Raquel Martins, in Público on-line
A emergência de actividades como a Uber ou a Airbnb trazem novos desafios ao mundo do trabalho, defende Jeff Johnson, economista da Organização Internacional do Trabalho. O mais importante, alerta, é garantir que o emprego é digno e produtivo.
O mundo do trabalho está a sofrer profundas transformações com a robotização da economia e com a emergência de novas actividades baseadas nas plataformas digitais, o que cria pressões e oportunidades para o futuro. Para Jeff Johnson, director adjunto do Departamento de Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o grande desafio que a economia de biscates (a chamada gig economy) enfrenta é conseguir que o emprego criado seja digno e respeite os direitos dos trabalhadores. O economista, que nos últimos anos se tem dedicado ao estudo do futuro do trabalho, não tem dúvidas de que os empregos repetitivos têm os dias contados, o que obrigará a reconverter um elevado número de trabalhadores. As empresas, garante, quererão cada vez mais trabalhadores com capacidade de trabalhar em equipa, com inteligência emocional e que compreendam a diversidade do mundo. E são essas competências que a escola também tem de ajudar a desenvolver, defende.
Estamos a assistir a grandes avanços na automatização e na robotização da economia. De que forma estas alterações vão determinar o futuro do trabalho?
Globalmente, há várias dimensões que estão a mudar a natureza do trabalho. A mais abordada nos meios de comunicação social é, de facto, a que está relacionada com a inovação e com a tecnologia. A forma como integramos a tecnologia e a inovação nos processos produtivos e como usamos a inteligência artificial nos modelos de negócios está a mudar a forma como trabalhamos e isso cria pressões e oportunidades para o futuro. Mas este é apenas um dos factores. Estamos também a assistir a grandes mudanças demográficas e confrontados com as alterações climáticas. Todos estes factores estão a conduzir a alterações na forma como trabalhamos, nos processos produtivos e até na forma como consumimos.
As actividades baseadas nas plataformas digitais, como a Uber ou a Airbnb, também têm vindo a crescer e trazem consigo novas formas de trabalhar e novas relações entre os trabalhadores e as empresas. Como é que os governos podem fazer face aos problemas laborais que emergem do desenvolvimento destas plataformas?
A resposta tem de ser encontrada não só pelos governos, mas em diálogo com as empresas e com os trabalhadores. Estamos perante novas formas de trabalho e a questão é saber se temos de adaptar a legislação dos vários países para responder às novas preocupações ou se precisamos, sobretudo, de obrigar as empresas a cumprir a lei. Na Alemanha, assim como noutros países, está-se a olhar para estes trabalhadores como sendo trabalhadores por conta de outrem e a tentar enquadrá-los no quadro legal. Nos últimos anos, temos vindo a mudar os modelos de negócios e é preciso saber como adaptamos estas formas alternativas de trabalho, garantindo que o trabalho é digno e produtivo.
“Os consumidores têm uma responsabilidade que devem assumir ao escolher comprar bens e serviços que apoiam o trabalho produtivo e não a exploração.”
O que está a dizer é que temos de aprender a viver com estes novos negócios?
Uma coisa de que por vezes nos esquecemos é que temos de garantir que a actividade económica tem de servir a sociedade e não outra coisa. Temos de garantir que estas actividades acrescentam valor às nossas sociedades.
No caso de alguns trabalhadores, estas plataformas digitais proporcionam-lhes uns biscates que lhe permitem ganhar algum dinheiro enquanto estudam, por exemplo. Mas para outros, este é o único emprego que conseguem, com o que isso implica ao nível dos direitos e do acesso à protecção social. Como é que aqui se encontra algum equilíbrio?
Sempre que viajo, faço questão de andar de Uber, para poder falar com os condutores. Há pessoas que, de facto, consideram estes trabalhos como um biscate e como uma forma de sustentarem o seu estilo de vida. No extremo oposto temos pessoas que aceitam este tipo de empregos como um emprego de último recurso, têm de fazer alguma coisa para sobreviver e esta é a solução que encontram. A questão é que não queremos apenas que as pessoas sobrevivam, queremos que as pessoas possam escolher. E é aqui que a sociedade e o diálogo social têm um papel relevante para assegurar que estas actividades asseguram um emprego com direitos. Temos de perceber que o problema não se resolve apenas com medidas num país. Em muitos casos, o empregador pode estar num país, a plataforma noutro e o trabalhador noutro totalmente diferente e, por isso, é preciso garantir que os sistemas funcionam de tal forma que dão uma protecção adequada neste contexto.
E como é que se garante essa protecção?
A primeira pergunta que temos de fazer é se estes trabalhadores são efectivamente independentes e fazem apenas um biscate. Quando olhamos para os condutores da Uber, ou de outras actividades semelhantes, eles são trabalhadores independentes ou respondem a ordens e a indicações da empresa? Esta é uma oportunidade para os governos trabalharem de perto com as organizações de trabalhadores e de empregadores para determinarem isso e, a partir daí, definirem qual a protecção adequada.
A economia de biscates (gig economy) é, de certa forma, uma antecipação de como será o trabalho no futuro? Trabalhadores que prestam serviços, trabalham por projecto, sem uma relação formal com o empregador e sem direitos mínimos assegurados?
Estamos a assistir a uma mudança na forma como trabalhamos e a economia de partilha está a ganhar terreno. Se esse é o futuro, é uma boa questão. O desafio é como tornar estes empregos decentes e produtivos.
“Uma coisa de que por vezes nos esquecemos é que temos de garantir que a actividade económica tem de servir a sociedade e não outra coisa. Temos de garantir que estas actividades acrescentam valor às nossas sociedades.”
Nós, enquanto consumidores, podemos influenciar o processo de mudança?
Os consumidores têm uma responsabilidade que devem assumir ao escolher comprar bens e serviços que apoiam o trabalho produtivo e não a exploração.
Neste processo de robotização, mudança demográfica e climática, que empregos estão em risco de desaparecer e que empregos novos vão surgir?
A inovação, a tecnologia e a inteligência artificial tornam obsoletos os trabalhos repetitivos, que acabarão por desaparecer. Estamos a falar em trabalhos repetitivos no sector da indústria, ou em empregos no sector financeiro, em que os algoritmos podem facilmente assegurar algumas tarefas. Mas continuaremos a necessitar de competências relacionadas com a ciência, a matemática ou a tecnologia. No futuro o emprego estará muito assente em competências relacionadas com a capacidade de trabalhar em equipa, de levar as pessoas a comprar bens e serviços e com a capacidade de interacção. Já estamos a assistir a um declínio dos empregos repetitivos nos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], mas continuaremos a ter emprego no sector dos serviços. Os empregos na área da saúde e da assistência, do entretenimento, do lazer ou da hotelaria vão continuar a existir.
O futuro do trabalho
Neste processo, há trabalhadores que vão ficar de lado? Tradicionalmente os jovens e as mulheres são muito penalizados nestes processos de mudança.
À medida que a indústria foi sofrendo alterações, houve sempre trabalhadores a precisar de ser reconvertidos. A questão é como seguimos em frente. Os governos têm de desenvolver mecanismos de transição da escola para o trabalho e têm de apostar na reconversão dos trabalhadores e ajudá-los a encontrar novas oportunidades de emprego
No caso dos jovens, temos milhares, na Europa, que não estão a estudar, nem em formação, nem a trabalhar (os chamados NEET) e que estão condenados a ficar de fora?
Essa é uma questão muito importante, como é que nós, enquanto sociedade, garantimos que os jovens têm as competências que os empregadores procuram hoje e, sobretudo, no futuro? Mais uma vez, o diálogo social é aqui muito importante. Os empregadores têm de trabalhar ao lado dos governos para assegurar que os currículos escolares são adequados. Lembro, contudo, que o papel da educação não é apenas preparar as pessoas para o mercado de trabalho, mas criar melhores cidadãos. Temos de garantir que conseguimos encontrar um equilíbrio entre as necessidades do mercado de trabalho e o reforço do papel dos jovens enquanto cidadãos. Há um conjunto de competências que são muito importantes, além das competências cognitivas. Temos de garantir que, além das aprendizagens, os jovens desenvolvem outras competências para saberem trabalhar em equipa, desenvolver a inteligência emocional e compreender a diversidade do mundo. Lembro, contudo, que não são apenas os jovens que têm necessidade de requalificação, há uma grande porção da população, principalmente a que trabalha na indústria, que também precisa de se requalificada.
31.7.18
Taxa de desemprego em maio fixou-se nos sete por cento
Em busca dos ciganos do Baixo Alentejo - agora já os conhecemos um a um
Carlos Dias, in Público on-line
Entre 2010 e 2018 a população cigana no distrito de Beja aumentou 80%. Cerca de 70% vive em casas de alvenaria, 17% em barracas e 13% em tendas ou roulottes. As situações mais problemáticas afectam as comunidades de Beja, Moura, Serpa e Vidigueira.
Os números nunca batem certo quando se fala de cidadãos ciganos residentes em Portugal. O primeiro estudo nacional, baseado nas informações prestadas pelas autarquias e apresentado pelo Alto-Comissariado para as Migrações em Maio de 2017, apontava para 37 mil indivíduos. Outros levantamentos efectuados anteriormente referem que o seu número poderia oscilar entre os 40 e os 60 mil. Estrada fora, foram agora conhecer, um a um, aqueles que moram no Baixo Alentejo. Contaram mais de 3600, ou seja, 2,4% da população da região.
As disparidades nos números têm dificultado a integração dos ciganos no Baixo Alentejo, sobretudo na cidade de Beja, onde os responsáveis autárquicos alegam que a capital do distrito está a ser “invadida” por famílias vindas dos concelhos vizinhos. O fenómeno, referem, dificulta uma avaliação sobre o número real de famílias residentes com vista a um futuro processo de realojamento dos que vivem em barracas ou tendas.
Contar, uma a uma, as famílias ciganas residentes nos 14 concelhos do Baixo Alentejo parecia, à partida uma tarefa ciclópica, sobretudo quando se sai dos centros urbanos para o espaço rural, onde se sabe que reside em condições muito precárias um desconhecido número de famílias desta etnia. Para alcançar um tal desiderato só tendo alguém que soubesse onde as comunidades vivem neste tão extenso território. Anselmo Prudêncio, dinamizador no Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, conhecia a pessoa indicada: o presidente da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), Prudêncio Canhoto, que foi mediador municipal em Beja entre 2009 e 2016 e premiado em 2016 pela Associação Letras Nómadas como o “Cigano do ano”.
Os dois estabeleceram um roteiro que, à partida, garantia um levantamento credível e rigoroso das famílias ciganas no Baixo Alentejo. Pela primeira vez, iria ser possível fazer o seu recenseamento quantitativo e o registo fotográfico habitacional como forma de comprovar as condições habitacionais das comunidades. O PÚBLICO acompanhou os contactos feitos em quase todos os concelhos e observou aspectos de uma realidade que não entra nas contas dos gabinetes autárquicos ou da administração central. Pela primeira vez, estava a ser feito o primeiro trabalho do género no Alentejo que iria ser comparado com o estudo de Caracterização da População Cigana do Distrito de Beja realizado em 2010 pelo Centro Distrital de Segurança Social de Beja.
Este levantamento concluiu que a população desta etnia passou dos 2048 de indivíduos em 2010 para os 3619 que acabam de ser registados. Cerca de 70% vive em casas de alvenaria, 17% em barracas e 13% em tendas ou roulottes. Apenas o concelho de Cuba registou uma descida no número de elementos da comunidade cigana. Os restantes 11 concelhos apresentam um aumento. A maior subida foi em Beja, com mais 825 cidadãos ciganos em relação a 2010. E tudo indica que este crescimento se possa acentuar.
Beja, com 1399 ciganos, e Moura com 983, são os concelhos onde habitam mais famílias.
Realidades diferentes
O périplo começou pelos concelhos do sul do distrito - Almodôvar, Mértola, Odemira (não estão referenciadas famílias ciganas em Ourique). Em Mértola, as famílias ciganas vivem integradas e a viver do seu trabalho. Em S. João dos Caldeireiros, José Albino vende roupa nos montes do chamado Alentejo profundo “e tem fregueses certos”, refere a esposa enquanto regava as laranjeiras e os limoeiros que plantou num terreno que é seu, assim como a casa onde vive, mais umas quantas que estão na vizinhança. Tem um filho que explora um café/restaurante em Mértola e a esposa “não é cigana". Uma sua filha é funcionária na Câmara de Mértola.
Prudêncio Canhoto conhece os locais onde residem as famílias ciganas, mesmo nos sítios mais recônditos. Vivem dispersas, pelo concelho, 20 famílias ciganas (47 adultos e 30 crianças e jovens). Não habitam em barracas ou tendas, mas em casas próprias ou da autarquia. O cenário altera-se no concelho de Almodôvar.
Osvaldo Barão, 33 anos, trabalha numa empresa privada a cortar pasto para o gado e lamenta-se das condições em que vive: há uma década que todos os dias monta e desmonta uma tenda, onde dorme com a esposa e dois filhos menores. “Estou à espera de uma casita que o presidente [da câmara] me arranje”, diz, frisando que na terra de onde é natural não consegue que lhe aluguem uma habitação. A mãe de Osvaldo ironiza com a situação. “Nesta família somos todos Barões mas não parece”.
Mais a norte do distrito, em Alvito, a autarquia pretende que as famílias ciganas ocupem casas que estão devolutas no centro da vila. “Não queremos ostracizá-los”, garantiu ao PÚBLICO o presidente da Câmara, António Valério, assumindo que metade da renda “é suportada pela autarquia”. A solução proposta é a mesma que está a ser seguida na Vidigueira, um concelho marcado por constantes e problemáticos conflitos entre as comunidades ciganas, representadas pelas famílias dos Azuis e dos Cabeças, e a autarquia.
Os conflitos entre as duas famílias, que fizeram história, estão sanados mas persiste um contencioso com a autarquia da Vidigueira pelas precárias condições de alojamento a que as 49 famílias ciganas (101 adultos e 103 crianças e jovens) têm estado sujeitas há vários anos.
Dormir no restolho
No lugar da Travessa da Fonte, na periferia da Vidigueira, é difícil suportar o calor no interior das barracas. A cabeça bate nas chapas de zinco do telhado. “Está de queimar”, queixa-se o elemento mais velho das sete famílias ali residentes. Tem 60 anos e diz ter nascido naquele local. "À noite dormimos no restolho”, conta. Ninguém consegue estar nas barracas. “Os ciganos têm de abalar para onde haja uma fonte de água fresca e árvores com sombra”, explica Prudêncio Canhoto.
No interior da vila, o velho patriarca da família Azul perde-se a contar os filhos e netos. “Uma menina aqui. Dois meninos acolá. Mais seis moços ali, eu e a mulher. E ainda falta o mê manel”. Num casão apertado concentram-se cinco casais e mais 14 crianças. “Quando os colchões se estendem à noite chegam à porta da rua. Dormimos todos juntos sem qualquer privacidade”, sublinha uma jovem mãe, realçando as dificuldades de uma outra jovem que está grávida e suporta as dores no corpo em silêncio para não incomodar os outros quando dormem. Vivem todos os dias nestas condições que Miguel Ramalho, porta-voz da autarquia, reconhece serem deploráveis mas impossíveis de superar com os meios que o município dispõe.
O problema da habitação para a comunidade cigana e não cigana já motivou reuniões com a secretaria de Estado da Habitação e a câmara aguarda uma próxima com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Mas enquanto as respostas não chegam, “a autarquia da Vidigueira vai pagando a renda das famílias que ocupam habitações alugadas”, sublinha Miguel Ramalho.
Em Serpa convivem dois mundos: o das famílias que vivem em situação precária e o das outras que conseguiram superar o problema da habitação construindo elas próprias a sua casa. Há um bairro com 31 habitações à saída da cidade onde convivem famílias ciganas, a maioria, com famílias não ciganas. Ao lado, um conjunto de barracas faz o contraste e alimenta o mal-estar e a revolta.
Mário José Barão que tem a sua casa em alvenaria, decorada com gosto e imaculadamente limpa, sublinha que “as casas não crescem, mas crescem as famílias”. Prudêncio Canhoto lembra que há uns anos, “as famílias tinham, em média, entre 8 a 10 filhos mas agora ficam por menos de metade”. Mesmo assim, e para os padrões da comunidade não cigana, “continua a ser muita criança porque todos gostam de ter uma grande família - o cigano porque não gosta de estar sozinho”, acrescenta.
Mário Barão, familiar dos “Barões” de Almodôvar, diz que nos dias de hoje a sociedade de Serpa não faz distinção: "Somos todos bem aceites. Aqui tratam-nos pelo nome”. E conta que tem um filho no 12º ano e um sobrinho a frequentar um curso de engenharia alimentar no Politécnico de Beja.
A pouco distância e no mesmo concelho, em Brinches, Margarida Ramos, membro da comunidade ali residente, diz que o seu sonho é ter uma casa. "Dá dignidade às pessoas”. Dorme numa furgoneta abandonada.
Recomendação
Em Vila Nova de S. Bento, a maioria das famílias ciganas ali residentes foi construindo as suas próprias habitações, com o dinheiro que amealharam em Espanha nos trabalhos agrícolas. É o caso da família Damião: “Lutámos uma vida inteira em Espanha, fazendo os trabalhos que apareciam, sobretudo na agricultura”. Sacrifício atrás de sacrifício permitiu a compra de um terreno para si e para os filhos.
Anselmo Prudêncio diz que “o trabalho não pode parar” e que os dados recolhidos “obrigam a repensar a realidade e as leituras feitas sobre a comunidade cigana residente no Baixo Alentejo”.
Entre 2010 e 2018 a população cigana no distrito de Beja aumentou 80%. Cerca de 70% vive em casas de alvenaria, 17% em barracas e 13% em tendas ou roulottes. As situações mais problemáticas afectam as comunidades de Beja, Moura, Serpa e Vidigueira.
Os números nunca batem certo quando se fala de cidadãos ciganos residentes em Portugal. O primeiro estudo nacional, baseado nas informações prestadas pelas autarquias e apresentado pelo Alto-Comissariado para as Migrações em Maio de 2017, apontava para 37 mil indivíduos. Outros levantamentos efectuados anteriormente referem que o seu número poderia oscilar entre os 40 e os 60 mil. Estrada fora, foram agora conhecer, um a um, aqueles que moram no Baixo Alentejo. Contaram mais de 3600, ou seja, 2,4% da população da região.
As disparidades nos números têm dificultado a integração dos ciganos no Baixo Alentejo, sobretudo na cidade de Beja, onde os responsáveis autárquicos alegam que a capital do distrito está a ser “invadida” por famílias vindas dos concelhos vizinhos. O fenómeno, referem, dificulta uma avaliação sobre o número real de famílias residentes com vista a um futuro processo de realojamento dos que vivem em barracas ou tendas.
