Ciganos têm direito exclusivo a RSI, apartamento mobilado e outras regalias oferecidas pelo Estado?

in Sapo

O que está em causa?
Ao contrário dos "portugueses" que "têm de trabalhar para ganhar dinheiro", as pessoas de etnia cigana têm direito exclusivo a Rendimento Social de Inserção (RSI), apartamento mobilado, assistência médica gratuita e outras regalias oferecidas pelo Estado, para o qual "não contribuíram com um cêntimo". Esta é a mensagem que está a ser difundida através de um "meme" viral nas redes sociais. Verdade ou mentira?

Enquanto os "portugueses" (não especificando se todos ou apenas de determinadas etnias) "têm de trabalhar para ganhar dinheiro", os "ciganos", pelo contrário, "têm direito a Rendimento Social de Inserção (RSI)".
Enquanto os "portugueses", "se querem ter uma casa têm de pagá-la, e caso falhem uma prestação o banco fica com ela", já os "ciganos", pelo contrário, "têm direito a um T4 mobilado oferecido pelo Estado".

Mais, os "portugueses" têm de "pagar toda a assistência médica", ao passo que os "ciganos", em contraste, "têm direito a assistência médica gratuita".

Enfim, os "portugueses" descontam "décadas de trabalho para o Estado, recebem uma miséria como reforma", ao mesmo tempo que os "ciganos", por seu lado, "não contribuíram com um cêntimo para o Estado português, mas têm direito a todas as regalias!"

Esta é a mensagem que está a ser difundida através de um meme viral nas redes sociais. Verdade ou mentira?


É tudo falso. Tanto no que respeita ao RSI como à habitação, assistência médica e pagamento de impostos, não há regras diferentes ou tratamento discriminatório entre os "portugueses" (e importa aqui sublinhar que a nacionalidade portuguesa não está vedada às pessoas de etnia cigana) e os "ciganos", pelo menos de acordo com a lei.


Não encontramos um único dado oficial e/ou fidedigno que sustente algum elemento dos quatro pontos da mensagem em análise.

No que respeita ao Rendimento Social de Inserção (RSI), trata-se de "um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros".

Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.

O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Por exemplo, para uma família como a da imagem do meme (com três adultos e duas crianças), o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros - 500 euros).

Qualquer cidadão português, independentemente da respetiva etnia, pode requerer a atribuição de RSI (verifique aqui as condições de acesso a esse apoio estatal).
Em conclusão: este meme viral é completamente falso e difunde preconceitos racistas e/ou xenófobos.