por Sandra Araújo, in Parlamento Global
O "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" confirma que em Portugal não só cresceu o número de multimilionários como aumentou o valor global das suas fortunas. Apesar da crise que se vive no país, o número de multimilionários em Portugal - com fortunas superiores a 25 milhões de euros - aumentou 10,8% no último ano. Por outro lado, segundo este mesmo estudo o crescimento de multimilionários em Portugal foi maior do que a média europeia quer em número, quer em valor . Este facto vem comprovar a teoria de que a austeridade quando nasce não é para todos.
Em contrapartida, mais pessoas empobrecem e a intensidade da pobreza é cada vez maior, a “dita” classe média está a ser esmagada com os sucessivos aumentos de impostos, a diminuição dos salários reais, a perda do emprego, os enormes cortes nos serviços públicos e nos apoios sociais. A precariedade, o número de pessoas que sofre de imprevisibilidade e insegurança aumentou exponencialmente. Os que estão empregados sabem que têm os seus empregos em risco. Os que perderam o emprego sabem que as suas perspectivas de empregabilidade são mínimas, sobretudo para quem tem mais de 45 anos de idade. Muitos dos que perderam o emprego, também perderam as suas casas e foram viver com amigos ou familiares. Outros tornaram-se sem abrigo. Os jovens, os que encontram trabalho aceitam qualquer coisa, e muitos dos que não conseguem trabalho emigram. É particularmente preocupante que praticamente um quarto das crianças em Portugal vivam na pobreza. Os pensionistas que tinham as suas reformas como garantidas deixaram de as ter e mesmo assim são para muitas famílias o seu porto de abrigo.
Algo está mal. É urgente uma mudança. É preciso ter consciência que a desigualdade e o aumento das desigualdades não surgiu do nada. Foi criada. As políticas tem sido centrais na criação das desigualdades sociais. A desigualdade é consequência do falhanço do sistema político e económico.
É urgente reconstruir o sistema de modo a funcionar e sobretudo funcionar para a maioria dos cidadãos e não apenas para uma pequena elite. É preciso reformular as políticas de forma a que garantam uma economia mais equitativa e mais eficiente. As próximas eleições europeias em Maio deste ano poderão ser decisivas para esta mudança. Seria bom que como cidadãos levássemos a sério a importância destas eleições para o futuro do projecto politico europeu. Seria bom contrariar a tradicional alineação dos cidadãos em relação a estas como outras eleições, seria bom que nos preocupássemos em ir votar e que acreditássemos que é possível uma mudança do sistema político e económico.
31.1.14
Parceria entre Portugal e Comissão Europeia prevê financiamento de 22164 mil milhões
in iOnline
Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos
A proposta de Acordo de Parceria entregue hoje pelo Estado português à Comissão Europeia prevê um financiamento comunitário para 2014-2020 de 22.164 mil milhões de euros, refere uma das últimas versões do documento a que a Lusa teve acesso.
O documento apresenta a distribuição do fundamental desta verba por quatro programas nacionais temáticos, aos quais se juntam cinco programas operacionais regionais (correspondentes às cinco regiões do Continente), um programa operacional por cada região autónoma e três programas relativos à agricultura para o Continente, Açores e Madeira.
Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos.
O Programa Operacional temático da Competitividade e Internacionalização prevê a maior fatia de financiamento, correspondente a 4.423 mil milhões de euros, distribuídos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com 3.147 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu (FSE) com 622 milhões de euros e Fundo de Coesão (FC) com 654 milhões de euros, refere o documento. Este programa é dirigido às empresas e será, no essencial, tutelado pelo Ministério da Economia.
O Programa Operacional Temático Capital Humano consegue 3.096 mil milhões de euros vindos integralmente do Fundo Social Europeu. Será tutelado pelo Ministério da Educação.
O Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recurso Naturais, que será gerido pelo Ministério do Ambiente, tem uma verba de 2.208 mil milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão.
No capítulo dos programas operacionais temáticos, a grande novidade face ao quadro comunitário anterior, o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), é a criação de um programa dedicado à "Inclusão Social e Emprego", o qual terá um total de 1.971 mil milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu.
Este programa destina-se a intervir naquele que se transformou o grande problema europeu, e português, - o emprego -, sendo que as verbas suplementares do FSE se destinam a compensar a redução do FEDER que Portugal vai receber face ao QREN, uma vez que haverá uma notória quebra de construção de infraestruturas face ao período anterior.
Passando aos programas operacionais regionais, cujas as autoridades de gestão vão funcionar na órbita das Comissões de Coordenação Regional (caso do Continente) e dos Governos regionais (caso das Regiões Autónomas), a proposta de Acordo de Parceria indica que a região Norte será a campeã dos fundos, prevendo 3.321 milhões de euros entre FEDER e FSE.
É o segundo maior montante previsto, logo a seguir ao PO temático da Competitividade e Internacionalização.
O Programa Operacional Regional do Centro terá 2.117 milhões de euros, o Alentejo 1.215 milhões e os Açores 1.145 milhões. Estas, tal como o Norte, são consideradas regiões pobres.
As instituições públicas e privadas das regiões de Lisboa e Madeira estão excluídas dos programas operacionais temáticos por estas serem consideradas regiões ricas, uma vez que o seu Produto Interno Bruto per capita é superior a 75% do PIB per capita médio da União Europeia.
Por isso só vão ter acesso às verbas dos seus programas operacionais regionais, os quais, por esse facto, registaram subidas assinaláveis face ao QREN. Lisboa passa a contar com 838 milhões de euros e a Madeira com 409 milhões.
Para os programas operacionais do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) estão alocados 4.057 mil milhões de euros: 3.583 milhões para o Continente, 295 milhões para os Açores e 179 milhões para a Madeira.
De acordo com o documento, Portugal justifica a estratégia que assumiu no seu Programa Nacional de Reformas, um “conjunto de prioridades e metas relacionadas com a mobilização dos recursos humanos, o ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o combate à pobreza”.
O governo justifica que “a programação dos fundos comunitários para o período 2014-2020 terá que atender ao facto de Portugal ainda estar, em regra, distante das metas a que se comprometeu no âmbito da Estratégia 2020 e, em particular, à disparidade inter-regional nestes indicadores”.
Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos
A proposta de Acordo de Parceria entregue hoje pelo Estado português à Comissão Europeia prevê um financiamento comunitário para 2014-2020 de 22.164 mil milhões de euros, refere uma das últimas versões do documento a que a Lusa teve acesso.
O documento apresenta a distribuição do fundamental desta verba por quatro programas nacionais temáticos, aos quais se juntam cinco programas operacionais regionais (correspondentes às cinco regiões do Continente), um programa operacional por cada região autónoma e três programas relativos à agricultura para o Continente, Açores e Madeira.
Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos.
O Programa Operacional temático da Competitividade e Internacionalização prevê a maior fatia de financiamento, correspondente a 4.423 mil milhões de euros, distribuídos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com 3.147 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu (FSE) com 622 milhões de euros e Fundo de Coesão (FC) com 654 milhões de euros, refere o documento. Este programa é dirigido às empresas e será, no essencial, tutelado pelo Ministério da Economia.
O Programa Operacional Temático Capital Humano consegue 3.096 mil milhões de euros vindos integralmente do Fundo Social Europeu. Será tutelado pelo Ministério da Educação.
O Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recurso Naturais, que será gerido pelo Ministério do Ambiente, tem uma verba de 2.208 mil milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão.
No capítulo dos programas operacionais temáticos, a grande novidade face ao quadro comunitário anterior, o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), é a criação de um programa dedicado à "Inclusão Social e Emprego", o qual terá um total de 1.971 mil milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu.
Este programa destina-se a intervir naquele que se transformou o grande problema europeu, e português, - o emprego -, sendo que as verbas suplementares do FSE se destinam a compensar a redução do FEDER que Portugal vai receber face ao QREN, uma vez que haverá uma notória quebra de construção de infraestruturas face ao período anterior.
Passando aos programas operacionais regionais, cujas as autoridades de gestão vão funcionar na órbita das Comissões de Coordenação Regional (caso do Continente) e dos Governos regionais (caso das Regiões Autónomas), a proposta de Acordo de Parceria indica que a região Norte será a campeã dos fundos, prevendo 3.321 milhões de euros entre FEDER e FSE.
É o segundo maior montante previsto, logo a seguir ao PO temático da Competitividade e Internacionalização.
O Programa Operacional Regional do Centro terá 2.117 milhões de euros, o Alentejo 1.215 milhões e os Açores 1.145 milhões. Estas, tal como o Norte, são consideradas regiões pobres.
As instituições públicas e privadas das regiões de Lisboa e Madeira estão excluídas dos programas operacionais temáticos por estas serem consideradas regiões ricas, uma vez que o seu Produto Interno Bruto per capita é superior a 75% do PIB per capita médio da União Europeia.
Por isso só vão ter acesso às verbas dos seus programas operacionais regionais, os quais, por esse facto, registaram subidas assinaláveis face ao QREN. Lisboa passa a contar com 838 milhões de euros e a Madeira com 409 milhões.
Para os programas operacionais do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) estão alocados 4.057 mil milhões de euros: 3.583 milhões para o Continente, 295 milhões para os Açores e 179 milhões para a Madeira.
De acordo com o documento, Portugal justifica a estratégia que assumiu no seu Programa Nacional de Reformas, um “conjunto de prioridades e metas relacionadas com a mobilização dos recursos humanos, o ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o combate à pobreza”.
O governo justifica que “a programação dos fundos comunitários para o período 2014-2020 terá que atender ao facto de Portugal ainda estar, em regra, distante das metas a que se comprometeu no âmbito da Estratégia 2020 e, em particular, à disparidade inter-regional nestes indicadores”.
Lisboa com maior aumento de fundos regionais do novo QREN
Pedro Crisóstomo e Raquel Almeida Correia, in Público on-line
Norte perde verbas, mas mantém maior fatia do financiamento do FEDER. Centro, Açores e Madeira passam a receber menos. Lisboa, Algarve e Alentejo reforçam fundos.
A distribuição de verbas do novo programa de fundos comunitários vai tirar às regiões quase 590 milhões de euros, revela o acordo de parceria que foi apresentado nesta sexta-feira pelo Governo a Bruxelas. Ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), os programas operacionais a aplicar entre 2014 e 2020 baixam para 7236 milhões de euros, o que representa menos 7,53% em relação ao montante do actual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Mas nem todas as regiões perdem financiamento.
Enquanto o Norte, o Centro, os Açores e a Madeira vêem o financiamento diminuir, Lisboa, Alentejo e Algarve passam a receber mais fundos em comparação com o actual quadro, segundo cálculos do PÚBLICO com base em dados oficiais da Comissão Europeia. O programa operacional (PO) regional de Lisboa, a segunda região que menos dinheiro recebe do FEDER, é aquela que passa a ter mais dinheiro face ao montante actual. Com um crescimento de 82,2%, o financiamento engorda 281 milhões — de 341,3 milhões para 622 milhões.
Os dados constam do “Acordo de Parceria 2014-2020”, que tem vindo a ser preparado pelo Governo nos últimos meses e que agrega as grandes linhas da estratégia de desenvolvimento regional para o quadro comunitário que se segue ao QREN 2007-2013 e ao qual o executivo deu o nome “Portugal 2020”.
Imediatamente a seguir à região de Lisboa está o Algarve, que ganha do FEDER mais 15,1% com a nova programação de fundos. Em vez de verbas de 194,6 milhões, passa a contar com 224 milhões, ou seja, mais 29 milhões de euros. O Alentejo, que até agora recebia 966,3 milhões de euros, tem um acréscimo de 6,6%, para 1030 milhões (mais 64 milhões).
Já a Madeira tem a maior queda percentual no financiamento, com um corte para quase metade. Uma diminuição de 48,4% faz baixar a verbas de 356,9 milhões de euros para 183,9 milhões, perdendo por ano 173 milhões. Os Açores, que até agora recebiam 1074 milhões, passam a contar com 767 milhões, um corte de 28,6%, equivalente a 307 milhões.
Na região Centro, a descida é de 11,5%, com a diferença a equivaler a 217 milhões de euros (de 1890 milhões para 1673 milhões). O Norte mantém-se como a região que mais fundos recebe do FEDER, mesmo com um corte de 265 milhões de euros. Enquanto no actual QREN a região tinha destinados 3002 milhões de euros, agora terá de contar com uma verba de 2737 milhões, menos 8,8%.
No documento apresentado nesta sexta-feira em Bruxelas, os programas operacionais das diferentes regiões não abrangem apenas o FEDER, embora este fundo seja, regra geral, a principal fonte de financiamento. Há ainda verbas que provêm do Fundo Social Europeu e, no caso dos programas das regiões autónomas, há ainda o mecanismo de apoio previsto para as regiões ultraperiféricas (RUP). Até ao momento, só foi possível comparar as verbas do FEDER face ao actual QREN.
O novo quadro comunitário de apoio tem estado na agenda mediática nas últimas semanas, não só pelo aproximar da apresentação do acordo de parceria, mas também pelos apelos que têm sido dirigidas ao Governo, especialmente por parte das autarquias. Esta semana, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, confirmou a existência de discussões com o executivo sobre o próximo QREN, mas considerou ainda há questões que “estão muito nebulosas” e “pouco claras”.
Os maiores protestos chegaram da Câmara Municipal do Porto, com o presidente Rui Moreira a reclamar uma “participação activa” na discussão dos fundos comunitários e a acusar o Governo de atrasos no processo, pelo facto de Bruxelas recusar “assinar o acordo de parceria proposto pelo Estado português”.
No total, o novo QREN disponibilizará verbas comunitárias no valor de 21.182 milhões de euros, às quais acrescem cerca de 4000 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. A maior fatia dos fundos será destinada, tal como o PÚBLICO noticia nesta sexta-feira, às pequenas e médias empresas, seguindo-se os incentivos ao ensino e à formação ao longo da vida.
O regulamento estabelece que a Comissão Europeia tem três meses para analisar o acordo de parceria, a partir do momento em que é apresentado, e que este tem de ser adoptado no prazo de quatro meses após a entrega. Ou seja, o documento deverá entrar em vigor entre Maio e Abril, embora ainda seja necessário submeter a Bruxelas os pressupostos dos diferentes programas operacionais, que têm de estar no terreno no máximo até Janeiro de 2015.
Um acordo consensual, mas sem sinal da oposição
No documento entregue à Comissão Europeia, escreve-se que o acordo de parceria se baseou “num trabalho amplamente consensualizado tanto no Governo e na administração pública, como nas várias entidades da sociedade civil e no público em geral”. São elencadas, aliás, algumas das entidades envolvidas nos “trabalhos preparatórios” do novo quadro comunitário, como a Assembleia da República, a Concertação Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. No entanto, não há uma única referência a interacções com partidos da oposição.
O Governo refere que “foram realizadas audições especialmente dedicadas à preparação do acordo de parceria” em sede de comissão parlamentar. E que foi conferido aos municípios “um papel privilegiado na auscultação institucional”. Faz ainda referência a “reuniões conjuntas periódicas para auscultação, discussão e apresentação das principais decisões” com os membros da Comissão Permanente da Concertação Sindical, que integra as principais associações patronais e as centrais sindicais CGTP e UGT.
No documento é também destacado o contributo do comité de especialistas, criado para debater as opções estratégicas do novo quadro comunitário que vigorará até 2020. Desse grupo fazem parte personalidades como o sociólogo António Barreto e os economistas Augusto Mateus e Daniel Bessa. E, por fim, é referido um período de “auscultação ao público”, entre Junho e Agosto de 2013, durante o qual “foram recebidos 145 contributos de organizações sindicais, empresariais, entidades da sociedade civil, representantes de sectores económicos, municípios e cidadãos individuais”.
Ao longo deste capítulo, destinado a explicar os princípios do acordo de parceira, não há, porém, uma única referência aos partidos da oposição. Uma ausência que ganha relevância pelo facto de, nos últimos dias, se ter aberto uma guerra entre o PS e o Governo por causa da preparação do novo quadro comunitário de apoio.
Os socialistas deram contribuições para as versões do acordo que o executivo enviou a Bruxelas nos últimos meses, mas não terão recebido feedback dos resultados das negociações. Além disso, a penúltima versão do documento seguiu para a Comissão Europeia a 16 de Janeiro, o mesmo dia em que o Governo a enviou ao PS, sem que pedisse a contribuição do maior partido da oposição para o documento final.
Fonte da direcção socialista garantiu esta semana que “o PS desconhece as reacções da Comissão Europeia sobre os documentos do Governo relativos aos fundos comunitários (2014- 2020) e apenas teve conhecimento da última versão da proposta do Governo no mesmo dia em que foi enviada para Bruxelas. Esclarece-se que nunca houve nenhuma negociação do PS com o Governo sobre fundos comunitários nem há qualquer trabalho conjunto.”
Em entrevista ao PÚBLICO, que será publicada no próximo domingo, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional assegurou que “o PS foi consultado relativamente às diferentes versões e contribuiu para várias dessas versões”, tendo para isso participado em reuniões com o Governo.
O governante recusou liminarmente as críticas dos socialistas por não terem sido consultados para o acordo de parceria que entregou nesta sexta-feira em Bruxelas. Mas não quer entrar em pormenores sobre o tipo de informação que o executivo disponibilizou à equipa socialista. “Não quero acreditar que essas afirmações que ouvi sejam uma fonte oficial do PS. Eu e o Governo mantivemos contactos regulares sob grande reserva, tal como o PS nos solicitou”, referiu Poiares Maduro. Com Isabel Arriaga e Cunha, Maria Lopes e Miguel Gaspar
Norte perde verbas, mas mantém maior fatia do financiamento do FEDER. Centro, Açores e Madeira passam a receber menos. Lisboa, Algarve e Alentejo reforçam fundos.
A distribuição de verbas do novo programa de fundos comunitários vai tirar às regiões quase 590 milhões de euros, revela o acordo de parceria que foi apresentado nesta sexta-feira pelo Governo a Bruxelas. Ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), os programas operacionais a aplicar entre 2014 e 2020 baixam para 7236 milhões de euros, o que representa menos 7,53% em relação ao montante do actual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Mas nem todas as regiões perdem financiamento.
Enquanto o Norte, o Centro, os Açores e a Madeira vêem o financiamento diminuir, Lisboa, Alentejo e Algarve passam a receber mais fundos em comparação com o actual quadro, segundo cálculos do PÚBLICO com base em dados oficiais da Comissão Europeia. O programa operacional (PO) regional de Lisboa, a segunda região que menos dinheiro recebe do FEDER, é aquela que passa a ter mais dinheiro face ao montante actual. Com um crescimento de 82,2%, o financiamento engorda 281 milhões — de 341,3 milhões para 622 milhões.
Os dados constam do “Acordo de Parceria 2014-2020”, que tem vindo a ser preparado pelo Governo nos últimos meses e que agrega as grandes linhas da estratégia de desenvolvimento regional para o quadro comunitário que se segue ao QREN 2007-2013 e ao qual o executivo deu o nome “Portugal 2020”.
Imediatamente a seguir à região de Lisboa está o Algarve, que ganha do FEDER mais 15,1% com a nova programação de fundos. Em vez de verbas de 194,6 milhões, passa a contar com 224 milhões, ou seja, mais 29 milhões de euros. O Alentejo, que até agora recebia 966,3 milhões de euros, tem um acréscimo de 6,6%, para 1030 milhões (mais 64 milhões).
Já a Madeira tem a maior queda percentual no financiamento, com um corte para quase metade. Uma diminuição de 48,4% faz baixar a verbas de 356,9 milhões de euros para 183,9 milhões, perdendo por ano 173 milhões. Os Açores, que até agora recebiam 1074 milhões, passam a contar com 767 milhões, um corte de 28,6%, equivalente a 307 milhões.
Na região Centro, a descida é de 11,5%, com a diferença a equivaler a 217 milhões de euros (de 1890 milhões para 1673 milhões). O Norte mantém-se como a região que mais fundos recebe do FEDER, mesmo com um corte de 265 milhões de euros. Enquanto no actual QREN a região tinha destinados 3002 milhões de euros, agora terá de contar com uma verba de 2737 milhões, menos 8,8%.
No documento apresentado nesta sexta-feira em Bruxelas, os programas operacionais das diferentes regiões não abrangem apenas o FEDER, embora este fundo seja, regra geral, a principal fonte de financiamento. Há ainda verbas que provêm do Fundo Social Europeu e, no caso dos programas das regiões autónomas, há ainda o mecanismo de apoio previsto para as regiões ultraperiféricas (RUP). Até ao momento, só foi possível comparar as verbas do FEDER face ao actual QREN.
O novo quadro comunitário de apoio tem estado na agenda mediática nas últimas semanas, não só pelo aproximar da apresentação do acordo de parceria, mas também pelos apelos que têm sido dirigidas ao Governo, especialmente por parte das autarquias. Esta semana, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, confirmou a existência de discussões com o executivo sobre o próximo QREN, mas considerou ainda há questões que “estão muito nebulosas” e “pouco claras”.
Os maiores protestos chegaram da Câmara Municipal do Porto, com o presidente Rui Moreira a reclamar uma “participação activa” na discussão dos fundos comunitários e a acusar o Governo de atrasos no processo, pelo facto de Bruxelas recusar “assinar o acordo de parceria proposto pelo Estado português”.
No total, o novo QREN disponibilizará verbas comunitárias no valor de 21.182 milhões de euros, às quais acrescem cerca de 4000 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. A maior fatia dos fundos será destinada, tal como o PÚBLICO noticia nesta sexta-feira, às pequenas e médias empresas, seguindo-se os incentivos ao ensino e à formação ao longo da vida.
O regulamento estabelece que a Comissão Europeia tem três meses para analisar o acordo de parceria, a partir do momento em que é apresentado, e que este tem de ser adoptado no prazo de quatro meses após a entrega. Ou seja, o documento deverá entrar em vigor entre Maio e Abril, embora ainda seja necessário submeter a Bruxelas os pressupostos dos diferentes programas operacionais, que têm de estar no terreno no máximo até Janeiro de 2015.
