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14.3.14

Co-adopção. "Estamos cansados que opinem sobre a nossa vida"

Por Rosa Ramos, in iOnline

Nuno Viegas vive com o filho e com o marido há nove anos

Bruno tem 14 anos e nos últimos tempos baixou as notas, culpa de um desgosto de amor. "Já levou um puxão de orelhas. Tem andado aborrecido porque acabou com a namorada, mas entretanto já arranjou outra", conta o pai, Nuno Viegas. Bruno vive desde os cinco anos com o pai, publicitário do Porto, e o companheiro do pai. E foi um dos maiores entusiastas da ideia de que os dois casassem "para poder ter uma irmã ou um irmão". O casamento aconteceu no ano passado, mas a chegada de um novo filho teve de ser adiada. "Porque a partir do momento em que casámos perdemos o direito a alargar a família", explica Nuno Viegas.

Seria de esperar que o casal estivesse ansioso pelo resultado da votação de hoje, mas o sentimento é outro. "Estamos cansados que discutam e opinem sobre a nossa vida, quando não a vivem", resume o publicitário. Até porque, acrescenta, aconteça o que acontecer "há sempre maneiras de contornar" questões como, por exemplo, o futuro de Bruno se o pai morrer. "Temos a sorte de ter famílias óptimas, que nos apoiam, compreendem e com quem acertámos facilmente todas essas questões", diz o publicitário. No que diz respeito a bens, Nuno Viegas recorda que tudo pode ser salvaguardado através de um testamento e acordos entre família.

Já outros problemas são de solução mais difícil: quando a discussão sobre o referendo se instalou recentemente nas televisões, Bruno percebeu do que se falava. "Eu sou adulto e consigo lidar com tudo, mas o meu filho foi brutalmente agredido através de uma manobra puramente política", atira o publicitário. "Ele já tem idade para compreender as coisas e a ideia que lhe passaram é que ele não é igual aos outros meninos, tem alguma coisa de errado e não tem o direito a ter dois pais", remata Nuno Viegas.

Crianças de casais homossexuais desenvolvem-se como as outras

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Revisão de literatura científica revela que casais de lésbicas, em certos aspectos, até exercem melhor a parentalidade.

As crianças precisam de uma mãe e de um pai? Após extensa revisão de estudos científicos, Jorge Gato e Anne Marie Fontaine, da Universidade do Porto, atestam que, “apesar do preconceito e da discriminação”, as crianças educadas com dois pais ou duas mães desenvolvem-se tão bem como as outras.

A adopção singular está prevista em Portugal – a orientação sexual do adoptante não conta. A adopção por casais homossexuais não passou no Parlamento, apesar das várias tentativas. O diploma esta sexta-feira em debate concerne à co-adopção — prevê a possibilidade de um dos membros do casal adoptar o filho, biológico ou adoptado, da pessoa com quem vive em união de facto ou com quem se casou.

Em debate está o superior interesse da criança, um conceito indeterminado que se define ao analisar cada caso concreto. Os proponentes enfatizam a desprotecção jurídica em que fica a criança no caso de morte do pai ou da mãe reconhecidos como tal. Indicam também obstáculos no quotidiano, como a representação legal no acesso à saúde ou à educação.

Na base do discurso de que as crianças precisam de um pai e de uma mãe está a ideia de que “a maternidade e a paternidade implicam capacidades mutuamente exclusivas e estereotipadas em termos de género e que estas devem ser transmitidas à geração seguinte”, escrevem, num artigo publicado na revista ex aequo, em 2011, Jorge Gato e Anne Marie Fontaine. Estaria, “de um lado, uma mãe ao serviço da criança, prestadora de cuidados e guardiã de todos os afectos e, de outro, um pai, razoavelmente distanciado e introdutor da Lei social”. Ora, os papéis já não são tão rígidos, embora as mulheres ainda invistam mais na família.

