Natália Faria, in Público online
Garantia para a Infância duplica a dotação orçamental para os 70,6 milhões de euros, quase o dobro dos 35,5 milhões do orçamento do ano passado. Em 2023, o abono de família para crianças acima dos seis anos aumenta de 41 para 50 euros.
O combate à exclusão social e à desigualdade surge nomeado como desígnio do Governo, a par do propósito de dar um novo impulso à economia social, mas na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023 é difícil escrutinar novidades, para propósitos algo vagos como o de criação de uma rede de incubadoras sociais e do reforço de medidas que já vinham sendo anunciadas.
Por exemplo, no caso da “Garantia para a Infância”, que se destina a jovens com menos de 18 anos em situação de pobreza extrema, a dotação orçamental prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 dispara para os 70,6 milhões de euros, quase o dobro da despesa prevista no OE anterior (35,5 milhões de euros). Mas o valor tinha sido já anunciado. De resto, apesar de ter sido anunciada em Outubro de 2021, a medida só começou a ser efectivamente paga em Setembro passado, ou seja, quase um ano depois, o que pode ajudar a explicar a duplicação do orçamento. O objectivo enunciado é que um universo total de 150 mil jovens receba automaticamente 100 euros mensais (1200 euros/ano).
Quanto às creches, o OE para 2023 recupera o objectivo de alargar a sua gratuitidade a todas as crianças que ingressam no 1.º ano de creche, tendo em vista a sua universalidade “até 2024”. Ao longo de 2023, a medida que beneficia por ora as cerca de 60 mil crianças até aos três anos de idade deverá custar 60 milhões de euros aos cofres do Estado, numa despesa prevista que contempla já o alargamento deste apoio a quem tenha crianças inscritas numa instituição da rede lucrativa por falta de vaga na rede social. O apoio às famílias com filhos compreende ainda o alargamento da rede de creches com mais 20 mil novos lugares, a par da modernização de outros 18 mil lugares entre os já existentes em diferentes equipamentos.
No conjunto da despesa efectiva da Segurança Social (32.482,7 milhões de euros, mais 2,2% face à execução de previsão para 2022), o Governo prevê gastar mais 14,7% com o abono de família, numa despesa total associada da ordem dos 888,1 milhões de euros. Para este aumento da despesa, concorrem a actualização do 1.º e 2.º escalões de rendimento. Na prática, cada criança ou jovem naqueles escalões ficam com direito a receber no mínimo 50 euros mensais (600 anuais), mais 22% do que os actuais 41 euros. Acresce que o limite superior do 3.º escalão foi aumentado também de 1,5 para 1,7 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, “possibilitando que 80 mil crianças recebam mais abono, durante mais anos”, conforme se lê no relatório do OE.
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12.8.22
Reforço abono de família. Padre Agostinho Jardim Moreira defende mais apoios na saúde e educação
Antena 1
O abono de família para as crianças do 1.º e 2º escalões vai passar a ter um valor mínimo de 600 euros por ano e por cada filho.
O padre Agostinho Jardim Moreira, da Rede Europeia Anti-Pobreza, ouvido esta quinta-feira pela Antena 1, considerou que estes apoios estão no caminho certo e surgem na altura mais adequada.
Considera ainda que estes apoios devem ser complementados com medidas também nas áreas da saúde e da educação.
O abono de família para as crianças do 1.º e 2º escalões vai passar a ter um valor mínimo de 600 euros por ano e por cada filho.
O padre Agostinho Jardim Moreira, da Rede Europeia Anti-Pobreza, ouvido esta quinta-feira pela Antena 1, considerou que estes apoios estão no caminho certo e surgem na altura mais adequada.
Considera ainda que estes apoios devem ser complementados com medidas também nas áreas da saúde e da educação.
17.5.22
Queixas de atrasos no abono de família mais do que duplicaram em 2021
in Expresso
Há menos 55 mil crianças com abono de família em comparação com o ano passado
Apesar de o número de titulares com abono de família ter verificado uma quebra, os atrasos na atribuição das prestações ou nas reavaliações motivaram 426 queixas em 2021 junto da Provedoria de Justiça. São mais 133% do que as 183 de 2020. Segundo o “Jornal de Notícias”, este ano, até ao início de maio, já havia 118 reclamações.
“A provedora de Justiça dirigiu uma chamada de atenção ao Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, a 11/08/2021, no sentido de serem adotadas medidas e procedimentos que, em tempo útil e atento, sobretudo, o novo ano escolar que se avizinhava, retomassem a eficácia na apreciação e decisão dos requerimentos”, indicou fonte oficial da Provedoria de Justiça.
“Estes atrasos comprometem não só o recebimento do abono de família, mas também o acesso, para as famílias mais carenciadas, a outros apoios sociais, nomeadamente a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade”, completou.
Em março deste ano havia menos 55 mil crianças apoiadas do que no período homólogo - a maior queda no número de beneficiários desde que a troika alterou as regras do subsídio, em 2011 - e, face ao último março sem pandemia, em 2019, são menos 92.664.
Há menos 55 mil crianças com abono de família em comparação com o ano passado
Apesar de o número de titulares com abono de família ter verificado uma quebra, os atrasos na atribuição das prestações ou nas reavaliações motivaram 426 queixas em 2021 junto da Provedoria de Justiça. São mais 133% do que as 183 de 2020. Segundo o “Jornal de Notícias”, este ano, até ao início de maio, já havia 118 reclamações.
“A provedora de Justiça dirigiu uma chamada de atenção ao Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, a 11/08/2021, no sentido de serem adotadas medidas e procedimentos que, em tempo útil e atento, sobretudo, o novo ano escolar que se avizinhava, retomassem a eficácia na apreciação e decisão dos requerimentos”, indicou fonte oficial da Provedoria de Justiça.
“Estes atrasos comprometem não só o recebimento do abono de família, mas também o acesso, para as famílias mais carenciadas, a outros apoios sociais, nomeadamente a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade”, completou.
Em março deste ano havia menos 55 mil crianças apoiadas do que no período homólogo - a maior queda no número de beneficiários desde que a troika alterou as regras do subsídio, em 2011 - e, face ao último março sem pandemia, em 2019, são menos 92.664.
30.3.22
Abono corresponde a 9% do “rendimento adequado” para uma criança ter “padrão de vida digno”
in Expresso
Uma criança com 12 ou mais anos, num agregado com o pai e a mãe juntos, precisa de cerca de 400 euros mensais, mas só recebe 37,46 euros de abono de família
O abono de família cobre apenas 9% do “rendimento adequado”, isto é, aquele que garante a uma criança “um padrão de vida digno”. Os cálculos foram feitos pelos investigadores Elvira Pereira e José António Pereirinha no livro Regime de Mínimos Sociais em Portugal: Evolução do discurso político e das políticas. De acordo com o jornal “Público”, as contas contemplam, entre outros, alimentação, vestuário, higiene, saúde, lazer e educação.
Segundo a análise, uma criança com 12 ou mais anos, num agregado com o pai e a mãe juntos, precisaria de cerca de 400 euros mensais – esta estimativa já parte do pressuposto de que os manuais escolares são gratuitos. No entanto, caso este agregado esteja inserido no escalão mais baixo de rendimentos, tem direito a apenas 37,46 euros por mês de abono de família.
“Podemos ter uma ideia melhor do muito baixo apoio traduzido no abono de família em face dos encargos associados a uma criança da seguinte forma: no 1.º escalão, para uma criança de 12 anos, o valor da prestação representa menos de um terço da despesa necessária para garantir uma alimentação adequada”, explica Elvira Pereira, investigadora do Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa.
O livro vai ser apresentado esta quarta-feira, em Lisboa. O Regime de Mínimos Sociais em Portugal: Evolução do discurso político e das políticas conta com a participação de professores e de investigadores das universidades de Lisboa, Porto, Coimbra e Católica. O livro analisa várias prestações, como o abono de família, a pensão social, o subsídio social de desemprego ou o Rendimento Social de Inserção.
Uma criança com 12 ou mais anos, num agregado com o pai e a mãe juntos, precisa de cerca de 400 euros mensais, mas só recebe 37,46 euros de abono de família
O abono de família cobre apenas 9% do “rendimento adequado”, isto é, aquele que garante a uma criança “um padrão de vida digno”. Os cálculos foram feitos pelos investigadores Elvira Pereira e José António Pereirinha no livro Regime de Mínimos Sociais em Portugal: Evolução do discurso político e das políticas. De acordo com o jornal “Público”, as contas contemplam, entre outros, alimentação, vestuário, higiene, saúde, lazer e educação.
Segundo a análise, uma criança com 12 ou mais anos, num agregado com o pai e a mãe juntos, precisaria de cerca de 400 euros mensais – esta estimativa já parte do pressuposto de que os manuais escolares são gratuitos. No entanto, caso este agregado esteja inserido no escalão mais baixo de rendimentos, tem direito a apenas 37,46 euros por mês de abono de família.
“Podemos ter uma ideia melhor do muito baixo apoio traduzido no abono de família em face dos encargos associados a uma criança da seguinte forma: no 1.º escalão, para uma criança de 12 anos, o valor da prestação representa menos de um terço da despesa necessária para garantir uma alimentação adequada”, explica Elvira Pereira, investigadora do Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa.
O livro vai ser apresentado esta quarta-feira, em Lisboa. O Regime de Mínimos Sociais em Portugal: Evolução do discurso político e das políticas conta com a participação de professores e de investigadores das universidades de Lisboa, Porto, Coimbra e Católica. O livro analisa várias prestações, como o abono de família, a pensão social, o subsídio social de desemprego ou o Rendimento Social de Inserção.
31.8.21
Governo só vai mexer no 1.º e 2.º escalões do abono de família
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
A subida do abono foi apresentada como uma medida de luta contra a pobreza infantil. Beneficiará, por isso, as crianças que vivem nos agregados com os dois escalões de rendimento mais baixos.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou a medida no domingo, no encerramento do 23.º Congresso do PS: “Iremos alargar as medidas de combate à pobreza ao longo dos próximos dois anos a todas as crianças, independentemente da sua idade.”
O abono, destinado a compensar os encargos familiares com o sustento e educação das crianças e jovens, está organizada em quatro escalões de rendimento. O valor atribuído tem em conta o tipo de família, o tamanho da fratria, a idade das crianças.