Contar, uma a uma, as famílias ciganas residentes nos 14 concelhos do Baixo Alentejo parecia, à partida uma tarefa ciclópica, sobretudo quando se sai dos centros urbanos para o espaço rural, onde se sabe que reside em condições muito precárias um desconhecido número de famílias desta etnia. Para alcançar um tal desiderato só tendo alguém que soubesse onde as comunidades vivem neste tão extenso território. Anselmo Prudêncio, dinamizador no Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, conhecia a pessoa indicada: o presidente da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), Prudêncio Canhoto, que foi mediador municipal em Beja entre 2009 e 2016 e premiado em 2016 pela Associação Letras Nómadas como o “Cigano do ano”.
Os dois estabeleceram um roteiro que, à partida, garantia um levantamento credível e rigoroso das famílias ciganas no Baixo Alentejo. Pela primeira vez, iria ser possível fazer o seu recenseamento quantitativo e o registo fotográfico habitacional como forma de comprovar as condições habitacionais das comunidades. O PÚBLICO acompanhou os contactos feitos em quase todos os concelhos e observou aspectos de uma realidade que não entra nas contas dos gabinetes autárquicos ou da administração central. Pela primeira vez, estava a ser feito o primeiro trabalho do género no Alentejo que iria ser comparado com o estudo de Caracterização da População Cigana do Distrito de Beja realizado em 2010 pelo Centro Distrital de Segurança Social de Beja.
Este levantamento concluiu que a população desta etnia passou dos 2048 de indivíduos em 2010 para os 3619 que acabam de ser registados. Cerca de 70% vive em casas de alvenaria, 17% em barracas e 13% em tendas ou roulottes. Apenas o concelho de Cuba registou uma descida no número de elementos da comunidade cigana. Os restantes 11 concelhos apresentam um aumento. A maior subida foi em Beja, com mais 825 cidadãos ciganos em relação a 2010. E tudo indica que este crescimento se possa acentuar.
Beja, com 1399 ciganos, e Moura com 983, são os concelhos onde habitam mais famílias.
Realidades diferentes
O périplo começou pelos concelhos do sul do distrito - Almodôvar, Mértola, Odemira (não estão referenciadas famílias ciganas em Ourique). Em Mértola, as famílias ciganas vivem integradas e a viver do seu trabalho. Em S. João dos Caldeireiros, José Albino vende roupa nos montes do chamado Alentejo profundo “e tem fregueses certos”, refere a esposa enquanto regava as laranjeiras e os limoeiros que plantou num terreno que é seu, assim como a casa onde vive, mais umas quantas que estão na vizinhança. Tem um filho que explora um café/restaurante em Mértola e a esposa “não é cigana". Uma sua filha é funcionária na Câmara de Mértola.
Prudêncio Canhoto conhece os locais onde residem as famílias ciganas, mesmo nos sítios mais recônditos. Vivem dispersas, pelo concelho, 20 famílias ciganas (47 adultos e 30 crianças e jovens). Não habitam em barracas ou tendas, mas em casas próprias ou da autarquia. O cenário altera-se no concelho de Almodôvar.
Osvaldo Barão, 33 anos, trabalha numa empresa privada a cortar pasto para o gado e lamenta-se das condições em que vive: há uma década que todos os dias monta e desmonta uma tenda, onde dorme com a esposa e dois filhos menores. “Estou à espera de uma casita que o presidente [da câmara] me arranje”, diz, frisando que na terra de onde é natural não consegue que lhe aluguem uma habitação. A mãe de Osvaldo ironiza com a situação. “Nesta família somos todos Barões mas não parece”.
Mais a norte do distrito, em Alvito, a autarquia pretende que as famílias ciganas ocupem casas que estão devolutas no centro da vila. “Não queremos ostracizá-los”, garantiu ao PÚBLICO o presidente da Câmara, António Valério, assumindo que metade da renda “é suportada pela autarquia”. A solução proposta é a mesma que está a ser seguida na Vidigueira, um concelho marcado por constantes e problemáticos conflitos entre as comunidades ciganas, representadas pelas famílias dos Azuis e dos Cabeças, e a autarquia.
Os conflitos entre as duas famílias, que fizeram história, estão sanados mas persiste um contencioso com a autarquia da Vidigueira pelas precárias condições de alojamento a que as 49 famílias ciganas (101 adultos e 103 crianças e jovens) têm estado sujeitas há vários anos.
Dormir no restolho
No lugar da Travessa da Fonte, na periferia da Vidigueira, é difícil suportar o calor no interior das barracas. A cabeça bate nas chapas de zinco do telhado. “Está de queimar”, queixa-se o elemento mais velho das sete famílias ali residentes. Tem 60 anos e diz ter nascido naquele local. "À noite dormimos no restolho”, conta. Ninguém consegue estar nas barracas. “Os ciganos têm de abalar para onde haja uma fonte de água fresca e árvores com sombra”, explica Prudêncio Canhoto.
No interior da vila, o velho patriarca da família Azul perde-se a contar os filhos e netos. “Uma menina aqui. Dois meninos acolá. Mais seis moços ali, eu e a mulher. E ainda falta o mê manel”. Num casão apertado concentram-se cinco casais e mais 14 crianças. “Quando os colchões se estendem à noite chegam à porta da rua. Dormimos todos juntos sem qualquer privacidade”, sublinha uma jovem mãe, realçando as dificuldades de uma outra jovem que está grávida e suporta as dores no corpo em silêncio para não incomodar os outros quando dormem. Vivem todos os dias nestas condições que Miguel Ramalho, porta-voz da autarquia, reconhece serem deploráveis mas impossíveis de superar com os meios que o município dispõe.
O problema da habitação para a comunidade cigana e não cigana já motivou reuniões com a secretaria de Estado da Habitação e a câmara aguarda uma próxima com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Mas enquanto as respostas não chegam, “a autarquia da Vidigueira vai pagando a renda das famílias que ocupam habitações alugadas”, sublinha Miguel Ramalho.
Em Serpa convivem dois mundos: o das famílias que vivem em situação precária e o das outras que conseguiram superar o problema da habitação construindo elas próprias a sua casa. Há um bairro com 31 habitações à saída da cidade onde convivem famílias ciganas, a maioria, com famílias não ciganas. Ao lado, um conjunto de barracas faz o contraste e alimenta o mal-estar e a revolta.
Mário José Barão que tem a sua casa em alvenaria, decorada com gosto e imaculadamente limpa, sublinha que “as casas não crescem, mas crescem as famílias”. Prudêncio Canhoto lembra que há uns anos, “as famílias tinham, em média, entre 8 a 10 filhos mas agora ficam por menos de metade”. Mesmo assim, e para os padrões da comunidade não cigana, “continua a ser muita criança porque todos gostam de ter uma grande família - o cigano porque não gosta de estar sozinho”, acrescenta.
Mário Barão, familiar dos “Barões” de Almodôvar, diz que nos dias de hoje a sociedade de Serpa não faz distinção: "Somos todos bem aceites. Aqui tratam-nos pelo nome”. E conta que tem um filho no 12º ano e um sobrinho a frequentar um curso de engenharia alimentar no Politécnico de Beja.
A pouco distância e no mesmo concelho, em Brinches, Margarida Ramos, membro da comunidade ali residente, diz que o seu sonho é ter uma casa. "Dá dignidade às pessoas”. Dorme numa furgoneta abandonada.
Recomendação
Em Vila Nova de S. Bento, a maioria das famílias ciganas ali residentes foi construindo as suas próprias habitações, com o dinheiro que amealharam em Espanha nos trabalhos agrícolas. É o caso da família Damião: “Lutámos uma vida inteira em Espanha, fazendo os trabalhos que apareciam, sobretudo na agricultura”. Sacrifício atrás de sacrifício permitiu a compra de um terreno para si e para os filhos.
Anselmo Prudêncio diz que “o trabalho não pode parar” e que os dados recolhidos “obrigam a repensar a realidade e as leituras feitas sobre a comunidade cigana residente no Baixo Alentejo”.
30.7.18
População cigana aumentou 79% nos últimos oito anos no distrito de Beja
in o Observador
Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC) refere que a população cigana no distrito de Beja, no Alentejo, passou de 2048 ciganos em 2010 para 3666 este ano.
A população de etnia cigana aumentou 79% nos últimos oito anos no distrito de Beja, onde, atualmente, vivem 3.666 ciganos e que representam 2,4% do total de habitantes, segundo dados divulgados este domingo.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC) refere que a população cigana no distrito de Beja, no Alentejo, passou de 2.048 ciganos em 2010 para 3.666 este ano, o que representa mais 1.618 e um aumento de 79%.
Os dados resultam da comparação entre o estudo de caracterização da população cigana realizado em 2010 pelo Centro Distrital de Segurança Social e o mapeamento das comunidades ciganas no distrito de Beja feito no terreno este mês pela AMEC.
Segundo a associação, os 3.666 ciganos contabilizados através do mapeamento representam 2,4% do total de 152.758 habitantes do distrito de Beja, segundo os dados do Censos de 2011.
Em declarações à Lusa, o presidente da AMEC, Prudêncio Canhoto, disse que o aumento da população cigana no distrito de Beja pode explicar-se com o crescimento da natalidade.
Os ciganos casam-se e constituem família e têm filhos cedo e as famílias ciganas são numerosas”, disse, referindo que, “em muitos casos, numa só casa vive uma família de três gerações – pais, filhos e netos”.
Por outro lado, Prudêncio Canhoto admitiu que os dados do estudo realizado em 2010 estivessem “abaixo” dos números reais, ao contrário do mapeamento feito este mês e que recolheu dados no terreno, contando os habitantes de etnia cigana “família por família”.
Segundo o mapeamento, atualmente, a população cigana no distrito é constituída por 2.065 crianças e jovens, que são a maioria, e 1.601 adultos, distribuídos por 767 famílias.
No pódio dos concelhos do distrito onde vivem mais ciganos e, em números absolutos, a população cigana mais aumentou, Beja ocupa o primeiro lugar, com 1.399 habitantes de etnia cigana, mais 828 do que os 571 em 2010.
Seguem-se os concelhos de Moura, em segundo lugar, com 983 ciganos, mais 257 do que os 726 em 2010, e de Serpa, em terceiro lugar, com 469, mais 164 do que os 305 em 2010.
Segundo o mapeamento, além de Ourique, que, tal como em 2010, “continua sem comunidades ciganas”, Odemira, com oito, Almodôvar com 19 e Barrancos com 24 são os concelhos do distrito de Beja com menos habitantes de etnia cigana.
Cuba é o único dos 14 concelhos do distrito onde a população cigana diminuiu, passando de 90 habitantes em 2010 para 69 este ano.
De acordo com a AMEC, o mapeamento incluiu o recenseamento quantitativo e o registo fotográfico habitacional para comprovar as condições habitacionais da comunidade cigana.
“Brevemente”, a AMEC irá divulgar, através de uma exposição, registos fotográficos do parque habitacional da comunidade cigana no distrito de Beja e “de acordo com o trabalho realizado no terreno”.
O mapeamento foi feito no âmbito do projeto “Nós damos o passo para o impulso”, do Programa de Apoio ao Associativismo Cigano 2018 e contou com o apoio do Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza e das redes sociais do distrito.
Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC) refere que a população cigana no distrito de Beja, no Alentejo, passou de 2048 ciganos em 2010 para 3666 este ano.
A população de etnia cigana aumentou 79% nos últimos oito anos no distrito de Beja, onde, atualmente, vivem 3.666 ciganos e que representam 2,4% do total de habitantes, segundo dados divulgados este domingo.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC) refere que a população cigana no distrito de Beja, no Alentejo, passou de 2.048 ciganos em 2010 para 3.666 este ano, o que representa mais 1.618 e um aumento de 79%.
Os dados resultam da comparação entre o estudo de caracterização da população cigana realizado em 2010 pelo Centro Distrital de Segurança Social e o mapeamento das comunidades ciganas no distrito de Beja feito no terreno este mês pela AMEC.
Segundo a associação, os 3.666 ciganos contabilizados através do mapeamento representam 2,4% do total de 152.758 habitantes do distrito de Beja, segundo os dados do Censos de 2011.
Em declarações à Lusa, o presidente da AMEC, Prudêncio Canhoto, disse que o aumento da população cigana no distrito de Beja pode explicar-se com o crescimento da natalidade.
Os ciganos casam-se e constituem família e têm filhos cedo e as famílias ciganas são numerosas”, disse, referindo que, “em muitos casos, numa só casa vive uma família de três gerações – pais, filhos e netos”.
Por outro lado, Prudêncio Canhoto admitiu que os dados do estudo realizado em 2010 estivessem “abaixo” dos números reais, ao contrário do mapeamento feito este mês e que recolheu dados no terreno, contando os habitantes de etnia cigana “família por família”.
Segundo o mapeamento, atualmente, a população cigana no distrito é constituída por 2.065 crianças e jovens, que são a maioria, e 1.601 adultos, distribuídos por 767 famílias.
No pódio dos concelhos do distrito onde vivem mais ciganos e, em números absolutos, a população cigana mais aumentou, Beja ocupa o primeiro lugar, com 1.399 habitantes de etnia cigana, mais 828 do que os 571 em 2010.
Seguem-se os concelhos de Moura, em segundo lugar, com 983 ciganos, mais 257 do que os 726 em 2010, e de Serpa, em terceiro lugar, com 469, mais 164 do que os 305 em 2010.
Segundo o mapeamento, além de Ourique, que, tal como em 2010, “continua sem comunidades ciganas”, Odemira, com oito, Almodôvar com 19 e Barrancos com 24 são os concelhos do distrito de Beja com menos habitantes de etnia cigana.
Cuba é o único dos 14 concelhos do distrito onde a população cigana diminuiu, passando de 90 habitantes em 2010 para 69 este ano.
De acordo com a AMEC, o mapeamento incluiu o recenseamento quantitativo e o registo fotográfico habitacional para comprovar as condições habitacionais da comunidade cigana.
“Brevemente”, a AMEC irá divulgar, através de uma exposição, registos fotográficos do parque habitacional da comunidade cigana no distrito de Beja e “de acordo com o trabalho realizado no terreno”.
O mapeamento foi feito no âmbito do projeto “Nós damos o passo para o impulso”, do Programa de Apoio ao Associativismo Cigano 2018 e contou com o apoio do Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza e das redes sociais do distrito.
27.7.18
Comunidade cigana volta a aumentar no Baixo Alentejo
in Rádio Campanário
No distrito de Beja residem atualmente mais de 3600 pessoas de etnia cigana (2065 dos quais crianças), que correspondem a 2,4% da população do Baixo Alentejo, distribuídas por 737 famílias.
Destas, 70% vivem em casas de alvenaria, 17% em barracas e 13% em tendas ou rulotes, segundo dados do Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, divulgados em julho de 2018.
Beja e Moura surgem como os concelhos que concentram o maior número de cidadãos desta etnia e onde estes representam uma maior percentagem da população. No concelho de Moura, os 983 cidadãos ciganos representam 6,48% da população, enquanto em Beja representam 3,89% da população total, com 1399 residentes de etnia cigana.
No que concerne às condições de habitação, o concelho de Alvito (40 cidadãos ciganos) é o concelho mais afetado em termos percentuais, com 60% da sua população cigana a residir em barracas e 40% em habitações de alvenaria, seguindo-se Moura (983), Serpa (469) e Cuba (69) em que são registados 50% em ambas as condições.
Em termos absolutos, destaca-se Beja com 65% dos 1399 residentes a morarem em habitações de alvenaria, 32% em barraca e 3% em tenda.
Em Mértola, Barrancos e Ferreira do Alentejo, 100% da população cigana encontra-se a residir em habitações de alvenaria, e em Almodôvar, 90%, sendo que os restantes 10% habitam em tendas.
Não existe registo de qualquer família cigana a residir no concelho de Ourique.
Segundo a Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), esta comunidade era composta por 2048 pessoas em 2010, tendo aumentado 79% até 2018, segundo os dados agora revelados. Contudo, anteriormente em declarações à RC, Pudêncio Canhoto, enquanto mediador municipal de Beja, da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), apontara falta de precisão nos dados.
No distrito de Beja residem atualmente mais de 3600 pessoas de etnia cigana (2065 dos quais crianças), que correspondem a 2,4% da população do Baixo Alentejo, distribuídas por 737 famílias.
Destas, 70% vivem em casas de alvenaria, 17% em barracas e 13% em tendas ou rulotes, segundo dados do Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, divulgados em julho de 2018.
Beja e Moura surgem como os concelhos que concentram o maior número de cidadãos desta etnia e onde estes representam uma maior percentagem da população. No concelho de Moura, os 983 cidadãos ciganos representam 6,48% da população, enquanto em Beja representam 3,89% da população total, com 1399 residentes de etnia cigana.
No que concerne às condições de habitação, o concelho de Alvito (40 cidadãos ciganos) é o concelho mais afetado em termos percentuais, com 60% da sua população cigana a residir em barracas e 40% em habitações de alvenaria, seguindo-se Moura (983), Serpa (469) e Cuba (69) em que são registados 50% em ambas as condições.
Em termos absolutos, destaca-se Beja com 65% dos 1399 residentes a morarem em habitações de alvenaria, 32% em barraca e 3% em tenda.
Em Mértola, Barrancos e Ferreira do Alentejo, 100% da população cigana encontra-se a residir em habitações de alvenaria, e em Almodôvar, 90%, sendo que os restantes 10% habitam em tendas.
Não existe registo de qualquer família cigana a residir no concelho de Ourique.
Segundo a Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), esta comunidade era composta por 2048 pessoas em 2010, tendo aumentado 79% até 2018, segundo os dados agora revelados. Contudo, anteriormente em declarações à RC, Pudêncio Canhoto, enquanto mediador municipal de Beja, da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), apontara falta de precisão nos dados.
20.7.18
Portugueses não podem ficar com dúvidas sobre solidariedade, alerta Marcelo
in RTP
O Presidente da República disse hoje que é preciso investigar os alegados esquemas ilegais na reconstrução de casas em Pedrógão Grande.
Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que os portugueses não podem ficar com dúvidas sobre se houve ou não desvios dos contributos dados para esta causa.
O Presidente falava aos jornalistas em Coimbra, questionado sobre as alegadas irregularidades apontadas pela revista Visão, que refere que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para casas não prioritárias, isto é, de segunda habitação.
O Presidente da República disse hoje que é preciso investigar os alegados esquemas ilegais na reconstrução de casas em Pedrógão Grande.
Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que os portugueses não podem ficar com dúvidas sobre se houve ou não desvios dos contributos dados para esta causa.
O Presidente falava aos jornalistas em Coimbra, questionado sobre as alegadas irregularidades apontadas pela revista Visão, que refere que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para casas não prioritárias, isto é, de segunda habitação.
"A bebedeira passa, o resto não." Do coma alcoólico às brincadeiras que acabam mal
Carolina Rico, in TSF
Centenas de menores são assistidos pelo INEM em coma alcoólico todos os anos.