No entender destes investigadores, “considerar a família heterossexual, com uma divisão tradicional de papéis, como o modelo desejável de parentalidade corresponde mais a um projecto ideológico do que a um facto cientificamente provado”. Passada a pente fino as “investigações que comparam homo e heteroparentalidade”, concluíram que não há grande diferença.

Duas mulheres até exercem a parentalidade “de uma forma mais satisfatória, em algumas dimensões, do que um homem e uma mulher ou, pelo menos, do que um homem e uma mulher com uma divisão tradicional do trabalho familiar”. As crianças crescem como as outras, só que “parecem desenvolver um reportório menos estereotipado de papéis masculino e feminino”.

O tema é polémico. A Ordem dos Advogados, por exemplo, deu ao Parlamento um parecer a recusar a parentalidade homossexual. A propósito do projecto do BE sobre adopção, deu o Conselho Superior do Ministério Público parecer oposto: “Vale para a orientação sexual o mesmo argumento que valeria, por exemplo, se se considerasse, à partida, que determinadas situações genéricas, por exemplo a situação de desempregado, de deficiência ou de pertença a um grupo social, fossem impeditivas de adoptar.”

29.1.14

Democracia e direitos humanos: um dilema?

Gabriel Leite Mota, in Público on-line

Democracia é uma palavra enorme: pode significar muita coisa, ao mesmo tempo que se constitui como uma das mais fortes convicções ideológicas do Ocidente - pode ser o menos mau de todos os sistemas, mas é considerado o melhor.

A verdade é que raramente paramos para discutir o significado de democracia, e se estamos, ou não, de acordo com as suas consequências. É que não é um problema linear: pode haver divergências na definição do conceito, na forma como o devemos implementar e nas consequências que estamos dispostos a aceitar.

A palavra significa o "poder do povo". Democracia é, portanto, dar a voz ao povo na tomada de decisão. Mas como o efectivar? O que pode o povo dizer? Podemos tolerar as discriminações, o genocídio, a falência do Estado ou os partidos ditatoriais? Há matérias que devem ser deixadas aos peritos (como certas decisões económicas), não se ouvindo, aí, o povo? Que grau de participação do povo (desde o mínimo, a ditadura absoluta, em que a decisão colectiva é tomada só por uma pessoa, até ao máximo, uma democracia directa total, em que se referendam todas as decisões) devemos implementar?

Todas estas perguntas não têm respostas óbvias. É, portanto, crucial discuti-las devidamente. Mas, antes de tudo, temos que perceber o que verdadeiramente queremos alcançar: a imposição dos valores humanistas ou a imposição democrática dos valores da maioria. É que um sistema democrático pode ser compatível com o desrespeito pelos valores humanistas que estão vertidos na Carta Universal dos Direitos Humanos. A democracia pode resultar na imposição de uma vontade maioritária não-humanista...

Muitos só aceitam chamar democracia aos sistemas políticos liberais do Ocidente. Não concordo com essa definição, por duas razões: porque torna democracia um conceito etnocêntrico e porque as democracias liberais ocidentais tiveram actos inaugurais não totalmente resultantes da vontade popular. Por isso prefiro chamar às democracias liberais ocidentais "humanocracias": o sistema político democrático que pressupõe a pré-existência de uma Constituição que respeita os direitos humanos e a impossibilidade de subversão do próprio processo democrático. Na "humanocracia" os direitos humanos das minorias estão consagrados, mesmo que fosse da preferência da maioria não os respeitar, assim como são proibidos os partidos ou as propostas de lei que sejam contrárias à igual participação do povo na tomada de decisão. E é neste sentido que pode haver um dilema entre democracia e direitos humanos: o respeito pelas minorias tem que ser pré-estabelecido, de uma forma não-democrática. Ou seja, para se estabelecer aquilo a que alguns chamam a verdadeira democracia, temos que começar por um acto inaugural não-democrático em que uma minoria "esclarecida" dita as regras do jogo. Só depois de estarem estabelecidas essas regras básicas (que inclusivamente estão blindadas no sentido de que o decorrer do jogo jamais as poderá alterar) é que se dá a palavra à maioria. Por isso, penso em democracia, de uma forma minimalista, como aquele sistema político em que as regras básicas do seu funcionamento e os seus valores fundamentais foram já o resultado de um processo de tomada de decisão colectivo e em que apenas se assegura que todos os indivíduos têm garantida a sua participação no processo de tomada de decisão.

