BE propõe consumo energético mínimo gratuito no inverno

in Público on-line

Medida custará cerca de 30 milhões de euros ao Estado, um número “que combate a doença, combate a pobreza e dá condições de vida às pessoas”.
Lusa 20 de Julho de 2019, 13:33

O BE propõe que nos meses de inverno os beneficiários de tarifa social de energia tenham direito a um consumo energético mínimo gratuito nos três meses desta estação do ano, anunciou este sábado a coordenadora do partido, Catarina Martins.

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“O que o Bloco de Esquerda propõe é que nos meses de inverno, quem tenha tarifa social de energia, ou seja, quem está numa situação de vulnerabilidade, tenha direito a um consumo energético mínimo de 5 kilowatts por dia gratuito”, anunciou Catarina Martins à margem de uma visita ao bairro da Quinta da Lage, na Amadora, distrito de Lisboa.

No entender da líder do BE, esta medida “custará cerca de 30 milhões de euros” ao Estado, um número “que combate a doença, combate a pobreza e dá condições de vida às pessoas”.
“Pode parecer um número muito grande, mas vos garanto que no âmbito do Orçamento do Estado é um número muito modesto” e com “impacto financeiro muito limitado”, considerou Catarina Martins, que crê “estar perfeitamente ao alcance do país garantir que as famílias mais vulneráveis conseguem aquecer a sua casa no inverno”.

Catarina Martins lembrou que Portugal é “um país em que um milhão e 700 mil pessoas ainda vivem abaixo da linha de pobreza”. Para o BE, segundo a coordenadora, “a energia é um bem essencial” e por isso “deve estar na taxa mínima do IVA”, de 6%, mas “o Partido Socialista e a direita opuseram-se” à votação dessa medida no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 por terem “a ideia que Portugal tem de pedir a Bruxelas autorização para baixar o IVA”.

“Nós sabemos que noutros países o IVA sobre a energia é mais baixo, portanto temos que tomar a decisão primeiro e depois comunicá-la, não ficar à espera de autorização, e vamos propor isso mesmo”, acrescentou Catarina Martins.

A coordenadora do BE reagiu ainda à manifestação dos sindicalistas, na sexta-feira, na Assembleia da República, dizendo que tem “compreensão para quem sentiu a frustração da votação da legislação laboral”.
Uma série de diplomas de revisão do Código do Trabalho foi aprovada na sexta-feira em votação final global na Assembleia da República, com votos a favor do PS, abstenção do PSD e CDS-PP e votos contra de PCP, BE, Verdes e PAN.

Dezenas de sindicalistas da CGTP, envergando uma t-shirt vermelha, levantaram-se em protesto quando foram aprovadas, no parlamento, alterações à legislação laboral, votadas pelo PS, PSD e CDS, e gritaram “a luta continua” e “vergonha, vergonha”.

Ataque à Câmara da Amadora
Catarina Martins, apelou ainda, ao diálogo da Câmara Municipal da Amadora com os moradores do bairro da Quinta da Lage, para “parar as demolições”, acusando a autarquia de “autoritarismo”.
“A Câmara Muncipal da Amadora deve parar imediatamente o processo de demolições e começar um diálogo com a comunidade, para perceber que soluções se podem encontrar para este bairro e para esta comunidade sem a destruir, e isso é urgente”, disse.

Catarina Martins afirmou que “têm faltado à autarquia da Amadora capacidades básicas de diálogo”, falando inclusive num “autoritarismo que é absolutamente insuportável”.
Em 11 de Julho, a Câmara da Amadora demoliu seis casas no bairro da Quinta da Lage, justificando que as construções pertencem a agregados familiares que quiseram sair da zona, mas o PCP disse que os moradores foram surpreendidos.

A líder do BE lembrou que a Quinta da Lage “é um bairro autoconstruído há 60 anos" pelos habitantes, com “saneamento, luz, onde há muita gente que paga o seu IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]. “Nunca ninguém disse a estas pessoas que não podiam morar aqui”, reforçou, acrescentando que o processo de demolições “é de uma violência social absolutamente inaceitável”.