in Agência Ecclesia
Desafios do arcebispo de Braga na tomada de posse Conselho Central de Braga da Sociedade São Vicente de Paulo
Braga, 31 mar 2014 (Ecclesia) - O Arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga pediu, este domingo, às Conferências de S. Vicente de Paulo que se estruturem e organizem de forma a darem uma “resposta de qualidade a quem mais precisa de ajuda”.
“Procurai renovar, trabalhar com mais qualidade dando resposta às causas dos verdadeiros problemas com autenticidade e verdade. Sejamos protagonistas da caridade”, disse D. Jorge Ortiga na missa a que presidiu antes da Assembleia Geral do Conselho Central de Braga da Sociedade São Vicente de Paulo, sessão na qual tomou posse a nova direção da zona de Braga.
“Há muitas e novas formas de pobreza. É a fome, o vestir, o não ter dinheiro para a água, a luz, medicamentos. Mas são também os sem-abrigo, os desempregados, os toxicodependentes, os doentes, os idosos, os abandonados, os dependentes do álcool e do jogo, as mulheres violentadas com maus tratos”, lembrou o arcebispo de Braga pedindo que os vicentinos “cuidem das fragilidades” destas “realidades novas”.
Em relação ao desemprego, D. Jorge Ortiga alertou para o facto de “os dados estatísticos iludirem” dado que “há menos desemprego, porque há mais emigrantes”.
Nas palavras que proferiu na homilia, na Basílica dos Congregados em Braga, o prelado pediu ainda aos membros dos Conselhos de São Vicente de Paulo e aos fiéis em geral que “ousem propor o projeto vicentino a novos voluntários, envolvendo amigos, conhecidos e não conhecidos nesta causa em favor dos que mais necessitam”.
Na Arquidiocese de Braga estão ativos atualmente cerca de 80 grupos vicentinos mas segundo o jornal Diário do Minho “o movimento está a crescer, graças à renovação que está a ser feita quer nas conferências vicentinas, quer também nas estruturas da hierarquia”.
Na sessão de tomada de posse da direção do conselho de zona de Braga da Sociedade São Vicente de Paulo, o novo presidente, António Pereira Barbosa, anunciou que pretende “revitalizar as conferências vicentinas de Braga, sem nunca esquecer a experiência e os princípios católicos que regem a Sociedade São Vicente de Paulo”.
“Cada conferência tem uma maneira diferente de trabalhar, mas vamos neste novo ciclo de vida das nossas conferências uniformizar a forma de atuar no terreno para termos uma perceção mais próxima da realidade, para que este apoio seja mais efetivo e por conseguinte mais abrangente, para fazer face ao aumento de famílias com carências”, concluiu o novo presidente do conselho de zona de Braga da Sociedade de São Vicente de Paulo.
DM/MD
31.3.14
EPAL desvaloriza cortes porque "há muitos chafarizes na cidade"
Por Notícias Ao Minuto
Os “atrasos reiterados” no pagamento de faturas levou a que a EPAL cortasse o abastecimento de água a 11.836 casas em Lisboa. Para o secretário-geral da empresa, José Manuel Zenha, "ninguém vai morrer à míngua" por não ter água em casa, pois “a cidade está cheia de chafarizes e fontanários”, conta o Expresso na sua edição online.
"Estamos a falar de um universo de 300 mil clientes domésticos e de dois milhões de faturas e o corte de abastecimento a 11.836 clientes vale o que vale". Quem o diz é o secretário-geral da empresa, José Manuel Zenha, em reação às queixas quanto aos cortes que a EPAL fez na cidade de Lisboa.
Ao Expresso, o responsável afirma que “o serviço público não é gratuito”, desvalorizando as críticas que dão conta que tais cortes colocam em causa o direito humano essencial de acesso à água.
“A cidade está cheia de chafarizes e fontanários e ninguém morre à míngua por causa dos cortes”, disse José Manuel Zenha.
Os cortes efetuados pela EPAL referem-se “a atrasos reiterados" no pagamento das faturas, ou seja, ao consumo de água sem pagar durante o período de quatro meses.
Os “atrasos reiterados” no pagamento de faturas levou a que a EPAL cortasse o abastecimento de água a 11.836 casas em Lisboa. Para o secretário-geral da empresa, José Manuel Zenha, "ninguém vai morrer à míngua" por não ter água em casa, pois “a cidade está cheia de chafarizes e fontanários”, conta o Expresso na sua edição online.
"Estamos a falar de um universo de 300 mil clientes domésticos e de dois milhões de faturas e o corte de abastecimento a 11.836 clientes vale o que vale". Quem o diz é o secretário-geral da empresa, José Manuel Zenha, em reação às queixas quanto aos cortes que a EPAL fez na cidade de Lisboa.
Ao Expresso, o responsável afirma que “o serviço público não é gratuito”, desvalorizando as críticas que dão conta que tais cortes colocam em causa o direito humano essencial de acesso à água.
“A cidade está cheia de chafarizes e fontanários e ninguém morre à míngua por causa dos cortes”, disse José Manuel Zenha.
Os cortes efetuados pela EPAL referem-se “a atrasos reiterados" no pagamento das faturas, ou seja, ao consumo de água sem pagar durante o período de quatro meses.
A pobreza observada
por Alberto Gonçalves, in Diário de Notícias
Segundo dados do INE, a taxa de risco de pobreza em Portugal aumentou em 2012 para 18,7%. Dito assim, parece justificado o alarme geral e a presença nas televisões de estudiosos aflitos. Porém, ao acrescentar-se, de modo a acentuar as sombras, que a taxa é a mais elevada desde 2005, obtém-se o efeito inverso ao desejado e a coisa muda de figura. Se não erro, em 2005 os poderes públicos tinham acabado de construir uma resma de úteis campos da bola (e organizado o "melhor Europeu da História"), planeado o TGV e prometido o futuro aeroporto de Lisboa, entre outros desígnios nacionais que nos haveriam de conduzir à felicidade eterna. Os tempos, pois, eram risonhos, tão risonhos que o facto de o número de pobres de então superar o actual não incomodava ninguém, ou quase ninguém. E achava-se importantíssimo lembrar que os portugueses, incluindo os menos afortunados, não são números: são pessoas.
Infelizmente, as pessoas em causa vêem-se transformadas em números logo que os seus alegados paladinos necessitam de agitar estatísticas. As dramáticas condições de vida de perto de dois milhões de cidadãos, de resto uma quantidade relativamente estável ao longo da última década, constituem a garantia de uma vida desafogada para as centenas ou milhares que "combatem" a pobreza como se o salário deles dependesse disso.
E o engraçado é que depende. Não falo dos sindicatos, que há muito desistiram de investir conversa fiada nos desvalidos e passaram a ocupar-se dos funcionários do Estado. Nem falo das organizações caritativas, religiosas ou laicas, as quais, com boas ou duvidosas intenções, conseguem alimentar e vestir quem precisa. Falo das fundações, redes, associações e "observatórios" (?) dedicados, assaz naturalmente, a observar a desigualdade e a pobreza - à distância, claro.
Não gostaria de ofender essas prestimosas entidades, mas desconfio do empenho em salvar os pobres quando os salvadores carecem dos mesmos para se alimentar, vestir, pagar a renda, viajar (os voos para reuniões em Bruxelas são indispensáveis) e, em suma, existir. Se não faz sentido um observador de pássaros pretender dizimar as populações de rouxinóis, estorninhos e toutinegras, também não se compreenderia que os observadores da pobreza desejassem genuinamente a erradicação desta. Ou, se quisermos um exemplo familiar ao capitalismo "selvagem" que tanta indignação suscita, seria estranhíssimo que a Pizza Hut se mostrasse preocupada com o avolumar de apreciadores de queijo derretido.
Donde a perversidade da retórica em voga: espreita-se o "telejornal" e leva-se com "técnicos" autodesignados para "analisar" os pobres (da maneira que se analisa os aminoácidos), enquanto desfiam percentagens que "provam" o respectivo crescimento (a pobreza, nova ou velha, envergonhada ou indecente, escondida ou escancarada, cresce independentemente das circunstâncias). A terminar, lançam meia dúzia de "conclusões", embora sobretudo concluam a urgência em reforçar os apoios às fundações, redes, associações e "observatórios" a que pertencem. A observação da pobreza não pode ficar entregue a pés-rapados.
Segundo dados do INE, a taxa de risco de pobreza em Portugal aumentou em 2012 para 18,7%. Dito assim, parece justificado o alarme geral e a presença nas televisões de estudiosos aflitos. Porém, ao acrescentar-se, de modo a acentuar as sombras, que a taxa é a mais elevada desde 2005, obtém-se o efeito inverso ao desejado e a coisa muda de figura. Se não erro, em 2005 os poderes públicos tinham acabado de construir uma resma de úteis campos da bola (e organizado o "melhor Europeu da História"), planeado o TGV e prometido o futuro aeroporto de Lisboa, entre outros desígnios nacionais que nos haveriam de conduzir à felicidade eterna. Os tempos, pois, eram risonhos, tão risonhos que o facto de o número de pobres de então superar o actual não incomodava ninguém, ou quase ninguém. E achava-se importantíssimo lembrar que os portugueses, incluindo os menos afortunados, não são números: são pessoas.
Infelizmente, as pessoas em causa vêem-se transformadas em números logo que os seus alegados paladinos necessitam de agitar estatísticas. As dramáticas condições de vida de perto de dois milhões de cidadãos, de resto uma quantidade relativamente estável ao longo da última década, constituem a garantia de uma vida desafogada para as centenas ou milhares que "combatem" a pobreza como se o salário deles dependesse disso.
E o engraçado é que depende. Não falo dos sindicatos, que há muito desistiram de investir conversa fiada nos desvalidos e passaram a ocupar-se dos funcionários do Estado. Nem falo das organizações caritativas, religiosas ou laicas, as quais, com boas ou duvidosas intenções, conseguem alimentar e vestir quem precisa. Falo das fundações, redes, associações e "observatórios" (?) dedicados, assaz naturalmente, a observar a desigualdade e a pobreza - à distância, claro.
Não gostaria de ofender essas prestimosas entidades, mas desconfio do empenho em salvar os pobres quando os salvadores carecem dos mesmos para se alimentar, vestir, pagar a renda, viajar (os voos para reuniões em Bruxelas são indispensáveis) e, em suma, existir. Se não faz sentido um observador de pássaros pretender dizimar as populações de rouxinóis, estorninhos e toutinegras, também não se compreenderia que os observadores da pobreza desejassem genuinamente a erradicação desta. Ou, se quisermos um exemplo familiar ao capitalismo "selvagem" que tanta indignação suscita, seria estranhíssimo que a Pizza Hut se mostrasse preocupada com o avolumar de apreciadores de queijo derretido.
Donde a perversidade da retórica em voga: espreita-se o "telejornal" e leva-se com "técnicos" autodesignados para "analisar" os pobres (da maneira que se analisa os aminoácidos), enquanto desfiam percentagens que "provam" o respectivo crescimento (a pobreza, nova ou velha, envergonhada ou indecente, escondida ou escancarada, cresce independentemente das circunstâncias). A terminar, lançam meia dúzia de "conclusões", embora sobretudo concluam a urgência em reforçar os apoios às fundações, redes, associações e "observatórios" a que pertencem. A observação da pobreza não pode ficar entregue a pés-rapados.
Desemprego no Norte a cair desde abril de 2013
in TSF
Um relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, hoje divulgado, destaca que a taxa de desemprego baixou na região Norte nos últimos três trimestres de 2013. A TSF ouviu as opiniões de quatro autarcas da região.
O relatório trimestral Norte Conjuntura, elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e a que a Lusa teve acesso, indica ter havido uma descida da taxa de desemprego na região Norte entre o terceiro trimestre de 2013 e o quarto (de 16,6% para 16,4%), seguindo uma tendência já verificada desde abril.
Em comunicado, a CCDR-N explica que no último trimestre o emprego na região Norte «beneficiou de um desagravamento da tendência negativa», verificando-se um crescimento de 0,3% face ao trimestre anterior, o que «representa mais cerca de seis mil indivíduos empregados».
Ainda de acordo com o documento, a taxa de emprego observada entre os 15 e os 64 anos de idade aumentou - atingindo 60,1% no último trimestre, contra 59,4% no trimestre anterior - verificando-se ainda que «a evolução do emprego na região do Norte se mostra mais desfavorável» nos homens.
Já a nível nacional, o relatório Norte Conjuntura indica que «o emprego registou no último trimestre do ano passado uma variação positiva», com um crescimento de 0,7%, o que «contrasta com os anteriores cinco anos de variações negativas em termos homólogos».
Contactado pela TSF, o presidente da câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, diz que é preciso ser mais realista. O autarca acredita que a descida seja consequência apenas de medidas temporárias.
Opinião semelhante tem o autarca de Braga. Ricardo Rio diz que a evolução dos números fica abaixo das necessidades da região. Um sublinhado também feito pelo autarca de Guimarães, Domingos Bragança.
Já o presidente da câmara de Famalicão tem opinião diferente. Paulo Cunha saúda a descida do desemprego na região norte, durante quase um ano.
Um relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, hoje divulgado, destaca que a taxa de desemprego baixou na região Norte nos últimos três trimestres de 2013. A TSF ouviu as opiniões de quatro autarcas da região.
O relatório trimestral Norte Conjuntura, elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e a que a Lusa teve acesso, indica ter havido uma descida da taxa de desemprego na região Norte entre o terceiro trimestre de 2013 e o quarto (de 16,6% para 16,4%), seguindo uma tendência já verificada desde abril.
Em comunicado, a CCDR-N explica que no último trimestre o emprego na região Norte «beneficiou de um desagravamento da tendência negativa», verificando-se um crescimento de 0,3% face ao trimestre anterior, o que «representa mais cerca de seis mil indivíduos empregados».
Ainda de acordo com o documento, a taxa de emprego observada entre os 15 e os 64 anos de idade aumentou - atingindo 60,1% no último trimestre, contra 59,4% no trimestre anterior - verificando-se ainda que «a evolução do emprego na região do Norte se mostra mais desfavorável» nos homens.
Já a nível nacional, o relatório Norte Conjuntura indica que «o emprego registou no último trimestre do ano passado uma variação positiva», com um crescimento de 0,7%, o que «contrasta com os anteriores cinco anos de variações negativas em termos homólogos».
Contactado pela TSF, o presidente da câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, diz que é preciso ser mais realista. O autarca acredita que a descida seja consequência apenas de medidas temporárias.
Opinião semelhante tem o autarca de Braga. Ricardo Rio diz que a evolução dos números fica abaixo das necessidades da região. Um sublinhado também feito pelo autarca de Guimarães, Domingos Bragança.
Já o presidente da câmara de Famalicão tem opinião diferente. Paulo Cunha saúda a descida do desemprego na região norte, durante quase um ano.
Quase 19 por cento dos portugueses em risco de pobreza
Texto Eduardo Santos | Opinião, in Fátima Missionária
O Instituto Nacional de Estatística divulgou segunda-feira passada o resultado do último inquérito às Condições de Vida e Rendimento, revelando que o risco de pobreza afeta 18,7 por cento da população do nosso país.
O risco de pobreza em Portugal tem vindo a agravar-se desde 2005, sendo que, em 2012, 18,7 por cento das pessoas viviam em situações precárias, um valor percentual que corresponde na realidade a 1.961.122 portugueses e que faz o Instituto Nacional de Estatística (INE) apontar que se trata do «mais elevado desde 2005».
Outro dado deste inquérito, também preocupante, mostra que esta taxa foi de 22,2 por cento nas famílias com crianças dependentes. O risco aumenta ainda mais nas famílias compostas por um adulto com pelo menos uma criança dependente (33,6 por cento), por dois adultos com três ou mais crianças (40,4 por cento) e por três ou mais adultos com crianças (23,7 por cento). Ou seja, um risco que pela primeira vez coloca estas famílias numa situação mais grave do que a das pessoas que vivem sós (21,7 por cento).
Como resposta à atual conjuntura socioeconómica a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal considera haver condições para o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza e propõe políticas sociais baseadas nos direitos humanos, entre outras medidas. Em manifesto assinado por diferentes organizações sociais, universidades e cidadãos, a EAPN Portugal explica que, nos últimos meses, procurou refletir sobre o impacto da crise nos direitos sociais das pessoas, com o objetivo de chegar a um consenso sobre uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social em Portugal. No entender dos assinantes deste manifesto, «a atual conjuntura, apesar dos constrangimentos existentes, pode revelar-se favorável à implementação de uma estratégia nacional (...), desde que exista vontade política nesse sentido».
A EAPN Portugal propõe como princípios orientadores da estratégia que as políticas sociais sejam baseadas nos Direitos Humanos, nas áreas de trabalho digno, de serviços públicos de qualidade e de habitação digna. Querem uma economia sustentável, «que tenha como um dos seus objetivos prioritários a erradicação da pobreza, nomeadamente através do combate às desigualdades económicas e territoriais». Para além disso, pedem que haja uma intervenção de longo prazo, uma distribuição mais racional das ações, a participação das partes interessadas no desenho e implementação dos resultados e uma promoção de ações de capacitação/qualificação dos serviços públicos e das organizações da sociedade civil, que atuam no domínio da luta contra a pobreza.
Além da definição da estratégia, a EAPN Portugal propõe já a realização de um seminário sobre «O papel da luta contra a pobreza no futuro da Europa» e a elaboração de um documento de tomada de posição com propostas concretas para a estratégia. No manifesto, os vários subscritores lembram que a pobreza e a exclusão social são problemas estruturais da sociedade portuguesa e que a crise económica e social que assola o país deve ser encarada como uma oportunidade de mudança de paradigma.
Apontam ainda que a pobreza não é uma questão residual e que, por isso, não se resolve apenas com ações de assistência social, requerendo antes uma política económica que assegure uma repartição primária do rendimento menos desigual. Com este documento a Rede Europeia Anti-Pobreza está a dar um contributo válido e importante que deve merecer a atenção de todos.
O Instituto Nacional de Estatística divulgou segunda-feira passada o resultado do último inquérito às Condições de Vida e Rendimento, revelando que o risco de pobreza afeta 18,7 por cento da população do nosso país.
O risco de pobreza em Portugal tem vindo a agravar-se desde 2005, sendo que, em 2012, 18,7 por cento das pessoas viviam em situações precárias, um valor percentual que corresponde na realidade a 1.961.122 portugueses e que faz o Instituto Nacional de Estatística (INE) apontar que se trata do «mais elevado desde 2005».
Outro dado deste inquérito, também preocupante, mostra que esta taxa foi de 22,2 por cento nas famílias com crianças dependentes. O risco aumenta ainda mais nas famílias compostas por um adulto com pelo menos uma criança dependente (33,6 por cento), por dois adultos com três ou mais crianças (40,4 por cento) e por três ou mais adultos com crianças (23,7 por cento). Ou seja, um risco que pela primeira vez coloca estas famílias numa situação mais grave do que a das pessoas que vivem sós (21,7 por cento).
Como resposta à atual conjuntura socioeconómica a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal considera haver condições para o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza e propõe políticas sociais baseadas nos direitos humanos, entre outras medidas. Em manifesto assinado por diferentes organizações sociais, universidades e cidadãos, a EAPN Portugal explica que, nos últimos meses, procurou refletir sobre o impacto da crise nos direitos sociais das pessoas, com o objetivo de chegar a um consenso sobre uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social em Portugal. No entender dos assinantes deste manifesto, «a atual conjuntura, apesar dos constrangimentos existentes, pode revelar-se favorável à implementação de uma estratégia nacional (...), desde que exista vontade política nesse sentido».
A EAPN Portugal propõe como princípios orientadores da estratégia que as políticas sociais sejam baseadas nos Direitos Humanos, nas áreas de trabalho digno, de serviços públicos de qualidade e de habitação digna. Querem uma economia sustentável, «que tenha como um dos seus objetivos prioritários a erradicação da pobreza, nomeadamente através do combate às desigualdades económicas e territoriais». Para além disso, pedem que haja uma intervenção de longo prazo, uma distribuição mais racional das ações, a participação das partes interessadas no desenho e implementação dos resultados e uma promoção de ações de capacitação/qualificação dos serviços públicos e das organizações da sociedade civil, que atuam no domínio da luta contra a pobreza.
Além da definição da estratégia, a EAPN Portugal propõe já a realização de um seminário sobre «O papel da luta contra a pobreza no futuro da Europa» e a elaboração de um documento de tomada de posição com propostas concretas para a estratégia. No manifesto, os vários subscritores lembram que a pobreza e a exclusão social são problemas estruturais da sociedade portuguesa e que a crise económica e social que assola o país deve ser encarada como uma oportunidade de mudança de paradigma.
Apontam ainda que a pobreza não é uma questão residual e que, por isso, não se resolve apenas com ações de assistência social, requerendo antes uma política económica que assegure uma repartição primária do rendimento menos desigual. Com este documento a Rede Europeia Anti-Pobreza está a dar um contributo válido e importante que deve merecer a atenção de todos.
Grace quer cativar empresas do Norte
Dora Mota, in Jornal de Notícias
É preciso cativar mais empresas do Norte para aderir a compromissos e projetos de responsabilidade social, afirma o Grace, que escolheu o Porto para mostrar e falar de boas práticas. O evento é para repetir.
É para repetir a Mostra de Projetos de Responsabilidade Social em Portugal que aconteceu, esta semana, no Porto, disse ao JN a presidente do Grace (Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial), Paula Guimarães.
No Mercado do Bom Sucesso, 16 empresas associadas do Grace mostraram ao público os seus projetos de envolvimento com a comunidade e o ambiente - e esta primeira iniciativa, que incluiu também uma conferência, pretende ser a primeira de muitas.
O que se pretende é "um tsunami de responsabilidade social", declarou Paula Guimarães, que preside ao grupo e nele representa o Montepio Geral. O Grace tem 105 associados e espera que, em próximas edições da mostra, estejam cada vez mais representados. A escolha do Porto tem a ver com a vontade de cativar mais empresas do Norte a aderir (ver entrevista).
Havia grandes e pequenas obras para conhecer, como edifícios inteiros construídos para uma causa solidária por empresas multinacionais. Ou exemplos de empresas que se dedicaram a aumentar o bem-estar profissional dos seus trabalhadores, com incentivos, prémios, liberdade de horários e momentos de convívio.
