Governo rejeita acabar com apresentação quinzenal de desempregados

Raquel Martins, in Público on-line

Proposta tinha sido feita pelo BE em Janeiro e, em Abril, ministro do Trabalho disse que ia avaliar. Subsídio para desempregados de longa duração atrasado.

O Governo não vai acabar com a apresentação quinzenal dos desempregados nos centros de emprego, uma proposta que tinha sido feita pelo Bloco de Esquerda em Janeiro e que o ministro do Trabalho prometeu avaliar. "O Governo não está disponível para abdicar de mecanismos de controlo efectivo dos desempregados", afirmou nesta quarta-feira o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, citado pela Lusa.

O governante acrescentou que as mudanças em curso vão no sentido de reforçar o acompanhamento das pessoas que se deslocam aos centros de emprego quinzenalmente, "para que haja um maior equilíbrio entre a vertente de controlo e a procura efectiva de emprego".

A questão foi colocada pelo deputado do PS, Rui Riso, durante uma audição na comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, pedindo ao Governo para clarificar a sua posição quanto à proposta bloquista.

O projecto de Lei do BE, apresentado em Janeiro, propunha a revogação do artigo 17º do Decreto-Lei 220/2006 que obriga os beneficiários das prestações de desemprego a deslocarem-se de quinze em quinze dias aos centros de emprego, aos serviços de segurança social ou a outras entidades definidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Sugeria ainda eliminar as normas que reforçam que este é um dever dos desempregados e que o seu incumprimento leva à anulação da inscrição no centro de emprego e ao consequente corte do subsídio.

O BE considerava, no preâmbulo da sua proposta, que esta obrigação enquadra-se numa lógica de “culpabilização e de suspeição sobre os desempregados” e lembrava que eles "têm de suportar sozinhos as despesas de transporte e deslocações” para cumprirem esta obrigação.

O incumprimento do dever de apresentação quinzenal foi a segunda principal causa das 2528 anulações de inscrições nos centros de emprego (e com a consequente perda do subsídio) em 2015. De acordo com os dados oficiais, 61% das anulações estavam relacionadas com a falta de comparência às convocatórias dos centros de emprego e 22% com a ausência aos controlos quinzenais obrigatórios.

Em Abril, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, foi questionado pelo deputado do BE, José Soeiro, sobre se estaria disponível para aprovar a alteração, tendo manifestado abertura para encontrar alternativas, desde que os objectivos do subsídio de desemprego não fossem postos em causa. Agora, o secretário de Estado encerrar o assunto, ao assumir que não há abertura para revogar essa obrigação e que as mudanças não no sentido de tornar as apresentações quinzenais mais eficazes.
Subsídio para desempregados de longa duração não está a ser pago

O ministro e os secretários de Estado foram chamados ao Parlamento nesta quarta-feira para esclarecerem a ameaça de despedimento colectivo que pendia sobre os estivadores do Porto de Lisboa e que acabou por não se concretizar. Contudo, os governantes acabaram por ser confrontados com outros temas.

Durante a audição parlamentar, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, reconheceu que o novo apoio aos desempregados de longa duração ainda não está a ser atribuído, por causa do desenvolvimento do sistema informático associado a esta prestação.

Cláudia Joaquim anunciou que 1528 pessoas já requereram a nova prestação e que, até ao final do mês, serão notificados um total de 6800 potenciais beneficiários. A responsável espera que os primeiros requerimentos possam ser aprovados em Julho, para que o apoio seja pago em Agosto.

"A aplicação informática estará concluída no mês de julho e no máximo no mês de Agosto teremos o pagamento dos requerimentos entrados que tenham uma decisão positiva", disse Cláudia Joaquim em resposta a uma questão levantada pelo deputado do CDS-PP Filipe Lobo D´Ávila.

A governante explicou que, "em cada mês, são identificados os beneficiários que há um ano cessaram" o subsídio social de desemprego. Se na convocatória é verificado que "os ex-beneficiários têm um vínculo com a Segurança Social e estão a trabalhar, o ofício não é remetido", adiantou.
Avaliação dos apoios ao emprego na concertação

O apoio aos desempregados é, precisamente, um dos temas que vai estar em cima da mesa nesta quinta-feira na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS). O Governo vai apresentar um estudo preliminar sobre as políticas activas desenvolvidas pelo IEFP, para avaliar quais são as mais eficazes do ponto de vista da transição dos desempregados para o mercado de trabalho.

O objectivo final, disse em meados de Maio o secretário de Estado Miguel Cabrita, é que essas políticas "não contribuam para reforçar tendências de precarização do mercado de trabalho e não se substituam às dinâmicas de contratação das empresas".

Em causa estão medidas como os estágios, os apoios à contratação de desempregados ou os polémicos contratos emprego inserção. No final de Abril, o número de desempregados alvo de uma resposta por parte do IEFP ascendeu a 244.440, menos 35,5% do que em Abril do ano passado. Mais de 83% foram integrados em medidas activas de emprego e os restantes colocados no mercado de trabalho.

Na reunião com os parceiros sociais será também fixada a metodologia para se iniciar a discussão sobre a regulação do mercado de trabalho, o combate à precariedade e promoção da negociação colectiva.