas. Na Segurança Social são cortes, cortes e mais cortes. As autarquias não têm habitação social”.
Carmen Ludovino afirma que “quando as vítimas são empregadas nas grandes cadeias de hipermercados, ainda se consegue transferir o seu local de trabalho e, assim, facilitar o reinício de vida noutro local, mas de forma geral não há saídas e, por isso, se calhar, silenciam mais, pois sabem que a rotura vai tornar a situação insustentável do ponto de vista económico, com o aumento das despesas e sem apoios de qualquer espécie”.
Ainda assim, no passado mês de junho, verificou-se um número anormal de novos processos. Houve 35 novos casos em Santarém. O facto de ter havido duas mortes por violência doméstica a 1 e a 12 de junho em Santarém pode ter levado a que muitas pessoas tenham denunciado casos de violência doméstica com receio de terem o mesmo fim que aquelas duas mulheres, ou até mesmo de vizinhos, amigos ou familiares que tenham decidido deixar de ser cúmplices destes crimes.
CRIMES No decorrer do ano de 2013, o Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém trabalhou em 312 processos de apoio, realizando um total de 1.953 atendimentos. No que diz respeito aos 312 processos de apoio registados em 2013, há que referir que em 296 deles (94,9%) verificou- se efetivamente problemática de crime. Os crimes praticados no âmbito da violência doméstica representam mais de 80% dos crimes registados pelo GAV de Santarém.
Em 2013, registaram-se 3 homicídios consumados, um tentado, 31 ofensas à integridade física simples, uma ofensa à integridade física grave, 12 casos de maus tratos (que não de violência doméstica). Registaram-se 4 casos de violação (crianças e adultos, 4 de assédio sexual (com prática de atos sexuais), 6 de importunação sexual e 6 de abuso sexual de crianças (menos de 14 anos de idade. Nos
crimes contra a honra e a reserva da vida privada, registaram-se 14 casos de difamação, 5 de violação de domicílio ou perturbação da vida privada, 2 de devassa da vida privada/gravações e fotos ilícitas, 3 de violação de correspondência ou de telecomunicações. os crimes de violência doméstica, registaram-se 9 casos de violação de domicílio, 7 de violação de correspondência ou de telecomunicações, 8 de dano, 6 de violação, 5 de furto/roubo, 4 homicídios tentados, 4 devassa da vida privada/ gravações e fotos ilícitas, 1 de coação sexual, 1 de abuso sexual de crianças, 1 de abuso sexual de menor dependente. Nos crimes de violência doméstica no sentido estrito, num total de 655 casos registaram-se 141 casos de ameaça/ coação (20%), 103 injúrias/difamação (14,6%). 171 maus tratos físicos (24,3%), 231 maus tratos psíquicos (32,8), 7 de natureza sexual (1%).
Grande plano
Santarém Crise obriga a silenciar vítimas de violência doméstica
No passado mês de junho, verificou-se um número anormal de novos processos de violência doméstica. Houve 35 novos casos denunciados em Santarém, após as notícias dos homicídios de duas mulheres em Santarém, vítimas de violência doméstica..
Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém recebeu 312 vítimas
1.8.14
26 mil milhões até 2020. Cidadãos vão saber quem recebe o dinheiro
in iOnline
Novo modelo de governação prevê criação de um portal com todos os projectos aprovados
“Vai ser possível que todos os portugueses conheçam em detalhe todos os projectos que são financiados pelos fundos europeus”, uma vez que “isso será disponibilizado num único portal online”. A promessa foi feita ontem pelo ministro Poiares Maduro, no final do Conselho de Ministros que aprovou o modelo de governação dos fundos estruturais que Portugal vai receber até 2020, no montante de 26 mil milhões de euros.
Entre as novidades do modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, que pela primeira vez foi reunido num diploma único, Poiares Maduro destacou “o aumento em matéria de transparência e de selectividade”, garantindo que vai haver “uma independência dos peritos que avaliam” os projectos a financiar.
Na mesma linha, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou que “há uma aposta muito grande em termos de simplificação”, de forma a “tornar mais fácil a vida dos beneficiários e dos que se querem candidatar” ao financiamento comunitário.
Poiares Maduro referiu-se também a uma “maior integração e coordenação das políticas públicas”, que vai promover “uma maior articulação entre os diferentes níveis de governação e uma lógica plurifundo”, que vai permitir que haja uma só candidatura por projecto.
Este novo modelo de governação aplica-se ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de De-senvolvimento Rural, ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e aos respectivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural.