De uma farra com amigos a "uns copos a mais" vai um pequeno passo. De "uma brincadeira que acaba mal" a uma pena de prisão também. Pelo meio, o desafio com que muitos adolescentes já foram confrontados - "não consegues". Não consegues beber mais depressa do que eu, não consegues beber esta caneca toda de uma vez, não consegues beber mais um shot.
Para quem acha que consegue, fica a lembrança: "O álcool em excesso só te dá excesso de confiança. A bebedeira passa, o resto não". É a mensagem de uma nova campanha de sensibilização dirigida aos jovens portugueses.
Apesar da proibição da venda e do consumo de álcool, em 2017 o INEM assistiu 1270 jovens até aos 18 anos em coma alcoólico no ano passado.
A par da campanha que o Governo lança esta sexta-feira, o Ministério da Administração Interna vai por em marcha o programa "Noite + Segura" a partir da segunda quinzena de julho, sobretudo nos municípios de Lisboa, do Porto e de Albufeira.
O objetivo é reforçar a segurança em zonas de concentração de estabelecimentos de diversão noturna e aumentar da fiscalização da venda de bebidas alcoólicas a menores.
Centenas de menores são assistidos pelo INEM em coma alcoólico todos os anos.
De uma farra com amigos a "uns copos a mais" vai um pequeno passo. De "uma brincadeira que acaba mal" a uma pena de prisão também. Pelo meio, o desafio com que muitos adolescentes já foram confrontados - "não consegues". Não consegues beber mais depressa do que eu, não consegues beber esta caneca toda de uma vez, não consegues beber mais um shot.
Para quem acha que consegue, fica a lembrança: "O álcool em excesso só te dá excesso de confiança. A bebedeira passa, o resto não". É a mensagem de uma nova campanha de sensibilização dirigida aos jovens portugueses.
Apesar da proibição da venda e do consumo de álcool, em 2017 o INEM assistiu 1270 jovens até aos 18 anos em coma alcoólico no ano passado.
A par da campanha que o Governo lança esta sexta-feira, o Ministério da Administração Interna vai por em marcha o programa "Noite + Segura" a partir da segunda quinzena de julho, sobretudo nos municípios de Lisboa, do Porto e de Albufeira.
O objetivo é reforçar a segurança em zonas de concentração de estabelecimentos de diversão noturna e aumentar da fiscalização da venda de bebidas alcoólicas a menores.
Portugal é o segundo país com maior número de dadores de órgãos
in JN
O número de transplantes aumentou em 2017 e Portugal alcançou o segundo lugar a nível mundial, com "34 dadores por milhão de habitantes".
"Apesar de não ter atingido os recordes de 2009 e 2010, o ano passado foi um ano com muitos dadores, que, consequentemente, permitiu haver mais transplantes", explicou à Lusa Susana Sampaio, presidente da Sociedade Portuguesa de Transplantação (SPT), no dia em que se assinala o Dia do Transplante.
Registou-se também um aumento do número de doação em vida, apesar da presidente da SPT ter "a sensação", sem números oficiais, de que esteja a haver uma quebra, explicada pela "contingência atual que se vive com equipas a trabalhar no limite", pela falta de recursos humanos, pelas "infraestruturas que precisam de renovação" e com as "consultas que estão com tempo de espera prolongado".
"É notório o esforço desenvolvido por todas as equipas que se encontram a trabalhar no limite sem que haja investimento da tutela nesta área, quer a nível de recursos humanos quer a nível de infraestruturas", afirmou.
Para este ano, em termos de colheita, Susana Sampaio pretende manter o número de dadores do ano passado, e em nível de dadores vivos quer ultrapassar os 11% do número total de transplantes.
A SPT assinala esta sexta-feira o Dia do Transplante, em Coimbra, no Pavilhão Centro Portugal, que este ano é dedicado ao tema "O Transplante e a Arte".
Trata-se de uma relação que é muito evidente no início da transplantação, explica Susana Sampaio, quando "os seus pioneiros de alguma forma necessitaram de possuir arte e engenho para ultrapassar as dificuldades que sentiram".
"A arte é uma das melhores formas de o ser humano expressar as suas emoções e sentimentos. E o mundo da transplantação pode ser uma avalanche de emoções, quer para os dadores, para os recetores e mesmo para os profissionais de saúde", salientou.
No Dia do Transplante pretende-se "homenagear todos os intervenientes na transplantação e chamar a atenção para a transplantação através da arte e ao mesmo tempo divulgar algumas das suas expressões", refere a presidente da SPT, que chama ainda a atenção para a necessidade de procurar ir mais além, dado que o número de dadores falecidos não consegue suprir as necessidades de órgãos para os doentes em lista de espera e uma forma de aumentar a doação é através da doação em vida.
Para Susana Sampaio são necessárias mais campanhas, para sensibilizar potenciais dadores e profissionais de saúde, que poderão ajudar a responder a todas as dúvidas que possam surgir.
O número de transplantes aumentou em 2017 e Portugal alcançou o segundo lugar a nível mundial, com "34 dadores por milhão de habitantes".
"Apesar de não ter atingido os recordes de 2009 e 2010, o ano passado foi um ano com muitos dadores, que, consequentemente, permitiu haver mais transplantes", explicou à Lusa Susana Sampaio, presidente da Sociedade Portuguesa de Transplantação (SPT), no dia em que se assinala o Dia do Transplante.
Registou-se também um aumento do número de doação em vida, apesar da presidente da SPT ter "a sensação", sem números oficiais, de que esteja a haver uma quebra, explicada pela "contingência atual que se vive com equipas a trabalhar no limite", pela falta de recursos humanos, pelas "infraestruturas que precisam de renovação" e com as "consultas que estão com tempo de espera prolongado".
"É notório o esforço desenvolvido por todas as equipas que se encontram a trabalhar no limite sem que haja investimento da tutela nesta área, quer a nível de recursos humanos quer a nível de infraestruturas", afirmou.
Para este ano, em termos de colheita, Susana Sampaio pretende manter o número de dadores do ano passado, e em nível de dadores vivos quer ultrapassar os 11% do número total de transplantes.
A SPT assinala esta sexta-feira o Dia do Transplante, em Coimbra, no Pavilhão Centro Portugal, que este ano é dedicado ao tema "O Transplante e a Arte".
Trata-se de uma relação que é muito evidente no início da transplantação, explica Susana Sampaio, quando "os seus pioneiros de alguma forma necessitaram de possuir arte e engenho para ultrapassar as dificuldades que sentiram".
"A arte é uma das melhores formas de o ser humano expressar as suas emoções e sentimentos. E o mundo da transplantação pode ser uma avalanche de emoções, quer para os dadores, para os recetores e mesmo para os profissionais de saúde", salientou.
No Dia do Transplante pretende-se "homenagear todos os intervenientes na transplantação e chamar a atenção para a transplantação através da arte e ao mesmo tempo divulgar algumas das suas expressões", refere a presidente da SPT, que chama ainda a atenção para a necessidade de procurar ir mais além, dado que o número de dadores falecidos não consegue suprir as necessidades de órgãos para os doentes em lista de espera e uma forma de aumentar a doação é através da doação em vida.
Para Susana Sampaio são necessárias mais campanhas, para sensibilizar potenciais dadores e profissionais de saúde, que poderão ajudar a responder a todas as dúvidas que possam surgir.
Existem 26 mil “escravos modernos” em Portugal
in o Observador
Existem 26 mil "escravos modernos" em Portugal. Angola, Brasil e Moçambique são os países lusófonos com mais habitantes nestas condições, totalizando 720 mil.
Existem 26 mil “escravos modernos” em Portugal, segundo um relatório da fundação australiana Walk Free apresentado esta quinta-feira nas Nações Unidas. Angola, Brasil e Moçambique são os países lusófonos com mais habitantes nestas condições, totalizando 720 mil.
O relatório, denominado “Índice de Escravatura Global 2018” e que analisou 167 países, estima que o Brasil tenha 369 mil “escravos modernos”, seguindo-se Angola com 199 mil e Moçambique com 152 mil. No ‘ranking’ dos países lusófonos seguem-se Portugal, com 26 mil, Guiné-Bissau, com 13 mil, Timor-Leste, com 10 mil, Guiné Equatorial, com 7 mil e Cabo Verde, com 2 mil “escravos modernos”. São Tomé e Príncipe não foi reportado.
O relatório revela ainda que, embora tenha o maior número de “escravos modernos”, o Brasil é o país lusófono que apresenta menor percentagem de habitantes nesta situação, com 0,18%. Timor-Leste, com 0,77%, é o país lusófono que apresenta mais “escravos modernos” por habitante, ocupando o 31.º lugar do ‘ranking’ presente no relatório.
O ‘ranking’, que ordena os países por ordem decrescente da taxa de “escravos”, coloca a Guiné-Bissau, com 0,72%, na 36.ª posição, à frente de Angola que, com 0,75%, se encontra no 39.º lugar. A Guiné Equatorial, com 0,64%, é a 50.ª da tabela, seguindo-se Cabo Verde em 86.º, com 0,41%. Brasil, com os já mencionados 0,18%, e Portugal, com 0,25%, são os países de língua portuguesa melhor classificados, ocupando, respetivamente, as posições 142 e 120.
No contexto do relatório, a “escravatura moderna” abrange um conjunto de conceitos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão.
No número absoluto de pessoas consideradas como integrantes da “escravatura moderna”, a Índia (7,99 milhões de indivíduos estimados), China (3,86 milhões), Paquistão (3,19 milhões), Coreia do Norte (2,64 milhões), Nigéria (1,39 milhões), Irão (1,29 milhões), Indonésia (1,22 milhões) e República Democrática do Congo (1,05 milhões) são os oito países acima do milhão de “escravos”, embora tal resulte do facto de serem dos países mais populosos do mundo.
Por outro lado, Mauritânia, Luxemburgo, Suriname e Barbados são os quatro países com um número de casos estimados igual ou inferior a mil.
Existem 26 mil "escravos modernos" em Portugal. Angola, Brasil e Moçambique são os países lusófonos com mais habitantes nestas condições, totalizando 720 mil.
Existem 26 mil “escravos modernos” em Portugal, segundo um relatório da fundação australiana Walk Free apresentado esta quinta-feira nas Nações Unidas. Angola, Brasil e Moçambique são os países lusófonos com mais habitantes nestas condições, totalizando 720 mil.
O relatório, denominado “Índice de Escravatura Global 2018” e que analisou 167 países, estima que o Brasil tenha 369 mil “escravos modernos”, seguindo-se Angola com 199 mil e Moçambique com 152 mil. No ‘ranking’ dos países lusófonos seguem-se Portugal, com 26 mil, Guiné-Bissau, com 13 mil, Timor-Leste, com 10 mil, Guiné Equatorial, com 7 mil e Cabo Verde, com 2 mil “escravos modernos”. São Tomé e Príncipe não foi reportado.
O relatório revela ainda que, embora tenha o maior número de “escravos modernos”, o Brasil é o país lusófono que apresenta menor percentagem de habitantes nesta situação, com 0,18%. Timor-Leste, com 0,77%, é o país lusófono que apresenta mais “escravos modernos” por habitante, ocupando o 31.º lugar do ‘ranking’ presente no relatório.
O ‘ranking’, que ordena os países por ordem decrescente da taxa de “escravos”, coloca a Guiné-Bissau, com 0,72%, na 36.ª posição, à frente de Angola que, com 0,75%, se encontra no 39.º lugar. A Guiné Equatorial, com 0,64%, é a 50.ª da tabela, seguindo-se Cabo Verde em 86.º, com 0,41%. Brasil, com os já mencionados 0,18%, e Portugal, com 0,25%, são os países de língua portuguesa melhor classificados, ocupando, respetivamente, as posições 142 e 120.
No contexto do relatório, a “escravatura moderna” abrange um conjunto de conceitos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão.
No número absoluto de pessoas consideradas como integrantes da “escravatura moderna”, a Índia (7,99 milhões de indivíduos estimados), China (3,86 milhões), Paquistão (3,19 milhões), Coreia do Norte (2,64 milhões), Nigéria (1,39 milhões), Irão (1,29 milhões), Indonésia (1,22 milhões) e República Democrática do Congo (1,05 milhões) são os oito países acima do milhão de “escravos”, embora tal resulte do facto de serem dos países mais populosos do mundo.
Por outro lado, Mauritânia, Luxemburgo, Suriname e Barbados são os quatro países com um número de casos estimados igual ou inferior a mil.
19.7.18
Manuais gratuitos só para quem estiver inscrito em plataforma electrónica
Clara Viana, in Público on-line
Medida vai abranger 500 mil alunos, mas para terem acesso aos manuais pagos pelo Estado as famílias terão de se inscrever, já a partir de Agosto, numa plataforma online. Câmara de Lisboa associa-se à iniciativa.
O acesso aos manuais gratuitos só vai ser possível para as famílias que se inscreverem numa plataforma electrónica que o Ministério da Educação (ME) lançará no próximo mês. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo ME, que num comunicado enviado à comunicação social explicita que, tendo na base um sistema de vouchers, este registo levará à criação de “um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes”.
Segundo o ME, "as escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta".
A Câmara Municipal de Lisboa, que vai disponibilizar manuais gratuitos até 12.º ano, indicou entretanto que irá utilizar a plataforma lançada pelo ME para garantir a entrega de vouchers aos pais dos 45 mil alunos das escolas de Lisboa.
O registo na plataforma online Mega (Manuais Escolares Gratuitos) é gratuito tanto para as famílias como para as livrarias. Com a adopção de um sistema de vouchers, que permite aos pais escolherem a livraria onde vão comprar os manuais, desde que estas constem da plataforma, o ministério pretende responder às queixas dos pequenos livreiros que afirmam terem sido profundamente afectados pela gratuitidade dos manuais, iniciada em 2016/2017. A aquisição e distribuição dos manuais gratuitos era competência das escolas, que na maior parte dos casos optaram por fazer estas compras nas grandes superfícies.
No próximo ano lectivo, serão 500 mil os alunos que poderão beneficiar desta medida, que passará também a abranger os alunos do 2.º ciclo (5.º e 6.º ano).
A gratuitidade dos manuais escolares começou por ser aplicada, em 2016/2017, a todos os alunos do 1.º ano de escolaridade que estavam a frequentar escolas públicas ou privadas. No ano lectivo seguinte foi alargada a todo o 1.º ciclo (1.º, 2.º, 3.º e 4.º ano) mas o ensino privado foi excluído. Esta exclusão mantém-se no alargamento ao 5.º e 6.º ano.
Manuais escolares do 1.º ano gratuitos a partir de Setembro
Os livros de exercícios e de fichas não são abrangidos pela gratuitidade dos manuais cedidos pelo ME. Mas o apoio da CML também inclui estes cadernos no 1.º e 2.º ciclos. No 1.º ciclo os alunos necessitam em regra de três manuais, mas no 5.º e 6.º ano este número pode subir para nove. O alargamento dos manuais gratuitos a estes anos de escolaridade representará um investimento da parte do Estado de cerca de 20 milhões de euros. Os gastos com a medida no 1.º ciclo foram de 12 milhões de euros.
Famílias de baixos rendimentos
Ao mesmo tempo que o Ministério da Educação decidiu que o processo de aquisição dos manuais será todo feito online, a empresa Book in Loop, que se lançou como plataforma electrónica em 2016, está a fazer o percurso inverso. Numa campanha que se prolongará até 10 de Agosto, esta start-up tecnológica está a aceitar “que todo o processo seja feito ao telefone, permitindo às famílias com menos competências digitais utilizar a plataforma através de um serviço telefónico, onde são acompanhadas por um gestor de contas”.
Continuar a ler
Medida vai abranger 500 mil alunos, mas para terem acesso aos manuais pagos pelo Estado as famílias terão de se inscrever, já a partir de Agosto, numa plataforma online. Câmara de Lisboa associa-se à iniciativa.
O acesso aos manuais gratuitos só vai ser possível para as famílias que se inscreverem numa plataforma electrónica que o Ministério da Educação (ME) lançará no próximo mês. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo ME, que num comunicado enviado à comunicação social explicita que, tendo na base um sistema de vouchers, este registo levará à criação de “um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes”.
Segundo o ME, "as escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta".
A Câmara Municipal de Lisboa, que vai disponibilizar manuais gratuitos até 12.º ano, indicou entretanto que irá utilizar a plataforma lançada pelo ME para garantir a entrega de vouchers aos pais dos 45 mil alunos das escolas de Lisboa.
O registo na plataforma online Mega (Manuais Escolares Gratuitos) é gratuito tanto para as famílias como para as livrarias. Com a adopção de um sistema de vouchers, que permite aos pais escolherem a livraria onde vão comprar os manuais, desde que estas constem da plataforma, o ministério pretende responder às queixas dos pequenos livreiros que afirmam terem sido profundamente afectados pela gratuitidade dos manuais, iniciada em 2016/2017. A aquisição e distribuição dos manuais gratuitos era competência das escolas, que na maior parte dos casos optaram por fazer estas compras nas grandes superfícies.
No próximo ano lectivo, serão 500 mil os alunos que poderão beneficiar desta medida, que passará também a abranger os alunos do 2.º ciclo (5.º e 6.º ano).
A gratuitidade dos manuais escolares começou por ser aplicada, em 2016/2017, a todos os alunos do 1.º ano de escolaridade que estavam a frequentar escolas públicas ou privadas. No ano lectivo seguinte foi alargada a todo o 1.º ciclo (1.º, 2.º, 3.º e 4.º ano) mas o ensino privado foi excluído. Esta exclusão mantém-se no alargamento ao 5.º e 6.º ano.
Manuais escolares do 1.º ano gratuitos a partir de Setembro
Os livros de exercícios e de fichas não são abrangidos pela gratuitidade dos manuais cedidos pelo ME. Mas o apoio da CML também inclui estes cadernos no 1.º e 2.º ciclos. No 1.º ciclo os alunos necessitam em regra de três manuais, mas no 5.º e 6.º ano este número pode subir para nove. O alargamento dos manuais gratuitos a estes anos de escolaridade representará um investimento da parte do Estado de cerca de 20 milhões de euros. Os gastos com a medida no 1.º ciclo foram de 12 milhões de euros.
Famílias de baixos rendimentos
Ao mesmo tempo que o Ministério da Educação decidiu que o processo de aquisição dos manuais será todo feito online, a empresa Book in Loop, que se lançou como plataforma electrónica em 2016, está a fazer o percurso inverso. Numa campanha que se prolongará até 10 de Agosto, esta start-up tecnológica está a aceitar “que todo o processo seja feito ao telefone, permitindo às famílias com menos competências digitais utilizar a plataforma através de um serviço telefónico, onde são acompanhadas por um gestor de contas”.
