Ana Brito, in Público
Aumento da produção nas centrais hidroeléctricas permitiu passar de prejuízo a lucro na comparação com os primeiros meses de 2022.
A EDP lucrou 306 milhões de euros no primeiro trimestre de 2023, “uma recuperação face ao prejuízo de €76M [76 milhões de euros]” no mesmo período do ano passado, anunciou a empresa, esta quarta-feira.
A recuperação das contas comparativamente ao trimestre homólogo “foi impulsionada pela normalização da produção hidroeléctrica em Portugal no Inverno 2022-23, após um período de seca extrema no ano hidrológico 2021-22”.
A empresa liderada por Miguel Stilwell de Andrade explica que neste começo de Maio as “albufeiras da EDP em Portugal mantêm-se a uma quota agregada acima da média histórica para este período do ano”. Isto significa que a empresa consegue ter suficiente produção hídrica para abastecer os seus clientes na comercialização sem precisar de comprar energia em mercado.
O lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) atingiu até ao final de Março 1,415 mil milhões de euros, explicou a EDP, que na quarta-feira distribuiu quase 795 milhões de euros em dividendos relativos ao exercício de 2022 (19 cêntimos por acção).
A melhoria do EBITDA face ao primeiro trimestre do ano passado resultou da recuperação “da produção hídrica no mercado ibérico”. Segundo a EDP, a produção hidroeléctrica aumentou 125% para 3,5 terawatt-hora (TWh), e permitiu uma “redução dos custos com compras de gás e electricidade nos mercados grossistas, face aos elevados níveis observados no 1T22 [no primeiro trimestre de 2022]”, quando a EDP teve de recorrer mais às suas centrais termoeléctricas.
Neste trimestre, a produção de origem fóssil, gás e carvão, reduziu-se em 45%.
As contas também beneficiaram da “performance da EDP Renováveis, que apresentou um crescimento de EBITDA de 14% em termos homólogos, com contribuição positiva de todos os seus quatro hubs regionais: Europa, América do Norte, América do Sul e Ásia Pacífico”, atingindo os 448 milhões de euros e um resultado líquido de 65 milhões.
A actividade de redes de electricidade no Brasil também contribuiu positivamente para os resultados, com um aumento de EBITDA que reflectiu o facto de a empresa ter mais quilómetros de linhas em operação.
O negócio de redes reflectiu ainda a “actualização das receitas reguladas à inflação”, assim como a “indexação da taxa de remuneração dos activos em Portugal à taxa de juro de referência de longo prazo (OTs 10 anos)”.
A EDP (que tinha uma dívida líquida de 13,1 mil milhões de euros a 31 de Março) refere que o investimento bruto do período foi de 1,2 mil milhões de euros, dos quais “98% em energias renováveis e redes de electricidade”.
Segundo a empresa, a “capacidade de energias renováveis em construção atingiu um recorde de 5,0GW [gigawatts], mais 1,0GW face a Dezembro de 2022, abrangendo projectos em 15 mercados na Europa, Américas e APAC [Ásia/Pacífico]”.
Mostrar mensagens com a etiqueta EDP. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta EDP. Mostrar todas as mensagens
5.5.23
26.8.22
Consumidores de gás natural vão poder voltar para o mercado regulado
Ana Brito, in Público on-line
Governo vai alterar a lei para eliminar limitações à possibilidade de regresso ao mercado regulado, à semelhança do que existe para a electricidade.
O Governo vai alterar a lei para permitir que, à semelhança da electricidade, os consumidores de gás natural também possam voltar à tarifa regulada, fixada pela ERSE, em que ficam protegidos de aumentos expressivos como os anunciados na quarta-feira pela EDP.
O ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia, Duarte Cordeiro e João Galamba, anunciaram esta quinta-feira, em conferência de imprensa, a aprovação de um decreto-lei que generalizará o acesso das famílias ao mercado regulado a partir de Outubro, em que as tarifas vão aumentar 3,9% face aos valores actuais (considerando a revisão extraordinária de 3,3% em Julho).
Cabe às “famílias fazerem as contas”, mas podem contar com um aumento que será sempre inferior ao que foi anunciado pela EDP, salientaram os governantes.
A alteração à lei será feita para permitir as mudanças para o regulado a partir de 1 de Outubro.
No sector eléctrico esta possibilidade de mudança para o regulado já está prevista, mas para o gás natural só pode acontecer em circunstâncias específicas, como a falência do comercializador.
Duarte Cordeiro disse que esta é uma de várias medidas que têm estado a ser preparadas com o regulador no âmbito do aumento de preços da energia e que foi antecipada depois do anúncio da EDP.
“Os portugueses facilmente podem comparar preços” e tomar a decisão mais adequada, reforçou o ministro.
O governante anunciou também o regresso da iniciativa “bilha solidária”, que segundo o ministro teve pouca adesão. Em causa está um apoio de dez euros por botija de gás às famílias carenciadas.
Governo vai alterar a lei para eliminar limitações à possibilidade de regresso ao mercado regulado, à semelhança do que existe para a electricidade.