Havia também ações de reflorestação e de pedagogia ambiental para conhecer, programas de atribuição de bolsas de estudo, promoção do voluntariado, entre muitas outras. No auditório da Fundação Manuel António da Mota, que se associou ao evento de forma permanente, decorreu a conferência "Práticas de Sucesso na Responsabilidade Social em Portugal", com testemunhos de algumas empresas.
Virgílio Folhadela, administrador da Fundação AEP, mostrou-se sensibilizado pela forma como algumas empresas procuram aumentar a felicidade interna e não apenas "olhar as pessoas como um custo". "Há muitas empresas que buscam resultados imediatos, sem construir valor. O valor interno das empresas e o valor social das pessoas enquanto membros da comunidade é a razão de ser dessas empresas", assinalou.
É preciso cativar mais empresas do Norte para aderir a compromissos e projetos de responsabilidade social, afirma o Grace, que escolheu o Porto para mostrar e falar de boas práticas. O evento é para repetir.
É para repetir a Mostra de Projetos de Responsabilidade Social em Portugal que aconteceu, esta semana, no Porto, disse ao JN a presidente do Grace (Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial), Paula Guimarães.
No Mercado do Bom Sucesso, 16 empresas associadas do Grace mostraram ao público os seus projetos de envolvimento com a comunidade e o ambiente - e esta primeira iniciativa, que incluiu também uma conferência, pretende ser a primeira de muitas.
O que se pretende é "um tsunami de responsabilidade social", declarou Paula Guimarães, que preside ao grupo e nele representa o Montepio Geral. O Grace tem 105 associados e espera que, em próximas edições da mostra, estejam cada vez mais representados. A escolha do Porto tem a ver com a vontade de cativar mais empresas do Norte a aderir (ver entrevista).
Havia grandes e pequenas obras para conhecer, como edifícios inteiros construídos para uma causa solidária por empresas multinacionais. Ou exemplos de empresas que se dedicaram a aumentar o bem-estar profissional dos seus trabalhadores, com incentivos, prémios, liberdade de horários e momentos de convívio.
Havia também ações de reflorestação e de pedagogia ambiental para conhecer, programas de atribuição de bolsas de estudo, promoção do voluntariado, entre muitas outras. No auditório da Fundação Manuel António da Mota, que se associou ao evento de forma permanente, decorreu a conferência "Práticas de Sucesso na Responsabilidade Social em Portugal", com testemunhos de algumas empresas.
Virgílio Folhadela, administrador da Fundação AEP, mostrou-se sensibilizado pela forma como algumas empresas procuram aumentar a felicidade interna e não apenas "olhar as pessoas como um custo". "Há muitas empresas que buscam resultados imediatos, sem construir valor. O valor interno das empresas e o valor social das pessoas enquanto membros da comunidade é a razão de ser dessas empresas", assinalou.
Um país melhor é um país sem pessoas
Rafael Barbosa, in Jornal de Notícias
As estatísticas são desta semana. Há dois milhões de portugueses em risco de pobreza. Gente que vive com menos de 409 euros por mês (muitos deles, com muito menos). Não fossem as prestações sociais e, em vez de dois, seriam quase cinco milhões de portugueses pobres. Em privação material severa, ou seja, na miséria, vivem um milhão de pessoas. Gente que não tem dinheiro para pagar a renda, para aquecer a casa, para comprar roupa, ou sequer para comer.
São também desta semana as estatísticas sobre pobreza entre os mais novos. Desde o início da crise, a percentagem de jovens portugueses até aos 30 anos em situação de privação extrema passou de 20% para 37%. Um em cada cinco não tem como substituir uma peça de roupa velha, ainda que fosse para comprar em segunda mão. O futuro não é risonho nem para quem está na idade de sonhar sem limites: mais de metade dos nossos adolescentes (até aos 15 anos) acredita que terá de emigrar para arranjar trabalho.
O que é que isto tem a ver com as terríveis projeções populacionais para 2060? Tem tudo. Alguém acredita que os jovens portugueses - desempregados, dependentes dos pais, obrigados a emigrar - estarão disponíveis para semear Portugal com filhos? Alguém acredita que um jovem que não avista senão um horizonte de pobreza arriscará mais do que um filho, se é que algum? Perante este cenário, o que surpreende é que o INE classifique como pessimista a projeção que prevê pouco mais de seis milhões de almas a residir em Portugal em 2060 (e quase metade terá mais de 65 anos).
É certo que não se pode assacar a um único Governo o tenebroso inverno demográfico que se avizinha. Mas, quando este Governo, no discurso, se revela tão preocupado com a natalidade, é imprescindível lembrar alguns dos "incentivos" à procriação que distribuiu ao longo destes três anos: um brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho; um nível de desemprego que afeta mais de um milhão de pessoas; uma escola pública em que há cada vez mais alunos por turma e cada vez menos professores; médicos de família obrigados a seguir um número cada vez maior de utentes, mascarando o declínio do serviço nacional de saúde. Tudo razões para fazer crescer a natalidade...
Percebem-se melhor afirmações aparentemente absurdas como a de que "a vida das pessoas não está melhor, mas o país está muito melhor". Sobretudo se não tiver pessoas.
As estatísticas são desta semana. Há dois milhões de portugueses em risco de pobreza. Gente que vive com menos de 409 euros por mês (muitos deles, com muito menos). Não fossem as prestações sociais e, em vez de dois, seriam quase cinco milhões de portugueses pobres. Em privação material severa, ou seja, na miséria, vivem um milhão de pessoas. Gente que não tem dinheiro para pagar a renda, para aquecer a casa, para comprar roupa, ou sequer para comer.
São também desta semana as estatísticas sobre pobreza entre os mais novos. Desde o início da crise, a percentagem de jovens portugueses até aos 30 anos em situação de privação extrema passou de 20% para 37%. Um em cada cinco não tem como substituir uma peça de roupa velha, ainda que fosse para comprar em segunda mão. O futuro não é risonho nem para quem está na idade de sonhar sem limites: mais de metade dos nossos adolescentes (até aos 15 anos) acredita que terá de emigrar para arranjar trabalho.
O que é que isto tem a ver com as terríveis projeções populacionais para 2060? Tem tudo. Alguém acredita que os jovens portugueses - desempregados, dependentes dos pais, obrigados a emigrar - estarão disponíveis para semear Portugal com filhos? Alguém acredita que um jovem que não avista senão um horizonte de pobreza arriscará mais do que um filho, se é que algum? Perante este cenário, o que surpreende é que o INE classifique como pessimista a projeção que prevê pouco mais de seis milhões de almas a residir em Portugal em 2060 (e quase metade terá mais de 65 anos).
É certo que não se pode assacar a um único Governo o tenebroso inverno demográfico que se avizinha. Mas, quando este Governo, no discurso, se revela tão preocupado com a natalidade, é imprescindível lembrar alguns dos "incentivos" à procriação que distribuiu ao longo destes três anos: um brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho; um nível de desemprego que afeta mais de um milhão de pessoas; uma escola pública em que há cada vez mais alunos por turma e cada vez menos professores; médicos de família obrigados a seguir um número cada vez maior de utentes, mascarando o declínio do serviço nacional de saúde. Tudo razões para fazer crescer a natalidade...
Percebem-se melhor afirmações aparentemente absurdas como a de que "a vida das pessoas não está melhor, mas o país está muito melhor". Sobretudo se não tiver pessoas.
União Europeia apresenta maior relatório de sempre sobre integração dos ciganos
Por Ana Tomás, in iOnline
O relatório será divulgado na cimeira da próxima semana, que contará com a presença de cerca de 500 representantes das instituições da união europeia, de governos e parlamentos nacionais, de organizações internacionais, da sociedade civil e do poder local
A União Europeia discute, no dia 4 de Abril, numa cimeira, em Bruxelas, a evolução da integração dos ciganos nos países do espaço comunitário, com base no mais importante relatório sobre o tema, segundo a Comissão Europeia.
O documento apresenta os progressos realizados nos Estados-membros desde 2011, quando a Comissão instituiu um quadro para as estratégias nacionais de integração dos ciganos. O objectivo é analisar a situação nos 28 países comunitários em domínios‑chave como a educação, emprego, saúde e habitação, o combate às discriminações e a utilização de fundos.
“As conclusões serão também incorporadas no processo anual do semestre europeu para a coordenação das políticas económicas, que poderá resultar na elaboração pela União Europeia (UE) de recomendações específicas por país com conteúdos ligados aos ciganos”, refere a Comissão.
O relatório será divulgado na cimeira da próxima semana, que contará com a presença de cerca de 500 representantes das instituições da união europeia, de governos e parlamentos nacionais, de organizações internacionais, da sociedade civil (incluindo organizações de ciganos) e dos órgãos de poder local e regional.
Além da divulgação do documento, na reunião os participantes vão também apresentar os seus pontos de vista sobre os progressos já realizados e sobre a forma de melhorar a integração dos ciganos, no futuro.
O encontro vai centrar-se em três desafios para melhorar a integração dos ciganos a nível local: assegurar a abrangência das políticas para todos os ciganos a nível local, contribuir para que o financiamento da UE chegue aos órgãos de poder local e regional, para apoio à integração dos ciganos e tornar a integração dos ciganos uma realidade local nos países do alargamento.
Entre os oradores que vão participar na cimeira, contam-se o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, o Presidente da Roménia, Traian Băsescu, a Vice-Primeira-Ministra da Bulgária, Zinaida Zlatanova, e ministros e secretários de Estado de nove outros Estados‑Membros da UE, bem como personalidades não-governamentais, como é o caso de George Soros, presidente das Open Society Foundations, e Zoni Weisz, sobrevivente do holocausto dos ciganos.
O relatório será divulgado na cimeira da próxima semana, que contará com a presença de cerca de 500 representantes das instituições da união europeia, de governos e parlamentos nacionais, de organizações internacionais, da sociedade civil e do poder local
A União Europeia discute, no dia 4 de Abril, numa cimeira, em Bruxelas, a evolução da integração dos ciganos nos países do espaço comunitário, com base no mais importante relatório sobre o tema, segundo a Comissão Europeia.
O documento apresenta os progressos realizados nos Estados-membros desde 2011, quando a Comissão instituiu um quadro para as estratégias nacionais de integração dos ciganos. O objectivo é analisar a situação nos 28 países comunitários em domínios‑chave como a educação, emprego, saúde e habitação, o combate às discriminações e a utilização de fundos.
“As conclusões serão também incorporadas no processo anual do semestre europeu para a coordenação das políticas económicas, que poderá resultar na elaboração pela União Europeia (UE) de recomendações específicas por país com conteúdos ligados aos ciganos”, refere a Comissão.
O relatório será divulgado na cimeira da próxima semana, que contará com a presença de cerca de 500 representantes das instituições da união europeia, de governos e parlamentos nacionais, de organizações internacionais, da sociedade civil (incluindo organizações de ciganos) e dos órgãos de poder local e regional.
Além da divulgação do documento, na reunião os participantes vão também apresentar os seus pontos de vista sobre os progressos já realizados e sobre a forma de melhorar a integração dos ciganos, no futuro.
O encontro vai centrar-se em três desafios para melhorar a integração dos ciganos a nível local: assegurar a abrangência das políticas para todos os ciganos a nível local, contribuir para que o financiamento da UE chegue aos órgãos de poder local e regional, para apoio à integração dos ciganos e tornar a integração dos ciganos uma realidade local nos países do alargamento.
Entre os oradores que vão participar na cimeira, contam-se o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, o Presidente da Roménia, Traian Băsescu, a Vice-Primeira-Ministra da Bulgária, Zinaida Zlatanova, e ministros e secretários de Estado de nove outros Estados‑Membros da UE, bem como personalidades não-governamentais, como é o caso de George Soros, presidente das Open Society Foundations, e Zoni Weisz, sobrevivente do holocausto dos ciganos.
Durante 100 anos, a Suécia perseguiu e esterilizou ciganos
in Público on-line
Governo reconhece ter discriminado esta parte da população. Mas um incidente à porta do hotel onde o Livro Branco foi apresentado mostra que o estigma se mantém.
A Suécia admitiu que nos últimos 100 anos tratou a população cigana como "incapacitados sociais" e, por isso, esterilizou-os e perseguiu os que estavam no seu território, impedindo a entrada de outros.
Num Livro Branco divulgado em Estocolmo, o Governo conservador sueco diz querer acertar as contas com o passado. "A situação em que vivem os ciganos hoje relaciona-se com a discriminação histórica a que foram submetidos", diz o relatório oficial, cujo conteúdo é bastante invulgar — por norma, na Europa e no resto do mundo, os estudos que denunciam discriminação e abusos a minorias são iniciativas de organizações não governamentais ou de universidades.
O estudo do Governo sueco faz um historial da forma como os ciganos foram tratados no país desde 1900. Os abusos começaram, porém, muito antes, e as regras para lidar com esta parte da população começaram a ser feitas quando foram criados o Instituto para a Biologia Racial e a Comissão para a Saúde e Bem-Estar. Os primeiros documentos oficiais que mencionam os ciganos define-os como "grupos indesejáveis para a sociedade", que são "um peso".
Entre 1934 e 1974, o Estado sueco prescreveu a esterilização das mulheres ciganas. Não há números, mas o Ministério da Integração diz que uma em cada quatro famílias ouvidas para a redacção deste Livro Branco conhecia pelo menos um caso de esterilização ou aborto forçado.
Muitas crianças foram retiradas às famílias pelos organismos de Estado — tratava-se de "uma prática sistemática", explicou Sophia Meteluis, assessora do Ministério da Integração, citada pelo jornal espanhol El País.
Até 1964, a Suécia proibiu a entrada de ciganos. Um período crítico em que as fronteiras estiveram vedadas foi a II Guerra Mundial, estimando-se em 600 mil os ciganos assassinados pelos nazis. Foi "um período obscuro e vergonhoso da História sueca", disse o ministro da Integração, Erik Ullenhag.
O Livro Branco foi apresentado como um documento de um comportamento do passado. À porta do hotel onde o estudo foi divulgado, porém, provava-se que a discriminação ainda existe e se pratica na Suécia — o porteiro do Hotel Sheraton não deixou entrar uma mulher cigana convidada pelo Governo a testemunhar na sessão.
Governo reconhece ter discriminado esta parte da população. Mas um incidente à porta do hotel onde o Livro Branco foi apresentado mostra que o estigma se mantém.
A Suécia admitiu que nos últimos 100 anos tratou a população cigana como "incapacitados sociais" e, por isso, esterilizou-os e perseguiu os que estavam no seu território, impedindo a entrada de outros.
Num Livro Branco divulgado em Estocolmo, o Governo conservador sueco diz querer acertar as contas com o passado. "A situação em que vivem os ciganos hoje relaciona-se com a discriminação histórica a que foram submetidos", diz o relatório oficial, cujo conteúdo é bastante invulgar — por norma, na Europa e no resto do mundo, os estudos que denunciam discriminação e abusos a minorias são iniciativas de organizações não governamentais ou de universidades.
O estudo do Governo sueco faz um historial da forma como os ciganos foram tratados no país desde 1900. Os abusos começaram, porém, muito antes, e as regras para lidar com esta parte da população começaram a ser feitas quando foram criados o Instituto para a Biologia Racial e a Comissão para a Saúde e Bem-Estar. Os primeiros documentos oficiais que mencionam os ciganos define-os como "grupos indesejáveis para a sociedade", que são "um peso".
Entre 1934 e 1974, o Estado sueco prescreveu a esterilização das mulheres ciganas. Não há números, mas o Ministério da Integração diz que uma em cada quatro famílias ouvidas para a redacção deste Livro Branco conhecia pelo menos um caso de esterilização ou aborto forçado.
Muitas crianças foram retiradas às famílias pelos organismos de Estado — tratava-se de "uma prática sistemática", explicou Sophia Meteluis, assessora do Ministério da Integração, citada pelo jornal espanhol El País.
Até 1964, a Suécia proibiu a entrada de ciganos. Um período crítico em que as fronteiras estiveram vedadas foi a II Guerra Mundial, estimando-se em 600 mil os ciganos assassinados pelos nazis. Foi "um período obscuro e vergonhoso da História sueca", disse o ministro da Integração, Erik Ullenhag.
O Livro Branco foi apresentado como um documento de um comportamento do passado. À porta do hotel onde o estudo foi divulgado, porém, provava-se que a discriminação ainda existe e se pratica na Suécia — o porteiro do Hotel Sheraton não deixou entrar uma mulher cigana convidada pelo Governo a testemunhar na sessão.
Apesar da retoma, situação social na Europa não melhorou
in Notícias ao Minuto
A recente recuperação económica não foi ainda capaz de criar novos empregos e a situação social na UE não regista, até agora, melhorias significativas, reconhece a Comissão Europeia, na sua mais recente análise trimestral do Emprego e da Situação Social.
O documento hoje divulgado reconhece que "as melhorias que se fazem sentir nos mercados de trabalho da União Europeia (UE) são ainda pouco significativas", tendo o emprego dado mostras dos "primeiros sinais de estabilização em 2013", crescendo 0,1% no segundo semestre do ano, com o setor dos serviços a registar um crescimento positivo e a destruição de postos de trabalho nos setores da construção e da indústria a abrandar.
"Não obstante, os números referentes aos terceiro e quarto trimestres de 2013 revelam que, em cada vez mais Estados-membros da UE, o crescimento económico não foi acompanhado da criação de emprego. Por conseguinte, é demasiado prematuro avaliar se a atual recuperação poderá trazer novos postos de trabalho", aponta a análise trimestral.
O documento aponta também para um aumento esperado dos níveis de pobreza e para uma ligeira melhoria da eficácia das despesas de proteção social em 2013, "apesar de o seu impacto ser ainda muito pouco visível", referindo que "o impacto estabilizador das despesas com a proteção social continuou a ser muito fraco em 2013, crescendo muito menos do que era esperado".
"A análise reflete diferenças significativas entre os países. Na Grécia e em Portugal, o prosseguimento das reformas dos sistemas fiscais e de prestações em 2012-13 provocou cortes nos rendimentos de todas ou da maioria das famílias", lê-se no documento.
Uma outra "tendência preocupante" da análise é "o aumento permanente das dificuldades financeiras desde 2010, com cada vez mais pessoas a declarar terem de recorrer às respetivas poupanças e, mais recentemente, endividarem-se mesmo para fazer face às despesas quotidianas".
Por outro lado, os dados de janeiro de 2014 mostram que o desemprego continua a registar níveis elevados sem precedentes, com cerca de 26 milhões de pessoas (10,8% da população ativa) na UE à procura de trabalho.
A análise revela igualmente um recurso cada vez mais acentuado ao trabalho temporário e a tempo parcial: desde o início da crise, há indícios de que o trabalho temporário se tornou menos significativo enquanto transição para um emprego permanente.
"Ao mesmo tempo, a estabilidade no emprego diminuiu consideravelmente, em especial no que toca aos homens e aos jovens, sendo as divergências entre os Estados-membros agora mais vincadas", reconhece o executivo comunitário.
Comentando os dados agora reunidos, o comissário europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, disse que "a economia da UE está pouco a pouco a regressar à via do crescimento, mas a situação de muitas famílias e pessoas ainda não regista melhorias e são cada vez mais os que enfrentam dificuldades financeiras".
"As desigualdades têm vindo a acentuar-se e corre-se o risco de a atual frágil recuperação não contribuir para melhorar a situação de muitos grupos de baixos rendimentos. A UE está ainda longe de ter garantido uma retoma inclusiva e rica em empregos: os Estados-membros e a UE devem intensificar as ações para assegurar que, neste esforço de saída da crise, ninguém é esquecido", afirmou.
O comissário defendeu designadamente ser necessário dar "maior ênfase ao investimento nas pessoas, em linha com as orientações formuladas no Pacote do Investimento Social e na recomendação relativa à Garantia para a Juventude".
A recente recuperação económica não foi ainda capaz de criar novos empregos e a situação social na UE não regista, até agora, melhorias significativas, reconhece a Comissão Europeia, na sua mais recente análise trimestral do Emprego e da Situação Social.
O documento hoje divulgado reconhece que "as melhorias que se fazem sentir nos mercados de trabalho da União Europeia (UE) são ainda pouco significativas", tendo o emprego dado mostras dos "primeiros sinais de estabilização em 2013", crescendo 0,1% no segundo semestre do ano, com o setor dos serviços a registar um crescimento positivo e a destruição de postos de trabalho nos setores da construção e da indústria a abrandar.
"Não obstante, os números referentes aos terceiro e quarto trimestres de 2013 revelam que, em cada vez mais Estados-membros da UE, o crescimento económico não foi acompanhado da criação de emprego. Por conseguinte, é demasiado prematuro avaliar se a atual recuperação poderá trazer novos postos de trabalho", aponta a análise trimestral.
O documento aponta também para um aumento esperado dos níveis de pobreza e para uma ligeira melhoria da eficácia das despesas de proteção social em 2013, "apesar de o seu impacto ser ainda muito pouco visível", referindo que "o impacto estabilizador das despesas com a proteção social continuou a ser muito fraco em 2013, crescendo muito menos do que era esperado".
"A análise reflete diferenças significativas entre os países. Na Grécia e em Portugal, o prosseguimento das reformas dos sistemas fiscais e de prestações em 2012-13 provocou cortes nos rendimentos de todas ou da maioria das famílias", lê-se no documento.
Uma outra "tendência preocupante" da análise é "o aumento permanente das dificuldades financeiras desde 2010, com cada vez mais pessoas a declarar terem de recorrer às respetivas poupanças e, mais recentemente, endividarem-se mesmo para fazer face às despesas quotidianas".
Por outro lado, os dados de janeiro de 2014 mostram que o desemprego continua a registar níveis elevados sem precedentes, com cerca de 26 milhões de pessoas (10,8% da população ativa) na UE à procura de trabalho.
A análise revela igualmente um recurso cada vez mais acentuado ao trabalho temporário e a tempo parcial: desde o início da crise, há indícios de que o trabalho temporário se tornou menos significativo enquanto transição para um emprego permanente.
"Ao mesmo tempo, a estabilidade no emprego diminuiu consideravelmente, em especial no que toca aos homens e aos jovens, sendo as divergências entre os Estados-membros agora mais vincadas", reconhece o executivo comunitário.