Um acordo consensual, mas sem sinal da oposição
No documento entregue à Comissão Europeia, escreve-se que o acordo de parceria se baseou “num trabalho amplamente consensualizado tanto no Governo e na administração pública, como nas várias entidades da sociedade civil e no público em geral”. São elencadas, aliás, algumas das entidades envolvidas nos “trabalhos preparatórios” do novo quadro comunitário, como a Assembleia da República, a Concertação Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. No entanto, não há uma única referência a interacções com partidos da oposição.
O Governo refere que “foram realizadas audições especialmente dedicadas à preparação do acordo de parceria” em sede de comissão parlamentar. E que foi conferido aos municípios “um papel privilegiado na auscultação institucional”. Faz ainda referência a “reuniões conjuntas periódicas para auscultação, discussão e apresentação das principais decisões” com os membros da Comissão Permanente da Concertação Sindical, que integra as principais associações patronais e as centrais sindicais CGTP e UGT.
No documento é também destacado o contributo do comité de especialistas, criado para debater as opções estratégicas do novo quadro comunitário que vigorará até 2020. Desse grupo fazem parte personalidades como o sociólogo António Barreto e os economistas Augusto Mateus e Daniel Bessa. E, por fim, é referido um período de “auscultação ao público”, entre Junho e Agosto de 2013, durante o qual “foram recebidos 145 contributos de organizações sindicais, empresariais, entidades da sociedade civil, representantes de sectores económicos, municípios e cidadãos individuais”.
Ao longo deste capítulo, destinado a explicar os princípios do acordo de parceira, não há, porém, uma única referência aos partidos da oposição. Uma ausência que ganha relevância pelo facto de, nos últimos dias, se ter aberto uma guerra entre o PS e o Governo por causa da preparação do novo quadro comunitário de apoio.
Os socialistas deram contribuições para as versões do acordo que o executivo enviou a Bruxelas nos últimos meses, mas não terão recebido feedback dos resultados das negociações. Além disso, a penúltima versão do documento seguiu para a Comissão Europeia a 16 de Janeiro, o mesmo dia em que o Governo a enviou ao PS, sem que pedisse a contribuição do maior partido da oposição para o documento final.
Fonte da direcção socialista garantiu esta semana que “o PS desconhece as reacções da Comissão Europeia sobre os documentos do Governo relativos aos fundos comunitários (2014- 2020) e apenas teve conhecimento da última versão da proposta do Governo no mesmo dia em que foi enviada para Bruxelas. Esclarece-se que nunca houve nenhuma negociação do PS com o Governo sobre fundos comunitários nem há qualquer trabalho conjunto.”
Em entrevista ao PÚBLICO, que será publicada no próximo domingo, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional assegurou que “o PS foi consultado relativamente às diferentes versões e contribuiu para várias dessas versões”, tendo para isso participado em reuniões com o Governo.
O governante recusou liminarmente as críticas dos socialistas por não terem sido consultados para o acordo de parceria que entregou nesta sexta-feira em Bruxelas. Mas não quer entrar em pormenores sobre o tipo de informação que o executivo disponibilizou à equipa socialista. “Não quero acreditar que essas afirmações que ouvi sejam uma fonte oficial do PS. Eu e o Governo mantivemos contactos regulares sob grande reserva, tal como o PS nos solicitou”, referiu Poiares Maduro. Com Isabel Arriaga e Cunha, Maria Lopes e Miguel Gaspar
Cáritas e Instituto de Emprego cooperam na zona da raia
por Rosário Silva, in RR
“Há pessoas que vivem na margem da dignidade” reconhece o presidente da Cáritas de Portalegre/Castelo-Branco, no dia em que se estreitam relações com o IEFP para dar a conhecer ofertas de emprego e formação.
Para combater o desemprego no interior alentejano, é assinado esta sexta-feira, em Portalegre, um acordo de cooperação entre o Instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP) e as Cáritas diocesanas de Beja, Évora e Portalegre/Castelo-Branco. Uma iniciativa que surge no âmbito de um projecto transfronteiriço, a “Rede de Apoio Mutuo das Caritas Diocesanas da Raia” que já está materializada numa plataforma informática.
A inclusão social e laboral de grupos mais vulneráveis, por via de uma cooperação entre instituições, é a ideia que prevalece nesta parceria.Porque a pobreza tem vários “rostos” há uma necessidade crescente de os identificar, encontrando respostas para o efeito. A acção social continua a ser necessária, mas é preciso ir à origem do problema, confessa à Renascença, Elicidio Bilé, presidente da Cáritas de Portalegre-Castelo Branco.
“Apesar de darmos alimentos, alojamento ou dinheiro para rendas de casa em atraso, é preciso irmos muito mais além. A pessoa, hoje, não tem só essa carência e o que a levou a ter essa carência são outras razões. Portanto, é preciso ir à raiz do problema e é preciso ajudar a pessoa no seu desenvolvimento pessoal e social e é preciso ajudá-la na sua inserção” refere.
“Há muitas pessoas que vivem na margem da dignidade e, portanto, é preciso ajudá-las a promoverem-se e é esse tipo de respostas que, nós, nas Cáritas, tentamos encontrar para poder apoiar as pessoas” justifica, ainda, Elicídio Bilé.
As elevadas taxa de desemprego no interior do Alentejo, nomeadamente na Raia, e os problemas de natureza social inerentes, conduzem à urgência na dinamização de programas sociais que combatam os diversos “rostos” da pobreza.
Mas é preciso, também, criar medidas activas de emprego, defende, em declarações à Renascença José Palma Rita. “Transmitir um conjunto de informação periodicamente para que as Cáritas possam difundir junto dos seus utentes para que tenham melhor informação sobre as ofertas de emprego que existem na zona da raia, uma zona de grande mobilidade entre Portugal e Espanha” afirma.
O delegado regional do IEFP reforça a ideia de que é igualmente importante, difundir as ofertas de formação profissional para aqueles que necessitam de aumentar as suas competências profissionais para terem melhor inserção no mercado de trabalho, numa relação de proximidade”.
As Cáritas passam a divulgar aos seus utentes os recursos disponibilizados pelo IEFP, através da sua plataforma informática própria, no âmbito de um projeto transfronteiriço (Rede de Apoio Mútuo das Cáritas Diocesanas da Raia), em parceria com as Cáritas Diocesanas espanholas de Salamanca, Cidade Rodrigo, Cória - Cáceres e Mérida – Badajoz.
À cerimónia de assinatura do acordo de cooperação associa-se o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.
“Há pessoas que vivem na margem da dignidade” reconhece o presidente da Cáritas de Portalegre/Castelo-Branco, no dia em que se estreitam relações com o IEFP para dar a conhecer ofertas de emprego e formação.
Para combater o desemprego no interior alentejano, é assinado esta sexta-feira, em Portalegre, um acordo de cooperação entre o Instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP) e as Cáritas diocesanas de Beja, Évora e Portalegre/Castelo-Branco. Uma iniciativa que surge no âmbito de um projecto transfronteiriço, a “Rede de Apoio Mutuo das Caritas Diocesanas da Raia” que já está materializada numa plataforma informática.
A inclusão social e laboral de grupos mais vulneráveis, por via de uma cooperação entre instituições, é a ideia que prevalece nesta parceria.Porque a pobreza tem vários “rostos” há uma necessidade crescente de os identificar, encontrando respostas para o efeito. A acção social continua a ser necessária, mas é preciso ir à origem do problema, confessa à Renascença, Elicidio Bilé, presidente da Cáritas de Portalegre-Castelo Branco.
“Apesar de darmos alimentos, alojamento ou dinheiro para rendas de casa em atraso, é preciso irmos muito mais além. A pessoa, hoje, não tem só essa carência e o que a levou a ter essa carência são outras razões. Portanto, é preciso ir à raiz do problema e é preciso ajudar a pessoa no seu desenvolvimento pessoal e social e é preciso ajudá-la na sua inserção” refere.
“Há muitas pessoas que vivem na margem da dignidade e, portanto, é preciso ajudá-las a promoverem-se e é esse tipo de respostas que, nós, nas Cáritas, tentamos encontrar para poder apoiar as pessoas” justifica, ainda, Elicídio Bilé.
As elevadas taxa de desemprego no interior do Alentejo, nomeadamente na Raia, e os problemas de natureza social inerentes, conduzem à urgência na dinamização de programas sociais que combatam os diversos “rostos” da pobreza.
Mas é preciso, também, criar medidas activas de emprego, defende, em declarações à Renascença José Palma Rita. “Transmitir um conjunto de informação periodicamente para que as Cáritas possam difundir junto dos seus utentes para que tenham melhor informação sobre as ofertas de emprego que existem na zona da raia, uma zona de grande mobilidade entre Portugal e Espanha” afirma.
O delegado regional do IEFP reforça a ideia de que é igualmente importante, difundir as ofertas de formação profissional para aqueles que necessitam de aumentar as suas competências profissionais para terem melhor inserção no mercado de trabalho, numa relação de proximidade”.
As Cáritas passam a divulgar aos seus utentes os recursos disponibilizados pelo IEFP, através da sua plataforma informática própria, no âmbito de um projeto transfronteiriço (Rede de Apoio Mútuo das Cáritas Diocesanas da Raia), em parceria com as Cáritas Diocesanas espanholas de Salamanca, Cidade Rodrigo, Cória - Cáceres e Mérida – Badajoz.
À cerimónia de assinatura do acordo de cooperação associa-se o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.
Passos: "Emigração foi compensada com criação de emprego"
Por Ana Margarida Pinheiro, in Dinheiro Vivo
O primeiro-ministro reagiu hoje aos números do desemprego revelados esta sexta-feira pelo Eurostat para dizer que a redução mensal do desemprego sentida durante o ano passado foi fruto de criação de emprego.
"A emigração que possa ter existido e vir a existir foi compensada por outros ativos que ingressaram no mercado de trabalho", garantiu Pedro Passos Coelho.
Confrontado por Jerónimo de Sousa relativamente à redução de ativos por efeitos da emigração, o primeiro-ministro reforçou ainda que "entre o segundo e o terceiro trimestres houve uma estabilização do número de ativos e, apesar disso, o desemprego desceu". Confirma assim que "a taxa de empregabilidade aumentou cerca de 120 mil empregos" de acordo com o INE, "e cerca de 113 mil empregos", a partir da estimativa da OCDE.
Em suma garante que há mais emprego. "Não fico satisfeito e não faço planos a mil anos. Mas os portugueses hoje têm mais oportunidades do que tinham há um ano e seguramente do que há três anos", assegurou o primeiro-ministro.
O Eurostat deu hoje conta de que o desemprego em Portugal se fixou em 15,4% em dezembro, uma nova descida que já se prolonga desde fevereiro. A média do ano, segundo os números do Eurostat fixou-se em 16,5% (veja aqui).
O primeiro-ministro reagiu hoje aos números do desemprego revelados esta sexta-feira pelo Eurostat para dizer que a redução mensal do desemprego sentida durante o ano passado foi fruto de criação de emprego.
"A emigração que possa ter existido e vir a existir foi compensada por outros ativos que ingressaram no mercado de trabalho", garantiu Pedro Passos Coelho.
Confrontado por Jerónimo de Sousa relativamente à redução de ativos por efeitos da emigração, o primeiro-ministro reforçou ainda que "entre o segundo e o terceiro trimestres houve uma estabilização do número de ativos e, apesar disso, o desemprego desceu". Confirma assim que "a taxa de empregabilidade aumentou cerca de 120 mil empregos" de acordo com o INE, "e cerca de 113 mil empregos", a partir da estimativa da OCDE.
Em suma garante que há mais emprego. "Não fico satisfeito e não faço planos a mil anos. Mas os portugueses hoje têm mais oportunidades do que tinham há um ano e seguramente do que há três anos", assegurou o primeiro-ministro.
O Eurostat deu hoje conta de que o desemprego em Portugal se fixou em 15,4% em dezembro, uma nova descida que já se prolonga desde fevereiro. A média do ano, segundo os números do Eurostat fixou-se em 16,5% (veja aqui).
FMI diz que consumo dos portugueses é "excessivo"
por Luís Reis Ribeiro, in Diário de Notícias
O representante permanente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal declarou a uma audiência de gestores estrangeiros que os portugueses continuam a consumir acima das suas possibilidades, a estrangular, dessa forma, a capacidade de investimento e questionou-se sobre a eficácia das muitas reformas já adotadas, nomeadamente a do mercado de trabalho.
E deixou outro aviso: a economia portuguesa precisa de crescer, pelo menos, 2,7% ao ano, em termos reais, para que o desemprego comece a descer de forma sustentada.
Numa apresentação realizada na semana passada em Lisboa, no Austria Business Circle, uma plataforma para empreendedores na Catalunha e espanholas ligadas ao mercado austríaco, Albert Jaeger, o representante do FMI, fez uma análise comparativa bastante sintética e numérica, e tenta captar em que ponto do ajustamento se encontra o país.
Leia também: FMI. Pequenas empresas estão endividadas e a situação é "séria"
Ao contrário do que têm sugerido vários membros do Governo, o economista austríaco levanta dúvidas sobre a sustentabilidade de uma balança de pagamentos positiva a prazo, tendo em conta o “excesso” de consumo face ao rendimento disponível líquido da economia.
Justapondo os três ajustamentos do Fundo em Portugal - 1977/79, 1983/85 e atual, já em conjunto com a Comissão Europeia e o BCE - Jaeger observa que “a conta corrente [grosso modo, a diferença entre o que o país exporta e transfere lá para fora e o que tem de comprar ou ir buscar ao exterior] teve um ajustamento de facto muito rápido, como nos dois programas anteriores do FMI”.
Mas para tentar responder à pergunta “Ajustamento externo: missão cumprida?”, o especialista alerta que “o excesso de consumo permanece elevado”, acima de 100% do rendimento disponível líquido da economia.
No segundo ano do ajustamento (2012), este rácio rondava os 105,3%, este ano valerá 103%, segundo dados da Comissão Europeia. Em 1977/79 e 1983/85, o consumo não parecia tão excessivo: estava a abaixo do rendimento disponível (os rácios estavam um pouco acima de 85% e 90%, respetivamente).
O problema deste ajustamento, continua, “é que em consequência disso, o investimento líquido é negativo”e está “muito abaixo dos níveis dos dois programas anteriores”, quando era positivo (superior a 10%). Sem investimento (e poupança em vez de consumo), não há capacidade interna para criar empregos.
E se tantas reformas ficarem aquém?
Uma das formas de elevar o potencial da economia é, tem defendido sempre o FMI, fazer reformas estruturais profundas. Jaeger reconhece que “muitas foram adotadas”, como a do mercado de trabalho, do sistema judicial, do mercado de arrendamento, do sistema fiscal. Mas uma vez mais as dúvidas: o começo foi forte, mas será que as reformas se vão manter? Haverá “força para as implementar?”
E no mercado de trabalho? Aqui, o FMI sempre quis ir mais além do que foi aprovado até agora, no âmbito dos memorandos.
Será que a descida do desemprego estimada para 2013 e 2014 é uma compensação do excesso de redução de empregos por parte das empresas quando a crise foi mais aguda? Ou são já os efeitos positivos da reforma laboral?. São outras das questões levantadas.
Uma coisa é certa: à luz da lei de Okun (relação inversa entre crescimento e desemprego), Portugal “precisa de crescer 2,7% [em termos reais] para manter a taxa de desemprego constante”. Ou de crescer mais que isso se quiser reduzir o desemprego de forma sustentada e pronunciada.
O representante permanente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal declarou a uma audiência de gestores estrangeiros que os portugueses continuam a consumir acima das suas possibilidades, a estrangular, dessa forma, a capacidade de investimento e questionou-se sobre a eficácia das muitas reformas já adotadas, nomeadamente a do mercado de trabalho.
E deixou outro aviso: a economia portuguesa precisa de crescer, pelo menos, 2,7% ao ano, em termos reais, para que o desemprego comece a descer de forma sustentada.
Numa apresentação realizada na semana passada em Lisboa, no Austria Business Circle, uma plataforma para empreendedores na Catalunha e espanholas ligadas ao mercado austríaco, Albert Jaeger, o representante do FMI, fez uma análise comparativa bastante sintética e numérica, e tenta captar em que ponto do ajustamento se encontra o país.
Leia também: FMI. Pequenas empresas estão endividadas e a situação é "séria"
Ao contrário do que têm sugerido vários membros do Governo, o economista austríaco levanta dúvidas sobre a sustentabilidade de uma balança de pagamentos positiva a prazo, tendo em conta o “excesso” de consumo face ao rendimento disponível líquido da economia.
Justapondo os três ajustamentos do Fundo em Portugal - 1977/79, 1983/85 e atual, já em conjunto com a Comissão Europeia e o BCE - Jaeger observa que “a conta corrente [grosso modo, a diferença entre o que o país exporta e transfere lá para fora e o que tem de comprar ou ir buscar ao exterior] teve um ajustamento de facto muito rápido, como nos dois programas anteriores do FMI”.
Mas para tentar responder à pergunta “Ajustamento externo: missão cumprida?”, o especialista alerta que “o excesso de consumo permanece elevado”, acima de 100% do rendimento disponível líquido da economia.
No segundo ano do ajustamento (2012), este rácio rondava os 105,3%, este ano valerá 103%, segundo dados da Comissão Europeia. Em 1977/79 e 1983/85, o consumo não parecia tão excessivo: estava a abaixo do rendimento disponível (os rácios estavam um pouco acima de 85% e 90%, respetivamente).
O problema deste ajustamento, continua, “é que em consequência disso, o investimento líquido é negativo”e está “muito abaixo dos níveis dos dois programas anteriores”, quando era positivo (superior a 10%). Sem investimento (e poupança em vez de consumo), não há capacidade interna para criar empregos.
E se tantas reformas ficarem aquém?
Uma das formas de elevar o potencial da economia é, tem defendido sempre o FMI, fazer reformas estruturais profundas. Jaeger reconhece que “muitas foram adotadas”, como a do mercado de trabalho, do sistema judicial, do mercado de arrendamento, do sistema fiscal. Mas uma vez mais as dúvidas: o começo foi forte, mas será que as reformas se vão manter? Haverá “força para as implementar?”
E no mercado de trabalho? Aqui, o FMI sempre quis ir mais além do que foi aprovado até agora, no âmbito dos memorandos.
Será que a descida do desemprego estimada para 2013 e 2014 é uma compensação do excesso de redução de empregos por parte das empresas quando a crise foi mais aguda? Ou são já os efeitos positivos da reforma laboral?. São outras das questões levantadas.
Uma coisa é certa: à luz da lei de Okun (relação inversa entre crescimento e desemprego), Portugal “precisa de crescer 2,7% [em termos reais] para manter a taxa de desemprego constante”. Ou de crescer mais que isso se quiser reduzir o desemprego de forma sustentada e pronunciada.
País está em espiral recessiva que ameaça coesão social
por Lusa, publicado por Ana Meireles, in Diário de Notícias
O ex-sindicalista Carvalho da Silva considera que Portugal está a atravessar uma espiral recessiva que leva o país ao retrocesso e põe em risco a coesão social e defende que os portugueses devem reagir a esta situação.
"Portugal está numa espiral recessiva que leva à harmonização no retrocesso e só há uma forma de responder a isto, é vencer o medo, o que implica promover o coletivo e a coesão", disse Carvalho da Silva à agência Lusa.
Esta é uma das ideias que o ex-líder da CGTP vai expôr na biblioteca de Sines, onde apresentará hoje o seu último livro "Vencer o Medo - Ideias para Portugal".
A ida a Sines para apresentação do livro deveria ter ocorrido há cerca de um ano, quando a obra foi lançada, mas teve de ser adiada devido a problemas de saúde do autor.
Mas, para Carvalho da Silva, a apresentação do livro é apenas um pretexto para falar da situação do país e dos principais problemas que afetam o país.
"Os portugueses precisam de vencer os bloqueios que o país enfrenta e ganhar o futuro", disse.
Segundo Carvalho da Silva, Portugal está sob "bloqueios de caráter geral e da armadilha da dívida, que resultam no aumento das desigualdades e na rotura da coesão social".
Manuel Carvalho da Silva, que esteve na direção da CGTP durante 35 anos e na sua liderança durante 25 anos, é doutorado em sociologia e coordena o pólo de Lisboa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
O ex-sindicalista Carvalho da Silva considera que Portugal está a atravessar uma espiral recessiva que leva o país ao retrocesso e põe em risco a coesão social e defende que os portugueses devem reagir a esta situação.
"Portugal está numa espiral recessiva que leva à harmonização no retrocesso e só há uma forma de responder a isto, é vencer o medo, o que implica promover o coletivo e a coesão", disse Carvalho da Silva à agência Lusa.
Esta é uma das ideias que o ex-líder da CGTP vai expôr na biblioteca de Sines, onde apresentará hoje o seu último livro "Vencer o Medo - Ideias para Portugal".
A ida a Sines para apresentação do livro deveria ter ocorrido há cerca de um ano, quando a obra foi lançada, mas teve de ser adiada devido a problemas de saúde do autor.
Mas, para Carvalho da Silva, a apresentação do livro é apenas um pretexto para falar da situação do país e dos principais problemas que afetam o país.
"Os portugueses precisam de vencer os bloqueios que o país enfrenta e ganhar o futuro", disse.
Segundo Carvalho da Silva, Portugal está sob "bloqueios de caráter geral e da armadilha da dívida, que resultam no aumento das desigualdades e na rotura da coesão social".