O Governo vai alterar a lei para permitir que, à semelhança da electricidade, os consumidores de gás natural também possam voltar à tarifa regulada, fixada pela ERSE, em que ficam protegidos de aumentos expressivos como os anunciados na quarta-feira pela EDP.
O ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia, Duarte Cordeiro e João Galamba, anunciaram esta quinta-feira, em conferência de imprensa, a aprovação de um decreto-lei que generalizará o acesso das famílias ao mercado regulado a partir de Outubro, em que as tarifas vão aumentar 3,9% face aos valores actuais (considerando a revisão extraordinária de 3,3% em Julho).
Cabe às “famílias fazerem as contas”, mas podem contar com um aumento que será sempre inferior ao que foi anunciado pela EDP, salientaram os governantes.
A alteração à lei será feita para permitir as mudanças para o regulado a partir de 1 de Outubro.
No sector eléctrico esta possibilidade de mudança para o regulado já está prevista, mas para o gás natural só pode acontecer em circunstâncias específicas, como a falência do comercializador.
Duarte Cordeiro disse que esta é uma de várias medidas que têm estado a ser preparadas com o regulador no âmbito do aumento de preços da energia e que foi antecipada depois do anúncio da EDP.
“Os portugueses facilmente podem comparar preços” e tomar a decisão mais adequada, reforçou o ministro.
O governante anunciou também o regresso da iniciativa “bilha solidária”, que segundo o ministro teve pouca adesão. Em causa está um apoio de dez euros por botija de gás às famílias carenciadas.
24.5.16
EDP quer ajudar instituições que apoiem refugiados
In "Economia ao Minuto"
As instituições de solidariedade que se preparam para a chegada de refugiados a Portugal podem ver as contas de eletricidade reduzidas e reparações elétricas efetuadas nas habitações de acolhimento aos migrantes, como parte do Programa de Voluntariado da EDP.
"Poderá passar muito pela ajuda que [a EDP] pode dar às instituições sociais que precisam de reparações elétricas nas instalações para receberem refugiados, porque há muitas instituições de solidariedade social (IPSS) que estão a preparar quartos e casas", referiu Jorge Mayer, em Berlim, responsável pelo Programa de Voluntariado da EDP.
Jorge Mayer acrescentou que, apesar do projeto ainda estar em desenvolvimento, há a vontade de "criar um programa especial para ajudar a baixar a fatura destas instituições que estão com custos acrescidos de apoio aos refugiados".
Além dos funcionários em Portugal, o Programa de Voluntariado da EDP quer "mobilizar os trabalhadores que são mais de dois mil em Espanha" a apoiarem os requentes de asilo, através da Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado (CEAR), uma instituição semelhante à Plataforma de Ajuda aos Refugiados (PAR), existente em Portugal.
Jorge Mayer, que se encontra na capital alemã a participar no fórum de voluntariado cooperativo de resposta à crise dos refugiados, disse que o evento tem sido um gerador de ideias de como podem as empresas apoiar requerentes de asilo na Europa, ajudando a "EDP a ter uma noção do que realmente se pode fazer para ajudar".
"O mobiliário é um exemplo - muitas vezes muitas empresas têm mobiliário que podem libertar para alojar refugiados. A Deutsche Telekom já o fez aqui e é uma das coisas que a EDP também gostava de analisar se será possível ou não", referiu Jorge Mayer.
O responsável pelo Programa de Voluntariado da EDP referiu que a taxa de voluntariado em Portugal ainda está abaixo da média europeia, acrescentando que "o importante é as pessoas olharem para as empresas não apenas como providência dos serviços mas também como eventuais parceiros em projetos sociais".
Mayer referiu que o voluntariado cooperativo tem avançado em muitos países independentemente de apoios estatais, acrescentando que "em Portugal, só apenas algumas empresas grandes o fazem e nos outros países já começa a haver uma percentagem de PMEs que já fazem este voluntariado".
O fórum de voluntariado cooperativo de resposta à crise dos refugiados, organizado pela Organização Internacional de Trabalho Voluntário, começou na quinta-feira em Berlim e decorre até ao final de sexta-feira, contando com a participação de empresas como a Deutsche Telekom, EDP, Google, IBM, RBC, Siemens, Telefónica e UPS.
As instituições de solidariedade que se preparam para a chegada de refugiados a Portugal podem ver as contas de eletricidade reduzidas e reparações elétricas efetuadas nas habitações de acolhimento aos migrantes, como parte do Programa de Voluntariado da EDP.
"Poderá passar muito pela ajuda que [a EDP] pode dar às instituições sociais que precisam de reparações elétricas nas instalações para receberem refugiados, porque há muitas instituições de solidariedade social (IPSS) que estão a preparar quartos e casas", referiu Jorge Mayer, em Berlim, responsável pelo Programa de Voluntariado da EDP.
Jorge Mayer acrescentou que, apesar do projeto ainda estar em desenvolvimento, há a vontade de "criar um programa especial para ajudar a baixar a fatura destas instituições que estão com custos acrescidos de apoio aos refugiados".
