Sector social quer relação com o Estado independente de mudanças de Governo

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O sector social quer uma relação de confiança e seriedade com o Estado para que os compromissos assumidos não fiquem à mercê de mudanças de Governo ou de ministros, questão em debate no primeiro Encontro Nacional de Instituições de Solidariedade.

A iniciativa vai decorrer no Porto entre sexta-feira e sábado e reúne, pela primeira vez, dirigentes das Misericórdias, das Mutualidades e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Em declarações à Lusa, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) explicou que o encontro nasceu da análise feita à evolução do sector social nos últimos anos e dos riscos que o chamado terceiro sector corre sempre que há uma mudança de Governo ou tão-somente de responsável por uma determinada pasta.

“Temos que ter nas nossas relações, com o poder político e com o Estado, em nome dos portugueses, uma seriedade da parte do Estado e uma confiança com o Estado”, apontou Manuel Lemos.

De acordo com o responsável, as mudanças de Governo ou de ministro têm afectado “de uma maneira brutal” o sector social, de uma forma que muitas vezes “põe em risco muitos postos de trabalho”.

Exemplo disso, apontou o presidente da UMP, são as unidades de cuidados continuados, lembrando que, entre 2002 e 2005, o então Governo social-democrata promovia reuniões com as Misericórdias e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para estas “se lançarem na construção de unidades” com vista a constituir a Rede de Cuidados Continuados de Saúde.

A filosofia de investimento mantém-se durante o Governo de José Sócrates, que “fez uma pressão enorme” para que fossem construídas novas unidades, mas que no decorrer do processo “alteraram tudo e fizeram exigências incríveis”.

Esta política foi alterada com o actual Governo e, segundo Manuel Lemos, quem já tinha começado a fazer obras acabou por perder o investimento feito, apesar de ter contrato assinado com o Estado.

“Qualquer empresa teria posto uma acção contra o Estado”, apontou Manuel Lemos, acrescentando que continua a haver unidades por abrir.

Para o responsável, não se trata apenas de uma questão orçamental, já que as comparticipações do Estado não são actualizadas há cinco anos e em 2014 o Estado gastou “300 milhões de euros nos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais] para os equilibrar”, mas “não houve 3 milhões para subir um por cento a rede de cuidados continuados”.

“Quando o Estado constitucionalmente opta por nos pedir para nós fazermos uma coisa por ele ou em complementaridade com ele temos que ser sérios (…) sob pena de estarmos a criar gravíssimos problemas às instituições ao ponto de algumas poderem vir a desaparecer”, alertou.

Manuel Lemos lembrou também que as Misericórdias são muitas vezes “o primeiro, segundo ou terceiro empregador local, nomeadamente nos concelhos médios e pequenos do país”, o que faz com que qualquer alteração possa “atingir violentamente o emprego e o tecido social em Portugal”.

O segundo dia do encontro vai ficar marcado pelas intervenções dos representantes do PSD, PS, CDS-PP e Bloco de Esquerda, que vão ser depois desafiados a assinar um pacto de confiança.

“Trata-se de uma declaração de princípios que assenta na seriedade e na confiança”, disse Manuel Lemos, justificando a presença dos partidos com o facto de serem eles a “gerir os destinos do Estado, quer os que tenham sido Governo ou não”.