Quarta-feira, na assinatura da parceria entre o governo e a Comissão Europeia, Durão Barroso disse que os 26 mil milhões eram uma pipa de massa e que os que dizem que a União Europeia não é solidária com Portugal deviam calar-se. Na ocasião, Passos Coelho prometeu que os erros do passado não seriam repetidos.
Com Lusa
Novo modelo de governação prevê criação de um portal com todos os projectos aprovados
“Vai ser possível que todos os portugueses conheçam em detalhe todos os projectos que são financiados pelos fundos europeus”, uma vez que “isso será disponibilizado num único portal online”. A promessa foi feita ontem pelo ministro Poiares Maduro, no final do Conselho de Ministros que aprovou o modelo de governação dos fundos estruturais que Portugal vai receber até 2020, no montante de 26 mil milhões de euros.
Entre as novidades do modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, que pela primeira vez foi reunido num diploma único, Poiares Maduro destacou “o aumento em matéria de transparência e de selectividade”, garantindo que vai haver “uma independência dos peritos que avaliam” os projectos a financiar.
Na mesma linha, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou que “há uma aposta muito grande em termos de simplificação”, de forma a “tornar mais fácil a vida dos beneficiários e dos que se querem candidatar” ao financiamento comunitário.
Poiares Maduro referiu-se também a uma “maior integração e coordenação das políticas públicas”, que vai promover “uma maior articulação entre os diferentes níveis de governação e uma lógica plurifundo”, que vai permitir que haja uma só candidatura por projecto.
Este novo modelo de governação aplica-se ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de De-senvolvimento Rural, ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e aos respectivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural.
Quarta-feira, na assinatura da parceria entre o governo e a Comissão Europeia, Durão Barroso disse que os 26 mil milhões eram uma pipa de massa e que os que dizem que a União Europeia não é solidária com Portugal deviam calar-se. Na ocasião, Passos Coelho prometeu que os erros do passado não seriam repetidos.
Com Lusa
Jovens aderem em força ao Programa Nacional de Microcrédito
in Dinheiro Vivo
O Programa Nacional de Microcrédito está a chegar a mais projetos e, só no primeiro trimestre deste ano, cresceu 98%. Os jovens são os que mais aderem a esta ferramenta para capitalizarem os seus negócios.
De acordo com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a entidade gestora deste programa, foram validados 97 projetos de investimento, mais 98% do que no mesmo período do ano passado. O aumento relaciona-se com um maior interesse dos portugueses por esta forma de financiamento.
No arranque deste ano, Lisboa e Vale do Tejo foi a região com maior adesão, correspondendo a 32% do total de projetos validados entre janeiro e junho de 2014.
Conheça melhor aqui o programa de microcrédito e saiba como aderir
Os projetos apresentados são na sua maioria promovidos por jovens entre os 26 e os 35 anos (42%); com pelo menos o 9º ano de escolaridade (96%), 40% com o 12º ano. No que respeita à situação profissional, 37% estão desempregados há menos de 1 ano e 49% estão desempregados há mais de doze meses.
A validação destes projetos permite um investimento global de 1,6 milhões de euros e a criação de 148 postos de trabalho a tempo completo e outros 43 a tempo parcial. O investimento médio, refere a entidade, é de 16.707 euros.
O Programa Nacional de Microcrédito está a chegar a mais projetos e, só no primeiro trimestre deste ano, cresceu 98%. Os jovens são os que mais aderem a esta ferramenta para capitalizarem os seus negócios.
De acordo com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a entidade gestora deste programa, foram validados 97 projetos de investimento, mais 98% do que no mesmo período do ano passado. O aumento relaciona-se com um maior interesse dos portugueses por esta forma de financiamento.
No arranque deste ano, Lisboa e Vale do Tejo foi a região com maior adesão, correspondendo a 32% do total de projetos validados entre janeiro e junho de 2014.
Conheça melhor aqui o programa de microcrédito e saiba como aderir
Os projetos apresentados são na sua maioria promovidos por jovens entre os 26 e os 35 anos (42%); com pelo menos o 9º ano de escolaridade (96%), 40% com o 12º ano. No que respeita à situação profissional, 37% estão desempregados há menos de 1 ano e 49% estão desempregados há mais de doze meses.
A validação destes projetos permite um investimento global de 1,6 milhões de euros e a criação de 148 postos de trabalho a tempo completo e outros 43 a tempo parcial. O investimento médio, refere a entidade, é de 16.707 euros.