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‘Excessos’ em alguns setores em Portugal alertam FMI
José Carlos Lourinho e Jornal Económico com Lusa
Relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a zona euro foi publicado esta quinta-feira e aconselha Portugal a manter a consolidação orçamental.
Consolidação orçamental, almofadas financeiras e especulação imobiliária são aspetos a reter sobre Portugal no relatório hoje divulgado pelo Fundo Monetário Internacional. Assim, e na opinião da instituição liderada por Christine Lagarde, Portugal deve manter a consolidação orçamental e estar ainda muito atento a possíveis sinais de excessos associados a alguns setores, sobretudo o imobiliário e em diversas regiões do país.
O FMI perspectiva uma acentuação dos riscos globais e, pior que isso, que os mesmos irão coincidir com a saída gradual do Banco Central Europeu do programa de compra dívida, algo que terá um impacto mais acentuado nas designadas economias periféricas.
Relativamente a Portugal, o FMI coloca o país num grupo restrito, com Itália e Espanha e aponta o facto dos mesmos estarem a fazer “ajustamentos pequenos”. Da mesma forma, o Fundo Monetário Internacional ‘aponta o dedo’ à Comissão Europeia, pelo facto de estar a abrandar a vigilância.
Relativamente ao setor imobiliário em Portugal, o FMI coloca Portugal ao mesmo nível da Holanda no que diz respeito aos alertas: existem desequilíbrios entre a oferta e a procura e estes estão a gerar um “disparo na valorização dos preços dos imóveis para habitação e comércio”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a expansão da zona euro se mantenha “vigorosa”, mas de forma mais moderada a partir do próximo ano, segundo o relatório hoje divulgado.
O documento hoje divulgado – resultado da reunião do Conselho Executivo do FMI de segunda-feira que reviu o crescimento previsto este ano para a zona euro para 2,2%, duas décimas abaixo do que tinha indicado em abril – estima que em 2019 o crescimento da zona euro abrande para os 1,9%, em 2020 baixe para os 1,7% e em 2021 recue para os 1,5%.
As estimativas do FMI têm em conta principalmente a piores perspetivas para Alemanha, França e Itália.
Os principais ‘motores’ continuam a ser a procura doméstica, suportada por uma criação de emprego “sólida”.
O FMI, que situou as previsões de crescimento económico mundial em 3,9%, tanto para este ano como para o próximo, diz que a inflação na zona euro deve demorar “alguns anos” a convergir com o objetivo do Banco Central Europeu de 2%, mas deve ficar perto deste valor.
O desemprego deverá fixar-se nos 8,4% este ano, baixar para os 8% em 2019, 7,8% em 2020 e 7,6% em 2021.
O FMI considera que os atuais atritos comerciais dos Estados Unidos com vários parceiros comerciais, como a UE, são “a maior ameaça a curto prazo para o crescimento mundial”, já que “terão efeitos adversos na confiança, nos preços dos ativos e no investimento”.
Relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a zona euro foi publicado esta quinta-feira e aconselha Portugal a manter a consolidação orçamental.
Consolidação orçamental, almofadas financeiras e especulação imobiliária são aspetos a reter sobre Portugal no relatório hoje divulgado pelo Fundo Monetário Internacional. Assim, e na opinião da instituição liderada por Christine Lagarde, Portugal deve manter a consolidação orçamental e estar ainda muito atento a possíveis sinais de excessos associados a alguns setores, sobretudo o imobiliário e em diversas regiões do país.
O FMI perspectiva uma acentuação dos riscos globais e, pior que isso, que os mesmos irão coincidir com a saída gradual do Banco Central Europeu do programa de compra dívida, algo que terá um impacto mais acentuado nas designadas economias periféricas.
Relativamente a Portugal, o FMI coloca o país num grupo restrito, com Itália e Espanha e aponta o facto dos mesmos estarem a fazer “ajustamentos pequenos”. Da mesma forma, o Fundo Monetário Internacional ‘aponta o dedo’ à Comissão Europeia, pelo facto de estar a abrandar a vigilância.
Relativamente ao setor imobiliário em Portugal, o FMI coloca Portugal ao mesmo nível da Holanda no que diz respeito aos alertas: existem desequilíbrios entre a oferta e a procura e estes estão a gerar um “disparo na valorização dos preços dos imóveis para habitação e comércio”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a expansão da zona euro se mantenha “vigorosa”, mas de forma mais moderada a partir do próximo ano, segundo o relatório hoje divulgado.
O documento hoje divulgado – resultado da reunião do Conselho Executivo do FMI de segunda-feira que reviu o crescimento previsto este ano para a zona euro para 2,2%, duas décimas abaixo do que tinha indicado em abril – estima que em 2019 o crescimento da zona euro abrande para os 1,9%, em 2020 baixe para os 1,7% e em 2021 recue para os 1,5%.
As estimativas do FMI têm em conta principalmente a piores perspetivas para Alemanha, França e Itália.
Os principais ‘motores’ continuam a ser a procura doméstica, suportada por uma criação de emprego “sólida”.
O FMI, que situou as previsões de crescimento económico mundial em 3,9%, tanto para este ano como para o próximo, diz que a inflação na zona euro deve demorar “alguns anos” a convergir com o objetivo do Banco Central Europeu de 2%, mas deve ficar perto deste valor.
O desemprego deverá fixar-se nos 8,4% este ano, baixar para os 8% em 2019, 7,8% em 2020 e 7,6% em 2021.
O FMI considera que os atuais atritos comerciais dos Estados Unidos com vários parceiros comerciais, como a UE, são “a maior ameaça a curto prazo para o crescimento mundial”, já que “terão efeitos adversos na confiança, nos preços dos ativos e no investimento”.
Nutricionistas para idosos pedidos ao Governo
in TVI24
Assembleia da República fez recomendação
A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas ou dietistas nas instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos.
A recomendação, em resultado de iniciativas do PSD e do PAN, explica que o objetivo é garantir a “adequabilidade alimentar e nutricional, bem como a segurança e qualidade alimentar”.
E nela refere-se também que os valores dos acordos de cooperação celebrados e a celebrar entre o Estado e entidades do setor social e solidário que dão apoio a idosos (lares, centros de dia e outros) devem contemplar mais dinheiro para refletir o aumento de custos decorrente da contratação desses profissionais.
“Sempre que possível, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Saúde estabeleçam protocolos de cooperação para eventual disponibilização de apoio técnico de nutricionistas/dietistas pertencentes aos quadros do Ministério da Saúde às instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos”, diz-se também no projeto aprovado pelos deputados.
Assembleia da República fez recomendação
A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas ou dietistas nas instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos.
A recomendação, em resultado de iniciativas do PSD e do PAN, explica que o objetivo é garantir a “adequabilidade alimentar e nutricional, bem como a segurança e qualidade alimentar”.
E nela refere-se também que os valores dos acordos de cooperação celebrados e a celebrar entre o Estado e entidades do setor social e solidário que dão apoio a idosos (lares, centros de dia e outros) devem contemplar mais dinheiro para refletir o aumento de custos decorrente da contratação desses profissionais.
“Sempre que possível, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Saúde estabeleçam protocolos de cooperação para eventual disponibilização de apoio técnico de nutricionistas/dietistas pertencentes aos quadros do Ministério da Saúde às instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos”, diz-se também no projeto aprovado pelos deputados.
“Parecia possível acabar com a pobreza e com a desigualdade. Não é possível!”
Isabel Lucas (texto) e Miguel Manso (fotos), in Público on-line
Maria José Morgado recusa autodefinir-se, mas afirma que é uma burocrata sonhadora. Aos 67 anos, a procuradora distrital da comarca de Lisboa lamenta não ter jeito para ser bon-vivant, dá graças pela “revolução” por que tanto lutou não ter acontecido e não esconde a emoção ao falar do marido, o fiscalista Saldanha Sanches: “De certa forma é pacificador estar ao lado de quem morre.”
Não romanceia a sua vida e seria fácil fazê-lo. Por pudor, sentido crítico e do ridículo, autovigilância permanente. Vive para o trabalho, para o exercício físico; há os sábados de manhã com os dois netos, de sete e dois anos, os passeios com a mãe, de 95, as férias em Agosto sempre no mesmo sítio. É uma sedentária que odeia ter de partir, viciada na disciplina, e sempre em busca de uma adrenalina que lhe veio dos dias de militância da extrema-esquerda. Maria José Morgado, 67 anos, magistrada, procuradora distrital da comarca de Lisboa, um dos nomes mais activos no combate à corrupção, é também uma ex-revolucionária grata pela revolução não ter acontecido, uma leitora de ficção que gosta muito de ler poesia. Diz que traz uma libertação do mesmo tipo que lhe trouxe a música que ouviu nos clubes de jazz em Nova Iorque onde o marido, o fiscalista José Luís Saldanha Sanches, o “Zé Luís”, a levou. Ele morreu em 2010 e ela continua a falar dele como parte da vida. Conta as viagens, a ida a museus, as conversas e a procura mútua de uma transcendência, do que está para lá do banal. “Lê-se um poema e podemos ficar assim com umas asinhas pequeninas e adormecer melhor.” E depois há o gosto do nadar monótono, o nadar de piscina, para trás e para a frente. Para fazer 40 piscinas, por exemplo, Maria José Morgado equipa-se com um problema qualquer e vai pensado naquilo enquanto dá braçadas, sem interrupção de telemóveis. “Às vezes chega-se ao fim e descobre-se que o problema nem era assim tão grande e até há uma solução. Os neurónios faziam o seu caminho. Há nisso uma magia qualquer.”
Pouco depois da morte do seu marido, escreveu um texto de despedida e referia um quadro que viram juntos como símbolo de uma busca permanente pelo conhecimento e superação de materialidade...
Sim, o Império das Luzes, do [René] Magritte.
O que teve esse quadro de especial entre tantos que viram juntos?
Essas interpretações são tão subjectivas. Para mim é uma obra-prima. O contraste entre luz e escuridão é muito atraente. O quadro é uma noite, mas é uma noite em que há uma luz a surgir por trás. Pode ser uma metáfora do contraste entre algum desespero e alguma esperança, entre as coisas espirituais da vida, as impalpáveis. É empolgante, é bonito. E as circunstâncias em que o vi contam e as recordações tornam tudo mais especial. Foi num fim de tarde em Veneza, no Guggenheim, uma mistura entre a luz do quadro e aquela luz muito prolongada de fim de dia. Havia uma grande languidez no ar. É um quadro bonito de se recordar.
Conversaram sobre o quadro?
Não. Não falávamos assim sobre quadros. Nenhum de nós era especialista. Ele sabia alguma coisa e gostava, eu gosto à minha maneira. Podíamos ocasionalmente falar deste ou daquele quadro na altura em que víamos. Não foi pela conversa. Foi pelo apego. Na memória escolhem-se momentos e aquele é um momento de que fui à procura mas é também uma construção. É um momento irrepetível.
Não foi a última viagem que fizeram juntos.
Não, a última foi a Florença, na passagem de ano de 2009 para 2010, já o Zé Luís estava doente e sabia a gravidade da doença. Eram sempre viagens a sítios de arte, uma coisa gratificante, porque passávamos os dias em coisas burocráticas e porventura estúpidas, e a arte e a literatura são sempre libertadoras. Gostávamos muito de viajar para conviver com a arte, era a viagem de libertação dos sentidos, de sonho, de um imaginário longo e real; o mundo que não se pode ter todos os dias, mas do qual se pode trazer um bocadinho na cabeça e aquilo que se pode guardar na cabeça é o mais desafiante. O impalpável, coisas que não se fotografam. Aliás, nunca tirávamos fotografias. A ideia era conseguir recordar, esforçarmo-nos por ter um pensamento sobre a coisa. Acreditávamos que a fotografia matava a ideia. Hoje, se calhar, já não pensaria assim. Se tivesse determinadas fotografias elas iriam avivar-me a memória e ser boas para a recordação. Mas havia sempre um grande desejo de pôr a cabeça a funcionar e assimilar através dos neurónios, do espírito.
“Temos de ter sentido de humor. Não me levo a sério, isso seria um sintoma de mediocridade”
A ideia da viagem vinha de quem?
Do Zé Luís. Eu detesto viagens. A viagem em si, a programação, a deslocação. Sou muito sedentária. O Zé Luís gostava, queria ver uma determinada exposição, por exemplo, e depois tudo girava à volta disso. Ficávamos bem instalados. Só começámos a viajar quando começámos a ter algum dinheiro para poder pagar um hotel confortável. Eram viagens pequenas, três, quatro, cinco dias no máximo. Não era para andar a correr. Era para relaxar, comer bem, dormir bem também. E para sonhar.
Já falou aqui muito mais do lado espiritual...
É o lado mais importante da vida.
A que normalmente as pessoas não a associam muito.
É natural, sou uma burocrata do Direito, mas que gosta de sonhar e de se libertar sempre que pode. Muitas vezes faço isso sentada à minha secretária e ao computador. Ninguém manda na nossa cabeça e posso imaginar, e imagino, milhões de coisas. Sabe-me bem. E a literatura ajuda, escrever também ajuda. O mundo torna-se menos opressivo para uma pessoa que vive em meios de combate ao crime, como eu vivo desde jovem, na comarca de Lisboa. Quando passeava com o Zé Luís por Lisboa eu contava sempre histórias, “olha aqui, fulano tal matou não sei quem”, “aqui houve um assalto”, e ele dizia-me: “Ó mulher, tu só vês Lisboa através do crime!”.
E é verdade?
Não sei se ainda é, mas era. Quando eu estava no Tribunal de Instrução Criminal [TIC], os processos chegavam-me com a criminalidade da cidade, e quando passeava lembrava-me, pavlovianamente, das histórias. Entrei para o Ministério Público em 1979 e passei os anos oitenta no TIC e conhecia mais ou menos tudo quanto era criminalidade em Lisboa, os assaltos, as violações, os roubos. Já havia algumas burlas e algum crime económico, mas havia muito crime violento e muitos grupos violentos e organizados. Roubos com violações, por exemplo. Essa fase da minha vida foi muito intensa.
Consegue fazer um atlas do crime em Lisboa?
Seria pretensioso. A polícia domina melhor isso. Eu fui conhecendo acidentalmente.
Mas até era capaz.
Porventura [risos]. Pode-se sempre ver a cidade nessa perspectiva. Há zonas de Lisboa ligadas a determinado tipo de criminalidade. Não sou socióloga, sou jurista, mas a geografia do crime em Lisboa foi mudando. Na realidade tudo se reciclou. O crime violento voltou a Lisboa, mas de outra maneira. Agora tem dimensões transnacionais. Com a globalização vieram os grupos de fora e há criminalidade grupal, assaltos a residências, assaltos a transportes de valores. Grupos que vêm de fora e se juntam a locais e coisas que continuam rigorosamente tradicionais, como por exemplo os carteiristas. E a pequena corrupção.
“Vejo criminalidade em quase todo o lado. Não há aqui uma espécie de fanatismo ou obsessão. É perceber a vida; há as coisas boas e as coisas más e também há o crime”
Já lhe roubaram a carteira?
Sete vezes.
Como?
Gosto muito de andar em transportes, sou muito distraída. A última vez foi há cinco anos.
Não está atenta a sinais?
Às vezes estou. A última vez, eram rapazes que andavam num carro a fazer roubo por esticão e eu percebi, “estes gajos andam no esticão”, e a seguir o alvo fui eu, eu que estava a reparar neles!
Como reagiu?
Fiquei quieta, se resistisse era arrastada e seria perigoso. A seguir fui à esquadra fazer queixa à polícia para evitar o uso fraudulento dos cartões. Para isso é preciso uma prova de como fora assaltada. É o que aconselho que as pessoas façam. Não era acreditar que os autores do roubo fossem identificados. Isso nunca foi possível. Nos milhares de fotografias que me mostraram, não consegui. Não é fácil. Os documentos nunca foram encontrados.
“Ainda bem que não fizemos a revolução, porque éramos completamente doidos e só faríamos disparates”
Quando foi apresentar queixa os agentes da polícia reconheceram-na?
Sim. E riram-se, como eu ri.
Ri facilmente de si própria?
Sim. Temos de ter sentido de humor. Não me levo a sério, isso seria um sintoma de mediocridade.
Ver o mundo através do crime é um filtro normal para si?
Sim. É como o ar que respiro. Vejo criminalidade em quase todo o lado, mas também percebe-se que não é exagero. Não há aqui uma espécie de fanatismo ou obsessão. É perceber a vida; há as coisas boas e as coisas más e também há o crime.
Disse no início da conversa que acredita no sonho. Foi essa ideia de sonho que a levou a querer fazer “a revolução” e aliar-se à extrema-esquerda quando era muito jovem?
Isso sim. Foi uma loucura. Era uma jovem radicalizada.
Já falou disso muitas vezes. A esta distância consegue perceber melhor como tudo começou?
Nunca se sabe muito bem. É um bocado como disse o Gabriel García Márquez, que a vida não é bem o que se vive, mas o que se recorda e como se recorda para se poder contar. Eu estava na faculdade [de Direito de Lisboa] e o movimento estudantil naquele tempo era muito activo. Pensei, ou estou do lado do fascismo ou do lado da Associação de Estudantes, que era onde estavam os antifascistas.
Para si era evidente situar-se politicamente.
Nem era politicamente, era socialmente. Estou do lado dos bons ou dos maus? Os fascistas eram os maus, a ditadura, a opressão, a guerra colonial. Os outros eram os que queriam libertar o povo e fazer a revolução. Eu queria a revolução. Para mim não havia dúvidas, era um mundo a preto e branco. Seria mais difícil tomar posição se fosse agora. E corria os riscos que fossem necessários para ir para o lado da revolução. Era a minha luta, ia travá-la. Ainda bem que não fizemos a revolução, porque éramos completamente doidos e só faríamos disparates.
Essa consciência só viria anos depois.
Sim, mas naquela altura... era o tal método marxista-leninista, a luta de classes, a luta de massas, para construir um mundo novo, embora coincidisse também contra a ditadura fascista, contra a guerra colonial e assim estivemos até ao 25 de Abril.
Nasceu numa ex-colónia, filha de alguém que pertencera ao lado que combatia.
Nasci em Angola e o meu pai era um representante da opressão colonial, era do quadro administrativo e circulávamos pelo interior de Angola de acordo com os postos que ele ocupava. Vivia no mato e era uma vida desenraizada. Mais ou menos de cinco em cinco anos tínhamos de mudar. Quando eu gostava muito de estar num sítio e tinha feito amigos, largávamos tudo e íamos embora. Isso marcou-me muito e daí, talvez, a minha alergia a viagens. Viajar parece que é sempre uma separação. É deixar, nunca mais ver. Eu sofria com isso. Deixar de ver os meus amigos com quem eu brincava.
E tinha então consciência de que o seu pai — para seguir a sua linguagem — estava do lado dos maus?
