Hotel que não admitia "lésbicas e gays" obrigado a apagar aviso

Fernanda Câncio, in Diário de Notícias

Discriminação. Alertada por notícia do DN, ASAE agiu logo no dia seguinte. Proprietário foi notificado para retirar de sites o aviso de que não admitia "gays e lésbicas" e foi alvo de contraordenação. Multa pode chegar a 32.500 euros

"Caso se encontre numa das quatro situações abaixo indicadas, queira fazer o favor de não prosseguir com a sua reserva, sob pena de ser vedada a admissão às nossas instalações: adeptos de futebol; frequentadores/adeptos de festivais de música de verão; gays e lésbicas; consumidores de estupefacientes e quaisquer substâncias psicotrópicas." Este aviso, patente nos sites da Casa D"João Enes e outros alojamentos turísticos em Afife, Minho, foi esta semana apagado por ordem da ASAE, que instaurou um processo de contraordenação aos proprietários. O processo surgiu na sequência de uma notícia do DN, publicada a 5 de junho como título "Hotel no Minho veda entrada a gays e lésbicas".

A ASAE, de acordo com informação prestada ao DN, terá desencadeado logo a 6 de junho uma ação de fiscalização que passou pela verificação da existência do dito aviso e pela vistoria dos alojamentos em causa. Além da violação, consubstanciada no aviso, do princípio legal do livre acesso aos estabelecimentos turísticos, foram detetadas duas outras, "relativas à manutenção dos extintores e à resolução alternativa de litígios."

Foi instaurado um processo de contraordenção que pode resultar, no caso de a propriedade dos alojamentos ser de pessoa singular, numa coima entre 125 e 3.250 euros, e caso seja pessoa coletiva, entre 1250 e 32500 euros. Correm agora os prazos para a defesa. E caso os responsáveis pelos estabelecimentos não queiram acatar a decisão da ASAE podem depois recorrer da decisão administrativa para os tribunais.

Que tenciona alegar Paulo Bandeira, gestor dos alojamentos em causa e proprietário de três deles, em sua defesa não foi possível saber: "Vamos fazer um comunicado mas não o enviamos ao Diário de Notícias de certeza."

No contacto anterior, efetuado para a elaboração da primeira notícia, Bandeira, que se idenficou como "consultor de empresas", assumiu que as "regras de acesso ao serviço" colocadas nos sites eram "políticas de reserva de que normalmente os proprietários não abdicam", negando que tivessem a ver com preconceitos. Confrontado com o facto de a Constituição interditar a discriminação com base na orientação sexual, retorquiu: "Sou dono dos estabelecimentos e sou eu que defino quem é o cliente que quero, e quem quero excluir e incluir. Se quero altos ou magros, gordos ou baixos."

Apesar de a Constituição interditar a discriminação com base na orientação sexual, não existe uma lei que, à imagem do que sucede com a discriminação racial, de género e por deficiência, permita punir a violação do preceito constitucional. Uma falta que a secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino, admitiu ao DN, lembrando que está no programa do governo a elaboração de uma lei "multidiscriminações", como as existentes no Reino Unido e na Alemanha. Adiantou no entanto que no seu entender a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género tem competência para agir. A 7 de junho, o BE apresentou queixa à CIG sobre a situação em causa, tendo também, no mesmo dia, dirigido à ASAE e ao Turismo do Norte um conjunto de perguntas. Até agora, a CIG nãoprestou qualquer esclarecimento sobre o caso.

No sítio do aviso apagado lê-se agora: "Nos termos da legislação aplicável, o acesso a este espaço é livre."