Comentando os dados agora reunidos, o comissário europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, disse que "a economia da UE está pouco a pouco a regressar à via do crescimento, mas a situação de muitas famílias e pessoas ainda não regista melhorias e são cada vez mais os que enfrentam dificuldades financeiras".
"As desigualdades têm vindo a acentuar-se e corre-se o risco de a atual frágil recuperação não contribuir para melhorar a situação de muitos grupos de baixos rendimentos. A UE está ainda longe de ter garantido uma retoma inclusiva e rica em empregos: os Estados-membros e a UE devem intensificar as ações para assegurar que, neste esforço de saída da crise, ninguém é esquecido", afirmou.
O comissário defendeu designadamente ser necessário dar "maior ênfase ao investimento nas pessoas, em linha com as orientações formuladas no Pacote do Investimento Social e na recomendação relativa à Garantia para a Juventude".
“Caló” até pode jantar três vezes
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Cada vez mais voluntários estão a distribuir comida nas ruas do Porto. Ressalta a falta de articulação entre eles. Unem-se, separam-se, sobrepõem-se, por vezes atropelam-se.
Começam a alinhar-se antes das 19h, de pé, umas atrás das outras, no passeio da Rua Dr. Alberto Aires de Gouveia, em frente ao serviço de urgências do Hospital Geral de Santo António, no Porto. Amiúde, a fila dobra a esquina, acompanha a inclinação da Rua da Restauração, onde José Alberto Santos, conhecido por “Caló”, jargão dos ciganos da Península Ibérica, há tanto faz cama.
Todas as noites por ali pára gente a distribuir comida. Chegam em carros particulares ou com o nome de uma organização pintado num dos lados e ocupam parte do passeio ou do jardim do Carregal, um pouco acima. Uns esperam em silêncio, outros com alarido, por vezes tenso, por vezes divertido.
– Ouvi dizer que vão acabar com as reformas – provoca “Caló”, ao ver aproximar-se um homem baixo, de cabelo espetado, irritadiço na sua ressaca, a quem chama “Gandalf”, personagem do autor britânico J. R. R. Tolkien.
– Ui! O que vamos comer? Aparas?! – retorque o outro, a fiar-se no que ouve, já a fazer carranca.
– Sabes o que te safa a ti? O Governo não valer um c..! – prossegue “Caló”, a divertir-se com o efeito alcançado.
– Votaste?!
– Não voto desde os 18 anos!
– Não votas porque és um irresponsável!
– E tu? Para que votas, se és reformado?
– Porque tenho direito!
– E vai às manifestações, o gajo! – mete-se José Maria, que dorme numa pensão ali perto, provocando uma gargalhada geral.
– E vou!
– Se estás reformado, vais fazer barulho para quê? – torna “Caló”.
– Eu luto pelo povo!
A conversa interrompe-se mal os três homens avistam uma carrinha branca a fazer pisca-pisca para a direita. De dentro dela saltam pessoas que se distinguem de todas as outras que ali estão por usarem coletes reflectores. Abrem as portas de trás e tiram tudo o que lá está dentro.
Umas montam banca onde a fila começara a formar-se e tratam de servir uma sopa de legumes. Outras montam outra banca um pouco acima. Hão-de entregar um café em copos de plástico e um kit (um refrigerante e três ou quatro croissants que agora mesmo enfiam em sacos de plástico).
Mais voluntários nas ruas
Noite após noite, em várias partes da cidade, a horas diversas, passam grupos de voluntários a oferecer uma sopa e/ou um prato principal e/ou um kit: Mercado do Bom Sucesso, Rua Júlio Dinis, Rua da Restauração, Jardim do Carregal, Avenida dos Aliados, Rua da Alegria, Praça da Batalha, Rua Sá da Bandeira, Rua Gonçalo Cristóvão.
Quem são estes, de colete reflector, que já serviram “Caló” e José Maria e agora servem os que se lhes seguiam? “Viemos do Amor Caseiro, fomos para o Amor-Perfeito e agora somos um grupo de amigos voluntários que apoia os sem-abrigo”, explica Alda Pires, 48 anos, empregada de cantina.
A crise – ou a consciência dos seus efeitos – está a levar mais voluntários para as ruas da cidade. Nesta vontade de bem-fazer, unem-se, separam-se, por vezes atropelam-se.O grupo sem nome aparece na Rua Dr. Alberto Aires de Gouveia sempre por volta das 21h de segunda-feira. Aquela era noite de míngua. Isso mesmo lhe assegurara quem espera na fila. Afinal, já ali vinha um grupo da CASA – Centro de Apoio aos Sem-Abrigo trazer sopa e primeiro prato. Ao deparar-se com estes, concentrados, a saciar quem esperava na fila, avançaram os outros para a Praça da Batalha.
Os voluntários da CASA foram para uma zona da cidade que sabiam a descoberto, mas há aqui quem fale na sua mudança como se fora uma birra. É como se não coubessem ambos na Rua Dr. Alberto Aires de Gouveia, em frente ao serviço de urgências do Hospital Geral de Santo António, no Porto. Como se não pudessem unir-se uns a dar uma sopa e um kit, outros o prato principal e o café.
“O que trazemos não dá para todos”, lamenta Carla Nunes, 40 anos, a voluntária que neste grupo concentra melhores contactos de angariação de bens alimentares. “Ficam alguns sem comer.” Pelo menos até por volta das 23h, quando na zona passarem os voluntários do Colégio do Rosário.
Cada vez mais voluntários estão a distribuir comida nas ruas do Porto. Ressalta a falta de articulação entre eles. Unem-se, separam-se, sobrepõem-se, por vezes atropelam-se.
Começam a alinhar-se antes das 19h, de pé, umas atrás das outras, no passeio da Rua Dr. Alberto Aires de Gouveia, em frente ao serviço de urgências do Hospital Geral de Santo António, no Porto. Amiúde, a fila dobra a esquina, acompanha a inclinação da Rua da Restauração, onde José Alberto Santos, conhecido por “Caló”, jargão dos ciganos da Península Ibérica, há tanto faz cama.
Todas as noites por ali pára gente a distribuir comida. Chegam em carros particulares ou com o nome de uma organização pintado num dos lados e ocupam parte do passeio ou do jardim do Carregal, um pouco acima. Uns esperam em silêncio, outros com alarido, por vezes tenso, por vezes divertido.
– Ouvi dizer que vão acabar com as reformas – provoca “Caló”, ao ver aproximar-se um homem baixo, de cabelo espetado, irritadiço na sua ressaca, a quem chama “Gandalf”, personagem do autor britânico J. R. R. Tolkien.
– Ui! O que vamos comer? Aparas?! – retorque o outro, a fiar-se no que ouve, já a fazer carranca.
– Sabes o que te safa a ti? O Governo não valer um c..! – prossegue “Caló”, a divertir-se com o efeito alcançado.
– Votaste?!
– Não voto desde os 18 anos!
– Não votas porque és um irresponsável!
– E tu? Para que votas, se és reformado?
– Porque tenho direito!
– E vai às manifestações, o gajo! – mete-se José Maria, que dorme numa pensão ali perto, provocando uma gargalhada geral.
– E vou!
– Se estás reformado, vais fazer barulho para quê? – torna “Caló”.
– Eu luto pelo povo!
A conversa interrompe-se mal os três homens avistam uma carrinha branca a fazer pisca-pisca para a direita. De dentro dela saltam pessoas que se distinguem de todas as outras que ali estão por usarem coletes reflectores. Abrem as portas de trás e tiram tudo o que lá está dentro.
Umas montam banca onde a fila começara a formar-se e tratam de servir uma sopa de legumes. Outras montam outra banca um pouco acima. Hão-de entregar um café em copos de plástico e um kit (um refrigerante e três ou quatro croissants que agora mesmo enfiam em sacos de plástico).
Mais voluntários nas ruas
Noite após noite, em várias partes da cidade, a horas diversas, passam grupos de voluntários a oferecer uma sopa e/ou um prato principal e/ou um kit: Mercado do Bom Sucesso, Rua Júlio Dinis, Rua da Restauração, Jardim do Carregal, Avenida dos Aliados, Rua da Alegria, Praça da Batalha, Rua Sá da Bandeira, Rua Gonçalo Cristóvão.
Quem são estes, de colete reflector, que já serviram “Caló” e José Maria e agora servem os que se lhes seguiam? “Viemos do Amor Caseiro, fomos para o Amor-Perfeito e agora somos um grupo de amigos voluntários que apoia os sem-abrigo”, explica Alda Pires, 48 anos, empregada de cantina.
A crise – ou a consciência dos seus efeitos – está a levar mais voluntários para as ruas da cidade. Nesta vontade de bem-fazer, unem-se, separam-se, por vezes atropelam-se.O grupo sem nome aparece na Rua Dr. Alberto Aires de Gouveia sempre por volta das 21h de segunda-feira. Aquela era noite de míngua. Isso mesmo lhe assegurara quem espera na fila. Afinal, já ali vinha um grupo da CASA – Centro de Apoio aos Sem-Abrigo trazer sopa e primeiro prato. Ao deparar-se com estes, concentrados, a saciar quem esperava na fila, avançaram os outros para a Praça da Batalha.
Os voluntários da CASA foram para uma zona da cidade que sabiam a descoberto, mas há aqui quem fale na sua mudança como se fora uma birra. É como se não coubessem ambos na Rua Dr. Alberto Aires de Gouveia, em frente ao serviço de urgências do Hospital Geral de Santo António, no Porto. Como se não pudessem unir-se uns a dar uma sopa e um kit, outros o prato principal e o café.
“O que trazemos não dá para todos”, lamenta Carla Nunes, 40 anos, a voluntária que neste grupo concentra melhores contactos de angariação de bens alimentares. “Ficam alguns sem comer.” Pelo menos até por volta das 23h, quando na zona passarem os voluntários do Colégio do Rosário.
Emprego feminino cresce e contraria crise, diz Teresa Morais
Por: tvi24 / DC
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares da Igualdade analisa dados do INE
A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares da Igualdade recusou hoje que a crise esteja a afetar mais as mulheres e apontou que houve quase 10 mil empregos entre o terceiro e o quarto trimestre de 2013 para o lado feminino.
Teresa Morais, que falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, admitiu não ter como proteger as mulheres da crise e dos seus efeitos nefastos, mas garantiu que o Governo tem feito tudo o que está ao seu alcance para minimizar o impacto.
«A tendência tradicional do perfil do desemprego, com taxas de desemprego das mulheres a superarem em muito a dos homens, inverteu-se em curtos períodos de tempo em 2012 e 2013 e apresentou no último trimestre um diferencial de um ponto percentual», defendeu.
Tendo em conta os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao último trimestre de 2013 e comparando com o período homólogo de 2012, Teresa Morais sublinhou que o emprego entre os homens aumentou 0,2%, enquanto o emprego entre as mulheres aumentou 1,2%.
«Significa que o emprego das mulheres tem crescido mais do que o dos homens e que a taxa de desemprego das mulheres é neste momento menor em relação ao desemprego dos homens. A diferença é menor do que foi no passado», sustentou.
Estas análises levam a secretária de Estado a afirmar que entre o terceiro e o quarto trimestres de 2013 houve um aumento de 9.600 empregos entre as mulheres.
Já no que diz respeito à presença de mulheres nos conselhos de administração das 20 empresas portuguesas cotadas em bolsa (PSI20), Teresa Morais diz ter havido uma ligeira subida de 7% em 2012 para 9% em 2013, o que melhora ligeiramente a posição de Portugal em relação aos restantes países da Europa.
«Neste momento há cinco estados membros da União Europeia mais a Turquia que estão piores do que Portugal», referiu, fazendo alusão a uma declaração sua o ano passado na mesma comissão, em que dava conta de só existirem dois países piores do que Portugal.
Já no que diz respeito às nomeações feitas pelo Conselho de Ministros para os órgãos de administração das empresas do setor empresarial do Estado, a secretária de Estado adiantou terem sido 37,5% de mulheres.
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares da Igualdade analisa dados do INE
A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares da Igualdade recusou hoje que a crise esteja a afetar mais as mulheres e apontou que houve quase 10 mil empregos entre o terceiro e o quarto trimestre de 2013 para o lado feminino.
Teresa Morais, que falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, admitiu não ter como proteger as mulheres da crise e dos seus efeitos nefastos, mas garantiu que o Governo tem feito tudo o que está ao seu alcance para minimizar o impacto.
«A tendência tradicional do perfil do desemprego, com taxas de desemprego das mulheres a superarem em muito a dos homens, inverteu-se em curtos períodos de tempo em 2012 e 2013 e apresentou no último trimestre um diferencial de um ponto percentual», defendeu.
Tendo em conta os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao último trimestre de 2013 e comparando com o período homólogo de 2012, Teresa Morais sublinhou que o emprego entre os homens aumentou 0,2%, enquanto o emprego entre as mulheres aumentou 1,2%.
«Significa que o emprego das mulheres tem crescido mais do que o dos homens e que a taxa de desemprego das mulheres é neste momento menor em relação ao desemprego dos homens. A diferença é menor do que foi no passado», sustentou.
Estas análises levam a secretária de Estado a afirmar que entre o terceiro e o quarto trimestres de 2013 houve um aumento de 9.600 empregos entre as mulheres.
Já no que diz respeito à presença de mulheres nos conselhos de administração das 20 empresas portuguesas cotadas em bolsa (PSI20), Teresa Morais diz ter havido uma ligeira subida de 7% em 2012 para 9% em 2013, o que melhora ligeiramente a posição de Portugal em relação aos restantes países da Europa.
«Neste momento há cinco estados membros da União Europeia mais a Turquia que estão piores do que Portugal», referiu, fazendo alusão a uma declaração sua o ano passado na mesma comissão, em que dava conta de só existirem dois países piores do que Portugal.
Já no que diz respeito às nomeações feitas pelo Conselho de Ministros para os órgãos de administração das empresas do setor empresarial do Estado, a secretária de Estado adiantou terem sido 37,5% de mulheres.
Cavaco pede cortes sobre os mais ricos
Por Pedro Galego, Correio da Manhã, in Sábado
Presidente diz que não se pode exigir mais sacrifícios a reformados e pensionistas.
O Presidente da República disse ontem que, caso avancem novos cortes orçamentais, o sacrifício deve recair sobre os que têm rendimentos mais elevados e não sobre os reformados e os pensionistas. Cavaco Silva disse ainda, à margem da visita que fez aos concelhos de Campo Maior e de Arronches, que não tem qualquer informação sobre novas medidas de austeridade.
"Não tenho nenhuma informação que aponte para a redução do rendimento disponível daqueles que foram duramente atingidos nos últimos anos, funcionários públicos e pensionistas", afirmou. "Se for necessário reduzir o rendimento disponível de alguém no futuro, tem que ser àqueles que têm elevados rendimentos e que, até este momento, não foram seriamente prejudicados no seu bem-estar", acrescentou Cavaco Silva no final da visita à aldeia de Esperança, no concelho de Arronches, alegando desconhecimento para não comentar a polémica à volta do 'briefing' realizado esta semana no Ministério das Finanças.
A parte da manhã ficou reservada para a inauguração do Centro de Ciência do Café, em Campo Maior, o mais recente investimento de Rui Nabeiro, patrão da Delta Cafés, que ontem completou 83 anos. Na ocasião, Cavaco Silva apelou aos empresários para que aproveitem o ciclo positivo anunciado pelo Banco de Portugal para investir, sobretudo no Interior do País, mas "nunca sustentados numa política de baixos salários".
Presidente diz que não se pode exigir mais sacrifícios a reformados e pensionistas.
O Presidente da República disse ontem que, caso avancem novos cortes orçamentais, o sacrifício deve recair sobre os que têm rendimentos mais elevados e não sobre os reformados e os pensionistas. Cavaco Silva disse ainda, à margem da visita que fez aos concelhos de Campo Maior e de Arronches, que não tem qualquer informação sobre novas medidas de austeridade.
"Não tenho nenhuma informação que aponte para a redução do rendimento disponível daqueles que foram duramente atingidos nos últimos anos, funcionários públicos e pensionistas", afirmou. "Se for necessário reduzir o rendimento disponível de alguém no futuro, tem que ser àqueles que têm elevados rendimentos e que, até este momento, não foram seriamente prejudicados no seu bem-estar", acrescentou Cavaco Silva no final da visita à aldeia de Esperança, no concelho de Arronches, alegando desconhecimento para não comentar a polémica à volta do 'briefing' realizado esta semana no Ministério das Finanças.
A parte da manhã ficou reservada para a inauguração do Centro de Ciência do Café, em Campo Maior, o mais recente investimento de Rui Nabeiro, patrão da Delta Cafés, que ontem completou 83 anos. Na ocasião, Cavaco Silva apelou aos empresários para que aproveitem o ciclo positivo anunciado pelo Banco de Portugal para investir, sobretudo no Interior do País, mas "nunca sustentados numa política de baixos salários".
Desemprego no Norte a cair desde abril de 2013
in Jornal de Notícias
Um relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, divulgado este sábado, destaca que a taxa de desemprego "caiu" na região Norte nos últimos três trimestres de 2013.
O relatório trimestral Norte Conjuntura, elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e a que a Lusa teve acesso, indica ter havido uma descida da taxa de desemprego na região Norte entre o terceiro trimestre de 2013 e o quarto (de 16,6% para 16,4%), seguindo uma tendência já verificada desde abril.
Em comunicado, a CCDR-N explica que no último trimestre o emprego na região Norte "beneficiou de um desagravamento da tendência negativa", verificando-se um crescimento de 0,3% face ao trimestre anterior, o que "representa mais cerca de seis mil indivíduos empregados".
Ainda de acordo com o documento, a taxa de emprego observada entre os 15 e os 64 anos de idade aumentou - atingindo 60,1% no último trimestre, contra 59,4% no trimestre anterior - verificando-se ainda que "a evolução do emprego na região do Norte se mostra mais desfavorável" nos homens.
Já a nível nacional, o relatório Norte Conjuntura indica que "o emprego registou no último trimestre do ano passado uma variação positiva", com um crescimento de 0,7%, o que "contrasta com os anteriores cinco anos de variações negativas em termos homólogos".
Um relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, divulgado este sábado, destaca que a taxa de desemprego "caiu" na região Norte nos últimos três trimestres de 2013.
O relatório trimestral Norte Conjuntura, elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e a que a Lusa teve acesso, indica ter havido uma descida da taxa de desemprego na região Norte entre o terceiro trimestre de 2013 e o quarto (de 16,6% para 16,4%), seguindo uma tendência já verificada desde abril.
Em comunicado, a CCDR-N explica que no último trimestre o emprego na região Norte "beneficiou de um desagravamento da tendência negativa", verificando-se um crescimento de 0,3% face ao trimestre anterior, o que "representa mais cerca de seis mil indivíduos empregados".
Ainda de acordo com o documento, a taxa de emprego observada entre os 15 e os 64 anos de idade aumentou - atingindo 60,1% no último trimestre, contra 59,4% no trimestre anterior - verificando-se ainda que "a evolução do emprego na região do Norte se mostra mais desfavorável" nos homens.
Já a nível nacional, o relatório Norte Conjuntura indica que "o emprego registou no último trimestre do ano passado uma variação positiva", com um crescimento de 0,7%, o que "contrasta com os anteriores cinco anos de variações negativas em termos homólogos".
Eurodeputado austríaco afirma que portugueses trabalham pouco
in Jornal de Notícias
O eurodeputado e cabeça de lista às eleições europeias do FPÖ (extrema-direita austríaca) afirmou que na União Europeia "só os alemães e os austríacos" é que trabalham, entre outras opiniões polémicas divulgadas esta semana.
"Todos se riem dos alemães e dos austríacos, dos portugueses aos [europeus] do Leste, dos suecos aos sicilianos, não se pode levá-los a sério, porque eles têm todos só um metro e sessenta", afirmou Andreas Mölzer, eurodeputado austríaco. Estas palavras foram proferidas num comício do FPÖ em Viena no mês passado, mas só foram publicadas, esta semana, pela revista do jornal alemão "Süddeutsche Zeitung".
"Nós [alemães e austríacos] somos os únicos que cumprem horários. Somos os únicos que começam a trabalhar às nove em vez de às onze", disse ainda Andreas Mölzer, argumentando que a Europa vai a caminho de se tornar "o caos total".
A publicação das declarações pelo "Süddeutsche Zeitung" suscitou críticas na Áustria. "Tal atitude é inaceitável. Mölzer deve demitir-se", disse ao jornal "Kurier" Jörg Leichtfried, porta-voz do SPÖ (socialistas, no governo).
O eurodeputado e cabeça de lista às eleições europeias do FPÖ (extrema-direita austríaca) afirmou que na União Europeia "só os alemães e os austríacos" é que trabalham, entre outras opiniões polémicas divulgadas esta semana.
"Todos se riem dos alemães e dos austríacos, dos portugueses aos [europeus] do Leste, dos suecos aos sicilianos, não se pode levá-los a sério, porque eles têm todos só um metro e sessenta", afirmou Andreas Mölzer, eurodeputado austríaco. Estas palavras foram proferidas num comício do FPÖ em Viena no mês passado, mas só foram publicadas, esta semana, pela revista do jornal alemão "Süddeutsche Zeitung".
"Nós [alemães e austríacos] somos os únicos que cumprem horários. Somos os únicos que começam a trabalhar às nove em vez de às onze", disse ainda Andreas Mölzer, argumentando que a Europa vai a caminho de se tornar "o caos total".
A publicação das declarações pelo "Süddeutsche Zeitung" suscitou críticas na Áustria. "Tal atitude é inaceitável. Mölzer deve demitir-se", disse ao jornal "Kurier" Jörg Leichtfried, porta-voz do SPÖ (socialistas, no governo).
Personalidades promovem petição para reestruturação da dívida
in Jornal de Notícias
O movimento Manifesto 74, que reúne personalidades de todos os quadrantes da sociedade portuguesa, anunciou que está a realizar uma petição para levar a reestruturação da dívida ao plenário da Assembleia da República.
A petição, que terá de atingir um mínimo de quatro mil assinaturas para ser discutida no hemiciclo, pretende que os deputados aprovem "uma resolução, recomendando ao Governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida", como se salienta na página oficial do Manifesto 74.
"O abaixamento significativo da taxa média de juro do "stock" da dívida, a extensão de maturidades da dívida para 40 ou mais anos e a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo na base a dívida oficial" são as condições preconizadas pelos signatários da petição.