Manuel Carvalho da Silva, que esteve na direção da CGTP durante 35 anos e na sua liderança durante 25 anos, é doutorado em sociologia e coordena o pólo de Lisboa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Bullying surge cada vez mais em idades precoces
por Lusa, publicado por Ana Meireles, in Diário de Notícias
O fenómeno do bullying (agressão reiterada) surge cada vez mais em idades precoces, em grupos de crianças ainda no pré-escolar, disse à agência Lusa a psicóloga Tânia Paias, que hoje lança um livro sobre o tema.
"Temos vindo a notar que cada vez mais estas situações acontecem em idades mais precoces, às vezes até já no pré-escolar podemos ter situações destas", afirmou a psicóloga, que em 2010 lançou o Portal do Bullying.
"Tenho Medo de ir à Escola", apresentado como um guia para pais e educadores, contém a experiência captada pela autora na prática clínica e no trabalho desenvolvido junto de escolas, onde tem realizado palestras.
A faixa etária mais atingida pelas agressões de pares é a dos 11 aos 13, apesar de haver frequentes situações em adolescentes de 15 anos.
"Temos de trabalhar muito a convivência nos jovens, que é ensinar-lhes a lidar com os outros", defende a psicóloga, para quem é importante ensinar às vítimas que têm o poder de alterar a situação, de dizer "não".
No caso de crianças, o trabalho passa por jogos em que sejam estimuladas a lidar com as emoções e a perceber o que as suas atitudes provocam nos outros.
"Se estivermos a falar de crianças em idade pré-escolar é trabalhar muito as emoções, mostrar-lhes que certo tipo de emoções, o que dizemos, tem consequências no outro", referiu.
O mesmo se passa ao nível do 1.º Ciclo. Os técnicos estão particularmente atentos à transição entre ciclos, momento em que as crianças ficam mais fragilizadas.
"Sabemos que há uma maior vulnerabilidade entre ciclos, as crianças vão sentir-se mais desprotegidas e é importante que saibam pedir ajuda, pedir auxílio a alguém, não deixar que o outro faça coisas que ela não quer ou seja, ensinar este jovem a não se subjugar à vontade do outro", explica.
No livro, Tânia Paias sugere dicas para identificar os sinais problemáticos e perceber se a criança ou jovem é vítima ou agressor, tanto em situações de bullying como de ciberbullying (ofensas ou ameaças pela Internet).
"Sabemos que nesta idade é sempre o grupo de pares, às vezes os jovens fazem tudo para se manter naquele grupo, mas temos de trabalhar com eles no sentido de manterem a sua própria vontade e isto faz-se aos pouquinhos", conta.
O livro, editado pela Esfera dos Livros, está dividido em sete capítulos, ao longo dos quais se explica o que o é o bullying e se partilham relatos e conselhos.
"Não será uma zanga entre colegas que se poderá conotar com bullying, não é uma brincadeira de mau gosto que fará com que estejamos perante o fenómeno, pois requer que haja premeditação e intimidação continuada (...) e sirva o propósito do outro", explica-se no livro.
O fenómeno do bullying (agressão reiterada) surge cada vez mais em idades precoces, em grupos de crianças ainda no pré-escolar, disse à agência Lusa a psicóloga Tânia Paias, que hoje lança um livro sobre o tema.
"Temos vindo a notar que cada vez mais estas situações acontecem em idades mais precoces, às vezes até já no pré-escolar podemos ter situações destas", afirmou a psicóloga, que em 2010 lançou o Portal do Bullying.
"Tenho Medo de ir à Escola", apresentado como um guia para pais e educadores, contém a experiência captada pela autora na prática clínica e no trabalho desenvolvido junto de escolas, onde tem realizado palestras.
A faixa etária mais atingida pelas agressões de pares é a dos 11 aos 13, apesar de haver frequentes situações em adolescentes de 15 anos.
"Temos de trabalhar muito a convivência nos jovens, que é ensinar-lhes a lidar com os outros", defende a psicóloga, para quem é importante ensinar às vítimas que têm o poder de alterar a situação, de dizer "não".
No caso de crianças, o trabalho passa por jogos em que sejam estimuladas a lidar com as emoções e a perceber o que as suas atitudes provocam nos outros.
"Se estivermos a falar de crianças em idade pré-escolar é trabalhar muito as emoções, mostrar-lhes que certo tipo de emoções, o que dizemos, tem consequências no outro", referiu.
O mesmo se passa ao nível do 1.º Ciclo. Os técnicos estão particularmente atentos à transição entre ciclos, momento em que as crianças ficam mais fragilizadas.
"Sabemos que há uma maior vulnerabilidade entre ciclos, as crianças vão sentir-se mais desprotegidas e é importante que saibam pedir ajuda, pedir auxílio a alguém, não deixar que o outro faça coisas que ela não quer ou seja, ensinar este jovem a não se subjugar à vontade do outro", explica.
No livro, Tânia Paias sugere dicas para identificar os sinais problemáticos e perceber se a criança ou jovem é vítima ou agressor, tanto em situações de bullying como de ciberbullying (ofensas ou ameaças pela Internet).
"Sabemos que nesta idade é sempre o grupo de pares, às vezes os jovens fazem tudo para se manter naquele grupo, mas temos de trabalhar com eles no sentido de manterem a sua própria vontade e isto faz-se aos pouquinhos", conta.
O livro, editado pela Esfera dos Livros, está dividido em sete capítulos, ao longo dos quais se explica o que o é o bullying e se partilham relatos e conselhos.
"Não será uma zanga entre colegas que se poderá conotar com bullying, não é uma brincadeira de mau gosto que fará com que estejamos perante o fenómeno, pois requer que haja premeditação e intimidação continuada (...) e sirva o propósito do outro", explica-se no livro.
Desemprego em Portugal cai para 15,4%
por Agência Lusa, publicado por Susana Salvador, in Diário de Notícias
A taxa de desemprego em Portugal baixou em dezembro de 2013, pelo décimo mês consecutivo, para os 15,4%, a maior redução homóloga da União Europeia, a par da Irlanda e da Letónia, revela o Eurostat.
Segundo os dados do desemprego para dezembro do gabinete oficial de estatísticas comunitário, em relação a 2012, a taxa de desemprego aumentou em catorze Estados-membros, baixou em treze e manteve-se estável na Suécia.
As maiores subidas em dezembro verificaram-se em Chipre (de 13,9% para 17,5%), na Grécia (de 26,1% para 27,8% entre outubro de 2012 e outubro de 2013), nos Países Baixos (de 5,8% para 7%) e em Itália (de 11,5% para 12,7%).
Já as maiores reduções foram observadas na Irlanda (de 14% para 12,1%), na Letónia (de 14% para 12,1%), em Portugal (de 17,3% para 15,4%), na Hungria (de 11% para 9,3% entre novembro de 2012 e novembro de 2013) e na Lituânia (de 13% para 11,4%).
Em Portugal, face a novembro, a taxa de desemprego desceu 0,1 pontos percentuais, de 15,5% para 15,4%.
Na zona euro, a taxa de desemprego em dezembro manteve-se nos 12% e na União Europeia ficou nos 10,7% em dezembro.
Neste boletim, o Eurostat reviu em baixa os dados do desemprego de novembro, de 12,1% para 12% na zona euro e de 10,9% para 10,8% na União Europeia.
Ao nível dos Estados-membros, as taxas de desemprego mais baixas registaram-se na Áustria (4,9%), na Alemanha (5,1%) e no Luxemburgo (6,2%) e as mais elevadas na Grécia (27,8% em outubro de 2013) e em Espanha (25,8%).
Em relação ao desemprego jovem (pessoas com menos de 25 anos), em dezembro de 2013 havia 5,544 milhões de pessoas (23,2%) sem emprego no conjunto da União Europeia e 3,5 milhões de pessoas na zona euro (23,8%).
As taxas mais baixas foram verificadas na Alemanha (7,4%) e na Áustria (8,9%), as mais altas na Grécia (59,2% em outubro de 2013) e em Espanha (54,3%).
A taxa de desemprego em Portugal baixou em dezembro de 2013, pelo décimo mês consecutivo, para os 15,4%, a maior redução homóloga da União Europeia, a par da Irlanda e da Letónia, revela o Eurostat.
Segundo os dados do desemprego para dezembro do gabinete oficial de estatísticas comunitário, em relação a 2012, a taxa de desemprego aumentou em catorze Estados-membros, baixou em treze e manteve-se estável na Suécia.
As maiores subidas em dezembro verificaram-se em Chipre (de 13,9% para 17,5%), na Grécia (de 26,1% para 27,8% entre outubro de 2012 e outubro de 2013), nos Países Baixos (de 5,8% para 7%) e em Itália (de 11,5% para 12,7%).
Já as maiores reduções foram observadas na Irlanda (de 14% para 12,1%), na Letónia (de 14% para 12,1%), em Portugal (de 17,3% para 15,4%), na Hungria (de 11% para 9,3% entre novembro de 2012 e novembro de 2013) e na Lituânia (de 13% para 11,4%).
Em Portugal, face a novembro, a taxa de desemprego desceu 0,1 pontos percentuais, de 15,5% para 15,4%.
Na zona euro, a taxa de desemprego em dezembro manteve-se nos 12% e na União Europeia ficou nos 10,7% em dezembro.
Neste boletim, o Eurostat reviu em baixa os dados do desemprego de novembro, de 12,1% para 12% na zona euro e de 10,9% para 10,8% na União Europeia.
Ao nível dos Estados-membros, as taxas de desemprego mais baixas registaram-se na Áustria (4,9%), na Alemanha (5,1%) e no Luxemburgo (6,2%) e as mais elevadas na Grécia (27,8% em outubro de 2013) e em Espanha (25,8%).
Em relação ao desemprego jovem (pessoas com menos de 25 anos), em dezembro de 2013 havia 5,544 milhões de pessoas (23,2%) sem emprego no conjunto da União Europeia e 3,5 milhões de pessoas na zona euro (23,8%).
As taxas mais baixas foram verificadas na Alemanha (7,4%) e na Áustria (8,9%), as mais altas na Grécia (59,2% em outubro de 2013) e em Espanha (54,3%).
Nove em cada dez taxistas enganam o Fisco
João Paulo Costa, in Jornal de Notícias
Operação das Finanças concluiu que, entre receitas e despesas declaradas, cada taxista ganharia 83 euros por mês
A inspeção foi efetuada em Aveiro, mas as Finanças consideram que é um espelho do que se passa no país: 95% dos taxistas fogem ao Fisco. Se os rendimentos fossem os declarados, ganhariam 83 euros por mês.
Ações de prospeção efetuadas por inspetores incógnitos em alguns táxis "confirmaram que na generalidade dos casos as faturas pelas operações não são emitidas pelos taxistas", confirmou fonte das Finanças ao JN. Se ganhassem aquilo que declaram, descontando as despesas apresentadas com as viaturas, cada taxista ganharia em média 83 euros mensais.
Operação das Finanças concluiu que, entre receitas e despesas declaradas, cada taxista ganharia 83 euros por mês
A inspeção foi efetuada em Aveiro, mas as Finanças consideram que é um espelho do que se passa no país: 95% dos taxistas fogem ao Fisco. Se os rendimentos fossem os declarados, ganhariam 83 euros por mês.
Ações de prospeção efetuadas por inspetores incógnitos em alguns táxis "confirmaram que na generalidade dos casos as faturas pelas operações não são emitidas pelos taxistas", confirmou fonte das Finanças ao JN. Se ganhassem aquilo que declaram, descontando as despesas apresentadas com as viaturas, cada taxista ganharia em média 83 euros mensais.
Portugal julgado e condenado 11 vezes no Tribunal Europeu
in Jornal de Notícias
Portugal tinha 232 queixas pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a 31 de dezembro de 2013, ano em que foi julgado e condenado em 11 processos, a maioria por lentidão da justiça, divulgou, esta quinta-feira, aquele órgão europeu.
Os 11 processos contra o Estado português, que foram a julgamento em 2013, resultaram todos em condenação por violação de artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, dos quais seis relacionados com a lentidão da justiça, dois por falta de proteção dos direitos de propriedade, dois por violação da liberdade de expressão, dois por falta de indemnização justa e um por ausência de empenho na aplicação da lei.
Na passada terça-feira, Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em quatro processos, devido à morosidade da justiça, sendo que um dos processos (uma ação executiva/cobrança de dívida) está pendente há 17 anos nos tribunais portugueses.
Devido a estas quatro condenações, o Estado português vai ter de pagar indemnizações que totalizam 20.640 euros.
No total, o TEDH tinha pendentes àquela data 99.900 processos, com a Rússia a liderar de forma destacada, a lista de países com maior número de processos pendentes, 16.800 (16,8%).
Itália, com 14.400 processos (14,4%), Ucrânia, com 13.300 processos (13,3%), Sérvia, com 11.250 processos (11,3%), e Turquia, com 10.900 processos (11,0), são os países que se seguem na lista das queixas pendentes no TEDH.
Relevante é ainda o número de processos pendentes no TEDH por parte de países como Roménia (6.150 - 6,2%), Reino Unido (2.500 - 2,5), Georgia e Bulgária (ambas com 2.400 - 2,5%cada) e Eslovénia (1.800 - 1,8%).
Os restantes 37 países, incluindo Portugal, são responsáveis por uma fatia de 17.850 processos, ou seja por 17,9 das queixas.
O tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi criado em Estrasburgo pelos Estados-membros do Conselho da Europa em 1959 para analisar e julgar as alegadas violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que data de 1950.
Portugal tinha 232 queixas pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a 31 de dezembro de 2013, ano em que foi julgado e condenado em 11 processos, a maioria por lentidão da justiça, divulgou, esta quinta-feira, aquele órgão europeu.
Os 11 processos contra o Estado português, que foram a julgamento em 2013, resultaram todos em condenação por violação de artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, dos quais seis relacionados com a lentidão da justiça, dois por falta de proteção dos direitos de propriedade, dois por violação da liberdade de expressão, dois por falta de indemnização justa e um por ausência de empenho na aplicação da lei.
Na passada terça-feira, Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em quatro processos, devido à morosidade da justiça, sendo que um dos processos (uma ação executiva/cobrança de dívida) está pendente há 17 anos nos tribunais portugueses.
Devido a estas quatro condenações, o Estado português vai ter de pagar indemnizações que totalizam 20.640 euros.
No total, o TEDH tinha pendentes àquela data 99.900 processos, com a Rússia a liderar de forma destacada, a lista de países com maior número de processos pendentes, 16.800 (16,8%).
Itália, com 14.400 processos (14,4%), Ucrânia, com 13.300 processos (13,3%), Sérvia, com 11.250 processos (11,3%), e Turquia, com 10.900 processos (11,0), são os países que se seguem na lista das queixas pendentes no TEDH.
Relevante é ainda o número de processos pendentes no TEDH por parte de países como Roménia (6.150 - 6,2%), Reino Unido (2.500 - 2,5), Georgia e Bulgária (ambas com 2.400 - 2,5%cada) e Eslovénia (1.800 - 1,8%).
Os restantes 37 países, incluindo Portugal, são responsáveis por uma fatia de 17.850 processos, ou seja por 17,9 das queixas.
O tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi criado em Estrasburgo pelos Estados-membros do Conselho da Europa em 1959 para analisar e julgar as alegadas violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que data de 1950.
Igreja continua a querer reposição dos feriados suspensos em 2013
in Jornal de Notícias
A igreja continua a querer a reposição dos feriados religiosos suspensos em 2013, lembrando que foi combinado fazer uma reavaliação cinco anos depois (em 2018) e decidir consoante a situação económico-financeira do país.
"Ficou na Lei do Trabalho que os feriados - tanto de índole civil como de índole religiosa - foram suspensos e não suprimidos, e que numa avaliação, não antes do ano 2018, será ponderado se se deve continuar como está ou se se deve repor esses quatro feriados", disse à agência Lusa o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Morujão.
A Assembleia da República debate, esta sexta-feira, um projeto do PCP para a reposição dos quatro feriados suspensos em 2013, um diploma com o qual o PS mostrou estar de acordo, considerando, porém, "proclamatória" a intenção da maioria PSD/CDS de os repor progressivamente a partir de 2015.
A posição do PS foi assumida na quinta-feira pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, depois de confrontado com o teor do diploma do PCP que será discutido hoje no plenário da Assembleia da República.
"Este Governo é um Governo de boas intenções e más práticas. A realidade é o empobrecimento da vida coletiva portuguesa, com mais cortes, mais custos, mais desemprego e emigração. Ao mesmo tempo há uma realidade ilusória, fictícia, fantasmática, que é dizer-se que vamos ter o melhor dos mundos, que vai haver feriados, que há 50 mil milhões de investimento e que vai haver aumento de emprego", declarou Alberto Martins.
Por seu turno, na quinta-feira, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que a intenção de a maioria avaliar a reposição gradual dos feriados, a partir de 2015, não passa de uma "manobra de diversão".
"É o costume, ou seja, mais uma manobra de diversão e de dilação, na medida em que admitem considerar essa possibilidade lá para o fim da presença da `troika"", disse Jerónimo de Sousa.
A Assembleia da República debate hoje um projeto de lei do PCP para a reposição dos quatro feriados retirados em 2013, em que se incluem os feriados civis de 5 de outubro e 1 de dezembro.
A Antena 1 noticiou que existe um compromisso da maioria governamental de reavaliar esta matéria no próximo ano, citando fontes de PSD/CDS que admitem uma eventual reposição gradual dos feriados.
A igreja continua a querer a reposição dos feriados religiosos suspensos em 2013, lembrando que foi combinado fazer uma reavaliação cinco anos depois (em 2018) e decidir consoante a situação económico-financeira do país.
"Ficou na Lei do Trabalho que os feriados - tanto de índole civil como de índole religiosa - foram suspensos e não suprimidos, e que numa avaliação, não antes do ano 2018, será ponderado se se deve continuar como está ou se se deve repor esses quatro feriados", disse à agência Lusa o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Morujão.
A Assembleia da República debate, esta sexta-feira, um projeto do PCP para a reposição dos quatro feriados suspensos em 2013, um diploma com o qual o PS mostrou estar de acordo, considerando, porém, "proclamatória" a intenção da maioria PSD/CDS de os repor progressivamente a partir de 2015.
A posição do PS foi assumida na quinta-feira pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, depois de confrontado com o teor do diploma do PCP que será discutido hoje no plenário da Assembleia da República.
"Este Governo é um Governo de boas intenções e más práticas. A realidade é o empobrecimento da vida coletiva portuguesa, com mais cortes, mais custos, mais desemprego e emigração. Ao mesmo tempo há uma realidade ilusória, fictícia, fantasmática, que é dizer-se que vamos ter o melhor dos mundos, que vai haver feriados, que há 50 mil milhões de investimento e que vai haver aumento de emprego", declarou Alberto Martins.
Por seu turno, na quinta-feira, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que a intenção de a maioria avaliar a reposição gradual dos feriados, a partir de 2015, não passa de uma "manobra de diversão".
"É o costume, ou seja, mais uma manobra de diversão e de dilação, na medida em que admitem considerar essa possibilidade lá para o fim da presença da `troika"", disse Jerónimo de Sousa.
A Assembleia da República debate hoje um projeto de lei do PCP para a reposição dos quatro feriados retirados em 2013, em que se incluem os feriados civis de 5 de outubro e 1 de dezembro.
A Antena 1 noticiou que existe um compromisso da maioria governamental de reavaliar esta matéria no próximo ano, citando fontes de PSD/CDS que admitem uma eventual reposição gradual dos feriados.
Escuridão. EDP corta luz a mais de 400 mil famílias por ano
Por Ana Suspiro e Filipe Paiva Cardoso, in iOnline
Em três anos, EDP terá ganho 50 milhões com taxa de reactivação
A EDP cortou a luz a mais de 400 mil famílias por ano em Portugal continental desde 2011, segundo os números avançados pelo governo ao parlamento. De acordo com estes dados, enviados pelo Ministério do Ambiente e Energia em resposta às solicitações do Partido Comunista, a EDP Distribuição cortou o fornecimento a 511 mil clientes em 2011, 455 mil em 2012 e a mais 405 mil consumidores de baixa tensão durante o ano passado. Estes clientes são famílias e pequenos negócios. O número caiu, mas ainda representa 6,7% dos seis milhões de clientes de electricidade. Segundo a EDP, os dados incluem casos de falta de leitura do contador por mais de um ano e casas desabitadas.
A interrupção por incumprimento do contrato - não pagamento de contas - afectou 300 mil clientes. No final do ano passado, cerca de 291 mil famílias tinham pagamentos em atraso, embora nem todos os casos de mora reflictam incapacidade financeira. A taxa de interrupção nos clientes da tarifa social, que têm os rendimentos mais baixos, é de apenas 1,2%.
Depois do corte, as eléctricas exigem uma taxa de 50 euros para repor o serviço, além do pagamento da dívida. Em 2011, a EDP procedeu à reactivação do serviço em 370 mil lares, o que aponta para um encaixe teórico de 18,5 milhões de euros com as taxas. Em 2012, os religamentos foram 320 mil, ou seja mais 16 milhões, e no ano passado apenas 300 mil casas solicitaram o restabelecimento da electricidade: 15 milhões de euros. Em três anos, pode estar em causa a cobrança de 50 milhões de euros só em taxas para repor o serviço, que terão sido pagos, na maioria, por famílias em dificuldades financeiras.
Segundo os dados do governo, só perto de 70% dos cortes são repostos, o que pode ter três explicações: se uma família só consegue pedir à EDP que lhe devolva o acesso à electricidade 60 dias depois do corte, a operação não é considerada uma "religação" e não entra nos dados. Além disso, "se na sequência de uma interrupção de fornecimento a instalação passa a ser utilizada por um novo cliente", também fica de fora das estatísticas. Há ainda segundas habitações onde o abastecimento não é reposto.