Está no primeiro escalão quem vive numa situação de pobreza extrema, contando com um rendimento de referência igual ou inferior a 3071,67 euros por ano. No segundo escalão cabe quem está numa situação de pobreza, vivendo com 3071,67 a 6143,34 euros por ano.
Nesse primeiro escalão, o abono fica-se pelos 149,85 euros até aos 36 meses; 49,95 entre os 36 e os 72 meses e 37,46 a partir daí. No segundo escalão, o abono é de 123,69 até aos 36 meses, 41,23 entre os 36 e os 72 meses e 30,93 a partir daí.
“As crianças entre os 3 e os 6 anos que estiverem em condição de pobreza, de pobreza extrema, e que hoje só recebem entre 41 e 50 euros, nos próximos dois anos chegarão aos 100 euros”, disse Costa. “E as que têm mais de 6 anos passam dos 37 ou 31 para 50 euros.”
No seu discurso, o primeiro-ministro qualificou a pobreza infantil de “chaga inaceitável numa sociedade decente”. E assumiu o compromisso de “erradicar a pobreza infantil no país”.
“Quem está disposto a esperar cinco gerações para que as 130 mil crianças que estão ainda em situação de pobreza extrema possam estar numa família que atingiu o rendimento mediano?”, questionou. “Quem está disponível para esperar várias gerações para que as crianças em risco de pobreza, cerca de 300 mil, possam libertar-se desta situação?”
Aproveitou para lembrar as mudanças introduzidas na anterior legislatura. “Desde 2015, iniciamos uma medida de reforço significativo do abono para todas as crianças em condição de extrema pobreza ou em risco de pobreza até aos três anos. Com esta medida, saíram da situação de pobreza mais de 75 mil crianças até 2019”, afirmou. “Em 2019, após transferência 159 mil crianças deixavam estar em situação de pobreza. Se estas medidas deram certo sabemos que temos de as reforçar para erradicar a pobreza infantil”, disse ainda.
O inquérito ao rendimento das famílias, que vai sendo feito pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostra a evolução desse indicador. A taxa de risco de pobreza infantil atingiu um pico em 2013 (25,6%) e desde então baixou progressivamente até 2018: 24,8%, 22,4%, 20,7%, 19,0%, 18,9%. Em 2019, situou-se nos 19.1%, bem acima da taxa geral (16,2).
A presença das crianças num agregado familiar representa um risco de pobreza acrescido, sobretudo nas famílias monoparentais (25,5%) ou numerosas (39,8%). Em 2019, o risco de pobreza para os agregados sem crianças dependentes era 15,4% e dos agregados com crianças dependentes 17,0%.
Os últimos dados do Instituto de Segurança Social, referentes ao mês de Julho, apontam para 1.087.199 crianças titulares de abono. Eram 534.442 raparigas e 552.757 rapazes. Entre estes, 91.328 com bonificação por deficiência. Entre estes, 12.141 com subsídio para educação especial.
Os dados mensais não permitem perceber quantas crianças pertencem aos dois primeiros escalões, mas a Segurança Social confirma que rondam meio milhão. As outras estão no terceiro (97,31 euros até aos três anos, 32,44 entre os três e os seis, 28 a partir daí) e no quarto escalão (58,39 nos primeiros três anos, 19,46 entre os três e os seis e zero a partir daí).
Em qualquer escalão há uma majoração para famílias monoparentais. E outra para famílias numerosas.
Esta medida é complementada com uma dedução fiscal de 900 euros para todas as famílias com crianças até seis anos. E uma garantia fiscal de 600 euros a partir do segundo filho para as que não ganham o suficiente para pagar IRS.
23.8.21
Costa admite baixa de IRS e aumento “significativo” do abono de família no OE2022
in Ecoonline
Governo admite que está a trabalhar nas alterações aos abonos de família e IRS “numa prioridade clara que é o combate à pobreza infantil”.
António Costa admite rever os escalões de IRS, de forma a subir o rendimento da classe média, e pretende um aumento “significativo” do abono de família no próximo Orçamento de Estado para 2022.
Em entrevista ao Expresso, António Costa explica que o Governo está a trabalhar nas alterações aos abonos de família e IRS “numa prioridade clara que é o combate à pobreza infantil”.
Sobre a mexida no IRS, com a criação de mais escalões de forma a aumentar o rendimento da classe média, o governante apontou que essa medida “está inscrita no programa do Governo”.
“É uma matéria sobre a qual não só estamos a estudar, como estamos a conversar com os nossos parceiros e temos de medir se e como”, sublinhou.
Questionado se a medida é aplicada já em 2022, António Costa referiu que o Governo está “a medir”.
“Se me disser que vamos adotar uma única medida, posso escolher se vou mexer nos escalões, se vou aumentar as deduções para todas as crianças… Se me disser que ambas são necessárias, então tenho de compatibilizar o quadro orçamental”, apontou.
"É uma matéria [mexidas no IRS] sobre a qual não só estamos a estudar, como estamos a conversar com os nossos parceiros e temos de medir se e como.”
“Está consolidada que, com uma inflação prevista de 0,8%, todos os ministérios terão um aumento do seu orçamento em pelo menos 1,2% e depois há um conjunto de ministérios que têm um aumento superior a 1,2%: Ciência, Educação, Saúde, Administração Interna e Cultura”, acrescentou.
António Costa referiu ainda, questionado sobre a possibilidade de aumentar ou mudar o abono de família, que pretende que haja “aumento significativo relativamente às prestações para as famílias com crianças, em particular a partir do segundo filho”.
“Sabemos a grande dificuldade com que muitas das famílias têm passado do primeiro ao segundo filho e isso tem a ver com os seus rendimentos. Temos de continuar a investir no aumento do rendimento disponível que implica, por um lado, uma política salarial por parte das empresas, por outro, transferências não monetárias por parte do Estado, com bom investimento na educação, no pré-escolar, nas creches, na mobilidade acessível e na habitação a custos acessíveis. Mas também transferências monetárias, designadamente nos abonos de família”, frisou.
Na entrevista do Expresso, António Costa aborda ainda a manutenção em 2022 do lay-off simplificado e medidas de apoio urgente.
“O lay-off normal existe desde 1980. Quanto ao simplificado, não vamos retirar nenhuma medida extemporaneamente. Vamos manter as medidas e elas serão utilizadas ou não consoante as necessidades. Progressivamente, tem vindo a haver menos utilização dessas medidas”, vincou.
“A rede de segurança é fundamental que exista, porque a nossa ideia desde o início foi que esta crise [devida à pandemia de Covid-19] tem uma natureza conjuntural, só não sabemos quanto tempo dura”, explicou.
Costa realçou ainda que é necessário “manter os apoios às empresas, o apoio aos rendimentos dos que trabalham, aos que perderam o emprego e os que dependem de prestações sociais” admitindo que as medidas em vigor “podem ser modeladas”.
Governo admite que está a trabalhar nas alterações aos abonos de família e IRS “numa prioridade clara que é o combate à pobreza infantil”.
António Costa admite rever os escalões de IRS, de forma a subir o rendimento da classe média, e pretende um aumento “significativo” do abono de família no próximo Orçamento de Estado para 2022.
Em entrevista ao Expresso, António Costa explica que o Governo está a trabalhar nas alterações aos abonos de família e IRS “numa prioridade clara que é o combate à pobreza infantil”.
Sobre a mexida no IRS, com a criação de mais escalões de forma a aumentar o rendimento da classe média, o governante apontou que essa medida “está inscrita no programa do Governo”.
“É uma matéria sobre a qual não só estamos a estudar, como estamos a conversar com os nossos parceiros e temos de medir se e como”, sublinhou.
Questionado se a medida é aplicada já em 2022, António Costa referiu que o Governo está “a medir”.
“Se me disser que vamos adotar uma única medida, posso escolher se vou mexer nos escalões, se vou aumentar as deduções para todas as crianças… Se me disser que ambas são necessárias, então tenho de compatibilizar o quadro orçamental”, apontou.
"É uma matéria [mexidas no IRS] sobre a qual não só estamos a estudar, como estamos a conversar com os nossos parceiros e temos de medir se e como.”
“Está consolidada que, com uma inflação prevista de 0,8%, todos os ministérios terão um aumento do seu orçamento em pelo menos 1,2% e depois há um conjunto de ministérios que têm um aumento superior a 1,2%: Ciência, Educação, Saúde, Administração Interna e Cultura”, acrescentou.
António Costa referiu ainda, questionado sobre a possibilidade de aumentar ou mudar o abono de família, que pretende que haja “aumento significativo relativamente às prestações para as famílias com crianças, em particular a partir do segundo filho”.
“Sabemos a grande dificuldade com que muitas das famílias têm passado do primeiro ao segundo filho e isso tem a ver com os seus rendimentos. Temos de continuar a investir no aumento do rendimento disponível que implica, por um lado, uma política salarial por parte das empresas, por outro, transferências não monetárias por parte do Estado, com bom investimento na educação, no pré-escolar, nas creches, na mobilidade acessível e na habitação a custos acessíveis. Mas também transferências monetárias, designadamente nos abonos de família”, frisou.
Na entrevista do Expresso, António Costa aborda ainda a manutenção em 2022 do lay-off simplificado e medidas de apoio urgente.
“O lay-off normal existe desde 1980. Quanto ao simplificado, não vamos retirar nenhuma medida extemporaneamente. Vamos manter as medidas e elas serão utilizadas ou não consoante as necessidades. Progressivamente, tem vindo a haver menos utilização dessas medidas”, vincou.
“A rede de segurança é fundamental que exista, porque a nossa ideia desde o início foi que esta crise [devida à pandemia de Covid-19] tem uma natureza conjuntural, só não sabemos quanto tempo dura”, explicou.
Costa realçou ainda que é necessário “manter os apoios às empresas, o apoio aos rendimentos dos que trabalham, aos que perderam o emprego e os que dependem de prestações sociais” admitindo que as medidas em vigor “podem ser modeladas”.
5.7.20
Abono de família vai ser temporariamente ajustado
in DN
É uma "reavaliação oficiosa" dos escalões em função dos "rendimentos mais recentes das famílias", nos casos em que se registaram "quebras abruptas", explicou o Governo.
O Conselho de Ministros aprovou uma reavaliação temporárias dos escalões de abono de família para responder a "quebras abruptas de rendimentos" das famílias, revendo ainda os valores de acesso ao Rendimento Social de Inserção.
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) já previa um pagamento de uma prestação extraordinária, em setembro, do abono de família a
todos os beneficiários do 1.º, 2.º e 3.º escalões, uma medida com um custo de 32 milhões de euros, que se insere no quadro de apoios sociais de combate à pandemia de covid-19.
