Economia portuguesa recuperou mais 2,9% no terceiro trimestre

Sérgio Aníbal, in Público on-line

O PIB desacelerou, mas manteve, entre Junho e Setembro deste ano, uma clara tendência de retoma, com um ritmo de crescimento que permite recuperar algum do terreno perdido face ao resto da zona euro.

A economia portuguesa manteve, durante o período de Junho a Setembro deste ano, uma tendência de recuperação, registando uma taxa de crescimento de 2,9% face ao trimestre imediatamente anterior e de 4,2% face ao período homólogo do ano anterior, valores mais altos do que a média europeia.

De acordo com a estimativa rápida das contas nacionais publicada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a economia portuguesa apresentou, depois de um primeiro trimestre do ano muito negativo e de um segundo trimestre de forte recuperação, um ligeiro abrandamento, mas conseguindo manter a tendência clara de retoma e de convergência face à média da zona euro que se tinha iniciado em Abril.

Nos primeiros três meses do ano, a economia tinha caído 3,3%, afectada pelo ressurgimento do número de casos de covid-19 e pela implementação de novas medidas de confinamento. Durante o segundo trimestre, num cenário de desconfinamento, o ritmo da actividade económica tinha recuperado de forma significativa, com o PIB a crescer 4,4%.

Aumentar

Agora, durante o terceiro trimestre, a economia abrandou, mas o PIB foi ainda assim 2,9% mais alto que o do segundo, o que coloca o nível de actividade económica no país mais próximo de regressar aos níveis pré-pandemia. O PIB português está agora a 3,1% do nível que se registava no quarto trimestre de 2019, o último sem efeitos da pandemia.


Na nota publicada esta sexta-feira, o INE assinala que “o crescimento do PIB no 3º trimestre de 2021 reflecte a diminuição gradual das restrições impostas pela pandemia, acompanhando o aumento do ritmo de vacinação contra a COVID-19, após dois trimestres com resultados opostos”. E, apesar de não publicar ainda os valores das variações das diferentes componentes do PIB, revela que se verificou no terceiro trimestre “um contributo positivo da procura externa líquida para a variação em cadeia do PIB, que tinha sido negativo no 2º trimestre, e um contributo positivo menos intenso da procura interna”.

Em termos homólogos, a variação do PIB é fortemente afectada pelo efeito base das enormes oscilações registadas em 2020, no início da pandemia. Se no segundo trimestre de 2021, a variação homóloga do PIB foi de 16,1% (face ao segundo trimestre de 2020 que foi o pior da história económica portuguesa), no terceiro trimestre essa variação foi bem mais moderada, mas ainda assim positiva, de 4,2%.
A recuperar face à zona euro

Tal como tinha já acontecido no segundo trimestre deste ano, a economia portuguesa voltou a registar um ritmo de crescimento mais forte do que a média dos seus parceiros europeus no terceiro trimestre. De acordo com as estimativas, também divulgadas esta sexta-feira pelo Eurostat, o PIB na zona euro cresceu 2,2% em cadeia e 3,7% em termos homólogos. No caso da União Europeia, o crescimento foi de 2,1% face ao trimestre anterior e de 3,9% face ao período homólogo do ano anterior.



Entre os nove países da zona euro para o qual já há dados disponíveis, apenas Áustria (com 3,3%) e França (com 3%) apresentaram taxas de crescimento mais altas que Portugal (2,9%) no terceiro trimestre. Na Alemanha, a economia cresceu 1,9% e em Espanha 2%.

Depois de um ano de 2020 mais negativo do que a média europeia e de um primeiro trimestre em que também voltou a divergir face aos seus parceiros, a economia portuguesa, uma das mais afectadas pela pandemia devido ao peso do sector do alojamento e restauração, conseguiu, no segundo e terceiro trimestre deste ano recuperar algum do terreno perdido.

Ainda assim, enquanto o PIB português se encontra, neste momento, a 3,1% do nível registado antes da pandemia, a zona euro já está apenas a 0,6%, podendo eventualmente atingir essa meta já durante os últimos três meses deste ano.

Aquilo que se conhece relativamente ao quarto trimestre do ano, contudo, não dá motivos para grandes optimismos, nem em Portugal, nem no resto da zona euro. O aumento dos preços dos combustíveis e de outras matérias-primas, os constrangimentos registados nas cadeias de distribuição internacionais e os sinais de ressurgimento da crise pandémica em alguns países estão a conduzir já, de acordo com os dados preliminares disponíveis, a um novo abrandamento da actividade económica nas últimas semanas.

Numa casa a afundar-se sobrevive uma mensagem para a COP26

in Público on-line

Sentado na chaminé de uma casa quase submersa, o último habitante está literalmente seguro por um fio — a COP26. “A COP26 deveria ser uma linha de salvação para todos nós à medida que enfrentamos mudanças potencialmente devastadoras na nossa maneira de viver”, escrevem os arquitectos da Sinking House (casa a afundar-se, em português).

Construíram-na num conhecido ponto perigoso do rio, “um ponto de viragem” em Bath, no Reino Unido, mesmo por cima da represa turbulenta. “A vulnerabilidade da casa e da figura humana no topo representa a posição perigosa em que nos pusemos, com as alterações climáticas”, escrevem no site onde apresentam a instalação feita a pensar na importante cimeira do clima que vai reunir líderes mundiais, presidentes de empresas, activistas e organizações em Glasgow, durante as próximas duas semanas. O encontro tem sido descrito como “a última esperança” de evitar impactos devastadores impulsionados por um planeta cada vez mais quente.

A instalação foi pensada pelo atelier de arquitectura Stride Treglown, em parceria com a Format Engineers, a artista Anna Gillespie e uma carpintaria local, a Fifield Moss Carpentry. Deverá ficar no rio Avon até 7 de Novembro.

Uma em cada quatro crianças na UE está em risco de pobreza ou exclusão social. Portugal a meio da tabela

Joana Morais Fonseca, in Eco on-line

No ano passado, uma em cada quatro crianças na UE encontrava-se em risco de pobreza ou de exclusão social. Portugal está sensivelmente a meio da tabela, com cerca de 22% das crianças nesta situação.

Em 2020, cerca de uma em cada quatro crianças na União Europeia (UE) encontrava-se em risco de pobreza ou de exclusão social, segundo os dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat. Portugal está, sensivelmente a meio da tabela, com cerca de 22% das crianças nesta situação.

Os dados do gabinete de estatísticas da UE revelam que, no ano passado, 24,2% das crianças com menos de 18 anos do bloco comunitário corriam o risco de pobreza ou de exclusão social, um aumento de 22,8% face a 2019. Quanto aos adultos entre os 18 aos 24 anos e aos idosos com 65 ou mais anos este indicador é ligeiramente inferior, situando-se em 21,7% e 20,4%, respetivamente.

Ainda assim, também nos adultos e nos idosos o risco de pobreza aumentou em 2020, um ano marcado pela pandemia, que afetou os rendimentos de várias pessoas. Isto porque, em 2019, 21,1% dos adultos encontravam-se nesta situação, bem como 19,4% das pessoas com 65 anos ou mais.

No que concerne ao risco de pobreza e exclusão social nas crianças, Portugal encontra-se sensivelmente a meio da tabela, na 12.ª posição e abaixo da média comunitária, com 21,9% da população em risco de pobreza ou de exclusão social, valor idêntico ao da Áustria e semelhante ao registado em 2019.

Risco de pobreza ou exclusão social das crianças na UE em 2020.Fonte: Eurostat

Os Estados-membros onde esta situação é mais acentuada são a Roménia, onde 41,5% das crianças foram identificados como estando em situação de risco de pobreza ou exclusão social, seguida da Bulgária (33,2%), de Espanha (31,8%) e, em quarto lugar, da Grécia (31,5%).

No extremo oposto, os Estados-membros da UE com menor proporção das crianças em risco de pobreza ou de exclusão sociais são a Eslovénia (12,1%), seguida pela República Checa (12,9%), Dinamarca (13,5%) e Finlândia (14,5%).

Cadeias vão continuar a libertar presos nos próximos meses à boleia da pandemia

Ana Henriques, in Público on-line

Assembleia da República não vai revogar nesta legislatura medidas excepcionais motivadas pela pandemia que permitiram saída de 3000 reclusos do sistema prisional, por causa da pandemia. Resta esperar pela próxima.

Apesar de a esmagadora maioria da população prisional ter sido vacinada, e o cenário pandémico estar muito atenuado, as medidas de clemência motivadas pelo covid-19 vão continuar em vigor.

É praticamente impossível cancelar, até à dissolução do Parlamento, a lei de excepção que permitiu que até agora fossem libertados cerca de três mil presos das cadeias portuguesas. Quando a medida estava a ser aprovada a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, estimava que o perdão de penas abrangesse um máximo de dois mil.

Perante o facto de a bancada socialista não se ter disposto a cancelar o perdão, os deputados sociais-democratas e os centristas apresentaram propostas nesse sentido há já quatro meses. Mas o processo legislativo não evoluiu com rapidez suficiente para ter sido já concluído, lamentam. O PSD ainda gizou um plano B: introduzir a revogação do perdão de penas no Orçamento de Estado. Mas agora também isso se gorou. A social-democrata Mónica Quintela fala em “desrespeito e interferência no poder judicial”, uma vez que se continuará a libertar, por opção política, pessoas que cometeram crimes e foram por isso condenadas pela justiça.

“O Ministério da Justiça está a limpar as cadeias à custa da situação pandémica”, lamenta. As críticas ao prolongamento das libertações não vêm, porém, apenas destes partidos.

Em pareceres enviados ao Parlamento a propósito destas iniciativas parlamentares, tanto o Conselho Superior da Magistratura como o Conselho Superior do Ministério Público concordaram, em Julho passado, com o com o fim do regime especial de perdão de penas. Para o órgão de disciplina dos juízes, já nessa altura tinha deixado de haver fundamento para a manutenção de um regime que “deveria ser absolutamente excepcional”, e que ainda por tem vindo a potenciar, “face às dúvidas interpretativas que suscita na sua aplicação, várias controvérsias e inclusive diferenças de tratamento entre condenados em posições idênticas”. O que suscita problemas do ponto de vista do princípio constitucional da igualdade, avisou este conselho.

No CDS, o deputado Telmo Correia garante que se houver uma aberta para os partidos agendarem temas da sua escolha antes da dissolução parlamentar os centristas aproveitarão a oportunidade. Mas não crê que ainda seja possível.