Tive consciência de que se exercia opressão sobre os negros. Nas roças de café havia, no fundo, trabalho escravo, pessoas que vinham do Sul de Angola e eram exploradas. Eu percebia que havia uma população pobre, que era oprimida e isso causava-me infelicidade. Eu não gostava.
A sua ideia de injustiça, ou de fazer justiça, surge daí?
Mais uma vez sinto que nunca sabemos bem como. O meu pai era uma pessoa justa dentro da missão dele. Quando chegava construía uma escola e uma igreja, por exemplo, mas representava a administração colonial e para ele isso não tinha problema, era a profissão dele e não cometia barbaridades. Só que aquele mundo era deprimente. Havia os miúdos ricos, com grandes casas, e os meninos que andavam descalços e não tinham bonecos.
O seu mundo era o dos ricos.
Era e isso fazia-me um bocado de impressão. Quando vim para Portugal, fui para Trás-os-Montes e lá era a mesma coisa. Antes do 25 de Abril as crianças andavam descalças, havia uma taxa de mortalidade infantil horrível. A ideia de pobreza permaneceu, continuava à minha frente.
E mais uma vez estava do lado dos privilegiados.
Sim, e eu sentia-me um bocado culpada por isso. E procurava, se calhar, diminuir a minha culpa dando coisas aos meninos que eu achava que não tinham nada, chamando-os para minha casa para brincar. A pobreza, estar por baixo na escala social, não ter nada, sempre me fez impressão; viver em casas com frio e chuva, essas coisas que eu senti muito. Quando cheguei à faculdade, vi ali um terreno fértil para aderir àquelas ideias maoistas e marxistas-leninistas; as ideias revolucionárias. Parecia possível acabar com a pobreza e com a desigualdade. Não é possível!
Como é que o seu pai reagiu?
Teve as suas dificuldades. Ele era muito conservador. A minha mãe reagiu muito bem, sempre teve um espírito um bocado revolucionário, muito à esquerda. Com o apoio dela, o meu pai lá foi aguentando. A pior altura foi quando fui presa. Uma miúda com 19 anos ser presa pela PIDE era uma coisa para a qual a família não estava preparada, ainda mais uma família conservadora.
Nessa altura da prisão já tinha uma relação com José Luís Saldanha Sanches, uma espécie de herói estudantil.
Já o tinha conhecido. Foi na Faculdade de Direito, nessas militâncias. Era a segunda vez que ele estava preso. Nessa altura estivemos presos ao mesmo tempo.
A história já foi muitas vezes contada. Sofreram tortura, estavam dispostos a morrer, e depois do 25 de Abril ele foi o primeiro a abandonar o “sonho”.
Começámos a achar aquilo tudo um bocado caricato [o MRPP], e atrás do caricato começámos a ter uma posição muito crítica em relação ao marxismo-leninismo, ao maoísmo. O facto de eu ter estado presa pela segunda vez, então pelo COPCON, depois do 25 de Abril, ajudou-nos a perceber que aquilo não era nenhuma maneira de mudar o mundo, e entrei em grandes pessimismos. Mas lá está, eu nunca conseguia cortar.
Porquê?
Porque a separação, para mim, é um trauma. Prefiro sofrer a ter uma separação. Ia falando com o Zé Luís, tínhamos a mesma interpretação das coisas, a mesma descrença, e um dia ele chega a casa e diz: “Não volto mais.” Fiquei aterrada. Pensei que ele iria dormir e quando acordasse tudo ficaria na mesma. No dia seguinte mantinha-se irredutível e tive de decidir. Se saísse receava que as pessoas dissessem que eu ia sair só por servilismo feminino, por dependência em relação a ele, por não ser capaz de pensar sozinha. Mas o curioso é que eu tinha posições muito mais críticas em relação ao que se passava do que ele. Eu sabia que não podia voltar embora tivesse um grande desgosto. Não voltei. Os primeiros meses foram horríveis. Nessa altura começámos a correr. Todos os dias nos levantávamos e corríamos quilómetros. Estávamos viciados na adrenalina da revolução que nunca iríamos fazer, era até uma ideia ridícula, mas aquilo produzia adrenalina. Andar de um lado para o outro, distribuir comunicados, fazer comunicações, pinturas...
“No país perdeu o sentido ser-se de esquerda ou de direita. Se calhar tem mais sentido ser-se honesto”
E de repente o vazio.
Vazio e ressaca. Essa ressaca tinha de ser combatida. Fisicamente e intelectualmente. Fisicamente, com exercício físico intenso. E intelectualmente lendo e estudando muito, regressando à faculdade. Foi o regresso a uma normalidade.
Que não era até então a vossa normalidade.
Não. E tínhamos cortado com o mundo normal, as pessoas todas contra nós. Aquele estilo de intervenção pública tão radical afastava-nos das pessoas normais. Depois foi ler o jornal ao sábado de manhã, ter horários, ganhar a vidinha. Foi uma grande ressaca. É quando nasce a Laura [a filha de ambos]. Ela é produto do 25 de Abril e do refluxo revolucionário. Aliás, a cada 25 de Abril digo sempre, “Olha, Laura...”. E ela: “Já sei, se não fosse o 25 de Abril eu não existia porque o pai estava preso.”
O que ficou do tempo revolucionário na sua vida normal?
Inevitavelmente sou produto disso. Eu era muito miúda. Lembro-me que no processo da PIDE a única atenuante que eu tinha era ser menor de 21 anos. Mas ficou um sentido de ética, de responsabilidade, de disciplina, cumprir com o que se espera de nós. Mas eu se calhar já era assim antes. Não sei. Não vale a pena estar a romancear muito a coisa.
Aliás, parece que romanceia pouco a sua vida.
Acho que fazê-lo é ridículo.
É por discrição?
Há quem ache que eu não sou discreta! A noção associada à discrição é errada. As pessoas acham que a discrição é não se intervir publicamente. Mas pode-se intervir publicamente e ser-se discreta, porque a discrição é uma atitude de humildade, de compreensão para com o outro e de assumir a sua responsabilidade humildemente. Isso é que é discrição. Discrição não é andar com burca, nem não gostar de declarações. Isso é uma deturpação esmagadora para a personalidade de quem é magistrado. O magistrado tem uma liberdade de expressão limitada e o meu limite é a minha deontologia profissional, é a minha neutralidade pública. Os comentários que faço publicamente sempre são de índole criminológica.
Como sempre que se pronunciou sobre a corrupção em Portugal?
Sim. Mas não posso tomar posição sobre o processo. Mas posso tomar posições públicas por valores de transparência, integridade e honestidade, e contra a corrupção. Isso, o magistrado pode e deve fazer.
E com isso tornou-se uma figura pública.
Quando fui presa antes do 25 de Abril, o meu nome andou nos jornais. As pessoas não se lembram. Mas de facto a televisão muda as coisas.
E ao seu nome passou a associar-se um rosto.
Com o surgimento das privadas, com os primeiros julgamentos acompanhados. Nos anos 90, as televisões entraram de rompante no Tribunal da Boa Hora. Apareceram algumas imagens a propósito do caso Melancia, a seguir foi a história da Polícia Judiciária, e uma fase de intervenção pública de denúncia de corrupção entre 2003 e 2006. Encaro estas coisas como uma tomada de posição pública; explicar que a corrupção fazia muito mal ao país. Agora as pessoas já percebem. Na altura achavam que era alguma "justicialite" minha. Infelizmente, a vida até me deu razão. As pessoas acabaram por ter noção do que era a corrupção, mas não foi por minha causa. Foi à custa do resgate, da pobreza, e de repente toda a gente descobriu como é que os nossos impostos foram gastos nos últimos 20 anos. Não quero dar lições a ninguém, sou uma simples magistrada, posso reformar-me a qualquer momento. Tenho 67 anos, penso que já preencho os requisitos e tenho o distanciamento próprio de quem a qualquer momento pode sair.
“Sou contra radicalismos e o feminismo radicalista leva à prática de erros que podem ser graves. Até muitas vezes à destruição da família”
Com encara esse momento?
É mais uma separação que não quero encarar.
Sabe que vai ser doloroso.
Certamente. Eu aguento. Mas já sei que me vai custar porque não sei fazer mais nada, mas vou aprender. Há muita coisa para fazer.
Distanciou-se completamente da política. Não sente nenhum tipo de apelo?
Tenho até uma certa alergia à política. Nos meus tempos de militância partidária antes do 25 de Abril o Zé Luís ria-se de mim quando eu intervinha. Dizia que eu não tinha jeito nenhum e quando abria a boca punha toda a gente aos gritos contra mim. Não tinha jeito nem vocação e não quero e nunca quis. Não há aqui nenhuma confusão. A princípio houve pessoas que pensavam que a minha intervenção no combate à corrupção era feita com uma reserva mental política. Agora têm certeza de que não. Não é coisa que me interesse. Nem sequer seguir. Tenho de estar informada, de conhecer o mundo, mas só isso.
Como se posiciona no espectro político?
No país, perdeu um bocado o sentido ser de esquerda ou ser de direita. Acho que se calhar tem mais sentido ser honesto, defender interesses de transparência e de integridade que às vezes não têm a ver com ser de esquerda ou ser de direita. Há gente de esquerda que não tem princípios de integridade e transparência e há gente de direita que tem.
Afirmou que teve receio de que a pudessem acusar de seguidismo feminino quando decidiu sair do MRPP depois do seu marido. Como vê os argumentos do chamado actual movimento feminista?
Por experiência própria, sou contra radicalismos e o feminismo radicalista leva à prática de erros que podem ser graves. Até muitas vezes à destruição da família.
A família é para si uma estrutura importante.
É. Gosto muito da família, por pequenina que seja, como é a minha. Profissionalmente, por exemplo, no âmbito de um processo em que estejam em causa decisões que põem em causa a família ou podem reforçar os laços familiares, é preferível sempre escolher aqueles que possam reforçar os laços familiares, ainda que muitas vezes seja a decisão mais difícil. As pessoas precisam da família, e o feminismo às vezes esquece esse lado, que a família tem homens e mulheres. Se o feminismo é uma guerra de sexos é mau.
“Gostava de correr mais do que os outros, nadar mais do que os outros. Tenho o bichinho da competição, no bom sentido. Mas acho que estou velha”
O facto de ser uma mulher prejudicou-a na carreira?
Não, sempre fui beneficiada por ser mulher.
Em que sentido?
Ter melhor tratamento. Senti muitas vezes. E a magistratura está transformada numa profissão feminina, praticamente. Entra num tribunal e só vê juízas, procuradoras...
O que explica isso?
Acho que são razões culturais, sociológicas. Dizem quem nas faculdades de Direito as mulheres são mais marronas do que os homens, têm melhores notas e conseguem entrar melhor na magistratura. Mas não estudo estes fenómenos sociais.
Era marrona?
Muito, muito. Ainda hoje, quando tenho de saber uma coisa, quero estar segura de que não falha nada. É uma teimosia. Quando estudava queria sempre ter as melhores notas e estudava imenso, também gosto de trabalhar muito. É uma maneira de ser radical no que faço. E ter metas, ir esticando metas. Tenho um grande desgosto de no exercício físico já não estar em condições de quebrar metas. Como é que posso, com 67 anos?! Gostava de correr mais do que os outros, nadar mais do que os outros. Tenho o bichinho da competição, no bom sentido, porque é com o meu esforço, não é com truques nem para tramar ninguém. É apenas o desejo de perfeição que nunca se atinge. Mas acho que estou velha.
Envelhecer chateia-a?
Às vezes penso até quando é que vou conseguir aguentar aquelas cargas [pesos no ginásio]. Preocupa-me mais a decadência do corpo do que a da cabeça, porque acho que a decadência da mente vem atrás da do corpo. Se conseguimos aguentar o corpo também aguentamos a cabeça. É uma mania. E leio, vou ao cinema... se tiver tempo. O problema é que tenho muito pouco tempo. Uma das coisas que tenciono fazer depois de me reformar é ler muitos livros que foram ficando para trás. Passo o dia a ler, mas as coisas da profissão.
O que gosta de ler?
Gosto de literatura. A literatura é libertadora. Os clássicos. Na literatura está tudo. Também está a justiça. Há um livro a que volto muito, Ressurreição, do Tolstoi. É um livro sobre a corrupção nos tribunais, há ali um nobre que se rebela contra isso para salvar uma mulher de uma sentença injusta. É um livro actualíssimo. Gosto muito de ler os mesmos livros várias vezes, sou um bocado como as crianças, porque de cada vez que leio o livro é diferente.
A investigação criminal dá adrenalina?
Dá. Não dormir, não comer. Tudo o que seja um empenho empolgante, para lá das nossas forças, dá adrenalina. E essa adrenalina torna-nos melhores.
O que sente quando resolve um caso?
Resolver um caso é chegar a uma conclusão satisfatória acerca daquilo que aparenta ser a verdade. A verdade na justiça é uma verdade limitada às provas. Não é uma verdade formal. É uma verdade material. Há todo um trabalho que é preciso fazer e a justiça deve ser muito avara nos seus métodos porque tem de tratar toda a gente da mesma maneira.
E trata?
Às vezes, para tratar da mesma maneira é preciso fazer um tratamento diferenciado. Um caso de corrupção de um titular de cargo político é diferente de um caso de um carteirista. Para chegar a resultados temos de utilizar métodos diferentes. Há casos com exigências muito sensíveis. Penso que está ultrapassada a ideia de que a justiça só funciona para uns. Nos últimos cinco anos tem havido resultados. Não vamos instaurar processos por razões políticas, ou para mostrar que somos firmes e não temos medo, mas por haver suspeitas. As pessoas percebem pelo menos que a justiça não tem medo dos poderosos. Se houver fundamento para instaurar um processo, tanto se instaura a A, a B ou a C. Se há ou não capacidade de levar esse processo até ao fim... depende. Das provas, de muitas coisas.
“Não tenho medo que me tentem influenciar, até porque sou muito teimosa e coitado de quem tentasse”
Já pensou intimamente “fez-se justiça”?
Acho que somos um bocado como os médicos, queremos ter a certeza de que o resultado de um processo é um resultado justo. Não queremos condenar inocentes. Estamos a funcionar num registo que corresponde à realidade, mas a realidade também é caprichosa e temos de ter sempre cuidado em ser sempre auto-vigilantes. A grande questão é a independência, a autonomia, não ser influenciável. Haver uma certeza no juízo fundado em meios de prova, por muito difíceis que sejam, e não em meras opiniões.
Já a tentaram influenciar?
Se tentaram não dei conta. O que me preocupa é fazer bem o meu trabalho e ser auto-vigilante. É a minha consciência. Partindo disso, não tenho medo que me tentem influenciar, até porque sou muito teimosa e coitado de quem tentasse.
Chamam-lhe muitas vezes justiceira e sei que não gosta. O que é ser justo e ser justiceiro?
O justiceiro é um fanático que não vai nunca conseguir ser justo porque não distingue a verdade da mentira. Uma pessoa justa tem de distinguir a verdade da mentira, a culpa da inocência, a maldade da bondade ou até a fragilidade e a fraqueza da maldade intencional.
Consegue comover-se com o trabalho?
Devemos comover-nos. A comoção é o que nos liga à vida. Se estamos a falar de um crime de homicídio, a comoção é em função da tragédia e não de quem privou um ser humano da vida. Aí temos de ser firmes, mas a firmeza também é uma forma de comoção.
Tem rotinas muito fixas.
Tenho necessidade disso. Fico perdida se perco as rotinas. O Zé Luís precisava das rotinas para ter disciplina porque tinha tendências para a indisciplina.
A Maria José não tem?
Eu não. O meu vício é a disciplina. A disciplina, para ele, era uma forma de manter ritmos de trabalho e não ser diletante. Ele era muito diletante.
Ele tinha um lado de bon vivant que a Maria José nunca teve.
Não tenho e é uma pena. Gostava, mas não tenho jeito nenhum. Nessas circunstâncias nunca sei o que devo fazer comigo.
Deixou de sair.
Deixei. Saio para trabalhar, para ir ao ginásio, para ir de férias...
Sempre no mesmo sítio.
Sempre. Fiz recentemente uma pequena viagem com a minha filha, o meu genro e os dois netos. Foi a primeira que fiz sem o Zé Luís e foi muito gratificante [há uma pausa, não contém as lágrimas]. É duro. Ainda é muito duro... É uma parte de mim que foi e faz muita falta.
Esteve com ele até ao fim.
Sim. De alguma forma é pacificador estar ao lado de quem morre. Pacifica-nos muito para o resto da vida, estar ali. Não há revolta nenhuma, é uma reconciliação com a vida e a morte, a morte faz parte da vida. E a morte é mesmo o fim. É que é mesmo o fim.
É das poucas certezas que tem?
É uma certeza enorme. Ao percorrer os corredores daquele hospital [Santa Maria] saí com essa certeza, uma certeza física, que nunca mais nos deixa. A morte é das coisas mais racionais na vida e ganha uma racionalidade muito grande quando a presenciamos. Tem um caminho e a certa altura a gente percebe que só aquilo pode acontecer. É o desfecho inevitável, tem uma lógica terrível. É brutal mas essa lógica está lá.
Maria José Morgado recusa autodefinir-se, mas afirma que é uma burocrata sonhadora. Aos 67 anos, a procuradora distrital da comarca de Lisboa lamenta não ter jeito para ser bon-vivant, dá graças pela “revolução” por que tanto lutou não ter acontecido e não esconde a emoção ao falar do marido, o fiscalista Saldanha Sanches: “De certa forma é pacificador estar ao lado de quem morre.”
Não romanceia a sua vida e seria fácil fazê-lo. Por pudor, sentido crítico e do ridículo, autovigilância permanente. Vive para o trabalho, para o exercício físico; há os sábados de manhã com os dois netos, de sete e dois anos, os passeios com a mãe, de 95, as férias em Agosto sempre no mesmo sítio. É uma sedentária que odeia ter de partir, viciada na disciplina, e sempre em busca de uma adrenalina que lhe veio dos dias de militância da extrema-esquerda. Maria José Morgado, 67 anos, magistrada, procuradora distrital da comarca de Lisboa, um dos nomes mais activos no combate à corrupção, é também uma ex-revolucionária grata pela revolução não ter acontecido, uma leitora de ficção que gosta muito de ler poesia. Diz que traz uma libertação do mesmo tipo que lhe trouxe a música que ouviu nos clubes de jazz em Nova Iorque onde o marido, o fiscalista José Luís Saldanha Sanches, o “Zé Luís”, a levou. Ele morreu em 2010 e ela continua a falar dele como parte da vida. Conta as viagens, a ida a museus, as conversas e a procura mútua de uma transcendência, do que está para lá do banal. “Lê-se um poema e podemos ficar assim com umas asinhas pequeninas e adormecer melhor.” E depois há o gosto do nadar monótono, o nadar de piscina, para trás e para a frente. Para fazer 40 piscinas, por exemplo, Maria José Morgado equipa-se com um problema qualquer e vai pensado naquilo enquanto dá braçadas, sem interrupção de telemóveis. “Às vezes chega-se ao fim e descobre-se que o problema nem era assim tão grande e até há uma solução. Os neurónios faziam o seu caminho. Há nisso uma magia qualquer.”