A ministra adiantou também que foi aprovada "a revisão dos valores da possibilidade de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) em função dos rendimentos mais recentes das pessoas", tal como previsto no PEES.
Deixa assim de ser considerada a média de rendimento dos três meses anteriores ao pedido de RSI, para passar a ser considerado apenas o mês mais recente, garantindo que o apoio cobre quebras abruptas de rendimentos.
O PEES destinou 14 milhões de euros para a execução desta medida.
O Governo aprovou ainda a prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final de 2020 e, explicou Ana Mendes Godinho, uma "simplificação do "processo de verificação de incapacidade no âmbito do processo de reconhecimento dos cuidadores informais".
"Aqui o que se faz é prever que esta verificação deixa de ser feita através de uma junta coletiva de médicos e passa a poder ser feita através de um médico só, para que o processo seja mais célere durante este período extraordinário até ao final deste ano", disse a ministra.
A reunião do Conselho de Ministros aprovou ainda a simplificação do processo de licenciamento de equipamentos sociais, "substituindo-se a licença de funcionamento por uma mera comunicação prévia de início de atividade", explicou a ministra, acrescentando que esta permissão não exclui o cumprimento de requisitos necessários ao funcionamento.
A entrada em atividade sem licenciamento pretende facilitar um aumento da capacidade de resposta dos equipamentos sociais no atual momento, "e de uma forma excecional, até ao final do ano de 2020".
"Também se prevê excecionalmente a criação de uma linha de financiamento dirigida ao setor social relativamente à qual fica autorizado o Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social a subscrever esta linha no valor de 165 milhões de euros para apoiar a tesouraria das instituições do setor social no momento em que têm que ter uma maior capacidade de resposta às pessoas mais vulneráveis", adiantou ainda a ministra.
Segundo o comunicado da reunião desta 5ª feira, o Governo aprovou ainda o reforço da Ação Social Escolar "na transição entre ciclos no ensino superior, prevendo-se a vigência até ao final de 2020 e no ano letivo 2020/2021, de um mecanismo de atribuição automática de bolsas de estudo de ação social aos estudantes no âmbito da transição de ciclo de estudos".
Portugal contabiliza pelo menos 1.587 mortos associados à covid-19 em 42.782 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.
Em Portugal, o Governo prevê que a economia recue 6,9% em 2020 e que cresça 4,3% em 2021.
A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021.
Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.
É uma "reavaliação oficiosa" dos escalões em função dos "rendimentos mais recentes das famílias", nos casos em que se registaram "quebras abruptas", explicou o Governo.
O Conselho de Ministros aprovou uma reavaliação temporárias dos escalões de abono de família para responder a "quebras abruptas de rendimentos" das famílias, revendo ainda os valores de acesso ao Rendimento Social de Inserção.
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) já previa um pagamento de uma prestação extraordinária, em setembro, do abono de família a
todos os beneficiários do 1.º, 2.º e 3.º escalões, uma medida com um custo de 32 milhões de euros, que se insere no quadro de apoios sociais de combate à pandemia de covid-19.
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou nova medida relativa ao abono de família, que prevê uma "reavaliação oficiosa" dos escalões de abono de família em função dos "rendimentos mais recentes das famílias", nos casos em que se registaram "quebras abruptas", explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa.
Deixa assim de ser considerada a média de rendimento dos três meses anteriores ao pedido de RSI, para passar a ser considerado apenas o mês mais recente, garantindo que o apoio cobre quebras abruptas de rendimentos.
O PEES destinou 14 milhões de euros para a execução desta medida.
O Governo aprovou ainda a prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final de 2020 e, explicou Ana Mendes Godinho, uma "simplificação do "processo de verificação de incapacidade no âmbito do processo de reconhecimento dos cuidadores informais".
"Aqui o que se faz é prever que esta verificação deixa de ser feita através de uma junta coletiva de médicos e passa a poder ser feita através de um médico só, para que o processo seja mais célere durante este período extraordinário até ao final deste ano", disse a ministra.
A reunião do Conselho de Ministros aprovou ainda a simplificação do processo de licenciamento de equipamentos sociais, "substituindo-se a licença de funcionamento por uma mera comunicação prévia de início de atividade", explicou a ministra, acrescentando que esta permissão não exclui o cumprimento de requisitos necessários ao funcionamento.
A entrada em atividade sem licenciamento pretende facilitar um aumento da capacidade de resposta dos equipamentos sociais no atual momento, "e de uma forma excecional, até ao final do ano de 2020".
"Também se prevê excecionalmente a criação de uma linha de financiamento dirigida ao setor social relativamente à qual fica autorizado o Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social a subscrever esta linha no valor de 165 milhões de euros para apoiar a tesouraria das instituições do setor social no momento em que têm que ter uma maior capacidade de resposta às pessoas mais vulneráveis", adiantou ainda a ministra.
Segundo o comunicado da reunião desta 5ª feira, o Governo aprovou ainda o reforço da Ação Social Escolar "na transição entre ciclos no ensino superior, prevendo-se a vigência até ao final de 2020 e no ano letivo 2020/2021, de um mecanismo de atribuição automática de bolsas de estudo de ação social aos estudantes no âmbito da transição de ciclo de estudos".
Portugal contabiliza pelo menos 1.587 mortos associados à covid-19 em 42.782 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.
Em Portugal, o Governo prevê que a economia recue 6,9% em 2020 e que cresça 4,3% em 2021.
A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021.
Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.
4.7.19
Abono de família foi aumentado
in RTP
A ver: Abono de família foi aumentado
A partir de hoje recebem mais dinheiro os pais, em especial os que têm crianças entre um e três anos. Mudanças que vão custar 58 milhões de euros ao Estado.
A ver: Abono de família foi aumentado
A partir de hoje recebem mais dinheiro os pais, em especial os que têm crianças entre um e três anos. Mudanças que vão custar 58 milhões de euros ao Estado.
28.12.17
Pensões e subsídios: o que vai mudar em 2018?
in Diário de Notícias
Várias prestações sociais aumentam no próximo ano, entre as quais as pensões, o subsídio de desemprego e o abono, mas a idade da reforma volta a subir e o fator de sustentabilidade mantém-se para a maioria das pensões antecipadas.
Pensões aumentam entre 1% e 1,8%
As pensões vão aumentar por via legislativa, entre 1% e 1,8% em janeiro, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros, onde se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 1,8% em janeiro. Já as pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) serão atualizadas em 1,3%, enquanto as pensões superiores a este montante deverão ter um aumento de cerca de 1%.
Segundo o Governo, cerca de 3,6 milhões de pensões, a que correspondem um total de 2,8 milhões de pensionistas, serão atualizadas em janeiro, com um impacto financeiro de cerca de 357 milhões de euros.
Além deste aumento de janeiro, em agosto haverá uma subida extraordinária entre seis e dez euros para pensionistas que recebam, no conjunto das pensões, até 643 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.
Este aumento extraordinário incorpora a atualização de janeiro e será aplicado por pensionista cujo conjunto das pensões não exceda 1,5 IAS, chegando a 1,6 milhões de pessoas. O custo com esta medida é estimado em 35,4 milhões de euros.
Idade normal de acesso à reforma passa para os 66 anos e quatro meses
No próximo ano, a idade normal de acesso à reforma volta a aumentar, fixando-se nos 66 anos e quatro meses. Além disso, mantém-se o fator de sustentabilidade para a grande maioria das reformas antecipadas que sofrem um corte de 14,5% devido ao fator de sustentabilidade.
A esta redução pela via do fator de sustentabilidade soma-se o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de aposentação (66 anos e quatro meses em 2018).
O fim do fator de sustentabilidade chegou a constar dos documentos do Ministério do Trabalho enviados aos parceiros sociais em abril de 2017, mas a medida não foi concretizada até agora, não se sabendo quando será retomada a discussão sobre a segunda fase da revisão das reformas antecipadas.
O fator de sustentabilidade foi, entretanto, eliminado apenas para as carreiras muito longas, ou seja, para as pessoas com 60 anos de idade e 48 anos de contribuições ou para quem começou a trabalhar antes dos 15 anos e conte 64 anos de descontos. Também as pensões de invalidez deixam de ter o fator de sustentabilidade a partir dos 65 anos.
Subsídio de desemprego deixa de ter corte de 10%
O subsídio de desemprego vai deixar de ter o corte de 10% que estava a ser aplicado após 180 dias a receber a prestação social. Segundo dados do Governo, em janeiro a medida custará cerca de 40 milhões de euros e vai beneficiar 91 mil beneficiários que estavam a sofrer esta redução. Além disso, os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego sobem no próximo ano devido à atualização em 1,8% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), para 428,9 euros e 1.072,25 euros, respetivamente.
Também o subsídio social de desemprego, atribuído a quem já esgotou o subsídio de desemprego ou a quem não reúne as condições de o obter também sobe devido à atualização do IAS, para 428,9 euros, no caso de beneficiários com agregado familiar e para 343 euros para os beneficiários a viver sozinhos.
Abono de família volta a aumentar
O abono de família vai voltar a aumentar no próximo ano para as crianças até 36 meses, no âmbito da medida que entrou em vigor em 2017 e que estabelece uma subida gradual desta prestação familiar até 2019. Segundo dados do Governo, a medida tem um custo de 70 milhões de euros no próximo ano e irá abranger 126 mil crianças.
Segundo um documento divulgado em outubro pelo Ministério do Trabalho, as crianças até 12 meses que se encontram no primeiro escalão de rendimentos passam a receber por mês 148 euros (contra os atuais 146 euros), entre 12 e 36 meses passam a ter direito a 92 euros no primeiro semestre (contra os atuais 73) e a 111 euros no segundo semestre. O objetivo é que, em 2019, todas as crianças até 36 meses, do primeiro escalão, recebam 148 euros.
Já no segundo escalão de rendimentos, o abono será de 122 euros para crianças até 12 meses (contra 121 euros atuais), de 76 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre (passando para 92 euros no segundo semestre), para que, em 2019 todas as crianças do segundo escalão recebam 122 euros.
No terceiro escalão, os valores são de 96 euros para crianças até 12 meses, de 62 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre, aumentando para 73 euros na segunda metade do ano. No final de 2019, todas as crianças do terceiro escalão até aos 36 meses passam a ter direito a 96 euros.