Além dos funcionários em Portugal, o Programa de Voluntariado da EDP quer "mobilizar os trabalhadores que são mais de dois mil em Espanha" a apoiarem os requentes de asilo, através da Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado (CEAR), uma instituição semelhante à Plataforma de Ajuda aos Refugiados (PAR), existente em Portugal.
Jorge Mayer, que se encontra na capital alemã a participar no fórum de voluntariado cooperativo de resposta à crise dos refugiados, disse que o evento tem sido um gerador de ideias de como podem as empresas apoiar requerentes de asilo na Europa, ajudando a "EDP a ter uma noção do que realmente se pode fazer para ajudar".
"O mobiliário é um exemplo - muitas vezes muitas empresas têm mobiliário que podem libertar para alojar refugiados. A Deutsche Telekom já o fez aqui e é uma das coisas que a EDP também gostava de analisar se será possível ou não", referiu Jorge Mayer.
O responsável pelo Programa de Voluntariado da EDP referiu que a taxa de voluntariado em Portugal ainda está abaixo da média europeia, acrescentando que "o importante é as pessoas olharem para as empresas não apenas como providência dos serviços mas também como eventuais parceiros em projetos sociais".
Mayer referiu que o voluntariado cooperativo tem avançado em muitos países independentemente de apoios estatais, acrescentando que "em Portugal, só apenas algumas empresas grandes o fazem e nos outros países já começa a haver uma percentagem de PMEs que já fazem este voluntariado".
O fórum de voluntariado cooperativo de resposta à crise dos refugiados, organizado pela Organização Internacional de Trabalho Voluntário, começou na quinta-feira em Berlim e decorre até ao final de sexta-feira, contando com a participação de empresas como a Deutsche Telekom, EDP, Google, IBM, RBC, Siemens, Telefónica e UPS.
1.3.16
Novas regras aplicadas à EDP poupam 120 milhões aos consumidores
Ana Brito, in Público on-line
Regulador da energia aperta vigilância sobre a EDP para garantir o cumprimento de regras que limitam as receitas do grupo liderado por António Mexia.
O conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou uma directiva que vai obrigar a EDP a apresentar informação detalhada sobre as transacções das suas centrais eléctricas com contratos de longo prazo (os chamados CMEC ou custos para a manutenção do equilíbrio contratual) no mercado de serviços de sistema.
No comunicado que divulga esta terça-feira, a ERSE diz esperar “uma poupança de custos para o consumidor de electricidade de cerca de 120 milhões de euros até 2020” (ou 24 milhões por ano) pelo simples facto de garantir que a EDP está a cumprir as regras que foram introduzidas num despacho de 2014. O diploma, de Abril, assinado pelo anterior secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, veio limitar o potencial de receitas do grupo liderado por António Mexia no mercado de serviços de sistema.
Este mercado traduz-se na venda de energia nos momentos em que o gestor do sistema, a REN, identifica um desequilíbrio entre a oferta (geração) e a procura de electricidade no mercado grossista. O serviço permite evitar a ocorrência de falhas graves de fornecimento, mas é também um dos custos que os consumidores suportam nas tarifas.
A actuação da EDP neste mercado está há muito sob o radar da ERSE. Em Março de 2013, a entidade liderada por Vítor Santos enviou à Autoridade da Concorrência (AdC) e ao Governo uma análise sobre os custos destes serviços que identificava “a possibilidade de estarem a ser incumpridas disposições da lei da concorrência” pela EDP, que tem posição dominante no mercado. Foi o ponto de partida para uma intervenção da AdC e do executivo então em funções, que determinou a realização de uma auditoria independente para averiguar se a EDP foi sobrecompensada no passado por via da fórmula de cálculo dos CMEC graças a uma potencial distorção das regras da concorrência.
O PÚBLICO apurou que os trabalhos desta auditoria, que está a ser conduzida por auditores externos contratados pela REN (e acompanhada pela ERSE, pela AdC e pela Direcção-geral de Energia, que integram a comissão de auditoria), estão já numa fase avançada. A conclusão será depois remetida ao Governo.
Ganhos adicionais
No comunicado, a ERSE recorda que comprovou em 2012 que os preços dos serviços de sistema subiram de forma “significativa”, mesmo tendo havido um aumento “expressivo da capacidade” existente em mercado para os prestar. Por isso realizou a análise com base na qual o anterior Governo viria a publicar o despacho que limitou administrativamente os preços dos serviços de sistema (uma medida que segundo a ERSE já poupou 50 milhões de euros aos consumidores). O mesmo despacho obrigou à “existência de proporcionalidade na participação” das centrais com CMEC no mercado de serviços de sistema e no mercado grossista de electricidade. Isto, pelas suspeitas de que a EDP privilegiava o uso das centrais sem CMEC na resposta aos pedidos da REN, de forma a conseguir ganhos adicionais.