Portugal foi dos países que menos beneficiaram com a integração europeia
in Jornal de Notícias
Portugal foi dos países que menos beneficiaram da integração europeia, com um aumento de apenas 20 euros no rendimento anual "per capita", segundo um estudo da Fundação Bertelsmann que aponta a Dinamarca e a Alemanha como os maiores ganhadores.
O estudo, elaborado por um "think tank" alemão e publicado no início da semana, analisa o impacto económico resultante da integração no mercado único europeu em 14 países, entre 1992 e 2012, destacando que foi positivo, mas teve grandes variações entre países.
A integração no mercado único impulsionou o crescimento do PIB sobretudo na Dinamarca, que obteve um ganho médio anual de 500 euros "per capita", e na Alemanha (450 euros), enquanto nos países do sul o acréscimo foi significativamente inferior.
O aprofundamento da integração europeia significou para a Itália um aumento médio anual no rendimento de 80 euros "per capita", de 70 euros em Espanha e na Grécia e de apenas 20 euros em Portugal.
Abaixo de Portugal, com um acréscimo de 10 euros no rendimento anual ficou o Reino Unido já que o período de análise coincide, explica a Fundação Bertelsmann, "com um enorme passo para a desintegração europeia quando o Reino Unido abandonou o sistema monetário europeu.
Comparando o PIB "per capita" em 2012, com e sem os efeitos da integração europeia, a Grécia sai a perder (-1,3%), Portugal fica no fundo da tabela, a par da Suécia, com um ganho de 0,4%, enquanto a Alemanha encabeça a lista com um aumento de 2,3% do PIB.
A Grécia foi também o país que menos evoluiu em termos de integração europeia entre 1992 e 2012, sendo o único dos 14 que regrediu.
A Fundação Bertelsmann salienta que "um mercado único assente na livre circulação de bens, pessoas, serviços e capital desempenha um papel vital" na integração europeia, permitindo remover barreiras comerciais e tornando as importações mais baratas o que, por outro lado, dá mais poder de compra aos consumidores.
O principal objetivo do mercado único, que era o de trazer mais prosperidade aos cidadãos foi atingido, continua a Fundação, acrescentando que estes resultados devem encorajar a União Europeia a aprofundar o mercado único.
Portugal foi dos países que menos beneficiaram da integração europeia, com um aumento de apenas 20 euros no rendimento anual "per capita", segundo um estudo da Fundação Bertelsmann que aponta a Dinamarca e a Alemanha como os maiores ganhadores.
O estudo, elaborado por um "think tank" alemão e publicado no início da semana, analisa o impacto económico resultante da integração no mercado único europeu em 14 países, entre 1992 e 2012, destacando que foi positivo, mas teve grandes variações entre países.
A integração no mercado único impulsionou o crescimento do PIB sobretudo na Dinamarca, que obteve um ganho médio anual de 500 euros "per capita", e na Alemanha (450 euros), enquanto nos países do sul o acréscimo foi significativamente inferior.
O aprofundamento da integração europeia significou para a Itália um aumento médio anual no rendimento de 80 euros "per capita", de 70 euros em Espanha e na Grécia e de apenas 20 euros em Portugal.
Abaixo de Portugal, com um acréscimo de 10 euros no rendimento anual ficou o Reino Unido já que o período de análise coincide, explica a Fundação Bertelsmann, "com um enorme passo para a desintegração europeia quando o Reino Unido abandonou o sistema monetário europeu.
Comparando o PIB "per capita" em 2012, com e sem os efeitos da integração europeia, a Grécia sai a perder (-1,3%), Portugal fica no fundo da tabela, a par da Suécia, com um ganho de 0,4%, enquanto a Alemanha encabeça a lista com um aumento de 2,3% do PIB.
A Grécia foi também o país que menos evoluiu em termos de integração europeia entre 1992 e 2012, sendo o único dos 14 que regrediu.
A Fundação Bertelsmann salienta que "um mercado único assente na livre circulação de bens, pessoas, serviços e capital desempenha um papel vital" na integração europeia, permitindo remover barreiras comerciais e tornando as importações mais baratas o que, por outro lado, dá mais poder de compra aos consumidores.
O principal objetivo do mercado único, que era o de trazer mais prosperidade aos cidadãos foi atingido, continua a Fundação, acrescentando que estes resultados devem encorajar a União Europeia a aprofundar o mercado único.
Amnistia Internacional diz que não deu parecer sobre Programa para a Inclusão
Andreia Sanches, in Público on-line
Organização fazia parte do grupo inicial que deu origem ao Fórum de ONG que se pronunciou sobre medidas do Governo em meados do mês, mas nunca formalizou participação.