Situações como a do Egipto, Iraque, Síria, Turquia ou Venezuela provam as complexidades do processo de deliberação colectivo e o quanto é difícil a convivência saudável (leia-se não-ditatorial e pacífica) entre gentes com preferências antagónicas. Mesmo com eleições, a guerra civil é sempre uma possibilidade. De facto, aquilo que minimiza a probabilidade da guerra é a existência de uma esmagadora maioria de cidadãos com valores humanistas e de tolerância.

A grande defesa, porém, que se pode fazer da democracia é que ela tem propriedades de auto-aprendizagem: quanto mais anos uma comunidade vive em democracia, mais ela se desenvolve e encontra melhores formas de lidar com os conflitos, ou seja, de negociar os interesses divergentes e encontrar soluções que, dinamicamente, sejam mais estáveis. O respeito pelas minorias é um bom exemplo, uma vez que todos os indivíduos são parte, simultaneamente, de maiorias e de minorias. Se, enquanto maioritários, oprimirmos uma minoria, nada garante que não nos vejamos na situação oposta, quando uma maioria a que não pertencemos decidir oprimir a nossa minoria. Na prática, aquilo que começa por ser um dilema entre direitos humanos e democracia tende a esbater-se pelo normal desenrolar da democracia. Por isso dou grande crédito ao regime democrático, mesmo quando, inicialmente, não corresponde àquilo que são as "humanocracias". Ainda assim, o dilema fundamental mantém-se: o verdadeiro democrata tem que aceitar um "mau" resultado e acreditar na capacidade auto-regenerativa do sistema; aquele que achar que se deve adiar a democracia quando os valores colectivos não forem consoante os direitos humanos, deve autodenominar-se um humanista mais que democrata (porque tolerante com a imposição autoritária dos valores humanistas). O outro, um democrata mais que humanista, pois que aceita o resultado temporariamente trágico que uma democracia não-humanista pode desencadear.

21.1.14

Os meus pais não são gays

Texto de Jorge Baldaia, in Público on-line (P3)

Uma criança só quer amor. Não lhes interessa se é de um homem ou uma mulher. O importante é mesmo ser amado. É ter alguém que lhes oriente para a vida


Para começar devo deixar bem claro que sou um indivíduo instável emocionalmente. Algo que, verdade seja dita, não deve estranhar a quem lê os meus artigos. Além disso defendo coisas incrivelmente absurdas como a liberalização das drogas, do aborto ou da adopção de crianças por quem quer que seja independentemente das suas orientações sexuais.

Tenho amigos homossexuais. Pior, e como se ainda isso não bastasse — como portuense —, sou um apaixonado pelo Sport Lisboa e Benfica (já agora os parabéns à malta do Futebol Clube do Porto por mais um campeonato). Ou seja, tenho sérios problemas ao nível do foro psicológico.

A culpa, essa, é dos meus pais. Eles são, segundo os muitos psiquiatras e psicólogos que tenho consultado, a causa para todos os meus distúrbios mentais. Tudo porque são heterossexuais.

Como vocês também eu fiquei confuso. Vou tentar explicar de forma simples o porquê.