Por outro lado, não é garantido que estas iniciativas, que nem sequer foram ainda votadas na generalidade, viessem a ser aprovadas. À deputada que dirige a Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, a socialista Isabel Rodrigues, não choca que se continue a libertar presos. Frisando que fala a título pessoal, recorda que os efeitos da pandemia podem voltar a agravar-se, por via por exemplo do surgimento de novas variantes, ou da cessação dos efeitos das vacinas aplicadas. Por outro lado, defende ser necessário discutir de forma aprofundada as taxas de encarceramento em Portugal, que considera serem demasiado elevadas por comparação com outros países europeus.

O Ministério da Justiça também não pode, nesta altura, fazer nada quanto ao assunto, uma vez que a revogação destas medidas de clemência deixou de estar nas suas mãos. Resta esperar pela próxima legislatura. “É a Assembleia da República que terá de resolver, no exercício da sua soberania, se e quando apreciará” a questão, disse ao PÚBLICO a tutela.

A meio deste mês, o ministério tinha recordado, em declarações à Rádio Renascença, que o Governo propôs ao Parlamento ser ele próprio a controlar o tempo de vigência destas medidas. Mas os deputados preferiram manter esse assunto sob a sua alçada. Antes disso, em Julho, Francisca van Dunem, apontara a meta de 70% de população reclusa vacinada para o cancelamento do perdão de penas. Neste momento 91% dos presos portugueses estão protegidos.

“Tenho quatro filhos e não consigo pagar a renda”, “São noites inteiras sem dormir”: o desespero das famílias em risco de despejo

 Cláudia Monarca Almeida, in Expresso

“Tenho quatro filhos e não consigo pagar a renda”, “São noites inteiras sem dormir”: o desespero das famílias em risco de despejo

A pandemia suspendeu temporariamente os despejos em Portugal, mas os processos continuam “a decorrer em tribunal e a acumular-se na porta de saída”. Sem apoios ou alternativas, teme-se que o fim do regime excecional, ainda sem data prevista, “atire muitas famílias para a rua”. Famílias que contaram ao Expresso as dificuldades que atravessam e os receios de perderem o direito a uma habitação condigna.

“Eu bem procuro outras casas, mas nunca encontro mais barato. É sempre mais caro. Neste momento não consigo juntar nem para um mês de caução. Se o meu senhorio me conseguir tirar daqui, não vejo saída para mim.” Ana Martins é de Lisboa e tem a vida num reboliço. Emigrou para os EUA, de onde voltou “inesperadamente” em 2015 ficando a morar com os dois filhos na casa onde cresceu com a avó. O divórcio pôs um ponto final no casamento e também no pagamento da hipoteca, o que a forçou a declarar insolvência.

Dois anos mais tarde, mais uma reviravolta. Em 2017 a avó adoeceu e Ana foi "forçada" pela restante família a sair de casa. “Consegui uma habitação de 580 euros, a Santa Casa comprometeu-se em ajudar-me com 350”, conta. Dois meses depois soube que estava novamente grávida e pediu abono pré-natal, que invalidou o anterior apoio social.

No entanto, continuou a receber o FES (Fundo de Emergência Social) até 2018 e conseguiu mudar-se para uma casa com uma renda de 500 euros. Trabalhou num supermercado e num hospital, mas a pandemia puxou-lhe o tapete. Ana Martins esperava passar a efetiva, em vez disso perdeu o emprego.

“Até aí estava tudo descontrolado, mas sempre dava para controlar alguma coisa. Com isto da pandemia fiquei desempregada e a minha situação, que já não era boa, piorou”, afirma. Agora, já com quatro filhos menores a seu cargo, tem quatro rendas em atraso e, embora “o senhorio até seja bastante acessível”, está na iminência de ser despejada.

“É extremamente difícil, porque tudo isto mexe muito psicologicamente e deixa-me com receio que me retirem os meus filhos por muito que eles estejam bem na escola e saudáveis”, relata. “Eu meço 1,72 e o meu peso normal seria 60 quilos, mas já estou com 53. Estes problemas afetam. Não sei como será o dia de amanhã.”
A PANDEMIA COMO TÁBUA DE SALVAÇÃO

A poucos quilómetros de distância, em Queluz, “Pedro” (nome fictício), vive uma situação semelhante. Os problemas financeiros da família começaram com a falência do restaurante da mulher durante a crise financeira de 2008, a que se juntaram dívidas dos clientes num outro negócio de prestação de serviços. O funcionário público conseguiu renegociar a dívida que acumulou nas Finanças através do Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado e Segurança Social (PERES), mas “com tantas despesas houve um mês que resvalou”.

A casa de Queluz é há mais de 40 anos o lar da mãe de 78 anos e do irmão mais novo, de 44, que tem esquizofrenia e recebe pensão por invalidez. Como a habitação foi comprada por “Pedro”, viria a ser leiloada pelas Finanças em 2018. O funcionário público ainda conseguiu garantir um contrato de arrendamento até 2019, mas findo esse tempo o novo dono recusou renegociar contrato e exigiu a casa “para habitação própria”.

“A pandemia foi o que nos salvou”, afirma. As moratórias excecionais aprovadas para fazer frente à pandemia permitiram-lhes ficar - até agora - na casa.
PROCESSOS EM TRIBUNAL SÓ ESTÃO À ESPERA QUE A LEI DEIXE DE ESTAR EM VIGOR

A situação da família de “Pedro” está, neste momento, suspensa ao abrigo da Lei 1-A/2020, Artigo 6.º-E, uma das primeiras medidas aprovadas para fazer frente à pandemia: este “regime processual excecional e transitório” suspende os despejos sempre que o arrendatário “possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria ou por outra razão social imperiosa”.

No entanto, a medida é temporária, não se sabendo quando poderá ser revogada, como já aconteceu com outra lei semelhante - a Lei 1-A/2020, Artigo 8.º, que deixou de estar em vigor a 30 de junho, e que pressupõe que os senhorios que não queiram renovar o contrato possam exigir a casa de volta e avançar com ações em tribunal caso o arrendatário não a entregue.

“A única coisa que está suspensa é o ato final do despejo. Portanto, os despejos estão a decorrer em tribunal e estão a acumular-se na porta de saída. Nós estamos muito preocupadas que, se isto for levantado, haja um grande aumento dos despejos e que muitas famílias sejam atiradas para a rua sem qualquer solução, porque não temos alternativas”, afirma Rita Silva da Associação Habita.

Não se sabe ao certo quantas pessoas estão nesta situação. Questionado pelo Expresso, o Balcão Nacional do Arredamento refere apenas que “entre 2018 e 2020, foram emitidos 2704 títulos de desocupação do locado” em todo o país.

Habitação. Porque falha a renda vitalícia?

Contudo, e apesar da suspensão ainda em vigor, a Habita tem denunciado situações de despejo ilegais. Segundo o coletivo, em março deste ano, cinco famílias (incluindo pelo menos sete menores) foram despejados ilegalmente do Bairro do Catujal, em Loures. No final desse mês o tribunal revogou a ordem, reconhecendo a sua ilegalidade, mas o senhorio - que alegadamente quis aumentar a renda de 200 para 400 euros e recusou renegociar os contratos - recorreu da decisão. Quase oito meses volvidos, as famílias continuam sem poder regressar às respetivas casas.

“O Estado não está a conseguir dar respostas adequadas às pessoas que estão a ser despejadas, incluindo famílias e crianças”, critica Rita Silva. “[As famílias do Catujal] foram parar primeiro ao Estoril, depois Vila Franca. As famílias foram, em seguida, dispersas por várias pensões e hostels na Amadora e em Lisboa, duas delas acabaram por ser enviadas para Idanha, na zona de Belas. As crianças estão a ser transferidas de semana a semana de um lado para o outro. Em idade escolar, algumas ficaram a mais de duas horas da escola e não havia transporte. O Estado não tem a capacidade de dar a mínima estabilidade a estas crianças, como não tem para dar a outras pessoas - com doenças, por exemplo.”

POR ENTRE OS PINGOS DA BUROCRACIA: A DIFICULDADE EM CONSEGUIR APOIOS E OS PREÇOS “IMPENSÁVEIS” PARA QUEM PROCURA ALTERNATIVAS

Mesmo querendo desocupar as casas onde residem atualmente, “Pedro” e Ana queixam-se do mesmo fenómeno: os preços atuais do mercado de arrendamento. Segundo o boletim “Estatísticas da Construção e Habitação” do INE, em 2020 a renda mediana dos novos contratos celebrados atingiu os 5,61 €/m2, um aumento de 5,5% face ao ano anterior. “O valor das rendas situou-se acima do valor nacional nas sub-regiões Área Metropolitana de Lisboa (8,57 €/m2), Algarve (6,63 €/m2), Área Metropolitana do Porto (6,12 €/m2) e Região Autónoma da Madeira (5,99 €/m2)”, lê-se no documento.

“Pedro” relata que as únicas zonas onde consegue encontrar casas com rendas a um preço acessível são isoladas e deixariam a mãe sem forma de se deslocar para ir ao supermercado e sem o apoio médico e familiar que necessita. “As outras rendas é tudo 350 euros, 400 euros e por aí fora. Além de que pedem duas cauções, mais a renda. Isto é impensável para pessoas que estão em crise.” Os únicos contratos disponíveis são de um ano, o que não lhes dá quaisquer garantias de que não tenham de repetir o processo de relocalização anualmente, um custo impossível de suportar.

“Pedro” também se queixa da ação do Estado. “Recorri a tudo e mais alguma coisa. [Todos] dizem que realmente ela [mãe] está em condições de usufruir das casas de renda social, mas não dão resposta.”

A mãe de "Pedro" espera desde 2015 por um alojamento concedido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A Câmara de Sintra reconheceu, igualmente, que estão reunidas as condições para o acesso ao arrendamento social, mas justifica o atraso com a falta de casas.

Pelo caminho “Pedro” acumulou 300 páginas de documentos e lamenta a enorme dificuldade que tem tido em chegar à fala com os técnicos responsáveis. Relata situações em que os funcionários recusaram dar-lhe os nomes dos responsáveis ou em que foi atendido num hall de entrada por uma rececionista que ia servindo de mensageira entre a família e o departamento competente.

“Uma pessoa farta-se de lutar para se conseguir fazer ouvir e exigir os seus direitos, mas depois fecham-lhe a porta e as janelas. Ficamos sem rede, não sabemos onde vamos cair. São noites inteiras sem dormir, é choro, é muita coisa. Isto pode cair tudo de repente. É muito desesperante.”

“PARA RENDA ACESSÍVEL RECEBO POUCO, PARA CASAS CAMARÁRIAS RECEBO MUITO”

Também Ana aponta o dedo às instituições que deveriam ajudar. “[Numa reunião pública da Câmara de Lisboa] prometeram resolver o meu caso, mas foram só promessas.” Queixa-se que até ao momento, o único avanço no seu processo foi o encaminhamento do caso para a junta de freguesia, através do qual recebe já o FES.