A Amnistia Internacional divulgou nesta terça-feira um esclarecimento. Informa que não tem nada a ver com um comunicado do Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (FNGIS) onde são manifestadas dúvidas e procupações relativamente ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego negociado pelo Governo com Bruxelas.
“A Amnistia Internacional Portugal não participou nem deu nenhum contributo de qualquer natureza sobre o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego no âmbito do Fórum Não Governamental para a Inclusão Social, ao contrário do que equivocamente poderá sugerir o press release do FNGIS difundido no passado dia 16 de Julho”, diz a organização, cuja directora executiva é Teresa Pina.
A tomada de posição surge a propósito da notícia do PÚBLICO, desta terça-feira, que dá conta dos resultados da análise tornada pública a 16 deste mês pelo FNGIS — onde se defendia ser “absolutamente crucial” que os esforços previsto no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego fossem “enquadrados por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social” — e de uma entrevista a Sérgio Aires, presidente da comissão instaladora do FNGIS. “Uma soma de medidas não é uma estratégia”, disse Aires, mostrando-se preocupado com a forma como as organizações não governamentais (ONG) têm sido envolvidas no processo.
No comunicado do FNGIS, a Amnistia Internacional é a primeira ONG a aparecer como membro. E o PÚBLICO cita-a, precisamente, como uma das que integram a plataforma de ONG.
Agora, de novo em declarações ao PÚBLICO, Sérgio Aires, que é também presidente da Rede Europeia Anti Pobreza Internacional, diz que a inclusão da Amnistia no comunicado se tratou de “um lapso”. Explica que a Amnistia chegou a integrar o grupo informal de ONG, em 2006, que daria origem ao FNGIS — que assumia, na altura, a missão de contribuir activamente para a construção, implementação e avaliação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão. Mas quando o grupo, em 2009, ganhou forma de associação, a Amnistia não formalizou a sua integração.
Actualmente, prossegue, o FNGIS é constituído por: Associação Dianova Portugal — Intervenção em Toxicodependências e Desenvolvimento Social; Associação para o Planeamento da Família; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; ANIMAR — Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; Cáritas Portuguesa; EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza; FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social; FORMEM — Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência; Instituto de Apoio à Criança; Saúde em Português – Associação de profissionais de cuidados de saúde dos países de língua portuguesa.
Organização fazia parte do grupo inicial que deu origem ao Fórum de ONG que se pronunciou sobre medidas do Governo em meados do mês, mas nunca formalizou participação.
A Amnistia Internacional divulgou nesta terça-feira um esclarecimento. Informa que não tem nada a ver com um comunicado do Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (FNGIS) onde são manifestadas dúvidas e procupações relativamente ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego negociado pelo Governo com Bruxelas.
“A Amnistia Internacional Portugal não participou nem deu nenhum contributo de qualquer natureza sobre o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego no âmbito do Fórum Não Governamental para a Inclusão Social, ao contrário do que equivocamente poderá sugerir o press release do FNGIS difundido no passado dia 16 de Julho”, diz a organização, cuja directora executiva é Teresa Pina.
A tomada de posição surge a propósito da notícia do PÚBLICO, desta terça-feira, que dá conta dos resultados da análise tornada pública a 16 deste mês pelo FNGIS — onde se defendia ser “absolutamente crucial” que os esforços previsto no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego fossem “enquadrados por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social” — e de uma entrevista a Sérgio Aires, presidente da comissão instaladora do FNGIS. “Uma soma de medidas não é uma estratégia”, disse Aires, mostrando-se preocupado com a forma como as organizações não governamentais (ONG) têm sido envolvidas no processo.
No comunicado do FNGIS, a Amnistia Internacional é a primeira ONG a aparecer como membro. E o PÚBLICO cita-a, precisamente, como uma das que integram a plataforma de ONG.
Agora, de novo em declarações ao PÚBLICO, Sérgio Aires, que é também presidente da Rede Europeia Anti Pobreza Internacional, diz que a inclusão da Amnistia no comunicado se tratou de “um lapso”. Explica que a Amnistia chegou a integrar o grupo informal de ONG, em 2006, que daria origem ao FNGIS — que assumia, na altura, a missão de contribuir activamente para a construção, implementação e avaliação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão. Mas quando o grupo, em 2009, ganhou forma de associação, a Amnistia não formalizou a sua integração.