Uma vez que as centrais com CMEC já têm um rendimento garantido com os serviços de sistema (por força destes contratos de longo prazo), a EDP podia subutilizá-las, favorecendo antes as centrais em mercado, que assim receberiam também uma remuneração. Isso mesmo afirmou a AdC em Novembro de 2013 (antes da publicação do despacho), quando recomendou ao Governo que revisse os CMEC, nomeadamente o mecanismo de revisibilidade, ou seja, a chamada parcela de acerto, em que também se incluem as receitas dos serviços de sistema.
Dizia então a autoridade reguladora que o facto de a EDP actuar neste mercado com centrais com contrato e centrais em mercado era susceptível de “criar um conflito de interesses na gestão das centrais CMEC”. Segundo a AdC, a EDP não tinha um “incentivo explícito” para maximizar as receitas de serviços dos sistemas com centrais CMEC (que já recebem por isso), preferindo antes favorecer as outras centrais, que poderiam assim beneficiar de uma receita adicional, via tarifa.
A AdC apresentava como exemplo o comportamento da hídrica de Picote, que tem três grupos produtores com CMEC e um grupo produtor em mercado, que entrou em funcionamento no final de 2011. O PÚBLICO sabe que foi precisamente a entrada em funcionamento do reforço de potência em Picote (no Douro) que permitiu à ERSE concluir em 2012 que as centrais com CMEC participavam menos neste mercado. Um dado que ajuda a ler alguns números divulgados na recomendação da AdC: entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2012, as receitas de serviços das centrais CMEC da barragem de Picote não foram além dos 51.900 euros, mas as da nova central em mercado atingiram 7,7 milhões.
Há “um risco de sobrecompensação” na revisibilidade dos CMEC que constitui “um factor de distorção da concorrência, por permitir à beneficiária ampliar a vantagem económica sobre os seus concorrentes”, afirmava então a AdC, recomendando alterações ao modo de cálculo dos CMEC e a realização da auditoria independente.
Regulador da energia aperta vigilância sobre a EDP para garantir o cumprimento de regras que limitam as receitas do grupo liderado por António Mexia.
O conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou uma directiva que vai obrigar a EDP a apresentar informação detalhada sobre as transacções das suas centrais eléctricas com contratos de longo prazo (os chamados CMEC ou custos para a manutenção do equilíbrio contratual) no mercado de serviços de sistema.
No comunicado que divulga esta terça-feira, a ERSE diz esperar “uma poupança de custos para o consumidor de electricidade de cerca de 120 milhões de euros até 2020” (ou 24 milhões por ano) pelo simples facto de garantir que a EDP está a cumprir as regras que foram introduzidas num despacho de 2014. O diploma, de Abril, assinado pelo anterior secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, veio limitar o potencial de receitas do grupo liderado por António Mexia no mercado de serviços de sistema.
Este mercado traduz-se na venda de energia nos momentos em que o gestor do sistema, a REN, identifica um desequilíbrio entre a oferta (geração) e a procura de electricidade no mercado grossista. O serviço permite evitar a ocorrência de falhas graves de fornecimento, mas é também um dos custos que os consumidores suportam nas tarifas.
A actuação da EDP neste mercado está há muito sob o radar da ERSE. Em Março de 2013, a entidade liderada por Vítor Santos enviou à Autoridade da Concorrência (AdC) e ao Governo uma análise sobre os custos destes serviços que identificava “a possibilidade de estarem a ser incumpridas disposições da lei da concorrência” pela EDP, que tem posição dominante no mercado. Foi o ponto de partida para uma intervenção da AdC e do executivo então em funções, que determinou a realização de uma auditoria independente para averiguar se a EDP foi sobrecompensada no passado por via da fórmula de cálculo dos CMEC graças a uma potencial distorção das regras da concorrência.
O PÚBLICO apurou que os trabalhos desta auditoria, que está a ser conduzida por auditores externos contratados pela REN (e acompanhada pela ERSE, pela AdC e pela Direcção-geral de Energia, que integram a comissão de auditoria), estão já numa fase avançada. A conclusão será depois remetida ao Governo.
Ganhos adicionais
No comunicado, a ERSE recorda que comprovou em 2012 que os preços dos serviços de sistema subiram de forma “significativa”, mesmo tendo havido um aumento “expressivo da capacidade” existente em mercado para os prestar. Por isso realizou a análise com base na qual o anterior Governo viria a publicar o despacho que limitou administrativamente os preços dos serviços de sistema (uma medida que segundo a ERSE já poupou 50 milhões de euros aos consumidores). O mesmo despacho obrigou à “existência de proporcionalidade na participação” das centrais com CMEC no mercado de serviços de sistema e no mercado grossista de electricidade. Isto, pelas suspeitas de que a EDP privilegiava o uso das centrais sem CMEC na resposta aos pedidos da REN, de forma a conseguir ganhos adicionais.