A iniciativa do Manifesto 74 visa ainda que a Assembleia da República desencadeie "um processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes" sobre a reestruturação da dívida de Portugal, contraída no âmbito do programa de reajustamento.
O constitucionalista Jorge Miranda, um dos subscritores da petição à Assembleia da República sobre a reestruturação da dívida de Portugal, realçou, este sábado, a necessidade de aprofundar o debate na sociedade, porque, salientou, "o problema vai-se agravando".
Jorge Miranda disse que "o sentido essencial da petição" é o de "tornar patente perante a Assembleia da República, perante o órgão representativo dos cidadãos, o órgão por excelência do mundo democrático, toda a problemática que está à volta da dívida e a necessidade de reponderar o problema, o que não tem sido feito até agora".
O movimento Manifesto 74, que reúne personalidades de todos os quadrantes da sociedade portuguesa, anunciou que está a realizar uma petição para levar a reestruturação da dívida ao plenário da Assembleia da República.
A petição, que terá de atingir um mínimo de quatro mil assinaturas para ser discutida no hemiciclo, pretende que os deputados aprovem "uma resolução, recomendando ao Governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida", como se salienta na página oficial do Manifesto 74.
"O abaixamento significativo da taxa média de juro do "stock" da dívida, a extensão de maturidades da dívida para 40 ou mais anos e a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo na base a dívida oficial" são as condições preconizadas pelos signatários da petição.
A iniciativa do Manifesto 74 visa ainda que a Assembleia da República desencadeie "um processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes" sobre a reestruturação da dívida de Portugal, contraída no âmbito do programa de reajustamento.
O constitucionalista Jorge Miranda, um dos subscritores da petição à Assembleia da República sobre a reestruturação da dívida de Portugal, realçou, este sábado, a necessidade de aprofundar o debate na sociedade, porque, salientou, "o problema vai-se agravando".
Jorge Miranda disse que "o sentido essencial da petição" é o de "tornar patente perante a Assembleia da República, perante o órgão representativo dos cidadãos, o órgão por excelência do mundo democrático, toda a problemática que está à volta da dívida e a necessidade de reponderar o problema, o que não tem sido feito até agora".
Pensões acima de 1000 euros sofrem novos cortes a partir de Abril
Raquel Martins, in Público on-line
Quem recebe mais de 1000 euros de pensões passa a ter de contar com um corte de 3,5%, por via da CES. São 165 mil pessoas afectadas e que até agora estavam fora desta redução.
A nova CES é uma das várias alterações com que os reformados se confrontam desde o início do ano Bárbara Raquel Moreira
São cerca de 165 mil os pensionistas que até agora estavam a salvo dos cortes nas pensões e que, a partir de Abril, vão receber menos 3,5%. Curiosamente, a última versão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) começa a ter efeitos no mesmo mês em que o Governo terá que apresentar a medida que irá substituir esta redução.
A CES aplica-se agora a todos os reformados — da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social — que tenham rendimentos brutos de pensões acima de 1000 euros. No caso da CGA, o corte começa a 19 de Abril, data em que as pensões são pagas. A Segurança Social, que normalmente começa a pagar as reformas no dia 10 de cada mês, continua sem esclarecer se aplica já a CES ou se adia e faz o acerto mais tarde.
A nova CES é uma das várias alterações com que os reformados se confrontam desde o início do ano. Entre corte nas pensões de sobrevivência, a nova fórmula de cálculo das pensões da função pública, acertos e novos cortes, é difícil destrinçar o valor exacto da reforma que todos os meses entra na conta dos reformados da CGA e da Segurança Social (ver caixa).
E se no caso da CGA já é certo que as pensões voltam a baixar já em Abril, no regime geral a dúvida persiste. O Ministério da Finanças já esclareceu que o direito à pensão vence-se no primeiro dia de cada mês, por isso, o rectificativo, que entrou em vigor a 15 de Março, só produzirá efeitos em Abril. Esta interpretação é válida para a Segurança Social, mas resta a dúvida sobre se o sistema informático está preparado para aplicar a medida no imediato. Caso a aplique mais tarde, os reformados serão confrontados com os acertos depois.
O PÚBLICO questionou o Instituto de Segurança Social sobre a data em que a CES começa a ser efectivamente aplicada, mas não obteve resposta.
Além de alterar o limiar a partir do qual se aplicam a taxas de redução de 3,5% e 10%, o rectificativo altera também a CES para as pensões mais elevadas. A redução de 15% passa a incidir sobre as pensões acima de 4611 euros e a de 40% sobre as que excedam 7127 euros.
De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a medida vai atingir mais 165 mil reformados, a maioria dos quais da função pública, que até aqui estavam isentos da CES. Ao todo, serão afectadas cerca de 506 mil pessoas.
A nova CES surgiu na sequência do chumbo constitucional de um artigo da Lei da Convergência que determinava um corte de 10% nas pensões em pagamento pela CGA. As novas regras fazem parte do Orçamento Rectificativo, um dos sete diplomas que o Tribunal Constitucional tem para analisar. Na semana passada, o PS, assim como o PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, pediu a fiscalização do documento, nomeadamente da norma que altera a incidência da CES.
No início do ano, quando o Governo apresentou a nova CES, ficou claro que a medida era “temporária e extraordinária”. Foi criado um grupo de trabalho para estudar uma reforma mais profunda dos sistemas de pensões e uma das soluções que está a ser avaliada passa por ajustar o valor das pensões à evolução da riqueza e à demografia, entre outros indicadores. O tema estará em cima da mesa na reunião do Conselho de Ministros desta-segunda-feira, onde será discutido o Documento de Estratégia Orçamental.
A julgar pelas declarações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em meados de Março na Assembleia da República, não é possível " voltar aos níveis de 2011" no imediato, pelo que os cortes deverão manter-se, seja com a sigla CES ou com outro mecanismo.
Convergência continua a beneficiar função pública
No caso dos funcionários públicos, além da CES, têm ainda que se confrontar com as novas regras de cálculo da pensão previstas na Lei da Convergência que está em vigor desde 7 de Março e que tem como objectivo aproximar o regime das regras que se praticam na Segurança Social.
Quem recebe mais de 1000 euros de pensões passa a ter de contar com um corte de 3,5%, por via da CES. São 165 mil pessoas afectadas e que até agora estavam fora desta redução.
A nova CES é uma das várias alterações com que os reformados se confrontam desde o início do ano Bárbara Raquel Moreira
São cerca de 165 mil os pensionistas que até agora estavam a salvo dos cortes nas pensões e que, a partir de Abril, vão receber menos 3,5%. Curiosamente, a última versão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) começa a ter efeitos no mesmo mês em que o Governo terá que apresentar a medida que irá substituir esta redução.
A CES aplica-se agora a todos os reformados — da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social — que tenham rendimentos brutos de pensões acima de 1000 euros. No caso da CGA, o corte começa a 19 de Abril, data em que as pensões são pagas. A Segurança Social, que normalmente começa a pagar as reformas no dia 10 de cada mês, continua sem esclarecer se aplica já a CES ou se adia e faz o acerto mais tarde.
A nova CES é uma das várias alterações com que os reformados se confrontam desde o início do ano. Entre corte nas pensões de sobrevivência, a nova fórmula de cálculo das pensões da função pública, acertos e novos cortes, é difícil destrinçar o valor exacto da reforma que todos os meses entra na conta dos reformados da CGA e da Segurança Social (ver caixa).
E se no caso da CGA já é certo que as pensões voltam a baixar já em Abril, no regime geral a dúvida persiste. O Ministério da Finanças já esclareceu que o direito à pensão vence-se no primeiro dia de cada mês, por isso, o rectificativo, que entrou em vigor a 15 de Março, só produzirá efeitos em Abril. Esta interpretação é válida para a Segurança Social, mas resta a dúvida sobre se o sistema informático está preparado para aplicar a medida no imediato. Caso a aplique mais tarde, os reformados serão confrontados com os acertos depois.
O PÚBLICO questionou o Instituto de Segurança Social sobre a data em que a CES começa a ser efectivamente aplicada, mas não obteve resposta.
Além de alterar o limiar a partir do qual se aplicam a taxas de redução de 3,5% e 10%, o rectificativo altera também a CES para as pensões mais elevadas. A redução de 15% passa a incidir sobre as pensões acima de 4611 euros e a de 40% sobre as que excedam 7127 euros.
De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a medida vai atingir mais 165 mil reformados, a maioria dos quais da função pública, que até aqui estavam isentos da CES. Ao todo, serão afectadas cerca de 506 mil pessoas.
A nova CES surgiu na sequência do chumbo constitucional de um artigo da Lei da Convergência que determinava um corte de 10% nas pensões em pagamento pela CGA. As novas regras fazem parte do Orçamento Rectificativo, um dos sete diplomas que o Tribunal Constitucional tem para analisar. Na semana passada, o PS, assim como o PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, pediu a fiscalização do documento, nomeadamente da norma que altera a incidência da CES.
No início do ano, quando o Governo apresentou a nova CES, ficou claro que a medida era “temporária e extraordinária”. Foi criado um grupo de trabalho para estudar uma reforma mais profunda dos sistemas de pensões e uma das soluções que está a ser avaliada passa por ajustar o valor das pensões à evolução da riqueza e à demografia, entre outros indicadores. O tema estará em cima da mesa na reunião do Conselho de Ministros desta-segunda-feira, onde será discutido o Documento de Estratégia Orçamental.
A julgar pelas declarações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em meados de Março na Assembleia da República, não é possível " voltar aos níveis de 2011" no imediato, pelo que os cortes deverão manter-se, seja com a sigla CES ou com outro mecanismo.
Convergência continua a beneficiar função pública
No caso dos funcionários públicos, além da CES, têm ainda que se confrontar com as novas regras de cálculo da pensão previstas na Lei da Convergência que está em vigor desde 7 de Março e que tem como objectivo aproximar o regime das regras que se praticam na Segurança Social.
Quase 20 mil beneficiários perderam RSI por alteração de rendimentos
Por Marta Cerqueira, in iOnline
Desde que entraram em vigor as novas regras, 33 913 deixaram de receber RSI. Quase 6500 beneficiários solicitaram o corte da prestação
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a cair este ano. A tendência mantém-se desde Julho de 2012, altura em que entraram em vigor as novas regras de atribuição das prestações sociais. Nesse mês, 299 581 pessoas recebiam a prestação, enquanto que em Janeiro último os beneficiários eram 228 396. Isto é, há menos 71 185.
Segundo dados oficiais da Segurança Social (SS), a que o i teve acesso, verificaram-se 33 913 cessações do RSI desde que as novas regras entraram em vigor.
Uma dessas novidades é o limite do património mobiliário (contas bancárias, carros, etc.) ter passado de 100 mil para 25 mil euros. A alteração de rendimentos, de acordo com a SS, fez com que 19 521 beneficiários perdessem o RSI nos últimos dois anos.
A segunda causa para a cessação daquela prestação social passou por quase 6500 pedidos dos próprios requerentes. Ofacto de a lei de 2012 ter introduzido a obrigatoriedade de subscrição de um contrato de inserção que aproxime o beneficiário do mercado de trabalho é apontada como a principal razão para os pedidos de cessação. Actualmente, já 60 mil beneficiários doRSI estão inscritos no IEFP – obrigação que não existia anteriormente e que visa promover a procura efectiva de emprego.
Outra novidade introduzida pela lei de 2012 é o facto de a prisão preventiva ou a prisão efectiva com trânsito em julgado levar à inelegibilidade para o RSI. Segundo dados oficiais da Segurança Social, essa situação verificou-se em 375 casos.
As novas regras mais apertadas, onde se inclui a substituição da renovação automática por uma anual, provocaram ainda a recusa do RSI a 6943 beneficiários, enquanto que o reforço da fiscalização levou à detecção de falsas declarações de 645 pessoas.
Segundo dados do Instituto de Segurança Social, divulgados no início do mês, a tendência de quebra no número de beneficiários acontece também em termos de famílias. Em Janeiro deste ano eram 96 059, o que significa que menos 16 177 famílias recebem esta prestação quando comparando com Janeiro de 2012.
Portas justifica cortes O vice-primeiro-ministro justificou na passada sexta-feira a exclusão dos beneficiários do RSI com os respectivos rendimentos. No parlamento, Paulo Portas, dirigindo-se ao deputado Pedro Marques (PS), salientou que as pessoas que perderam o rendimento “tinham mais de 100 mil euros na conta bancária”. Marques reagiu pedindo a Portas o número de beneficiários que perderam o direito aoRSI por terem contas recheadas. No entanto, tanto Paulo Portas como Pedro Marques debruçaram a discussão sobre valores desactualizados, tendo em conta que o patamar de património passou para os 25 mil euros em 2012.
Desde que entraram em vigor as novas regras, 33 913 deixaram de receber RSI. Quase 6500 beneficiários solicitaram o corte da prestação
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a cair este ano. A tendência mantém-se desde Julho de 2012, altura em que entraram em vigor as novas regras de atribuição das prestações sociais. Nesse mês, 299 581 pessoas recebiam a prestação, enquanto que em Janeiro último os beneficiários eram 228 396. Isto é, há menos 71 185.
Segundo dados oficiais da Segurança Social (SS), a que o i teve acesso, verificaram-se 33 913 cessações do RSI desde que as novas regras entraram em vigor.
Uma dessas novidades é o limite do património mobiliário (contas bancárias, carros, etc.) ter passado de 100 mil para 25 mil euros. A alteração de rendimentos, de acordo com a SS, fez com que 19 521 beneficiários perdessem o RSI nos últimos dois anos.
A segunda causa para a cessação daquela prestação social passou por quase 6500 pedidos dos próprios requerentes. Ofacto de a lei de 2012 ter introduzido a obrigatoriedade de subscrição de um contrato de inserção que aproxime o beneficiário do mercado de trabalho é apontada como a principal razão para os pedidos de cessação. Actualmente, já 60 mil beneficiários doRSI estão inscritos no IEFP – obrigação que não existia anteriormente e que visa promover a procura efectiva de emprego.
Outra novidade introduzida pela lei de 2012 é o facto de a prisão preventiva ou a prisão efectiva com trânsito em julgado levar à inelegibilidade para o RSI. Segundo dados oficiais da Segurança Social, essa situação verificou-se em 375 casos.
As novas regras mais apertadas, onde se inclui a substituição da renovação automática por uma anual, provocaram ainda a recusa do RSI a 6943 beneficiários, enquanto que o reforço da fiscalização levou à detecção de falsas declarações de 645 pessoas.
Segundo dados do Instituto de Segurança Social, divulgados no início do mês, a tendência de quebra no número de beneficiários acontece também em termos de famílias. Em Janeiro deste ano eram 96 059, o que significa que menos 16 177 famílias recebem esta prestação quando comparando com Janeiro de 2012.
Portas justifica cortes O vice-primeiro-ministro justificou na passada sexta-feira a exclusão dos beneficiários do RSI com os respectivos rendimentos. No parlamento, Paulo Portas, dirigindo-se ao deputado Pedro Marques (PS), salientou que as pessoas que perderam o rendimento “tinham mais de 100 mil euros na conta bancária”. Marques reagiu pedindo a Portas o número de beneficiários que perderam o direito aoRSI por terem contas recheadas. No entanto, tanto Paulo Portas como Pedro Marques debruçaram a discussão sobre valores desactualizados, tendo em conta que o patamar de património passou para os 25 mil euros em 2012.
Mais de cinco mil pessoas sem abrigo em Portugal
Ana Cristina Pereira e Mariana Oliveira, in Público on-line
Novo número de casos acompanhados pela Segurança Social junta-se à última contagem feita em Lisboa, onde actua a Santa Casa da Misericórdia.
Pelo menos 4.420 pessoas viveram em jardins, estações de metro ou camionagem, paragens de autocarro, estacionamentos, passeios, viadutos, pontes e abrigos de emergência de Portugal em 2013. Esse é o número de pessoas acompanhadas no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, coordenada pelo Instituto de Segurança Social.
Não espelha o fenómeno na sua totalidade. Nela não entram muitos dos que vivem em prédios devolutos, tão pouco os sem-tecto no concelho de Lisboa, onde a Santa Casa da Misericórdia assume o lugar do Estado. Na capital, a 12 de Dezembro, mais de 800 voluntários contabilizaram 852 sem-tecto no município – 509 na rua.
Para o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, estes números são significativos, mas pecam por defeito. "Em Lisboa, por exemplo, o número de pessoas a viver na rua duplicou ou triplicou nos últimos dois anos. Penso que são bem mais de 850", acredita.
Os números agora conhecidos significam um agravamento desta realidade. Basta lembrar os obtidos nos Censos 2011. Esses davam conta de 696 pessoas em situação de sem-abrigo no território nacional: 241 em Lisboa, 218 na região Norte, 113 no Algarve, 66 no Centro do país, 25 no Alentejo, 22 na Madeira e 11 nos Açores.
Move-se muito quem não tem poiso. Alguns tratavam de despistar quem andava a fazer os inquéritos. A Estratégia Nacional, em vigor até 2015, tem uma base local. Por lei, Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) devem ser criados sempre que a dimensão do fenómeno o justifique. Agregam, então, todos os grupos – formais ou informais – que desejam trabalhar de forma articulada.
Já foram 17, agora são 14 os núcleos investidos da missão de garantir que ninguém está mais de 24 horas na rua a menos que essa seja a sua vontade: Almada, Amadora, Aveiro, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Oeiras, Porto, Seixal, Setúbal e Vila Nova de Gaia. Os outros terão perdido razão de existir.
Realidade pouco estática
Segundo explica o Instituto, por email, “há ampla uniformidade entre as várias bases de dados criadas por cada um dos NPISA, o que permite obter, periodicamente, dados sobre o número e perfil de pessoas sem-abrigo identificadas, apoiadas e acompanhadas pelos 14 NPISA existentes”.
Atendendo à ausência do município da capital, não admira que nesta contagem o distrito do Porto (31%) ultrapasse o de Lisboa (18%). Destacam-se ainda Faro (11%) e Setúbal (9%). Noutros quatro, o fenómeno permanece significativo: Aveiro, Braga, Coimbra e Leiria, com 4% cada um.
A realidade está longe de ser estática. Há sempre gente a sair e a entrar nestas bases de dados. As equipas preocupam-se mais com os casos mais recentes. Prestam também atenção particular a quem recaiu. Por vezes, parecem desistir dos que, num quadro de saúde mental, não cumprem o que lhes é pedido.
O presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Luís Barbosa, compreende que haja esta diferenciação, porque, sublinha, "trata-se de realidades diferentes". Defende que é necessário distinguir dois grandes grupos de sem-abrigo e adoptar medidas diferenciadas: os que, devido a problemas de alcoolismo, toxicodependência ou patologias mentais, caíram na rua e habituaram-se a viver desse modo, e os que foram conduzidos à rua na sequência de situações graves de desemprego que os levaram a perder a habitação. "Se o primeiro grupo constitui uma população mais ou menos permanente, o segundo não está preparado para viver na rua e tem vergonha de pedir ajuda", constata Luís Barbosa.
São estes últimos que lhe causam mais preocupação, incentivando-os a procurarem ajuda nas instituições e na Segurança Social. "Temos sido contactados pela própria Segurança Social para encontrar uma solução transitória para estas pessoas, o que nem sempre tem sido fácil", reconhece o presidente da Cruz Vermelha, que teme que o desespero desta famílias leve alguns dos seus membros a praticar actos radicais.
Novo número de casos acompanhados pela Segurança Social junta-se à última contagem feita em Lisboa, onde actua a Santa Casa da Misericórdia.
Pelo menos 4.420 pessoas viveram em jardins, estações de metro ou camionagem, paragens de autocarro, estacionamentos, passeios, viadutos, pontes e abrigos de emergência de Portugal em 2013. Esse é o número de pessoas acompanhadas no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, coordenada pelo Instituto de Segurança Social.
Não espelha o fenómeno na sua totalidade. Nela não entram muitos dos que vivem em prédios devolutos, tão pouco os sem-tecto no concelho de Lisboa, onde a Santa Casa da Misericórdia assume o lugar do Estado. Na capital, a 12 de Dezembro, mais de 800 voluntários contabilizaram 852 sem-tecto no município – 509 na rua.
Para o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, estes números são significativos, mas pecam por defeito. "Em Lisboa, por exemplo, o número de pessoas a viver na rua duplicou ou triplicou nos últimos dois anos. Penso que são bem mais de 850", acredita.
Os números agora conhecidos significam um agravamento desta realidade. Basta lembrar os obtidos nos Censos 2011. Esses davam conta de 696 pessoas em situação de sem-abrigo no território nacional: 241 em Lisboa, 218 na região Norte, 113 no Algarve, 66 no Centro do país, 25 no Alentejo, 22 na Madeira e 11 nos Açores.
Move-se muito quem não tem poiso. Alguns tratavam de despistar quem andava a fazer os inquéritos. A Estratégia Nacional, em vigor até 2015, tem uma base local. Por lei, Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) devem ser criados sempre que a dimensão do fenómeno o justifique. Agregam, então, todos os grupos – formais ou informais – que desejam trabalhar de forma articulada.
Já foram 17, agora são 14 os núcleos investidos da missão de garantir que ninguém está mais de 24 horas na rua a menos que essa seja a sua vontade: Almada, Amadora, Aveiro, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Oeiras, Porto, Seixal, Setúbal e Vila Nova de Gaia. Os outros terão perdido razão de existir.
Realidade pouco estática
Segundo explica o Instituto, por email, “há ampla uniformidade entre as várias bases de dados criadas por cada um dos NPISA, o que permite obter, periodicamente, dados sobre o número e perfil de pessoas sem-abrigo identificadas, apoiadas e acompanhadas pelos 14 NPISA existentes”.
Atendendo à ausência do município da capital, não admira que nesta contagem o distrito do Porto (31%) ultrapasse o de Lisboa (18%). Destacam-se ainda Faro (11%) e Setúbal (9%). Noutros quatro, o fenómeno permanece significativo: Aveiro, Braga, Coimbra e Leiria, com 4% cada um.
A realidade está longe de ser estática. Há sempre gente a sair e a entrar nestas bases de dados. As equipas preocupam-se mais com os casos mais recentes. Prestam também atenção particular a quem recaiu. Por vezes, parecem desistir dos que, num quadro de saúde mental, não cumprem o que lhes é pedido.
O presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Luís Barbosa, compreende que haja esta diferenciação, porque, sublinha, "trata-se de realidades diferentes". Defende que é necessário distinguir dois grandes grupos de sem-abrigo e adoptar medidas diferenciadas: os que, devido a problemas de alcoolismo, toxicodependência ou patologias mentais, caíram na rua e habituaram-se a viver desse modo, e os que foram conduzidos à rua na sequência de situações graves de desemprego que os levaram a perder a habitação. "Se o primeiro grupo constitui uma população mais ou menos permanente, o segundo não está preparado para viver na rua e tem vergonha de pedir ajuda", constata Luís Barbosa.
São estes últimos que lhe causam mais preocupação, incentivando-os a procurarem ajuda nas instituições e na Segurança Social. "Temos sido contactados pela própria Segurança Social para encontrar uma solução transitória para estas pessoas, o que nem sempre tem sido fácil", reconhece o presidente da Cruz Vermelha, que teme que o desespero desta famílias leve alguns dos seus membros a praticar actos radicais.
Risco de pobreza
João Ferreira da Cruz, in Público on-line
São quase dois milhões os portugueses que vivem com um rendimento abaixo dos 409 euros, a linha de pobreza. O risco de pobreza atinge18,7% dos Portugueses, em 2012 (INE). Considerando apenas os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, 46,9% da população estaria em risco de pobreza. Após as pensões de reforma e sobrevivência, o risco de pobreza reduz-se para 25,6% e após o contributo das transferências sociais, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social, o risco cai para os 18,7%. Sem Estado Social seria aterrador! Não seria uma fatalidade, no contexto de emergência, como lamenta o Governo. É fruto dos erros da austeridade reforçada, da desvalorização do trabalho, dos cortes das pensões, da destruição desigual dos benefícios sociais, da negação de oportunidades. Mas as estatísticas escondem uma realidade mais dura. Por efeito da austeridade, o PIB per capita baixa e em consequência o limiar de pobreza (60 por cento do rendimento mediano) também baixa, agravando a insuficiência de recursos da população. Adicionar à intensidade da pobreza a quebra de investimento público e privado, reduz o PIB potencial e, a longo prazo, aumenta a pobreza. Fica a interrogação, como é que uma sociedade pode prosperar e ser feliz se uma boa parte dos cidadãos for pobre e desprezada?
São quase dois milhões os portugueses que vivem com um rendimento abaixo dos 409 euros, a linha de pobreza. O risco de pobreza atinge18,7% dos Portugueses, em 2012 (INE). Considerando apenas os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, 46,9% da população estaria em risco de pobreza. Após as pensões de reforma e sobrevivência, o risco de pobreza reduz-se para 25,6% e após o contributo das transferências sociais, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social, o risco cai para os 18,7%. Sem Estado Social seria aterrador! Não seria uma fatalidade, no contexto de emergência, como lamenta o Governo. É fruto dos erros da austeridade reforçada, da desvalorização do trabalho, dos cortes das pensões, da destruição desigual dos benefícios sociais, da negação de oportunidades. Mas as estatísticas escondem uma realidade mais dura. Por efeito da austeridade, o PIB per capita baixa e em consequência o limiar de pobreza (60 por cento do rendimento mediano) também baixa, agravando a insuficiência de recursos da população. Adicionar à intensidade da pobreza a quebra de investimento público e privado, reduz o PIB potencial e, a longo prazo, aumenta a pobreza. Fica a interrogação, como é que uma sociedade pode prosperar e ser feliz se uma boa parte dos cidadãos for pobre e desprezada?
“Há toxicodependentes que estão a faltar às consultas por falta de apoio”
Alexandra Campos, in Público on-line
Com o fim dos apoios da Segurança Social para o transporte de pessoas, há "no dia-a-dia relatos mais ou menos dramáticos" de situações concretas.
O director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão, está preocupado com o aumento das recaídas nos heroinómanos, com o elevado consumo de cannabis e com o recurso ao álcool para alívio do sofrimento. Sobre as mudanças que se perspectivam nesta área, admite que, se o modelo integrado que defende for posto em causa, será necessário encontrar outro responsável.
Criado há dois anos, o SICAD veio substituir o antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), e as competências de intervenção passaram para as administrações regionais de saúde (ARS). Esta mudança foi criticada, até por si. Como é que as coisas estão a funcionar?
O IDT era um serviço que funcionava bem, dava resposta à população. A minha leitura, na altura, foi a de que estaríamos a introduzir factores de perturbação. O grande receio era o de que, na sequência da integração dos profissionais nas ARS, a capacidade de resposta ficasse comprometida. Mas, na prática, isso não aconteceu.
De acordo com os últimos dados disponíveis, de 2012, verificou-se uma redução nos tratamentos, mas as recaídas aumentaram substancialmente…
De acordo com os resultados do último inquérito à população, houve uma diminuição do consumo de substâncias ilícitas em geral. O único sinal de alerta dos últimos anos tem a ver com as recaídas dos consumidores de heroína sobretudo. As readmissões relacionadas com heroína passaram de médias que variavam entre 700 e 800 por ano para 1352 em 2011 e 2418, em 2012. Até Setembro do ano passado, foram 906, mas ainda nos faltam os dados globais. Portanto, houve uma relativa estabilidade durante uma série de anos, depois assistimos a um pico em 2011 e 2012 e 2013 também estará acima da média. Há igualmente um aumento em relação à média de anos anteriores [menos de 70] nas readmissões de consumidores de cocaína (215, em 2012, e 106, até Setembro de 2013). E as readmissões por consumo de cannabis foram 148, em 2012, e 93, até Setembro passado. Tudo isto reflecte aumentos de consumo, mas também a confiança nos serviços.
Como é que tem sido possível dar resposta a este aumento de procura?
Como as primeiras consultas não têm subido, tem havido capacidade de absorver estas readmissões.
O recrudescimento do consumo da heroína não é um sinal de que a crise económica está a ter impacto?
Estas coisas são sempre multifactoriais, é difícil estabelecer uma relação de causa e efeito. Era antecipável que uma camada tradicionalmente marginalizada fosse particularmente atingida. O recrudescimento do consumo de heroína tem a ver com a recaída de antigos consumidores, em muitos casos com idade avançada. Muitos tinham conseguido organizar a sua vida, constituir família, arranjar casa. Só que estão na primeira linha da fragilidade social.
Definiu em tempos a heroína como “o inimigo público número um”. Qual é hoje a grande ameaça?
A droga que mais efeitos devastadores causou foi a heroína. Não temos neste momento um “inimigo público” com o grau de ameaça que a heroína constitui. Há outras substâncias que nos preocupam, como a cannabis, que goza ainda de uma aura de inocuidade e de grande aprovação social, mas tem um potencial psicotrópico muito mais violento do que acontecia há 20 anos, porque há modificações na sua produção, e a capacidade de interferir com mecanismos cerebrais e de criar situações de dependência é muito maior.
O presidente da Sociedade Portuguesa de Alcoologia disse há duas semanas que está a aumentar o consumo de bebidas alcoólicas destiladas e que a crise pode agravar os consumos, sobretudo os mais perigosos.
Não é possível afirmar isto com base em estatísticas consolidadas. O último inquérito aos consumos em geral foi feito em 2012. Agora, quem está na primeira linha do atendimento tem esta percepção. As pessoas consomem substâncias por um de dois motivos: ou para potenciar o prazer (caso da cocaína, de determinados tipos de álcool, das novas substâncias psicoactivas), ou para aliviar o desprazer, o sofrimento, e aí temos a heroína e o álcool distribuído ao longo da semana com consumos excessivos. Há pessoas a beber um pouco todos os dias para estarem permanentemente anestesiadas. É o que está a acontecer, de acordo com as impressões que vêm do terreno. Mas isso verifica-se com os psicotrópicos todos, os tranquilizantes, os antidepressivos. É uma espécie de automedicação para a ansiedade.
Com o fim dos apoios da Segurança Social para o transporte de pessoas, há "no dia-a-dia relatos mais ou menos dramáticos" de situações concretas.
O director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão, está preocupado com o aumento das recaídas nos heroinómanos, com o elevado consumo de cannabis e com o recurso ao álcool para alívio do sofrimento. Sobre as mudanças que se perspectivam nesta área, admite que, se o modelo integrado que defende for posto em causa, será necessário encontrar outro responsável.
Criado há dois anos, o SICAD veio substituir o antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), e as competências de intervenção passaram para as administrações regionais de saúde (ARS). Esta mudança foi criticada, até por si. Como é que as coisas estão a funcionar?
O IDT era um serviço que funcionava bem, dava resposta à população. A minha leitura, na altura, foi a de que estaríamos a introduzir factores de perturbação. O grande receio era o de que, na sequência da integração dos profissionais nas ARS, a capacidade de resposta ficasse comprometida. Mas, na prática, isso não aconteceu.
De acordo com os últimos dados disponíveis, de 2012, verificou-se uma redução nos tratamentos, mas as recaídas aumentaram substancialmente…
De acordo com os resultados do último inquérito à população, houve uma diminuição do consumo de substâncias ilícitas em geral. O único sinal de alerta dos últimos anos tem a ver com as recaídas dos consumidores de heroína sobretudo. As readmissões relacionadas com heroína passaram de médias que variavam entre 700 e 800 por ano para 1352 em 2011 e 2418, em 2012. Até Setembro do ano passado, foram 906, mas ainda nos faltam os dados globais. Portanto, houve uma relativa estabilidade durante uma série de anos, depois assistimos a um pico em 2011 e 2012 e 2013 também estará acima da média. Há igualmente um aumento em relação à média de anos anteriores [menos de 70] nas readmissões de consumidores de cocaína (215, em 2012, e 106, até Setembro de 2013). E as readmissões por consumo de cannabis foram 148, em 2012, e 93, até Setembro passado. Tudo isto reflecte aumentos de consumo, mas também a confiança nos serviços.
Como é que tem sido possível dar resposta a este aumento de procura?
Como as primeiras consultas não têm subido, tem havido capacidade de absorver estas readmissões.
O recrudescimento do consumo da heroína não é um sinal de que a crise económica está a ter impacto?
Estas coisas são sempre multifactoriais, é difícil estabelecer uma relação de causa e efeito. Era antecipável que uma camada tradicionalmente marginalizada fosse particularmente atingida. O recrudescimento do consumo de heroína tem a ver com a recaída de antigos consumidores, em muitos casos com idade avançada. Muitos tinham conseguido organizar a sua vida, constituir família, arranjar casa. Só que estão na primeira linha da fragilidade social.
Definiu em tempos a heroína como “o inimigo público número um”. Qual é hoje a grande ameaça?
A droga que mais efeitos devastadores causou foi a heroína. Não temos neste momento um “inimigo público” com o grau de ameaça que a heroína constitui. Há outras substâncias que nos preocupam, como a cannabis, que goza ainda de uma aura de inocuidade e de grande aprovação social, mas tem um potencial psicotrópico muito mais violento do que acontecia há 20 anos, porque há modificações na sua produção, e a capacidade de interferir com mecanismos cerebrais e de criar situações de dependência é muito maior.
O presidente da Sociedade Portuguesa de Alcoologia disse há duas semanas que está a aumentar o consumo de bebidas alcoólicas destiladas e que a crise pode agravar os consumos, sobretudo os mais perigosos.
Não é possível afirmar isto com base em estatísticas consolidadas. O último inquérito aos consumos em geral foi feito em 2012. Agora, quem está na primeira linha do atendimento tem esta percepção. As pessoas consomem substâncias por um de dois motivos: ou para potenciar o prazer (caso da cocaína, de determinados tipos de álcool, das novas substâncias psicoactivas), ou para aliviar o desprazer, o sofrimento, e aí temos a heroína e o álcool distribuído ao longo da semana com consumos excessivos. Há pessoas a beber um pouco todos os dias para estarem permanentemente anestesiadas. É o que está a acontecer, de acordo com as impressões que vêm do terreno. Mas isso verifica-se com os psicotrópicos todos, os tranquilizantes, os antidepressivos. É uma espécie de automedicação para a ansiedade.
Quando é o pai quem emigra
Texto de Ana Maria Henriques, in Público on-line (P3)
Lígia, Marta e Joana viram os pais emigrar depois dos 50 — mas não dramatizam. Aplaudem o sentido de aventura que os pais tiveram mas não escondem a revolta por viverem num país que não dá segurança aos mais velhos
O pai de Lígia Grave emigrou com 60 anos: foi para o Brasil, em Setembro de 2013, à procura de trabalho. Já as irmãs Marta e Joana Bastos viram o pai, de 52, trocar Matosinhos por Cabinda, em Angola, há apenas poucas semanas. Ficar em Portugal quando um pai, depois de muitos anos de trabalho, se vê obrigado a começar do zero lá fora “é complicado”, concordam as três jovens entrevistadas pelo P3. Tentam não dramatizar porque sabem que os pais estão bem e tomaram a melhor decisão possível, mas a mudança custa. “A emigração é hoje uma coisa muito mais positiva do que era há uns anos”, defende Lígia Grave.
“Como a minha vocação seguiu a dele, desde pequena que estou habituada a ver os projectos”, diz a arquitecta de 34 anos, filha de um técnico de desenho que viu as oportunidades de trabalho no sector da construção diminuírem muito nos últimos anos. “O meu pai é uma pessoa activa, para ele reformar-se era impensável. Como sempre teve muita iniciativa e gosta de se actualizar, talvez tenha sido mais fácil sair”, conta. Por ter família no Rio de Janeiro e “já ter os filhos criados”, decidiu arriscar e procurar uma melhor qualidade de vida naquele país, onde hoje “colabora com várias entidades”. “Fez sentido para ele, é aventureiro e ainda acredita que pode ter uma vida melhor.”
A indecisão de não saber quando poderá voltar a ver o pai (ou quando o seu próprio filho voltará a ver o avô) foi o que mais pesou no dia em que o levou ao aeroporto. Mas quando amplia a visão — pensando no que levou João Tordo a escrever uma carta ao pai, no seu blogue, há cerca de um mês — percebe que o que mais lhe custa é ver que aquela geração, “neste momento, não pode ter uma vida confortável”. “Isto reflecte uma espécie de inconformismo: o meu pai não quis continuar aqui e, confrontado com os dados que tinha em cima da mesa, achou que o melhor era ir para um país novo, readaptar-se”, reflecte a arquitecta. “É de louvar esse rasgo numa altura em que era suposto começar-se a pensar em descansar. E tem tudo para ser positivo, não vamos criar dramatismos.”
Sair para não retroceder
O avião que, no início de Fevereiro, levou o pai de Joana e Marta Bastos para Angola ia “completamente cheio”. “E não eram jovens. Eram pessoas até aos 65 anos, reformados, empregados de escritório que iam para as obras sem saber o que os esperava”, ressalva Joana, a irmã mais nova, de 22 anos. Em Cabinda, o técnico superior de tintas que se viu desempregado em 2013 está a montar, de raiz, uma fábrica de tintas e também trabalha como chefe de produção de uma outra fábrica.
“Sinto-me um bocado revoltada e triste por ver o meu pai ir embora mas, ao mesmo tempo, não posso estar porque sei que era uma coisa que ele queria. Sempre teve o sonho de ir para Angola — a crise deu um empurrãozinho”, diz Joana. “Mas claro que preferia que tivesse ido com outra perspectiva, porque sei que o fez também por nós, para nos dar uma melhor qualidade de vida”, continua. O pai destas irmãs de Matosinhos saiu “para não retroceder no caminho que construiu em Portugal”. Marta, de 26 anos, é pragmática: “Pensando na idade e nas poucas oportunidades que existem no nosso país, sei que ele foi fazer uma coisa que gosta e lutar por um sonho”. “Não foi fácil para o meu pai deixar o país, a família, mas foi o melhor — por isso não quero ver isto como algo negativo”, resume a jovem, que está a terminar o mestrado em Neuropsicologia Aplicada.
Nesta família, que se vê separada entre aquele país africano e Lisboa — onde Marta vive e trabalha — a emigração é um tema muito falado. Joana, licenciada em tradução, não exclui esta hipótese, e Marta, que não vê “progressão na carreira” enquanto terapeuta ocupacional, também não. “Acho que não somos valorizados o suficiente”, desabafa. A família começa a desagregar-se. “Os filhos também sofrem porque estão habituados a ter a protecção dos pais e da família. Perder isto momentaneamente custa muito”, diz Joana, ainda que a conversa diária através do Skype atenue a ausência. “Nota-se pela cara dele que está feliz com o que faz e isso é o mais importante.”
Novos emigrantes, motivações semelhantes
José Carlos Marques investiga os fluxos migratórios portugueses e está a trabalhar num estudo sobre a nova emigração portuguesa (sobretudo a que começou a partir do ano 2000). Apesar de apenas poder falar a partir de “dados parcelares”, aponta “algumas divergências” face a movimentos migratórios passados. “Parece-me que participam vários grupos etários na população, quer mais jovens quer activos mais avançados na idade, uma característica nova”, revela, ao mesmo tempo que verifica uma emigração “mais qualificada” decorrente, naturalmente, da evolução no nível educativo do país. Os actuais fluxos, continua, envolvem ausências do país “mais temporárias” — a facilidade de transporte e viagem no espaço comunitário ajuda — e para outros destinos, sobretudo para fora da Europa.
As razões por detrás desta nova emigração “ainda não estão esclarecidas”, sublinha o investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, mas a ideia generalizada é que, tal como em anteriores vagas, sejam de “natureza económica — mas não necessariamente ligadas ao próprio”. No caso de emigrantes com mais de 50 anos, “podem ter a ver com garantir a sobrevivência da família ou meios para que elementos desta possam continuar a estudar”. Outra questão importante, refere, tem a ver com a dificuldade em “encontrar nova colocação nessa faixa etária”. “As pessoas ainda não se sentem no final da sua vida activa”, diz José Carlos — o que corrobora as motivações dos pais de Lígia, Joana e Marta.
Lígia, Marta e Joana viram os pais emigrar depois dos 50 — mas não dramatizam. Aplaudem o sentido de aventura que os pais tiveram mas não escondem a revolta por viverem num país que não dá segurança aos mais velhos
O pai de Lígia Grave emigrou com 60 anos: foi para o Brasil, em Setembro de 2013, à procura de trabalho. Já as irmãs Marta e Joana Bastos viram o pai, de 52, trocar Matosinhos por Cabinda, em Angola, há apenas poucas semanas. Ficar em Portugal quando um pai, depois de muitos anos de trabalho, se vê obrigado a começar do zero lá fora “é complicado”, concordam as três jovens entrevistadas pelo P3. Tentam não dramatizar porque sabem que os pais estão bem e tomaram a melhor decisão possível, mas a mudança custa. “A emigração é hoje uma coisa muito mais positiva do que era há uns anos”, defende Lígia Grave.
“Como a minha vocação seguiu a dele, desde pequena que estou habituada a ver os projectos”, diz a arquitecta de 34 anos, filha de um técnico de desenho que viu as oportunidades de trabalho no sector da construção diminuírem muito nos últimos anos. “O meu pai é uma pessoa activa, para ele reformar-se era impensável. Como sempre teve muita iniciativa e gosta de se actualizar, talvez tenha sido mais fácil sair”, conta. Por ter família no Rio de Janeiro e “já ter os filhos criados”, decidiu arriscar e procurar uma melhor qualidade de vida naquele país, onde hoje “colabora com várias entidades”. “Fez sentido para ele, é aventureiro e ainda acredita que pode ter uma vida melhor.”
A indecisão de não saber quando poderá voltar a ver o pai (ou quando o seu próprio filho voltará a ver o avô) foi o que mais pesou no dia em que o levou ao aeroporto. Mas quando amplia a visão — pensando no que levou João Tordo a escrever uma carta ao pai, no seu blogue, há cerca de um mês — percebe que o que mais lhe custa é ver que aquela geração, “neste momento, não pode ter uma vida confortável”. “Isto reflecte uma espécie de inconformismo: o meu pai não quis continuar aqui e, confrontado com os dados que tinha em cima da mesa, achou que o melhor era ir para um país novo, readaptar-se”, reflecte a arquitecta. “É de louvar esse rasgo numa altura em que era suposto começar-se a pensar em descansar. E tem tudo para ser positivo, não vamos criar dramatismos.”
Sair para não retroceder
O avião que, no início de Fevereiro, levou o pai de Joana e Marta Bastos para Angola ia “completamente cheio”. “E não eram jovens. Eram pessoas até aos 65 anos, reformados, empregados de escritório que iam para as obras sem saber o que os esperava”, ressalva Joana, a irmã mais nova, de 22 anos. Em Cabinda, o técnico superior de tintas que se viu desempregado em 2013 está a montar, de raiz, uma fábrica de tintas e também trabalha como chefe de produção de uma outra fábrica.
“Sinto-me um bocado revoltada e triste por ver o meu pai ir embora mas, ao mesmo tempo, não posso estar porque sei que era uma coisa que ele queria. Sempre teve o sonho de ir para Angola — a crise deu um empurrãozinho”, diz Joana. “Mas claro que preferia que tivesse ido com outra perspectiva, porque sei que o fez também por nós, para nos dar uma melhor qualidade de vida”, continua. O pai destas irmãs de Matosinhos saiu “para não retroceder no caminho que construiu em Portugal”. Marta, de 26 anos, é pragmática: “Pensando na idade e nas poucas oportunidades que existem no nosso país, sei que ele foi fazer uma coisa que gosta e lutar por um sonho”. “Não foi fácil para o meu pai deixar o país, a família, mas foi o melhor — por isso não quero ver isto como algo negativo”, resume a jovem, que está a terminar o mestrado em Neuropsicologia Aplicada.
Nesta família, que se vê separada entre aquele país africano e Lisboa — onde Marta vive e trabalha — a emigração é um tema muito falado. Joana, licenciada em tradução, não exclui esta hipótese, e Marta, que não vê “progressão na carreira” enquanto terapeuta ocupacional, também não. “Acho que não somos valorizados o suficiente”, desabafa. A família começa a desagregar-se. “Os filhos também sofrem porque estão habituados a ter a protecção dos pais e da família. Perder isto momentaneamente custa muito”, diz Joana, ainda que a conversa diária através do Skype atenue a ausência. “Nota-se pela cara dele que está feliz com o que faz e isso é o mais importante.”