Actualmente, prossegue, o FNGIS é constituído por: Associação Dianova Portugal — Intervenção em Toxicodependências e Desenvolvimento Social; Associação para o Planeamento da Família; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; ANIMAR — Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; Cáritas Portuguesa; EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza; FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social; FORMEM — Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência; Instituto de Apoio à Criança; Saúde em Português – Associação de profissionais de cuidados de saúde dos países de língua portuguesa.
Idosos que vivem em lares sofrem com frio no Inverno
Alexandra Campos, in Público on-line
Qualidade do ar avaliada em 22 lares de idosos do Porto apresenta deficiências, mas situação não é preocupante, garantem investigadores. O principal problema é o frio que pode potenciar doenças respiratórias.
São várias as deficiências da qualidade do ar que se respira nos lares de idosos detectadas no âmbito de um projecto de investigação que agora começa a ser divulgado. Foram encontradas concentrações, que ultrapassam os valores de referência, de partículas perigosas e de poluentes químicos, de bactérias e mesmo de fungos em 22 lares de idosos da cidade do Porto. Mas os investigadores asseguram que a situação não é preocupante.
“A qualidade do ar dos lares não é muito diferente do panorama que se encontra nas residências. Mais preocupantes são as temperaturas registadas [no interior destes lares de idosos], sobretudo no Inverno. São ligeiramente frias e frias, o que pode potenciar infecções respiratórias”, destaca Ana Mendes, da Unidade de Ar e Saúde Ocupacional ddo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (Insa), da equipa deste projecto de investigação.
Seja como for, os primeiros resultados do projecto GERIA (Geriatric Study in Portugal on Health Effects of Air Quality in Elderly Care Centers) destacam a necessidade de “se ter em atenção as elevadas concentrações de PM [ partículas] que podem potenciar o agravamento ou aparecimento de doenças respiratórias crónicas”, tal como aos “valores de concentração máximos obtidos de poluentes químicos e algumas espécies de fungos que podem comprometer o bem-estar dos residentes”, concluem os investigadores num artigo sobre esta matéria publicado na última edição do boletim Observações do Insa. São resultados preliminares referentes aos 22 lares de idosos da cidade do Porto já avaliados (em Lisboa, a amostra é constituída por 18 estabelecimentos deste tipo).
“Há uma concentração de bactérias, mas não é muito crítica”, assegura Ana Mendes. Em 4% dos lares foram também detectados fungos, situação que decorre do deficiente isolamento, da humidade e da temperatura dos edifícios, além da envolvente exterior, explica. O problema é que os idosos passam, em média, entre 19 a 20 horas por dia em ambientes fechados e são uma população particularmente vulnerável porque o seu sistema imunológico está mais enfraquecido.
Mas a principal preocupação, para esta investigadora que está a fazer o doutoramento no Insa, decorre dos resultados das medições da sensação térmica, que apontam para valores classificados como “ligeiramente frescos e frescos”: Isto significa que os idosos que vivem nestes lares passam frio? “Sim, a questão do conforto térmico é sensível para esta população. Na investigação encontramos temperaturas mais baixas [os estudos mostram que a temperatura de conforto para os idosos sedentários se encontra acima dos 25 graus centígrados], que vão do ligeiramente frio ao frio, situação que é mais crítica sobretudo no Inverno”, responde.
São questões que merecem, porém, uma investigação mais aprofundada. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que também integra este projecto, vai justamente fazer uma apreciação da estrutura dos edifícios para perceber quais as adaptações que são necessárias nestes edifícios, 60% dos quais apresentam “patologias, como infiltrações”, afirma a investigadora, que lembra que a maior parte destes lares não foi construída de raiz para este efeito.
Para prevenir as baixas temperaturas e o desconforto, particularmente na época de Inverno, os especialistas recomendam que se proceda ao isolamento térmico de tectos, paredes e janelas e se aproveite ao máximo a ventilação natural, abrindo as janelas na parte da manhã, de preferência,.
Seja como for, e para evitar alarmes desnecessários, Ana Mendes faz o paralelo com a investigação da qualidade do ar em 125 salas de 19 creches e infantários de Lisboa e Porto, divulgada em 2013, que encontrou valores mais preocupantes, com elevadas concentrações de bactérias e dióxido de carbono. “Os resultados dos lares de idosos são completamente diferentes dos das creches e infantários, porque estes últimos têm taxas de ocupação muito mais elevadas”, explica..