As crianças que se situam no quarto escalão terão direito a receber no primeiro semestre do ano 29 euros (contra os atuais 18,9 euros) e no segundo semestre 38,27 euros. No segundo semestre de 2019, o valor será de 57,6 euros para todas as crianças até 36 meses que se encontram neste escalão.
Os valores do abono serão ainda aumentados pela atualização do IAS e as famílias monoparentais e numerosas têm direito a uma majoração.
Reposto 25% do corte no Rendimento Social de Inserção (RSI)
Ao nível do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo o Orçamento do Estado para 2018, serão repostos mais 25% dos cortes que foram aplicados pelo anterior governo a partir de 2013, tal como acontece desde 2016. O valor de referência desta prestação social é atualmente de 183,84 euros, mas o montante mensal não é fixo, variando consoante a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos. O valor poderá ainda ser aumentado devido à atualização do IAS.
A despesa com o RSI deverá aumentar 3% no próximo ano, para 357,3 milhões de euros, segundo dados do Ministério da Segurança Social.
CSI alargado a reformas antecipadas
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) será atualizado a partir de 01 de janeiro de 2018 e quem se reformou antecipadamente a partir de 2014, com fortes penalizações nos últimos anos, poderá aceder a esta prestação social, independentemente da idade.
Várias prestações sociais aumentam no próximo ano, entre as quais as pensões, o subsídio de desemprego e o abono, mas a idade da reforma volta a subir e o fator de sustentabilidade mantém-se para a maioria das pensões antecipadas.
Pensões aumentam entre 1% e 1,8%
As pensões vão aumentar por via legislativa, entre 1% e 1,8% em janeiro, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros, onde se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 1,8% em janeiro. Já as pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) serão atualizadas em 1,3%, enquanto as pensões superiores a este montante deverão ter um aumento de cerca de 1%.
Segundo o Governo, cerca de 3,6 milhões de pensões, a que correspondem um total de 2,8 milhões de pensionistas, serão atualizadas em janeiro, com um impacto financeiro de cerca de 357 milhões de euros.
Além deste aumento de janeiro, em agosto haverá uma subida extraordinária entre seis e dez euros para pensionistas que recebam, no conjunto das pensões, até 643 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.
Este aumento extraordinário incorpora a atualização de janeiro e será aplicado por pensionista cujo conjunto das pensões não exceda 1,5 IAS, chegando a 1,6 milhões de pessoas. O custo com esta medida é estimado em 35,4 milhões de euros.
Idade normal de acesso à reforma passa para os 66 anos e quatro meses
No próximo ano, a idade normal de acesso à reforma volta a aumentar, fixando-se nos 66 anos e quatro meses. Além disso, mantém-se o fator de sustentabilidade para a grande maioria das reformas antecipadas que sofrem um corte de 14,5% devido ao fator de sustentabilidade.
A esta redução pela via do fator de sustentabilidade soma-se o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de aposentação (66 anos e quatro meses em 2018).
O fim do fator de sustentabilidade chegou a constar dos documentos do Ministério do Trabalho enviados aos parceiros sociais em abril de 2017, mas a medida não foi concretizada até agora, não se sabendo quando será retomada a discussão sobre a segunda fase da revisão das reformas antecipadas.
O fator de sustentabilidade foi, entretanto, eliminado apenas para as carreiras muito longas, ou seja, para as pessoas com 60 anos de idade e 48 anos de contribuições ou para quem começou a trabalhar antes dos 15 anos e conte 64 anos de descontos. Também as pensões de invalidez deixam de ter o fator de sustentabilidade a partir dos 65 anos.
Subsídio de desemprego deixa de ter corte de 10%
O subsídio de desemprego vai deixar de ter o corte de 10% que estava a ser aplicado após 180 dias a receber a prestação social. Segundo dados do Governo, em janeiro a medida custará cerca de 40 milhões de euros e vai beneficiar 91 mil beneficiários que estavam a sofrer esta redução. Além disso, os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego sobem no próximo ano devido à atualização em 1,8% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), para 428,9 euros e 1.072,25 euros, respetivamente.
Também o subsídio social de desemprego, atribuído a quem já esgotou o subsídio de desemprego ou a quem não reúne as condições de o obter também sobe devido à atualização do IAS, para 428,9 euros, no caso de beneficiários com agregado familiar e para 343 euros para os beneficiários a viver sozinhos.
Abono de família volta a aumentar
O abono de família vai voltar a aumentar no próximo ano para as crianças até 36 meses, no âmbito da medida que entrou em vigor em 2017 e que estabelece uma subida gradual desta prestação familiar até 2019. Segundo dados do Governo, a medida tem um custo de 70 milhões de euros no próximo ano e irá abranger 126 mil crianças.
Segundo um documento divulgado em outubro pelo Ministério do Trabalho, as crianças até 12 meses que se encontram no primeiro escalão de rendimentos passam a receber por mês 148 euros (contra os atuais 146 euros), entre 12 e 36 meses passam a ter direito a 92 euros no primeiro semestre (contra os atuais 73) e a 111 euros no segundo semestre. O objetivo é que, em 2019, todas as crianças até 36 meses, do primeiro escalão, recebam 148 euros.
Já no segundo escalão de rendimentos, o abono será de 122 euros para crianças até 12 meses (contra 121 euros atuais), de 76 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre (passando para 92 euros no segundo semestre), para que, em 2019 todas as crianças do segundo escalão recebam 122 euros.
No terceiro escalão, os valores são de 96 euros para crianças até 12 meses, de 62 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre, aumentando para 73 euros na segunda metade do ano. No final de 2019, todas as crianças do terceiro escalão até aos 36 meses passam a ter direito a 96 euros.
As crianças que se situam no quarto escalão terão direito a receber no primeiro semestre do ano 29 euros (contra os atuais 18,9 euros) e no segundo semestre 38,27 euros. No segundo semestre de 2019, o valor será de 57,6 euros para todas as crianças até 36 meses que se encontram neste escalão.
Os valores do abono serão ainda aumentados pela atualização do IAS e as famílias monoparentais e numerosas têm direito a uma majoração.
Reposto 25% do corte no Rendimento Social de Inserção (RSI)
Ao nível do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo o Orçamento do Estado para 2018, serão repostos mais 25% dos cortes que foram aplicados pelo anterior governo a partir de 2013, tal como acontece desde 2016. O valor de referência desta prestação social é atualmente de 183,84 euros, mas o montante mensal não é fixo, variando consoante a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos. O valor poderá ainda ser aumentado devido à atualização do IAS.
A despesa com o RSI deverá aumentar 3% no próximo ano, para 357,3 milhões de euros, segundo dados do Ministério da Segurança Social.
CSI alargado a reformas antecipadas
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) será atualizado a partir de 01 de janeiro de 2018 e quem se reformou antecipadamente a partir de 2014, com fortes penalizações nos últimos anos, poderá aceder a esta prestação social, independentemente da idade.
21.3.17
Aumento do abono de família em 2017 vai custar 30 milhões
Bárbara Silva, in Diário de Notícias
As recentes políticas públicas de apoio às famílias vão estar hoje a debate, em Braga, no âmbito do eixo da coesão e igualdade social do Programa Nacional de Reformas
O combate à pobreza infantil assume-se como a "prioridade mais aguda" do governo. A garantia é dada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que defende que o caminho para combater a pobreza infantil passa por reforçar o apoio às famílias com crianças mais pequenas, até aos 3 anos de idade.
Para isso, o executivo irá gastar 30 milhões de euros só com o aumento dos montantes do abono de família em 2017, uma medida bandeira do governo que beneficiará 130 mil crianças por ano. Entre outras decisões anunciadas no início deste ano, inclui-se também o aumento do abono pré-natal e da majoração do abono de família para agregados monoparentais, de 25% para 30%, e o aumento da bonificação por deficiência em 3%. No apoio direto às famílias soma-se a oferta dos manuais escolares aos alunos dos quatro anos do 1.º ciclo do ensino básico, que custará ao governo 12 milhões de euros no ano letivo 2017/2018.
Ainda para 2017 está prevista uma nova atualização dos montantes do abono de família (+0,5%), a reposição do 4.º escalão até aos 36 meses (suspenso desde 2011), a reconfiguração dos escalões etários e ainda um novo aumento da bonificação por deficiência em 0,5%. O governo anunciou também o início da universalização do pré-escolar para crianças até aos 3 anos, fundamental para detetar casos de pobreza infantil logo nos primeiros anos de vida, e ainda benefícios para famílias numerosas, em particular com crianças, no Rendimento Social de Inserção (cujo valor de referência sobe para os 180,99 euros, abrangendo 240 mil pessoas).
Estes e outros temas relacionados com a redução da pobreza infantil estarão hoje em destaque no debate que terá lugar na Universidade do Minho, em Braga, no âmbito do balanço dos primeiros 12 meses de execução das medidas do Programa Nacional de Reformas. Subordinado ao tema "Pobreza infantil: Que prioridades para as políticas públicas?", o debate (o segundo de um ciclo de seis, promovidos pelo governo) contará com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva. O eixo da coesão e igualdade social do PNR integra 34 medidas (44% em curso e 26% já concluídas), com um orçamento previsto de 4,6 mil milhões de euros, num universo total de 25 mil milhões de investimento total previsto pelo PNR.
Em 2014, uma em cada quatro crianças portuguesas era pobre, como consequência dos anos de crise, com a quebra nas prestações sociais e o desemprego dos pais, revelou o estudo "Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: Consequências Sociais do Programa de Ajustamento", da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Foi este contexto, aliado à redução nos beneficiários de prestações sociais de combate à pobreza extrema - Rendimento Social de Inserção (menos 112 mil pessoas por mês entre 2011 e 2015) e Complemento Solidário para Idosos (menos 72 mil pessoas) - que levou à integração no PNR de várias medidas urgentes e já iniciadas em 2016, destinadas a combater a pobreza, com destaque para a infantil. Os últimos dados do INE revelam que "os riscos de pobreza mais elevados continuavam a registar-se nas famílias com dois adultos e três ou mais crianças dependentes, e nas famílias com um adulto e pelo menos uma criança dependente (42,7% e 31,6%, respetivamente)".
As recentes políticas públicas de apoio às famílias vão estar hoje a debate, em Braga, no âmbito do eixo da coesão e igualdade social do Programa Nacional de Reformas
O combate à pobreza infantil assume-se como a "prioridade mais aguda" do governo. A garantia é dada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que defende que o caminho para combater a pobreza infantil passa por reforçar o apoio às famílias com crianças mais pequenas, até aos 3 anos de idade.