Uma vez que as centrais com CMEC já têm um rendimento garantido com os serviços de sistema (por força destes contratos de longo prazo), a EDP podia subutilizá-las, favorecendo antes as centrais em mercado, que assim receberiam também uma remuneração. Isso mesmo afirmou a AdC em Novembro de 2013 (antes da publicação do despacho), quando recomendou ao Governo que revisse os CMEC, nomeadamente o mecanismo de revisibilidade, ou seja, a chamada parcela de acerto, em que também se incluem as receitas dos serviços de sistema.
Dizia então a autoridade reguladora que o facto de a EDP actuar neste mercado com centrais com contrato e centrais em mercado era susceptível de “criar um conflito de interesses na gestão das centrais CMEC”. Segundo a AdC, a EDP não tinha um “incentivo explícito” para maximizar as receitas de serviços dos sistemas com centrais CMEC (que já recebem por isso), preferindo antes favorecer as outras centrais, que poderiam assim beneficiar de uma receita adicional, via tarifa.
A AdC apresentava como exemplo o comportamento da hídrica de Picote, que tem três grupos produtores com CMEC e um grupo produtor em mercado, que entrou em funcionamento no final de 2011. O PÚBLICO sabe que foi precisamente a entrada em funcionamento do reforço de potência em Picote (no Douro) que permitiu à ERSE concluir em 2012 que as centrais com CMEC participavam menos neste mercado. Um dado que ajuda a ler alguns números divulgados na recomendação da AdC: entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2012, as receitas de serviços das centrais CMEC da barragem de Picote não foram além dos 51.900 euros, mas as da nova central em mercado atingiram 7,7 milhões.
Há “um risco de sobrecompensação” na revisibilidade dos CMEC que constitui “um factor de distorção da concorrência, por permitir à beneficiária ampliar a vantagem económica sobre os seus concorrentes”, afirmava então a AdC, recomendando alterações ao modo de cálculo dos CMEC e a realização da auditoria independente.
16.2.16
EDP diz que entendimento da ERSE sobre tarifa social é “abusivo”
Ana Brito, in Público on-line
Empresa recorreu da coima de 7,5 milhões aplicada pelo regulador e espera acabar 2016 com 150 a 200 mil clientes na tarifa social.
São da EDP Comercial cerca de 80 mil dos 100 mil clientes que o grupo EDP tem na tarifa social, revelou esta segunda-feira o presidente da empresa, Miguel Stilwell de Andrade. Num encontro com os jornalistas, o administrador executivo do grupo EDP afirmou que a empresa é a “grande impulsionadora” da tarifa social no mercado português e investiu no ano passado 400 mil euros na promoção deste benefício para clientes economicamente vulneráveis.
"Se mantivermos este ritmo vamos chegar perto dos 200 mil, 150 mil" no final deste ano, disse o gestor, que não hesitou em classificar como “abusivo” o entendimento do regulador da energia (a ERSE) de que foi a investigação aberta contra a EDP no ano passado (por suspeitas de bloquear o acesso à tarifa social) que levou a empresa a acelerar no número de descontos atribuídos.
“O que foi decisivo foi tornar a tarifa social mais fácil para os clientes; foi a alteração das portarias [em Janeiro de 2015 os clientes passaram a poder declarar-se elegíveis para receber os descontos] que permitiu dinamizar a tarifa social”, disse o presidente da EDP Comercial. Considerando o processo da ERSE desprovido de sentido e “desproporcionado” (a entidade reguladora deu como comprovadas as infracções e aplicou à empresa uma coima de 7,5 milhões de euros), Stilwell de Andrade lembrou que estes diplomas foram publicados a 29 de Dezembro, para entrar em vigor a 1 de Janeiro.
“Fizemos um esforço enorme para ter tudo pronto no dia 1 de Janeiro e a ERSE vai buscar alguns casos completamente residuais de Janeiro (…) estamos a falar de apenas 4% dos casos que eles identificaram, ou seja, 96% dos casos que eles analisaram estavam bem”, queixou-se. Foram “lapsos operacionais”, que foram “resolvidos retroactivamente, sem prejuízo para os clientes”, garantiu o administrador da EDP, mostrando-se confiante no recurso apresentado entretanto pela empresa no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém, tal como foi anunciado no próprio dia em que a ERSE divulgou a coima.
O gestor apontou ainda o dedo à segurança social e à autoridade tributária, que acusou de não terem “os seus próprios processos e sistemas preparados” para a atribuição da tarifa social, ainda que depois “caiam todos em cima da EDP”.
Recentemente, no Parlamento, o presidente da ERSE, Vítor Santos, afirmou que as adesões à tarifa social só subiram com a investigação que a ERSE iniciou em Abril à EDP (e também à Galp) depois de ter constatado uma “queda drástica” no número de beneficiários no final de 2014. “A empresa reagiu positivamente” à abertura do processo, disse Vítor Santos, adiantando que o número de beneficiários começou então a aumentar.
No final do ano passado, segundo os dados da ERSE, existiam cerca de 109 mil beneficiários da tarifa social da electricidade – mais de metade dos quais surgiram na segunda metade do ano. No gás, o número de clientes economicamente vulneráveis com descontos chegou aos 12.579 em Dezembro.