Iniciado em 2012, o projecto GERIA vai continuar até 2015, com a realização de inquéritos de saúde e qualidade de vida aos utentes. Promovido pela Unidade de Investigação do Departamento de Saúde Ambiental do Insa e financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, o projecto tem como parceiros, além do LNEC, a Faculdade de Ciências Médicas e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Qualidade do ar avaliada em 22 lares de idosos do Porto apresenta deficiências, mas situação não é preocupante, garantem investigadores. O principal problema é o frio que pode potenciar doenças respiratórias.
São várias as deficiências da qualidade do ar que se respira nos lares de idosos detectadas no âmbito de um projecto de investigação que agora começa a ser divulgado. Foram encontradas concentrações, que ultrapassam os valores de referência, de partículas perigosas e de poluentes químicos, de bactérias e mesmo de fungos em 22 lares de idosos da cidade do Porto. Mas os investigadores asseguram que a situação não é preocupante.
“A qualidade do ar dos lares não é muito diferente do panorama que se encontra nas residências. Mais preocupantes são as temperaturas registadas [no interior destes lares de idosos], sobretudo no Inverno. São ligeiramente frias e frias, o que pode potenciar infecções respiratórias”, destaca Ana Mendes, da Unidade de Ar e Saúde Ocupacional ddo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (Insa), da equipa deste projecto de investigação.
Seja como for, os primeiros resultados do projecto GERIA (Geriatric Study in Portugal on Health Effects of Air Quality in Elderly Care Centers) destacam a necessidade de “se ter em atenção as elevadas concentrações de PM [ partículas] que podem potenciar o agravamento ou aparecimento de doenças respiratórias crónicas”, tal como aos “valores de concentração máximos obtidos de poluentes químicos e algumas espécies de fungos que podem comprometer o bem-estar dos residentes”, concluem os investigadores num artigo sobre esta matéria publicado na última edição do boletim Observações do Insa. São resultados preliminares referentes aos 22 lares de idosos da cidade do Porto já avaliados (em Lisboa, a amostra é constituída por 18 estabelecimentos deste tipo).
“Há uma concentração de bactérias, mas não é muito crítica”, assegura Ana Mendes. Em 4% dos lares foram também detectados fungos, situação que decorre do deficiente isolamento, da humidade e da temperatura dos edifícios, além da envolvente exterior, explica. O problema é que os idosos passam, em média, entre 19 a 20 horas por dia em ambientes fechados e são uma população particularmente vulnerável porque o seu sistema imunológico está mais enfraquecido.
Mas a principal preocupação, para esta investigadora que está a fazer o doutoramento no Insa, decorre dos resultados das medições da sensação térmica, que apontam para valores classificados como “ligeiramente frescos e frescos”: Isto significa que os idosos que vivem nestes lares passam frio? “Sim, a questão do conforto térmico é sensível para esta população. Na investigação encontramos temperaturas mais baixas [os estudos mostram que a temperatura de conforto para os idosos sedentários se encontra acima dos 25 graus centígrados], que vão do ligeiramente frio ao frio, situação que é mais crítica sobretudo no Inverno”, responde.
São questões que merecem, porém, uma investigação mais aprofundada. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que também integra este projecto, vai justamente fazer uma apreciação da estrutura dos edifícios para perceber quais as adaptações que são necessárias nestes edifícios, 60% dos quais apresentam “patologias, como infiltrações”, afirma a investigadora, que lembra que a maior parte destes lares não foi construída de raiz para este efeito.
Para prevenir as baixas temperaturas e o desconforto, particularmente na época de Inverno, os especialistas recomendam que se proceda ao isolamento térmico de tectos, paredes e janelas e se aproveite ao máximo a ventilação natural, abrindo as janelas na parte da manhã, de preferência,.
Seja como for, e para evitar alarmes desnecessários, Ana Mendes faz o paralelo com a investigação da qualidade do ar em 125 salas de 19 creches e infantários de Lisboa e Porto, divulgada em 2013, que encontrou valores mais preocupantes, com elevadas concentrações de bactérias e dióxido de carbono. “Os resultados dos lares de idosos são completamente diferentes dos das creches e infantários, porque estes últimos têm taxas de ocupação muito mais elevadas”, explica..
Iniciado em 2012, o projecto GERIA vai continuar até 2015, com a realização de inquéritos de saúde e qualidade de vida aos utentes. Promovido pela Unidade de Investigação do Departamento de Saúde Ambiental do Insa e financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, o projecto tem como parceiros, além do LNEC, a Faculdade de Ciências Médicas e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Necessário programa de apoio para famílias que cuidam dos seus idosos em casa
Alexandra Campos, in Público on-line
Pessoas mais velhas devem poder ficar o máximo de tempo possível na sua residência habitual, recomenda o Conselho de Ética para as Ciências
A criação de um “programa de apoio” às famílias que cuidam ou desejam cuidar dos seus idosos em casa é reclamada pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) num parecer que esta terça-feira foi divulgado.. Alegando que a “especial vulnerabilidade” dos mais velhos pode ser acentuada em função do afastamento dos familiares e do abandono dos seus objectos pessoas e rotinas, os conselheiros do CNECV defendem mesmo que os idosos devem poder permanecer, “o máximo tempo que for possível”, na sua residência habitual.