Novos emigrantes, motivações semelhantes
José Carlos Marques investiga os fluxos migratórios portugueses e está a trabalhar num estudo sobre a nova emigração portuguesa (sobretudo a que começou a partir do ano 2000). Apesar de apenas poder falar a partir de “dados parcelares”, aponta “algumas divergências” face a movimentos migratórios passados. “Parece-me que participam vários grupos etários na população, quer mais jovens quer activos mais avançados na idade, uma característica nova”, revela, ao mesmo tempo que verifica uma emigração “mais qualificada” decorrente, naturalmente, da evolução no nível educativo do país. Os actuais fluxos, continua, envolvem ausências do país “mais temporárias” — a facilidade de transporte e viagem no espaço comunitário ajuda — e para outros destinos, sobretudo para fora da Europa.
As razões por detrás desta nova emigração “ainda não estão esclarecidas”, sublinha o investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, mas a ideia generalizada é que, tal como em anteriores vagas, sejam de “natureza económica — mas não necessariamente ligadas ao próprio”. No caso de emigrantes com mais de 50 anos, “podem ter a ver com garantir a sobrevivência da família ou meios para que elementos desta possam continuar a estudar”. Outra questão importante, refere, tem a ver com a dificuldade em “encontrar nova colocação nessa faixa etária”. “As pessoas ainda não se sentem no final da sua vida activa”, diz José Carlos — o que corrobora as motivações dos pais de Lígia, Joana e Marta.
28.3.14
Rui Cardoso. "Quarenta anos após o 25 de Abril continua a haver uma justiça para ricos e outra para pobres"
Por Luís Rosa e Sílvia Caneco, in iOnline
Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP critica gestão do DCIAP: "É incompreensível ter investigações concentradas numa só pessoa." (Rosário Teixeira)
Rui Cardoso diz que os discursos de intenção contra a corrupção não chegam: é necessário investimento. Os cidadãos têm uma percepção negativa da Justiça e o representante dos procuradores não iliba o Ministério Público de culpas: é importante "melhorar o que se faz em inquérito" nos casos mais complexos e mediáticos. São precisos assessores que ajudem os procuradores a analisar a prova e é desejável que se crie um tribunal especializado em crimes económicos. Ainda assim, garante que Portugal não tem um problema de celeridade no processo penal.
O caso da prescrição da multa de 1 milhão de euros de Jardim Gonçalves voltou a colocar na ordem do dia as prescrições. Por que razão o sistema judicial português não consegue corrigir este problema?
As prescrições são hoje significativamente menos do que foram noutros tempos. Aquilo que foi notícia foi uma prescrição num processo de contraordenação. Por vezes são nos processos criminais. Não devemos misturar os dois planos, até porque há entidades diferentes em ambos. Já ouvimos imputarem responsabilidades ao Ministério Público (MP) quando, neste caso, não tem qualquer intervenção. Na primeira fase está numa entidade administrativa, que nesta situação era o Banco de Portugal, e depois passa directamente para uma fase judicial. Num processo-crime as prescrições em inquérito são raríssimas e geralmente devem-se ao facto de a notícia do crime chegar já muito tarde. Nos julgamentos é mais frequente, mas a maior parte das vezes o que leva a isso é a dificuldade em iniciá-lo por não se conseguirem localizar os arguidos. Nos processos de contraordenação, sim, há muitas prescrições: a maior parte acontece quando o processo ainda está na entidade administrativa.
Concorda com o aumento dos prazos de prescrição dos processos de contraordenação?
Os prazos no máximo estendem-se até aos oito anos. Poderá parecer que é muito mas não, porque processos da CMVM ou do Banco de Portugal (BdP) têm a complexidade de um processo-crime. A grande dificuldade é ter logo conhecimento da infracção, o que no caso BCP foi muito tempo depois de ela ter ocorrido. A investigação do BdP andou rápido, a acusação foi feita num ano, houve a parte contraditória durante mais um ano, o que é razoável. No tribunal, o julgamento demorou um pouco a começar e foi interrompido por uma decisão do juiz com a qual a Relação discordou, mandando seguir o julgamento. Essa decisão da Relação é irrecorrível mas houve tentativas de recurso e reclamações. Perderam-se quase três anos. Talvez não seja necessário aumentar o prazo mas talvez se justifique criar uma nova causa de suspensão - a condenação inicial - como acontece num processo-crime.
A falta de meios não justifica as prescrições?
De modo algum. Neste caso se houvesse falta de meios era do BdP e o regulador não tem os constrangimentos orçamentais que têm os tribunais. A falta de meios existe essencialmente no MP e na investigação criminal. Há prazos para as conclusões dos inquéritos que são ambiciosos mas depois não há condições práticas para os atingir. Na generalidade dos processos, o MP cumpre os prazos previstos na lei. Naqueles altamente complexos, em que se está dependente de outros países, de respostas a cartas rogatórias, não há possibilidade de acelerar: há países que cumprem, países que cumprem tarde e outros que não cumprem mesmo. Outra causa da demora são as perícias: são muito demoradas e caras e não há dinheiro nem peritos.
Não tem havido vontade política de fazer esse investimento, apesar do discurso contra a corrupção?
O discurso de luta contra a corrupção tem de ser levado às últimas consequências. Não basta fazer discursos de intenção. É um investimento mas com retorno garantido. Se conseguirmos outra eficácia na acção penal estaremos a poupar muito dinheiro. Veja-se o que está a acontecer no processo das farmácias. O que o Estado está a arrecadar é muito significativo e pode ser feito noutras áreas. Mas tem de se querer.
A duração média dos inquéritos que entraram em Lisboa foi de 6 meses e 7 dias. Mas continua a persistir na opinião pública uma percepção negativa sobre os casos mais complexos que leva à ideia da justiça dos ricos e dos pobres.
O MP tem resultados em julgamento muito bons: taxas de condenação de 85%. Mas são esses processos mais mediáticos que constroem a percepção da comunidade sobre a justiça criminal. O MP tem de melhorar o que faz em inquérito, estar seguro das provas e ter capacidade de as fazer provar em julgamento. A organização do sistema judicial não está adequada a julgamentos de casos complexos. Faz-nos falta um tribunal especial que consiga ter o know-how que o MP já tem e como há em Espanha, por exemplo. O MP tem uma grande necessidade de assessoria, de alguém que esteja ao lado, que vá ajudando a analisar a prova pois por mais especializado que um magistrado seja não consegue saber tudo. Os gabinetes de apoio que estão previstos nas comarcas poderão servir para isso.
As reformas penal e civil criaram os instrumentos necessários para combater a morosidade da Justiça?
No âmbito civil, os maiores problemas estão na acção executiva. Houve um trabalho muito positivo. Há hoje para os agentes de execução, mesmo a nível informático, condições de trabalho ímpares na Europa e esperemos que a médio prazo se reduza a morosidade. No processo penal as reformas que se fizeram foram pontuais. Houve alterações positivas para a prova em julgamento mas para imprimir mais celeridade ao sistema pouco foi feito. Mas não temos, sublinho, um problema de celeridade no processo penal. O MP tem conseguido cumprir os prazos de inquérito, a instrução normalmente é rápida e os julgamentos na generalidade dos tribunais singularidades estão a ser marcados a dois, três meses, o que permite julgar no espaço de um ano após um crime. Ao nível da Relação e do Supremo temos do melhor que há na Europa. Depois, nas Varas Criminais, as coisas mais simples correm bem e rápido. As mais complexas demoram muito tempo a começar e a acabar, o que em muitos casos tem a ver com a natureza do processo. Se olharmos para um Face Oculta, com a complexidade que tinha...
O julgamento começou em 2011, estamos em 2014.
É muito tempo.
O julgamento da ex-ministra da Educação está para começar há dois anos.
Há muitos juízes nas Varas Criminais nesta altura e o Conselho Superior da Magistratura já tomou várias medidas para imprimir maior celeridade. Não é compreensível que se esteja a fazer um julgamento em exclusividade e depois não se utilize boa parte da semana.
O governo anunciou nas grandes opções do plano para 2014 que irá proceder a uma reforma sistémica do Código Penal e do Código de Processo Penal. Há necessidade disso?
Justifica-se olhar com tempo e de forma suprapartidária para esses dois códigos. No CP há muitos crimes que estão desadequados da tutela dos dinheiros públicos, da própria organização administrativa e política do país, e isso gera zonas de sobreposição e grandes lacunas. No CPP há uma grande necessidade de olhar para alguns meios de obtenção de prova, como o regime das escutas ou a recolha de prova em ambiente digital. Há uma grande confusão pois há uma sucessão de diplomas legislativos que não são compatíveis. E isso gera uma grande insegurança na aplicação da lei e faz que o resultado final de um processo nem sempre seja o desejado.
Está à espera que a ministra da Justiça volte à carga com o crime de enriquecimento ilícito?
Não faria mal se existisse esse crime, desde que seja conforme à Constituição. Há soluções. Ou pela via fiscal, ou no que diz respeito aos titulares de cargos políticos, mudando o regime da declaração de rendimentos. Aplicando-o a todos os portugueses será difícil fugir ao choque com a Constituição.
O novo mapa judiciário introduz uma pequena revolução na organização dos tribunais e do MP. O sistema judicial está preparado para a mudança já em Setembro?
O processo de mudança será complexo, delicado e arriscado. Ao que sei o governo está a trabalhar seriamente nisso. Se não estiverem reunidas as condições práticas, espero que seja adiado pois se a mudança não for bem feita poderá prejudicar o sistema durante muito tempo. Haverá sempre o problema do afastamento para as populações. Se isso for atenuado, a experiência do passado mostra que a reforma pode ser positiva.
A PGR disse que só teve conhecimento do arquivamento do inquérito contra o procurador-geral angolano três meses após ele ter sido concluído. Tendo em conta as relações diplomáticas com Angola, é aceitável?
A responsabilidade sobre a condução de um processo é sempre do magistrado que é titular. Independentemente disso é justificável, e até recomendável, que haja um acompanhamento próximo desses processos mais delicados.
As mudanças nos comandos da PGR e do DCIAP beneficiaram a Justiça?
Muito. A procuradora-geral pacificou o MP e pô-lo a caminhar num bom caminho. O MP deixou de estar parado. O procurador-geral anterior, apesar de ter reclamado mais poderes, pouco usou os que tinha. A mudança está a sentir-se: há um aumento da coordenação no MP. O DCIAP, como se viu em dois despachos, um com a nova estrutura e outro com o plano de acção para 2014, passou a ter outro tipo de actuação, muito mais racional e com objectivos. Claro que resultados práticos vão demorar mais porque são processos complexos e que demoram muito tempo.
Mas não estão quase sempre concentrados no mesmo procurador?
O DCIAP tem 20 procuradores. É absolutamente incompreensível para qualquer tipo de organização ter numa única pessoa o conhecimento sobre uma parte muito importante daquilo que faz. Deve haver um conjunto de pessoas aptas a trabalharem naquele tipo de processos e a conduzirem aquelas investigações. Ao longo de muito tempo no MP isso não foi desejado. O que, como gestão de uma máquina que tem 1500 magistrados, é um absurdo.
As prescrições e absolvições de arguidos socialmente influentes têm levado ao enraizamento da ideia de que a evolução social produzida pelo 25 de Abril não chegou à Justiça. Concorda?
Quarenta anos após o 25 de Abril continua a haver uma justiça para ricos e outra para pobres, o que não significa que os pobres tenham uma má justiça. Os ricos têm a possibilidade de pagaram honorários a advogados, peritos e todas as despesas dos processos, o que lhes permite ter uma actuação processual ilimitada. Mas isso não significa que só existam prescrições nos processos dos ricos. Pelo contrário. Para os pobres continua a haver dificuldade de acesso à justiça. Só tem condições para pedir apoio judiciário quem praticamente é indigente. Quem tem qualquer coisa que lhe permite sobreviver não tem apoio mas aquele pouco que tem dificilmente chega para pagar as despesas de um processo, que são altas hoje.
...Do lado dos tribunais há medo de julgar os ricos?
Espero que cada juiz tenha capacidade de olhar para todas as pessoas de forma igual. Algumas notícias que tenho tido não são nesse sentido. Há pessoas que têm ficado escandalizadas com a subserviência no trato de alguns juízes em relação a alguns arguidos. E isso são sinais preocupantes.
Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP critica gestão do DCIAP: "É incompreensível ter investigações concentradas numa só pessoa." (Rosário Teixeira)
Rui Cardoso diz que os discursos de intenção contra a corrupção não chegam: é necessário investimento. Os cidadãos têm uma percepção negativa da Justiça e o representante dos procuradores não iliba o Ministério Público de culpas: é importante "melhorar o que se faz em inquérito" nos casos mais complexos e mediáticos. São precisos assessores que ajudem os procuradores a analisar a prova e é desejável que se crie um tribunal especializado em crimes económicos. Ainda assim, garante que Portugal não tem um problema de celeridade no processo penal.
O caso da prescrição da multa de 1 milhão de euros de Jardim Gonçalves voltou a colocar na ordem do dia as prescrições. Por que razão o sistema judicial português não consegue corrigir este problema?
As prescrições são hoje significativamente menos do que foram noutros tempos. Aquilo que foi notícia foi uma prescrição num processo de contraordenação. Por vezes são nos processos criminais. Não devemos misturar os dois planos, até porque há entidades diferentes em ambos. Já ouvimos imputarem responsabilidades ao Ministério Público (MP) quando, neste caso, não tem qualquer intervenção. Na primeira fase está numa entidade administrativa, que nesta situação era o Banco de Portugal, e depois passa directamente para uma fase judicial. Num processo-crime as prescrições em inquérito são raríssimas e geralmente devem-se ao facto de a notícia do crime chegar já muito tarde. Nos julgamentos é mais frequente, mas a maior parte das vezes o que leva a isso é a dificuldade em iniciá-lo por não se conseguirem localizar os arguidos. Nos processos de contraordenação, sim, há muitas prescrições: a maior parte acontece quando o processo ainda está na entidade administrativa.
Concorda com o aumento dos prazos de prescrição dos processos de contraordenação?
Os prazos no máximo estendem-se até aos oito anos. Poderá parecer que é muito mas não, porque processos da CMVM ou do Banco de Portugal (BdP) têm a complexidade de um processo-crime. A grande dificuldade é ter logo conhecimento da infracção, o que no caso BCP foi muito tempo depois de ela ter ocorrido. A investigação do BdP andou rápido, a acusação foi feita num ano, houve a parte contraditória durante mais um ano, o que é razoável. No tribunal, o julgamento demorou um pouco a começar e foi interrompido por uma decisão do juiz com a qual a Relação discordou, mandando seguir o julgamento. Essa decisão da Relação é irrecorrível mas houve tentativas de recurso e reclamações. Perderam-se quase três anos. Talvez não seja necessário aumentar o prazo mas talvez se justifique criar uma nova causa de suspensão - a condenação inicial - como acontece num processo-crime.
A falta de meios não justifica as prescrições?
De modo algum. Neste caso se houvesse falta de meios era do BdP e o regulador não tem os constrangimentos orçamentais que têm os tribunais. A falta de meios existe essencialmente no MP e na investigação criminal. Há prazos para as conclusões dos inquéritos que são ambiciosos mas depois não há condições práticas para os atingir. Na generalidade dos processos, o MP cumpre os prazos previstos na lei. Naqueles altamente complexos, em que se está dependente de outros países, de respostas a cartas rogatórias, não há possibilidade de acelerar: há países que cumprem, países que cumprem tarde e outros que não cumprem mesmo. Outra causa da demora são as perícias: são muito demoradas e caras e não há dinheiro nem peritos.
Não tem havido vontade política de fazer esse investimento, apesar do discurso contra a corrupção?
O discurso de luta contra a corrupção tem de ser levado às últimas consequências. Não basta fazer discursos de intenção. É um investimento mas com retorno garantido. Se conseguirmos outra eficácia na acção penal estaremos a poupar muito dinheiro. Veja-se o que está a acontecer no processo das farmácias. O que o Estado está a arrecadar é muito significativo e pode ser feito noutras áreas. Mas tem de se querer.
A duração média dos inquéritos que entraram em Lisboa foi de 6 meses e 7 dias. Mas continua a persistir na opinião pública uma percepção negativa sobre os casos mais complexos que leva à ideia da justiça dos ricos e dos pobres.
O MP tem resultados em julgamento muito bons: taxas de condenação de 85%. Mas são esses processos mais mediáticos que constroem a percepção da comunidade sobre a justiça criminal. O MP tem de melhorar o que faz em inquérito, estar seguro das provas e ter capacidade de as fazer provar em julgamento. A organização do sistema judicial não está adequada a julgamentos de casos complexos. Faz-nos falta um tribunal especial que consiga ter o know-how que o MP já tem e como há em Espanha, por exemplo. O MP tem uma grande necessidade de assessoria, de alguém que esteja ao lado, que vá ajudando a analisar a prova pois por mais especializado que um magistrado seja não consegue saber tudo. Os gabinetes de apoio que estão previstos nas comarcas poderão servir para isso.
As reformas penal e civil criaram os instrumentos necessários para combater a morosidade da Justiça?
No âmbito civil, os maiores problemas estão na acção executiva. Houve um trabalho muito positivo. Há hoje para os agentes de execução, mesmo a nível informático, condições de trabalho ímpares na Europa e esperemos que a médio prazo se reduza a morosidade. No processo penal as reformas que se fizeram foram pontuais. Houve alterações positivas para a prova em julgamento mas para imprimir mais celeridade ao sistema pouco foi feito. Mas não temos, sublinho, um problema de celeridade no processo penal. O MP tem conseguido cumprir os prazos de inquérito, a instrução normalmente é rápida e os julgamentos na generalidade dos tribunais singularidades estão a ser marcados a dois, três meses, o que permite julgar no espaço de um ano após um crime. Ao nível da Relação e do Supremo temos do melhor que há na Europa. Depois, nas Varas Criminais, as coisas mais simples correm bem e rápido. As mais complexas demoram muito tempo a começar e a acabar, o que em muitos casos tem a ver com a natureza do processo. Se olharmos para um Face Oculta, com a complexidade que tinha...
O julgamento começou em 2011, estamos em 2014.
É muito tempo.
O julgamento da ex-ministra da Educação está para começar há dois anos.
Há muitos juízes nas Varas Criminais nesta altura e o Conselho Superior da Magistratura já tomou várias medidas para imprimir maior celeridade. Não é compreensível que se esteja a fazer um julgamento em exclusividade e depois não se utilize boa parte da semana.
O governo anunciou nas grandes opções do plano para 2014 que irá proceder a uma reforma sistémica do Código Penal e do Código de Processo Penal. Há necessidade disso?
Justifica-se olhar com tempo e de forma suprapartidária para esses dois códigos. No CP há muitos crimes que estão desadequados da tutela dos dinheiros públicos, da própria organização administrativa e política do país, e isso gera zonas de sobreposição e grandes lacunas. No CPP há uma grande necessidade de olhar para alguns meios de obtenção de prova, como o regime das escutas ou a recolha de prova em ambiente digital. Há uma grande confusão pois há uma sucessão de diplomas legislativos que não são compatíveis. E isso gera uma grande insegurança na aplicação da lei e faz que o resultado final de um processo nem sempre seja o desejado.
Está à espera que a ministra da Justiça volte à carga com o crime de enriquecimento ilícito?
Não faria mal se existisse esse crime, desde que seja conforme à Constituição. Há soluções. Ou pela via fiscal, ou no que diz respeito aos titulares de cargos políticos, mudando o regime da declaração de rendimentos. Aplicando-o a todos os portugueses será difícil fugir ao choque com a Constituição.
O novo mapa judiciário introduz uma pequena revolução na organização dos tribunais e do MP. O sistema judicial está preparado para a mudança já em Setembro?
O processo de mudança será complexo, delicado e arriscado. Ao que sei o governo está a trabalhar seriamente nisso. Se não estiverem reunidas as condições práticas, espero que seja adiado pois se a mudança não for bem feita poderá prejudicar o sistema durante muito tempo. Haverá sempre o problema do afastamento para as populações. Se isso for atenuado, a experiência do passado mostra que a reforma pode ser positiva.
A PGR disse que só teve conhecimento do arquivamento do inquérito contra o procurador-geral angolano três meses após ele ter sido concluído. Tendo em conta as relações diplomáticas com Angola, é aceitável?
A responsabilidade sobre a condução de um processo é sempre do magistrado que é titular. Independentemente disso é justificável, e até recomendável, que haja um acompanhamento próximo desses processos mais delicados.
As mudanças nos comandos da PGR e do DCIAP beneficiaram a Justiça?
Muito. A procuradora-geral pacificou o MP e pô-lo a caminhar num bom caminho. O MP deixou de estar parado. O procurador-geral anterior, apesar de ter reclamado mais poderes, pouco usou os que tinha. A mudança está a sentir-se: há um aumento da coordenação no MP. O DCIAP, como se viu em dois despachos, um com a nova estrutura e outro com o plano de acção para 2014, passou a ter outro tipo de actuação, muito mais racional e com objectivos. Claro que resultados práticos vão demorar mais porque são processos complexos e que demoram muito tempo.
Mas não estão quase sempre concentrados no mesmo procurador?
O DCIAP tem 20 procuradores. É absolutamente incompreensível para qualquer tipo de organização ter numa única pessoa o conhecimento sobre uma parte muito importante daquilo que faz. Deve haver um conjunto de pessoas aptas a trabalharem naquele tipo de processos e a conduzirem aquelas investigações. Ao longo de muito tempo no MP isso não foi desejado. O que, como gestão de uma máquina que tem 1500 magistrados, é um absurdo.
As prescrições e absolvições de arguidos socialmente influentes têm levado ao enraizamento da ideia de que a evolução social produzida pelo 25 de Abril não chegou à Justiça. Concorda?
Quarenta anos após o 25 de Abril continua a haver uma justiça para ricos e outra para pobres, o que não significa que os pobres tenham uma má justiça. Os ricos têm a possibilidade de pagaram honorários a advogados, peritos e todas as despesas dos processos, o que lhes permite ter uma actuação processual ilimitada. Mas isso não significa que só existam prescrições nos processos dos ricos. Pelo contrário. Para os pobres continua a haver dificuldade de acesso à justiça. Só tem condições para pedir apoio judiciário quem praticamente é indigente. Quem tem qualquer coisa que lhe permite sobreviver não tem apoio mas aquele pouco que tem dificilmente chega para pagar as despesas de um processo, que são altas hoje.