“Achamos que a tarifa social faz sentido, acreditamos que isso conjugado com medidas de eficiência energética é o que faz sentido para os clientes economicamente vulneráveis”, disse Miguel Stilwell de Andrade. O que não faz sentido, segundo afirmou o gestor, é o modelo de financiamento, na parte em que recai sobre os produtores de electricidade: “Uma parte é suportada pelos operadores de sistema, outra parte é suportada pelo Estado (o ASECE, ou apoio social extraordinário ao consumidor de energia), obviamente conceptualmente o que faz sentido é que a tarifa social seja suportada pelo Estado”, afirmou.
A EDP já foi para tribunal contestar o financiamento da tarifa social da electricidade que recai sobre as suas centrais electroprodutoras com direito a mecanismos de compensação (os chamados CMEC). Em causa, até à data, estão os montantes pagos em 2011 e 2012, de 247 mil e 384 mil euros, respectivamente. A EDP quer recuperar estes 631 mil euros nas facturas mensais dos clientes.
Empresa recorreu da coima de 7,5 milhões aplicada pelo regulador e espera acabar 2016 com 150 a 200 mil clientes na tarifa social.
São da EDP Comercial cerca de 80 mil dos 100 mil clientes que o grupo EDP tem na tarifa social, revelou esta segunda-feira o presidente da empresa, Miguel Stilwell de Andrade. Num encontro com os jornalistas, o administrador executivo do grupo EDP afirmou que a empresa é a “grande impulsionadora” da tarifa social no mercado português e investiu no ano passado 400 mil euros na promoção deste benefício para clientes economicamente vulneráveis.
"Se mantivermos este ritmo vamos chegar perto dos 200 mil, 150 mil" no final deste ano, disse o gestor, que não hesitou em classificar como “abusivo” o entendimento do regulador da energia (a ERSE) de que foi a investigação aberta contra a EDP no ano passado (por suspeitas de bloquear o acesso à tarifa social) que levou a empresa a acelerar no número de descontos atribuídos.
“O que foi decisivo foi tornar a tarifa social mais fácil para os clientes; foi a alteração das portarias [em Janeiro de 2015 os clientes passaram a poder declarar-se elegíveis para receber os descontos] que permitiu dinamizar a tarifa social”, disse o presidente da EDP Comercial. Considerando o processo da ERSE desprovido de sentido e “desproporcionado” (a entidade reguladora deu como comprovadas as infracções e aplicou à empresa uma coima de 7,5 milhões de euros), Stilwell de Andrade lembrou que estes diplomas foram publicados a 29 de Dezembro, para entrar em vigor a 1 de Janeiro.
“Fizemos um esforço enorme para ter tudo pronto no dia 1 de Janeiro e a ERSE vai buscar alguns casos completamente residuais de Janeiro (…) estamos a falar de apenas 4% dos casos que eles identificaram, ou seja, 96% dos casos que eles analisaram estavam bem”, queixou-se. Foram “lapsos operacionais”, que foram “resolvidos retroactivamente, sem prejuízo para os clientes”, garantiu o administrador da EDP, mostrando-se confiante no recurso apresentado entretanto pela empresa no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém, tal como foi anunciado no próprio dia em que a ERSE divulgou a coima.
O gestor apontou ainda o dedo à segurança social e à autoridade tributária, que acusou de não terem “os seus próprios processos e sistemas preparados” para a atribuição da tarifa social, ainda que depois “caiam todos em cima da EDP”.
Recentemente, no Parlamento, o presidente da ERSE, Vítor Santos, afirmou que as adesões à tarifa social só subiram com a investigação que a ERSE iniciou em Abril à EDP (e também à Galp) depois de ter constatado uma “queda drástica” no número de beneficiários no final de 2014. “A empresa reagiu positivamente” à abertura do processo, disse Vítor Santos, adiantando que o número de beneficiários começou então a aumentar.
No final do ano passado, segundo os dados da ERSE, existiam cerca de 109 mil beneficiários da tarifa social da electricidade – mais de metade dos quais surgiram na segunda metade do ano. No gás, o número de clientes economicamente vulneráveis com descontos chegou aos 12.579 em Dezembro.
“Achamos que a tarifa social faz sentido, acreditamos que isso conjugado com medidas de eficiência energética é o que faz sentido para os clientes economicamente vulneráveis”, disse Miguel Stilwell de Andrade. O que não faz sentido, segundo afirmou o gestor, é o modelo de financiamento, na parte em que recai sobre os produtores de electricidade: “Uma parte é suportada pelos operadores de sistema, outra parte é suportada pelo Estado (o ASECE, ou apoio social extraordinário ao consumidor de energia), obviamente conceptualmente o que faz sentido é que a tarifa social seja suportada pelo Estado”, afirmou.
A EDP já foi para tribunal contestar o financiamento da tarifa social da electricidade que recai sobre as suas centrais electroprodutoras com direito a mecanismos de compensação (os chamados CMEC). Em causa, até à data, estão os montantes pagos em 2011 e 2012, de 247 mil e 384 mil euros, respectivamente. A EDP quer recuperar estes 631 mil euros nas facturas mensais dos clientes.