No parecer, que recorda os números preocupantes do envelhecimento demográfico em Portugal e incide em especial sobre as pessoas mais velhas que vivem em instituições, os conselheiros sustentam que as políticas públicas dirigidas aos idosos não podem continuar a ser de “teor meramente assistencial”. Questionando a “ausência de apoios às famílias que cuidam dos seus idosos em casa”, numa altura em que diminui o número de cuidadores disponíveis, os conselheiros do CNECV realçam a necessidade de reforço das respostas de proximidade e da manutenção dos laços familiares.
Recomendam também a aprovação de um “Estatuto dos Idosos” redigido “de forma participada” e a criação de comissões de protecção de pessoas mais velhas. São, no total, 15 recomendações dirigidas não só aos poderes públicos mas também à sociedade em geral, recomendações essas que enfatizam a necessidade de estimular e reforçar de igual forma as iniciativas das autarquias, das associações e de outras entidades.
Com o envelhecimento progressivo da população no centro das preocupações demográficas, tendo em conta a nova estruturação das famílias e o crescente número de pessoas a viver em instituições de acolhimento, o parecer do CNECV sublinha que é fundamental promover “o equilíbrio entre o respeito pela autonomia e a ajuda na dependência”.
O envelhecimento tem sido rápido, como provam os números recordados no documento: entre 1972 e 2012, o número absoluto de portugueses com mais de 70 anos aumentou em todos os subgrupos etários e a esperança média de vida passou de 68,5 anos para 80 anos;o Censo de 2011 contabilizava 2.010.064 habitantes com mais de 65 anos (19% do total da população), quando em 1970 os idosos representavam apenas 9,6% da população; com o aumento da esperança média de vida, os homens portugueses têm agora um período de vida “expectavelmente não saudável” de 11 anos, enquanto para as mulheres essa situação se alonga por 22 anos.
Face a este cenário e alegando que não há “enquadramento legal suficiente” para a protecção dos direitos das pessoas mais velhas, os conselheiros do CNECV propõem, em simultâneo, que seja ao elaborado “um programa de enquadramento” das instituições que acolhem idosos e que estas adoptem um Código de Ética. Quando a pessoa residir num lar, deve estar assegurado o respeito pela sua privacidade e “ especialmente tutelado” o respeito pela identidade pessoal e liberdade de decisão, sobretudo no que se refere ao uso das próprias roupas e objectos pessoais, bem como à possibilidade de receber ou recusar visitas e também de aceitar ou negar cuidados de saúde, frisam. Recomendam igualmente que as situações de incapacidade passem a ser reconhecidas por peritos independentes e sem conflito de interesses .
São medidas necessárias num tempo em que, notam, o que é valorizado é uma cultura da juventude e as pessoas idosas são muitas vezes consideradas "uma fonte de encargos economicos para a comunidade" . Com a crise provocar uma diminuição doi rendimento disponível das pessoas e algumas afirmações e atitudes a envolverem “a desvalorização" dos reformados, é importante que não se privilegie a percepção de que os idosos constituem “um encargo ou um problema social”, frisam..
"A agravar esta situação, são conhecidos casos de abandono e isolamento, muitas vezes afectivo, e aumentam as denúncias de maus tratos", acrescentam. A Linha do Cidadão Idoso da Provedoria de Justiça, recordam, foi utilizada cerca de três mil vezes por ano para apresentação de queixas, na última década, e uma parte destas tinham que ver com os lares de idosos, além de que inspecções feitas a estes estabelecimentos têm permitido detectar problemas de humanização do espaço, do ambiente e a difícil preservação da vontade do utente.
Por outro lado, das pessoas atendidas no ano passado pela Linha Nacional de Emergência Social, 21% tinham mais de 65 anos, correspondendo a uma média mensal de 53 situações de emergência ou crise. Este observatório aponta para “uma prevalência de pessoas idosas em situação de isolamento (social e/ou geográfica), o que dificulta a auto e hetero-sinalização das suas necessidades”.