Pouco depois da morte do seu marido, escreveu um texto de despedida e referia um quadro que viram juntos como símbolo de uma busca permanente pelo conhecimento e superação de materialidade...
Sim, o Império das Luzes, do [René] Magritte.
O que teve esse quadro de especial entre tantos que viram juntos?
Essas interpretações são tão subjectivas. Para mim é uma obra-prima. O contraste entre luz e escuridão é muito atraente. O quadro é uma noite, mas é uma noite em que há uma luz a surgir por trás. Pode ser uma metáfora do contraste entre algum desespero e alguma esperança, entre as coisas espirituais da vida, as impalpáveis. É empolgante, é bonito. E as circunstâncias em que o vi contam e as recordações tornam tudo mais especial. Foi num fim de tarde em Veneza, no Guggenheim, uma mistura entre a luz do quadro e aquela luz muito prolongada de fim de dia. Havia uma grande languidez no ar. É um quadro bonito de se recordar.
Conversaram sobre o quadro?
Não. Não falávamos assim sobre quadros. Nenhum de nós era especialista. Ele sabia alguma coisa e gostava, eu gosto à minha maneira. Podíamos ocasionalmente falar deste ou daquele quadro na altura em que víamos. Não foi pela conversa. Foi pelo apego. Na memória escolhem-se momentos e aquele é um momento de que fui à procura mas é também uma construção. É um momento irrepetível.
Não foi a última viagem que fizeram juntos.
Não, a última foi a Florença, na passagem de ano de 2009 para 2010, já o Zé Luís estava doente e sabia a gravidade da doença. Eram sempre viagens a sítios de arte, uma coisa gratificante, porque passávamos os dias em coisas burocráticas e porventura estúpidas, e a arte e a literatura são sempre libertadoras. Gostávamos muito de viajar para conviver com a arte, era a viagem de libertação dos sentidos, de sonho, de um imaginário longo e real; o mundo que não se pode ter todos os dias, mas do qual se pode trazer um bocadinho na cabeça e aquilo que se pode guardar na cabeça é o mais desafiante. O impalpável, coisas que não se fotografam. Aliás, nunca tirávamos fotografias. A ideia era conseguir recordar, esforçarmo-nos por ter um pensamento sobre a coisa. Acreditávamos que a fotografia matava a ideia. Hoje, se calhar, já não pensaria assim. Se tivesse determinadas fotografias elas iriam avivar-me a memória e ser boas para a recordação. Mas havia sempre um grande desejo de pôr a cabeça a funcionar e assimilar através dos neurónios, do espírito.
“Temos de ter sentido de humor. Não me levo a sério, isso seria um sintoma de mediocridade”
A ideia da viagem vinha de quem?
Do Zé Luís. Eu detesto viagens. A viagem em si, a programação, a deslocação. Sou muito sedentária. O Zé Luís gostava, queria ver uma determinada exposição, por exemplo, e depois tudo girava à volta disso. Ficávamos bem instalados. Só começámos a viajar quando começámos a ter algum dinheiro para poder pagar um hotel confortável. Eram viagens pequenas, três, quatro, cinco dias no máximo. Não era para andar a correr. Era para relaxar, comer bem, dormir bem também. E para sonhar.
Já falou aqui muito mais do lado espiritual...
É o lado mais importante da vida.
A que normalmente as pessoas não a associam muito.
É natural, sou uma burocrata do Direito, mas que gosta de sonhar e de se libertar sempre que pode. Muitas vezes faço isso sentada à minha secretária e ao computador. Ninguém manda na nossa cabeça e posso imaginar, e imagino, milhões de coisas. Sabe-me bem. E a literatura ajuda, escrever também ajuda. O mundo torna-se menos opressivo para uma pessoa que vive em meios de combate ao crime, como eu vivo desde jovem, na comarca de Lisboa. Quando passeava com o Zé Luís por Lisboa eu contava sempre histórias, “olha aqui, fulano tal matou não sei quem”, “aqui houve um assalto”, e ele dizia-me: “Ó mulher, tu só vês Lisboa através do crime!”.
E é verdade?
Não sei se ainda é, mas era. Quando eu estava no Tribunal de Instrução Criminal [TIC], os processos chegavam-me com a criminalidade da cidade, e quando passeava lembrava-me, pavlovianamente, das histórias. Entrei para o Ministério Público em 1979 e passei os anos oitenta no TIC e conhecia mais ou menos tudo quanto era criminalidade em Lisboa, os assaltos, as violações, os roubos. Já havia algumas burlas e algum crime económico, mas havia muito crime violento e muitos grupos violentos e organizados. Roubos com violações, por exemplo. Essa fase da minha vida foi muito intensa.
Consegue fazer um atlas do crime em Lisboa?
Seria pretensioso. A polícia domina melhor isso. Eu fui conhecendo acidentalmente.
Mas até era capaz.
Porventura [risos]. Pode-se sempre ver a cidade nessa perspectiva. Há zonas de Lisboa ligadas a determinado tipo de criminalidade. Não sou socióloga, sou jurista, mas a geografia do crime em Lisboa foi mudando. Na realidade tudo se reciclou. O crime violento voltou a Lisboa, mas de outra maneira. Agora tem dimensões transnacionais. Com a globalização vieram os grupos de fora e há criminalidade grupal, assaltos a residências, assaltos a transportes de valores. Grupos que vêm de fora e se juntam a locais e coisas que continuam rigorosamente tradicionais, como por exemplo os carteiristas. E a pequena corrupção.
“Vejo criminalidade em quase todo o lado. Não há aqui uma espécie de fanatismo ou obsessão. É perceber a vida; há as coisas boas e as coisas más e também há o crime”
Já lhe roubaram a carteira?
Sete vezes.
Como?
Gosto muito de andar em transportes, sou muito distraída. A última vez foi há cinco anos.
Não está atenta a sinais?
Às vezes estou. A última vez, eram rapazes que andavam num carro a fazer roubo por esticão e eu percebi, “estes gajos andam no esticão”, e a seguir o alvo fui eu, eu que estava a reparar neles!
Como reagiu?
Fiquei quieta, se resistisse era arrastada e seria perigoso. A seguir fui à esquadra fazer queixa à polícia para evitar o uso fraudulento dos cartões. Para isso é preciso uma prova de como fora assaltada. É o que aconselho que as pessoas façam. Não era acreditar que os autores do roubo fossem identificados. Isso nunca foi possível. Nos milhares de fotografias que me mostraram, não consegui. Não é fácil. Os documentos nunca foram encontrados.
“Ainda bem que não fizemos a revolução, porque éramos completamente doidos e só faríamos disparates”
Quando foi apresentar queixa os agentes da polícia reconheceram-na?
Sim. E riram-se, como eu ri.
Ri facilmente de si própria?
Sim. Temos de ter sentido de humor. Não me levo a sério, isso seria um sintoma de mediocridade.
Ver o mundo através do crime é um filtro normal para si?
Sim. É como o ar que respiro. Vejo criminalidade em quase todo o lado, mas também percebe-se que não é exagero. Não há aqui uma espécie de fanatismo ou obsessão. É perceber a vida; há as coisas boas e as coisas más e também há o crime.
Disse no início da conversa que acredita no sonho. Foi essa ideia de sonho que a levou a querer fazer “a revolução” e aliar-se à extrema-esquerda quando era muito jovem?
Isso sim. Foi uma loucura. Era uma jovem radicalizada.
Já falou disso muitas vezes. A esta distância consegue perceber melhor como tudo começou?
Nunca se sabe muito bem. É um bocado como disse o Gabriel García Márquez, que a vida não é bem o que se vive, mas o que se recorda e como se recorda para se poder contar. Eu estava na faculdade [de Direito de Lisboa] e o movimento estudantil naquele tempo era muito activo. Pensei, ou estou do lado do fascismo ou do lado da Associação de Estudantes, que era onde estavam os antifascistas.
Para si era evidente situar-se politicamente.
Nem era politicamente, era socialmente. Estou do lado dos bons ou dos maus? Os fascistas eram os maus, a ditadura, a opressão, a guerra colonial. Os outros eram os que queriam libertar o povo e fazer a revolução. Eu queria a revolução. Para mim não havia dúvidas, era um mundo a preto e branco. Seria mais difícil tomar posição se fosse agora. E corria os riscos que fossem necessários para ir para o lado da revolução. Era a minha luta, ia travá-la. Ainda bem que não fizemos a revolução, porque éramos completamente doidos e só faríamos disparates.
Essa consciência só viria anos depois.
Sim, mas naquela altura... era o tal método marxista-leninista, a luta de classes, a luta de massas, para construir um mundo novo, embora coincidisse também contra a ditadura fascista, contra a guerra colonial e assim estivemos até ao 25 de Abril.
Nasceu numa ex-colónia, filha de alguém que pertencera ao lado que combatia.
Nasci em Angola e o meu pai era um representante da opressão colonial, era do quadro administrativo e circulávamos pelo interior de Angola de acordo com os postos que ele ocupava. Vivia no mato e era uma vida desenraizada. Mais ou menos de cinco em cinco anos tínhamos de mudar. Quando eu gostava muito de estar num sítio e tinha feito amigos, largávamos tudo e íamos embora. Isso marcou-me muito e daí, talvez, a minha alergia a viagens. Viajar parece que é sempre uma separação. É deixar, nunca mais ver. Eu sofria com isso. Deixar de ver os meus amigos com quem eu brincava.
E tinha então consciência de que o seu pai — para seguir a sua linguagem — estava do lado dos maus?
Tive consciência de que se exercia opressão sobre os negros. Nas roças de café havia, no fundo, trabalho escravo, pessoas que vinham do Sul de Angola e eram exploradas. Eu percebia que havia uma população pobre, que era oprimida e isso causava-me infelicidade. Eu não gostava.
A sua ideia de injustiça, ou de fazer justiça, surge daí?
Mais uma vez sinto que nunca sabemos bem como. O meu pai era uma pessoa justa dentro da missão dele. Quando chegava construía uma escola e uma igreja, por exemplo, mas representava a administração colonial e para ele isso não tinha problema, era a profissão dele e não cometia barbaridades. Só que aquele mundo era deprimente. Havia os miúdos ricos, com grandes casas, e os meninos que andavam descalços e não tinham bonecos.
O seu mundo era o dos ricos.
Era e isso fazia-me um bocado de impressão. Quando vim para Portugal, fui para Trás-os-Montes e lá era a mesma coisa. Antes do 25 de Abril as crianças andavam descalças, havia uma taxa de mortalidade infantil horrível. A ideia de pobreza permaneceu, continuava à minha frente.
E mais uma vez estava do lado dos privilegiados.
Sim, e eu sentia-me um bocado culpada por isso. E procurava, se calhar, diminuir a minha culpa dando coisas aos meninos que eu achava que não tinham nada, chamando-os para minha casa para brincar. A pobreza, estar por baixo na escala social, não ter nada, sempre me fez impressão; viver em casas com frio e chuva, essas coisas que eu senti muito. Quando cheguei à faculdade, vi ali um terreno fértil para aderir àquelas ideias maoistas e marxistas-leninistas; as ideias revolucionárias. Parecia possível acabar com a pobreza e com a desigualdade. Não é possível!
Como é que o seu pai reagiu?
Teve as suas dificuldades. Ele era muito conservador. A minha mãe reagiu muito bem, sempre teve um espírito um bocado revolucionário, muito à esquerda. Com o apoio dela, o meu pai lá foi aguentando. A pior altura foi quando fui presa. Uma miúda com 19 anos ser presa pela PIDE era uma coisa para a qual a família não estava preparada, ainda mais uma família conservadora.
Nessa altura da prisão já tinha uma relação com José Luís Saldanha Sanches, uma espécie de herói estudantil.
Já o tinha conhecido. Foi na Faculdade de Direito, nessas militâncias. Era a segunda vez que ele estava preso. Nessa altura estivemos presos ao mesmo tempo.
A história já foi muitas vezes contada. Sofreram tortura, estavam dispostos a morrer, e depois do 25 de Abril ele foi o primeiro a abandonar o “sonho”.
Começámos a achar aquilo tudo um bocado caricato [o MRPP], e atrás do caricato começámos a ter uma posição muito crítica em relação ao marxismo-leninismo, ao maoísmo. O facto de eu ter estado presa pela segunda vez, então pelo COPCON, depois do 25 de Abril, ajudou-nos a perceber que aquilo não era nenhuma maneira de mudar o mundo, e entrei em grandes pessimismos. Mas lá está, eu nunca conseguia cortar.
Porquê?
Porque a separação, para mim, é um trauma. Prefiro sofrer a ter uma separação. Ia falando com o Zé Luís, tínhamos a mesma interpretação das coisas, a mesma descrença, e um dia ele chega a casa e diz: “Não volto mais.” Fiquei aterrada. Pensei que ele iria dormir e quando acordasse tudo ficaria na mesma. No dia seguinte mantinha-se irredutível e tive de decidir. Se saísse receava que as pessoas dissessem que eu ia sair só por servilismo feminino, por dependência em relação a ele, por não ser capaz de pensar sozinha. Mas o curioso é que eu tinha posições muito mais críticas em relação ao que se passava do que ele. Eu sabia que não podia voltar embora tivesse um grande desgosto. Não voltei. Os primeiros meses foram horríveis. Nessa altura começámos a correr. Todos os dias nos levantávamos e corríamos quilómetros. Estávamos viciados na adrenalina da revolução que nunca iríamos fazer, era até uma ideia ridícula, mas aquilo produzia adrenalina. Andar de um lado para o outro, distribuir comunicados, fazer comunicações, pinturas...
“No país perdeu o sentido ser-se de esquerda ou de direita. Se calhar tem mais sentido ser-se honesto”
E de repente o vazio.
Vazio e ressaca. Essa ressaca tinha de ser combatida. Fisicamente e intelectualmente. Fisicamente, com exercício físico intenso. E intelectualmente lendo e estudando muito, regressando à faculdade. Foi o regresso a uma normalidade.
Que não era até então a vossa normalidade.
Não. E tínhamos cortado com o mundo normal, as pessoas todas contra nós. Aquele estilo de intervenção pública tão radical afastava-nos das pessoas normais. Depois foi ler o jornal ao sábado de manhã, ter horários, ganhar a vidinha. Foi uma grande ressaca. É quando nasce a Laura [a filha de ambos]. Ela é produto do 25 de Abril e do refluxo revolucionário. Aliás, a cada 25 de Abril digo sempre, “Olha, Laura...”. E ela: “Já sei, se não fosse o 25 de Abril eu não existia porque o pai estava preso.”
O que ficou do tempo revolucionário na sua vida normal?
Inevitavelmente sou produto disso. Eu era muito miúda. Lembro-me que no processo da PIDE a única atenuante que eu tinha era ser menor de 21 anos. Mas ficou um sentido de ética, de responsabilidade, de disciplina, cumprir com o que se espera de nós. Mas eu se calhar já era assim antes. Não sei. Não vale a pena estar a romancear muito a coisa.
Aliás, parece que romanceia pouco a sua vida.
Acho que fazê-lo é ridículo.
É por discrição?
Há quem ache que eu não sou discreta! A noção associada à discrição é errada. As pessoas acham que a discrição é não se intervir publicamente. Mas pode-se intervir publicamente e ser-se discreta, porque a discrição é uma atitude de humildade, de compreensão para com o outro e de assumir a sua responsabilidade humildemente. Isso é que é discrição. Discrição não é andar com burca, nem não gostar de declarações. Isso é uma deturpação esmagadora para a personalidade de quem é magistrado. O magistrado tem uma liberdade de expressão limitada e o meu limite é a minha deontologia profissional, é a minha neutralidade pública. Os comentários que faço publicamente sempre são de índole criminológica.
Como sempre que se pronunciou sobre a corrupção em Portugal?
Sim. Mas não posso tomar posição sobre o processo. Mas posso tomar posições públicas por valores de transparência, integridade e honestidade, e contra a corrupção. Isso, o magistrado pode e deve fazer.
E com isso tornou-se uma figura pública.
Quando fui presa antes do 25 de Abril, o meu nome andou nos jornais. As pessoas não se lembram. Mas de facto a televisão muda as coisas.
E ao seu nome passou a associar-se um rosto.
Com o surgimento das privadas, com os primeiros julgamentos acompanhados. Nos anos 90, as televisões entraram de rompante no Tribunal da Boa Hora. Apareceram algumas imagens a propósito do caso Melancia, a seguir foi a história da Polícia Judiciária, e uma fase de intervenção pública de denúncia de corrupção entre 2003 e 2006. Encaro estas coisas como uma tomada de posição pública; explicar que a corrupção fazia muito mal ao país. Agora as pessoas já percebem. Na altura achavam que era alguma "justicialite" minha. Infelizmente, a vida até me deu razão. As pessoas acabaram por ter noção do que era a corrupção, mas não foi por minha causa. Foi à custa do resgate, da pobreza, e de repente toda a gente descobriu como é que os nossos impostos foram gastos nos últimos 20 anos. Não quero dar lições a ninguém, sou uma simples magistrada, posso reformar-me a qualquer momento. Tenho 67 anos, penso que já preencho os requisitos e tenho o distanciamento próprio de quem a qualquer momento pode sair.
“Sou contra radicalismos e o feminismo radicalista leva à prática de erros que podem ser graves. Até muitas vezes à destruição da família”
Com encara esse momento?
É mais uma separação que não quero encarar.
Sabe que vai ser doloroso.
Certamente. Eu aguento. Mas já sei que me vai custar porque não sei fazer mais nada, mas vou aprender. Há muita coisa para fazer.
Distanciou-se completamente da política. Não sente nenhum tipo de apelo?
Tenho até uma certa alergia à política. Nos meus tempos de militância partidária antes do 25 de Abril o Zé Luís ria-se de mim quando eu intervinha. Dizia que eu não tinha jeito nenhum e quando abria a boca punha toda a gente aos gritos contra mim. Não tinha jeito nem vocação e não quero e nunca quis. Não há aqui nenhuma confusão. A princípio houve pessoas que pensavam que a minha intervenção no combate à corrupção era feita com uma reserva mental política. Agora têm certeza de que não. Não é coisa que me interesse. Nem sequer seguir. Tenho de estar informada, de conhecer o mundo, mas só isso.
Como se posiciona no espectro político?
No país, perdeu um bocado o sentido ser de esquerda ou ser de direita. Acho que se calhar tem mais sentido ser honesto, defender interesses de transparência e de integridade que às vezes não têm a ver com ser de esquerda ou ser de direita. Há gente de esquerda que não tem princípios de integridade e transparência e há gente de direita que tem.
Afirmou que teve receio de que a pudessem acusar de seguidismo feminino quando decidiu sair do MRPP depois do seu marido. Como vê os argumentos do chamado actual movimento feminista?
