Chumbado o estatuto de vítima para crianças que presenciem violência doméstica

Carolina Reis, in Expresso

Apesar do chumbo em comissão, BE leva o diploma a votação no plenário. Crime de violação ganha nova formulação. Projeto prevê a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica

O projeto de lei do Bloco de Esquerda que previa a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica foi esta terça-feira chumbado na especialidade.
“É uma oportunidade perdida para se cumprir o superior interesse da criança e dar às crianças uma proteção maior. E é também uma oportunidade perdida para se cumprir a Convenção de Istambul [contra a violência doméstica] que Portugal ratificou”, diz ao Expresso Sandra Cunha, deputada bloquista.

Nas votações indiciárias, que serão ratificadas na primeira comissão esta quinta-feira, PS, PCP e CDS votaram contra. Só o PSD se colocou ao lado do BE nesta matéria.

Apesar do chumbo, os bloquistas não desistem do diploma e vão levá-lo a votação no plenário, à procura de votos de deputados dissidentes.

O projeto de lei bloquista propõe incluir na categoria de vítima especialmente vulnerável as crianças que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem. Na altura da apresentação do diploma, Catarina Martins sustentou que a ideia era a de evitar que os agressores ficassem com a regulação do exercício das responsabilidades parentais. “Quando o tribunal de família tiver de tomar decisões sobre a guarda de crianças vai compreender que aquelas crianças são vítimas e que, se há um agressor, elas devem ser afastadas desse agressor”, disse a líder do BE.

O texto desceu à primeira comissão sem votação — juntamente com outros 16 diplomas sobre temas de género — e várias entidades têm estado a enviar pareceres positivos a uma alteração da lei. “A UNICEF Portugal manifesta a sua concordância com a importância atribuída à regulação das responsabilidades parentais e reforça a necessidade de investimento na formação e capacitação dos pais e cuidadores, bem como em assegurar os cuidados e intervenção necessários à criança. É importante também o reconhecimento expresso da criança no contexto de violência doméstica enquanto vítima deste crime, e o direito a participar nos processos judiciais.”

Violação sem violência
O crime de violação, que também estava em discussão no mesmo grupo parlamentar, vai sofrer alterações.
Ao que o Expresso apurou, não se trata de uma nova tipificação, nem se inclui a expressão sexo sem consentimento, algo que era pedido por ONG como a Amnistia Internacional.

“É acrescentado à vontade cognoscível, não como tipificação, mas como norma interpretativa. Cabe ao juiz avaliar tendo por base a ação. O violador deixa de poder dizer que não tinha percebido que a vítima não queria”, explica Sandra Cunha.