Conselho das Finanças Públicas: Sem mais austeridade Portugal pode voltar ao incumprimento em 2016

in RR

Economista Teodora Cardoso defende uma política orçamental responsável, sublinhando que o país deve aproveitar as actuais condições favoráveis no contexto externo.

O crescimento económico não garante o fim da austeridade. O aviso é de Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que apresentou esta quarta-feira o relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes (2015 - 2019).

Para a economista o crescimento não resolve só por si os problemas do Orçamento, especialmente "se for baseado exclusivamente em medidas orçamentais", por isso defende uma política orçamental responsável.

Teodora Cardoso assume que Portugal entrou numa nova fase, por isso, há que "mudar de uma política de austeridade para uma política de crescimento consistente".

Na sua opinião, Portugal deve aproveitar as actuais condições favoráveis no contexto externo, para "desenhar um programa de política económica de médio prazo com uma componente muito mais focada no crescimento económico, mas com responsabilidade financeira", defendeu. Mas se nada for feito em matéria de política orçamental, o país voltava a entrar em incumprimento em 2016.

No relatório, apresentado em Lisboa, os economistas do CFP escrevem que, "no cenário apresentado, de manutenção das políticas em vigor, a trajectória do saldo orçamental aponta para um défice próximo mas acima do tecto de 3% do PIB [Produto Interno Bruto] a partir do ano de 2016".

O relatório do Conselho das Finanças Públicas é uma chamada de atenção ao Governo e aos partidos políticos, para pensarem nas suas propostas eleitorais. Desde logo é preciso avaliar o impacto da hipótese de reposição de salários dos funcionários públicos e fim da sobretaxa de IRS em 2016.

Na apresentação, a presidente da instituição, Teodora Cardoso, explicou que as previsões que constam do documento representam "o que se passaria se não se tomasse quaisquer medidas adicionais às que estão já quantificadas e legisladas", ou seja, não consideram “medidas que ainda não foram legisladas nem as que exigem legislação anual para serem repostas”, como é o caso da sobretaxa de IRS.

Este documento será actualizado em Setembro, antes da entrega do Orçamento do Estado para o próximo ano.