...Do lado dos tribunais há medo de julgar os ricos?
Espero que cada juiz tenha capacidade de olhar para todas as pessoas de forma igual. Algumas notícias que tenho tido não são nesse sentido. Há pessoas que têm ficado escandalizadas com a subserviência no trato de alguns juízes em relação a alguns arguidos. E isso são sinais preocupantes.
A fábrica de fazer pobres
Pedro Silva Pereira, in Económico on-line
Os números divulgados pelo INE sobre o dramático agravamento da pobreza retratam uma situação de verdadeira tragédia e de gravíssimo retrocesso social. Travar esta estratégia de empobrecimento deixou de ser apenas uma urgência política: tornou-se um imperativo moral.
Comecemos por desfazer um equívoco: este empobrecimento não era inevitável. Convém lembrar que os dados revelados pelo INE se referem aos rendimentos dos portugueses no ano de 2012, precisamente o ano em que o Governo foi mais longe na sua opção por uma austeridade "além da troika". Na verdade, esse foi o ano em que o Governo decidiu aplicar 9,6 mil milhões de euros de medidas de austeridade, duplicando o valor previsto no Memorando inicial da ‘troika' (4,8 mil milhões). Essa brutal diferença, que alguns teimam em desvalorizar, materializou-se num vasto pacote de medidas de austeridade que não constavam do Memorando negociado pelo Governo do Partido Socialista. Foi assim que se adoptaram medidas muito duras e até inconstitucionais (viabilizadas, aliás, com a conivência do Presidente da República), como o não pagamento de dois meses de salários e pensões aos funcionários públicos e aos reformados.
Acontece que esta política de austeridade reforçada teve graves consequências. Já se sabia que foi uma opção trágica para a economia e para o emprego, conduzindo a uma recessão muito mais profunda (-3.2% do PIB) e a um desemprego muito mais alto (15,7%) do que estava previsto. Mas faltava ainda saber o impacto da "estratégia de empobrecimento" no empobrecimento propriamente dito. Os resultados agora divulgados são elucidativos sobre o real significado do "sucesso" de que falam Passos Coelho e Paulo Portas.
Os factos são estes: apesar da linha de limiar da pobreza ter baixado de 416 para apenas 409€ mensais, a taxa de risco de pobreza aumentou num único ano de 17,9% para 18,7%, valor que já não se registava desde 2004 (último ano em que a direita esteve no poder). Se mantivermos como referência o limiar de pobreza aplicável em 2009, o resultado é ainda pior: a taxa real de pobreza sobe para 24,7%, agravando-se mesmo entre os idosos (de 20,1% para 22,4%), sendo que só no biénio de 2011-2012 houve 350 mil pessoas que entraram em situação de risco de pobreza.
Mais grave, porém, é que os pobres estão cada vez mais pobres: o indicador de intensidade da pobreza teve um agravamento abrupto em 2012 (subindo de 24,1 para 27,3%) e o mesmo sucedeu com o indicador de pobreza material severa (que subiu de 8,6 para 10,9%). Se tivermos apenas em conta os rendimentos monetários, verificamos que o número dos que vivem com menos de 409 euros aumentou em 85 mil pessoas mas o número de pessoas a viver com menos de 272 euros aumentou em 160 mil. Não menos preocupante é o aumento significativo da taxa de risco de pobreza entre os desempregados (que subiu de 38,4 para 40,2%) e das famílias com filhos (que atinge agora 22,2%). E tudo isto no preciso momento em que a política de corte nas prestações sociais fazia diminuir o contributo das transferências sociais (excluindo pensões) para a redução do risco de pobreza.
Quanto às desigualdades, a evolução não é menos negativa: a diferença de rendimentos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres, que tinha diminuído substancialmente entre 2005 e 2010, de 11,9 vezes para 9,4, subiu em 2012 para 10,7, regressando a níveis semelhantes aos que se registavam em 2006.
Os dados são inequívocos e mostram que a política do Governo se transformou numa tremenda fábrica de fazer pobres. Em apenas ano e meio, esta absurda "estratégia de empobrecimento" provocou um duplo retrocesso social, de proporções gigantescas: um retrocesso de seis anos no combate às desigualdades e um retrocesso de oito anos no combate à pobreza. Chegou a altura de parar com isto e deixar de andar para trás.
Os números divulgados pelo INE sobre o dramático agravamento da pobreza retratam uma situação de verdadeira tragédia e de gravíssimo retrocesso social. Travar esta estratégia de empobrecimento deixou de ser apenas uma urgência política: tornou-se um imperativo moral.
Comecemos por desfazer um equívoco: este empobrecimento não era inevitável. Convém lembrar que os dados revelados pelo INE se referem aos rendimentos dos portugueses no ano de 2012, precisamente o ano em que o Governo foi mais longe na sua opção por uma austeridade "além da troika". Na verdade, esse foi o ano em que o Governo decidiu aplicar 9,6 mil milhões de euros de medidas de austeridade, duplicando o valor previsto no Memorando inicial da ‘troika' (4,8 mil milhões). Essa brutal diferença, que alguns teimam em desvalorizar, materializou-se num vasto pacote de medidas de austeridade que não constavam do Memorando negociado pelo Governo do Partido Socialista. Foi assim que se adoptaram medidas muito duras e até inconstitucionais (viabilizadas, aliás, com a conivência do Presidente da República), como o não pagamento de dois meses de salários e pensões aos funcionários públicos e aos reformados.
Acontece que esta política de austeridade reforçada teve graves consequências. Já se sabia que foi uma opção trágica para a economia e para o emprego, conduzindo a uma recessão muito mais profunda (-3.2% do PIB) e a um desemprego muito mais alto (15,7%) do que estava previsto. Mas faltava ainda saber o impacto da "estratégia de empobrecimento" no empobrecimento propriamente dito. Os resultados agora divulgados são elucidativos sobre o real significado do "sucesso" de que falam Passos Coelho e Paulo Portas.
Os factos são estes: apesar da linha de limiar da pobreza ter baixado de 416 para apenas 409€ mensais, a taxa de risco de pobreza aumentou num único ano de 17,9% para 18,7%, valor que já não se registava desde 2004 (último ano em que a direita esteve no poder). Se mantivermos como referência o limiar de pobreza aplicável em 2009, o resultado é ainda pior: a taxa real de pobreza sobe para 24,7%, agravando-se mesmo entre os idosos (de 20,1% para 22,4%), sendo que só no biénio de 2011-2012 houve 350 mil pessoas que entraram em situação de risco de pobreza.
Mais grave, porém, é que os pobres estão cada vez mais pobres: o indicador de intensidade da pobreza teve um agravamento abrupto em 2012 (subindo de 24,1 para 27,3%) e o mesmo sucedeu com o indicador de pobreza material severa (que subiu de 8,6 para 10,9%). Se tivermos apenas em conta os rendimentos monetários, verificamos que o número dos que vivem com menos de 409 euros aumentou em 85 mil pessoas mas o número de pessoas a viver com menos de 272 euros aumentou em 160 mil. Não menos preocupante é o aumento significativo da taxa de risco de pobreza entre os desempregados (que subiu de 38,4 para 40,2%) e das famílias com filhos (que atinge agora 22,2%). E tudo isto no preciso momento em que a política de corte nas prestações sociais fazia diminuir o contributo das transferências sociais (excluindo pensões) para a redução do risco de pobreza.
Quanto às desigualdades, a evolução não é menos negativa: a diferença de rendimentos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres, que tinha diminuído substancialmente entre 2005 e 2010, de 11,9 vezes para 9,4, subiu em 2012 para 10,7, regressando a níveis semelhantes aos que se registavam em 2006.
Os dados são inequívocos e mostram que a política do Governo se transformou numa tremenda fábrica de fazer pobres. Em apenas ano e meio, esta absurda "estratégia de empobrecimento" provocou um duplo retrocesso social, de proporções gigantescas: um retrocesso de seis anos no combate às desigualdades e um retrocesso de oito anos no combate à pobreza. Chegou a altura de parar com isto e deixar de andar para trás.
População residente em Portugal diminui quase dois milhões até 2060
in iOnline
Quanto à mortalidade, a previsão é que a esperança de vida, em 2060, para Portugal, seja de 86,44 para os homens e 92,15 para as mulheres
A população residente em Portugal tenderá a diminuir quase dois milhões de pessoas até 2060, passando de 10,5 milhões, em 2012, para 8,6 milhões, indicou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Num dos cenários (central) traçado pelo INE, a população residente diminui de 10,5 milhões de pessoas, em 2012, para 8,6 milhões, em 2060, e, além do declínio populacional, esperam-se alterações da estrutura etária da população, resultando num "continuado e forte envelhecimento demográfico".
"A população residente em Portugal tenderá a diminuir entre 2012 e 2060, em qualquer dos cenários considerados. Esta tendência é transversal a todas as regiões NUTS (Unidades Territoriais) II, com exceção do Algarve nos cenários central e alto, em que a população aumenta, e de Lisboa, no cenário alto, em que o volume populacional se mantêm", refere o INE.
Quanto ao envelhecimento populacional, O INE estima que, entre 2012 e 2060, o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens, no cenário central, sendo que o índice de "sustentabilidade potencial" passa de 340 para 149 pessoas em idade ativa por cada 100 idosos.
"Ainda que este envelhecimento se verifique em todas as regiões NUTS II, poderá ser mais acentuado nas regiões atualmente menos envelhecidas", observa o INE, explicando que o envelhecimento populacional resulta da combinação do decréscimo da população jovem (pessoas com menos de 15 anos) a par do aumento da população idosa (pessoas com 65 ou mais anos).
Segundo o INE, o decréscimo da população jovem é transversal a todas as NUTS II e em qualquer dos cenários. Também o aumento da população idosa é transversal a todas as NUTSII e em qualquer dos cenários selecionados (baixo, central, alto), com exceção do Alentejo no cenário baixo.
Até 2060 - assegura ainda o INE - a população ativa (dos 15 aos 64 anos) residente em Portugal diminui em todos os cenários considerados, o que ligado ao aumento da população idosa conduz a uma "forte diminuição do índice de sustentabilidade potencial (quociente entre o número de pessoas em idade ativa por 100 pessoas idosas).
Por exemplo, no cenário central traçado pelo INE, a população com menos de 15 anos residente em Portugal diminuirá entre 2012 e 2060 de 1.550 para 993 milhares, ressalvando-se que a evolução deste grupo etário relaciona-se com a influência dos "saldos migratórios".
Por outro lado, a população com 65 ou mais anos residente em Portugal aumentará de 2.033 para 3.043 milhares, entre 2012 e 2060, no cenário central, enquanto a população em idade ativa diminuirá de 6.904 para 4.540 milhares, em igual período de tempo e no mesmo cenário central.
Quanto à mortalidade, a previsão é que a esperança de vida, em 2060, para Portugal, seja de 86,44 para os homens e 92,15 para as mulheres.
Em relação à taxa de fecundidade, a hipótese central pressupõe a recuperação moderada dos níveis futuros de fecundidade, com o índice sintético de fecundidade (ISF) a atingir em 2060 um valor de 1,55 crianças por mulher.
Quanto à mortalidade, a previsão é que a esperança de vida, em 2060, para Portugal, seja de 86,44 para os homens e 92,15 para as mulheres
A população residente em Portugal tenderá a diminuir quase dois milhões de pessoas até 2060, passando de 10,5 milhões, em 2012, para 8,6 milhões, indicou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Num dos cenários (central) traçado pelo INE, a população residente diminui de 10,5 milhões de pessoas, em 2012, para 8,6 milhões, em 2060, e, além do declínio populacional, esperam-se alterações da estrutura etária da população, resultando num "continuado e forte envelhecimento demográfico".
"A população residente em Portugal tenderá a diminuir entre 2012 e 2060, em qualquer dos cenários considerados. Esta tendência é transversal a todas as regiões NUTS (Unidades Territoriais) II, com exceção do Algarve nos cenários central e alto, em que a população aumenta, e de Lisboa, no cenário alto, em que o volume populacional se mantêm", refere o INE.
Quanto ao envelhecimento populacional, O INE estima que, entre 2012 e 2060, o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens, no cenário central, sendo que o índice de "sustentabilidade potencial" passa de 340 para 149 pessoas em idade ativa por cada 100 idosos.
"Ainda que este envelhecimento se verifique em todas as regiões NUTS II, poderá ser mais acentuado nas regiões atualmente menos envelhecidas", observa o INE, explicando que o envelhecimento populacional resulta da combinação do decréscimo da população jovem (pessoas com menos de 15 anos) a par do aumento da população idosa (pessoas com 65 ou mais anos).
Segundo o INE, o decréscimo da população jovem é transversal a todas as NUTS II e em qualquer dos cenários. Também o aumento da população idosa é transversal a todas as NUTSII e em qualquer dos cenários selecionados (baixo, central, alto), com exceção do Alentejo no cenário baixo.
Até 2060 - assegura ainda o INE - a população ativa (dos 15 aos 64 anos) residente em Portugal diminui em todos os cenários considerados, o que ligado ao aumento da população idosa conduz a uma "forte diminuição do índice de sustentabilidade potencial (quociente entre o número de pessoas em idade ativa por 100 pessoas idosas).
Por exemplo, no cenário central traçado pelo INE, a população com menos de 15 anos residente em Portugal diminuirá entre 2012 e 2060 de 1.550 para 993 milhares, ressalvando-se que a evolução deste grupo etário relaciona-se com a influência dos "saldos migratórios".
Por outro lado, a população com 65 ou mais anos residente em Portugal aumentará de 2.033 para 3.043 milhares, entre 2012 e 2060, no cenário central, enquanto a população em idade ativa diminuirá de 6.904 para 4.540 milhares, em igual período de tempo e no mesmo cenário central.
Quanto à mortalidade, a previsão é que a esperança de vida, em 2060, para Portugal, seja de 86,44 para os homens e 92,15 para as mulheres.
Em relação à taxa de fecundidade, a hipótese central pressupõe a recuperação moderada dos níveis futuros de fecundidade, com o índice sintético de fecundidade (ISF) a atingir em 2060 um valor de 1,55 crianças por mulher.
Cavaco. Competitividade de Portugal não está nos salários baixos
in iOnline
O Banco de Portugal “aponta que a economia portuguesa crescerá de forma cada vez mais acentuada no ano de 2014, no ano 2015, no ano 2016”, disse, deixando um apelo ao tecido empresarial nacional
O Presidente da República alertou hoje que Portugal não vai encontrar competitividade nos salários baixos e desafiou os empresários a aproveitarem os indicadores de crescimento económico do país para investir, remunerando “adequadamente” os colaboradores.
“Já disse e repito, Portugal não encontrará, certamente, a sua competitividade nos salários baixos. Existem muitos outros países, mesmo da Europa, mas também fora da Europa, com salários mais baixos dos que se praticam em Portugal”, alertou o Chefe Estado, Aníbal Cavaco Silva.
O que o país tem que fazer, segundo o Presidente da República (PR), é “ganhar” a sua “competitividade pela qualidade, pela inovação, pela criatividade e aproveitando a qualidade dos recursos humanos”.
“Os empresários portugueses que não se atrasem nas decisões de investimento, que não se atrasem a olhar para mercados que estão para além da União Europeia. Têm que investir e remunerar adequadamente os seus colaboradores”, avisou Cavaco Silva.
O PR discursava em Campo Maior, na inauguração do Centro de Ciência do Café (CCC), um investimento de mais de três milhões de euros por parte da Delta Ciência e Desenvolvimento, cofinanciado por verbas comunitárias.
Na intervenção, Aníbal Cavaco Silva defendeu que os empresários devem aproveitar o facto de Portugal se encontrar, “neste momento, numa rota de crescimento”.
O Banco de Portugal “aponta que a economia portuguesa crescerá de forma cada vez mais acentuada no ano de 2014, no ano 2015, no ano 2016”, disse, deixando um apelo ao tecido empresarial nacional.
“Apelo a todos os empresários para que aproveitem estas oportunidades que resultam de uma economia portuguesa que está a despertar para o crescimento e criação de emprego”, afirmou.
E, ao mesmo tempo, os empresários têm que ter em consideração que “a Europa se está a mexer em sentido positivo, criando mais empregos e acelerando o seu crescimento económico”.
O Centro de Ciência do Café é considerado pelos promotores como um espaço “único” na Europa, "inovador, moderno e interativo".
O espaço, pertence ao empresário Rui Nabeiro, tem uma área total de 3.426 metros quadrados e está instalado junto à fábrica Delta Cafés, na Herdade das Argamassas, em Campo Maior.
A missão do equipamento passa por tornar-se num “grande centro nacional e internacional” de difusão da cultura científica, tecnológica e social em redor do café, contribuindo para o “empreendedorismo” e para as “novas formas” de aprendizagem.
NO CCC, segundo os promotores, os visitantes podem desfrutar de uma viagem pelo tempo, conhecer os mitos em redor do café, a história das naus portuguesas e o comércio do café e o contrabando deste produto, conhecido a nível mundial.
O Banco de Portugal “aponta que a economia portuguesa crescerá de forma cada vez mais acentuada no ano de 2014, no ano 2015, no ano 2016”, disse, deixando um apelo ao tecido empresarial nacional
O Presidente da República alertou hoje que Portugal não vai encontrar competitividade nos salários baixos e desafiou os empresários a aproveitarem os indicadores de crescimento económico do país para investir, remunerando “adequadamente” os colaboradores.
“Já disse e repito, Portugal não encontrará, certamente, a sua competitividade nos salários baixos. Existem muitos outros países, mesmo da Europa, mas também fora da Europa, com salários mais baixos dos que se praticam em Portugal”, alertou o Chefe Estado, Aníbal Cavaco Silva.
O que o país tem que fazer, segundo o Presidente da República (PR), é “ganhar” a sua “competitividade pela qualidade, pela inovação, pela criatividade e aproveitando a qualidade dos recursos humanos”.
“Os empresários portugueses que não se atrasem nas decisões de investimento, que não se atrasem a olhar para mercados que estão para além da União Europeia. Têm que investir e remunerar adequadamente os seus colaboradores”, avisou Cavaco Silva.
O PR discursava em Campo Maior, na inauguração do Centro de Ciência do Café (CCC), um investimento de mais de três milhões de euros por parte da Delta Ciência e Desenvolvimento, cofinanciado por verbas comunitárias.
Na intervenção, Aníbal Cavaco Silva defendeu que os empresários devem aproveitar o facto de Portugal se encontrar, “neste momento, numa rota de crescimento”.
O Banco de Portugal “aponta que a economia portuguesa crescerá de forma cada vez mais acentuada no ano de 2014, no ano 2015, no ano 2016”, disse, deixando um apelo ao tecido empresarial nacional.
“Apelo a todos os empresários para que aproveitem estas oportunidades que resultam de uma economia portuguesa que está a despertar para o crescimento e criação de emprego”, afirmou.
E, ao mesmo tempo, os empresários têm que ter em consideração que “a Europa se está a mexer em sentido positivo, criando mais empregos e acelerando o seu crescimento económico”.
O Centro de Ciência do Café é considerado pelos promotores como um espaço “único” na Europa, "inovador, moderno e interativo".
O espaço, pertence ao empresário Rui Nabeiro, tem uma área total de 3.426 metros quadrados e está instalado junto à fábrica Delta Cafés, na Herdade das Argamassas, em Campo Maior.
A missão do equipamento passa por tornar-se num “grande centro nacional e internacional” de difusão da cultura científica, tecnológica e social em redor do café, contribuindo para o “empreendedorismo” e para as “novas formas” de aprendizagem.
NO CCC, segundo os promotores, os visitantes podem desfrutar de uma viagem pelo tempo, conhecer os mitos em redor do café, a história das naus portuguesas e o comércio do café e o contrabando deste produto, conhecido a nível mundial.
Silva Lopes. "Somos um país bastante corrupto"
in iOnline
Para Silva Lopes, um dos males da democracia é a impunidade
O economista e antigo governador do Banco de Portugal José Silva Lopes afirmou, em entrevista à Lusa, que Portugal é um país "profundamente desigual" e "bastante corrupto", apontando o caso da fraude no BPN como um caso único na Europa.
Num balanço do desenvolvimento registado em Portugal após o 25 de Abril, Silva Lopes, antigo ministro das Finanças e do Comércio Externo, apontou vários entraves e indicou que persiste o problema da corrupção.
"Apesar dos progressos na educação, temos uma população muito pouco educada no sentido formal, e com um grau de instrução muito inferior ao da média europeia, das piores da Europa. Depois também somos um país bastante corrupto, não somos o mais corrupto da Europa (haverá três ou quatro mais corruptos), mas temos um nível de corrupção que é alto", afirmou.
O ex-ministro afirmou também que Portugal é "um país profundamente desigual".
"Temos um dos níveis de desigualdade maiores da Europa (talvez também um ou dois países à nossa frente) e principalmente não temos organizações nem instituições para combater estes problemas", declarou Silva Lopes.
"Vemos a corrupção campear em frente por aí e não se ataca como deve ser. Vemos a fraude do BPN (Banco Português de Negócios), por exemplo. Não há nenhum país da Europa, penso eu, nenhum, em que um indivíduo que causa um prejuízo ao país de 4,5 mil milhões de euros não esteja na prisão", criticou.
"Cá não lhe vai acontecer nada porque com recurso e com 80 ou 800 testemunhas, já nem sei quantas são, e prescrições, sabemos uma coisa, ele e os outros vão ficar livres. Nós pagamos", acrescentou.
Para Silva Lopes, um dos males da democracia é a impunidade.
"A nossa liberdade acaba onde começa a liberdade dos outros e cá damos liberdade a todos os delinquentes", disse, acrescentando que "fomos longe demais nessas coisas, na proteção dos delinquentes".
Silva Lopes defendeu que "o sistema político português precisa de alguns ajustes".
"Agora temos esta mania dos direitos adquiridos. Os direitos adquiridos são para se manter se for possível", considerou.
"Quando a situação muda, que é o que está a acontecer agora, não podemos deixar de tocar nalguns direitos adquiridos", afirmou e indicou o caso dos que têm "reformas milionárias".
"Eu também tenho uma reforma alta. Se fosse defender os meus direitos adquiridos, também protestava, mas não protesto", referiu.
