PAN vai propor estudo sobre atribuição do Rendimento Básico Incondicional

Sofia Rodrigues, in Público on-line

Um estudo aponta para a hipótese de eliminar o IRS e redistribuir o rendimento por todos os adultos.

O PAN (Pessoas Animais Natureza) deverá apresentar nas próximas semanas uma proposta para a elaboração de um estudo-piloto sobre a atribuição do Rendimento Básico Incondicional (RBI), um montante mensal dado a toda a gente, sem quaisquer condições. O anúncio foi feito pelo deputado André Silva, do PAN, esta segunda-feira, à margem de um colóquio sobre o RBI, em Lisboa.

O estudo-piloto permitirá perceber qual o “valor adequado” a atribuir neste rendimento e qual o universo a aplicar inicialmente – um município ou uma freguesia, segundo o deputado do PAN. Esta proposta – que será formulada através de um projecto de resolução – concretiza um compromisso eleitoral do partido que elegeu um deputado nas últimas legislativas. Para André Silva, o RBI pode ser “uma resposta ao desemprego estrutural” e também ao “desemprego tecnológico”, permitindo ainda que os adultos tenham maior “capacidade negocial” no mercado de trabalho.

Como este rendimento é atribuído independentemente de quaisquer condições económicas – ao contrário das prestações sociais – coloca-se a questão da igualdade. “As pessoas que hoje em dia dizem não precisar podem vir a precisar no dia de amanhã”, sustenta André Silva. Já o financiamento está em aberto e é uma das questões centrais num estudo-piloto, caso venha a avançar. Até porque o RBI não é aplicado em larga escala em lado nenhum do mundo. Segundo Miguel Horta, licenciado em contabilidade e administração financeira, o RBI terá que ser financiado “com impostos ou com uma contribuição para a Segurança Social através de uma figura fiscal”, mas não implicaria um maior esforço fiscal por parte dos contribuintes e passaria, por exemplo, pela substituição do pagamento do IRS . É essa pelo menos a conclusão de um estudo que realizou e que foi apresentado esta segunda-feira no colóquio sobre RBI organizado pelo Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho, pelo PAN e pelo Movimento RBI de Portugal.

O estudo baseia-se na redistribuição do rendimento, com o objectivo de reduzir as desigualdades. Com valores das declarações de rendimentos totais de IRS de 2012 – que somaram 80 mil milhões de euros -, o modelo supõe que metade seja destacado para o RBI, o que permitiria dar 435 euros mensais a cada adulto. A simulação prevê a abolição do IRS, o que implicaria que o Estado procurasse que a aplicação do RBI fosse neutral. Segundo Miguel Horta, com a atribuição do RBI desapareceriam muitas das prestações sociais (não contributivas) como pensões por invalidez, o Complemento Social de Idosos e até o próprio Rendimento Social de Inserção, o que permitiria poupanças de milhões de euros ao Estado. Miguel Horta aponta ainda uma “poupança espontânea” em encargos públicos que “a pobreza coloca nos sistemas públicos de saúde”. O autor do estudo admite ainda que, se o RBI for pago a menores, é possível eliminar os abonos de família e coloca como hipótese impor limites em pensões de reforma bem como de cortar nos subsídios de desemprego para compensar as perdas de receita do IRS.