Por outro lado, acumula “cinco anos de inscrições para ter acesso às casas da Câmara, sem sucesso”. No entanto, refere que o facto de estar insolvente já lhe “anula um certo tipo de requisitos” para receber apoios. “Para renda acessível recebo pouco, para casas camarárias recebo muito, mesmo recebendo só o subsídio de desemprego. Onde quer que vá contabilizam-me os abonos, mas os abonos não dão para tudo e não são para sempre. A minha filha mais nova tem 20 meses. O apoio é até aos 36 meses e eu não vejo que a situação vá melhorar.” Entretanto, no início do mês, conseguiu um emprego, mas ficará a receber o salário mínimo (mais 125 euros do que recebia pelo fundo de desemprego).

Contactada pelo Expresso, fonte oficial da vereação da habitação da Câmara Municipal de Lisboa (do executivo que estava no poder aquando da reunião mencionada, e que entretanto cessou funções) afirma que a CML tem “consciência que o final da moratória pode agravar problemas de direito à habitação”. A mesma fonte refere ainda que a vereação tentou encontrar “soluções específicas adequadas para cada caso”, cabendo a cada família optar ou não por aceitá-las.

Ana recusa-se a voltar a ser ajudada pela Santa Casa, depois de em 2017 ter decidido desvincular-se desse apoio: “Pediam-me imensa documentação, não me estavam a pagar nada e começaram a ser muitos deveres quando ninguém me ajudava”, alega.

AMEAÇAS E MEDO DE EXPOR OS PROBLEMAS

“Fui ameaçada várias vezes que se não tivesse casa, de uma certa maneira, podia correr o risco de me tirarem os meus filhos. Tinham de fazer visitas domiciliárias para saber se eles estavam em risco. Foram à minha casa, abriram-me diversas vezes o frigorífico e não estavam a ajudar-me com um euro sequer. Pagaram-me aqueles dois meses, depois tiraram-me o dinheiro, mas mesmo assim os deveres mantinham-se.” E acrescenta: “Isto deixa as pessoas com medo de exporem os problemas, porque nos sentimos ameaçados e de cada vez que expomos também não somos ajudados”. O Expresso questionou a Santa Casa, mas até ao momento da publicação deste artigo não obteve resposta.

O desespero de quem precisa de um teto para viver é seguido desde há muito por associações com a Habita que ajuda a resolver problemas relacionados com "habitação social, inquilinos, pessoas que têm créditos à banca ou que não têm casa”. Noutra frente, trabalham com partidos e câmaras para que haja regulamentação da lei de bases da habitação. “Até hoje, dois anos depois da aprovação, o nosso sistema jurídico não foi adaptado à Lei de Bases da Habitação, então esta continua sem qualquer valor”, critica Rita Silva.

É com base nesta experiência que a Técnica de Desenvolvimento Comunitário afirma que “a precariedade na habitação está a aumentar muito”. “Assistimos a um aumento do número de pessoas a viver em carros, carrinhas, em novas barracas que estão a ser construídas de forma escondida em vários lugares. O número de pessoas que ocupam casas que estão vazias e abandonadas, às escondidas, também é elevado.”

“A HABITAÇÃO CONTINUA A NÃO SER UM DIREITO NESTE PAÍS. A PROPRIEDADE VALE MAIS DO QUE O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E A HABITAÇÃO DE MUITAS FAMÍLIAS”

Se por um lado adiou despejos, a pandemia empurrou muitos para situações de fragilidade. “Muitas pessoas que perderam trabalho durante a pandemia não tiveram qualquer apoio social. Muitas trabalhavam sem declarar na área da restauração e turismo, faziam biscates, não conseguindo provar a perda de rendimentos. Há [também] uma quantidade enorme de pessoas que, mesmo não trabalhando informalmente, não conseguiu cumprir os critérios cumulativos para ter apoio.”

No entanto, a associação considera que o problema antecede a crise pandémica ou até a crise financeira da década passada. “[O problema] é uma política de habitação extremamente errada, que transformou a habitação num produto de investimento e que está a perder a função social.”

“A habitação transformou-se, sobretudo depois da crise financeira, num objeto de investimento de capitais internacionais, de pessoas ricas e fundos. Isto está a levar a uma enorme desigualdade, a que muitas pessoas sejam completamente excluídas da habitação, o que afeta duramente os grupos mais vulneráveis, mas também vai penetrando pela classe média e nos jovens, que cada vez têm mais dificuldades em ter um sítio onde morar. É cada vez mais transversal.”

Por outro lado considera que “as pessoas estão muito mal informadas sobre os seus direitos e sobre o que devem fazer”. E deixa um alerta: "se receberem alguma carta, tentem logo ir à procura de informação e não deixem passar os prazos”, acrescentando que devem procurar a ajuda de associações.

Quanto ao regime excecional defende que “não pode haver a abertura da suspensão dos despejos se não há, da parte do Estado, capacidade para responder adequadamente às pessoas”. “A habitação continua a não ser um direito neste país. A propriedade vale mais do que o direito fundamental à vida e à habitação de muitas famílias, que estão numa situação muito complicada neste momento. Isto afeta realmente a vida delas, é um assunto de vida ou morte.”

Serviço Diocesano da Pastoral Social alerta para o elevado risco de exposição à pobreza na região

in Agência Ecclesia

Piedade Lalanda incentiva sociedade açoriana a «ser mais proactiva e eficaz», destacando impacto da pandemia

Angra do Heroísmo, Açores, 27 out 2021 (Ecclesia) – A diretora do Serviço Diocesano da Pastoral Social de Angra alertou para o elevado risco de exposição à pobreza que se mantém nos Açores – 28,5% contra 16,9% do país- e pediu medidas concretas para a população mais vulnerável.

“A sociedade açoriana tem de ser mais proactiva e eficaz. O risco de pobreza é o mais alto do país e agravou-se em 2020, isto é, mesmo com apoios sociais somos a região com maior exposição ao risco de pobreza”, disse Piedade Lalanda, citada pelo portal diocesano ‘Igreja Açores’.

A diretora do Serviço da Pastoral Social da Diocese de Angra indicou que “há muitas pessoas cuja vulnerabilidade foi acentuada com a pandemia”, nomeadamente, “as pessoas que vivem na rua”, famílias trabalhadoras, com contratos precários, e famílias monoparentais”.

Neste contexto, a socióloga salientou que a região regista também um “aumento das doenças mentais ligadas ao consumo de estupefacientes”, de drogas sintéticas, e um aumento da violência doméstica.

“São dados significativos que exigem da nossa parte medidas concretas”, realçou a professora na Universidade dos Açores.

Segundo Piedade Lalanda, é necessário “olhar para os grupos mais em risco”, os idosos são importantes, mas também “os cidadãos em idade ativa”, para que tenham acesso ao trabalho e à formação, e estes processos “têm de ser acelerados, com medidas concretas”.

Para esta responsável, as paróquias “têm de ter uma mentalidade diferente” e procurar agir “em rede” com instituições que “possam garantir um apoio e ajuda mais duradoura” a quem precisa, para além do assistencialismo e da esmola.

O sítio online ‘Igreja Açores’ recorda que, em Portugal, os dados mais recentes para 2020 revelam a existência de dois milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social, e conseguiu retirar desta situação 721 mil pessoas, desde 2008.

A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) lançou uma série de recomendações para combater a pobreza no pós-pandemia, alertando para as situações de fragilidade social e exclusão provocadas pela Covid-19.

CB/OC

Estratégia nacional «não» combate a pobreza

in AbrilAbril

Na pronúncia sobre a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) afirma que não existem no documento instrumentos «significativos e duradouros».

Reconhecendo o diagnóstico realizado no documento submetido a consulta pública até ao passado dia 25 de Outubro, o MDM entende, todavia, que as medidas apontadas não constituem instrumentos «significativos e duradouros de combate à pobreza», não sendo igualmente «susceptíveis de provocar a ruptura de ciclos de pobreza e de exclusão».

Segundo o movimento, faltam «propostas de políticas públicas articuladas e fundamentais para o combate, prevenção e erradicação da pobreza». Neste sentido, defende que uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ir «ao cerne das razões geradoras das desigualdades sociais e encarar de frente as suas causas», equacionando mecanismos eficazes para as combater e prevenir.

Para o MDM, a estratégia não pode desligar-se do impacto do aumento de exploração laboral, da precariedade laboral, da desvalorização dos salários, da falta de eficácia na prevenção e combate às violências contra as mulheres, concretamente da violência doméstica, da prostituição e da exploração sexual.

Tal como não pode ignorar, entre outros aspectos, a insuficiente rede pública de equipamentos de apoio à família e o desinvestimento na Educação Pública ou no Serviço Nacional de Saúde (SNS), «sendo Portugal o país onde as famílias mais pagam a educação e a saúde, desinvestimento bem sentido durante a crise pandémica».

CGTP-IN: Mais de 20% das mulheres portuguesas em situação de pobreza

Por entender que cabe ao Estado assegurar um «património de direitos que visem a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, mas sobretudo a concretização dos meios necessários com vista a tornar estes direitos uma realidade vivida para as cidadãs e cidadãos, o MDM propõe que a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza inclua um conjunto de medidas que o movimento há muito reclama.

O aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e a valorização das carreiras e dos salários encabeça a lista de reivindicações, onde as mulheres propõem a existência de um plano de combate à precariedade, a universalidade de acesso ao abono de família, o reforço do investimento humano e tecnológico no SNS e, entre outras medidas, a expansão do sistema público de educação pré-escolar.

A criação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à família, à infância, à deficiência e a idosos, e o aumento das pensões de reforma e de invalidez são também questões que o MDM pretende ver incluídas no documento, a par de medidas como a implementação de um plano de combate à exploração na prostituição com programas de saída para as mulheres prostituídas e que garanta aspectos como o acesso imediato a apoios que lhes permitam a reinserção social, profissional e o acolhimento dos filhos.

O movimento salienta que os efeitos da pandemia agravaram as múltiplas formas de violência sobre as mulheres, «em especial a violência estrutural, enquanto motor social de perpetuação e multiplicação das discriminações e desigualdades sociais, económicas, culturais ou políticas».

Dados divulgados pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza revelam que existiam em 2020, em Portugal, 2056 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e 1665 mil pessoas em risco de pobreza segundo os rendimentos de 2019.

Segmentada em percentagens, a análise revela que dos 56% da população com idade entre os 18 e os 64 anos, metade estava inserida no mercado de trabalho (46,5%) ou encontrava-se reformada (3,3%), e que 55% são mulheres.

