Metade das autarquias não integra rede de apoio à habitação para vítimas de violência doméstica

Rita Marques Costa, in Público on-line

Num inquérito online promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 13% dos municípios disse que não considera prioritária a integração na rede.

Só 152 câmaras (são 308 no total) integram a rede solidária de municípios criada em 2012 com o objectivo de incentivar a autonomização das vítimas de violência doméstica através da disponibilização de habitações ou de apoio ao arrendamento.

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Na edição desta quarta-feira, o Jornal de Notícias (JN) adianta que a iniciativa, que faz parte da estratégia de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tem como objectivo responder à necessidade anual de 250 casas para vítimas deste crime. No ano passado, só foram cedidas 31 habitações.

Questionados pela CIG através de um inquérito online sobre a não adesão ao protocolo, metade das autarquias admitiu não conhecer o programa e reconheceu que não tem habitação para este fim. Já 13% não o consideram prioritário.

Daniel Cotrim, técnico da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, defende que, “apesar do aparato público e político relativamente à violência doméstica, talvez falte sensibilização junto dos municípios”.

Teresa Morais, ex-secretária de Estado da Igualdade entre 2011 e 2015 (governo PSD), foi quem esteve por trás da criação desta rede. Ao JN, admite que “houve um desinvestimento nesta rede”. Porque é isso aconteceu? “O sucesso dependia, por um lado, do empenhamento do Governo PS” e, por outro lado, “devia existir uma proactividade por parte da ANMP para uma sensibilização dos seus associados”.

Na altura em que a rede foi criada, Teresa Morais explica a importância deste programa: “Se uma mulher, que sai muitas vezes acompanhada dos seus filhos, gasta dois terços do seu rendimento mensal numa habitação, muito dificilmente conseguirá sobreviver a essa situação e pode muitas vezes ter, como em alguns casos conhecidos aconteceu, a tendência de voltar para trás e voltar a viver com o seu agressor.”

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Cobertura em todos os distritos
A CIG disponibiliza no seu site uma lista de todos os municípios que integram a rede. Todos os distritos têm pelo menos um concelho inserido no programa. Setúbal, com apenas um município nesta rede (Alcochete), é o território que está pior representado. Por outro lado, Aveiro (14), Porto (13), Viseu (12) e Coimbra (11) têm todos mais de dez autarquias aderentes ao protocolo.

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A adesão é mais forte nos municípios do norte do país. Além de Setúbal, Évora, Beja e Portalegre estão entre os distritos com menos autarquias aderentes ao programa. Em Lisboa, por exemplo, a cobertura também ainda não é total. Estão de fora municípios como Mafra, Cascais ou Vila Franca de Xira.

Em Fevereiro, a CIG e a ANMP assinaram mais um protocolo que substituiu o documento de 2012 e que levou à inclusão de mais 20 autarquias nesta rede solidária (chegando assim aos actuais 152 municípios aderentes).