Em três anos, EDP terá ganho 50 milhões com taxa de reactivação
A EDP cortou a luz a mais de 400 mil famílias por ano em Portugal continental desde 2011, segundo os números avançados pelo governo ao parlamento. De acordo com estes dados, enviados pelo Ministério do Ambiente e Energia em resposta às solicitações do Partido Comunista, a EDP Distribuição cortou o fornecimento a 511 mil clientes em 2011, 455 mil em 2012 e a mais 405 mil consumidores de baixa tensão durante o ano passado. Estes clientes são famílias e pequenos negócios. O número caiu, mas ainda representa 6,7% dos seis milhões de clientes de electricidade. Segundo a EDP, os dados incluem casos de falta de leitura do contador por mais de um ano e casas desabitadas.
A interrupção por incumprimento do contrato - não pagamento de contas - afectou 300 mil clientes. No final do ano passado, cerca de 291 mil famílias tinham pagamentos em atraso, embora nem todos os casos de mora reflictam incapacidade financeira. A taxa de interrupção nos clientes da tarifa social, que têm os rendimentos mais baixos, é de apenas 1,2%.
Depois do corte, as eléctricas exigem uma taxa de 50 euros para repor o serviço, além do pagamento da dívida. Em 2011, a EDP procedeu à reactivação do serviço em 370 mil lares, o que aponta para um encaixe teórico de 18,5 milhões de euros com as taxas. Em 2012, os religamentos foram 320 mil, ou seja mais 16 milhões, e no ano passado apenas 300 mil casas solicitaram o restabelecimento da electricidade: 15 milhões de euros. Em três anos, pode estar em causa a cobrança de 50 milhões de euros só em taxas para repor o serviço, que terão sido pagos, na maioria, por famílias em dificuldades financeiras.
Segundo os dados do governo, só perto de 70% dos cortes são repostos, o que pode ter três explicações: se uma família só consegue pedir à EDP que lhe devolva o acesso à electricidade 60 dias depois do corte, a operação não é considerada uma "religação" e não entra nos dados. Além disso, "se na sequência de uma interrupção de fornecimento a instalação passa a ser utilizada por um novo cliente", também fica de fora das estatísticas. Há ainda segundas habitações onde o abastecimento não é reposto.
Número de clientes apoiados pela tarifa social caiu 40% após a subida do IVA
Por Ana Suspiro e Filipe Paiva Cardoso, in iOnline
O governo prometeu em 2011 dar mais apoio às famílias de baixos rendimentos. Mas o número de beneficiários, em vez de crescer, caiu a pique
Os preços da electricidade em Portugal subiram 35% entre 2008 e 2012, segundo um estudo recente da Comissão Europeia. O agravamento do IVA da taxa mínima para 23%, em Outubro de 2011, foi o grande responsável por um dos maiores aumentos verificados na Europa.
No entanto, o número dos consumidores vulneráveis que beneficiam da tarifa social de electricidade tem vindo a cair desde 2011. De acordo com dados entregues pelo Ministério do Ambiente e Energia ao parlamento, os clientes de baixos rendimentos com desconto na tarifa caíram de quase 90 mil em 2011 para 68,6 mil no ano seguinte e para 54 mil em 2013. Foi uma queda de 40% em dois anos. Isso significa que 36 mil consumidores perderam apoio, o que contraria os objectivos anunciados pelo governo.
Aquando da subida do IVA, o executivo prometeu travar o impacto do aumento do preço, usando verbas do Orçamento do Estado para financiar a factura dos consumidores de mais baixos rendimentos e assim ampliar o desconto da tarifa social. O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, disse na altura que o ASECE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia), com orçamento de 30 milhões de euros, iria abranger cerca de 700 mil famílias de baixos recursos. Era a estimativa do regulador para o universo potencial de beneficiários da tarifa social
O Ministério da Segurança Social não divulga os números de adesões e gastos do ASECE, mas os beneficiários deste regime são os mesmos da tarifa social e as eléctricas têm instruções para aplicar automaticamente um mecanismo a quem já beneficiar do outro. Isto significa que os números não podem ser muito diferentes. Dados obtidos pelo i para 2012 mostram uma diferença de cerca de 10 mil. Havia 68 569 consumidores na tarifa social para cerca de 79 mil beneficiários do ASECE, um resultado que, ainda assim, está muito aquém da meta.
Os dados da tarifa social vêm mostrar que não só se ficou muito longe do universo de consumidores vulneráveis que se pretendia proteger, como até o número de clientes protegidos dos aumentos do preço da electricidade recuou em vez de aumentar durante a intervenção da troika em Portugal, não obstante a perda generalizada de rendimentos das famílias verificada nesse período.
Perda de prestação anula desconto A explicação plausível para esta contradição reside nas condições de acesso à tarifa social e ao ASECE. A atribuição exige que o consumidor tenha o contador em seu nome, uma potência contratada até 4,6 kVA e que receba uma das prestações sociais vocacionadas para rendimentos baixos: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, primeiro escalão do abono de família e pensão social de invalidez. Ora, o número de beneficiários destas prestações também está a cair.
As regras para evitar fraudes e sobreposições de benefícios - e cortar na despesa da Segurança Social - começaram ainda durante o governo de Sócrates, mas foram mais apertadas no consulado de Mota Soares. Com a perda da prestação perde-se também o direito ao desconto na factura de electricidade e gás natural que, com os dois regimes, fica até 25% abaixo do valor normal.
O governo já reconheceu que a tarifa social não está a cumprir o objectivo de defender os consumidores de baixos rendimentos e prometeu mudar, no primeiro semestre, o sistema de acesso para chegar a mais famílias. Em declarações ao i no final de 2013, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, admitiu que o beneficiário deveria manter o desconto mesmo depois de perder a prestação social, podendo em alternativa usar--se a declaração de rendimentos.
Outra limitação à tarifa social prende--se com a divulgação. Desde o início do ano passado que está previsto o arranque de uma campanha de informação de proximidade com os clientes-alvo, mas a iniciativa ainda não arrancou. Há ainda quem questione o papel das eléctricas na publicitação da tarifa social, já que compete às empresas financiarem o desconto. Esta obrigação já foi contestada em tribunal pela EDP, a principal contribuinte.
No gás natural, a tarifa social é financiada pelos consumidores, mas haverá menos de 10 mil beneficiários. No GPL (gás de botija e garrafa) não há descontos, apesar de ser usado sobretudo por famílias mais carenciadas.
CRONOLOGIA
2010
O governo de Sócrates aprova a tarifa social da electricidade, no quadro da liberalização do mercado.
Junho de 2011
O Memorando de assistência a Portugal impõe o fim das tarifas reguladas da luz e do gás até Janeiro de 2013 e o aumento do IVA.
Setembro de 2011
É aprovada a tarifa social do gás natural e criado o ACESE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia) para travar impacto do IVA.
Outubro de 2011
Entra em vigor o aumento do IVA sobre a electricidade e o gás natural, que passa da taxa mínima para a máxima, de 23%.
Maio de 2012
É aprovada legislação que extingue as tarifas reguladas de electricidade e gás, mas cria tarifas transitórias até 2015 que devem ser mais altas que preço do mercado.
2013
Arranca período de transição para o mercado doméstico totalmente liberalizado.
2012 e 2013
Notícias dão conta de que o número de beneficiários das tarifas sociais é pouco mais de 10% do universo que se pretendia alcançar. Números oficiais falam em 70 mil a 100 mil na electricidade e cinco mil no gás.
2013 e 2014
Governo admite que a tarifa social não está a cumprir missão de proteger mais pobres e anuncia novo modelo, mais alargado,
para o primeiro semestre.
O governo prometeu em 2011 dar mais apoio às famílias de baixos rendimentos. Mas o número de beneficiários, em vez de crescer, caiu a pique
Os preços da electricidade em Portugal subiram 35% entre 2008 e 2012, segundo um estudo recente da Comissão Europeia. O agravamento do IVA da taxa mínima para 23%, em Outubro de 2011, foi o grande responsável por um dos maiores aumentos verificados na Europa.
No entanto, o número dos consumidores vulneráveis que beneficiam da tarifa social de electricidade tem vindo a cair desde 2011. De acordo com dados entregues pelo Ministério do Ambiente e Energia ao parlamento, os clientes de baixos rendimentos com desconto na tarifa caíram de quase 90 mil em 2011 para 68,6 mil no ano seguinte e para 54 mil em 2013. Foi uma queda de 40% em dois anos. Isso significa que 36 mil consumidores perderam apoio, o que contraria os objectivos anunciados pelo governo.
Aquando da subida do IVA, o executivo prometeu travar o impacto do aumento do preço, usando verbas do Orçamento do Estado para financiar a factura dos consumidores de mais baixos rendimentos e assim ampliar o desconto da tarifa social. O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, disse na altura que o ASECE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia), com orçamento de 30 milhões de euros, iria abranger cerca de 700 mil famílias de baixos recursos. Era a estimativa do regulador para o universo potencial de beneficiários da tarifa social
O Ministério da Segurança Social não divulga os números de adesões e gastos do ASECE, mas os beneficiários deste regime são os mesmos da tarifa social e as eléctricas têm instruções para aplicar automaticamente um mecanismo a quem já beneficiar do outro. Isto significa que os números não podem ser muito diferentes. Dados obtidos pelo i para 2012 mostram uma diferença de cerca de 10 mil. Havia 68 569 consumidores na tarifa social para cerca de 79 mil beneficiários do ASECE, um resultado que, ainda assim, está muito aquém da meta.
Os dados da tarifa social vêm mostrar que não só se ficou muito longe do universo de consumidores vulneráveis que se pretendia proteger, como até o número de clientes protegidos dos aumentos do preço da electricidade recuou em vez de aumentar durante a intervenção da troika em Portugal, não obstante a perda generalizada de rendimentos das famílias verificada nesse período.
Perda de prestação anula desconto A explicação plausível para esta contradição reside nas condições de acesso à tarifa social e ao ASECE. A atribuição exige que o consumidor tenha o contador em seu nome, uma potência contratada até 4,6 kVA e que receba uma das prestações sociais vocacionadas para rendimentos baixos: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, primeiro escalão do abono de família e pensão social de invalidez. Ora, o número de beneficiários destas prestações também está a cair.
As regras para evitar fraudes e sobreposições de benefícios - e cortar na despesa da Segurança Social - começaram ainda durante o governo de Sócrates, mas foram mais apertadas no consulado de Mota Soares. Com a perda da prestação perde-se também o direito ao desconto na factura de electricidade e gás natural que, com os dois regimes, fica até 25% abaixo do valor normal.
O governo já reconheceu que a tarifa social não está a cumprir o objectivo de defender os consumidores de baixos rendimentos e prometeu mudar, no primeiro semestre, o sistema de acesso para chegar a mais famílias. Em declarações ao i no final de 2013, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, admitiu que o beneficiário deveria manter o desconto mesmo depois de perder a prestação social, podendo em alternativa usar--se a declaração de rendimentos.
Outra limitação à tarifa social prende--se com a divulgação. Desde o início do ano passado que está previsto o arranque de uma campanha de informação de proximidade com os clientes-alvo, mas a iniciativa ainda não arrancou. Há ainda quem questione o papel das eléctricas na publicitação da tarifa social, já que compete às empresas financiarem o desconto. Esta obrigação já foi contestada em tribunal pela EDP, a principal contribuinte.
No gás natural, a tarifa social é financiada pelos consumidores, mas haverá menos de 10 mil beneficiários. No GPL (gás de botija e garrafa) não há descontos, apesar de ser usado sobretudo por famílias mais carenciadas.
CRONOLOGIA
2010
O governo de Sócrates aprova a tarifa social da electricidade, no quadro da liberalização do mercado.
Junho de 2011
O Memorando de assistência a Portugal impõe o fim das tarifas reguladas da luz e do gás até Janeiro de 2013 e o aumento do IVA.
Setembro de 2011
É aprovada a tarifa social do gás natural e criado o ACESE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia) para travar impacto do IVA.
Outubro de 2011
Entra em vigor o aumento do IVA sobre a electricidade e o gás natural, que passa da taxa mínima para a máxima, de 23%.
Maio de 2012
É aprovada legislação que extingue as tarifas reguladas de electricidade e gás, mas cria tarifas transitórias até 2015 que devem ser mais altas que preço do mercado.
2013
Arranca período de transição para o mercado doméstico totalmente liberalizado.
2012 e 2013
Notícias dão conta de que o número de beneficiários das tarifas sociais é pouco mais de 10% do universo que se pretendia alcançar. Números oficiais falam em 70 mil a 100 mil na electricidade e cinco mil no gás.
2013 e 2014
Governo admite que a tarifa social não está a cumprir missão de proteger mais pobres e anuncia novo modelo, mais alargado,
para o primeiro semestre.
Instituições que lidam com crianças já são obrigadas a pedir registos criminais
Por Sílvia Caneco, in iOnline
Em 2012, PGR era contra base de dados. E Pinto Monteiro não dizia ser uma medida "perigosíssima"
A legislação já prevê um mecanismo para que instituições a trabalhar com menores consigam evitar contratar quem já cumpriu penas por crimes sexuais. A lei de 2009 que estabelece medidas de protecção de menores determina que, "no recrutamento para profissões, empregos, funções ou actividades, públicas ou privadas", cujo exercício "envolva contacto regular com menores, a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal". Na prática, os infantários, por exemplo, não só têm direito a conhecer o cadastro daqueles que pretendem contratar, como são obrigados a pedi-lo.
Além dos polícias, juízes e magistrados do Ministério Público, também a Segurança Social, por exemplo, tem acesso aos certificados de registo criminal dos candidatos à adopção de uma criança. O registo de um cidadão condenado não é eterno, mas quanto maior a gravidade de um crime, mais tempo demorará a ter um cadastro limpo. No caso de uma pena de prisão por crimes contra a liberdade sexual, como a violação, a coacção sexual, o abuso sexual de pessoa incapaz ou de pessoa internada, será preciso contar 23 anos a partir do último dia da pena para que esse cadastro seja apagado. E isto, claro, se entretanto não tiver havido nova condenação.
Porém, ainda não ficou claro quem terá acesso à base de dados de predadores sexuais que a ministra da Justiça pretende criar, nem em que será diferente de um registo criminal. Paula Teixeira da Cruz deixou apenas claro que esse registo não ficará acessível a qualquer um, que se dirigirá, pelo menos, a polícias e a instituições que trabalham com crianças e que dessa base de dados apenas farão parte agressores sexuais já condenados. Ao que o i averiguou, o projecto ainda está numa fase embrionária, estando a ser estudada uma solução jurídica que não colida com a Constituição.
A intenção de criar um sistema de referenciação de pedófilos foi anunciada pela ministra em Junho de 2012 e causou desde logo polémica. Joana Marques Vidal, hoje procuradora- -geral da República (PGR) e então presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), era contra o projecto. "Só admito a possibilidade de as polícias terem acesso à identificação, e em casos de especial gravidade ou de reincidência", afirmou ao "Expresso", rebatendo um estudo apresentado por Paula Teixeira da Cruz. "A ministra diz que há mais de 90% de reincidência neste tipo de crime, mas o único que conheço, que se refere à criminalidade sexual em geral, diz 20%." Pinto Monteiro, PGR naquela data, admitia que, se o tema tinha sido "objecto de reflexão em vários países", deveria "sê-lo também em Portugal". Esta quarta-feira, o tom mudou, com o ex-PGR a considerar a medida "popular" e "perigosíssima".
Em 2012, PGR era contra base de dados. E Pinto Monteiro não dizia ser uma medida "perigosíssima"
A legislação já prevê um mecanismo para que instituições a trabalhar com menores consigam evitar contratar quem já cumpriu penas por crimes sexuais. A lei de 2009 que estabelece medidas de protecção de menores determina que, "no recrutamento para profissões, empregos, funções ou actividades, públicas ou privadas", cujo exercício "envolva contacto regular com menores, a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal". Na prática, os infantários, por exemplo, não só têm direito a conhecer o cadastro daqueles que pretendem contratar, como são obrigados a pedi-lo.
Além dos polícias, juízes e magistrados do Ministério Público, também a Segurança Social, por exemplo, tem acesso aos certificados de registo criminal dos candidatos à adopção de uma criança. O registo de um cidadão condenado não é eterno, mas quanto maior a gravidade de um crime, mais tempo demorará a ter um cadastro limpo. No caso de uma pena de prisão por crimes contra a liberdade sexual, como a violação, a coacção sexual, o abuso sexual de pessoa incapaz ou de pessoa internada, será preciso contar 23 anos a partir do último dia da pena para que esse cadastro seja apagado. E isto, claro, se entretanto não tiver havido nova condenação.
Porém, ainda não ficou claro quem terá acesso à base de dados de predadores sexuais que a ministra da Justiça pretende criar, nem em que será diferente de um registo criminal. Paula Teixeira da Cruz deixou apenas claro que esse registo não ficará acessível a qualquer um, que se dirigirá, pelo menos, a polícias e a instituições que trabalham com crianças e que dessa base de dados apenas farão parte agressores sexuais já condenados. Ao que o i averiguou, o projecto ainda está numa fase embrionária, estando a ser estudada uma solução jurídica que não colida com a Constituição.
A intenção de criar um sistema de referenciação de pedófilos foi anunciada pela ministra em Junho de 2012 e causou desde logo polémica. Joana Marques Vidal, hoje procuradora- -geral da República (PGR) e então presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), era contra o projecto. "Só admito a possibilidade de as polícias terem acesso à identificação, e em casos de especial gravidade ou de reincidência", afirmou ao "Expresso", rebatendo um estudo apresentado por Paula Teixeira da Cruz. "A ministra diz que há mais de 90% de reincidência neste tipo de crime, mas o único que conheço, que se refere à criminalidade sexual em geral, diz 20%." Pinto Monteiro, PGR naquela data, admitia que, se o tema tinha sido "objecto de reflexão em vários países", deveria "sê-lo também em Portugal". Esta quarta-feira, o tom mudou, com o ex-PGR a considerar a medida "popular" e "perigosíssima".
30.1.14
Comissão Europeia propõe reforço dos programas de distribuição de leite e fruta nas escolas
Por Ana Tomás, in iOnline
A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira uma proposta para reunir a fruta e o leite distribuídos nas escolas num único programa.
No âmbito de um quadro comum, o objectivo é inverter a diminuição do consumo destes produtos pelas crianças e ao mesmo tempo combater a má nutrição, reforçar os elementos pedagógicos dos programas, actualmente organizados em separado, e contribuir para a luta contra a obesidade, segundo refere o comunicado da Comissão Europeia.
A proposta prevê ainda um reforço do orçamento comunitário para a distribuição daqueles produtos nos estabelecimentos de ensino.
“Tal como já foi definido no acordo do ano passado, o novo programa, uma vez ratificado, terá um orçamento de 230 milhões de euros pro cada ano lectivo (150 milhões para fruta e vegetais e 80 milhões para leite)”, adianta Bruxelas.
Para este ano, o financiamento é de 197 milhões de euros, no total, sendo 122 milhões atribuídos à distribuição de frutas e vegetais e 75 milhões para o leite escolar.
A nova proposta, que se baseou em relatórios de avaliação e consultas públicas, será agora submetida ao Parlamento e ao Conselho europeus.
A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira uma proposta para reunir a fruta e o leite distribuídos nas escolas num único programa.
No âmbito de um quadro comum, o objectivo é inverter a diminuição do consumo destes produtos pelas crianças e ao mesmo tempo combater a má nutrição, reforçar os elementos pedagógicos dos programas, actualmente organizados em separado, e contribuir para a luta contra a obesidade, segundo refere o comunicado da Comissão Europeia.
A proposta prevê ainda um reforço do orçamento comunitário para a distribuição daqueles produtos nos estabelecimentos de ensino.
“Tal como já foi definido no acordo do ano passado, o novo programa, uma vez ratificado, terá um orçamento de 230 milhões de euros pro cada ano lectivo (150 milhões para fruta e vegetais e 80 milhões para leite)”, adianta Bruxelas.
Para este ano, o financiamento é de 197 milhões de euros, no total, sendo 122 milhões atribuídos à distribuição de frutas e vegetais e 75 milhões para o leite escolar.
A nova proposta, que se baseou em relatórios de avaliação e consultas públicas, será agora submetida ao Parlamento e ao Conselho europeus.
A destruição da classe média
Por Eduardo Oliveira Silva, in iOnline
Está a desaparecer uma fatia da população, enquanto uma pequena parcela acumula riqueza e pouco contribui para o colectivo
Há muito que a classe média é o motor da sociedade moderna. É na sua capacidade criativa e de produção de riqueza que assenta o desenvolvimento e foi a sua implantação que permitiu o crescimento do consumo e dos grandes negócios.
Além disso, a existência da classe média foi geradora do desejo de mobilidade e ascensão social por parte das classes mais baixas que a ela se guindavam, nomeadamente por via da educação, essa superior forma de progresso.
Apesar destes factos incontroversos, é hoje sobre a classe média (que concentra o dinheiro mais limpo e colectável) que se abatem as sucessivas medidas de austeridade decretadas pelos governos, deixando desprotegida uma população essencial que empobrece todos os dias, trabalhadores quer do Estado quer do privado ou sobretudo reformados.
Esta perseguição faz com que haja pessoas que viram pensões da Segurança Social que há quatro anos andavam nos 2400 euros ser objecto de um confisco de 500 euros mensais, por via de cortes sucessivos iniciados no tempo de Sócrates completados pela famigerada CES (outro imposto) e uma revisão em alta do IRS, isto para não falar do aumento do custo de vida e de todas as taxas e impostos possíveis.
É na franja que vai dos mil aos dois mil e quinhentos euros de rendimento líquido que se encontra boa parte do número de trabalhadores activos, comerciantes e reformados que efectivamente contribuíram durante uma vida inteira, fazendo os seus descontos, a que se juntaram os das empresas.
É exactamente por isso que hoje se chegou a um ponto em que não é possível sacrificar mais esta faixa da população, porque já não há equidade.