Uma em cada quatro crianças em risco de pobreza extrema em Portugal

Jéssica Sousa, in Económico 

Os dados do Eurostat revelam que, no ano passado, 24,2% das crianças com menos de 18 anos do bloco comunitário corriam o risco de pobreza ou de exclusão social, um aumento de 22,8% quanto comparado a 2019.

Em 2020, uma em cada cinco crianças vivia em situação de risco de pobreza ou de exclusão social. De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat, esta quinta-feira, eram cerca de 24,2%, sendo que Portugal encontra-se ligeiramente abaixo com 22% das crianças, em 2020, nessa mesma situação.

Os dados do gabinete de estatísticas da União Europeia revelam que, no ano passado, 24,2% das crianças com menos de 18 anos do bloco comunitário corriam o risco de pobreza ou de exclusão social, um aumento de 22,8% quanto comparado a 2019.

E se nas crianças o risco de pobreza aumentou, o mesmo se verificou entre os adultos e os idosos. Segundo o Eurostat, a taxa de pobreza entre os adultos dos 18 aos 24 anos e dos idosos com 65 ou mais anos é de 21,7% e 20,4%, respetivamente, enquanto que em 2019, 21,1% dos adultos encontravam-se nesta situação, bem como 19,4% das pessoas com 65 anos ou mais.

Entre os países que registaram a maior taxa de crianças em risco de pobreza ou exclusão social, encontra-se a Roménia (41,5%), a Bulgária (36,2%), Espanha (31,8%) e a Grécia (31,5%). Em sentido inverso surge a Eslovénia, (12,1%), a República Checa (12,9%) atrás da Dinamarca (13,5%) e da Finlândia (14,5%).

Portugal encontra-se a meio da tabela, na 12.ª posição e abaixo da média comunitária, com 21,9% da população em risco de pobreza ou de exclusão social, valor idêntico ao da Áustria e semelhante ao registado em 2019.

Um em cada cinco portugueses está em risco de pobreza, revela novo indicador

Natália Faria, in Público on-line

Eurostat divulgou esta quinta-feira os novos indicadores do risco de pobreza e exclusão social. O alargamento do conceito foi mais notório entre os idosos, cuja taxa de risco de pobreza e exclusão social subiu de 20,2% para 21,4% no ano passado.

São, afinal, 20% os portugueses que estão em risco de pobreza ou exclusão social, segundo os dados revelados esta quinta-feira pelo Eurostat, relativos a 2020. Os últimos indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao mesmo período temporal, apontavam para uma taxa de ligeiramente inferior, de 19,8% (2.037 milhares de pessoas), mas a adopção de um novo indicador inflacionou esta realidade estatística. Deste modo, a proporção das crianças e jovens até aos 18 anos de idade em risco de pobreza ou exclusão social aumenta para os 21,9% (eram 21,6%). Mas a mudança mais visível observa-se nos idosos, cuja taxa aumentou dos 20,2% para os 21,4%.

“No novo indicador, a privação material severa passa a considerar 13 em vez de nove itens (e altera o nome para privação material e social severa) e a intensidade laboral per capita muito reduzida passa a abranger as pessoas até aos 64 anos (antes considerava apenas idades até aos 59 anos), explicitou ao PÚBLICO Ernestina Baptista, do gabinete de comunicação do INE, acrescentando que o novo inquérito sobre o rendimento e condições de vida dos portugueses, cuja divulgação está aprazada para o dia 26 de Novembro, irá já “descrever e apresentar os resultados para o novo indicador” usado para quantificar a população que está em risco de pobreza e exclusão social.

Para melhor compreender esta alteração recorde-se que no conceito de risco de pobreza cabem todos os indivíduos cujo rendimento fica abaixo dos 60% do rendimento mediano por adulto de cada país. Na prática, este risco de pobreza não mede por si só a riqueza de cada um, limitando-se a separar a população entre os que vivem abaixo ou acima daquela linha, numa proporção que vai variando consoante a evolução dos salários mínimos e médios de cada país.

Para apurar a taxa do risco de pobreza e exclusão social, somavam-se aos ameaçados pelo risco de pobreza os indivíduos abaixo dos 60 anos de idade com intensidade laboral per capita muito reduzida, isto é, que viviam em agregados familiares em que os adultos entre os 18 e os 59 anos de idade (excluindo estudantes) trabalhavam em média menos de 20% do tempo de trabalho disponível. E a estes somavam-se ainda os submergidos em situações de privação material severa, ou seja, com dificuldades em aceder a pelo menos três de um conjunto de nove itens, entre os quais se incluem a capacidade de fazer face a uma despesa inesperada de custo próximo do valor da linha de pobreza (504 euros, em 2019), de pagar uma semana de férias ou de custear uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias, de manter a casa aquecida ou a existência de contas em atraso relativas às despesas essenciais.

A actualização dos conceitos deu-se, portanto, nestes dois campos, alargando-se o universo considerado na intensidade laboral à faixa etária dos 64 anos e somando quatro novos itens ao conceito de privação material. Neste campo, passou a avaliar-se também o acesso à Internet, a capacidade de custear a necessária renovação do vestuário, a posse de pelo menos dois pares de calçado adequados à estação e a capacidade de gastar pequenas quantias em actividades de lazer, além da possibilidade de reunião com familiares ou amigos para uma bebida ou refeição pelo menos uma vez por mês.

Mais de 24% das crianças e jovens em risco

À luz dos novos indicadores adoptados pelo Eurostat, a União Europeia somava no ano passado 24,2% das crianças e jovens abaixo dos 18 anos de idade em risco de pobreza ou exclusão social. Nos adultos com idades entre os 18 e os 64 anos a taxa descia para os 21,7%, baixando para os 20,4% entre os que tinham 65 ou mais anos de idade. Na fotografia europeia que retrata o risco de pobreza ou exclusão entre crianças e jovens, a Roménia surge destacada por somar 41,5% das suas crianças e jovens em risco de pobreza ou exclusão social, seguindo-se a Bulgária (36,2%), a Espanha (31,8%) e a Grécia (31,5%). Mais a Norte, a Eslovénia e a República Checa destacam-se por serem os países em que aquela taxa é mais baixa: 12,1% e 12,9%, respectivamente. Estão, aliás, acima da Dinamarca e da Finlândia, países onde a taxa de pobreza ou exclusão social de crianças e jovens se fixava no ano passado nos 13,5% e 14,5%, respectivamente.

Na Europa, a escolaridade dos pais continua a ser um factor determinante no que toca ao risco de pobreza dos mais novos. A prova é que entre as crianças filhas de pais com baixa escolaridade a taxa de risco de pobreza fixava-se em 2020 nos 50,5%, baixando drasticamente para os 7,7% entre aquelas cujos pais possuem uma escolaridade elevada.

Igualmente determinante parece ser o local onde se nasce. Entre as crianças com pelo menos um dos progenitores imigrantes a taxa de pobreza era de 32,9%, contra os 15,3% registados entre os menores cujos pais eram ambos nativos do país.

À semelhança de anos anteriores, e do que se passa, de resto, em Portugal, as famílias monoparentais com crianças dependentes surgem como as mais marcadas pelo risco de pobreza ou exclusão social: 42,1%, na média europeia. Muito acima, portanto, da taxa de 15,7% das famílias compostas por dois adultos sem crianças dependentes (até 18 anos ou entre os 18 e os 24 anos desde que sem actividade económica e que continuem a residir com pelo menos um dos pais). “Genericamente, o risco de pobreza ou exclusão para um adulto com crianças dependentes está 19,9 pontos percentuais acima do das diferentes famílias sem crianças dependentes (42,1% contra 22,3%)”, precisa o Eurostat.

Nos agregados familiares com crianças e com intensidade laboral reduzida (cabem aqui todos os adultos que trabalharam em média menos 20% do tempo de trabalho possível) o risco de pobreza ameaça 71,9 famílias em cada 100. Entre as famílias com baixa intensidade laboral sem crianças dependentes, aquela taxa baixa para os 52,5%.

O destaque do gabinete estatístico da União Europeia enfatiza, de igual modo, aquilo que já se sabe, isto é, as crianças que crescem em risco de pobreza ou exclusão social têm menores probabilidades de terem bom desempenho escolar e de gozarem de boa saúde, correndo assim muitos maiores riscos de, uma vez adultos, ficarem desempregados, pobres e socialmente excluídos.

O risco de pobreza e exclusão social entre as crianças e jovens vem diminuindo nos últimos anos. Entre 2015 e 2020, desceu de 27,5% para os referidos 24,2%. “No entanto, em quatro estados-membros o risco de pobreza ou exclusão social para as crianças era mais alto em 2020 do que em 2015, nomeadamente na Alemanha, Luxemburgo, Suécia e França”, aponta o Eurostat.

Famílias disfuncionais, violência ou pobreza. Os traços comuns entre prostitutas

in Sábado

Estudo para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres encontrou quem se prostituí há 29 anos e quem quer sair da pobreza ou alimentar os filhos.

Famílias disfuncionais e sem afeto, violência ou pobreza são traços comuns nas histórias de algumas prostitutas em Lisboa, segundo um estudo que encontrou quem se prostituí há 29 anos e quem quer sair da pobreza ou alimentar os filhos.

Íris (nome fictício), 45 anos, foi violada e abusada pelo irmão durante quase dois anos e quando teve a coragem de contar aos pais, não só não teve qualquer apoio, como a fizeram sentir responsável pelo que se tinha passado.

Já Guiomar (nome fictício), 28 anos, é filha de pais toxicodependentes e alcoólicos a quem foi retirada aos três anos, tendo sido vítima de agressão por parte da mãe, que chegou a atirar-lhe com uma panela com água a ferver num acesso de fúria.

Apesar da "diversidade expectável" em relação às histórias de vida, o estudo detetou traços comuns entre as 24 pessoas entrevistadas, desde famílias desestruturadas e sem afeto, casos de violência e abuso, pobreza, exclusão social, baixos níveis de escolaridade e ausência de qualificação profissional, relações afetivas tóxicas, baixa autoestima ou ausência de expectativas em relação ao futuro.

"Eu era uma moça igual a tantas outras, lá na minha cidade: pobre, sem grande futuro, e com vontade de sair da miséria. Acho que a miséria era o que melhor me definia como pessoa", recordou Ana (nome fictício), 26 anos.

O estudo mostrou que nas histórias familiares de origem predominam os casos de carência económica, pobreza e miséria, como no caso de Carla (nome fictício), 42 anos, que acredita que foi exatamente por causa disso que foi para a prostituição e que "aos 13 anos já andava enrolada com gajos mais velhos para ganhar dinheiro".