Questionado sobre uma revisão da Constituição, Silva Lopes respondeu que a defende sobretudo no sentir de evitar que sejam feitas "interpretações excessivas, abusivas ou distorcidas" das normas constitucionais.
Após 11 março "não tinha poder e saí" do governo
José Silva Lopes integrou quatro governos logo a seguir ao 25 de Abril, tendo sido ministro das Finanças em dois executivos liderados por Vasco Gonçalves, mas saiu após o 11 de março, quando percebeu que já não tinha grande poder.
Em entrevista à Lusa, o economista recordou os tempos conturbados do pós-revolução, a nacionalização da banca e o período até 1980, quando foi governador do Banco de Portugal.
"Foram talvez os anos mais importantes da minha vida profissional", afirmou em alusão ao período em que esteve à frente do banco central.
No I Governo provisório, Silva Lopes foi secretário de Estado das Finanças. Não havia Ministério das Finanças, mas um Ministério da Coordenação Económica.
"Era um modelo que não funcionava e o I Governo (provisório) durou pouco. Quando veio o II Governo chefiado por Vasco Gonçalves fiquei como ministro das Finanças", afirmou, acrescentando que continuou nesta pasta no III governo.
Quando surge o IV Governo, logo a seguir ao 11 de março (de 1975), já num período de radicalização revolucionária, quis sair da pasta.
"Percebi que já não tinha grande poder, nomeadamente sobre a banca e percebi que já não estava lá a fazer grande coisa", afirmou o economista, explicando que Vasco Gonçalves insistiu na sua continuação e criou mesmo a pasta do Comércio Externo, que viria a ocupar.
"Mas, no IV Governo não me dei nada bem, porque aquilo funcionava já em regime de 'Politburo' e só alguns ministros é que se reuniam em Conselho de Ministros. Embora fosse ministro, funcionava como secretário de Estado", afirmou.
"Era muito desagradável e o período era muito conturbado. Quando o PS resolveu sair do Governo, eu saí logo a seguir", afirmou Silva Lopes, que voltaria a ser membro do Governo durante alguns meses em 1978, "no tempo de Nobre da Costa".
O ex-ministro referiu que logo após o 25 de Abril encontrou a economia já em dificuldades. "Tinha-se dado o primeiro choque petrolífero", houve um aumento da inflação e um desequílibrio da balança de pagamentos e no primeiro ano no governo já havia um défice orçamental - "embora pequeno, muito pequeno comparado com o que se seguiu" - mas inédito desde que Salazar subira ao poder.
Silva Lopes lembrou ainda a instabilidade de então. "Havia manifestações todos os dias, cheguei a estar cercado no Ministério e ter de sair pelas águas-furtadas".
Mas, contou também que ficou impressionado por pensar que as pessoas estariam preocupadas com a igualdade e "afinal preocupavam-se era consigo próprias", mesmo aqueles "com o emblema do Lenine que apareciam lá nos gabinetes".
Segundo Silva Lopes, o coronel Melo Antunes, que integrou vários governos provisórios, foi um dos que o apoiaram, dado que "não tinha força política".
Após o 11 de março, "mudou tudo". A banca foi nacionalizada.
Embora defendesse que era necessária uma intervenção na banca, para evitar a fuga de capitais, Silva Lopes sublinhou à Lusa que "intervir não era nacionalizar".
"O Conselho da Revolução não entendeu assim e acabei por aderir às teses do Conselho da Revolução", afirmou, explicando que quando se tratou de nomear as novas administrações dos bancos nacionalizados, na altura, nada se fazia sem consultar os sindicatos e estes recusaram a lista de gestores que propôs. Foi então que deixou as Finanças.
Na segunda metade da década de 1970, foi governador do Banco de Portugal e enfrentou outros problemas.
"Tínhamos um problema na balança de pagamentos, andávamos já a hipotecar o ouro e não tínhamos quem nos emprestasse dinheiro", indicou, explicando que foi apoiado e aconselhado por economistas do MIT (Massachusetts Institute of Technology) como Robert Solow, Paul Krugman ou Peter Diamond, mais tarde galardoados com o Nobel da Economia, e pelo alemão Rudi Dornbush, pai do 'crawling peg', um mecanismo de flutuação cambial que varia consoante a inflação.
"Foi a coisa mais importante que fiz pelo país em toda a minha vida, foi o 'crawling peg', que fez com que a economia crescesse bastante até ao fim da década de 80", considerou.
Para Silva Lopes, um dos males da democracia é a impunidade
O economista e antigo governador do Banco de Portugal José Silva Lopes afirmou, em entrevista à Lusa, que Portugal é um país "profundamente desigual" e "bastante corrupto", apontando o caso da fraude no BPN como um caso único na Europa.
Num balanço do desenvolvimento registado em Portugal após o 25 de Abril, Silva Lopes, antigo ministro das Finanças e do Comércio Externo, apontou vários entraves e indicou que persiste o problema da corrupção.
"Apesar dos progressos na educação, temos uma população muito pouco educada no sentido formal, e com um grau de instrução muito inferior ao da média europeia, das piores da Europa. Depois também somos um país bastante corrupto, não somos o mais corrupto da Europa (haverá três ou quatro mais corruptos), mas temos um nível de corrupção que é alto", afirmou.
O ex-ministro afirmou também que Portugal é "um país profundamente desigual".
"Temos um dos níveis de desigualdade maiores da Europa (talvez também um ou dois países à nossa frente) e principalmente não temos organizações nem instituições para combater estes problemas", declarou Silva Lopes.
"Vemos a corrupção campear em frente por aí e não se ataca como deve ser. Vemos a fraude do BPN (Banco Português de Negócios), por exemplo. Não há nenhum país da Europa, penso eu, nenhum, em que um indivíduo que causa um prejuízo ao país de 4,5 mil milhões de euros não esteja na prisão", criticou.
"Cá não lhe vai acontecer nada porque com recurso e com 80 ou 800 testemunhas, já nem sei quantas são, e prescrições, sabemos uma coisa, ele e os outros vão ficar livres. Nós pagamos", acrescentou.
Para Silva Lopes, um dos males da democracia é a impunidade.
"A nossa liberdade acaba onde começa a liberdade dos outros e cá damos liberdade a todos os delinquentes", disse, acrescentando que "fomos longe demais nessas coisas, na proteção dos delinquentes".
Silva Lopes defendeu que "o sistema político português precisa de alguns ajustes".
"Agora temos esta mania dos direitos adquiridos. Os direitos adquiridos são para se manter se for possível", considerou.
"Quando a situação muda, que é o que está a acontecer agora, não podemos deixar de tocar nalguns direitos adquiridos", afirmou e indicou o caso dos que têm "reformas milionárias".
"Eu também tenho uma reforma alta. Se fosse defender os meus direitos adquiridos, também protestava, mas não protesto", referiu.
Questionado sobre uma revisão da Constituição, Silva Lopes respondeu que a defende sobretudo no sentir de evitar que sejam feitas "interpretações excessivas, abusivas ou distorcidas" das normas constitucionais.
Após 11 março "não tinha poder e saí" do governo
José Silva Lopes integrou quatro governos logo a seguir ao 25 de Abril, tendo sido ministro das Finanças em dois executivos liderados por Vasco Gonçalves, mas saiu após o 11 de março, quando percebeu que já não tinha grande poder.
Em entrevista à Lusa, o economista recordou os tempos conturbados do pós-revolução, a nacionalização da banca e o período até 1980, quando foi governador do Banco de Portugal.
"Foram talvez os anos mais importantes da minha vida profissional", afirmou em alusão ao período em que esteve à frente do banco central.
No I Governo provisório, Silva Lopes foi secretário de Estado das Finanças. Não havia Ministério das Finanças, mas um Ministério da Coordenação Económica.
"Era um modelo que não funcionava e o I Governo (provisório) durou pouco. Quando veio o II Governo chefiado por Vasco Gonçalves fiquei como ministro das Finanças", afirmou, acrescentando que continuou nesta pasta no III governo.
Quando surge o IV Governo, logo a seguir ao 11 de março (de 1975), já num período de radicalização revolucionária, quis sair da pasta.
"Percebi que já não tinha grande poder, nomeadamente sobre a banca e percebi que já não estava lá a fazer grande coisa", afirmou o economista, explicando que Vasco Gonçalves insistiu na sua continuação e criou mesmo a pasta do Comércio Externo, que viria a ocupar.
"Mas, no IV Governo não me dei nada bem, porque aquilo funcionava já em regime de 'Politburo' e só alguns ministros é que se reuniam em Conselho de Ministros. Embora fosse ministro, funcionava como secretário de Estado", afirmou.
"Era muito desagradável e o período era muito conturbado. Quando o PS resolveu sair do Governo, eu saí logo a seguir", afirmou Silva Lopes, que voltaria a ser membro do Governo durante alguns meses em 1978, "no tempo de Nobre da Costa".
O ex-ministro referiu que logo após o 25 de Abril encontrou a economia já em dificuldades. "Tinha-se dado o primeiro choque petrolífero", houve um aumento da inflação e um desequílibrio da balança de pagamentos e no primeiro ano no governo já havia um défice orçamental - "embora pequeno, muito pequeno comparado com o que se seguiu" - mas inédito desde que Salazar subira ao poder.
Silva Lopes lembrou ainda a instabilidade de então. "Havia manifestações todos os dias, cheguei a estar cercado no Ministério e ter de sair pelas águas-furtadas".
Mas, contou também que ficou impressionado por pensar que as pessoas estariam preocupadas com a igualdade e "afinal preocupavam-se era consigo próprias", mesmo aqueles "com o emblema do Lenine que apareciam lá nos gabinetes".
Segundo Silva Lopes, o coronel Melo Antunes, que integrou vários governos provisórios, foi um dos que o apoiaram, dado que "não tinha força política".
Após o 11 de março, "mudou tudo". A banca foi nacionalizada.
Embora defendesse que era necessária uma intervenção na banca, para evitar a fuga de capitais, Silva Lopes sublinhou à Lusa que "intervir não era nacionalizar".
"O Conselho da Revolução não entendeu assim e acabei por aderir às teses do Conselho da Revolução", afirmou, explicando que quando se tratou de nomear as novas administrações dos bancos nacionalizados, na altura, nada se fazia sem consultar os sindicatos e estes recusaram a lista de gestores que propôs. Foi então que deixou as Finanças.
Na segunda metade da década de 1970, foi governador do Banco de Portugal e enfrentou outros problemas.
"Tínhamos um problema na balança de pagamentos, andávamos já a hipotecar o ouro e não tínhamos quem nos emprestasse dinheiro", indicou, explicando que foi apoiado e aconselhado por economistas do MIT (Massachusetts Institute of Technology) como Robert Solow, Paul Krugman ou Peter Diamond, mais tarde galardoados com o Nobel da Economia, e pelo alemão Rudi Dornbush, pai do 'crawling peg', um mecanismo de flutuação cambial que varia consoante a inflação.
"Foi a coisa mais importante que fiz pelo país em toda a minha vida, foi o 'crawling peg', que fez com que a economia crescesse bastante até ao fim da década de 80", considerou.
Portas diz que excluídos do RSI tinham 100 mil euros no banco
in Jornal de Notícias
O vice-primeiro-ministro afirmou, esta sexta-feira, que as pessoas que deixaram de ter direito a rendimento social de inserção (RSI) ficaram excluídas dessa prestação social porque tinham mais de 100 mil euros na conta bancária, provocando o protesto da oposição.
No parlamento, no encerramento da interpelação ao Governo pelo BE, Paulo Portas dirigiu-se ao PS, afirmando que os socialistas "ainda não perceberam que a sociedade portuguesa é muito atenta e exigente nessas e noutras matérias".
"O senhor [deputado socialista Pedro Marques] diz que uma série de pessoas saíram do RSI, esquece-se de dizer que essas pessoas deixaram de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100 mil euros na conta bancária", afirmou Paulo Portas.
Assim que o vice-primeiro-ministro proferiu esta declaração, as bancadas da oposição irromperam numa ruidosa pateada de protesto.
Paulo Portas ainda disse que "quem precisa da ajuda do Estado continua a tê-la, o que há é uma condição de recursos para verificar se as pessoas além do RSI tinham outros rendimentos que significava, do ponto de vista da equidade, que devia deixar de o ter".
Depois desta intervenção, o deputado socialista Pedro Marques pediu a palavra e disse que Portas vai ter que explicar quantas pessoas ficaram sem RSI porque tinham mais de 100 mil euros no banco.
Paulo Portas contestou ainda que a pobreza entre os idosos tenha subido e voltou a insistir que o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais permitiu que tal não tenha acontecido.
O vice-primeiro-ministro atacou ainda os socialistas quando afirmou que o memorando negociado pelo anterior Governo previa a tributação das prestações sociais e das instituições particulares de segurança social e que foi o atual executivo que impediu essa medida.
Sobre a interpelação do Bloco de Esquerda, Portas afirmou que, embora os bloquistas "tenham colocado problemas interessantes, evidentemente não ofereciam nenhuma solução razoável".
"O BE anunciou hoje que denunciaria unilateralmente o Tratado Orçamental", disse.
Paulo Portas afirmou que esta opção do BE dificulta muito as convergências à esquerda, porque o PS defende esse tratado orçamental.
O deputado socialista Pedro Marques acusou, por seu turno, o Governo de "ultrapassar pela direita os próprios tratados".
"O governo recusa-se a defender em Bruxelas uma estratégia de ajustamento diferente, compatível com o tratado, mas que não duplique o ajustamento do défice estrutural face ao próprio tratado. Tem-lo feito sempre à custa dos mesmos, com mais cortes de salários, com mais cortes de pensões, como fez em 2014 e já promete outra vez para 2015 nos documentos da 10ª avaliação", argumentou.
O PS insistiu numa "nova estratégia orçamental que passa por negociar e implementar, sempre no quadro do tratado e da lei de enquadramento orçamental, um ajustamento mais gradual e que tenha em conta a posição cíclica da economia portuguesa".
O vice-primeiro-ministro combateu ainda na sua intervenção a ideia "de que não há nenhuma diferença" entre o período com o programa de ajustamento e o pós-"troika".
"Conhecem algum irlandês infeliz por ter chegado ao fim do programa ?", desafiou.
O vice-primeiro-ministro afirmou, esta sexta-feira, que as pessoas que deixaram de ter direito a rendimento social de inserção (RSI) ficaram excluídas dessa prestação social porque tinham mais de 100 mil euros na conta bancária, provocando o protesto da oposição.
No parlamento, no encerramento da interpelação ao Governo pelo BE, Paulo Portas dirigiu-se ao PS, afirmando que os socialistas "ainda não perceberam que a sociedade portuguesa é muito atenta e exigente nessas e noutras matérias".
"O senhor [deputado socialista Pedro Marques] diz que uma série de pessoas saíram do RSI, esquece-se de dizer que essas pessoas deixaram de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100 mil euros na conta bancária", afirmou Paulo Portas.
Assim que o vice-primeiro-ministro proferiu esta declaração, as bancadas da oposição irromperam numa ruidosa pateada de protesto.
Paulo Portas ainda disse que "quem precisa da ajuda do Estado continua a tê-la, o que há é uma condição de recursos para verificar se as pessoas além do RSI tinham outros rendimentos que significava, do ponto de vista da equidade, que devia deixar de o ter".
Depois desta intervenção, o deputado socialista Pedro Marques pediu a palavra e disse que Portas vai ter que explicar quantas pessoas ficaram sem RSI porque tinham mais de 100 mil euros no banco.
Paulo Portas contestou ainda que a pobreza entre os idosos tenha subido e voltou a insistir que o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais permitiu que tal não tenha acontecido.
O vice-primeiro-ministro atacou ainda os socialistas quando afirmou que o memorando negociado pelo anterior Governo previa a tributação das prestações sociais e das instituições particulares de segurança social e que foi o atual executivo que impediu essa medida.
Sobre a interpelação do Bloco de Esquerda, Portas afirmou que, embora os bloquistas "tenham colocado problemas interessantes, evidentemente não ofereciam nenhuma solução razoável".
"O BE anunciou hoje que denunciaria unilateralmente o Tratado Orçamental", disse.
Paulo Portas afirmou que esta opção do BE dificulta muito as convergências à esquerda, porque o PS defende esse tratado orçamental.
O deputado socialista Pedro Marques acusou, por seu turno, o Governo de "ultrapassar pela direita os próprios tratados".
"O governo recusa-se a defender em Bruxelas uma estratégia de ajustamento diferente, compatível com o tratado, mas que não duplique o ajustamento do défice estrutural face ao próprio tratado. Tem-lo feito sempre à custa dos mesmos, com mais cortes de salários, com mais cortes de pensões, como fez em 2014 e já promete outra vez para 2015 nos documentos da 10ª avaliação", argumentou.
O PS insistiu numa "nova estratégia orçamental que passa por negociar e implementar, sempre no quadro do tratado e da lei de enquadramento orçamental, um ajustamento mais gradual e que tenha em conta a posição cíclica da economia portuguesa".
O vice-primeiro-ministro combateu ainda na sua intervenção a ideia "de que não há nenhuma diferença" entre o período com o programa de ajustamento e o pós-"troika".
"Conhecem algum irlandês infeliz por ter chegado ao fim do programa ?", desafiou.
Dívida nos países da OCDE vai superar pico da II Guerra em 2014
in iOnline
Em Portugal, as necessidades brutas de financiamento ascendiam a 28.650 milhões de euros em 2013 e a 34.211 milhões de euros em 2014, o equivalente a 15,8% e 18,7% do PIB, respectivamente
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estimou hoje que o rácio da dívida sobre o PIB dos países da instituição deverá ultrapassar o pico atingido na II Guerra Mundial em 2014, superando os 116%.
No 'Sovereign Borrowing Outlook 2014', hoje publicado, a OCDE antecipa que o rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB) "vai aumentar mais e permanecer em níveis elevados num futuro próximo", estimando que "ultrapasse o máximo [registado no período] da II Guerra Mundial, de 1941 a 1945, em que a dívida atingiu os 116% do PIB, em média.
A OCDE refere que as contas orçamentais se deterioraram muito com a crise financeira global de 2007, calculando que esta crise explique cerca de dois terços do aumento do rácio da dívida sobre o PIB nas economias desenvolvidas.
"A crise financeira global de 2007/2009 (a crise financeira mais séria de que há registo) colocou tanta pressão no aumento dos rácios da dívida pública na área da OCDE que se estima que, com um rácio de 115,6% do PIB em 2013, o pico registado na II Guerra Mundial está quase a ser alcançado. De facto, estima-se que a dívida pública em percentagem do PIB ultrapasse o máximo da II Guerra Mundial em 2014", lê-se no relatório hoje divulgado.
Quanto aos défices dos países e tendo em conta o contexto de incerteza quanto às perspetivas económicas, a OCDE estima que o défice orçamental dos países da Organização tenha ficado nos 5,9% em 2012, estimando-se que caia para os 4,8% em 2013 e para os 4% em 2012.
Relativamente às necessidades de financiamento, a OCDE destaca persistem "desafios significativos", tendo em conta os elevados níveis de reembolsos em vários países.
A OCDE estima que as necessidades brutas de financiamento dos países que integram a instituição tenham caído ligeiramente dos 11 biliões de dólares em 2012 para os 10,8 biliões de dólares em 2013, esperando-se que recuem novamente para os 10,6 biliões de dólares em 2014.
No caso dos países da OCDE que pertencem à zona euro, em média, as necessidades brutas de financiamento em percentagem do PIB atingiram um pico em 2009, para os 18,4%, tendo caído significativamente desde aí e estimando-se que caiam para cerca de 15,7% em 2013 e para os 14,4% em 2014.
Em Portugal, as necessidades brutas de financiamento ascendiam a 28.650 milhões de euros em 2013 e a 34.211 milhões de euros em 2014, o equivalente a 15,8% e 18,7% do PIB, respetivamente.
Em Portugal, as necessidades brutas de financiamento ascendiam a 28.650 milhões de euros em 2013 e a 34.211 milhões de euros em 2014, o equivalente a 15,8% e 18,7% do PIB, respectivamente
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estimou hoje que o rácio da dívida sobre o PIB dos países da instituição deverá ultrapassar o pico atingido na II Guerra Mundial em 2014, superando os 116%.
No 'Sovereign Borrowing Outlook 2014', hoje publicado, a OCDE antecipa que o rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB) "vai aumentar mais e permanecer em níveis elevados num futuro próximo", estimando que "ultrapasse o máximo [registado no período] da II Guerra Mundial, de 1941 a 1945, em que a dívida atingiu os 116% do PIB, em média.
A OCDE refere que as contas orçamentais se deterioraram muito com a crise financeira global de 2007, calculando que esta crise explique cerca de dois terços do aumento do rácio da dívida sobre o PIB nas economias desenvolvidas.
"A crise financeira global de 2007/2009 (a crise financeira mais séria de que há registo) colocou tanta pressão no aumento dos rácios da dívida pública na área da OCDE que se estima que, com um rácio de 115,6% do PIB em 2013, o pico registado na II Guerra Mundial está quase a ser alcançado. De facto, estima-se que a dívida pública em percentagem do PIB ultrapasse o máximo da II Guerra Mundial em 2014", lê-se no relatório hoje divulgado.
Quanto aos défices dos países e tendo em conta o contexto de incerteza quanto às perspetivas económicas, a OCDE estima que o défice orçamental dos países da Organização tenha ficado nos 5,9% em 2012, estimando-se que caia para os 4,8% em 2013 e para os 4% em 2012.
Relativamente às necessidades de financiamento, a OCDE destaca persistem "desafios significativos", tendo em conta os elevados níveis de reembolsos em vários países.
A OCDE estima que as necessidades brutas de financiamento dos países que integram a instituição tenham caído ligeiramente dos 11 biliões de dólares em 2012 para os 10,8 biliões de dólares em 2013, esperando-se que recuem novamente para os 10,6 biliões de dólares em 2014.
No caso dos países da OCDE que pertencem à zona euro, em média, as necessidades brutas de financiamento em percentagem do PIB atingiram um pico em 2009, para os 18,4%, tendo caído significativamente desde aí e estimando-se que caiam para cerca de 15,7% em 2013 e para os 14,4% em 2014.
Em Portugal, as necessidades brutas de financiamento ascendiam a 28.650 milhões de euros em 2013 e a 34.211 milhões de euros em 2014, o equivalente a 15,8% e 18,7% do PIB, respetivamente.
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