EDP diz que entendimento da ERSE sobre tarifa social é “abusivo”

Ana Brito, in Público on-line

Empresa recorreu da coima de 7,5 milhões aplicada pelo regulador e espera acabar 2016 com 150 a 200 mil clientes na tarifa social.

São da EDP Comercial cerca de 80 mil dos 100 mil clientes que o grupo EDP tem na tarifa social, revelou esta segunda-feira o presidente da empresa, Miguel Stilwell de Andrade. Num encontro com os jornalistas, o administrador executivo do grupo EDP afirmou que a empresa é a “grande impulsionadora” da tarifa social no mercado português e investiu no ano passado 400 mil euros na promoção deste benefício para clientes economicamente vulneráveis.

"Se mantivermos este ritmo vamos chegar perto dos 200 mil, 150 mil" no final deste ano, disse o gestor, que não hesitou em classificar como “abusivo” o entendimento do regulador da energia (a ERSE) de que foi a investigação aberta contra a EDP no ano passado (por suspeitas de bloquear o acesso à tarifa social) que levou a empresa a acelerar no número de descontos atribuídos.

“O que foi decisivo foi tornar a tarifa social mais fácil para os clientes; foi a alteração das portarias [em Janeiro de 2015 os clientes passaram a poder declarar-se elegíveis para receber os descontos] que permitiu dinamizar a tarifa social”, disse o presidente da EDP Comercial. Considerando o processo da ERSE desprovido de sentido e “desproporcionado” (a entidade reguladora deu como comprovadas as infracções e aplicou à empresa uma coima de 7,5 milhões de euros), Stilwell de Andrade lembrou que estes diplomas foram publicados a 29 de Dezembro, para entrar em vigor a 1 de Janeiro.

“Fizemos um esforço enorme para ter tudo pronto no dia 1 de Janeiro e a ERSE vai buscar alguns casos completamente residuais de Janeiro (…) estamos a falar de apenas 4% dos casos que eles identificaram, ou seja, 96% dos casos que eles analisaram estavam bem”, queixou-se. Foram “lapsos operacionais”, que foram “resolvidos retroactivamente, sem prejuízo para os clientes”, garantiu o administrador da EDP, mostrando-se confiante no recurso apresentado entretanto pela empresa no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém, tal como foi anunciado no próprio dia em que a ERSE divulgou a coima.

O gestor apontou ainda o dedo à segurança social e à autoridade tributária, que acusou de não terem “os seus próprios processos e sistemas preparados” para a atribuição da tarifa social, ainda que depois “caiam todos em cima da EDP”.

Recentemente, no Parlamento, o presidente da ERSE, Vítor Santos, afirmou que as adesões à tarifa social só subiram com a investigação que a ERSE iniciou em Abril à EDP (e também à Galp) depois de ter constatado uma “queda drástica” no número de beneficiários no final de 2014. “A empresa reagiu positivamente” à abertura do processo, disse Vítor Santos, adiantando que o número de beneficiários começou então a aumentar.

No final do ano passado, segundo os dados da ERSE, existiam cerca de 109 mil beneficiários da tarifa social da electricidade – mais de metade dos quais surgiram na segunda metade do ano. No gás, o número de clientes economicamente vulneráveis com descontos chegou aos 12.579 em Dezembro.

“Achamos que a tarifa social faz sentido, acreditamos que isso conjugado com medidas de eficiência energética é o que faz sentido para os clientes economicamente vulneráveis”, disse Miguel Stilwell de Andrade. O que não faz sentido, segundo afirmou o gestor, é o modelo de financiamento, na parte em que recai sobre os produtores de electricidade: “Uma parte é suportada pelos operadores de sistema, outra parte é suportada pelo Estado (o ASECE, ou apoio social extraordinário ao consumidor de energia), obviamente conceptualmente o que faz sentido é que a tarifa social seja suportada pelo Estado”, afirmou.

A EDP já foi para tribunal contestar o financiamento da tarifa social da electricidade que recai sobre as suas centrais electroprodutoras com direito a mecanismos de compensação (os chamados CMEC). Em causa, até à data, estão os montantes pagos em 2011 e 2012, de 247 mil e 384 mil euros, respectivamente. A EDP quer recuperar estes 631 mil euros nas facturas mensais dos clientes.