Setenta e nove por cento das mulheres disse que existe mesmo uma influência da sua história familiar na sua entrada na prostituição e Lurdes (nome fictício), 45 anos, admitiu que depois de sempre ter criticado a mãe por se ter prostituído, acabou a fazer o mesmo "como forma de sair daquela vida atrasada no campo".

Entre as que são mães, os filhos são a primeira das suas preocupações, seja ao nível do sustento ou do cuidado em não querer que eles saibam que a mãe se prostitui, havendo três mulheres que perderam a guarda dos filhos e outra que se viu obrigada a deixar os dois filhos ao cuidado de outras pessoas.

"O que me revolta é que eu comecei na prostituição porque precisava de dinheiro, para me sustentar a mim e ao menino, já que o meu marido nos tinha abandonado, e, depois, ele usou isso para me tirar o meu filho.", contou Soraia (nome fictício), 29 anos.

A investigação constatou que, entre as mulheres que ainda estão em situação de prostituição, "prevalece a perceção de pobreza ou de carência económica".

"O que comprova que o sistema de prostituição não se traduz em vantagens económicas para as mulheres, como sugerem alguns dos mitos mais comummente identificados a respeito da prostituição", lê-se no estudo.

Nesta questão em concreto, a pandemia provocada pela covid-19 veio agudizar ainda mais a situação de extrema necessidade económica em que estas mulheres vivem, não só pela diminuição do número de pessoas que recorrem às prostitutas, como por uma quebra nos preços praticados.

Valéria (nome fictício), 39 anos, admitiu que vive dos apoios sociais, já que com a pandemia "a pobreza se converteu em miséria", o que a deixou totalmente dependente desses apoios.

Quando questionadas sobre que opinião têm sobre a prostituição, a maioria associa a vergonha, morte ou degradação.

"O mais baixo que se pode descer. Tem tudo o que é mau. E uma pessoa deixa de se sentir gente. Cá por dentro, deixamos de nos sentir gente", apontou Fátima (nome fictício), 25 anos.

"É a vida mais desgraçada que alguém pode ter. Morremos vivas", defendeu, por outro lado, Carla.

Já sobre que opinião têm em relação aos compradores, as respostas não poderiam ser mais elucidativas.

"Desumanização é a melhor palavra. Ninguém é humano: quem se prostitui torna-se um objeto, o comprador é a fonte do dinheiro e da agressão.", referiu Quitéria (nome fictício), 55 anos.

"Tem a ver com isso de pagarem. Compram-nos e é isso que eles procuram. Porque não é o mesmo que irem com uma mulher a quem não pagam. Para eles, nós não valemos nada, depois de pagarem", disse Hélia (nome fictícios), 25 anos.

A maioria (83%) das entrevistadas admitiu ter sido vítima de algum tipo de violência, desde práticas sexuais violentas, espancamentos, violações, roubos, agressões ou ameaças, sendo que nenhuma das mulheres fez denúncia às autoridades.

O estudo, coordenado pela investigadora Maria José da Silveira Núncio para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), foi feito com base em 24 entrevistas a mulheres que estão ou estiveram no sistema de prostituição e procurou conhecer esta realidade na cidade de Lisboa.

Das 24 mulheres entrevistadas, cinco já não se prostituem, e destas, a que se prostituiu mais tempo fê-lo durante 18 anos, sendo que o tempo médio de permanência foi de 10 anos.

Já entre as que permanecem (79% das entrevistadas), o tempo mais longo é de 29 anos, tratando-se de uma mulher que começou a prostituir-se aos 13, e o mais curto de dois anos. O tempo médio de permanência entre estas mulheres é de 13 anos.

Estes e outros dados são hoje apresentados em Lisboa, no âmbito do seminário internacional "Exit – Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas", onde será também divulgada a Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição.

Este documento tem cinco eixos (prevenção, conscientização, apoios e serviços, responsabilização e valorização e capacitação) e será proposto a dirigentes governamentais e a deputados à Assembleia da República.

Um em cada cinco portugueses está em risco de pobreza, revela novo indicador

Natália Faria, in Público on-line

Eurostat divulgou esta quinta-feira os novos indicadores do risco de pobreza e exclusão social. O alargamento do conceito foi mais notório entre os idosos, cuja taxa de risco de pobreza e exclusão social subiu de 20,2% para 21,4% no ano passado.

São, afinal, 20% os portugueses que estão em risco de pobreza ou exclusão social, segundo os dados revelados esta quinta-feira pelo Eurostat, relativos a 2020. Os últimos indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao mesmo período temporal, apontavam para uma taxa de ligeiramente inferior, de 19,8% (2.037 milhares de pessoas), mas a adopção de um novo indicador inflacionou esta realidade estatística. Deste modo, a proporção das crianças e jovens até aos 18 anos de idade em risco de pobreza ou exclusão social aumenta para os 21,9% (eram 21,6%). Mas a mudança mais visível observa-se nos idosos, cuja taxa aumentou dos 20,2% para os 21,4%.

“No novo indicador, a privação material severa passa a considerar 13 em vez de nove itens (e altera o nome para privação material e social severa) e a intensidade laboral per capita muito reduzida passa a abranger as pessoas até aos 64 anos (antes considerava apenas idades até aos 59 anos), explicitou ao PÚBLICO Ernestina Baptista, do gabinete de comunicação do INE, acrescentando que o novo inquérito sobre o rendimento e condições de vida dos portugueses, cuja divulgação está aprazada para o dia 26 de Novembro, irá já “descrever e apresentar os resultados para o novo indicador” usado para quantificar a população que está em risco de pobreza e exclusão social.

Para melhor compreender esta alteração recorde-se que no conceito de risco de pobreza cabem todos os indivíduos cujo rendimento fica abaixo dos 60% do rendimento mediano por adulto de cada país. Na prática, este risco de pobreza não mede por si só a riqueza de cada um, limitando-se a separar a população entre os que vivem abaixo ou acima daquela linha, numa proporção que vai variando consoante a evolução dos salários mínimos e médios de cada país.

Para apurar a taxa do risco de pobreza e exclusão social, somavam-se aos ameaçados pelo risco de pobreza os indivíduos abaixo dos 60 anos de idade com intensidade laboral per capita muito reduzida, isto é, que viviam em agregados familiares em que os adultos entre os 18 e os 59 anos de idade (excluindo estudantes) trabalhavam em média menos de 20% do tempo de trabalho disponível. E a estes somavam-se ainda os submergidos em situações de privação material severa, ou seja, com dificuldades em aceder a pelo menos três de um conjunto de nove itens, entre os quais se incluem a capacidade de fazer face a uma despesa inesperada de custo próximo do valor da linha de pobreza (504 euros, em 2019), de pagar uma semana de férias ou de custear uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias, de manter a casa aquecida ou a existência de contas em atraso relativas às despesas essenciais.

A actualização dos conceitos deu-se, portanto, nestes dois campos, alargando-se o universo considerado na intensidade laboral à faixa etária dos 64 anos e somando quatro novos itens ao conceito de privação material. Neste campo, passou a avaliar-se também o acesso à Internet, a capacidade de custear a necessária renovação do vestuário, a posse de pelo menos dois pares de calçado adequados à estação e a capacidade de gastar pequenas quantias em actividades de lazer, além da possibilidade de reunião com familiares ou amigos para uma bebida ou refeição pelo menos uma vez por mês.

Mais de 24% das crianças e jovens em risco

À luz dos novos indicadores adoptados pelo Eurostat, a União Europeia somava no ano passado 24,2% das crianças e jovens abaixo dos 18 anos de idade em risco de pobreza ou exclusão social. Nos adultos com idades entre os 18 e os 64 anos a taxa descia para os 21,7%, baixando para os 20,4% entre os que tinham 65 ou mais anos de idade. Na fotografia europeia que retrata o risco de pobreza ou exclusão entre crianças e jovens, a Roménia surge destacada por somar 41,5% das suas crianças e jovens em risco de pobreza ou exclusão social, seguindo-se a Bulgária (36,2%), a Espanha (31,8%) e a Grécia (31,5%). Mais a Norte, a Eslovénia e a República Checa destacam-se por serem os países em que aquela taxa é mais baixa: 12,1% e 12,9%, respectivamente. Estão, aliás, acima da Dinamarca e da Finlândia, países onde a taxa de pobreza ou exclusão social de crianças e jovens se fixava no ano passado nos 13,5% e 14,5%, respectivamente.

Na Europa, a escolaridade dos pais continua a ser um factor determinante no que toca ao risco de pobreza dos mais novos. A prova é que entre as crianças filhas de pais com baixa escolaridade a taxa de risco de pobreza fixava-se em 2020 nos 50,5%, baixando drasticamente para os 7,7% entre aquelas cujos pais possuem uma escolaridade elevada.

Igualmente determinante parece ser o local onde se nasce. Entre as crianças com pelo menos um dos progenitores imigrantes a taxa de pobreza era de 32,9%, contra os 15,3% registados entre os menores cujos pais eram ambos nativos do país.

À semelhança de anos anteriores, e do que se passa, de resto, em Portugal, as famílias monoparentais com crianças dependentes surgem como as mais marcadas pelo risco de pobreza ou exclusão social: 42,1%, na média europeia. Muito acima, portanto, da taxa de 15,7% das famílias compostas por dois adultos sem crianças dependentes (até 18 anos ou entre os 18 e os 24 anos desde que sem actividade económica e que continuem a residir com pelo menos um dos pais). “Genericamente, o risco de pobreza ou exclusão para um adulto com crianças dependentes está 19,9 pontos percentuais acima do das diferentes famílias sem crianças dependentes (42,1% contra 22,3%)”, precisa o Eurostat.

Nos agregados familiares com crianças e com intensidade laboral reduzida (cabem aqui todos os adultos que trabalharam em média menos 20% do tempo de trabalho possível) o risco de pobreza ameaça 71,9 famílias em cada 100. Entre as famílias com baixa intensidade laboral sem crianças dependentes, aquela taxa baixa para os 52,5%.

O destaque do gabinete estatístico da União Europeia enfatiza, de igual modo, aquilo que já se sabe, isto é, as crianças que crescem em risco de pobreza ou exclusão social têm menores probabilidades de terem bom desempenho escolar e de gozarem de boa saúde, correndo assim muitos maiores riscos de, uma vez adultos, ficarem desempregados, pobres e socialmente excluídos.

O risco de pobreza e exclusão social entre as crianças e jovens vem diminuindo nos últimos anos. Entre 2015 e 2020, desceu de 27,5% para os referidos 24,2%. “No entanto, em quatro estados-membros o risco de pobreza ou exclusão social para as crianças era mais alto em 2020 do que em 2015, nomeadamente na Alemanha, Luxemburgo, Suécia e França”, aponta o Eurostat.