Pessoas mais velhas devem poder ficar o máximo de tempo possível na sua residência habitual, recomenda o Conselho de Ética para as Ciências
A criação de um “programa de apoio” às famílias que cuidam ou desejam cuidar dos seus idosos em casa é reclamada pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) num parecer que esta terça-feira foi divulgado.. Alegando que a “especial vulnerabilidade” dos mais velhos pode ser acentuada em função do afastamento dos familiares e do abandono dos seus objectos pessoas e rotinas, os conselheiros do CNECV defendem mesmo que os idosos devem poder permanecer, “o máximo tempo que for possível”, na sua residência habitual.
No parecer, que recorda os números preocupantes do envelhecimento demográfico em Portugal e incide em especial sobre as pessoas mais velhas que vivem em instituições, os conselheiros sustentam que as políticas públicas dirigidas aos idosos não podem continuar a ser de “teor meramente assistencial”. Questionando a “ausência de apoios às famílias que cuidam dos seus idosos em casa”, numa altura em que diminui o número de cuidadores disponíveis, os conselheiros do CNECV realçam a necessidade de reforço das respostas de proximidade e da manutenção dos laços familiares.
Recomendam também a aprovação de um “Estatuto dos Idosos” redigido “de forma participada” e a criação de comissões de protecção de pessoas mais velhas. São, no total, 15 recomendações dirigidas não só aos poderes públicos mas também à sociedade em geral, recomendações essas que enfatizam a necessidade de estimular e reforçar de igual forma as iniciativas das autarquias, das associações e de outras entidades.
Com o envelhecimento progressivo da população no centro das preocupações demográficas, tendo em conta a nova estruturação das famílias e o crescente número de pessoas a viver em instituições de acolhimento, o parecer do CNECV sublinha que é fundamental promover “o equilíbrio entre o respeito pela autonomia e a ajuda na dependência”.
O envelhecimento tem sido rápido, como provam os números recordados no documento: entre 1972 e 2012, o número absoluto de portugueses com mais de 70 anos aumentou em todos os subgrupos etários e a esperança média de vida passou de 68,5 anos para 80 anos;o Censo de 2011 contabilizava 2.010.064 habitantes com mais de 65 anos (19% do total da população), quando em 1970 os idosos representavam apenas 9,6% da população; com o aumento da esperança média de vida, os homens portugueses têm agora um período de vida “expectavelmente não saudável” de 11 anos, enquanto para as mulheres essa situação se alonga por 22 anos.
Face a este cenário e alegando que não há “enquadramento legal suficiente” para a protecção dos direitos das pessoas mais velhas, os conselheiros do CNECV propõem, em simultâneo, que seja ao elaborado “um programa de enquadramento” das instituições que acolhem idosos e que estas adoptem um Código de Ética. Quando a pessoa residir num lar, deve estar assegurado o respeito pela sua privacidade e “ especialmente tutelado” o respeito pela identidade pessoal e liberdade de decisão, sobretudo no que se refere ao uso das próprias roupas e objectos pessoais, bem como à possibilidade de receber ou recusar visitas e também de aceitar ou negar cuidados de saúde, frisam. Recomendam igualmente que as situações de incapacidade passem a ser reconhecidas por peritos independentes e sem conflito de interesses .
São medidas necessárias num tempo em que, notam, o que é valorizado é uma cultura da juventude e as pessoas idosas são muitas vezes consideradas "uma fonte de encargos economicos para a comunidade" . Com a crise provocar uma diminuição doi rendimento disponível das pessoas e algumas afirmações e atitudes a envolverem “a desvalorização" dos reformados, é importante que não se privilegie a percepção de que os idosos constituem “um encargo ou um problema social”, frisam..
"A agravar esta situação, são conhecidos casos de abandono e isolamento, muitas vezes afectivo, e aumentam as denúncias de maus tratos", acrescentam. A Linha do Cidadão Idoso da Provedoria de Justiça, recordam, foi utilizada cerca de três mil vezes por ano para apresentação de queixas, na última década, e uma parte destas tinham que ver com os lares de idosos, além de que inspecções feitas a estes estabelecimentos têm permitido detectar problemas de humanização do espaço, do ambiente e a difícil preservação da vontade do utente.
Por outro lado, das pessoas atendidas no ano passado pela Linha Nacional de Emergência Social, 21% tinham mais de 65 anos, correspondendo a uma média mensal de 53 situações de emergência ou crise. Este observatório aponta para “uma prevalência de pessoas idosas em situação de isolamento (social e/ou geográfica), o que dificulta a auto e hetero-sinalização das suas necessidades”.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