Para isso, o executivo irá gastar 30 milhões de euros só com o aumento dos montantes do abono de família em 2017, uma medida bandeira do governo que beneficiará 130 mil crianças por ano. Entre outras decisões anunciadas no início deste ano, inclui-se também o aumento do abono pré-natal e da majoração do abono de família para agregados monoparentais, de 25% para 30%, e o aumento da bonificação por deficiência em 3%. No apoio direto às famílias soma-se a oferta dos manuais escolares aos alunos dos quatro anos do 1.º ciclo do ensino básico, que custará ao governo 12 milhões de euros no ano letivo 2017/2018.
Ainda para 2017 está prevista uma nova atualização dos montantes do abono de família (+0,5%), a reposição do 4.º escalão até aos 36 meses (suspenso desde 2011), a reconfiguração dos escalões etários e ainda um novo aumento da bonificação por deficiência em 0,5%. O governo anunciou também o início da universalização do pré-escolar para crianças até aos 3 anos, fundamental para detetar casos de pobreza infantil logo nos primeiros anos de vida, e ainda benefícios para famílias numerosas, em particular com crianças, no Rendimento Social de Inserção (cujo valor de referência sobe para os 180,99 euros, abrangendo 240 mil pessoas).
Estes e outros temas relacionados com a redução da pobreza infantil estarão hoje em destaque no debate que terá lugar na Universidade do Minho, em Braga, no âmbito do balanço dos primeiros 12 meses de execução das medidas do Programa Nacional de Reformas. Subordinado ao tema "Pobreza infantil: Que prioridades para as políticas públicas?", o debate (o segundo de um ciclo de seis, promovidos pelo governo) contará com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva. O eixo da coesão e igualdade social do PNR integra 34 medidas (44% em curso e 26% já concluídas), com um orçamento previsto de 4,6 mil milhões de euros, num universo total de 25 mil milhões de investimento total previsto pelo PNR.
Em 2014, uma em cada quatro crianças portuguesas era pobre, como consequência dos anos de crise, com a quebra nas prestações sociais e o desemprego dos pais, revelou o estudo "Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: Consequências Sociais do Programa de Ajustamento", da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Foi este contexto, aliado à redução nos beneficiários de prestações sociais de combate à pobreza extrema - Rendimento Social de Inserção (menos 112 mil pessoas por mês entre 2011 e 2015) e Complemento Solidário para Idosos (menos 72 mil pessoas) - que levou à integração no PNR de várias medidas urgentes e já iniciadas em 2016, destinadas a combater a pobreza, com destaque para a infantil. Os últimos dados do INE revelam que "os riscos de pobreza mais elevados continuavam a registar-se nas famílias com dois adultos e três ou mais crianças dependentes, e nas famílias com um adulto e pelo menos uma criança dependente (42,7% e 31,6%, respetivamente)".
28.10.16
Abono de família vai abranger 130 mil crianças em 2017
in RR
Até agora, no primeiro escalão, até aos 12 meses, a criança recebia uma prestação social de 145 euros, que caía para os 36 euros quando a criança fazia 13 meses. Em 2017 o valor sobe para 72 euros.
As crianças do primeiro escalão do abono de família vão ter um aumento de 36 para 72 euros em 2017, ano em que esta prestação abrangerá 130 mil crianças, com a introdução do quarto escalão, anunciou esta segunda-feira o Governo.
Na apresentação do orçamento 2017 da Segurança Social, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse que o abono de família será alargado ao quarto escalão de rendimentos, eliminado em 2010, para as crianças até aos três anos de idade.
Presente na conferência de imprensa, a secretária de Estado da Segurança Social precisou que a inclusão do quarto escalão beneficiará 30 mil crianças.
“Prevemos que 130 mil crianças serão beneficiadas, no mínimo, com esta alteração política que consideramos importante” para combater a pobreza infantil, acrescentou Vieira da Silva, no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
O ministro sublinhou que, ao longo da legislatura, o objectivo do Governo é igualar o valor para o primeiro, segundo e terceiro ano de vida das crianças, porque “todos os estudos mostram que é nesse período que o diferencial de encargo e as responsabilidades familiares são mais significativas e mais difíceis de enquadrar nos orçamentos familiares”.
Até agora, no primeiro escalão, até aos 12 meses, a criança recebia uma prestação social de 145 euros, que caía para os 36 euros quando a criança fazia 13 meses, exemplificou Vieira da Silva.
Segundo o ministro, todas as crianças do primeiro escalão terão no final deste processo de convergência um valor de abono de família, que será igual nos primeiros três anos, que será corrigido anualmente em função da inflação.
Em 2017, as crianças do primeiro escalão terão um aumento do seu abono de família de 36 para 54 euros no primeiro semestre e depois para 72 euros.
“Ao longo dos próximos anos, elas atingirão os 145 euros. Em cima desses valores, quando se justifique, estão incluídas as majorações às famílias monoparentais, às famílias numerosas e a majoração por deficiência”, explicou Vieira da Silva.
Isto porque “as despesas com o apoio infantil são fortes nos três primeiros anos”, nomeadamente para as crianças que precisam de frequentar a creche, que são uma grande parte, frisou.
Para o ministro, esta é uma “alteração de enorme significado”, não só pelo impacto financeiro, mas porque é “uma mudança de filosofia”.
No Orçamento do Estado para 2017 estão destinados 695,25 milhões de euros para o abono de família, mais 11,64 milhões de euros do que no orçamento deste ano.
Até agora, no primeiro escalão, até aos 12 meses, a criança recebia uma prestação social de 145 euros, que caía para os 36 euros quando a criança fazia 13 meses. Em 2017 o valor sobe para 72 euros.
As crianças do primeiro escalão do abono de família vão ter um aumento de 36 para 72 euros em 2017, ano em que esta prestação abrangerá 130 mil crianças, com a introdução do quarto escalão, anunciou esta segunda-feira o Governo.
Na apresentação do orçamento 2017 da Segurança Social, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse que o abono de família será alargado ao quarto escalão de rendimentos, eliminado em 2010, para as crianças até aos três anos de idade.
Presente na conferência de imprensa, a secretária de Estado da Segurança Social precisou que a inclusão do quarto escalão beneficiará 30 mil crianças.
“Prevemos que 130 mil crianças serão beneficiadas, no mínimo, com esta alteração política que consideramos importante” para combater a pobreza infantil, acrescentou Vieira da Silva, no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
O ministro sublinhou que, ao longo da legislatura, o objectivo do Governo é igualar o valor para o primeiro, segundo e terceiro ano de vida das crianças, porque “todos os estudos mostram que é nesse período que o diferencial de encargo e as responsabilidades familiares são mais significativas e mais difíceis de enquadrar nos orçamentos familiares”.
Até agora, no primeiro escalão, até aos 12 meses, a criança recebia uma prestação social de 145 euros, que caía para os 36 euros quando a criança fazia 13 meses, exemplificou Vieira da Silva.
Segundo o ministro, todas as crianças do primeiro escalão terão no final deste processo de convergência um valor de abono de família, que será igual nos primeiros três anos, que será corrigido anualmente em função da inflação.
Em 2017, as crianças do primeiro escalão terão um aumento do seu abono de família de 36 para 54 euros no primeiro semestre e depois para 72 euros.
“Ao longo dos próximos anos, elas atingirão os 145 euros. Em cima desses valores, quando se justifique, estão incluídas as majorações às famílias monoparentais, às famílias numerosas e a majoração por deficiência”, explicou Vieira da Silva.
Isto porque “as despesas com o apoio infantil são fortes nos três primeiros anos”, nomeadamente para as crianças que precisam de frequentar a creche, que são uma grande parte, frisou.
Para o ministro, esta é uma “alteração de enorme significado”, não só pelo impacto financeiro, mas porque é “uma mudança de filosofia”.
No Orçamento do Estado para 2017 estão destinados 695,25 milhões de euros para o abono de família, mais 11,64 milhões de euros do que no orçamento deste ano.
12.7.16
Abono de família teve corte de 370 milhões no período de ajustamento
Leonor Paiva Watson, in http://www.jn.pt/nacional/interior/abono-de-familia-teve-corte-de-370-milhoes-no-periodo-de-ajustamento-5278295.html#ixzz4ECy4HBRt
Numa altura em que se levantam dúvidas sobre os esforços reais para a contenção do défice, os números relativos aos apoios sociais, por exemplo, demonstram que houve cortes sucessivos e severos nos últimos anos.
O abono de família tem menos 646 mil beneficiários do que em 2009, numa despesa que diminuiu de mil milhões de euros para 628,8 milhões no final de 2015 (menos 37,2%). Se juntarmos mais duas prestações não contributivas, o Complemento Social para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI), então, entre as três, o Estado cortou 628,2 milhões face a 2009. "Parece pouco, mas é um corte sobre despesas já pequenas e que não deveriam ser reduzidas", defendeu o economista Carlos Farinha.
É um corte sobre despesas já pequenas e que não deveriam ser reduzidas
Os dados estão num dos relatórios do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), da Segurança Social, e indicam que "o nosso programa de ajustamento foi profundamente desigual" e que "penalizou bastante os mais vulneráveis", resumiu Carlos Farinha, que analisou a estatística com o JN.
Relativamente ao CSI, por exemplo, o número de beneficiários passou de 222 mil em dezembro de 2009, para 165 mil no final de 2015, contabilizando um corte de 36,7 milhões, já que em 2009 a despesa era de 227,2 milhões e em 2015 era de 190 milhões (menos 16,16%).
Já sobre o RSI, as contas mostram que, no mesmo período, os beneficiários passaram de 388 mil para 208 mil e que a despesa baixou de 507,7 milhões para 287,4, isto é, menos 220,3 milhões. Resumindo, houve um corte de 43%. O GEP destaca que "o número de indivíduos abaixo do limiar da pobreza aumentou 7%".
Economia de tempos paradoxais
Resumindo - e relativamente a 2009 - temos um corte de 371,2 milhões no abono de família, um de 36,7 milhões no CSI e um de 220,4 milhões no RSI. O Estado gasta hoje menos 628,2 milhões do que em 2009 nestas prestações. Para Carlos Farinha, "é paradoxal que num período de forte agravamento da pobreza, tenhamos cortado precisamente nos instrumentos que ajudam a reduzir essa pobreza".