Pandemia faz cair fluxos migratórios para o nível mais baixo desde 2003, segundo OCDE

in Público on-line

Pandemia faz cair fluxos migratórios para o nível mais baixo desde 2003, segundo OCDE

Real impacto nas migrações pode representar decréscimo superior a 40%. Todas as categorias de migração permanente recuaram em 2020, com particular destaque para a migração familiar que registou um declínio de mais de 35%.

E 2020 os fluxos migratórios permanentes para os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) diminuíram mais de 30%, para cerca de 3,7 milhões de pessoas, o nível mais baixo desde 2003, revelou hoje a organização internacional.

Estes indicadores constam na edição de 2021 do relatório International Migration Outlook, elaborado pela OCDE, que avalia os desenvolvimentos mais recentes dos movimentos e políticas migratórias em 40 países, incluindo nos 38 Estados (grande parte também membros da União Europeia) que integram esta instituição fundada na década de 1960.

A OCDE foca que as alterações verificadas no campo das migrações foram impulsionadas principalmente pela pandemia da doença covid-19, lembrando que, entre 2020 e o ano em curso, a maioria dos países-membros impuseram restrições de viagens ou reduziram os serviços de imigração para tentar travar a propagação do novo coronavírus.

A organização, que admite que "o real impacto” da pandemia de covid-19 sobre as entradas da chamada migração permanente no espaço OCDE poderá representar um decréscimo superior a 40%, refere que todas as categorias de migração permanente recuaram em 2020, com um particular destaque para a migração familiar que registou um declínio de mais de 35%.

“A migração laboral temporária também diminuiu drasticamente em 2020: a quantidade de trabalhadores sazonais no sector turístico caiu, em média, 58%, e as transferências interempresas 53%, enquanto o fluxo destes trabalhadores na agricultura diminuiu apenas 9%”, de acordo com o documento.

Num olhar mais pormenorizado sobre a União Europeia (UE), a OCDE indica, citando dados preliminares, que os movimentos (migratórios) dentro do espaço comunitário foram ligeiramente menos afectados, com uma diminuição na ordem dos 17%.

Em relação ao número de novos pedidos de asilo apresentados junto de países da OCDE em 2020, o relatório revela uma diminuição de 31%, “a queda mais acentuada desde o fim da crise dos Balcãs no início dos anos 90”.

Pelo segundo ano consecutivo, a Venezuela foi o principal país de origem dos requerentes de asilo, seguido pelo Afeganistão e pela Síria.

O documento destaca ainda o “impacto muito forte” da crise pandémica nos programas de recolocação e reinstalação de refugiados que, entre 2010 e 2019, permitiram que mais de um milhão de pessoas que precisavam de protecção internacional fossem transferidas para um dos 38 países da OCDE.

“Apenas 34.400 refugiados foram reinstalados em 2020, menos dois terços do que em 2019, o número mais baixo de sempre”, refere o documento.

Pandemia levou à queda acentuada de pedidos de asilo nos países da OCDE

in Público on-line

É a queda mais acentuada desde o fim da crise dos Balcãs no início da década de 1990. Número geral permaneceu acima de qualquer ano anterior a 2014, excepto em 1992.

A pandemia covid-19 levou a uma queda acentuada nos pedidos de asilo em todos os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), incluindo em Portugal onde o número de novos requerimentos diminuiu 48,1% em 2020.

Esta é um dos dados hoje divulgados pela edição de 2021 do relatório International Migration Outlook, que analisa os desenvolvimentos recentes nos movimentos e políticas de migração nos países da OCDE.

Na verdade, refere o relatório, o número de novos pedidos de asilo nos países da OCDE caiu 31% em 2020 e chegaram aos 830 mil. "Isto é a queda mais acentuada desde o fim da crise dos Balcãs no início da década de 1990. No entanto, o número geral permaneceu acima de qualquer ano anterior a 2014, excepto em 1992”, refere o documento hoje divulgado.

Entre os principais países destinatários em 2019, foram o Japão (-62%) e a Coreia (-57%) que registaram as quedas mais fortes em 2020. Portugal figura entre os 10 países da OCDE com menos de 100 requerentes de asilo por milhão de habitantes.

Além da Eslovénia, todos os países da Europa Central e Oriental estão neste grupo, bem como a Nova Zelândia, Portugal, Chile e Japão. Em 2020, o número de primeiros requerentes de asilo em Portugal diminuiu em 48,1%, para chegar a cerca de 900.

Das 400 decisões tomadas em 2020, 22,6% foram positivas. O relatório faz ainda referência ao país da OCDE que maior número de pedidos recebeu: os Estados Unidos.

Em 2020, mais de 250 mil pedidos foram feitos às autoridades dos EUA, uma queda de apenas 17% em relação aos 300 mil em 2019. Mais de três quartos dessas solicitações foram feitas por cidadãos da América Latina e países do Caribe, em particular Guatemala (36 mil), Honduras (31 mil), Venezuela e El Salvador (23 mil cada).

Segue-se a Alemanha com 103 mil requerentes de asilo em 2020. Os pedidos de asilo de cidadãos sírios na Alemanha diminuíram apenas ligeiramente (-7%) e os do Afeganistão aumentaram 4%.

A Espanha ficou pela primeira vez entre os três primeiros países de destino da OCDE ao ter recebido mais de 86 mil pedidos de asilo.

Quase nove em cada 10 requerentes de asilo em Espanha são da América Latina e do Caribe, principalmente Venezuela e Colômbia.

Em termos de número de pedidos de asilo, segue-se a França com 82 mil. O relatório revela ainda que seis países tiveram mais de 20 mil pedidos em 2020: México (41.200), a Grécia (37.900), Reino Unido (36.000), Turquia (31.300), Itália (21.200) e a Costa Rica (21.100).

De acordo com o relatório a crise COVID-19 causou também a mais acentuada queda já registada nos fluxos de migração para a OCDE, de mais de 30%. Os fluxos de migração humanitária também foram gravemente afetados, em particular para os Estados Unidos e Canadá.

A OCDE é uma organização internacional composta por 38 países da América do Norte e do Sul, da Europa e da Ásia-Pacífico.

Compõem a organização a Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Chéquia, Suécia, Suíça e Turquia.

Uma IPSS pode ser gerida como uma empresa: “Antigamente estávamos habituados a estender a mão, mas essa era acabou”

Bruna Ferreira, in Público on-line

A Terra dos Sonhos, organização portuguesa sem fins lucrativos, defende a profissionalização das IPSS em Portugal e lamenta que este processo esteja atrasado em comparação com o que se passa noutros países.

Criada há 14 anos, no Dia Mundial da Criança, a Terra dos Sonhos, uma organização não governamental, surgiu com o objectivo de promover o bem-estar dos públicos mais vulneráveis, sobretudo crianças, jovens e adultos com doenças graves, mas também as suas famílias e quem se encontra em situação de acolhimento. Hoje, em 2021, o mote continua o mesmo, mas assume uma nova visão em termos da forma como é gerida. A gestão dever ser mais profissionalizada, para que não seja simplesmente uma associação, mas também uma empresa, defende a sua presidente, Mariana Madeira Rodrigues.

“Antigamente estávamos habituados a estender a mão, mas essa era acabou. Já não basta gerir as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com coração e sem optimização de recursos”, justifica, propondo uma mudança de paradigma no terceiro sector. “É preciso ter uma visão de gestão e saber falar com os nossos investidores sociais, explicando-lhes de que maneira é que o dinheiro deles está a ser investido e como é que vai mudar a sociedade”, explica.

Para levar o plano de profissionalização do papel à prática, a Terra dos Sonhos juntou-se à Fundação Manuel Violante, sócio-fundadora do escritório McKinsey, em Portugal, e promoveu um conjunto de formações junto dos membros da equipa da associação, como também definiu quais os projectos que mais queria abraçar. “Tivemos de repensar aquilo em que queríamos apostar e fazer escolhas, porque não podemos ajudar todos, senão perdemo-nos”, justifica Mariana Madeira Rodrigues. “É preciso sonhar e ter muito coração, mas é também fundamental ter os pés bem assentes na terra e um caminho pensado para lá chegar”, acrescenta.

Com uma nova imagem e relatórios de actividades traçados, a organização delimitou o seu ADN a três programas. O primeiro corresponde aos “Sonhos Transformadores”, em que a equipa tenta concretizar os desejos mais ansiados pelas crianças e jovens que têm doenças em fase terminal. “Com estes sonhos, tentamos dar esperança não só à criança, mas à sua família e fazê-las acreditar que dentro dos momentos com maior sofrimento também podemos tirar algo de positivo, mesmo que isso pareça impossível”, explica Mariana Madeira Rodrigues. Entre 773 sonhos já realizados, há alguns que ficam na memória da representante da associação, como o caso de João, que sofria de leucemia e queria voar. “O que nós fizemos foi primeiro pô-lo a voar em terra, num carro muito rápido, e depois fomos com ele a um aeródromo e acabou por andar numa avioneta. Eram os anos dele e ficou muito comovido.”

Durante a fase mais crítica da pandemia, a associação não parou, especialmente por reconhecer que o isolamento teve um duro impacto entre os mais debilitados, e ajudou Carlos — uma criança com distrofia muscular de Duchenne, uma forma de doença muscular que incapacita o bom funcionamento dos músculos do corpo, que só conseguia movimentar as mãos — a conhecer e passar o dia com Ric Fazeres, o YouTuber português que é conhecido por testar videojogos.

Mas concretizar sonhos não passa apenas por organizar momentos especiais, mas também por construí-los, muitas das vezes, da estaca zero. Com a “Oficina do Sonho”, a organização ajuda as crianças que, retiradas às famílias de origem, vão para casas de acolhimento. “Estes jovens são também prioritários, sendo que já passaram por muita coisa na vida, entre abusos, abandonos, situações de violência e nós queremos dar-lhes força e esperança para o futuro”, explica Mariana Madeira Rodrigues. Tendo em conta que é entre estes grupos que as taxas de insucesso e desistência escolar são mais altas, os voluntários e a equipa de psicólogos da organização desenvolvem actividades para promover competências socioemocionais, o bem-estar e a motivação para que a integração social destes se torne também uma realidade.

Por fim, a organização lançou recentemente o programa “WeGuide”, através do qual dá formação e prepara profissionais para que se tornem guias de saúde, tendo como função o acompanhamento de um doente ao longo de um ano. “Seja para ajudá-los em toda a parte burocrática do processo, como ir à segurança social pedir um atestado, saber onde são as consultas ou servir apenas como ombro amigo”, esclarece a representante, que adianta ainda que neste momento estão já a ser acompanhados cerca de 18 doentes.

