Direitos humanos

Sophie Marchal, in Açoriano Oriental

Em 2014, as violações dos direitos humanos foram registadas em 160 países a nível global, incluindo, entre outras, atos de tortura, expulsões forçadas, assassinatos ilegítimos e violência contra as mulheres.

Se a Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos", na prática tal não se verifica para muitas pessoas.

Segundo a Amnistia Internacional, o ano de 2014 foi, e 2015 continua a ser, catastrófico em termos de vítimas civis de conflitos. Os crimes de guerra foram cometidos em 18 países, nomeadamente no Iraque, na Síria, na Líbia, no Sudão do Sul e em Israel.

Nos 197 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas, 62 países têm prisioneiros de consciência. 28 países aindatêm leis que proíbem o aborto, mesmo nos casos em que a vida da mulher está em perigo ou em casos de violação. As leis que criminalizam as relações sexuais entre adultos do mesmo sexo estão em vigor em 78 países.

Cerca de três quartos dos países do mundo violam o direito fundamental da liberdade de expressão, enquanto 82% continuam a torturar e a maltratar pessoas. Com 50 milhões de refugiados registados em 2014, este fenómeno nunca foi tão proeminente desde a Segunda Guerra Mundial. Os direitos humanos, a boa governação e as estratégias de desenvolvimento não só são complementares mas reforçam-se mutuamente.

Por exemplo, a pobreza extrema é ao mesmo tempo uma causa e uma consequência da violação dos direitos humanos, como o direito à alimentação, à saúde, à educação ou à segurança social. Do mesmo modo, não há dúvida que os governos corruptos têm um efeito devastador sobre o desenvolvimento das sociedades. A corrupção custa todos os anos, segundo o Banco Mundial, entre 20 e 40 biliões de dólares aos países em desenvolvimento.

Porque o cumprimento dos direitos humanos e dos governos democráticos é um pré-requisito para o desenvolvimento global, a União Europeia (UE) está ativamente empenhada neste desafio, lutando contra a pena de morte, a tortura, a violência contra mulheres e apoiando a liberdade de religião ou de crença, os direitos dos LGBT (comunidade Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero) e a liberdade de expressão.

Para alcançar estes objetivos nas suas relações externas, a UE recorre sobretudo à diplomacia e à política externa. Além disso, a UE incluiu uma cláusula relativa aos direitos humanos em todos os seus acordos de comércio e de cooperação com os países terceiros (mais de 120), que em caso de incumprimento pode resultar em sanções. Por exemplo, a UE aplicou sanções ao regime sírio de Bacharel -Assad por recorrer à violência contra manifestantes. Estas medidas, que entraram em vigor em maio de 2011, incluíram os congelamentos de ativos e restrições às viagens para os altos funcionários sírios envolvidos na referida situação. Para 2014-2020, a UE dedicou 1,33 biliões de euros ao Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, cujos principais objetivos são: reforçar o papel da sociedade civil e apoiar missões de observação eleitoral, através de recomendações por forma a melhorar os processos eleitorais democráticos. *A publicação deste artigo é da responsabilidade do Centro de Informação Europe Direct dos Açores.