O economista acredita que "estas prestações jamais deveriam ter sido abaladas", lembrando que nestes anos o desemprego também aumentou exponencialmente.
É paradoxal que num período de forte agravamento da pobreza, tenhamos cortado nos instrumentos que ajudam a reduzir essa pobreza
De facto, se olharmos para este relatório do GEP - e agora fora do contexto das prestações não contributivas - percebemos que os números "são preocupantes". No final de 2009, tínhamos 517 mil desempregados e no fim do ano passado tínhamos 647 mil. Porém, se a despesa com o desemprego era de 1.953 milhões de euros, em 2015 baixou para 1.760 milhões de euros. Basicamente, há mais desempregados, mas a despesa com esta realidade diminuiu. Como se não bastasse, dos 647 mil desempregados, apenas 204 mil recebiam subsídio de desemprego. Outros 57 mil desempregados tiveram que regressar às prestações não contributivas, ou seja, tiveram direito apenas ao subsídio social de desemprego.
"De regresso ao regime não contributivo, que é pago pelos impostos, devo dizer que Portugal tem uma parcela muito pequena comparando com outros países da União Europeia. Lamentavelmente, estas prestações foram muito penalizadas durante o período da austeridade. Estas devem ser sempre as últimas medidas a serem atacadas", sublinhou.
Numa altura em que se levantam dúvidas sobre os esforços reais para a contenção do défice, os números relativos aos apoios sociais, por exemplo, demonstram que houve cortes sucessivos e severos nos últimos anos.
O abono de família tem menos 646 mil beneficiários do que em 2009, numa despesa que diminuiu de mil milhões de euros para 628,8 milhões no final de 2015 (menos 37,2%). Se juntarmos mais duas prestações não contributivas, o Complemento Social para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI), então, entre as três, o Estado cortou 628,2 milhões face a 2009. "Parece pouco, mas é um corte sobre despesas já pequenas e que não deveriam ser reduzidas", defendeu o economista Carlos Farinha.
É um corte sobre despesas já pequenas e que não deveriam ser reduzidas
Os dados estão num dos relatórios do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), da Segurança Social, e indicam que "o nosso programa de ajustamento foi profundamente desigual" e que "penalizou bastante os mais vulneráveis", resumiu Carlos Farinha, que analisou a estatística com o JN.
Relativamente ao CSI, por exemplo, o número de beneficiários passou de 222 mil em dezembro de 2009, para 165 mil no final de 2015, contabilizando um corte de 36,7 milhões, já que em 2009 a despesa era de 227,2 milhões e em 2015 era de 190 milhões (menos 16,16%).
Já sobre o RSI, as contas mostram que, no mesmo período, os beneficiários passaram de 388 mil para 208 mil e que a despesa baixou de 507,7 milhões para 287,4, isto é, menos 220,3 milhões. Resumindo, houve um corte de 43%. O GEP destaca que "o número de indivíduos abaixo do limiar da pobreza aumentou 7%".
Economia de tempos paradoxais
Resumindo - e relativamente a 2009 - temos um corte de 371,2 milhões no abono de família, um de 36,7 milhões no CSI e um de 220,4 milhões no RSI. O Estado gasta hoje menos 628,2 milhões do que em 2009 nestas prestações. Para Carlos Farinha, "é paradoxal que num período de forte agravamento da pobreza, tenhamos cortado precisamente nos instrumentos que ajudam a reduzir essa pobreza".
O economista acredita que "estas prestações jamais deveriam ter sido abaladas", lembrando que nestes anos o desemprego também aumentou exponencialmente.
É paradoxal que num período de forte agravamento da pobreza, tenhamos cortado nos instrumentos que ajudam a reduzir essa pobreza
De facto, se olharmos para este relatório do GEP - e agora fora do contexto das prestações não contributivas - percebemos que os números "são preocupantes". No final de 2009, tínhamos 517 mil desempregados e no fim do ano passado tínhamos 647 mil. Porém, se a despesa com o desemprego era de 1.953 milhões de euros, em 2015 baixou para 1.760 milhões de euros. Basicamente, há mais desempregados, mas a despesa com esta realidade diminuiu. Como se não bastasse, dos 647 mil desempregados, apenas 204 mil recebiam subsídio de desemprego. Outros 57 mil desempregados tiveram que regressar às prestações não contributivas, ou seja, tiveram direito apenas ao subsídio social de desemprego.
"De regresso ao regime não contributivo, que é pago pelos impostos, devo dizer que Portugal tem uma parcela muito pequena comparando com outros países da União Europeia. Lamentavelmente, estas prestações foram muito penalizadas durante o período da austeridade. Estas devem ser sempre as últimas medidas a serem atacadas", sublinhou.
16.6.16
Beneficiários do abono de família recebem aumento previsto esta quinta-feira
In "Rádio Renascença"
Valor resulta da actualização prevista no Orçamento do Estado e será pago com os retroactivos referentes aos meses de Abril e Maio.
Os beneficiários das prestações de abono de família, bonificação por deficiência e subsídio por assistência de terceira pessoa vão receber esta quinta-feira o aumento previsto no Orçamento do Estado e com retroactivos.
O Instituto da Segurança Social informa que os valores destas prestações sociais resultam da actualização prevista no Orçamento do Estado e serão pagos com os retroactivos referentes aos meses de Abril e Maio.
"No mês de Julho, o pagamento regular destas prestações já reflectirá o valor final com os aumentos operados pelo Orçamento do Estado para 2016", acrescenta.
O Orçamento do Estado para 2016 prevê o aumento do abono de família em 0,5%, para o segundo e o terceiro escalões de rendimentos, a actualização em 3% da bonificação por deficiência, do abono de família para crianças e jovens, e o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos.
Desde o passado dia 1 de Abril, os montantes de abono de família passaram a ser, no caso de crianças com menos de um ano, de 145,69 euros mensais para o primeiro escalão, 120,26 para o segundo e 94,61 para o terceiro escalão.
Segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a actualização do valor do abono de família irá beneficiar 1,1 milhões de crianças.
Os valores mensais das prestações de bonificação por deficiência passaram a ser de 61,26 euros para os menores de 14 anos, de 89,22 euros, dos 14 aos 18 anos, e de 119,44 euros, para os jovens com idades entre os 18 e os 24 anos.
O subsídio por assistência de terceira pessoa passou a ser de 101,17 euros, informa a Segurança Social.
Valor resulta da actualização prevista no Orçamento do Estado e será pago com os retroactivos referentes aos meses de Abril e Maio.
Os beneficiários das prestações de abono de família, bonificação por deficiência e subsídio por assistência de terceira pessoa vão receber esta quinta-feira o aumento previsto no Orçamento do Estado e com retroactivos.
O Instituto da Segurança Social informa que os valores destas prestações sociais resultam da actualização prevista no Orçamento do Estado e serão pagos com os retroactivos referentes aos meses de Abril e Maio.
"No mês de Julho, o pagamento regular destas prestações já reflectirá o valor final com os aumentos operados pelo Orçamento do Estado para 2016", acrescenta.
O Orçamento do Estado para 2016 prevê o aumento do abono de família em 0,5%, para o segundo e o terceiro escalões de rendimentos, a actualização em 3% da bonificação por deficiência, do abono de família para crianças e jovens, e o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos.
Desde o passado dia 1 de Abril, os montantes de abono de família passaram a ser, no caso de crianças com menos de um ano, de 145,69 euros mensais para o primeiro escalão, 120,26 para o segundo e 94,61 para o terceiro escalão.
Segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a actualização do valor do abono de família irá beneficiar 1,1 milhões de crianças.
Os valores mensais das prestações de bonificação por deficiência passaram a ser de 61,26 euros para os menores de 14 anos, de 89,22 euros, dos 14 aos 18 anos, e de 119,44 euros, para os jovens com idades entre os 18 e os 24 anos.
O subsídio por assistência de terceira pessoa passou a ser de 101,17 euros, informa a Segurança Social.
Aumento no abono de família entra em pagamento
in Jornal de Notícias
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, discursa durante a sessão comemorativa do Dia Mundial e Dia Nacional da Segurança Social, em maio
Os beneficiários das prestações de abono de família, bonificação por deficiência e subsídio por assistência de terceira pessoa vão receber, esta quinta-feira, o aumento previsto no Orçamento do Estado e com retroativos.
O Instituto da Segurança Social (ISS) informa que os valores destas prestações sociais resultam da atualização prevista no Orçamento do Estado e serão pagos com os retroativos referentes aos meses de abril e maio.
"No mês de julho, o pagamento regular destas prestações já refletirá o valor final com os aumentos operados pelo Orçamento do Estado para 2016", acrescenta.
O Orçamento do Estado para 2016 prevê o aumento do abono de família em 0,5%, para o segundo e o terceiro escalões de rendimentos, a atualização em 3% da bonificação por deficiência, do abono de família para crianças e jovens, e o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos.
Desde o passado dia 01 de abril, os montantes de abono de família passaram a ser, no caso de crianças com menos de um ano, de 145,69 euros mensais para o primeiro escalão, 120,26 para o segundo e 94,61 para o terceiro escalão.
Segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a atualização do valor do abono de família irá beneficiar 1,1 milhões de crianças.
Segundo o ISS, os valores mensais das prestações de bonificação por deficiência passaram a ser de 61,26 euros para os menores de 14 anos, de 89,22 euros, dos 14 aos 18 anos, e de 119,44 euros, para os jovens com idades entre os 18 e os 24 anos.
O subsídio por assistência de terceira pessoa passou a ser de 101,17 euros, informa a Segurança Social.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, discursa durante a sessão comemorativa do Dia Mundial e Dia Nacional da Segurança Social, em maio
Os beneficiários das prestações de abono de família, bonificação por deficiência e subsídio por assistência de terceira pessoa vão receber, esta quinta-feira, o aumento previsto no Orçamento do Estado e com retroativos.
O Instituto da Segurança Social (ISS) informa que os valores destas prestações sociais resultam da atualização prevista no Orçamento do Estado e serão pagos com os retroativos referentes aos meses de abril e maio.
"No mês de julho, o pagamento regular destas prestações já refletirá o valor final com os aumentos operados pelo Orçamento do Estado para 2016", acrescenta.
O Orçamento do Estado para 2016 prevê o aumento do abono de família em 0,5%, para o segundo e o terceiro escalões de rendimentos, a atualização em 3% da bonificação por deficiência, do abono de família para crianças e jovens, e o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos.