Quem ganha muito bem e trabalha para outrem já prefere reduzir salários e investir em PPR privados, o que é um dos objectivos de qualquer governo liberal como o actual. Mas isso vai agravar ainda mais as contas da Segurança Social, que agregam milhares de pensionistas que pouco ou nada descontaram. Como é evidente, ao Estado compete dar esse apoio assistencialista e humanitário, mas o propósito não deve ser obtido à conta de quem teve uma vida contributiva estável e longa, criando riqueza e assegurando apoio às gerações mais novas. Não colhem os exemplos demagógicos que usam certos governantes para legitimar cortes, alegando que deixam de fora 87% dos pensionistas, pois isso é dizer que há 13% que suportam tudo, o que é praticamente um atentado a direitos humanos e reconhecer que os restantes vivem abaixo do limiar da pobreza.
Evitar a destruição da classe média que já não está activa, da que persiste em ficar por cá e da que é obrigada a fugir para o exterior, é o maior desafio para Portugal e a Europa nos próximos tempos.
Para conseguir, é necessário entrar numa fase de crescimento económico, mas também ir buscar contributos ao capital especulativo que faz dinheiro sobre dinheiro sem criar postos de trabalho e riqueza ao nível do cidadão, enquanto milhares de milhões se deslocam de um ponto para outro à velocidade da luz.
Se assim não for, deixará de existir classe média, sobrando uma massa proletarizada que interessará enquanto for consumindo algo para comer e comprar mais um conjunto de coisas electrónicas normalmente inúteis, para gáudio das 85 personagens que, segundo um relatório sobre a desigualdade publicado a propósito da reunião de Davos, acumulam 1,7 mil milhões de dólares, tanto como metade da população do mundo, ou seja, 3,5 mil milhões de pessoas.
Está a desaparecer uma fatia da população, enquanto uma pequena parcela acumula riqueza e pouco contribui para o colectivo
Há muito que a classe média é o motor da sociedade moderna. É na sua capacidade criativa e de produção de riqueza que assenta o desenvolvimento e foi a sua implantação que permitiu o crescimento do consumo e dos grandes negócios.
Além disso, a existência da classe média foi geradora do desejo de mobilidade e ascensão social por parte das classes mais baixas que a ela se guindavam, nomeadamente por via da educação, essa superior forma de progresso.
Apesar destes factos incontroversos, é hoje sobre a classe média (que concentra o dinheiro mais limpo e colectável) que se abatem as sucessivas medidas de austeridade decretadas pelos governos, deixando desprotegida uma população essencial que empobrece todos os dias, trabalhadores quer do Estado quer do privado ou sobretudo reformados.
Esta perseguição faz com que haja pessoas que viram pensões da Segurança Social que há quatro anos andavam nos 2400 euros ser objecto de um confisco de 500 euros mensais, por via de cortes sucessivos iniciados no tempo de Sócrates completados pela famigerada CES (outro imposto) e uma revisão em alta do IRS, isto para não falar do aumento do custo de vida e de todas as taxas e impostos possíveis.
É na franja que vai dos mil aos dois mil e quinhentos euros de rendimento líquido que se encontra boa parte do número de trabalhadores activos, comerciantes e reformados que efectivamente contribuíram durante uma vida inteira, fazendo os seus descontos, a que se juntaram os das empresas.
É exactamente por isso que hoje se chegou a um ponto em que não é possível sacrificar mais esta faixa da população, porque já não há equidade.
Quem ganha muito bem e trabalha para outrem já prefere reduzir salários e investir em PPR privados, o que é um dos objectivos de qualquer governo liberal como o actual. Mas isso vai agravar ainda mais as contas da Segurança Social, que agregam milhares de pensionistas que pouco ou nada descontaram. Como é evidente, ao Estado compete dar esse apoio assistencialista e humanitário, mas o propósito não deve ser obtido à conta de quem teve uma vida contributiva estável e longa, criando riqueza e assegurando apoio às gerações mais novas. Não colhem os exemplos demagógicos que usam certos governantes para legitimar cortes, alegando que deixam de fora 87% dos pensionistas, pois isso é dizer que há 13% que suportam tudo, o que é praticamente um atentado a direitos humanos e reconhecer que os restantes vivem abaixo do limiar da pobreza.
Evitar a destruição da classe média que já não está activa, da que persiste em ficar por cá e da que é obrigada a fugir para o exterior, é o maior desafio para Portugal e a Europa nos próximos tempos.
Para conseguir, é necessário entrar numa fase de crescimento económico, mas também ir buscar contributos ao capital especulativo que faz dinheiro sobre dinheiro sem criar postos de trabalho e riqueza ao nível do cidadão, enquanto milhares de milhões se deslocam de um ponto para outro à velocidade da luz.
Se assim não for, deixará de existir classe média, sobrando uma massa proletarizada que interessará enquanto for consumindo algo para comer e comprar mais um conjunto de coisas electrónicas normalmente inúteis, para gáudio das 85 personagens que, segundo um relatório sobre a desigualdade publicado a propósito da reunião de Davos, acumulam 1,7 mil milhões de dólares, tanto como metade da população do mundo, ou seja, 3,5 mil milhões de pessoas.
Governo cria grupo de trabalho para simplificar regras dos fundos comunitários
in iOnline
O objetivo é rever os procedimentos “à luz do princípio geral da desburocratização e da simplificação de processos”, “minimizar os riscos de fraude” e usar os recursos de forma mais eficiente
O Governo vai criar um grupo de trabalho para simplificar as regras de aplicação dos fundos comunitários no próximo período de programação, que vigora entre 2014 e 2020, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.
O objetivo é rever os procedimentos “à luz do princípio geral da desburocratização e da simplificação de processos”, “minimizar os riscos de fraude” e usar os recursos de forma mais eficiente.
O diploma acrescenta que o grupo de trabalho deve estudar propostas para a utilização de metodologias de ‘custos simplificados’, designadamente ‘custos unitários’ e a definição de “valores máximos de referência”.
O grupo de trabalho é composto por dois representantes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, um elemento do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar e um outro do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, devendo apresentar conclusões até ao final de março.
O objetivo é rever os procedimentos “à luz do princípio geral da desburocratização e da simplificação de processos”, “minimizar os riscos de fraude” e usar os recursos de forma mais eficiente
O Governo vai criar um grupo de trabalho para simplificar as regras de aplicação dos fundos comunitários no próximo período de programação, que vigora entre 2014 e 2020, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.
O objetivo é rever os procedimentos “à luz do princípio geral da desburocratização e da simplificação de processos”, “minimizar os riscos de fraude” e usar os recursos de forma mais eficiente.
O diploma acrescenta que o grupo de trabalho deve estudar propostas para a utilização de metodologias de ‘custos simplificados’, designadamente ‘custos unitários’ e a definição de “valores máximos de referência”.
O grupo de trabalho é composto por dois representantes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, um elemento do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar e um outro do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, devendo apresentar conclusões até ao final de março.
Bancos em Portugal continuam a estrangular economia sem crédito
Por Filipe Paiva Cardoso, in iOnline
Banca continua sem justificar os milhares de milhões emprestados pelos contribuintes que deviam servir para dar mais crédito à economia
"Um entrave significativo à recuperação": é este o papel que a banca da zona euro tem desempenhado nos últimos meses, na visão da RBC Capital Markets que, numa nota aos investidores, comentou desta forma os valores ontem divulgados pelo Banco Central Europeu sobre os níveis de concessão de crédito na zona euro. Em Portugal, os valores são ainda piores que a média da moeda única.
Segundo o BCE, os empréstimos concedidos pelos bancos que actuam em Portugal às empresas caíram 4,8% em Dezembro, depois de já terem recuado 5,5% nos três meses anteriores. A quebra em Portugal compara com a redução de 3% nos empréstimos às empresas na zona euro, verificando-se as quebras mais expressivas na Eslovénia (17%), Espanha (11%) e Malta (9%). "A concessão de crédito manteve-se muito fraca em Dezembro, sugerindo que o sector bancário continua a ser um entrave significativo à recuperação da zona euro", reflectiu então a RBC Capital Markets.
Segundo as agências internacionais, os economistas e analistas de mercados esperavam um melhor comportamento ao nível da concessão de créditos, mais consistente com a perspectiva de recuperação da actividade económica e de menor aperto no crédito ao sector privado.
Além das empresas, também os créditos a particulares continuam em terreno negativo: os créditos à habitação em Portugal caíram 3,6%, mais do que os 3,5% de Novembro - valor que compara com a média da zona euro, onde os empréstimos para compra de casa até subiram 0,7%, mas ligeiramente abaixo dos 0,9% do mês anterior.
Mais de um bilião de euros Os bancos europeus continuam, assim, a estrangular a economia, apesar de terem ido buscar 634 mil milhões aos bolsos dos contribuintes em "auxílios estatais" - quase quatro vezes o PIB português -, aos quais se juntaram mais 492 mil milhões em garantias, nos últimos anos.
Estas verbas, é de salientar, foram entregues à banca para esta não só corrigir todos os excessos que cometeu nos anos anteriores à crise, como também para reactivar o fluxo de crédito à economia e, assim, reimpulsioná-la. Porém, o dinheiro entrou nos balanços e depois não saiu de volta para a economia, sendo antes investido, por exemplo, em dívida pública de países aflitos, com altas taxas de retorno, também pagas pelos contribuintes.
Banca continua sem justificar os milhares de milhões emprestados pelos contribuintes que deviam servir para dar mais crédito à economia
"Um entrave significativo à recuperação": é este o papel que a banca da zona euro tem desempenhado nos últimos meses, na visão da RBC Capital Markets que, numa nota aos investidores, comentou desta forma os valores ontem divulgados pelo Banco Central Europeu sobre os níveis de concessão de crédito na zona euro. Em Portugal, os valores são ainda piores que a média da moeda única.
Segundo o BCE, os empréstimos concedidos pelos bancos que actuam em Portugal às empresas caíram 4,8% em Dezembro, depois de já terem recuado 5,5% nos três meses anteriores. A quebra em Portugal compara com a redução de 3% nos empréstimos às empresas na zona euro, verificando-se as quebras mais expressivas na Eslovénia (17%), Espanha (11%) e Malta (9%). "A concessão de crédito manteve-se muito fraca em Dezembro, sugerindo que o sector bancário continua a ser um entrave significativo à recuperação da zona euro", reflectiu então a RBC Capital Markets.
Segundo as agências internacionais, os economistas e analistas de mercados esperavam um melhor comportamento ao nível da concessão de créditos, mais consistente com a perspectiva de recuperação da actividade económica e de menor aperto no crédito ao sector privado.
Além das empresas, também os créditos a particulares continuam em terreno negativo: os créditos à habitação em Portugal caíram 3,6%, mais do que os 3,5% de Novembro - valor que compara com a média da zona euro, onde os empréstimos para compra de casa até subiram 0,7%, mas ligeiramente abaixo dos 0,9% do mês anterior.
Mais de um bilião de euros Os bancos europeus continuam, assim, a estrangular a economia, apesar de terem ido buscar 634 mil milhões aos bolsos dos contribuintes em "auxílios estatais" - quase quatro vezes o PIB português -, aos quais se juntaram mais 492 mil milhões em garantias, nos últimos anos.
Estas verbas, é de salientar, foram entregues à banca para esta não só corrigir todos os excessos que cometeu nos anos anteriores à crise, como também para reactivar o fluxo de crédito à economia e, assim, reimpulsioná-la. Porém, o dinheiro entrou nos balanços e depois não saiu de volta para a economia, sendo antes investido, por exemplo, em dívida pública de países aflitos, com altas taxas de retorno, também pagas pelos contribuintes.
Pensões. Viúvas a salvo de duplo corte, mas novos pensionistas não
Por Liliana Valente, in iOnline
PSD e CDS vão apresentar emendas ao Rectificativo, mas deixam passar dupla penalização para os futuros pensionistas do Estado
A maioria PSD/CDS vai apresentar uma alteração ao Orçamento Rectificativo para deixar a salvo de duplo corte nas pensões quem recebe pensões de sobrevivência. De fora das alterações vão ficar os novos pensionistas do Estado. Para estes, a dupla penalização mantém-se.
Tanto o PSD como o CDS garantiram ontem no parlamento que vão emendar o Orçamento Rectificativo, de modo a que quem recebe pensões de sobrevivência - maioritariamente, viúvas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) - não sofra um duplo corte. A decisão da maioria surgiu depois de o "Diário de Notícias" escrever que cerca de 25 mil pessoas irão ser duplamente afectadas por terem uma redução da pensão de sobrevivência, decidida aquando da discussão do Orçamento do Estado, e via agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), concretizado no Orçamento Rectificativo, ainda em discussão no parlamento.
O deputado do PSD Duarte Pacheco garante que o governo não tem a intenção de penalizar duas vezes os pensionistas e que, por isso, a maioria PSD/CDS vai "clarificar" a questão. "Se existe essa dúvida, porque a redacção possa não estar clara, só há uma coisa a fazer: é alterar a redacção para que fique claro que ninguém sofrerá esse duplo corte", disse o deputado. Também a deputada do CDS Cecília Meireles referiu que já a ministra das Finanças tinha assumido que não queria a sobreposição das duas medidas.
Novos pensionistas Se no que às pensões de sobrevivência em pagamento diz respeito os dois partidos estão de acordo em emendar o Rectificativo, já em relação aos futuros pensionistas do Estado ainda não há consenso.
Se nada for alterado, os actuais funcionários públicos que requeiram o acesso à pensão depois do Rectificativo entrar em vigor estão sujeitos a uma dupla penalização. Isto porque o governo alterou as regras de cálculo das pensões para o futuro - a aproximação às regras da Segurança Social só foi chumbada pelo Tribunal Constitucional para quem já recebe pensões - que reduzem o valor da pensão em cerca de 10% e, aqueles que venham a ficar com uma pensão mensal superior a mil euros verão ser-lhes também aplicada a CES.
O PSD nega tratar-se de um duplo corte - uma vez que se trata de um cálculo para futuro - e por isso, o deputado Duarte Pacheco diz apenas que, nestes casos, as pensões serão calculadas segundo as novas regras e que a CES "reflecte-se sobre todos esses pensionistas" que recebam mais de mil euros.
Já o CDS não fecha a porta a alterar este ponto, de modo a ir ao encontro à decisão de não penalizar duplamente os pensionistas, sejam actuais ou futuros. Até porque, na prática, estes funcionários públicos têm ainda uma terceira penalização. Com os cortes de ordenado no Estado, a pensão em si já é mais reduzida, uma vez que as regras de cálculo têm em conta o valor do salário já cortado e não o original.
PSD e CDS vão apresentar emendas ao Rectificativo, mas deixam passar dupla penalização para os futuros pensionistas do Estado
A maioria PSD/CDS vai apresentar uma alteração ao Orçamento Rectificativo para deixar a salvo de duplo corte nas pensões quem recebe pensões de sobrevivência. De fora das alterações vão ficar os novos pensionistas do Estado. Para estes, a dupla penalização mantém-se.
Tanto o PSD como o CDS garantiram ontem no parlamento que vão emendar o Orçamento Rectificativo, de modo a que quem recebe pensões de sobrevivência - maioritariamente, viúvas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) - não sofra um duplo corte. A decisão da maioria surgiu depois de o "Diário de Notícias" escrever que cerca de 25 mil pessoas irão ser duplamente afectadas por terem uma redução da pensão de sobrevivência, decidida aquando da discussão do Orçamento do Estado, e via agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), concretizado no Orçamento Rectificativo, ainda em discussão no parlamento.
O deputado do PSD Duarte Pacheco garante que o governo não tem a intenção de penalizar duas vezes os pensionistas e que, por isso, a maioria PSD/CDS vai "clarificar" a questão. "Se existe essa dúvida, porque a redacção possa não estar clara, só há uma coisa a fazer: é alterar a redacção para que fique claro que ninguém sofrerá esse duplo corte", disse o deputado. Também a deputada do CDS Cecília Meireles referiu que já a ministra das Finanças tinha assumido que não queria a sobreposição das duas medidas.
Novos pensionistas Se no que às pensões de sobrevivência em pagamento diz respeito os dois partidos estão de acordo em emendar o Rectificativo, já em relação aos futuros pensionistas do Estado ainda não há consenso.
Se nada for alterado, os actuais funcionários públicos que requeiram o acesso à pensão depois do Rectificativo entrar em vigor estão sujeitos a uma dupla penalização. Isto porque o governo alterou as regras de cálculo das pensões para o futuro - a aproximação às regras da Segurança Social só foi chumbada pelo Tribunal Constitucional para quem já recebe pensões - que reduzem o valor da pensão em cerca de 10% e, aqueles que venham a ficar com uma pensão mensal superior a mil euros verão ser-lhes também aplicada a CES.
O PSD nega tratar-se de um duplo corte - uma vez que se trata de um cálculo para futuro - e por isso, o deputado Duarte Pacheco diz apenas que, nestes casos, as pensões serão calculadas segundo as novas regras e que a CES "reflecte-se sobre todos esses pensionistas" que recebam mais de mil euros.
Já o CDS não fecha a porta a alterar este ponto, de modo a ir ao encontro à decisão de não penalizar duplamente os pensionistas, sejam actuais ou futuros. Até porque, na prática, estes funcionários públicos têm ainda uma terceira penalização. Com os cortes de ordenado no Estado, a pensão em si já é mais reduzida, uma vez que as regras de cálculo têm em conta o valor do salário já cortado e não o original.
Papa critica usura que ameaça famílias
por Lusa, publicado por Ricardo Simões Ferreira, in Diário de Notícias
O Papa Francisco esta manhã na Praça de São Pedro, no Vaticano, no momento em que é atingido por um cachecol lançado pelo público e levado pelo vento
O papa Francisco criticou hoje "a dramática praga social" da usura, que ameaça tantas famílias, durante a audiência geral na praça de São Pedro.
"Quando uma família não tem dinheiro para comer porque tem que pagar o empréstimo a usurários, isto não é cristão, é desumano", disse o papa, ao saudar uma associação que combate a usura, presente na audiência.
Francisco pediu às instituições que trabalhem para apoiar as vítimas desta "dramática praga social que fere a dignidade das pessoas".
Numa outra saudação, o papa argentino disse aos trabalhadores da fábrica 'Shellbox' de Castelfiorentino (no centro de Itália), que atravessa dificuldades económicas, que "o trabalho é o manancial da dignidade", insistindo que essa "deve ser a principal preocupação de todos".
Francisco dedicou a catequese de hoje à confirmação. Os pais preocupam-se muito com o batismo dos filhos, mas esquecem este sacramento, disse.
O Papa Francisco esta manhã na Praça de São Pedro, no Vaticano, no momento em que é atingido por um cachecol lançado pelo público e levado pelo vento
O papa Francisco criticou hoje "a dramática praga social" da usura, que ameaça tantas famílias, durante a audiência geral na praça de São Pedro.
"Quando uma família não tem dinheiro para comer porque tem que pagar o empréstimo a usurários, isto não é cristão, é desumano", disse o papa, ao saudar uma associação que combate a usura, presente na audiência.
Francisco pediu às instituições que trabalhem para apoiar as vítimas desta "dramática praga social que fere a dignidade das pessoas".
Numa outra saudação, o papa argentino disse aos trabalhadores da fábrica 'Shellbox' de Castelfiorentino (no centro de Itália), que atravessa dificuldades económicas, que "o trabalho é o manancial da dignidade", insistindo que essa "deve ser a principal preocupação de todos".
Francisco dedicou a catequese de hoje à confirmação. Os pais preocupam-se muito com o batismo dos filhos, mas esquecem este sacramento, disse.
Aumento da luz em 2014 é maior para clientes bi-horários
por Ana Baptista, in Dinheiro Vivo
Os clientes com contadores bi-horários são os mais penalizados com o aumento deste ano da eletricidade e que é, em média, de 2,8% para os clientes domésticos e pequenas empresas. De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “a maioria dos consumidores com esta opção - quase 398 mil - com potência contratada entre 3,45 e 6,9 kVA tem em 2014 um aumento médio de 3,6%”.
E para quem tem potências entre 10,35 e 20,7 kVA, ou seja, quintas, casas com garagem ou pequenas e médias empresas, o aumento pode mesmo ser de 4,3%. Uma subida que abrange apenas 135 mil clientes dos quatro milhões que ainda estão no regulado.
Veja também: Clientes com bi-horário têm mais tempo para contestar ação da EDP contra a ERSE
Os clientes com bi-horário têm assim aumentos da luz superiores aos da média nacional para os clientes domésticos e pequenas empresas, mas diz a ERSE, são os únicos e a fatia mais pequena de todos os clientes regulados.
“A maioria das famílias portuguesas tem aumentos médios de electricidade de 2,2% em 2014”, diz a ERSE num esclarecimento divulgado hoje, no qual explica que o aumento de 2,8% para este ano anunciado em dezembro “é um valor médio, obtido tendo em conta a totalidade dos clientes”.
De acordo com o regulador, os aumentos podem ser superiores ou inferiores a essa média consoante a potência do contador e a energia consumida. Por exemplo, segundo dados recolhidos no site da ERSE, uma potência de 4,6 kVA paga 6,03 euros por mês, mas se for de 3,45 kVA paga 4,64 mês.
É por isso que, pelas contas da ERSE, quem tem uma tarifa simples e potência contratada entre 3,45 e 6,9 kVA (um total de mais de dois milhões clientes), terão este ano “uma variação média da tarifa de 2,2%, abaixo da média”. Já os 300 mil consumidores com tarifa simples e contadores entre 10,35 e 20,7 kVA “observam uma variação média de 2,1%”.
Estes esclarecimentos sobre os aumentos da eletricidade para 2014 foram enviados ontem à comunicação social pelo regulador da energia no seguimento de uma notícia da semana passada do Jornal de Negócios que referia que as famílias estavam a ser surpreendidas com aumentos de 5% e não de 2,8% como tinha sido aprovado pelo conselho tarifário e anunciado em dezembro do ano passado.
