INE revê em alta défices nacionais de 2008 e 2009

in Diário de Notícias

Números comunicados a Bruxelas apontam para valores da ordem dos 9,4% em 2009. Sócrates desvaloriza diferença

O Instituto Nacional de Estatística reviu a sua estimativa do défice orçamental para 9,4% em 2009, em vez dos 9,3% na primeira notificação do ano no âmbito do procedimento dos défices excessivos para o Eurostat. As previsões do INE apontam para um défice de 9,4% e uma dívida pública bruta das administrações públicas de 76,8%.

O primeiro-ministro desvalorizou ontem a revisão, alegando ser "uma pequena diferença que resulta do facto de o crescimento económico do ano passado ter sido revisto em baixa pelo INE".

Dos 15 425,6 milhões de euros que decorrem das necessidades líquidas de financiamento, 14 584,5 milhões dizem respeito à administração central, mais 8939 milhões de euros do que o registado em 2008. Quanto à dívida bruta das administrações públicas (consolidada), o valor terá aumentado de 110 376 milhões de euros (66,3%) em 2008 para 125 909 milhões de euros em 2009 (76,8%), sendo que os números relativos a 2009 são ainda provisórios.

Face à última notificação, em Setembro de 2009, o INE explica que foi revisto em alta em cerca de 248,5 milhões de euros a necessidade de financiamento das administrações públicas de 2008, correspondente a 0,15 pontos percentuais do produto interno bruto. Assim, o défice orçamental estimado para 2008 já não é de 2,6%, como inicialmente, nem de 2,7%, valor para o qual tinha sido, entretanto, revisto. O valor final é agora de 2,8% do PIB. As estimativas relativas a 2010 são da responsabilidade das Finanças.

Bruxelas abriu um procedimento de "défice excessivo" contra Portugal, situação em que se encontram mais de metade dos Estados membros da União Europeia, que viram as suas contas públicas derrapar com a crise.

Bruxelas fez uma série de recomendações, colocando Lisboa sob "vigilância orçamental" e avançou com um calendário para sair da situação de desequilíbrio das contas superior a 3% do PIB (défice excessivo), seguindo as regras que estão estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) .

O período dado a Portugal para corrigir o "défice excessivo" foi de quatro anos, ou seja, até 2013. A estratégia para reduzir o desequilíbrio foi apresentada pelo Governo no PEC e aponta para uma redução do défice até aos 2,8% em 2013, o limite temporal para colocar o défice num patamar inferior a 3% da riqueza nacional.

Todos os Estados membros comunicam à Comissão Europeia e ao Eurostat (Abril e Outubro) o estado das suas contas públicas (últimos números do ano anterior e previsão para este ano).