Desde o passado dia 01 de abril, os montantes de abono de família passaram a ser, no caso de crianças com menos de um ano, de 145,69 euros mensais para o primeiro escalão, 120,26 para o segundo e 94,61 para o terceiro escalão.
Segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a atualização do valor do abono de família irá beneficiar 1,1 milhões de crianças.
Segundo o ISS, os valores mensais das prestações de bonificação por deficiência passaram a ser de 61,26 euros para os menores de 14 anos, de 89,22 euros, dos 14 aos 18 anos, e de 119,44 euros, para os jovens com idades entre os 18 e os 24 anos.
O subsídio por assistência de terceira pessoa passou a ser de 101,17 euros, informa a Segurança Social.
10.2.16
Rendimentos de famílias carenciadas reforçados em 135 milhões
In "Diário de Notícias"
"Para promover a coesão social, o Governo reforçará os apoios sociais aos cidadãos em situação de maior fragilidade e vulnerabilidade"
O Governo vai reforçar os rendimentos das famílias mais carenciadas com 135 milhões de euros, através do reforço dos apoios sociais e da reposição dos mínimos sociais nas prestações familiares.
As medidas constam da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), entregue hoje na Assembleia da República, nas quais o Governo prevê repor os mínimos sociais nas prestações familiares, no Rendimento Social de Inserção (RSI) e no Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Desta forma, o Governo estima gastar "135 milhões de euros de reforço dos rendimentos das famílias mais carenciadas".
"Para promover a coesão social, o Governo reforçará os apoios sociais aos cidadãos em situação de maior fragilidade e vulnerabilidade, promovendo uma maior eficiência e eficácia do sistema de proteção social na redução da pobreza e da exclusão social", lê-se no documento.
No âmbito das prestações familiares, o Governo "assumiu como prioridade a elaboração de um Plano de Combate à Pobreza das Crianças e Jovens", onde estarão não só medidas dirigidas aos menores, como medidas pensadas para aumentar os recursos das famílias em que as crianças estão inseridas.
Para além disso, foi já aprovada a atualização em 3,5%, 2,5% e 2% dos 1.º, 2.º e 3.º escalões, respetivamente, do abono de família, aumento que tem impacto no abono pré-natal, bem como a majoração para famílias monoparentais beneficiárias do abono de família.
No que diz respeito ao RSI, o Governo vai repor a cobertura desta prestação social a valores de 2012, comprometendo-se a aumentar de forma gradual, entre 2016 e 2019, o seu valor de referência.
Entretanto, está já definido que o valor de referência atual corresponde a 43,173% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que dá cerca de 181 euros, já que o IAS está em 419,22 euros.
"O montante a atribuir passa a variar em função da composição do agregado familiar", sendo que o requerente tem direito a 100% do valor do RSI, cada indivíduo maior recebe 70% e cada indivíduo menor recebe 50% do RSI.
Em matéria de CSI, o Governo compromete-se a restabelecer o valor anual desta prestação social para 5.022 euros, depois de ter sido reduzida para 4.909 euros/ano na legislatura anterior.
Já o subsídio por assistência a terceira pessoa, uma prestação social pensada para apoiar famílias com descendentes com deficiência, vai ter o seu valor de referência mensal aumentado de 88,37 euros para 101,17 euros, igualando o valor atribuído ao Complemento por Dependência de 1.º grau.
"Para 2016, a estimativa de impacto orçamental desta medida é a de um aumento da despesa em cerca de 1,5 milhões de euros", lê-se na proposta de OE2016.
"Para promover a coesão social, o Governo reforçará os apoios sociais aos cidadãos em situação de maior fragilidade e vulnerabilidade"
O Governo vai reforçar os rendimentos das famílias mais carenciadas com 135 milhões de euros, através do reforço dos apoios sociais e da reposição dos mínimos sociais nas prestações familiares.
As medidas constam da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), entregue hoje na Assembleia da República, nas quais o Governo prevê repor os mínimos sociais nas prestações familiares, no Rendimento Social de Inserção (RSI) e no Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Desta forma, o Governo estima gastar "135 milhões de euros de reforço dos rendimentos das famílias mais carenciadas".
"Para promover a coesão social, o Governo reforçará os apoios sociais aos cidadãos em situação de maior fragilidade e vulnerabilidade, promovendo uma maior eficiência e eficácia do sistema de proteção social na redução da pobreza e da exclusão social", lê-se no documento.
No âmbito das prestações familiares, o Governo "assumiu como prioridade a elaboração de um Plano de Combate à Pobreza das Crianças e Jovens", onde estarão não só medidas dirigidas aos menores, como medidas pensadas para aumentar os recursos das famílias em que as crianças estão inseridas.
Para além disso, foi já aprovada a atualização em 3,5%, 2,5% e 2% dos 1.º, 2.º e 3.º escalões, respetivamente, do abono de família, aumento que tem impacto no abono pré-natal, bem como a majoração para famílias monoparentais beneficiárias do abono de família.
No que diz respeito ao RSI, o Governo vai repor a cobertura desta prestação social a valores de 2012, comprometendo-se a aumentar de forma gradual, entre 2016 e 2019, o seu valor de referência.
Entretanto, está já definido que o valor de referência atual corresponde a 43,173% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que dá cerca de 181 euros, já que o IAS está em 419,22 euros.
"O montante a atribuir passa a variar em função da composição do agregado familiar", sendo que o requerente tem direito a 100% do valor do RSI, cada indivíduo maior recebe 70% e cada indivíduo menor recebe 50% do RSI.
Em matéria de CSI, o Governo compromete-se a restabelecer o valor anual desta prestação social para 5.022 euros, depois de ter sido reduzida para 4.909 euros/ano na legislatura anterior.
Já o subsídio por assistência a terceira pessoa, uma prestação social pensada para apoiar famílias com descendentes com deficiência, vai ter o seu valor de referência mensal aumentado de 88,37 euros para 101,17 euros, igualando o valor atribuído ao Complemento por Dependência de 1.º grau.
"Para 2016, a estimativa de impacto orçamental desta medida é a de um aumento da despesa em cerca de 1,5 milhões de euros", lê-se na proposta de OE2016.
1.2.16
Abono de família aumenta a partir desta segunda-feira
In "Renascença"
Aumentos custarão ao estado 37 milhões de euros por ano.
Cerca de um milhão de crianças e jovens beneficiam a partir de esta segunda-feira do anunciado aumento do abono de família.
Com as novas tabelas, o primeiro escalão passa para 145,69€ mensais e o segundo para 119,66.
Já o terceiro escalão rende, a partir desta semana, 94,14€ mensais, no caso de crianças com menos de um ano de idade.
Estes aumentos custarão ao Estado 37 milhões de euros anuais.
Aumentos custarão ao estado 37 milhões de euros por ano.
Cerca de um milhão de crianças e jovens beneficiam a partir de esta segunda-feira do anunciado aumento do abono de família.
Com as novas tabelas, o primeiro escalão passa para 145,69€ mensais e o segundo para 119,66.
Já o terceiro escalão rende, a partir desta semana, 94,14€ mensais, no caso de crianças com menos de um ano de idade.
Estes aumentos custarão ao Estado 37 milhões de euros anuais.
18.12.15
Governo aprova atualização do valor das pensões e aumento do abono de família
in Jornal de Notícias
O Governo aprovou esta quinta-feira a atualização do valor das pensões do regime geral, a reposição dos valores de referência do Complemento Social para Idosos e do Rendimento Social de Inserção e o aumento do abono de família.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta manhã, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou que o Governo pretende voltar a aplicar a lei n.º53-B/2006, que estava suspensa desde 2010, o que significa que "todas as pensões abaixo de cerca de 628 euros", ou seja, uma vez e meia o indexante de apoios sociais (o IAS, que é de 419,22 euros) serão atualizadas em linha com o valor da inflação.
Vieira da Silva lembrou que esta lei previa a atualização anual das pensões, com base em dois indicadores (o crescimento económico e a inflação) e que, de acordo com os números deste ano, "cerca de dois milhões de pensões" serão aumentadas (dois milhões no regime de Segurança Social e 120.000 pensões no regime da Caixa Geral de Aposentações), sem precisar qual o valor exato desse aumento.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou ainda que o Governo aprovou a reposição do valor de referência do CSI e do RSI (e das escalas de referência), bem como o aumento dos três primeiros escalões do abono de família.
Já no que diz respeito ao abono de família, o Governo aprovou a atualização dos três primeiros escalões do abono de família: "para 3,5% no primeiro escalão, 2,5% no segundo e 2% no terceiro", disse o ministro, acrescentando que "também foi aumentado em 10 pontos percentuais a majoração do abono de família para as famílias monoparentais".
No que diz respeito ao CSI, Vieira da Silva disse que a legislação que regula esta prestação não contributiva "no sentido de elevar o valor de referência para valores próximos do que é o limiar de pobreza", para que, explicou, os idosos com pensões baixas possam ver acrescido o seu rendimento.
Sobre o RSI, o governante disse que as alterações foram feitas na escala de equivalências, ou seja, o peso que cada membro tem no agregado familiar e, portanto, na atribuição da prestação familiar, o que se reflete "numa recuperação do valor de referência".
O ministro disse que estas foram as únicas alterações que foram introduzidas ao RSI, admitindo que "manterá todos os instrumentos que permitam uma inspeção desta medida" e assegurando que se mantém a obrigatoriedade da procura de trabalho, que existe desde o início da criação desta prestação social: "Não seria agora o Governo [socialista] que criou esta prestação que a iria retirar".
O Governo aprovou esta quinta-feira a atualização do valor das pensões do regime geral, a reposição dos valores de referência do Complemento Social para Idosos e do Rendimento Social de Inserção e o aumento do abono de família.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta manhã, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou que o Governo pretende voltar a aplicar a lei n.º53-B/2006, que estava suspensa desde 2010, o que significa que "todas as pensões abaixo de cerca de 628 euros", ou seja, uma vez e meia o indexante de apoios sociais (o IAS, que é de 419,22 euros) serão atualizadas em linha com o valor da inflação.
Vieira da Silva lembrou que esta lei previa a atualização anual das pensões, com base em dois indicadores (o crescimento económico e a inflação) e que, de acordo com os números deste ano, "cerca de dois milhões de pensões" serão aumentadas (dois milhões no regime de Segurança Social e 120.000 pensões no regime da Caixa Geral de Aposentações), sem precisar qual o valor exato desse aumento.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou ainda que o Governo aprovou a reposição do valor de referência do CSI e do RSI (e das escalas de referência), bem como o aumento dos três primeiros escalões do abono de família.