Por experiência própria, sou contra radicalismos e o feminismo radicalista leva à prática de erros que podem ser graves. Até muitas vezes à destruição da família.
A família é para si uma estrutura importante.
É. Gosto muito da família, por pequenina que seja, como é a minha. Profissionalmente, por exemplo, no âmbito de um processo em que estejam em causa decisões que põem em causa a família ou podem reforçar os laços familiares, é preferível sempre escolher aqueles que possam reforçar os laços familiares, ainda que muitas vezes seja a decisão mais difícil. As pessoas precisam da família, e o feminismo às vezes esquece esse lado, que a família tem homens e mulheres. Se o feminismo é uma guerra de sexos é mau.
“Gostava de correr mais do que os outros, nadar mais do que os outros. Tenho o bichinho da competição, no bom sentido. Mas acho que estou velha”
O facto de ser uma mulher prejudicou-a na carreira?
Não, sempre fui beneficiada por ser mulher.
Em que sentido?
Ter melhor tratamento. Senti muitas vezes. E a magistratura está transformada numa profissão feminina, praticamente. Entra num tribunal e só vê juízas, procuradoras...
O que explica isso?
Acho que são razões culturais, sociológicas. Dizem quem nas faculdades de Direito as mulheres são mais marronas do que os homens, têm melhores notas e conseguem entrar melhor na magistratura. Mas não estudo estes fenómenos sociais.
Era marrona?
Muito, muito. Ainda hoje, quando tenho de saber uma coisa, quero estar segura de que não falha nada. É uma teimosia. Quando estudava queria sempre ter as melhores notas e estudava imenso, também gosto de trabalhar muito. É uma maneira de ser radical no que faço. E ter metas, ir esticando metas. Tenho um grande desgosto de no exercício físico já não estar em condições de quebrar metas. Como é que posso, com 67 anos?! Gostava de correr mais do que os outros, nadar mais do que os outros. Tenho o bichinho da competição, no bom sentido, porque é com o meu esforço, não é com truques nem para tramar ninguém. É apenas o desejo de perfeição que nunca se atinge. Mas acho que estou velha.
Envelhecer chateia-a?
Às vezes penso até quando é que vou conseguir aguentar aquelas cargas [pesos no ginásio]. Preocupa-me mais a decadência do corpo do que a da cabeça, porque acho que a decadência da mente vem atrás da do corpo. Se conseguimos aguentar o corpo também aguentamos a cabeça. É uma mania. E leio, vou ao cinema... se tiver tempo. O problema é que tenho muito pouco tempo. Uma das coisas que tenciono fazer depois de me reformar é ler muitos livros que foram ficando para trás. Passo o dia a ler, mas as coisas da profissão.
O que gosta de ler?
Gosto de literatura. A literatura é libertadora. Os clássicos. Na literatura está tudo. Também está a justiça. Há um livro a que volto muito, Ressurreição, do Tolstoi. É um livro sobre a corrupção nos tribunais, há ali um nobre que se rebela contra isso para salvar uma mulher de uma sentença injusta. É um livro actualíssimo. Gosto muito de ler os mesmos livros várias vezes, sou um bocado como as crianças, porque de cada vez que leio o livro é diferente.
A investigação criminal dá adrenalina?
Dá. Não dormir, não comer. Tudo o que seja um empenho empolgante, para lá das nossas forças, dá adrenalina. E essa adrenalina torna-nos melhores.
O que sente quando resolve um caso?
Resolver um caso é chegar a uma conclusão satisfatória acerca daquilo que aparenta ser a verdade. A verdade na justiça é uma verdade limitada às provas. Não é uma verdade formal. É uma verdade material. Há todo um trabalho que é preciso fazer e a justiça deve ser muito avara nos seus métodos porque tem de tratar toda a gente da mesma maneira.
E trata?
Às vezes, para tratar da mesma maneira é preciso fazer um tratamento diferenciado. Um caso de corrupção de um titular de cargo político é diferente de um caso de um carteirista. Para chegar a resultados temos de utilizar métodos diferentes. Há casos com exigências muito sensíveis. Penso que está ultrapassada a ideia de que a justiça só funciona para uns. Nos últimos cinco anos tem havido resultados. Não vamos instaurar processos por razões políticas, ou para mostrar que somos firmes e não temos medo, mas por haver suspeitas. As pessoas percebem pelo menos que a justiça não tem medo dos poderosos. Se houver fundamento para instaurar um processo, tanto se instaura a A, a B ou a C. Se há ou não capacidade de levar esse processo até ao fim... depende. Das provas, de muitas coisas.
“Não tenho medo que me tentem influenciar, até porque sou muito teimosa e coitado de quem tentasse”
Já pensou intimamente “fez-se justiça”?
Acho que somos um bocado como os médicos, queremos ter a certeza de que o resultado de um processo é um resultado justo. Não queremos condenar inocentes. Estamos a funcionar num registo que corresponde à realidade, mas a realidade também é caprichosa e temos de ter sempre cuidado em ser sempre auto-vigilantes. A grande questão é a independência, a autonomia, não ser influenciável. Haver uma certeza no juízo fundado em meios de prova, por muito difíceis que sejam, e não em meras opiniões.
Já a tentaram influenciar?
Se tentaram não dei conta. O que me preocupa é fazer bem o meu trabalho e ser auto-vigilante. É a minha consciência. Partindo disso, não tenho medo que me tentem influenciar, até porque sou muito teimosa e coitado de quem tentasse.
Chamam-lhe muitas vezes justiceira e sei que não gosta. O que é ser justo e ser justiceiro?
O justiceiro é um fanático que não vai nunca conseguir ser justo porque não distingue a verdade da mentira. Uma pessoa justa tem de distinguir a verdade da mentira, a culpa da inocência, a maldade da bondade ou até a fragilidade e a fraqueza da maldade intencional.
Consegue comover-se com o trabalho?
Devemos comover-nos. A comoção é o que nos liga à vida. Se estamos a falar de um crime de homicídio, a comoção é em função da tragédia e não de quem privou um ser humano da vida. Aí temos de ser firmes, mas a firmeza também é uma forma de comoção.
Tem rotinas muito fixas.
Tenho necessidade disso. Fico perdida se perco as rotinas. O Zé Luís precisava das rotinas para ter disciplina porque tinha tendências para a indisciplina.
A Maria José não tem?
Eu não. O meu vício é a disciplina. A disciplina, para ele, era uma forma de manter ritmos de trabalho e não ser diletante. Ele era muito diletante.
Ele tinha um lado de bon vivant que a Maria José nunca teve.
Não tenho e é uma pena. Gostava, mas não tenho jeito nenhum. Nessas circunstâncias nunca sei o que devo fazer comigo.
Deixou de sair.
Deixei. Saio para trabalhar, para ir ao ginásio, para ir de férias...
Sempre no mesmo sítio.
Sempre. Fiz recentemente uma pequena viagem com a minha filha, o meu genro e os dois netos. Foi a primeira que fiz sem o Zé Luís e foi muito gratificante [há uma pausa, não contém as lágrimas]. É duro. Ainda é muito duro... É uma parte de mim que foi e faz muita falta.
Esteve com ele até ao fim.
Sim. De alguma forma é pacificador estar ao lado de quem morre. Pacifica-nos muito para o resto da vida, estar ali. Não há revolta nenhuma, é uma reconciliação com a vida e a morte, a morte faz parte da vida. E a morte é mesmo o fim. É que é mesmo o fim.
É das poucas certezas que tem?
É uma certeza enorme. Ao percorrer os corredores daquele hospital [Santa Maria] saí com essa certeza, uma certeza física, que nunca mais nos deixa. A morte é das coisas mais racionais na vida e ganha uma racionalidade muito grande quando a presenciamos. Tem um caminho e a certa altura a gente percebe que só aquilo pode acontecer. É o desfecho inevitável, tem uma lógica terrível. É brutal mas essa lógica está lá.
A sociedade actual exige uma Ordem dos Assistentes Sociais
Joaquina Madeira, in Púlbico on-line
Apesar de ser uma profissão antiga, o seu trabalho em prol das pessoas e da sociedade não é suficientemente conhecido e, consequentemente, menos reconhecido.
A profissão de assistente social existe no nosso país há mais de 80 anos e ao longo deste percurso tem sabido adaptar-se às exigências do tempo, reformulando e recriando o exercício da actividade. Este trabalho tem sido fruto do investimento técnico e científico realizado, quer na formação académica, quer ao longo da vida profissional, aperfeiçoando a capacidade em conhecer e interpretar as necessidades sociais, sempre em mudança, e viabilizar respostas adequadas aos problemas emergentes, de forma humanamente consistente.
A defesa dos Direitos Humanos e a formação do bem-estar são pilares fundamentais para os profissionais de Serviço Social, na intervenção que fazem junto de todos os cidadãos, em qualquer idade, nomeadamente daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade social. Na verdade, o que caracteriza esta profissão é o seu inconformismo para com a injustiça social e a falta de oportunidades de muitos dos nossos concidadãos para construírem uma vida segura, digna, com autonomia e liberdade.
Por isso, a actividade profissional dos assistentes sociais desenvolve-se ao nível das políticas públicas, dos sistemas sociais, das organizações e serviços, tendo em vista as mudanças estruturais necessárias para responderem, com oportunidade e justiça social, aos problemas das pessoas e decorrentes da sua relação com a sociedade. Isto implica que os assistentes sociais actuem em vários contextos: administração central e regional, autarquias locais, empresas, IPSS e todo o sector da economia social, e em áreas de intervenção, como educação, saúde, trabalho, segurança social, cultura, ambiente e reabilitação.
Os assistentes sociais estão sempre na linha da frente dos processos sociais que envolvem pessoas em situação de perigo e/ou de risco social, qualquer que sejam as condições que experimentam, desde catástrofes naturais a desastres humanos ou situações de crise económica, como a que se viveu há pouco tempo no nosso país e que tendem a deixar marcas profundas caso não, cabalmente, respondidas.
Apesar de ser uma profissão antiga, o seu trabalho em prol das pessoas e da sociedade não é suficientemente conhecido e, consequentemente, menos reconhecido. Actua, normalmente, num ambiente de grande complexidade social e sensibilidade humana, sujeitando os seus profissionais a um escrutínio público que resulta numa forte carga emocional, sendo, por vezes, responsabilizados e julgados socialmente por decisões profissionais cujos fundamentos não são compreendidos por muitos. Tal facto, coloca os assistentes sociais numa condição de injustiça, pois não devem e não podem, por razões éticas e de sigilo profissional, dar a conhecer as razões ponderosas que justificam a sua intervenção nos termos em que a fazem.
Na verdade, a multiplicidade e complexidade dos problemas sociais emergentes exigem profissionais cada vez mais preparados científica e tecnicamente e com elevada capacidade de análise e reflexibilidade, que só o conhecimento e a experiência de trabalho com as pessoas, nos seus contextos, podem ajudar a aperfeiçoar. Tal leva-nos a afirmar que a sociedade actual requer aos assistentes sociais uma formação e um desempenho de excelência, exigindo profissionais com elevada sensibilidade social.
Conscientes da responsabilidade e missão que a profissão de assistente social assume na sociedade portuguesa, a Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS) luta há muitos anos em prol da constituição da Ordem dos Assistentes Sociais, enquanto mecanismo de auto-regulação do acesso à profissão, visando quer a melhoria das condições de formação académica, quer do exercício da actividade profissional, salvaguardando o bem-estar das pessoas e da sociedade.
A Ordem dos Assistentes Sociais reforça o nosso compromisso com a defesa do interesse público como primeiro grande objectivo, mas também com os campos e condições de desempenho dos cerca de 20 mil profissionais em Portugal.
Apesar de ser uma profissão antiga, o seu trabalho em prol das pessoas e da sociedade não é suficientemente conhecido e, consequentemente, menos reconhecido.
A profissão de assistente social existe no nosso país há mais de 80 anos e ao longo deste percurso tem sabido adaptar-se às exigências do tempo, reformulando e recriando o exercício da actividade. Este trabalho tem sido fruto do investimento técnico e científico realizado, quer na formação académica, quer ao longo da vida profissional, aperfeiçoando a capacidade em conhecer e interpretar as necessidades sociais, sempre em mudança, e viabilizar respostas adequadas aos problemas emergentes, de forma humanamente consistente.
A defesa dos Direitos Humanos e a formação do bem-estar são pilares fundamentais para os profissionais de Serviço Social, na intervenção que fazem junto de todos os cidadãos, em qualquer idade, nomeadamente daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade social. Na verdade, o que caracteriza esta profissão é o seu inconformismo para com a injustiça social e a falta de oportunidades de muitos dos nossos concidadãos para construírem uma vida segura, digna, com autonomia e liberdade.
Por isso, a actividade profissional dos assistentes sociais desenvolve-se ao nível das políticas públicas, dos sistemas sociais, das organizações e serviços, tendo em vista as mudanças estruturais necessárias para responderem, com oportunidade e justiça social, aos problemas das pessoas e decorrentes da sua relação com a sociedade. Isto implica que os assistentes sociais actuem em vários contextos: administração central e regional, autarquias locais, empresas, IPSS e todo o sector da economia social, e em áreas de intervenção, como educação, saúde, trabalho, segurança social, cultura, ambiente e reabilitação.
Os assistentes sociais estão sempre na linha da frente dos processos sociais que envolvem pessoas em situação de perigo e/ou de risco social, qualquer que sejam as condições que experimentam, desde catástrofes naturais a desastres humanos ou situações de crise económica, como a que se viveu há pouco tempo no nosso país e que tendem a deixar marcas profundas caso não, cabalmente, respondidas.
Apesar de ser uma profissão antiga, o seu trabalho em prol das pessoas e da sociedade não é suficientemente conhecido e, consequentemente, menos reconhecido. Actua, normalmente, num ambiente de grande complexidade social e sensibilidade humana, sujeitando os seus profissionais a um escrutínio público que resulta numa forte carga emocional, sendo, por vezes, responsabilizados e julgados socialmente por decisões profissionais cujos fundamentos não são compreendidos por muitos. Tal facto, coloca os assistentes sociais numa condição de injustiça, pois não devem e não podem, por razões éticas e de sigilo profissional, dar a conhecer as razões ponderosas que justificam a sua intervenção nos termos em que a fazem.
Na verdade, a multiplicidade e complexidade dos problemas sociais emergentes exigem profissionais cada vez mais preparados científica e tecnicamente e com elevada capacidade de análise e reflexibilidade, que só o conhecimento e a experiência de trabalho com as pessoas, nos seus contextos, podem ajudar a aperfeiçoar. Tal leva-nos a afirmar que a sociedade actual requer aos assistentes sociais uma formação e um desempenho de excelência, exigindo profissionais com elevada sensibilidade social.
Conscientes da responsabilidade e missão que a profissão de assistente social assume na sociedade portuguesa, a Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS) luta há muitos anos em prol da constituição da Ordem dos Assistentes Sociais, enquanto mecanismo de auto-regulação do acesso à profissão, visando quer a melhoria das condições de formação académica, quer do exercício da actividade profissional, salvaguardando o bem-estar das pessoas e da sociedade.
A Ordem dos Assistentes Sociais reforça o nosso compromisso com a defesa do interesse público como primeiro grande objectivo, mas também com os campos e condições de desempenho dos cerca de 20 mil profissionais em Portugal.
Português que resgatou migrantes sob investigação. Pode enfrentar pena de prisão
Sara de Melo Rocha, in TSF
Um português que trabalhou em Itália no resgate e apoio humanitário a migrantes está a ser investigado pelas autoridades e pode mesmo ir a tribunal.
Miguel Duarte e outras nove pessoas estão a ser investigadas pelas autoridades italianas depois de o barco onde faziam os resgates ter sido apreendido pela polícia. O barco chama-se "Iuventa" e operava em águas internacionais desde o verão de 2016. Um ano mais tarde, o navio foi intercetado pela polícia italiana na ilha de Lampedusa e, desde então, está na posse das autoridades.
Miguel Duarte trabalhava para a organização não-governamental (ONG) alemã Jugend Rettet que operava o barco no resgate de migrantes no Mediterrâneo e está agora sob investigação.
"Neste momento, temos dez pessoas da organização sob investigação, sob esta suspeita de colaboração com redes de tráfico humano, e não somos os únicos. Na verdade, existem outras ONG que estão com vários problemas do mesmo género. Nós fomos simplesmente a primeira", explicou à TSF.
Miguel Duarte é o único português num grupo de ativistas que pode ser acusado de colaboração com redes de tráfico humano. Para já, está tudo em aberto porque está a decorrer a investigação preliminar. "Em caso de acusação, teríamos provavelmente que estar presentes em tribunal com os nossos advogados. O pior dos casos seria uma condenação que pode dar vários anos de prisão porque é um crime internacional bastante grave", contou Miguel Duarte.
O ativista confessa que tem "vários receios" a nível pessoal mas também teme que a forma como Itália tem tratado as ONG tenha resultados graves para a crise migratória. Miguel Duarte defende que o trabalho humanitário das ONG "está a ser, de alguma forma, criminalizado" devido à "hostilidade por parte das autoridades italianas".
Miguel Duarte acrescenta que "por não haver por parte da União Europeia um programa de resgate organizado naquela zona do Mediterrâneo, simplesmente há pessoas que estão a morrer, porque não há ajuda. Não há navios que estejam lá com o objetivo de resgatar pessoas".
Miguel Duarte fez vários resgates em águas internacionais perto da costa da Líbia e fala mesmo de um "desastre humanitário". "Vimos muita gente a morrer, vimos muita gente em grave perigo de vida, vimos o que a guarda costeira Líbia faz às pessoas que encontra e vimos o medo das pessoas que fogem da Líbia, do racismo, da perseguição e da escravatura que sabemos que existe hoje em dia na Líbia", recordou.
Miguel Duarte defende que o trabalho das organizações funciona como uma resposta de emergência e que a verdadeira solução para o problema está nas mãos da Comissão Europeia e das organizações internacionais.
Um português que trabalhou em Itália no resgate e apoio humanitário a migrantes está a ser investigado pelas autoridades e pode mesmo ir a tribunal.
Miguel Duarte e outras nove pessoas estão a ser investigadas pelas autoridades italianas depois de o barco onde faziam os resgates ter sido apreendido pela polícia. O barco chama-se "Iuventa" e operava em águas internacionais desde o verão de 2016. Um ano mais tarde, o navio foi intercetado pela polícia italiana na ilha de Lampedusa e, desde então, está na posse das autoridades.
Miguel Duarte trabalhava para a organização não-governamental (ONG) alemã Jugend Rettet que operava o barco no resgate de migrantes no Mediterrâneo e está agora sob investigação.