Contando actualmente com mais de 80 parcerias, cerca de cem voluntários e algumas dezenas de empresas colaboradoras, a Terra dos Sonhos admite, contudo, que faltam meios tanto financeiros, como humanos para fazer mais. Uma das soluções, segundo a presidente, passa por aliciar pessoal qualificado e formado para gerir as IPSS, como já acontece em Inglaterra ou em Espanha. Por cá, adianta, é uma situação que continua aquém das expectativas, especialmente devido aos salários baixos praticados, em comparação com os oferecidos para a mesma posição numa empresa. “Não é ainda uma carreira valorizada e é muito difícil trazer para esta área das IPSS essas pessoas capacitadas em termos técnicos, o que é uma pena, porque ficávamos todos a ganhar”, conclui.

Texto editado por Bárbara Wong

Governo ainda pode decretar aumento do salário mínimo

Ana Sá Lopes, in Público on-line

Estado pode aumentar o capital da CP em 1,8 mil milhões para sanear a dívida, ultrapassando o chumbo do Orçamento em que estava inscrita a despesa excepcional.

A dissolução do Parlamento não inviabiliza o aumento do salário mínimo, já que é uma decisão que pode ser executada por decreto. Fernando Rocha Andrade, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, afirma ao PÚBLICO que “o aumento do salário mínimo pode entrar em vigor em Janeiro”. No caso do aumento do salário mínimo na Função Pública, também é possível fazê-lo mesmo governando em duodécimos, já que “tem quase nulos reflexos orçamentais”, explica o ex-governante.

Quanto ao aumento dos 0,9% para toda a Função Pública que o Governo já tinha decidido, também pode concretizá-lo por decreto. “O Governo tem poderes para efectuar o aumento dos 0,9%. Resta saber se tem recursos financeiros a governar em duodécimos”, diz Fernando Rocha Andrade, que defende que, caso não haja folga financeira, a solução pode passar por diferir o aumento, com retroactivos, para um futuro Orçamento. “O Governo decreta juridicamente o aumento dos 0,9%”, mas adia o reembolso “até haver um orçamento novo”.

Relativamente aos 1,8 mil milhões que estavam inscritos no Orçamento do Estado enquanto despesa excepcional para sanear boa parte da dívida de 2,1 mil milhões da CP, fonte do Ministério das Infra-estruturas afirmou ao PÚBLICO que a resolução do problema passará por o Estado fazer um aumento de capital na CP no mesmo valor, permitindo à empresa diminuir a sua dívida junto da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Já há alguns dias que o Governo, pressentindo que o Partido Comunista se estava a preparar para votar contra o Orçamento do Estado, abrindo assim caminho a eleições antecipadas, andava a tentar perceber o que pode ou não fazer numa situação de dissolução do Parlamento, sem que tenha havido demissão do executivo. Mas a conclusão a que chegou é que, teoricamente, pode fazer quase tudo, desde que não tenha de passar pela Assembleia da República, visto que o Presidente da República afirmou que a dissolveria em caso de chumbo do Orçamento.

O constitucionalista Tiago Duarte considera que um Governo que não se demite e um Parlamento dissolvido tornam a situação “completamente bizarra”. Em teoria, o Governo poderia fazer os decretos-lei “que lhe apetecer” sem que a Assembleia da República pudesse pedir qualquer fiscalização. Para Tiago Duarte, vai criar-se uma situação “em que o controlador não está em funções, o controlado está”.

Tiago Duarte acha que, ao anunciar com tanta antecedência a dissolução da Assembleia da República se acontecesse – como veio a acontecer – o chumbo do Orçamento do Estado, “o Presidente da República foi mais papista do que o Papa”: “Está a dizer que o Governo não pode governar com aquele Parlamento, quando o Governo diz que sim”. Na realidade, Tiago Duarte acha que com esta declaração, o Presidente da República criou condições para António Costa não se demitir.

“O que aconteceu foi que o Orçamento do Estado não foi aprovado. O facto de ter sido reprovado não gera nenhuma crise. O Governo pode apresentar outra proposta de Orçamento e continuar a governar.” Só se o Governo fosse derrotado numa moção de confiança ou censura e se demitisse é que estaríamos perante um cenário de crise, defende o constitucionalista. Ou seja, segundo Tiago Duarte, o Presidente concluiu de forma “papista” e com antecedência que a Assembleia da República eleita não podia gerar outra solução de Governo.

O PÚBLICO falou com o constitucionalista pouco antes do chumbo do Orçamento ter sido confirmado: “A bola ainda está no Parlamento e no Governo. O Parlamento não aprovou nenhuma moção de censura. Só nesse caso passaria para o tabuleiro do Presidente da República”, defende.

Politicamente, um Governo em funções depois de dissolvido o Parlamento está mais fragilizado – fazer nomeações será uma das matérias em que os ministros estarão agora obrigados a usar de uma maior parcimónia. Mas, em termos concretos, pode fazer quase tudo que tenha a ver com as suas competências e governar com o Orçamento do Estado para 2021.
O precedente da troika

A “prova” de que um Governo em plenitude de funções pode fazer quase tudo tem um precedente com 10 anos. Tiago Duarte recorda que foi um Governo demissionário, em gestão – como era o de José Sócrates depois de chumbado o PEC IV – que assinou, em 2011, o memorando de entendimento com a troika. Se Sócrates comprometeu o país naqueles termos, com os poderes diminuídos, um Governo com poderes intactos tem uma amplitude muito maior. Pode haver dúvidas – hoje académicas – sobre se um governo de gestão como o de Sócrates poderia ter amarrado o país àquele nível de compromissos. Mas a verdade é que o memorando teve o apoio do PSD, na altura na oposição, e hoje pode servir como precedente jurídico do que um governo diminuído pode ou não fazer.

Só que não é esse o caso do Governo chefiado por António Costa que, ao não se demitir, mantém os poderes intactos, ainda que em 2022 possa ter de governar em duodécimos. A situação que Portugal hoje vive é muito comum na Europa: na Alemanha, apesar de já terem acontecido as eleições, continuam as negociações para a formação do novo Governo, com o Governo actual em funções. Da última vez, a negociação da coligação alemã demorou seis meses.

Lidl apresentou "Mais Ajuda 3" vocacionado para a Educação

in JN

Edição 2021/2022 do programa de inovação social pede às IPSS e às Startups para criarem novas soluções de ensino que ajudem a combater a pobreza.

A sensibilização da sociedade para a importância da Educação na diminuição das desigualdades sociais e no combate à pobreza, bem como a criação de novas soluções para este problema é o grande desafio colocado às IPSS e Startups na terceira edição do programa "Mais Ajuda", promovido pelo Lidl e pelas rádios Renascença, RFM e Mega-Hits, com a parceria da consultora Beta-i, que foi apresentada ontem, em Lisboa.

A primeira fase do projeto arrancou esta segunda-feira nas lojas da marca alemã e prolongar-se-á até 31 de dezembro, com a ação de recolha de fundos: por cada talão de compras de produtos "Deluxe" 20 cêntimos revertem para o programa. Segue-se em janeiro de 2022 a divulgação do valor angariado e a abertura das candidaturas. Em meados de abril serão divulgados os dez projetos vencedores escolhidos pelo júri, composto por Diogo Teixeira (COO e co-fundador da Beta-i), Elena Aldana (diretora de comunicação do Lidl), Filipe Almeida (presidente da Estrutura Portugal Inovação Social), Isabel Figueiredo (adjunta do presidente do Conselho de Gerência do Grupo Renascença Multimédia), Luís de Melo Jerónimo (diretor dos programas Gulbenkian Coesão e Integração Social e Gulbenkian Sustentabilidade da Fundação Calouste Gulbenkian).

Em 2019 e 2020 as campanhas natalícias renderam 483 mil euros e permitiram desenvolver 16 projetos de inovação social. No primeiro ano, foram premiadas três IPSS e três Startups vocacionadas para as crianças, enquanto no ano passado a atenção foi para a população idosa, com dez projetos a serem selecionados (cinco de cada). Para a edição de 2021/22 não foi definido um público-alvo, mas uma área de ação: a Educação.

Segundo um estudo do Observatório Social da Fundação "La Caixa", da autoria do Center of Economics for Prosperity da Universidade Católica de Lisboa, a pandemia acentuou as desigualdades sociais, deixando mais 400 mil pessoas abaixo do limiar da pobreza, tendo o grupo com escolaridade até ao 9.º ano sido um dos mais afetados. Por isso, o Lidl propõe-se a apoiar projetos que, independentemente da faixa etária a que se destinem, possam fomentar a participação na sociedade e uma efetiva igualdade de oportunidades, para erradicar de uma vez por todas a pobreza em Portugal.

Factos e Números

Campanha Solidária
A ação de recolha de fundos nas lojas Lidl arrancou no dia de ontem, 25 de outubro, e terminará no dia 31 de dezembro.

20 cêntimos por talão
Por cada talão de compras com produtos da gama "Deluxe" a empresa alemã vai doar 20 cêntimos para o programa.

Abertura das candidaturas
O processo de inscrição dos projetos no programa "Mais Ajuda" principia em janeiro de 2022, após ser divulgado o valor acumulado durante a campanha solidária de Natal.

Vozes

Sara Fonseca, responsável da Comunicação Externa do Lidl:
"Esta edição insere-se numa área muito mais abrangente. Chegamos às pessoas que precisam ao apoiarmos estes projetos inovadores que dão resposta às necessidades das comunidades."

Isabel Figueiredo, adjunta do presidente do Conselho de Gerência do Grupo Renascença Multimédia:
"Os portugueses responderam mais uma vez com a enorme generosidade. A pandemia alertou para a verdade da situação da população e para a necessidade de nos ajudarmos uns aos outros."

Diogo Teixeira, COO e co-fundador da Beta-i:
"Todos os anos temos um elevado número de candidaturas, são mais de 700. Procuramos selecionar projetos com um impacto concreto e num curto espaço de tempo, mas duradouros no tempo."

Maria Joaquina Madeira, vice-presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza:
"É importante o combate à pobreza estrutural, tratar dos sintomas e consequências para a vida quotidiana, mas é fundamental ir à raiz da causa que gera a pobreza e isso está na decisão política."

Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação em Sabrosa

in Notícias de Vila Real

EAPN assinala em Sabrosa Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza com lançamento de Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação

O Município de Sabrosa recebeu ontem as representantes da EAPN Portugal – Rede Europeia Anti Pobreza para o lançamento de uma Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação, dinamizada no âmbito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza 2021.

No momento, a presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Helena Lapa, recebeu por parte das representantes presentes, simbolicamente, um objeto que constitui a “Primeira pedra” na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.