Os clientes com contadores bi-horários são os mais penalizados com o aumento deste ano da eletricidade e que é, em média, de 2,8% para os clientes domésticos e pequenas empresas. De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “a maioria dos consumidores com esta opção - quase 398 mil - com potência contratada entre 3,45 e 6,9 kVA tem em 2014 um aumento médio de 3,6%”.
E para quem tem potências entre 10,35 e 20,7 kVA, ou seja, quintas, casas com garagem ou pequenas e médias empresas, o aumento pode mesmo ser de 4,3%. Uma subida que abrange apenas 135 mil clientes dos quatro milhões que ainda estão no regulado.
Veja também: Clientes com bi-horário têm mais tempo para contestar ação da EDP contra a ERSE
Os clientes com bi-horário têm assim aumentos da luz superiores aos da média nacional para os clientes domésticos e pequenas empresas, mas diz a ERSE, são os únicos e a fatia mais pequena de todos os clientes regulados.
“A maioria das famílias portuguesas tem aumentos médios de electricidade de 2,2% em 2014”, diz a ERSE num esclarecimento divulgado hoje, no qual explica que o aumento de 2,8% para este ano anunciado em dezembro “é um valor médio, obtido tendo em conta a totalidade dos clientes”.
De acordo com o regulador, os aumentos podem ser superiores ou inferiores a essa média consoante a potência do contador e a energia consumida. Por exemplo, segundo dados recolhidos no site da ERSE, uma potência de 4,6 kVA paga 6,03 euros por mês, mas se for de 3,45 kVA paga 4,64 mês.
É por isso que, pelas contas da ERSE, quem tem uma tarifa simples e potência contratada entre 3,45 e 6,9 kVA (um total de mais de dois milhões clientes), terão este ano “uma variação média da tarifa de 2,2%, abaixo da média”. Já os 300 mil consumidores com tarifa simples e contadores entre 10,35 e 20,7 kVA “observam uma variação média de 2,1%”.
Estes esclarecimentos sobre os aumentos da eletricidade para 2014 foram enviados ontem à comunicação social pelo regulador da energia no seguimento de uma notícia da semana passada do Jornal de Negócios que referia que as famílias estavam a ser surpreendidas com aumentos de 5% e não de 2,8% como tinha sido aprovado pelo conselho tarifário e anunciado em dezembro do ano passado.
Sentimento económico atinge valor mais alto em Portugal desde 2008
in Jornal de Notícias
O indicador de sentimento económico para Portugal melhorou em janeiro para os 99,6 pontos, o valor mais elevado desde 2008, mas abaixo das médias europeia e da zona euro, revelou, esta quinta-feira, a Comissão Europeia.
Segundo os dados revelados esta quinta-feira, o Indicador de Sentimento Económico (ISE) melhorou 0,5 pontos na zona euro em janeiro, para os 100,9, e 0,9 pontos na União Europeia (UE), para os 104,7, mantendo a tendência de crescimento do indicador desde maio de 2013.
Entre os países sob programa da "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), também Chipre viu o seu indicador subir e atingir um novo máximo desde julho de 2011 (91,3).
A nível da zona euro, duas das cinco principais economias viram o indicador aumentar: em França cresceu 1,1 atingindo um novo máximo desde abril de 2012 e na Alemanha cresceu 0,7, atingindo a melhor prestação desde agosto de 2011.
Em Espanha e Itália o indicador estabilizou e na Holanda desceu 1,0 pontos.
O indicador de sentimento económico calculado pela Comissão Europeia mede a confiança e as expectativas quanto à economia de consumidores e empresas europeus.
O indicador de sentimento económico para Portugal melhorou em janeiro para os 99,6 pontos, o valor mais elevado desde 2008, mas abaixo das médias europeia e da zona euro, revelou, esta quinta-feira, a Comissão Europeia.
Segundo os dados revelados esta quinta-feira, o Indicador de Sentimento Económico (ISE) melhorou 0,5 pontos na zona euro em janeiro, para os 100,9, e 0,9 pontos na União Europeia (UE), para os 104,7, mantendo a tendência de crescimento do indicador desde maio de 2013.
Entre os países sob programa da "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), também Chipre viu o seu indicador subir e atingir um novo máximo desde julho de 2011 (91,3).
A nível da zona euro, duas das cinco principais economias viram o indicador aumentar: em França cresceu 1,1 atingindo um novo máximo desde abril de 2012 e na Alemanha cresceu 0,7, atingindo a melhor prestação desde agosto de 2011.
Em Espanha e Itália o indicador estabilizou e na Holanda desceu 1,0 pontos.
O indicador de sentimento económico calculado pela Comissão Europeia mede a confiança e as expectativas quanto à economia de consumidores e empresas europeus.
É na sala de aula onde há mais atos de violência
Ana Gaspar, in Jornal de Notícias
Número de situações em queda nos últimos dois anos. Diretores dizem que preferem resolver os problemas
O número de atos de violência reportados pelas escolas diminuiu significativamente nos anos letivos 2011/2012 e 2012/2013. De acordo com dados apresentados pelo Ministério da Educação e Ciência, em 2012/2013 foram inseridos na Plataforma de Registo Eletrónico de Ocorrências 1446 casos, menos 772 do que no anterior.
Os atos contra a liberdade e a integridade física das pessoas (726) e contra a honra e o bom nome das pessoas (274) foram os mais praticados e a sala de aula foi o local onde as situações de violência mais se verificaram (571). De um total de 1008 vítimas, em 2012/2013, os alunos (563) e os professores (335) foram os mais visados. Os autores são na maioria alunos entre os 14 e os 16 anos.
Número de situações em queda nos últimos dois anos. Diretores dizem que preferem resolver os problemas
O número de atos de violência reportados pelas escolas diminuiu significativamente nos anos letivos 2011/2012 e 2012/2013. De acordo com dados apresentados pelo Ministério da Educação e Ciência, em 2012/2013 foram inseridos na Plataforma de Registo Eletrónico de Ocorrências 1446 casos, menos 772 do que no anterior.
Os atos contra a liberdade e a integridade física das pessoas (726) e contra a honra e o bom nome das pessoas (274) foram os mais praticados e a sala de aula foi o local onde as situações de violência mais se verificaram (571). De um total de 1008 vítimas, em 2012/2013, os alunos (563) e os professores (335) foram os mais visados. Os autores são na maioria alunos entre os 14 e os 16 anos.
90% dos menores que pedem asilo acabam por desaparecer
in Jornal de Notícias
O diretor-nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras revelou, esta quarta-feira, que cerca de 90% dos menores não acompanhados que pedem asilo a Portugal acabam por desaparecer e entrar em redes de prostituição.
A ser ouvido pelos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a propósito da Lei do Asilo, Manuel Jarmela Palos revelou que a maioria das pessoas que pediram asilo a Portugal como menores não acompanhados não tinham a idade que diziam ter.
"São pessoas que referem ter uma idade que não têm, sendo que a sua maioria, cerca de 90%, desaparece e entra em redes de prostituição", afirmou o responsável.
De acordo com o diretor-nacional do SEF, em 2013 entraram em Portugal 99 menores não acompanhados, tendo Jarmela Palos afirmado que "grande parte deles desaparece e é encaminhada para redes de prostituição".
Aos deputados, o responsável máximo do SEF disse que é preciso ter noção da realidade em que Portugal se insere e relatou situações de jovens, principalmente raparigas, que chegam às fronteiras nacionais dizendo ter 17 anos, quando na verdade são mais velhos.
"O que está a acontecer é que estas jovens, após entrada em território nacional, a maioria desaparece e a sua grande maioria entra nas redes de prostituição", afirmou.
Aproveitou para alertar que, caso não sejam adotadas regras em relação a estes casos, pode-se estar a potenciar este tipo de crime.
"Nestes casos em concreto não me choca mesmo nada que o tribunal decrete a detenção", enquanto aprecia o recurso relativo a um pedido de asilo recusado.
Jarmela Palos explicou que estas situações ocorrem porque, com a atual lei, todos os pedidos de recurso têm efeito suspensivo e deve o tribunal pronunciar-se no prazo de 60 dias.
Passados esses 60 dias, e caso não haja ainda uma decisão do tribunal, tem de se autorizar a entrada no país.
"Tem de se dar entrada às pessoas porque elas não podem ficam mais tempo no centro e é relativamente a estes que desaparecem 90%", afirmou.
"Destes, a maioria deles não continua com o processo, sendo uma utilização abusiva do estatuto de asilo", acrescentou.
Revelou ainda que cerca de 90% dos pedidos de asilo feitos na União Europeia são falsos pedidos de asilo, porque estão em causa pessoas que são imigrantes económicos.
O diretor-nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras revelou, esta quarta-feira, que cerca de 90% dos menores não acompanhados que pedem asilo a Portugal acabam por desaparecer e entrar em redes de prostituição.
A ser ouvido pelos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a propósito da Lei do Asilo, Manuel Jarmela Palos revelou que a maioria das pessoas que pediram asilo a Portugal como menores não acompanhados não tinham a idade que diziam ter.
"São pessoas que referem ter uma idade que não têm, sendo que a sua maioria, cerca de 90%, desaparece e entra em redes de prostituição", afirmou o responsável.
De acordo com o diretor-nacional do SEF, em 2013 entraram em Portugal 99 menores não acompanhados, tendo Jarmela Palos afirmado que "grande parte deles desaparece e é encaminhada para redes de prostituição".
Aos deputados, o responsável máximo do SEF disse que é preciso ter noção da realidade em que Portugal se insere e relatou situações de jovens, principalmente raparigas, que chegam às fronteiras nacionais dizendo ter 17 anos, quando na verdade são mais velhos.
"O que está a acontecer é que estas jovens, após entrada em território nacional, a maioria desaparece e a sua grande maioria entra nas redes de prostituição", afirmou.
Aproveitou para alertar que, caso não sejam adotadas regras em relação a estes casos, pode-se estar a potenciar este tipo de crime.
"Nestes casos em concreto não me choca mesmo nada que o tribunal decrete a detenção", enquanto aprecia o recurso relativo a um pedido de asilo recusado.
Jarmela Palos explicou que estas situações ocorrem porque, com a atual lei, todos os pedidos de recurso têm efeito suspensivo e deve o tribunal pronunciar-se no prazo de 60 dias.
Passados esses 60 dias, e caso não haja ainda uma decisão do tribunal, tem de se autorizar a entrada no país.
"Tem de se dar entrada às pessoas porque elas não podem ficam mais tempo no centro e é relativamente a estes que desaparecem 90%", afirmou.
"Destes, a maioria deles não continua com o processo, sendo uma utilização abusiva do estatuto de asilo", acrescentou.
Revelou ainda que cerca de 90% dos pedidos de asilo feitos na União Europeia são falsos pedidos de asilo, porque estão em causa pessoas que são imigrantes económicos.
6,6 milhões de crianças com menos de cinco anos morreram em 2012
in Público on-line
A boa notícia são os "progressos notáveis" que impediram que "cerca de 90 milhões" morressem, devido à redução da mortalidade infantil, desde os anos 1990.
Cerca de 6,6 milhões de crianças com menos de cinco anos morreram em 2012, a maioria de causas evitáveis, revelou esta quinta-feira a UNICEF, no seu relatório anual sobre "A Situação Mundial da Infância em Números 2014". Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), estas mortes constituem uma "violação do direito fundamental das crianças à sobrevivência e ao desenvolvimento".
O relatório sobre a situação das crianças em 2012 revela que 15% das crianças do mundo são colocadas a fazer trabalho que "compromete o seu direito à protecção contra a exploração económica e infringe o direito de aprender e de brincar que lhes assiste".
A UNICEF aponta outro exemplo de violação dos direitos das crianças: as 11% de raparigas que casam antes dos 15 anos, afectando o seu acesso à saúde, educação e protecção.
Por outro lado, o documento refere "progressos notáveis", em particular após a assinatura da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989 e a definição dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em 2015.
"Cerca de 90 milhões de crianças, que teriam morrido antes dos cinco anos se as taxas de mortalidade infantil se tivessem mantido nos níveis de 1990, sobreviveram. Em larga medida, graças aos progressos na prestação de serviços de imunização, saúde, e água e saneamento", refere a UNICEF.
A organização diz ainda que as melhorias na nutrição permitiram diminuir em 37% os atrasos de crescimento, desde o início da década de 1990, e a frequência no ensino primário aumentou, incluindo nos países menos desenvolvidos.
"Em 1990, apenas 53% das crianças eram admitidas na escola (nesses países), em 2011, a percentagem aumentou para 81%", indica a UNICEF.
Os dados da UNICEF revelam também "lacunas e desigualdades, mostrando que os ganhos de desenvolvimento estão distribuídos de forma desigual".
"As crianças mais pobres do mundo têm perto de três vezes menos (2,7) probabilidades do que as mais ricas de ter uma pessoa qualificada a assistir ao seu nascimento, o que aumenta o risco de complicações relacionadas com o parto tanto para elas próprias como para as mães", segundo o relatório.
Quase 40% das crianças da Guiné-Bissau trabalham
O relatório revela que a Guiné-Bissau é o país lusófono com a maior taxa de trabalho infantil: 38% das crianças trabalham. Timor-Leste, com 28%, e Angola, com 24%, são os países de língua portuguesa que se seguem com maior taxa de trabalho infantil. Em Moçambique a taxa é de 22%.
Quanto ao casamento infantil, Moçambique lidera a tabela lusófona, com 14% das crianças a casarem-se antes dos 15 anos. Na Guiné-Bissau são 7%.
No Brasil, 9% das crianças trabalham e 11% casam-se muito jovens. Em São Tomé e Príncipe, as taxas baixam para 8% e 5%, respectivamente. Em Cabo Verde e Portugal, o trabalho infantil ainda prevalece para três por cento da população infantil.
No estudo, que reporta dados de 2012, ressalta ainda que Moçambique é o país de língua portuguesa com mais baixa esperança de vida (50 anos), com Angola (51) e a Guiné-Bissau (54) por perto. Em São Tomé, as pessoas vivem em média até aos 66 e em Timor-Leste chegam aos 67 anos.
Com mais idade, os brasileiros têm uma esperança de vida de 74 anos, enquanto os cabo-verdianos podem viver até aos 75 anos. Portugal distancia-se, com uma esperança de vida de 80 anos.
Quanto à mortalidade de crianças com menos de cinco anos, Angola é o segundo país com pior situação, com 164 casos em cada 1000, apenas suplantado pela Serra Leoa. Seguem-se, entre os lusófonos, a Guiné-Bissau (6.º lugar), Moçambique (22.º), Timor (48.º), São Tomé (50.º), Cabo Verde (88.º) e Brasil (120.º). Quase no final da tabela surge Portugal, em 170.º do ranking mundial.
Na taxa de natalidade, Portugal situa-se no fundo da tabela, com 1,3 crianças por mulher. No Brasil, este valor é de 1,8, enquanto em Cabo Verde a taxa é de 2,3. Na Guiné-Bissau, cada mulher poderá dar à luz, em média, 2,6 crianças, enquanto em São Tomé, este número sobre para 4,1. Em Moçambique chega aos 5,3 filhos por mulher e Angola e Timor-Leste registam seis crianças.
Quanto à literacia da população adulta, Moçambique apresenta a taxa mais baixa: apenas metade dos moçambicanos com mais de 15 anos (51%) sabe ler e escrever. Na Guiné-Bissau, esta taxa é de 55% e em Timor é de 58%.
Em Angola e São Tomé e Príncipe, 70% dos adultos sabem ler e escrever. A taxa de literacia em países como Cabo Verde é de 85%, no Brasil alcança os 90% e em Portugal regista 96%.
A UNICEF apelou a um maior investimento em inovações que permitam colmatar situações de exclusão e identificar as dificuldades que afectam 2,2 mil milhões de crianças mais desfavorecidas no mundo e sublinha "a importância dos dados para a concretização de progressos para as crianças". "Só é possível fazer mais progressos se soubermos quais as crianças que são mais negligenciadas, onde há raparigas e rapazes fora da escola, em que locais as doenças estão a aumentar e onde falta saneamento básico", afirma Tessa Wardlaw, chefe da secção de Dados e Analítica da UNICEF.
A boa notícia são os "progressos notáveis" que impediram que "cerca de 90 milhões" morressem, devido à redução da mortalidade infantil, desde os anos 1990.
Cerca de 6,6 milhões de crianças com menos de cinco anos morreram em 2012, a maioria de causas evitáveis, revelou esta quinta-feira a UNICEF, no seu relatório anual sobre "A Situação Mundial da Infância em Números 2014". Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), estas mortes constituem uma "violação do direito fundamental das crianças à sobrevivência e ao desenvolvimento".
O relatório sobre a situação das crianças em 2012 revela que 15% das crianças do mundo são colocadas a fazer trabalho que "compromete o seu direito à protecção contra a exploração económica e infringe o direito de aprender e de brincar que lhes assiste".
A UNICEF aponta outro exemplo de violação dos direitos das crianças: as 11% de raparigas que casam antes dos 15 anos, afectando o seu acesso à saúde, educação e protecção.
Por outro lado, o documento refere "progressos notáveis", em particular após a assinatura da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989 e a definição dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em 2015.
"Cerca de 90 milhões de crianças, que teriam morrido antes dos cinco anos se as taxas de mortalidade infantil se tivessem mantido nos níveis de 1990, sobreviveram. Em larga medida, graças aos progressos na prestação de serviços de imunização, saúde, e água e saneamento", refere a UNICEF.
A organização diz ainda que as melhorias na nutrição permitiram diminuir em 37% os atrasos de crescimento, desde o início da década de 1990, e a frequência no ensino primário aumentou, incluindo nos países menos desenvolvidos.
"Em 1990, apenas 53% das crianças eram admitidas na escola (nesses países), em 2011, a percentagem aumentou para 81%", indica a UNICEF.
Os dados da UNICEF revelam também "lacunas e desigualdades, mostrando que os ganhos de desenvolvimento estão distribuídos de forma desigual".
"As crianças mais pobres do mundo têm perto de três vezes menos (2,7) probabilidades do que as mais ricas de ter uma pessoa qualificada a assistir ao seu nascimento, o que aumenta o risco de complicações relacionadas com o parto tanto para elas próprias como para as mães", segundo o relatório.
Quase 40% das crianças da Guiné-Bissau trabalham
O relatório revela que a Guiné-Bissau é o país lusófono com a maior taxa de trabalho infantil: 38% das crianças trabalham. Timor-Leste, com 28%, e Angola, com 24%, são os países de língua portuguesa que se seguem com maior taxa de trabalho infantil. Em Moçambique a taxa é de 22%.
Quanto ao casamento infantil, Moçambique lidera a tabela lusófona, com 14% das crianças a casarem-se antes dos 15 anos. Na Guiné-Bissau são 7%.
No Brasil, 9% das crianças trabalham e 11% casam-se muito jovens. Em São Tomé e Príncipe, as taxas baixam para 8% e 5%, respectivamente. Em Cabo Verde e Portugal, o trabalho infantil ainda prevalece para três por cento da população infantil.
No estudo, que reporta dados de 2012, ressalta ainda que Moçambique é o país de língua portuguesa com mais baixa esperança de vida (50 anos), com Angola (51) e a Guiné-Bissau (54) por perto. Em São Tomé, as pessoas vivem em média até aos 66 e em Timor-Leste chegam aos 67 anos.
Com mais idade, os brasileiros têm uma esperança de vida de 74 anos, enquanto os cabo-verdianos podem viver até aos 75 anos. Portugal distancia-se, com uma esperança de vida de 80 anos.
Quanto à mortalidade de crianças com menos de cinco anos, Angola é o segundo país com pior situação, com 164 casos em cada 1000, apenas suplantado pela Serra Leoa. Seguem-se, entre os lusófonos, a Guiné-Bissau (6.º lugar), Moçambique (22.º), Timor (48.º), São Tomé (50.º), Cabo Verde (88.º) e Brasil (120.º). Quase no final da tabela surge Portugal, em 170.º do ranking mundial.
Na taxa de natalidade, Portugal situa-se no fundo da tabela, com 1,3 crianças por mulher. No Brasil, este valor é de 1,8, enquanto em Cabo Verde a taxa é de 2,3. Na Guiné-Bissau, cada mulher poderá dar à luz, em média, 2,6 crianças, enquanto em São Tomé, este número sobre para 4,1. Em Moçambique chega aos 5,3 filhos por mulher e Angola e Timor-Leste registam seis crianças.
Quanto à literacia da população adulta, Moçambique apresenta a taxa mais baixa: apenas metade dos moçambicanos com mais de 15 anos (51%) sabe ler e escrever. Na Guiné-Bissau, esta taxa é de 55% e em Timor é de 58%.
Em Angola e São Tomé e Príncipe, 70% dos adultos sabem ler e escrever. A taxa de literacia em países como Cabo Verde é de 85%, no Brasil alcança os 90% e em Portugal regista 96%.
A UNICEF apelou a um maior investimento em inovações que permitam colmatar situações de exclusão e identificar as dificuldades que afectam 2,2 mil milhões de crianças mais desfavorecidas no mundo e sublinha "a importância dos dados para a concretização de progressos para as crianças". "Só é possível fazer mais progressos se soubermos quais as crianças que são mais negligenciadas, onde há raparigas e rapazes fora da escola, em que locais as doenças estão a aumentar e onde falta saneamento básico", afirma Tessa Wardlaw, chefe da secção de Dados e Analítica da UNICEF.
Quase 40% das crianças trabalham na Guiné-Bissau, garante UNICEF
in Diário Digital
A Guiné-Bissau é o país lusófono com a maior taxa de trabalho infantil: quase 40% das crianças guineenses trabalham, revela um estudo da UNICEF relativo a 2012, que coloca Timor-Leste e Angola a seguir neste dado.
O relatório sobre A Situação Mundial da Infância em Números 2014, hoje divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), revela que na Guiné-Bissau, 38% das crianças entre os 05 e os 14 anos trabalham e sete por cento estão casadas antes dos 15 anos. Segue-se Timor-Leste, onde 28% dos menores realizam trabalhos e, a seguir, Angola, com uma taxa de 24%.
