Primeira lei do Governo grego visa combate à pobreza

Diário de Notícias

Objetivo da primeira lei do Executivo de Tsipras é oferecer aos mais pobres eletricidade gratuita e subvenções para o pagamento das rendas.

Governo grego vai apresentar hoje a sua primeira lei, focada no combate ao que chama de crise humanitária e na melhoria das condições de vida de 300 mil pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza.

O objetivo da lei é oferecer aos mais pobres eletricidade gratuita até um máximo de 300 quilowatts por hora durante o mês e subsídios para pagar o aluguer de 300 mil habitações, sendo que cada pessoa terá direito a uma subvenção estatal de 70 euros por mês, que pode ir até ao máximo de 220 euros mensais para as famílias numerosas.

O pagamento da subvenção será feito diretamente ao proprietário da habitação para evitar qualquer tipo de abusos, explica a agência de notícias espanhola Efe, que acrescenta que a lei prevê a disponibilização de senhas de alimentos para 300 mil famílias, que receberão um crédito semanal com o qual poderão comprar comida.

A lista dos beneficiários desta iniciativa é selecionada através do recurso à declaração fiscal e aos rendimentos de outras fontes que não sejam o trabalho.

As pessoas no desemprego que não preencham as declarações ao fisco têm de assinar um documento em que garantem que não têm rendimentos nem nenhum outro tipo de subsídio.

A lei, que deverá ser analisada pelo gabinete nacional de contabilidade antes de dar entrada formal no Parlamento, hoje à tarde, é a primeira de quatro iniciativas que o novo Governo de Atenas quer apresentar esta semana.

As outras referem-se à proibição de despejos forçados nas primeiras casas, a possibilidade de pagar as dívidas ao Tesouro e à Segurança Social em parcelas e a reabertura da emissora pública de televisão ERT, fechada pelo Governo anterior, em junho de 2013.