14.1.16
Tarifa social de eletricidade não deverá chegar a todos os beneficiários
in Jornal de Notícias
O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Vítor Santos, afirmou esta quarta-feira que a meta dos 500 mil beneficiários da tarifa social de eletricidade, definida pelo anterior governo, pode nunca vir a ser alcançada.
"Não estamos seguros de que seja possível chegar aos 500 mil [beneficiários da tarifa social de eletricidade]", afirmou o regulador da energia, que hoje foi ouvido na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
No final do terceiro trimestre de 2015, o número de beneficiários da tarifa social de eletricidade era cerca de 85.000, menos de um quinto do objetivo de chegar aos 500.000 definidos pelo executivo liderado por Passos Coelho, mas ainda assim um aumento grande face aos 45.000 beneficiários existentes em abril.
Questionado pelos deputados sobre a aplicação da tarifa social, Vítor Santos explicou que o regulador está focado nos apoios sociais nas tarifas da eletricidade, tendo vindo a fazer o escrutínio do comportamento dos operadores, o que levou à condenação da EDP Comercial ao pagamento de uma coima de 7,5 milhões de euros por infrações justamente na aplicação da tarifa social e do apoio social extraordinário (ASECE).
Esta coima resulta da prática de um conjunto de infrações pela elétrica, nomeadamente a não atribuição e aplicação de tarifas sociais e ASECE a consumidores economicamente vulneráveis, não identificação clara e visível nas faturas dos descontos sociais inerentes, divulgação extemporânea de informação sobre a existência da tarifa social e sua aplicação, não solicitação tempestiva aos operadores das redes de distribuição da aplicação dos descontos.
"A ERSE tem vindo a dar ênfase à proteção dos consumidores e afeta recursos consideráveis à monitorização deste processo", acrescentou.
O limite máximo do rendimento anual para beneficiar de tarifa social de eletricidade aumentou 10% a 01 de janeiro, passando para 5.808 euros, o que permite abranger um maior número de famílias.
A ERSE explicou que este aumento do limite do rendimento para ter tarifa social resulta do número de beneficiários continuar "muito abaixo do objetivo estipulado em 500 mil titulares de contratos de fornecimento de energia elétrica".
A tarifa social representa menos 15 euros numa fatura de 35 euros de eletricidade.
O rendimento anual máximo é um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder à tarifa social de eletricidade, considerando-se para tal o rendimento total verificado no domicílio fiscal do titular do contrato de fornecimento de energia, bem como o número de coabitantes que não aufiram de qualquer rendimento.
Assim, o rendimento anual máximo varia consoante o número de elementos do domicílio: dos 5.808 euros anuais para uma família com um só elemento, 8.712 euros anuais para uma família com dois elementos (um casal), 11.616 euros anuais para uma família com três elementos (casal com um filho) e 14.520 euros por ano para uma família com quatro elementos.
Isto é, o valor do rendimento anual máximo é acrescido de 50% por cada elemento adicional que habite no domicílio fiscal - até um máximo de 10.
Esta tarifa é também aplicável aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.
O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Vítor Santos, afirmou esta quarta-feira que a meta dos 500 mil beneficiários da tarifa social de eletricidade, definida pelo anterior governo, pode nunca vir a ser alcançada.
"Não estamos seguros de que seja possível chegar aos 500 mil [beneficiários da tarifa social de eletricidade]", afirmou o regulador da energia, que hoje foi ouvido na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
No final do terceiro trimestre de 2015, o número de beneficiários da tarifa social de eletricidade era cerca de 85.000, menos de um quinto do objetivo de chegar aos 500.000 definidos pelo executivo liderado por Passos Coelho, mas ainda assim um aumento grande face aos 45.000 beneficiários existentes em abril.
Questionado pelos deputados sobre a aplicação da tarifa social, Vítor Santos explicou que o regulador está focado nos apoios sociais nas tarifas da eletricidade, tendo vindo a fazer o escrutínio do comportamento dos operadores, o que levou à condenação da EDP Comercial ao pagamento de uma coima de 7,5 milhões de euros por infrações justamente na aplicação da tarifa social e do apoio social extraordinário (ASECE).
Esta coima resulta da prática de um conjunto de infrações pela elétrica, nomeadamente a não atribuição e aplicação de tarifas sociais e ASECE a consumidores economicamente vulneráveis, não identificação clara e visível nas faturas dos descontos sociais inerentes, divulgação extemporânea de informação sobre a existência da tarifa social e sua aplicação, não solicitação tempestiva aos operadores das redes de distribuição da aplicação dos descontos.
"A ERSE tem vindo a dar ênfase à proteção dos consumidores e afeta recursos consideráveis à monitorização deste processo", acrescentou.
O limite máximo do rendimento anual para beneficiar de tarifa social de eletricidade aumentou 10% a 01 de janeiro, passando para 5.808 euros, o que permite abranger um maior número de famílias.