Sendo a habitação um direito fundamental constitucionalmente consagrado, e uma base para uma sociedade estável, esta campanha serve também de alerta ao desenvolvimento das políticas públicas nesse domínio, indo também ao encontro da Estratégia Nacional para a Habitação (ENH), aprovada em 2015, e que teve como objetivo dar um primeiro passo no sentido de uma resposta às necessidades assinaladas na conjuntura nacional atual nesta matéria.

Fonte: CM Sabrosa

Tráfico de seres humanos, vistos gold e corrupção são pontos fracos

Valentina Marcelino, in DN

Portugal está na 117.ª posição entre os 193 países da ONU no Índice Global da Criminalidade

Organizada de 2021, segundo o qual o Estado é "suficientemente eficaz" no combate a este fenómeno. Os vistos gold são apontados como porta de entrada para corruptos, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. O combate à corrupção é considerado um ponto fraco na resiliência do Estado.

Portugal é um "país de trânsito e destino para o tráfico de seres humanos, um dos maiores mercados criminais do país", é um "país de trânsito para tráfico de armas cujo destino é África" e ainda um "país de trânsito e destino para o tráfico de cocaína" e uma "fonte de produção de canábis". De acordo com o Índice Global da Criminalidade Organizada de 2021 são estes os principais fatores que levam a que o nosso país tenha tido uma pontuação de 4,55 (escala de 1, melhor, a 10, pior) nas taxas de criminalidade organizada.

Esta avaliação mundial analisa os 193 países que integram a a Organização das Nações Unidas. Portugal está em 117.º lugar em relação a esse total e em 24.º entre os 44 países europeus. Entre os oito países da Europa do Sul está em 5.º lugar.

A boa notícia é que, segundo este ranking, o Estado consegue ser "suficientemente eficaz" no combate a estes fenómenos, sendo Portugal classificado com uma pontuação de 6,46 (de 1, "não existente" ou "extremamente ineficaz" a 10, "altamente eficaz") no que diz respeito à "resiliência". Está em 29.º lugar entre os 193 países da ONU, em 21.º na Europa e em 2.º entre os países do sul europeus. Aqui as notas mais altas vão para as forças policiais e para o funcionamento da cooperação internacional (com 7,5 pontos), seguidos da "liderança política e governo", das "políticas e legislação nacionais", do "apoio às vítimas" e dos "atores não estatais".

Ainda assim, os vistos gold e os mecanismos de combate à corrupção são vistos como pontos fracos nessa mesma resiliência do Estado. (ver textos em baixo e ao lado).

Na semana passada, na cerimónia de comemoração do 76.º aniversário da PJ, a ministra da Justiça considerou "honrosa" a classificação portuguesa, mas assinalou que, apesar disso, não deixa de ser apontado como um país de trânsito e de destino para o tráfico de seres humanos e para a introdução clandestina de migrantes, bem como para o tráfico de cocaína e de outros estupefacientes, com o registo do aumento da utilização da dark web para o comércio de drogas". Por isso, realçou Francisca Van Dunem, "é crucial aprofundar e acelerar a resposta da Justiça, continuando a modernizar e a apetrechar a Polícia Judiciária para combater estes fenómenos, que afetam a vida dos cidadãos, das empresas e das administrações públicas".

A nível global, este índice, desenvolvido por uma organização não governamental com sede em Genebra, concluiu que "as democracias têm níveis mais elevados de resiliência à criminalidade do que Estados autoritários". Foi ainda constatado que "mais de três quartos da população mundial vive em países com níveis elevados de criminalidade e em países com baixa resiliência ao crime organizado". São salientadas ainda outras quatro conclusões: a Ásia é o continente com níveis mais elevados de criminalidade; o tráfico de seres humanos é o crime mais difundidos globalmente; os funcionários estatais são os mais frequentes em ações para facilitar economias ilícitas e em dificultar a resiliência ao crime organizado. São estes que, sublinha o relatório, "detêm influência sobre as autoridades estatais, os corretores dominantes do crime organizado, e não líderes de cartéis ou chefes mafiosos, como poderia alguém supor".


A resistência do Estado

Combate à corrupção

O crime organizado é uma das principais prioridades do governo português, em termos de prevenção e investigação. O Índice Global da Criminalidade Organizada refere que "a maioria dos casos de corrupção relacionados com o crime organizado são esporádicos", lembrando que "a única prova de corrupção sistémica foi um exemplo de fraude e branqueamento de capitais em 2014, que envolveu altos funcionários do Estado, incluindo o primeiro-ministro na altura" (José Sócrates e a Operação Marquês). No entanto, é frisado que os "mecanismos em vigor em Portugal para acabar com a corrupção estatal são limitados". Além disso, é acrescentado, "a perceção pública sobre corrupção desconfia dos funcionários públicos e da polícia". A nível internacional, Portugal ratificou todos os instrumentos jurídicos internacionais relevantes para o crime organizado e "tem vindo a cumprir a maioria das medidas estabelecidas por estes tratados internacionais". Porém, "a única violação significativa relacionada com a implementação de instrumentos internacionais em Portugal parece ser associada à questão da corrupção".

Justiça e segurança

O relatório assinala que Portugal tem um departamento específico no sistema judicial para investigar o crime violento e organizado (Polícia Judiciária), mas "a sua eficácia tem vindo a ser analisada nos últimos dois anos, devido ao pequeno número de casos investigados". Além disso, nota, "os casos relacionados com o tráfico de seres humanos estão sob a jurisdição de outro organismo policial (SEF), que também é responsável pela investigação dos crimes de auxílio à imigração ilegal" - entretanto o SEF foi extinto e estas competências passaram para a PJ. Diz o documento que "embora seja difícil de avaliar a confiança do público na aplicação da lei, vários meios de comunicação social têm mostrado investigações bem-sucedidas e detenções relacionadas com o crime organizado". "Com a sua extensa linha costeira, a sua localização geográfica e os laços históricos com a América do Sul, Portugal é especialmente vulnerável ao crime organizado transnacional", tendo o sistema de vistos gold sido "identificado como uma potencial ameaça à integridade territorial do país".

Segurança privada na mira do crime organizado

O Índice Global da Criminalidade Organizada refere que "Portugal tem várias disposições para prevenir atividades relacionadas com o crime económico financeiro" mas os quadros regulamentares legislativos nem sempre são respeitados". É sublinhado que "alguns setores da economia também parecem estar sob a influência de grupos do crime organizado, particularmente o mercado de segurança privada e o setor da agricultura". Existem também várias entidades responsáveis por investigação de infrações associadas ao branqueamento de capitais, mas tem havido casos reportados "que envolveram não só agentes criminosos, mas também altos funcionários estatais".

Mercados criminosos em Portugal

Tráfico de seres humanos

Segundo o Índice Global, "Portugal é um país de origem, trânsito e destino de tráfico de seres humanos, que é um dos dois maiores mercados criminosos do país". A Espanha é o destino mais comum para as pessoas traficadas de Portugal. Alguns relatórios, assinala ainda este estudo, indicam que Portugal também se tem tornado parte de uma rota de redes criminosas da África subsariana. A exploração laboral é a forma mais comum de tráfico identificado pelas autoridades. Contudo, aí têm sido incidentes de tráfico para fins sexuais, exploração e mendicidade forçada.

O Índice refere que as redes de imigração ilegal ou "contrabando de migrantes" têm Portugal como origem, passagem e destino.

A agricultura e a hotelaria são os setores mais comuns que empregam migrantes em situação irregular e este contrabando envolve frequentemente redes criminosas com ligações a empresas. "Também tem havido casos em que o contrabando humano envolveu a participação de atores estatais, incluindo a polícia de fronteiras, mas estes são exceção em vez da norma", frisa o relatório.

Tráfico de armas

"Portugal é um país de trânsito para o tráfico de armas de fogo para África", aponta o Índice Global. Assinala que "a conversão de armas de fogo é um mecanismo popular para adquirir armas ilícitas no país e a sua importação em Portugal está a aumentar". A dark web é utilizada para fazer circular armas ilegais, especialmente as que já se encontram no mercado negro. A dark web também é utilizada para desviar armas que são legalmente detidas. Diz o relatório que "a participação de funcionários estatais no mercado do tráfico de armas é bastante comum, juntamente com grupos mafiosos".

Tráfico de droga

Portugal é um país de trânsito e destino do tráfico de cocaína, tendo a maior parte da cocaína apreendida origem na América Latina e Caraíbas. É distribuída internamente ou traficada para outros países europeus. Há funcionários estatais e grupos mafiosos envolvidos. As autoridades têm manifestado preocupação com o aumento da utilização da dark web para este comércio. No que diz respeito à canábis, Portugal é considerado um "país de origem", com países da Europa, Brasil e Guiné-Bissau como principais destinos. É notado que "embora a produção interna pareça continuar, apesar da pandemia de covid-19, tem havido uma diminuição da disponibilidade e um aumento no preço".

Nas drogas sintéticas, "Portugal é um país de trânsito e destino chave", refere o relatório. O MDMA/ecstasy é considerado como o segundo fármaco mais usado em Portugal. Os fármacos são geralmente traficados para o país a partir dos Países Baixos, seguidos de Espanha, Bélgica e França. Há grupos mafiosos envolvidos na distribuição interna de metanfetaminas.

No que diz respeito à heroína, o nosso país é simultaneamente um país de trânsito e de destino, com as autoridades portuguesas a verificar que "o tráfico tem vindo a ganhar relevância". A maior parte da heroína apreendida em Portugal provém de Espanha e Moçambique e é depois vendida internamente ou traficada para a Europa. A maior parte da heroína apreendida foi transportada por terra.

Inação e vistos gold

As redes que operam em Portugal aliam-se frequentemente a redes estrangeiras, que são responsáveis pela produção e o transporte de drogas, ou para o recrutamento e transporte de vítimas de tráfico de seres humanos, para Portugal. Segundo este estudo, "existem vários grupos criminosos estrangeiros em Portugal que estão envolvidos em roubos, violência geral e homicídios". Os casos em que há ligações a intervenientes estatais "relacionam-se com situações em que funcionários governamentais facilitam crimes pela sua inação". O Índice Global destaca que "o mais notável é a utilização do esquema dos vistos gold, que proporciona uma porta de entrada para os corruptos, indivíduos e empresas para entrar na Europa, e permite lavagem de dinheiro e evasão fiscal".

Sublinha o relatório que apesar de o crime organizado não ser considerado como uma "questão importante em Portugal", houve, no entanto, "alguns tipos específicos de grupos mafiosos organizados, identificados como operando no mercado doméstico" tais como os Hells Angels (detidos e em julgamento) e Los Bandidos (já não existentes), que "estiveram em conflito uns com os outros por disputas territoriais". Estes grupos estiveram envolvidos em homicídios, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse e tráfico ilegais de armas e munições.