Pedro Portugal: Ajustamento do mercado de trabalho “foi uma tragédia”

Catarina Almeida Pereira, in Negócios on-line

A duração do desemprego e os indicadores sobre a “rigidez” ao nível dos salários e do despedimento individual provam que o ajustamento no mercado de trabalho não foi bem sucedido, sustenta Pedro Portugal.

Portugal até foi "relativamente bem sucedido" ao nível do ajustamento orçamental e financeiro, mas o ajustamento ao nível do mercado de trabalho "foi uma tragédia", na análise de Pedro Portugal, professor da Universidade Nova e investigador na área da economia do trabalho.

"O ajustamento correu razoavelmente bem na parte financeira e nos reequilíbrios externos, no controle orçamental, mas do ponto de vista orçamental foi uma tragédia", afirmou, num debate sobre "O mercado de trabalho", incluído nas conferências "Economia Viva", organizado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Na opinião do investigador do departamento de estudos económicos do Banco de Portugal, a intensidade e a duração dos períodos de desemprego, os tempos de duração do subsídio de desemprego – que chega a ser superior do que o período de descontos, por depender da idade, sustenta – são provas de que o ajustamento foi mal sucedido.

"Vê-se na evolução do emprego, na duração do desemprego e na incidência do desemprego", referiu Pedro Portugal. O economista referiu dados da OCDE para sustentar que Portugal é um dos países desenvolvidos com maior generosidade, uma "generosidade mal desenhada".

E mesmo depois das alterações ao regime de despedimento aprovados em 2012, "Portugal continua a ser o país da OCDE em que a legislação sobre despedimentos individuais é mais restritiva", afirmou, citando dados de 2013. "A protecção ao emprego tem um impacto sobre a natureza do mercado de trabalho: diminui a incidência de fluxos no desemprego mas aumenta a duração. Também tem um efeito de perda de produtividade", sustentou.

O outro lado desta moeda foi referido por Ricardo Pinheiro Alves, director do gabinete de estudos do ministério da Economia. Se é certo que Portugal pode dificultar, à luz das comparações internacionais, o despedimento individual, "facilita muito o despedimento colectivo. Pode ser de dois ou três trabalhadores. Esta legislação, qual o incentivo que dá? Em situações de crise é as empresas fazerem despedimentos colectivos para despedir duas ou três pessoas". "Estamos em último nos despedimentos individuais mas nos colectivos estamos para aí em 3º".A troika "tentou" mudar isso, mas não conseguiu, em parte devido às restrições constitucionais, referiu.

Ainda assim, Ricardo Pinheiro Alves subscreveu a crítica à rigidez do salário ao afirmar que acordos para a redução temporária de salários poderiam ter evitado algum desemprego. Se da parte de patrões e sindicatos "tivesse havido uma intervenção mais activa – de temporariamente reduzirem os salários – não tinha havido tanto desemprego", considerou.

Carvalho da Silva, o terceiro dos oradores nesta conferência, considerou que a questão não se pode colocar desta maneira. "Dizem que os trabalhadores, se puderem perder uma perna em vez de perder a vida, perdem a perna. Agora, o conceito de salário não é isto", referiu.

Durante o programa de ajustamento, e em particular com a reforma de 2012, o anterior Governo flexibilizou os critérios de escolha no despedimento por extinção de posto de trabalho, reduziu as futuras compensações tanto dos despedimentos individuais como colectivos, reduziu quatro feriados e três dias de férias, reduziu o valor a pagar por horas extraordinárias e introduziu o chamado "banco de horas" (que na prática flexibiliza os horários, reduzindo o custo por horas extraordinárias) por negociação individual. Esta última medida será revogada pelo Governo, numa altura em que o Parlamento já aprovou, na generalidade, a reposição dos feriados.

Reforma gerou transferência de três mil milhões de euros por ano

O balanço de Carvalho da Silva foi igualmente crítico, mas com base numa argumentação totalmente diferente. O investigador do Centro de Estudos Sociais (CES), que foi secretário-geral da CGTP ao longo de mais de duas décadas, as alterações laborais traduziram-se, essencialmente, numa transferência de rendimentos do trabalho para o capital.

"O emprego diminuiu quantitativamente e qualitativamente em relação a áreas muito significativas. E nada justifica isso. Muitas das alterações que foram introduzidas visaram apenas alterações de poder e de rendimentos. Calculamos que o somatório das alterações legislativas produziram como efeito que em cada ano se transferiram 3 mil milhões de euros que estavam do lado do factor trabalho para o lado do factor capital", disse, citando as conclusões do Centro de Estudos Sociais. E com transferência de riqueza houve transferência de poderes", sustentou.