A ERSE explicou que este aumento do limite do rendimento para ter tarifa social resulta do número de beneficiários continuar "muito abaixo do objetivo estipulado em 500 mil titulares de contratos de fornecimento de energia elétrica".
A tarifa social representa menos 15 euros numa fatura de 35 euros de eletricidade.
O rendimento anual máximo é um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder à tarifa social de eletricidade, considerando-se para tal o rendimento total verificado no domicílio fiscal do titular do contrato de fornecimento de energia, bem como o número de coabitantes que não aufiram de qualquer rendimento.
Assim, o rendimento anual máximo varia consoante o número de elementos do domicílio: dos 5.808 euros anuais para uma família com um só elemento, 8.712 euros anuais para uma família com dois elementos (um casal), 11.616 euros anuais para uma família com três elementos (casal com um filho) e 14.520 euros por ano para uma família com quatro elementos.
Isto é, o valor do rendimento anual máximo é acrescido de 50% por cada elemento adicional que habite no domicílio fiscal - até um máximo de 10.
Esta tarifa é também aplicável aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.
12.5.14
DP cortou luz a quase 300 mil famílias no ano passado
in RR
Há menos 10 mil agregados com direito à tarifa social, que resulta de um desconto na tarifa de acesso às redes que compõe o preço final facturado ao cliente.
A EDP cortou, no ano passado, o fornecimento de energia a 285 mil famílias que não pagaram a conta. Segundo dados divulgados pela empresa, o número de pessoas que está a pagar as dívidas de electricidade a prestações aumentou 25% e atingiu 100 mil contratos.
Já o número de clientes residenciais da EDP com direito a tarifa social, que oferece descontos aos mais carenciados, baixou em 10 mil no ano passado, totalizando 60 mil.
A mudança de fornecedor de electricidade ou o não preenchimento dos requisitos exigidos aos beneficiários da tarifa social podem estar na origem desta quebra.
A tarifa social resulta da aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes de electricidade em baixa tensão, que compõe o preço final facturado ao cliente. Só têm direito a esta tarifa os clientes de electricidade que se encontrem numa situação de carência socioeconómica, comprovada pelo sistema de Segurança Social.
Outra exigência para a tarifa social é ser beneficiário de uma das cinco prestações sociais: complemento solidário para idosos, o Rendimento Social de Inserção, o subsídio social de desemprego, o 1º escalão do abono de família ou a pensão social de invalidez.
São os próprios comercializadores de electricidade que, a pedido do cliente, verificam junto das instituições de segurança social a atribuição daquelas prestações sociais.
A manutenção da aplicação da tarifa social também é verificada e confirmada todos os anos pelos comercializadores de electricidade.
No dia 7 de Maio, o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, disse no parlamento que o Governo está a trabalhar na definição das regras para encontrar o grupo de 500 mil famílias que vão passar a usufruir de tarifas sociais na electricidade.
Há menos 10 mil agregados com direito à tarifa social, que resulta de um desconto na tarifa de acesso às redes que compõe o preço final facturado ao cliente.
A EDP cortou, no ano passado, o fornecimento de energia a 285 mil famílias que não pagaram a conta. Segundo dados divulgados pela empresa, o número de pessoas que está a pagar as dívidas de electricidade a prestações aumentou 25% e atingiu 100 mil contratos.
Já o número de clientes residenciais da EDP com direito a tarifa social, que oferece descontos aos mais carenciados, baixou em 10 mil no ano passado, totalizando 60 mil.
A mudança de fornecedor de electricidade ou o não preenchimento dos requisitos exigidos aos beneficiários da tarifa social podem estar na origem desta quebra.
A tarifa social resulta da aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes de electricidade em baixa tensão, que compõe o preço final facturado ao cliente. Só têm direito a esta tarifa os clientes de electricidade que se encontrem numa situação de carência socioeconómica, comprovada pelo sistema de Segurança Social.
Outra exigência para a tarifa social é ser beneficiário de uma das cinco prestações sociais: complemento solidário para idosos, o Rendimento Social de Inserção, o subsídio social de desemprego, o 1º escalão do abono de família ou a pensão social de invalidez.
São os próprios comercializadores de electricidade que, a pedido do cliente, verificam junto das instituições de segurança social a atribuição daquelas prestações sociais.
A manutenção da aplicação da tarifa social também é verificada e confirmada todos os anos pelos comercializadores de electricidade.
No dia 7 de Maio, o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, disse no parlamento que o Governo está a trabalhar na definição das regras para encontrar o grupo de 500 mil famílias que vão passar a usufruir de tarifas sociais na electricidade.
24.3.12
Solidariedade também é investimento
in Económico
Investir em vez de subsidiar é o princípio da Fundação EDP, que apoia 115 projectos. Para 2012, já há 1125 candidatos.
[Leia aqui o artigo na íntegra]
Investir em vez de subsidiar é o princípio da Fundação EDP, que apoia 115 projectos. Para 2012, já há 1125 candidatos.
[Leia aqui o artigo na íntegra]
Subscrever:
Mensagens (Atom)
