Do IRS às creches: o que PS negou à “geringonça” e agora promete nas legislativas

Helena Pereira, in Público on-line

O programa eleitoral dos socialistas inclui várias propostas idênticas a outras que os parceiros de esquerda apresentaram nesta legislatura e que o PS ajudou a chumbar.

Votou contra no passado, promete agora para o futuro. É o que aparentemente o PS faz no seu programa eleitoral, analisado à lupa. Algumas medidas que agora os socialistas propõem foram negadas aos seus parceiros de “geringonça”, PCP e BE, na legislatura que está a terminar.

Englobamento de IRS
Esta é uma das medidas mais flagrantes. O PS propõe no seu programa eleitoral “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”. Ora, esta é uma antiga reivindicação do PCP que esteve presente, por exemplo, nas negociações do Orçamento do Estado em 2018. O Governo e o PS opuseram-se e não passou.

Mais creches
Em 2016, o PS foi o único partido a votar contra todos os pontos de uma proposta de resolução do PCP que pedia um levantamento das necessidades existentes ao nível de creches e a criação de “uma rede pública de creches, considerando o recurso a fundos comunitários para a sua concretização e calendarizando a sua concretização” e em conjunto com municípios. Agora, no seu programa eleitoral, os socialistas assumem vários compromissos como “investimento na rede de equipamentos sociais de apoio à infância, nomeadamente creches e jardins-de-infância"; criação de cheque-creche a partir do segundo filho; “promover, em parceria e com o envolvimento de diferentes actores, incluindo os municípios, um programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e com especial incidência nas áreas metropolitanas, onde a cobertura da rede tem maiores fragilidades, designadamente estimulando o alargamento da rede de creches"; “estimular a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde”.

Julgados de paz
No seu programa eleitoral, o PS promete “reforçar significativamente, até ao final da legislatura, o número de julgados de paz, em parceria com autarquias, comunidades intermunicipais e outras entidades públicas, alargando as suas competências e criando também julgados de paz especializados, a funcionar de forma desmaterializada, designadamente em questões de regulação do poder paternal, condomínio e vizinhança”. Contudo, o projecto de lei do PCP entregue em Março de 2018, com objectivos semelhantes, ficou a marinar no Parlamento, nunca tendo sido levado a votação final. Previa, precisamente, julgados de paz de base concelhia e alargamento de competências a litígios entre vizinhos.

Leques salariais de referência
Em Setembro do ano passado, o PS chumbou um projecto do BE para estabelecer leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial. O argumento de Carlos César era o de que tal matéria deveria ser levada primeiro à Concertação Social. No programa eleitoral, o PS propõe agora passos concretos como “desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais, através de estímulos concretos à melhoria dos leques salariais de cada empresa a partir da referência do indicador de desigualdade S80/S20, quer penalizando, no plano fiscal e contributivo, as empresas com leques salariais acima do limiar definido e, pelo contrário, beneficiando as que tiverem uma trajectória positiva em contexto de valorização salarial, quer ponderando a limitação de elegibilidade como custo fiscal dos salários de cada empresa que se situem significativamente acima deste indicador de desigualdade”, promete ainda “estabelecer mecanismos de representação das comissões de trabalhadores nas administrações das empresas cotadas em bolsa e das maiores empresas, em especial no que toca às questões salariais e da distribuição de outros dividendos”.

Acesso à especialidade dos médicos
Em 2016, a proposta do BE para garantir vaga a todos os médicos que quisessem aceder à especialidade foi chumbada no Parlamento: PSD e CDS votaram contra e como o PS se absteve a maioria de esquerda foi insuficiente. Esta semana, António Costa alinhou pelo discurso do BE, criticando a Ordem dos Médicos por vedar o acesso à profissão. É obrigatório dotar Portugal com os recursos humanos necessários “e não utilizar as competências que existem para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação com qualidade e exigência”, disse o primeiro-ministro numa visita a unidades de saúde de Sintra e Amadora. Caso contrário, advertiu, o país ficará com enormes carências para satisfazer as necessidades” da sua população. O programa eleitoral do PS, contudo, não é claro a este respeito.

Violência doméstica
A contradição, nesta promessa, já foi denunciada por Catarina Martins, que lembrou este domingo que a proposta de juízos especializados para julgar violência doméstica, anunciada na véspera por António Costa (admitindo até fazer-se uma revisão extraordinária da Constituição para isso ser possível), foi uma proposta que o partido propôs no passado no Parlamento e que foi chumbada com os votos do PS. “O BE fez esta proposta, levou-a ao Parlamento e foi chumbada há poucos dias. Todos os outros partidos votaram contra. Ontem ouvi o Partido Socialista (PS) incluir esta proposta de juízos especializados no seu programa eleitoral. Por uma vez, ainda bem que o PS recuou”, disse.

Avaliação do impacto da pobreza
Este assunto foi discutido e chumbado no último plenário desta legislatura na semana passada. Tratava-se de um projecto do BE que estabelecia “o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos actos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza”, ou seja, a criação de mecanismos de “poverty proofing”. Esta medida tinha o apoio da Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal e foi elogiada pelo Presidente da República. Agora, no capítulo intitulado “Erradicar a pobreza”, o PS promete "consolidar e desenvolver a experiência, já em curso, de avaliação do impacto das leis quanto ao combate à pobreza (poverty proofing), consagrando a obrigatoriedade de avaliação fundamentada das medidas de política e dos orçamentos na ótica dos impactos sobre a pobreza”.