Quanto ao casamento infantil, Moçambique lidera a tabela dos países onde se fala português, com 14% das crianças a casarem-se antes dos 15 anos. Quase um quarto dos menores moçambicanos (22%) trabalha.
Diário Digital / Lusa
A Guiné-Bissau é o país lusófono com a maior taxa de trabalho infantil: quase 40% das crianças guineenses trabalham, revela um estudo da UNICEF relativo a 2012, que coloca Timor-Leste e Angola a seguir neste dado.
O relatório sobre A Situação Mundial da Infância em Números 2014, hoje divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), revela que na Guiné-Bissau, 38% das crianças entre os 05 e os 14 anos trabalham e sete por cento estão casadas antes dos 15 anos. Segue-se Timor-Leste, onde 28% dos menores realizam trabalhos e, a seguir, Angola, com uma taxa de 24%.
Quanto ao casamento infantil, Moçambique lidera a tabela dos países onde se fala português, com 14% das crianças a casarem-se antes dos 15 anos. Quase um quarto dos menores moçambicanos (22%) trabalha.
Diário Digital / Lusa
UNICEF diz que 6,6 milhões de crianças abaixo dos 5 anos morreram em 2012
in Diário Digital
Cerca de 6,6 milhões de crianças com menos de cinco anos morreram em 2012, a maioria de causas evitáveis, revelou hoje a UNICEF, no seu relatório anual sobre «A Situação Mundial da Infância em Números 2014».
Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), estas mortes constituem uma «violação do direito fundamental das crianças à sobrevivência e ao desenvolvimento».
O relatório sobre a situação das crianças em 2012, divulgado hoje, revela que 15 por cento das crianças do mundo são colocadas a fazer trabalho que «compromete o seu direito à proteção contra a exploração económica e infringe o direito de aprender e de brincar que lhes assiste».
Diário Digital / Lusa
Cerca de 6,6 milhões de crianças com menos de cinco anos morreram em 2012, a maioria de causas evitáveis, revelou hoje a UNICEF, no seu relatório anual sobre «A Situação Mundial da Infância em Números 2014».
Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), estas mortes constituem uma «violação do direito fundamental das crianças à sobrevivência e ao desenvolvimento».
O relatório sobre a situação das crianças em 2012, divulgado hoje, revela que 15 por cento das crianças do mundo são colocadas a fazer trabalho que «compromete o seu direito à proteção contra a exploração económica e infringe o direito de aprender e de brincar que lhes assiste».
Diário Digital / Lusa
Alunos entre 14 e 16 anos mais propensos à violência
in Expresso
A violência escolar diminuiu para menos de metade, diz relatório, mas o ministério não está satisfeito e prepara ações com vista a "erradicar" a indisciplina. Os casos ocorrem, sobretudo, nas salas de aula e as vítimas são na maioria alunos.
A violência nas escolas diminuiu para menos de metade, quando se comparam as ocorrências registadas nos últimos cinco anos, mas os números não satisfazem o ministério, que anunciou a revisão do programa Escola Segura e um plano de ações.
"Não estamos satisfeitos com o número de ocorrências, apesar de terem diminuído drasticamente, mas queremos acima de tudo tornar isto tudo muito transparente, para que a sociedade se envolva na resolução deste problema", disse hoje o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, na apresentação do relatório Segurança na Escola para os anos letivos de 2011-2012 e 2012-2013, que decorreu na Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa.
De acordo com os números apresentados no relatório, foram registadas na Plataforma de Registo de Ocorrências de Segurança Escolar do Ministério da Educação e Ciência (MEC) um total de 1446 situações de violência em 2012-2013, quase menos mil casos do que no ano letivo imediatamente anterior, no qual houve um registo de 2218 situações, e menos de metade das 3525 ocorrências de 2008-2009.
A redução, que Grancho considerou "altamente positiva", não é suficiente para o ministério, que quer "erradicar a violência e a indisciplina das escolas", propondo, para isso, um plano de ações que deverá ter início ainda este ano letivo e que passa, entre outras medidas, por reforçar equipas multidisciplinares de acompanhamento das situações de violência na escola ou mesmo insucesso e abandono escolar, "com atribuição de crédito horário às mesmas em função de cada contexto".
Questionado sobre se as equipas seriam reforçadas com mais técnicos especializados, como os psicólogos, por exemplo, o governante disse que "as equipas são constituídas em função de cada realidade" e que será o contexto de cada escola a determinar o reforço que será feito, mas referiu também os psicólogos "não são milagreiros, mas sim apenas um dos agentes de intervenção" no combate à violência escolar.
João Grancho anunciou ainda a revisão do programa Escola Segura da PSP, em articulação com o Ministério da Administração Interna, e que deverá estar operacional já a partir do próximo ano letivo, "mais adequado à lei orgânica do MEC e outras alterações que possam ocorrer".
Gerir meios
O objetivo não passa, no entanto, por reforçar o total de efetivos da PSP alocados ao programa, mas sim por uma "gestão de meios", tendo o secretário de Estado sublinhado que "hoje há várias escolas que já não precisam dos meios que tinham" e que "estão já identificadas as escolas que carecem de uma intervenção imediata".
De acordo com o relatório, o total de ocorrências registadas no último ano letivo está concentrado em cerca de 5% das escolas, as quais participaram, ao longo do ano, maioritariamente, entre uma a cinco situações de violência.
Atos contra a liberdade e integridade físicas das pessoas, contra a honra e o bom nome, contra bens e equipamentos pessoais ou contra bens e equipamentos escolares dominam o tipo de ocorrências participadas pelas escolas, que acontecem sobretudo em contexto de sala de aula.
Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos com maior número de ocorrências. Os alunos representam mais de metade do total das vítimas (563 do total de 1.008), seguindo-se os professores, vítimas em 335 das ocorrências participadas.
Nas situações de ameaça à integridade física continuam a ser os alunos as principais vítimas e, apesar do decréscimo da violência contra docentes, as ameaças físicas a professores representaram em 2012-2013 um total de 107 ocorrências.
Os alunos, que são as vítimas maioritárias, representam também a quase totalidade dos autores ou suspeitos de atos violentos, tendo em conta os casos em que foi possível identificar o responsável. Na lista dos principais autores ou suspeitos seguem-se os familiares dos alunos.
As faixas etárias entre os 11 e 13 anos (301 casos registados na plataforma) e entre os 14 e os 16 anos (562 casos) são aquelas que, segundo os dados do relatório, são mais propensas a comportamentos violentos.
Entre os alunos do 1.º ciclo (dos seis aos 10 anos) registaram-se, em 2012-2013, 71 ocorrências participadas, menos do que as 124 no ano letivo anterior.
Um total de 842 participações registadas na plataforma do MEC deu origem a processos disciplinares nas escolas e 438 resultaram em queixas à polícia e processos em tribunais. Em 2012-2013 seguiram para o Tribunal de Menores 47 processos e para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens foram encaminhados 164 casos.
A violência escolar diminuiu para menos de metade, diz relatório, mas o ministério não está satisfeito e prepara ações com vista a "erradicar" a indisciplina. Os casos ocorrem, sobretudo, nas salas de aula e as vítimas são na maioria alunos.
A violência nas escolas diminuiu para menos de metade, quando se comparam as ocorrências registadas nos últimos cinco anos, mas os números não satisfazem o ministério, que anunciou a revisão do programa Escola Segura e um plano de ações.
"Não estamos satisfeitos com o número de ocorrências, apesar de terem diminuído drasticamente, mas queremos acima de tudo tornar isto tudo muito transparente, para que a sociedade se envolva na resolução deste problema", disse hoje o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, na apresentação do relatório Segurança na Escola para os anos letivos de 2011-2012 e 2012-2013, que decorreu na Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa.
De acordo com os números apresentados no relatório, foram registadas na Plataforma de Registo de Ocorrências de Segurança Escolar do Ministério da Educação e Ciência (MEC) um total de 1446 situações de violência em 2012-2013, quase menos mil casos do que no ano letivo imediatamente anterior, no qual houve um registo de 2218 situações, e menos de metade das 3525 ocorrências de 2008-2009.
A redução, que Grancho considerou "altamente positiva", não é suficiente para o ministério, que quer "erradicar a violência e a indisciplina das escolas", propondo, para isso, um plano de ações que deverá ter início ainda este ano letivo e que passa, entre outras medidas, por reforçar equipas multidisciplinares de acompanhamento das situações de violência na escola ou mesmo insucesso e abandono escolar, "com atribuição de crédito horário às mesmas em função de cada contexto".
Questionado sobre se as equipas seriam reforçadas com mais técnicos especializados, como os psicólogos, por exemplo, o governante disse que "as equipas são constituídas em função de cada realidade" e que será o contexto de cada escola a determinar o reforço que será feito, mas referiu também os psicólogos "não são milagreiros, mas sim apenas um dos agentes de intervenção" no combate à violência escolar.
João Grancho anunciou ainda a revisão do programa Escola Segura da PSP, em articulação com o Ministério da Administração Interna, e que deverá estar operacional já a partir do próximo ano letivo, "mais adequado à lei orgânica do MEC e outras alterações que possam ocorrer".
Gerir meios
O objetivo não passa, no entanto, por reforçar o total de efetivos da PSP alocados ao programa, mas sim por uma "gestão de meios", tendo o secretário de Estado sublinhado que "hoje há várias escolas que já não precisam dos meios que tinham" e que "estão já identificadas as escolas que carecem de uma intervenção imediata".
De acordo com o relatório, o total de ocorrências registadas no último ano letivo está concentrado em cerca de 5% das escolas, as quais participaram, ao longo do ano, maioritariamente, entre uma a cinco situações de violência.
Atos contra a liberdade e integridade físicas das pessoas, contra a honra e o bom nome, contra bens e equipamentos pessoais ou contra bens e equipamentos escolares dominam o tipo de ocorrências participadas pelas escolas, que acontecem sobretudo em contexto de sala de aula.
Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos com maior número de ocorrências. Os alunos representam mais de metade do total das vítimas (563 do total de 1.008), seguindo-se os professores, vítimas em 335 das ocorrências participadas.
Nas situações de ameaça à integridade física continuam a ser os alunos as principais vítimas e, apesar do decréscimo da violência contra docentes, as ameaças físicas a professores representaram em 2012-2013 um total de 107 ocorrências.
Os alunos, que são as vítimas maioritárias, representam também a quase totalidade dos autores ou suspeitos de atos violentos, tendo em conta os casos em que foi possível identificar o responsável. Na lista dos principais autores ou suspeitos seguem-se os familiares dos alunos.
As faixas etárias entre os 11 e 13 anos (301 casos registados na plataforma) e entre os 14 e os 16 anos (562 casos) são aquelas que, segundo os dados do relatório, são mais propensas a comportamentos violentos.
Entre os alunos do 1.º ciclo (dos seis aos 10 anos) registaram-se, em 2012-2013, 71 ocorrências participadas, menos do que as 124 no ano letivo anterior.
Um total de 842 participações registadas na plataforma do MEC deu origem a processos disciplinares nas escolas e 438 resultaram em queixas à polícia e processos em tribunais. Em 2012-2013 seguiram para o Tribunal de Menores 47 processos e para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens foram encaminhados 164 casos.
Contra a cultura da crise, a cultura da resistência
Vítor Belanciano, in Público on-line
Intelectuais e cientistas apresentaram esta quarta-feira um manifesto contra a crise, na Fundação Gulbenkian, pela afirmação da cultura, das artes e da ciência.
A canção Para os braços de minha mãe, de Pedro Abrunhosa, com colaboração vocal de Camané, que reflecte a fuga para o estrangeiro de massa crítica, deu o mote para a apresentação, esta quarta-feira, no auditório 3 da Fundação Gulbenkian, do Manifesto Contra a Crise – Compromisso com a Ciência, Artes e Cultura em Portugal, um documento que foi já assinado por mais de centena e meia de intelectuais, artistas ou cientistas.
O contexto alargado da sessão era a crise portuguesa e europeia, embora a recente polémica da queda do número de bolsas de doutoramento atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia tenha estado presente ao longo das intervenções.
Ou, como afirmou um dos primeiros oradores, o historiador José Eduardo Franco, e um dos obreiros do manifesto: “Queremos aqui lançar um alerta sobre a actual sangria” de talentos, ao mesmo tempo que avisou que o país tem de passar da “solidariedade da manutenção”, conectada com as necessidades básicas, para a “solidariedade da criatividade”, aproveitando a relevância estratégica da ciência, da cultura e das artes para desenhar o futuro.
Na sala, intelectuais como Rui Vieira Nery, catedráticos como Viriato Soromenho-Marques e Annabela Rita, cantores como Pedro Abrunhosa, cineastas como António Pedro Vasconcelos, escritores como Teolinda Gersão, Lídia Jorge, Miguel Real ou Jaime Rocha e cientistas como Carlos Fiolhais. Políticos, apenas se viu, discreta, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.
Não surpreende. O encontro assumia-se apartidário e transdisciplinar. Poderia ter sido também transgeracional, mas sentiu-se falta das gerações mais novas. Fez-se um diagnóstico negro do país. Disse-se que o manifesto não era contra ninguém, embora, quase inevitavelmente, o governo actual e o Presidente da República tivessem sido nomeados em algumas intervenções, como aconteceu com o escritor Miguel Leal, que mostrou repúdio pela actual “cultura individualista, do salve-se quem puder”.
“Julgados pelo nosso silêncio”
A escritora Teolinda Gersão disse que é imperativo rejeitar o “capitalismo selvagem”, citando um estudo recente onde se concluiu que o pequeno grupo das 85 pessoas mais ricas do mundo concentra a mesma riqueza que 3500 milhões de pobres.
“O poder político tem governado em compadrio com o poder económico, para uma minoria”, disse, reforçando que uma transformação só acontecerá com mudança de mentalidades, onde o primado da economia possa ser substituído pela cultura.
Coube a Carlos Fiolhais o papel de mostrar que “a ciência é também uma forma de cultura”, apontando que entre os dois universos existem mais pontos de contacto do que o senso comum tende a pensar e destacando que “o esforço científico” tem essa faculdade de “iluminar o mundo”, acabando por citar o filósofo Sócrates: “Uma vida sem ciência é uma espécie de morte”.
O cantor Pedro Abrunhosa foi taxativo: “Portugal só se afirmará economicamente se antes se afirmar culturalmente”. Ou seja, a identidade cultural é determinante na afirmação do mundo actual.
Não é apenas uma realidade tangível. Os números também o asseveram, disse, recordando que o contributo das Indústrias Criativas em Portugal para o Produto Interno Bruto é de 3,2%. Depois disse que todos éramos culpados de passividade e exortou à rebelião: “Seremos julgados pelo nosso silêncio se não o fizermos”.
Lídia Jorge lembrou que no pós-25 de Abril existiu um esforço no sentido de aproximar o país da contemporaneidade. Hoje o retrocesso está a ser visível, disse, porque a base de sustentação que foi sendo erguida revela-se frágil. E comparou com outras realidades culturais europeias: “Hoje temos uma TV tão má como a inglesa, mas o impacto desse facto aqui é muito maior”.
A Europa foi o tema principal da intervenção de Viriato Soromenho-Marques, porque é aí que ele identifica a génese da crise, nessa “promessa traída da construção europeia”. Hoje o que temos é o despotismo dos mercados e das instituições. “Uma Europa monstruosa”, nas suas palavras. Uma Europa que corre riscos de autodestruição, se a marcha não for interrompida. “A cultura da crise é cega. Devora as pessoas. E o ambiente”, disse.
A única possibilidade é opor uma “cultura da resistência”, com a ideia em mente de que a mudança é lenta e que não podemos ser reactivos uns contra os outros, salientando que os laços entre europeus se têm diluído nos últimos anos, em vez de se reafirmarem, porque essa é a única solução viável para todos.
E lançou o desafio: “Porque não estender este manifesto aos nossos colegas europeus?”. Ao que José Eduardo Franco respondeu que essa iniciativa já está a ser concretizada. Mas, para já, ainda existe o território português. Nesta quinta-feira o manifesto é colocado na Internet, para poder ser assinado por quem assim o desejar. E no próximo sábado será apresentado no Funchal.
Intelectuais e cientistas apresentaram esta quarta-feira um manifesto contra a crise, na Fundação Gulbenkian, pela afirmação da cultura, das artes e da ciência.
A canção Para os braços de minha mãe, de Pedro Abrunhosa, com colaboração vocal de Camané, que reflecte a fuga para o estrangeiro de massa crítica, deu o mote para a apresentação, esta quarta-feira, no auditório 3 da Fundação Gulbenkian, do Manifesto Contra a Crise – Compromisso com a Ciência, Artes e Cultura em Portugal, um documento que foi já assinado por mais de centena e meia de intelectuais, artistas ou cientistas.
O contexto alargado da sessão era a crise portuguesa e europeia, embora a recente polémica da queda do número de bolsas de doutoramento atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia tenha estado presente ao longo das intervenções.
Ou, como afirmou um dos primeiros oradores, o historiador José Eduardo Franco, e um dos obreiros do manifesto: “Queremos aqui lançar um alerta sobre a actual sangria” de talentos, ao mesmo tempo que avisou que o país tem de passar da “solidariedade da manutenção”, conectada com as necessidades básicas, para a “solidariedade da criatividade”, aproveitando a relevância estratégica da ciência, da cultura e das artes para desenhar o futuro.
Na sala, intelectuais como Rui Vieira Nery, catedráticos como Viriato Soromenho-Marques e Annabela Rita, cantores como Pedro Abrunhosa, cineastas como António Pedro Vasconcelos, escritores como Teolinda Gersão, Lídia Jorge, Miguel Real ou Jaime Rocha e cientistas como Carlos Fiolhais. Políticos, apenas se viu, discreta, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.
Não surpreende. O encontro assumia-se apartidário e transdisciplinar. Poderia ter sido também transgeracional, mas sentiu-se falta das gerações mais novas. Fez-se um diagnóstico negro do país. Disse-se que o manifesto não era contra ninguém, embora, quase inevitavelmente, o governo actual e o Presidente da República tivessem sido nomeados em algumas intervenções, como aconteceu com o escritor Miguel Leal, que mostrou repúdio pela actual “cultura individualista, do salve-se quem puder”.
“Julgados pelo nosso silêncio”
A escritora Teolinda Gersão disse que é imperativo rejeitar o “capitalismo selvagem”, citando um estudo recente onde se concluiu que o pequeno grupo das 85 pessoas mais ricas do mundo concentra a mesma riqueza que 3500 milhões de pobres.
“O poder político tem governado em compadrio com o poder económico, para uma minoria”, disse, reforçando que uma transformação só acontecerá com mudança de mentalidades, onde o primado da economia possa ser substituído pela cultura.
Coube a Carlos Fiolhais o papel de mostrar que “a ciência é também uma forma de cultura”, apontando que entre os dois universos existem mais pontos de contacto do que o senso comum tende a pensar e destacando que “o esforço científico” tem essa faculdade de “iluminar o mundo”, acabando por citar o filósofo Sócrates: “Uma vida sem ciência é uma espécie de morte”.
O cantor Pedro Abrunhosa foi taxativo: “Portugal só se afirmará economicamente se antes se afirmar culturalmente”. Ou seja, a identidade cultural é determinante na afirmação do mundo actual.
Não é apenas uma realidade tangível. Os números também o asseveram, disse, recordando que o contributo das Indústrias Criativas em Portugal para o Produto Interno Bruto é de 3,2%. Depois disse que todos éramos culpados de passividade e exortou à rebelião: “Seremos julgados pelo nosso silêncio se não o fizermos”.
Lídia Jorge lembrou que no pós-25 de Abril existiu um esforço no sentido de aproximar o país da contemporaneidade. Hoje o retrocesso está a ser visível, disse, porque a base de sustentação que foi sendo erguida revela-se frágil. E comparou com outras realidades culturais europeias: “Hoje temos uma TV tão má como a inglesa, mas o impacto desse facto aqui é muito maior”.
A Europa foi o tema principal da intervenção de Viriato Soromenho-Marques, porque é aí que ele identifica a génese da crise, nessa “promessa traída da construção europeia”. Hoje o que temos é o despotismo dos mercados e das instituições. “Uma Europa monstruosa”, nas suas palavras. Uma Europa que corre riscos de autodestruição, se a marcha não for interrompida. “A cultura da crise é cega. Devora as pessoas. E o ambiente”, disse.
A única possibilidade é opor uma “cultura da resistência”, com a ideia em mente de que a mudança é lenta e que não podemos ser reactivos uns contra os outros, salientando que os laços entre europeus se têm diluído nos últimos anos, em vez de se reafirmarem, porque essa é a única solução viável para todos.
E lançou o desafio: “Porque não estender este manifesto aos nossos colegas europeus?”. Ao que José Eduardo Franco respondeu que essa iniciativa já está a ser concretizada. Mas, para já, ainda existe o território português. Nesta quinta-feira o manifesto é colocado na Internet, para poder ser assinado por quem assim o desejar. E no próximo sábado será apresentado no Funchal.
Violência diminui mas Ministério da Educação quer intervir nas escolas com mais ocorrências
Maria João Lopes, in Público on-line
O secretário de Estado João Grancho adiantou ainda que se pretende rever o Programa Escola Segura.
A violência nas escolas diminuiu para menos de metade, quando se comparam as ocorrências registadas nos últimos cinco anos lectivos. De acordo com o relatório Segurança na Escola, apresentado nesta quarta-feira em Lisboa, os actos contra a integridade física ou contra a honra das pessoas diminuiram e 95,5 % das escolas públicas não participou qualquer ocorrência durante o ano lectivo de 2012-2013. Ainda assim, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, garantiu que as escolas que registaram mais situações de violência serão “objecto de avaliação” e poderão ser alvo de medidas como o aumento da resposta das equipas multidisciplinares.