Já no que diz respeito ao abono de família, o Governo aprovou a atualização dos três primeiros escalões do abono de família: "para 3,5% no primeiro escalão, 2,5% no segundo e 2% no terceiro", disse o ministro, acrescentando que "também foi aumentado em 10 pontos percentuais a majoração do abono de família para as famílias monoparentais".
No que diz respeito ao CSI, Vieira da Silva disse que a legislação que regula esta prestação não contributiva "no sentido de elevar o valor de referência para valores próximos do que é o limiar de pobreza", para que, explicou, os idosos com pensões baixas possam ver acrescido o seu rendimento.
Sobre o RSI, o governante disse que as alterações foram feitas na escala de equivalências, ou seja, o peso que cada membro tem no agregado familiar e, portanto, na atribuição da prestação familiar, o que se reflete "numa recuperação do valor de referência".
O ministro disse que estas foram as únicas alterações que foram introduzidas ao RSI, admitindo que "manterá todos os instrumentos que permitam uma inspeção desta medida" e assegurando que se mantém a obrigatoriedade da procura de trabalho, que existe desde o início da criação desta prestação social: "Não seria agora o Governo [socialista] que criou esta prestação que a iria retirar".
13.7.15
Abonos de IRS e plano contra pobreza no programa da coligação
in Notícias ao Minuto
O abono de família para os quarto e quinto escalões do IRS e um plano de combate à pobreza são duas das medidas para programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP que foram hoje apresentadas ao Conselho Nacional centrista.
O plano de combate à pobreza será concretizado através de uma parceria público-social com Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) e Misericórdias, disseram à Lusa fontes do CDS-PP.
Os conselhos nacionais do PSD e do CDS-PP, os órgãos máximos dos partidos entre congressos, estão reunidos, em encontros que se realizam em simultâneo, em Lisboa.
Em debate nestas reuniões estão os princípios contidos nas "linhas de orientação para a elaboração do programa eleitoral" da coligação PSD/CDS-PP e a "carta de garantias".
Na agenda da reunião do Conselho Nacional do CDS-PP está também o "processo de construção da coligação" e um pedido de mandato para "a conclusão das negociações" com o PSD, bem como a "aprovação da denominação, siglas e símbolos" da coligação para as legislativas.
O abono de família para os quarto e quinto escalões do IRS e um plano de combate à pobreza são duas das medidas para programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP que foram hoje apresentadas ao Conselho Nacional centrista.
O plano de combate à pobreza será concretizado através de uma parceria público-social com Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) e Misericórdias, disseram à Lusa fontes do CDS-PP.
Os conselhos nacionais do PSD e do CDS-PP, os órgãos máximos dos partidos entre congressos, estão reunidos, em encontros que se realizam em simultâneo, em Lisboa.
Em debate nestas reuniões estão os princípios contidos nas "linhas de orientação para a elaboração do programa eleitoral" da coligação PSD/CDS-PP e a "carta de garantias".
Na agenda da reunião do Conselho Nacional do CDS-PP está também o "processo de construção da coligação" e um pedido de mandato para "a conclusão das negociações" com o PSD, bem como a "aprovação da denominação, siglas e símbolos" da coligação para as legislativas.
28.4.15
Abono de família usado para impedir acesso à tarifa social de energia
por João Carlos Malta, in RR
Centenas de consumidores estão a ver negados os seus pedidos de atribuição de tarifa social de electricidade e gás natural. Associação Portuguesa de Direito do Consumo recebe muitas queixas e alerta para ilegalidades por parte das instituições públicas e privadas.
O acesso à tarifa social de electricidade e gás natural não está a correr normalmente. As queixas têm-se sucedido na Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) e têm um denominador comum: há cidadãos em situação de elegibilidade que estão a ser barrados neste acesso pelos fornecedores.
As queixas mais frequentes incidem sobre o abono de família como critério de acesso.
"Há um foco sobre o abono de família que antes estava condicionado ao primeiro escalão, mas que agora abrange todos os escalões porque se alargou o conceito. Tal como a potência passou de 4.6 kva para 6,4 kva. E a ignorância face a estes aspectos, que se vai esbatendo, faz com que pessoas que tenham direito a esta tarifa vejam o acesso barrado", diz à Renascença o presidente da APDC, Mário Frota.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) também já identificou irregularidades praticadas pela EDP e Galp, tornadas públicas esta semana em comunicado. A associação de consumidores acusa ainda estas empresas de, ao reconhecerem o direito à tarifa social, proporem a criação de um novo contrato "com condições mais gravosas".
A APDC já encaminhou as queixas para a ERSE e aponta o dedo ao Governo pela omissão de informação aos consumidores.
"O Governo anunciou há mais de um ano uma campanha informativa para que todos fossem esclarecidos, com rigor, sobre o acesso às tarifas sociais e, a poucos meses do fim da legislatura, nada está feito", aponta Mário Frota.
A APDC apela a todos os consumidores que acreditem estarem a ser irregularmente impedidos de aceder à tarifa social a escreverem no livro de reclamações dos organismos e a exporem os casos às associações de consumidores.
Objectivo: 500 mil famílias
Há um ano, Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, garantia que a tarifa social de electricidade iria "chegar a cerca de 1,5 milhões de portugueses", com o alargamento dos critérios de elegibilidade.
O objectivo era chegar às 500 mil famílias abrangidas em 2015, um valor muito acima das 60 mil que à data tinham acesso.
Actualmente, "o número estará certamente muito aquém do estimado, o que só revela o carácter de mera propaganda política desta expectativa anunciada pelo Governo", critica o presidente da APDC.
Centenas de consumidores estão a ver negados os seus pedidos de atribuição de tarifa social de electricidade e gás natural. Associação Portuguesa de Direito do Consumo recebe muitas queixas e alerta para ilegalidades por parte das instituições públicas e privadas.
O acesso à tarifa social de electricidade e gás natural não está a correr normalmente. As queixas têm-se sucedido na Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) e têm um denominador comum: há cidadãos em situação de elegibilidade que estão a ser barrados neste acesso pelos fornecedores.
As queixas mais frequentes incidem sobre o abono de família como critério de acesso.
"Há um foco sobre o abono de família que antes estava condicionado ao primeiro escalão, mas que agora abrange todos os escalões porque se alargou o conceito. Tal como a potência passou de 4.6 kva para 6,4 kva. E a ignorância face a estes aspectos, que se vai esbatendo, faz com que pessoas que tenham direito a esta tarifa vejam o acesso barrado", diz à Renascença o presidente da APDC, Mário Frota.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) também já identificou irregularidades praticadas pela EDP e Galp, tornadas públicas esta semana em comunicado. A associação de consumidores acusa ainda estas empresas de, ao reconhecerem o direito à tarifa social, proporem a criação de um novo contrato "com condições mais gravosas".
A APDC já encaminhou as queixas para a ERSE e aponta o dedo ao Governo pela omissão de informação aos consumidores.
"O Governo anunciou há mais de um ano uma campanha informativa para que todos fossem esclarecidos, com rigor, sobre o acesso às tarifas sociais e, a poucos meses do fim da legislatura, nada está feito", aponta Mário Frota.
A APDC apela a todos os consumidores que acreditem estarem a ser irregularmente impedidos de aceder à tarifa social a escreverem no livro de reclamações dos organismos e a exporem os casos às associações de consumidores.
Objectivo: 500 mil famílias
Há um ano, Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, garantia que a tarifa social de electricidade iria "chegar a cerca de 1,5 milhões de portugueses", com o alargamento dos critérios de elegibilidade.
O objectivo era chegar às 500 mil famílias abrangidas em 2015, um valor muito acima das 60 mil que à data tinham acesso.
Actualmente, "o número estará certamente muito aquém do estimado, o que só revela o carácter de mera propaganda política desta expectativa anunciada pelo Governo", critica o presidente da APDC.
5.1.15
Estado deixou de pagar 572 mil abonos desde 2005
por Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias
Mudanças em 2010, quebra na natalidade e fluxos migratórios explicam redução no número de crianças beneficiárias.
Em outubro de 2014, recebiam o abono de família 1 134 898 crianças e jovens. Em outubro de 2005 esse número chegava aos 1 707 418. Ou seja, em nove anos o Estado deixou de pagar mais de meio milhão de abonos (572 520, mais precisamente).
De lá para cá, houve restrições no acesso. Em 2010, as famílias do 4.º e 5.º escalão de rendimentos deixaram de ter direito ( o que excluiu logo 546 354 beneficiários), caiu a majoração de 25% para os 1.º e 2.º escalões e a 13.ª prestação paga em setembro deixou de existir. A isso somou-se a diminuição do valor das prestações pagas, a quebra da natalidade, o regresso de muitos imigrantes aos países de origem e as milhares de famílias jovens que emigraram.
O que faz com que, neste momento, o abono chegue sobretudo "às famílias de muito baixos rendimentos", aponta a socióloga Karin Wall. A coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP) lembra que este "é o único subsídio direto dado às crianças - neste momento é apenas para as crianças pobres -, que nos últimos três anos não teve qualquer aumento, numa altura em que o risco de pobreza infantil subiu para os 24,4%".
Mudanças em 2010, quebra na natalidade e fluxos migratórios explicam redução no número de crianças beneficiárias.
Em outubro de 2014, recebiam o abono de família 1 134 898 crianças e jovens. Em outubro de 2005 esse número chegava aos 1 707 418. Ou seja, em nove anos o Estado deixou de pagar mais de meio milhão de abonos (572 520, mais precisamente).
De lá para cá, houve restrições no acesso. Em 2010, as famílias do 4.º e 5.º escalão de rendimentos deixaram de ter direito ( o que excluiu logo 546 354 beneficiários), caiu a majoração de 25% para os 1.º e 2.º escalões e a 13.ª prestação paga em setembro deixou de existir. A isso somou-se a diminuição do valor das prestações pagas, a quebra da natalidade, o regresso de muitos imigrantes aos países de origem e as milhares de famílias jovens que emigraram.
O que faz com que, neste momento, o abono chegue sobretudo "às famílias de muito baixos rendimentos", aponta a socióloga Karin Wall. A coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP) lembra que este "é o único subsídio direto dado às crianças - neste momento é apenas para as crianças pobres -, que nos últimos três anos não teve qualquer aumento, numa altura em que o risco de pobreza infantil subiu para os 24,4%".
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