Rede de lares revista para acolher adolescentes

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

Rede de lares de infância e juventude vai ser revista para fazer face ao aumento do número de adolescentes com necessidade de acolhimento

O Governo e as organizações da economia social vão rever a rede de lares de infância e juventude para fazer face ao aumento do número de adolescentes em perigo. Também as comparticipações das famílias vão mudar.

O acordo fechado na passada quarta-feira da Comissão Permanente do Setor Solidário prevê a reestruturação da rede lares de infância e juventude, um compromisso que já estava inscrito em anteriores protocolos assinados com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) mas que não foi concretizado, assegura o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, em comunicado.

Pretende-se substituir as cantinas sociais pela entrega às famílias de cabazes de alimentos

Ao JN, fonte oficial do ministério liderado por Vieira da Silva adiantou que uma das razões que obriga a rever esta rede é o facto de haver cada vez mais adolescentes institucionalizados em locais preparados para receber crianças. "O número de adolescentes está a subir, quer porque as crianças acolhidas vão crescendo quer porque as crianças acolhidas são cada vez mais velhas", disse.

Os moldes concretos da revisão da rede de lares de infância e juventude serão pormenorizados no seio da Comissão Nacional de Cooperação. A mesma fonte do ministério salienta que os compromissos fechados na passada quarta-feira marcam o arranque do relacionamento que o atual Governo quer manter com o setor social e solidário. Recorde-se que o anterior Governo reforçou significativamente as competências atribuídas às organizações sociais.

Comparticipação das famílias revista

Outra medida aprovada é a revisão da comparticipação paga pelas famílias e beneficiários dos serviços das instituições sociais. À partida, esta revisão vai aumentar o valor pago pelas famílias com maior capacidade financeira e reduzir a dos agregados mais vulneráveis, já que o comunicado fala de um "efetivo reforço do princípio da diferenciação positiva" e da "sustentabilidade económica e financeira das instituições".

Cantinas sociais servem perto de 49 mil refeições por dia

Ainda, é reafirmada a intenção já anunciada de substituir as cantinas sociais pela entrega às famílias de cabazes de alimentos, para que cozinhem em casa. A substituição será feita em 2017 de forma progressiva, para assegurar que não haverá ruturas no apoio alimentar e visa "assegurar uma maior autonomia aos beneficiários que configurem o critério de carência alimentar", adianta o comunicado do ministério. As cantinas sociais servem perto de 49 mil refeições por dia e a própria Confederação Nacional das IPSS, a CNIS, tem vindo a sentir uma redução na procura.

As cantinas sociais são apenas uma das muitas respostas asseguradas pelas organizações da economia social. Estas respostas são, na maioria, cobertas por acordos de cooperação assinados entre o Estado e as instituições. Cada acordo prevê que a instituição recebe uma comparticipação do Orçamento de Estado por acolher um determinado número de utentes para respostas sociais predeterminadas.

Na passada quarta-feira, o Governo comprometeu-se a criar um programa específico para "novos acordos de cooperação ou adendas a acordos de cooperação em vigor que alarguem o número de lugares com acordo", adianta o comunicado. Vieira da Silva já anunciou que quer lançar estes acordos de cooperação a concurso, para que os critérios de atribuição sejam mais transparentes e previsíveis. O novo sistema deverá arrancar em 2017.

No curto prazo, deverá ser revisto o Fundo de Reestruturação do Setor Social "por terem sido identificados constrangimentos no âmbito do mesmo". Também serão revistos os regimes de licenciamento, fiscalização e sancionatório, bem como o estatuto das IPSS.

Por último, e em colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, será repensada a rede de educação pré-escolar, que se deve "pautar pelo princípio da igualdade de oportunidades no acesso e frequência dos estabelecimentos". E, na Saúde, será dada prioridade à rede de cuidados continuados integrados, incluindo a área da saúde mental.

Como o JN avançou esta quinta-feira na edição impressa, foi ainda acordado um aumento de 1,3% da comparticipação financeira do Estado para os acordos de cooperação. No total, o Orçamento da Segurança Social para este ano prevê 1,427 mil milhões de euros para financiar a cooperação com as instituições do setor social.