Pelos vistos o facto de, até à fase adulta, a minha mãe me ter dado demasiado carinho — abraços constantes, beijos e elogios à minha pessoa (físicos e intelectuais) — era visto por mim como uma espécie de “sedução”. Achava eu, na confusão dos meus pensamentos, que ela tinha segundas intenções. Coitado de mim…

Depois era a cena com o meu pai. Muitas actividades físicas (agricultura e desporto) com suor à mistura. Gajos em tronco nu a despejarem água pelo corpo… Mas o verdadeiro pânico era quando ele entrava na casa-de-banho como a vida o trouxe ao mundo. Felizmente nunca foi homem de muitos abraços. O que me deixava mais aliviado. Agora penso de outra forma…

Para concluir, a resposta de um psiquiatra de renome internacional: “Pá, Jorge, se tivesses sido criado por um casal de gays eras uma pessoa perfeitamente normal (quero dizer gajos e gajas)”. E eu: “Ora então porquê?”. E diz-me ele: “Não é óbvio? Eles e elas já o fazem uns com os outros. Não têm dúvidas. E sabem que se forem demasiado afectuosos com uma criança o mundo lhes cai em cima. Logo controlam as suas emoções (não o deveriam fazer). Ou seja, nunca terias estes problemas. Não te parece lógico?”.

Não. Claro que não. Até me soa a pura estupidez.

E agora falando a sério. Uma criança só quer amor. Não lhes interessa se é de um homem ou uma mulher. O importante é mesmo ser amado. É ter alguém que lhes oriente para a vida. Que os faça perceber qual a diferença entre bem e mal. Que os ensine a ser uma boa pessoa. A respeitar os outros. A ser íntegro. A amar. A ser correcto. Os meus pais fizeram isso. Mas se ambos fossem homem ou mulher fariam o mesmo. Não tenho dúvidas disso.

O que realmente importa é o amor que se dá e a educação. É o criar as condições para que uma criança cresça saudável e feliz. A parte da sexualidade só vem depois. E é sempre detalhe.

Eu não sei qual é a história de pessoas como a Isabel Pegado, a Maria Teresa Alves e muitos outros da mesma corrente ideológica. Mas incomoda-me a opinião desta gente. Tanto mais quando estão sempre a falar dos países do Norte da Europa como um exemplo a seguir em termos democráticos, económicos e sociais. Mas será que eles alguma vez pensaram que aqui se copula livremente, aborta e se é LGBT sem problema? Que se tem filhos ou se adoptam crianças independentemente do género? Ou só algumas coisas dos ditos países “desenvolvidos” é que interessam?

Ou são eles, como algumas pessoas que conheço, defensores daquele ditado do “olha para o que digo e não para o que faço?”. Pessoas, essas, que votaram contra a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez apesar de terem filhas e filhos que realmente abortaram. Tudo, diziam eles, porque era escolha dos miúdos e não a “nossa convicção”. Mas pagaram e o resto é treta.

Resumindo: hipocrisia. Mas é disso que o nosso Portugal social ainda vive. Ainda estamos muito presos à moralidade do antigo regime. Uma pena.

A terminar duas questões para quem tem dúvidas sobre escolhas sexuais: os gays nascem de onde? São todos filhos de homossexuais?

17.1.14

As famílias arco-íris numa cidade mais arco-íris

autoria Ana Nunes da Silva, in Públio on-line(P3)

Sempre quis ter filhos. O facto de estar sozinha não me condicionou"

Oito imagens, oito histórias de parentalidade LGBT para conhecer nos mupis da Câmara Municipal de Lisboa e nos ecrãs da Associação de Turismo de Lisboa. "À margem de um ordenamento jurídico que as devia proteger, nascem e crescem famílias com duas mães, dois pais, uma mãe, um pai." Dar-lhes visibilidade é a missão do projecto "famílias, aqui", da jornalista Ana Clotilde Correia e da fotógrafa Ana Nunes da Silva. Com o apoio da ILGA Portugal, Lisboa vai ser, de 16 a 28 de Janeiro, "a cidade aberta que expõe a diversidade das famílias ainda amputadas nos seus direitos". Lê o artigo completo.