As famílias vão recuperar 700 milhões de rendimento, como diz o Governo?

Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Num dos vídeos em que explica o Orçamento, António Costa faz a conta ao valor da reposição de rendimentos das famílias. Está certo?
O primeiro-ministro num dos vídeos publicados no Youtube no canal do Governo DR

No terceiro vídeo em que o primeiro-ministro surge em São Bento a explicar “pessoalmente” o Orçamento do Estado (OE) para 2016, António Costa esmiúça alguns números e compara o conjunto das medidas de reposição de rendimentos com o aumento de alguns impostos sobre o consumo. Objectivo: rebater o argumento, repetido pelo PSD e o CDS-PP, de que o Governo dá com uma mão e tira com a outra. O título do vídeo espelha a conclusão de Costa: “Primeiro-ministro diz como as famílias vão recuperar 772 milhões de rendimento”.
Os factos

António Costa afirma que, por um lado, o Governo devolve às famílias 1372 milhões de euros e que, por outro, o Estado tem um ganho de receita de 600 milhões por via do aumento da tributação. “Se fizermos as contas a todo o rendimento que é reposto e as novas receitas fiscais criadas, nós verificamos que aquilo que é reposto é muitíssimo mais do que aquilo que é cobrado”, sintetiza.

A comparação que o primeiro-ministro faz depende, à partida, do critério e do universo de medidas que ali são incluídas (ou excluídas) para se poder falar do pacote de reposição de rendimentos. Costa enumera algumas delas, mas não todas as que totalizam os 1372 milhões contabilizados pelo Governo.

No vídeo, o chefe de executivo refere como exemplos a sobretaxa de IRS, a diminuição das taxas moderadoras, o fim dos cortes na função pública, o aumento das pensões e a reposição das prestações sociais.

O relatório do Orçamento do Estado inclui uma lista de 11 medidas de “promoção do rendimento, equidade e crescimento”, onde estão aqueles pontos enumerados por Costa e ainda outras medidas, como a redução do IVA na restauração ou o aumento do salário mínimo. Excluindo uma dessas 11 medidas – uma que se dirige ao crescimento, a aceleração da execução dos fundos comunitários – o valor supera até 1380 milhões de euros. No entanto, esta informação diz respeito ao impacto orçamental (para os cofres do Estado) das medidas. No caso do salário mínimo, por exemplo, o valor ali previsto refere-se ao aumento receita da Segurança Social em cerca de 60 milhões de euros e não à devolução de rendimentos.

Quanto aos impostos, Costa fala num ganho para os cofres do Estado a rondar os 600 milhões. “É verdade que alguns impostos sobem: o imposto sobre veículos, o imposto sobre o tabaco, sobre o combustível [ISP], o imposto de selo no crédito ao consumo. Esses impostos de facto aumentam. Mas aquilo que aumentam é de cerca de 600 milhões de euros”, sublinha. No relatório do OE, o ganho previsto com o agravamento destes quatro impostos é de 655 milhões de euros.
Em resumo

O resultado depende do ponto de partida e, no vídeo, Costa não enumera todas as medidas que está a considerar para o cálculo da reposição de rendimentos. Porém, o valor que refere coincide aproximadamente com o “custo” orçamental inscrito no Orçamento, se forem somadas as medidas que o executivo inclui, no relatório, na tabela sobre a “promoção do rendimento, equidade e crescimento”.