“Quando falamos no reforço das equipas multidisciplinares e quando falamos no reforço da intervenção ao nível da segurança não estamos propriamente a falar exclusivamente de incremento de psicólogos ou agentes de segurança”, ressalvou, no entanto, João Grancho. O secretário de estado explicou que será feita uma avaliação caso a caso e que, se for necessário, as equipas multidisciplinares de acompanhamento das situações de violência, insucesso e abandono escolar serão reforçadas com “pessoal docente e técnico”, através de “crédito horário”, isto é, atribuindo horas a esses profissionais para essas tarefas de prevenção e combate à violência.
As medidas poderão ser postas em prática já neste ano lectivo, mas primeiro será feita uma avaliação da situação nas escolas com mais ocorrências – os distritos que registam os números mais elevados são Lisboa, Porto e Setúbal. “Os casos de escolas com mais ocorrências serão objecto de uma avaliação local por parte da equipa de coordenação da segurança escolar, com o objectivo de tipificar as situações, recolher informação mais circunstanciada sobre os casos e identificar o tipo de acções de resposta que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e os seus parceiros devem implementar”, afirmou João Grancho.
Em cima da mesa, está também a revisão do Programa Escola Segura da PSP, que deverá estar operacional já a partir do próximo ano lectivo. Pretende-se rever o programa “principalmente para conformar o seu enquadramento à alteração da lei orgânica do MEC”, mas também para o avaliar em termos de gestão de recursos, até porque “há várias escolas que hoje já não precisam dos meios que tinham quando começaram as intervenções”, salientou João Grancho.
Se em 2008/2009 as ocorrências registadas foram 3525, em 2011/2012 esse número desceu para 2218 e para 1446 em 2012/2013. As mais frequentes são os actos contra a liberdade e a integridade física das pessoas que passaram de 1577 em 2008/2009 para 1074 em 2011/2012 e 726 em 2012/2013. 94% das escolas não participou qualquer ocorrência em 2011/2012, percentagem que subiu para 95,5% em 2012/2013.
A maioria dos casos acontece durante o período normal de funcionamento das actividades lectivas e na sala de aula. Os alunos surgem simultaneamente em primeiro lugar como vítimas e como autores/suspeitos, sendo que neste caso a maioria tem entre 14 e 16 anos. Os familiares dos alunos surgem em segundo lugar na tabela dos autores/suspeitos. As ocorrências que conduziram a participação junto de entidades externas, como autoridades policiais, judiciais e comissões de protecção de crianças e jovens, representam cerca de 1/3 do total das ocorrências.
O Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, os sistemas de videovigilância e monitorização remota em cerca de 1000 escolas, os programas de combate ao insucesso escolar e o trabalho das escolas, polícia, e autarquias foram apenas algumas das causas apontadas para esta redução.
O secretário de Estado João Grancho adiantou ainda que se pretende rever o Programa Escola Segura.
A violência nas escolas diminuiu para menos de metade, quando se comparam as ocorrências registadas nos últimos cinco anos lectivos. De acordo com o relatório Segurança na Escola, apresentado nesta quarta-feira em Lisboa, os actos contra a integridade física ou contra a honra das pessoas diminuiram e 95,5 % das escolas públicas não participou qualquer ocorrência durante o ano lectivo de 2012-2013. Ainda assim, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, garantiu que as escolas que registaram mais situações de violência serão “objecto de avaliação” e poderão ser alvo de medidas como o aumento da resposta das equipas multidisciplinares.
“Quando falamos no reforço das equipas multidisciplinares e quando falamos no reforço da intervenção ao nível da segurança não estamos propriamente a falar exclusivamente de incremento de psicólogos ou agentes de segurança”, ressalvou, no entanto, João Grancho. O secretário de estado explicou que será feita uma avaliação caso a caso e que, se for necessário, as equipas multidisciplinares de acompanhamento das situações de violência, insucesso e abandono escolar serão reforçadas com “pessoal docente e técnico”, através de “crédito horário”, isto é, atribuindo horas a esses profissionais para essas tarefas de prevenção e combate à violência.
As medidas poderão ser postas em prática já neste ano lectivo, mas primeiro será feita uma avaliação da situação nas escolas com mais ocorrências – os distritos que registam os números mais elevados são Lisboa, Porto e Setúbal. “Os casos de escolas com mais ocorrências serão objecto de uma avaliação local por parte da equipa de coordenação da segurança escolar, com o objectivo de tipificar as situações, recolher informação mais circunstanciada sobre os casos e identificar o tipo de acções de resposta que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e os seus parceiros devem implementar”, afirmou João Grancho.
Em cima da mesa, está também a revisão do Programa Escola Segura da PSP, que deverá estar operacional já a partir do próximo ano lectivo. Pretende-se rever o programa “principalmente para conformar o seu enquadramento à alteração da lei orgânica do MEC”, mas também para o avaliar em termos de gestão de recursos, até porque “há várias escolas que hoje já não precisam dos meios que tinham quando começaram as intervenções”, salientou João Grancho.
Se em 2008/2009 as ocorrências registadas foram 3525, em 2011/2012 esse número desceu para 2218 e para 1446 em 2012/2013. As mais frequentes são os actos contra a liberdade e a integridade física das pessoas que passaram de 1577 em 2008/2009 para 1074 em 2011/2012 e 726 em 2012/2013. 94% das escolas não participou qualquer ocorrência em 2011/2012, percentagem que subiu para 95,5% em 2012/2013.
A maioria dos casos acontece durante o período normal de funcionamento das actividades lectivas e na sala de aula. Os alunos surgem simultaneamente em primeiro lugar como vítimas e como autores/suspeitos, sendo que neste caso a maioria tem entre 14 e 16 anos. Os familiares dos alunos surgem em segundo lugar na tabela dos autores/suspeitos. As ocorrências que conduziram a participação junto de entidades externas, como autoridades policiais, judiciais e comissões de protecção de crianças e jovens, representam cerca de 1/3 do total das ocorrências.
O Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, os sistemas de videovigilância e monitorização remota em cerca de 1000 escolas, os programas de combate ao insucesso escolar e o trabalho das escolas, polícia, e autarquias foram apenas algumas das causas apontadas para esta redução.
29.1.14
Democracia e direitos humanos: um dilema?
Gabriel Leite Mota, in Público on-line
Democracia é uma palavra enorme: pode significar muita coisa, ao mesmo tempo que se constitui como uma das mais fortes convicções ideológicas do Ocidente - pode ser o menos mau de todos os sistemas, mas é considerado o melhor.
A verdade é que raramente paramos para discutir o significado de democracia, e se estamos, ou não, de acordo com as suas consequências. É que não é um problema linear: pode haver divergências na definição do conceito, na forma como o devemos implementar e nas consequências que estamos dispostos a aceitar.
A palavra significa o "poder do povo". Democracia é, portanto, dar a voz ao povo na tomada de decisão. Mas como o efectivar? O que pode o povo dizer? Podemos tolerar as discriminações, o genocídio, a falência do Estado ou os partidos ditatoriais? Há matérias que devem ser deixadas aos peritos (como certas decisões económicas), não se ouvindo, aí, o povo? Que grau de participação do povo (desde o mínimo, a ditadura absoluta, em que a decisão colectiva é tomada só por uma pessoa, até ao máximo, uma democracia directa total, em que se referendam todas as decisões) devemos implementar?
Todas estas perguntas não têm respostas óbvias. É, portanto, crucial discuti-las devidamente. Mas, antes de tudo, temos que perceber o que verdadeiramente queremos alcançar: a imposição dos valores humanistas ou a imposição democrática dos valores da maioria. É que um sistema democrático pode ser compatível com o desrespeito pelos valores humanistas que estão vertidos na Carta Universal dos Direitos Humanos. A democracia pode resultar na imposição de uma vontade maioritária não-humanista...
Muitos só aceitam chamar democracia aos sistemas políticos liberais do Ocidente. Não concordo com essa definição, por duas razões: porque torna democracia um conceito etnocêntrico e porque as democracias liberais ocidentais tiveram actos inaugurais não totalmente resultantes da vontade popular. Por isso prefiro chamar às democracias liberais ocidentais "humanocracias": o sistema político democrático que pressupõe a pré-existência de uma Constituição que respeita os direitos humanos e a impossibilidade de subversão do próprio processo democrático. Na "humanocracia" os direitos humanos das minorias estão consagrados, mesmo que fosse da preferência da maioria não os respeitar, assim como são proibidos os partidos ou as propostas de lei que sejam contrárias à igual participação do povo na tomada de decisão. E é neste sentido que pode haver um dilema entre democracia e direitos humanos: o respeito pelas minorias tem que ser pré-estabelecido, de uma forma não-democrática. Ou seja, para se estabelecer aquilo a que alguns chamam a verdadeira democracia, temos que começar por um acto inaugural não-democrático em que uma minoria "esclarecida" dita as regras do jogo. Só depois de estarem estabelecidas essas regras básicas (que inclusivamente estão blindadas no sentido de que o decorrer do jogo jamais as poderá alterar) é que se dá a palavra à maioria. Por isso, penso em democracia, de uma forma minimalista, como aquele sistema político em que as regras básicas do seu funcionamento e os seus valores fundamentais foram já o resultado de um processo de tomada de decisão colectivo e em que apenas se assegura que todos os indivíduos têm garantida a sua participação no processo de tomada de decisão.
Situações como a do Egipto, Iraque, Síria, Turquia ou Venezuela provam as complexidades do processo de deliberação colectivo e o quanto é difícil a convivência saudável (leia-se não-ditatorial e pacífica) entre gentes com preferências antagónicas. Mesmo com eleições, a guerra civil é sempre uma possibilidade. De facto, aquilo que minimiza a probabilidade da guerra é a existência de uma esmagadora maioria de cidadãos com valores humanistas e de tolerância.
A grande defesa, porém, que se pode fazer da democracia é que ela tem propriedades de auto-aprendizagem: quanto mais anos uma comunidade vive em democracia, mais ela se desenvolve e encontra melhores formas de lidar com os conflitos, ou seja, de negociar os interesses divergentes e encontrar soluções que, dinamicamente, sejam mais estáveis. O respeito pelas minorias é um bom exemplo, uma vez que todos os indivíduos são parte, simultaneamente, de maiorias e de minorias. Se, enquanto maioritários, oprimirmos uma minoria, nada garante que não nos vejamos na situação oposta, quando uma maioria a que não pertencemos decidir oprimir a nossa minoria. Na prática, aquilo que começa por ser um dilema entre direitos humanos e democracia tende a esbater-se pelo normal desenrolar da democracia. Por isso dou grande crédito ao regime democrático, mesmo quando, inicialmente, não corresponde àquilo que são as "humanocracias". Ainda assim, o dilema fundamental mantém-se: o verdadeiro democrata tem que aceitar um "mau" resultado e acreditar na capacidade auto-regenerativa do sistema; aquele que achar que se deve adiar a democracia quando os valores colectivos não forem consoante os direitos humanos, deve autodenominar-se um humanista mais que democrata (porque tolerante com a imposição autoritária dos valores humanistas). O outro, um democrata mais que humanista, pois que aceita o resultado temporariamente trágico que uma democracia não-humanista pode desencadear.
Democracia é uma palavra enorme: pode significar muita coisa, ao mesmo tempo que se constitui como uma das mais fortes convicções ideológicas do Ocidente - pode ser o menos mau de todos os sistemas, mas é considerado o melhor.
A verdade é que raramente paramos para discutir o significado de democracia, e se estamos, ou não, de acordo com as suas consequências. É que não é um problema linear: pode haver divergências na definição do conceito, na forma como o devemos implementar e nas consequências que estamos dispostos a aceitar.
A palavra significa o "poder do povo". Democracia é, portanto, dar a voz ao povo na tomada de decisão. Mas como o efectivar? O que pode o povo dizer? Podemos tolerar as discriminações, o genocídio, a falência do Estado ou os partidos ditatoriais? Há matérias que devem ser deixadas aos peritos (como certas decisões económicas), não se ouvindo, aí, o povo? Que grau de participação do povo (desde o mínimo, a ditadura absoluta, em que a decisão colectiva é tomada só por uma pessoa, até ao máximo, uma democracia directa total, em que se referendam todas as decisões) devemos implementar?
Todas estas perguntas não têm respostas óbvias. É, portanto, crucial discuti-las devidamente. Mas, antes de tudo, temos que perceber o que verdadeiramente queremos alcançar: a imposição dos valores humanistas ou a imposição democrática dos valores da maioria. É que um sistema democrático pode ser compatível com o desrespeito pelos valores humanistas que estão vertidos na Carta Universal dos Direitos Humanos. A democracia pode resultar na imposição de uma vontade maioritária não-humanista...
Muitos só aceitam chamar democracia aos sistemas políticos liberais do Ocidente. Não concordo com essa definição, por duas razões: porque torna democracia um conceito etnocêntrico e porque as democracias liberais ocidentais tiveram actos inaugurais não totalmente resultantes da vontade popular. Por isso prefiro chamar às democracias liberais ocidentais "humanocracias": o sistema político democrático que pressupõe a pré-existência de uma Constituição que respeita os direitos humanos e a impossibilidade de subversão do próprio processo democrático. Na "humanocracia" os direitos humanos das minorias estão consagrados, mesmo que fosse da preferência da maioria não os respeitar, assim como são proibidos os partidos ou as propostas de lei que sejam contrárias à igual participação do povo na tomada de decisão. E é neste sentido que pode haver um dilema entre democracia e direitos humanos: o respeito pelas minorias tem que ser pré-estabelecido, de uma forma não-democrática. Ou seja, para se estabelecer aquilo a que alguns chamam a verdadeira democracia, temos que começar por um acto inaugural não-democrático em que uma minoria "esclarecida" dita as regras do jogo. Só depois de estarem estabelecidas essas regras básicas (que inclusivamente estão blindadas no sentido de que o decorrer do jogo jamais as poderá alterar) é que se dá a palavra à maioria. Por isso, penso em democracia, de uma forma minimalista, como aquele sistema político em que as regras básicas do seu funcionamento e os seus valores fundamentais foram já o resultado de um processo de tomada de decisão colectivo e em que apenas se assegura que todos os indivíduos têm garantida a sua participação no processo de tomada de decisão.
Situações como a do Egipto, Iraque, Síria, Turquia ou Venezuela provam as complexidades do processo de deliberação colectivo e o quanto é difícil a convivência saudável (leia-se não-ditatorial e pacífica) entre gentes com preferências antagónicas. Mesmo com eleições, a guerra civil é sempre uma possibilidade. De facto, aquilo que minimiza a probabilidade da guerra é a existência de uma esmagadora maioria de cidadãos com valores humanistas e de tolerância.
A grande defesa, porém, que se pode fazer da democracia é que ela tem propriedades de auto-aprendizagem: quanto mais anos uma comunidade vive em democracia, mais ela se desenvolve e encontra melhores formas de lidar com os conflitos, ou seja, de negociar os interesses divergentes e encontrar soluções que, dinamicamente, sejam mais estáveis. O respeito pelas minorias é um bom exemplo, uma vez que todos os indivíduos são parte, simultaneamente, de maiorias e de minorias. Se, enquanto maioritários, oprimirmos uma minoria, nada garante que não nos vejamos na situação oposta, quando uma maioria a que não pertencemos decidir oprimir a nossa minoria. Na prática, aquilo que começa por ser um dilema entre direitos humanos e democracia tende a esbater-se pelo normal desenrolar da democracia. Por isso dou grande crédito ao regime democrático, mesmo quando, inicialmente, não corresponde àquilo que são as "humanocracias". Ainda assim, o dilema fundamental mantém-se: o verdadeiro democrata tem que aceitar um "mau" resultado e acreditar na capacidade auto-regenerativa do sistema; aquele que achar que se deve adiar a democracia quando os valores colectivos não forem consoante os direitos humanos, deve autodenominar-se um humanista mais que democrata (porque tolerante com a imposição autoritária dos valores humanistas). O outro, um democrata mais que humanista, pois que aceita o resultado temporariamente trágico que uma democracia não-humanista pode desencadear.
Projecto SOS Famílias Endividadas propõe planos de reestruturação de dívidas por via judicial
Maria João Lopes, in Público on-line
Confederação Nacional das Associações de Família e o Centro de Apoio ao Endividado juntam-se para ajudar famílias endividadas.
A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) e o Centro de Apoio ao Endividado assinam nesta quarta-feira um protocolo que tem como objectivo criar uma rede de assistência, a nível nacional, de apoio a famílias endividadas. Através de um site criado para o efeito, pessoas ou famílias poderão pedir ajuda especializada para reestruturarem dívidas que tenham a particulares. O plano de reestruturação, depois de preparado por especialistas, é feito por via judicial.
No site – www.sosfamilias.com – estarão os contactos e o formulário necessário para fazer o pedido. A partir desse momento, os profissionais do Centro de Apoio ao Endividado têm três dias para responder à pessoa ou família endividada.
O apoio prestado no âmbito deste projecto - que se chama SOS Famílias Endividadas, destina-se a pessoas singulares ou agregados familiares e os pedidos só podem ter por base dívidas a credores privados (empréstimos da casa, do carro, entre outras situações) e não dívidas fiscais e à Segurança Social. “Só se inclui credores privados, porque o enquadramento legal é diferente”, justifica o secretário-geral da Confederação Nacional das Associações de Família, Hugo Oliveira.
“O que vamos dizer é que há uma equipa de especialistas do Centro de Apoio ao Endividado que se propõe negociar um plano de pagamentos e de reorganização da dívida junto dos credores. Será por via judicial que será apresentada a restruturação da dívida, junto de credores privados e desde que haja acordo de dois terços do total de credores”, ressalva Hugo Oliveira. Os planos de reestruturação serão feitos por via judicial, o que permitirá travar insistências de credores, e serão a longo prazo para que “as famílias consigam respirar”.
Luz ao fundo do túnel
A CNAF pretende difundir pelo país a existência desta forma de ajuda, mostrando às famílias endividadas que há um conjunto de profissionais aptos a auxiliá-las: “É uma forma de encontrar uma luz ao fundo do túnel”, diz Hugo Oliveira, admitindo que a ideia também surgiu devido ao contexto de crise que o país atravessa. “Há pessoas e famílias abaladas pelo desemprego, o que provoca desequilíbrio”, nota. “Nesta conjuntura, é obrigação da CNAF estar atenta às políticas de família e encontrar soluções. Temos de estar atentos ao panorama das famílias em Portugal e ajudá-las”, frisa.
Em termos práticos, o que a CNAF se propõe fazer é difundir junto das cerca de 150 entidades que tem como associadas a mensagem de que existe o site e esta ajuda especializada. Entre estas entidades, estão instituições particulares de segurança social, câmaras municipais, juntas de freguesia, entre outras.
A assistência prestada terá um custo para a pessoa ou família, decorrente do processo levado a cabo pelo Centro de Apoio ao Endividado e que será calculado consoante o caso e o problema em questão: “Mas não se pretende que seja para agravar a situação da família”, ressalva Hugo Oliveira.
Confederação Nacional das Associações de Família e o Centro de Apoio ao Endividado juntam-se para ajudar famílias endividadas.
A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) e o Centro de Apoio ao Endividado assinam nesta quarta-feira um protocolo que tem como objectivo criar uma rede de assistência, a nível nacional, de apoio a famílias endividadas. Através de um site criado para o efeito, pessoas ou famílias poderão pedir ajuda especializada para reestruturarem dívidas que tenham a particulares. O plano de reestruturação, depois de preparado por especialistas, é feito por via judicial.
No site – www.sosfamilias.com – estarão os contactos e o formulário necessário para fazer o pedido. A partir desse momento, os profissionais do Centro de Apoio ao Endividado têm três dias para responder à pessoa ou família endividada.
O apoio prestado no âmbito deste projecto - que se chama SOS Famílias Endividadas, destina-se a pessoas singulares ou agregados familiares e os pedidos só podem ter por base dívidas a credores privados (empréstimos da casa, do carro, entre outras situações) e não dívidas fiscais e à Segurança Social. “Só se inclui credores privados, porque o enquadramento legal é diferente”, justifica o secretário-geral da Confederação Nacional das Associações de Família, Hugo Oliveira.
“O que vamos dizer é que há uma equipa de especialistas do Centro de Apoio ao Endividado que se propõe negociar um plano de pagamentos e de reorganização da dívida junto dos credores. Será por via judicial que será apresentada a restruturação da dívida, junto de credores privados e desde que haja acordo de dois terços do total de credores”, ressalva Hugo Oliveira. Os planos de reestruturação serão feitos por via judicial, o que permitirá travar insistências de credores, e serão a longo prazo para que “as famílias consigam respirar”.
Luz ao fundo do túnel
A CNAF pretende difundir pelo país a existência desta forma de ajuda, mostrando às famílias endividadas que há um conjunto de profissionais aptos a auxiliá-las: “É uma forma de encontrar uma luz ao fundo do túnel”, diz Hugo Oliveira, admitindo que a ideia também surgiu devido ao contexto de crise que o país atravessa. “Há pessoas e famílias abaladas pelo desemprego, o que provoca desequilíbrio”, nota. “Nesta conjuntura, é obrigação da CNAF estar atenta às políticas de família e encontrar soluções. Temos de estar atentos ao panorama das famílias em Portugal e ajudá-las”, frisa.
Em termos práticos, o que a CNAF se propõe fazer é difundir junto das cerca de 150 entidades que tem como associadas a mensagem de que existe o site e esta ajuda especializada. Entre estas entidades, estão instituições particulares de segurança social, câmaras municipais, juntas de freguesia, entre outras.
A assistência prestada terá um custo para a pessoa ou família, decorrente do processo levado a cabo pelo Centro de Apoio ao Endividado e que será calculado consoante o caso e o problema em questão: “Mas não se pretende que seja para agravar a situação da família”, ressalva Hugo Oliveira.
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