"Neste momento, temos dez pessoas da organização sob investigação, sob esta suspeita de colaboração com redes de tráfico humano, e não somos os únicos. Na verdade, existem outras ONG que estão com vários problemas do mesmo género. Nós fomos simplesmente a primeira", explicou à TSF.
Miguel Duarte é o único português num grupo de ativistas que pode ser acusado de colaboração com redes de tráfico humano. Para já, está tudo em aberto porque está a decorrer a investigação preliminar. "Em caso de acusação, teríamos provavelmente que estar presentes em tribunal com os nossos advogados. O pior dos casos seria uma condenação que pode dar vários anos de prisão porque é um crime internacional bastante grave", contou Miguel Duarte.
O ativista confessa que tem "vários receios" a nível pessoal mas também teme que a forma como Itália tem tratado as ONG tenha resultados graves para a crise migratória. Miguel Duarte defende que o trabalho humanitário das ONG "está a ser, de alguma forma, criminalizado" devido à "hostilidade por parte das autoridades italianas".
Miguel Duarte acrescenta que "por não haver por parte da União Europeia um programa de resgate organizado naquela zona do Mediterrâneo, simplesmente há pessoas que estão a morrer, porque não há ajuda. Não há navios que estejam lá com o objetivo de resgatar pessoas".
Miguel Duarte fez vários resgates em águas internacionais perto da costa da Líbia e fala mesmo de um "desastre humanitário". "Vimos muita gente a morrer, vimos muita gente em grave perigo de vida, vimos o que a guarda costeira Líbia faz às pessoas que encontra e vimos o medo das pessoas que fogem da Líbia, do racismo, da perseguição e da escravatura que sabemos que existe hoje em dia na Líbia", recordou.
Miguel Duarte defende que o trabalho das organizações funciona como uma resposta de emergência e que a verdadeira solução para o problema está nas mãos da Comissão Europeia e das organizações internacionais.
Guardas prisionais recebem formação contra racismo nas prisões
Sara de Melo Rocha, in TSF
Mais de uma dezena de ações de formação irão decorrer ainda este ano.
Cerca de 300 guardas prisionais vão receber formação para saberem como lidar com a diversidade racial e étnica nas prisões.
O Alto Comissariado para as Migrações e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais assinam, esta quinta-feira, um protocolo de colaboração.
A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, explicou à TSF que o objetivo é combater as desigualdade de tratamento dos reclusos nas cadeias portuguesas e que são dirigidas desde "ao corpo de guardas profissionais até aos técnicos superiores de reeducação e reinserção social".
"As situações de discriminação racial e de não saber lidar com o outro de um país diferente, com tradições socioculturais diferentes, são transversais a toda a sociedade e a todos os grupos profissionais. São grandes desafios, neste momento, para a nossa sociedade", afirmou.
Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, esclarece o propósito dos cursos
Por este motivo, estão já previstas 14 ações de formação, "por todo o país", que serão "ministradas pela equipa do Alto Comissariado para as Migrações que trabalha junta da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial", indicou a secretária de Estado.
Até ao momento, já decorreram três cursos, nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra. As próximas formações irão decorrer ainda este ano.
Mais de uma dezena de ações de formação irão decorrer ainda este ano.
Cerca de 300 guardas prisionais vão receber formação para saberem como lidar com a diversidade racial e étnica nas prisões.
O Alto Comissariado para as Migrações e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais assinam, esta quinta-feira, um protocolo de colaboração.
A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, explicou à TSF que o objetivo é combater as desigualdade de tratamento dos reclusos nas cadeias portuguesas e que são dirigidas desde "ao corpo de guardas profissionais até aos técnicos superiores de reeducação e reinserção social".
"As situações de discriminação racial e de não saber lidar com o outro de um país diferente, com tradições socioculturais diferentes, são transversais a toda a sociedade e a todos os grupos profissionais. São grandes desafios, neste momento, para a nossa sociedade", afirmou.
Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, esclarece o propósito dos cursos
Por este motivo, estão já previstas 14 ações de formação, "por todo o país", que serão "ministradas pela equipa do Alto Comissariado para as Migrações que trabalha junta da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial", indicou a secretária de Estado.
Até ao momento, já decorreram três cursos, nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra. As próximas formações irão decorrer ainda este ano.
IEFP admite erros na contagem das horas de formação
in Notícias ao Minuto
O presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) admitiu hoje erros na contabilização das horas de formação, afirmando que os resultados da reanálise dos processos dos formadores que trabalham a recibo verde serão transmitidos "oportunamente".
António Valadas da Silva falava hoje no Parlamento a pedido do Bloco de Esquerda "sobre o destino dos 832 formadores precários aprovados que só têm 446 vagas disponíveis", no âmbito do processo de integração de precários no Estado (PREVPAP).
Segundo o responsável, após as inúmeras reclamações relativas à contabilização das horas de formação - um dado essencial para ter ou não acesso ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e que serve de base à abertura de vagas - o IEFP solicitou uma reanálise dos pareceres em todo o país, onde foram detetados erros.
Os dados foram enviados à Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Trabalho e Segurança Social e os resultados desta reanálise serão "transmitidos oportunamente".
Valadas da Silva garantiu que o instituto está a procurar dar uma resposta "empenhada, rigorosa, célere e colaborativa" a estes processos, mas as palavras não convenceram os deputados da oposição.
Do BE, Isabel Pires insistiu em saber o motivo que deu origem ao erro, considerando que tal não foi esclarecido pelo IEFP e falou da situação dos trabalhadores em "falso 'outsourcing'" na linha de atendimento, que trabalham "há vários anos e respondem a necessidades permanentes" do instituto.
Também questionou o motivo de estarem a entrar novos formadores com "falsos recibos verdes" numa altura em que o instituto está perante um processo de integração de precários.
Do PCP, a deputada Rita Rato defendeu que o IEFP está "perante uma oportunidade histórica" e que "todos os formadores devem ser vinculados" neste processo.
"Não tenho dúvida que não há formadores a mais no IEFP e todos, independentemente do número de horas, tem direito a ser integrados porque respondem a necessidades permanentes e alguns há décadas", disse.
"O IEFP tem obrigação e responsabilidade moral e ética para manter um quadro estável de formadores", acrescentou.
Do PSD, Carla Bastos lamentou que "a primeira vinda do presidente do IEFP ao parlamento seja para se expor a erros, que dizem respeito à falta de compromissos do Governo".
"Temos recebido inúmeras exposições dos formadores, problemas que refletem falta de rigor, justiça e equidade", disse a deputada, lamentando que o processo de integração de funcionários "não avança" e os "erros estão sempre a ser expostos".
O PSD gostaria de saber se na seleção dos formadores, além dos critérios vai associar o plano de formação que tem para levar a cabo.
Do CDS-PP, António Carlos Monteiro lamenta que neste caso se comprove que "o que nasce torto tarde ou nunca se endireita" e que o processo se continue "a arrastar" sem solução à vista para os trabalhadores envolvidos.
No início do mês, a Associação Portuguesa de Formadores (APF) entregou uma carta no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, a reclamar a correção dos erros encontrados no processo de regularização dos vínculos precários dos Formadores do IEFP.
A carta, dirigida ao ministro Vieira da Silva, chamava a atenção para os erros encontrados pela APF na contagem das horas de formação dada pelos candidatos ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Segundo a mesma fonte, foram detetadas centenas de erros, assim que foram tornadas públicas as listas de candidatos, nomeadamente nos processos dos 64 formadores que foram excluídos.
O IEFP promove cursos de formação profissional, assegurados por cerca de 3.900 formadores em regime de trabalho independente.
Cerca de 1600 formadores entregaram o seu requerimento ao PREVPAP e a respetiva comissão de apreciação notificou publicamente 749 formadores "com possível parecer não favorável, com base em dados errados fornecidos pelo IEFP", disse Susana Jorge, da APF.
O presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) admitiu hoje erros na contabilização das horas de formação, afirmando que os resultados da reanálise dos processos dos formadores que trabalham a recibo verde serão transmitidos "oportunamente".
António Valadas da Silva falava hoje no Parlamento a pedido do Bloco de Esquerda "sobre o destino dos 832 formadores precários aprovados que só têm 446 vagas disponíveis", no âmbito do processo de integração de precários no Estado (PREVPAP).
Segundo o responsável, após as inúmeras reclamações relativas à contabilização das horas de formação - um dado essencial para ter ou não acesso ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e que serve de base à abertura de vagas - o IEFP solicitou uma reanálise dos pareceres em todo o país, onde foram detetados erros.
Os dados foram enviados à Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Trabalho e Segurança Social e os resultados desta reanálise serão "transmitidos oportunamente".
Valadas da Silva garantiu que o instituto está a procurar dar uma resposta "empenhada, rigorosa, célere e colaborativa" a estes processos, mas as palavras não convenceram os deputados da oposição.
Do BE, Isabel Pires insistiu em saber o motivo que deu origem ao erro, considerando que tal não foi esclarecido pelo IEFP e falou da situação dos trabalhadores em "falso 'outsourcing'" na linha de atendimento, que trabalham "há vários anos e respondem a necessidades permanentes" do instituto.
Também questionou o motivo de estarem a entrar novos formadores com "falsos recibos verdes" numa altura em que o instituto está perante um processo de integração de precários.
Do PCP, a deputada Rita Rato defendeu que o IEFP está "perante uma oportunidade histórica" e que "todos os formadores devem ser vinculados" neste processo.
"Não tenho dúvida que não há formadores a mais no IEFP e todos, independentemente do número de horas, tem direito a ser integrados porque respondem a necessidades permanentes e alguns há décadas", disse.
"O IEFP tem obrigação e responsabilidade moral e ética para manter um quadro estável de formadores", acrescentou.
Do PSD, Carla Bastos lamentou que "a primeira vinda do presidente do IEFP ao parlamento seja para se expor a erros, que dizem respeito à falta de compromissos do Governo".
"Temos recebido inúmeras exposições dos formadores, problemas que refletem falta de rigor, justiça e equidade", disse a deputada, lamentando que o processo de integração de funcionários "não avança" e os "erros estão sempre a ser expostos".
O PSD gostaria de saber se na seleção dos formadores, além dos critérios vai associar o plano de formação que tem para levar a cabo.
Do CDS-PP, António Carlos Monteiro lamenta que neste caso se comprove que "o que nasce torto tarde ou nunca se endireita" e que o processo se continue "a arrastar" sem solução à vista para os trabalhadores envolvidos.
No início do mês, a Associação Portuguesa de Formadores (APF) entregou uma carta no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, a reclamar a correção dos erros encontrados no processo de regularização dos vínculos precários dos Formadores do IEFP.
A carta, dirigida ao ministro Vieira da Silva, chamava a atenção para os erros encontrados pela APF na contagem das horas de formação dada pelos candidatos ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Segundo a mesma fonte, foram detetadas centenas de erros, assim que foram tornadas públicas as listas de candidatos, nomeadamente nos processos dos 64 formadores que foram excluídos.
O IEFP promove cursos de formação profissional, assegurados por cerca de 3.900 formadores em regime de trabalho independente.
Cerca de 1600 formadores entregaram o seu requerimento ao PREVPAP e a respetiva comissão de apreciação notificou publicamente 749 formadores "com possível parecer não favorável, com base em dados errados fornecidos pelo IEFP", disse Susana Jorge, da APF.
Guterres lembra coragem e compaixão de Mandela
in Antena 1
Há 100 anos nascia na África do Sul Nelson Mandela. Na hora de recordar o homem e político ficam as palavras de António Guterres.
Ativista, advogado, político, Mandela foi o primeiro presidente negro da África do Sul.
Lutador contra o regime de “apartheid” no país, foi um dos líderes mais queridos de todo o mundo, venceu o nobel da paz em 1993 e ainda hoje inspira muita gente por este mundo fora.
A propósito dos 100 anos do nascimento de “Madiba” como também era chamado, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lembra a coragem e a compaixão de Nelson Mandela.
18 de julho 1918. Há 100 anos nascia em Mvezo, na África do Sul, Nelson Mandela.
Há 100 anos nascia na África do Sul Nelson Mandela. Na hora de recordar o homem e político ficam as palavras de António Guterres.
Ativista, advogado, político, Mandela foi o primeiro presidente negro da África do Sul.
Lutador contra o regime de “apartheid” no país, foi um dos líderes mais queridos de todo o mundo, venceu o nobel da paz em 1993 e ainda hoje inspira muita gente por este mundo fora.
A propósito dos 100 anos do nascimento de “Madiba” como também era chamado, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lembra a coragem e a compaixão de Nelson Mandela.
18 de julho 1918. Há 100 anos nascia em Mvezo, na África do Sul, Nelson Mandela.
Criança institucionalizada: uma medida extrema, mas necessária
Elisabete Condesso, in SapoLifestyle
Conheça a história de uma caso acompanhado de perto pelos profissionais da clínica PsicoAjuda, em Leiria.
Sónia, uma jovem institucionalizada aos 14 anos, por ordem de uma juíza. É uma história real, que acompanhámos muito de perto na nossa clínica. Aqui apresentamos os contornos desse processo de institucionalização. Foi uma medida extrema, mas necessária dada a evidente negligência dos pais nas suas responsabilidades parentais.
O caso de Sónia, uma jovem institucionalizada a pedido da CPCJ
Os nomes que usamos neste artigo são fictícios, de modo a garantir a confidencialidade e proteger a identidade dos intervenientes.
Ana, uma paciente da PsicoAjuda, é a mãe de Sónia, uma jovem institucionalizada a pedido da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). A institucionalização de uma criança é sempre uma história dramática. O caso de Sónia não foge à regra e ilustra todo o clima emocional inerente à institucionalização de uma criança. Na PsicoAjuda fomos parte integrante desta história, na medida que acompanhámos Ana, mãe de Sónia.
A nossa intervenção visou sobretudo atuar ao nível da promoção dos recursos emocionais e cognitivos de Ana, mãe da jovem institucionalizada. Essencialmente, procurámos que Ana fosse capaz de ultrapassar os múltiplos desafios com que era confrontada no seu dia a dia, sobretudo motivados pelo processo de institucionalização de sua filha.
Será a institucionalização a resposta certa?
Não há decisões perfeitas e o recurso à institucionalização é uma medida extrema e limite para proteger uma criança. Por isso é uma decisão necessária, mas difícil. Um juiz recorre a ela somente quando tudo aponta para uma clara negligência dos pais nas suas responsabilidades parentais. É uma medida “drástica” a que não deveríamos ocorrer, pois os pais deveriam assumir plenamente os seus papéis parentais. Mas quando os progenitores demitem-se dos seus papéis de pais, não resta outra solução. Há que pensar que nestes casos limites, deixar a criança num processo de negligência, violência ou maus tratos ainda é mais penalizador para ela.
O recurso à institucionalização acaba por ser uma decisão de força maior, tendo em mente o superior interesse da criança. Importa salientar que o juiz não atua sozinho. A sua decisão é alicerçada na informação produzida pelo trabalho conjunto de toda uma equipa que está na retaguarda destes processos, que inclui o Ministério Público, a Segurança Social e uma série de técnicos, incluindo psicólogos.
No caso que aqui descrevemos, não havia familiares próximos da Sónia que pudessem acolhe-la. Por isso, a institucionalização acabou por a única solução possível de modo a atenuar a situação grave e pouco saudável em que vivia, sem qualquer projeto de vida consistente, por responsabilidade dos pais.
Crónica de uma institucionalização mais que esperada
O caso de Sónia chegou ao Tribunal de Menores por sinalização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em risco. Sónia vivia com a mãe e não tinha praticamente qualquer ligação com o pai. Por isso, a sua vivência familiar resumia-se à mãe e a avó, esta última uma sexagenária com quem passava a maior parte do tempo, uma vez que a mãe trabalhava por turnos e não tinha tempo para dedicar à filha. Assim, a infância de Sónia foi passada essencialmente com a avó, que nutria grande amor pela neta, mas cujas forças já não lhe permitiam dar a educação que a neta necessitava. Naturalmente os problemas surgiram logo nos primeiros anos durante a sua infância.
Aos 11 anos começou por faltar de forma reiterada às aulas, manifestando, assim, pouca motivação escolar. Pouco resultaram os múltiplos avisos da diretora de turma. Mais tarde, a situação agravou-se quando decidiu sair para fora da escola, na companhia de um rapaz mais velho, que muito provavelmente já seria maior de idade. Não tardaram as saídas à noite. De nada resultaram os gritos e castigos impostos pela mãe. Até que uma noite não regressou a casa. Ana entrou em pânico e pensou: “será que fugiu de casa”'? Aí a mãe percebeu, finalmente, que a situação estava totalmente fora do seu controlo.
Importa aqui referir, talvez como atenuante para a mãe, que também ela tinha tido uma vida bastante problemática. Tinha casado muito nova e, por isso, com alguma ingenuidade à mistura. Ana cedo percebeu que o casamento era bem diferente do que tinha imaginado. O ex-marido era uma pessoa muito violenta. Além disso, dedicava-se ao roubo e venda de drogas. Ana, não só era vítima de violência doméstica, como encontrava-se envolvida neste ambiente de delinquência, vivendo cada dia com imenso terror. Foi condenada a três anos de prisão, por ter sido considerada cúmplice do ex-marido, pena que foi revertida para prisão domiciliária para poder cuidar da sua filha. Teve que recorrer ao trabalho por turnos numa fábrica como forma de subsistência. Era difícil com as suas habilitações e antecedentes criminais conseguir algo de melhor.
Tal como anteriormente, sentia-se impotente para denunciar o ex-marido, também perante todos os problemas causados pela filha, sentia-se incapaz de dar um rumo diferente à educação da Sónia. Pensou que, desta vez, não podia cometer o mesmo erro, deixando que o problema chegasse ao limite – da outra vez foi condenada e presa. Por isso, decidiu recorrer à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em busca de auxílio.
Como a própria afirma, “senti-me a pior mãe do mundo, culpada pelo internamento da minha própria filha. Mas já não sabia mais o que fazer.” Nessa altura, tinha Sónia 14 anos.
Pode ler o relato dramático da execução da ordem da juíza, a qual decretou a institucionalização imediata da criança logo após a audição de Ana e Sónia. Uma equipa especializada da GNR e duas assistentes sociais encarregaram-se de executar a ordem. O aparato foi grande. Houve muita exaltação, mas a ordem foi cumprida e Sónia foi levada para uma instituição a cerca de 100 Km.
Neste caso, felizmente, entrevê-se um final feliz
A permissão para a primeira visita só surgiu ao fim de um mês. Ana recorda que ainda era bem evidente no rosto da sua filha o ódio que esta sentia por ela, por ter sido responsável pelo internamento naquela instituição.
Aos poucos e poucos, a atitude de Sónia foi mudando. Mostrou estar a adaptar-se e, sobretudo, começou a aceitar a sua condição de “institucionalizada”. Ali, finalmente, tinha um ambiente com regras e imposição de limites. Já tinha feito algumas amizades. E percebia que os estudos eram importantes.
Ana relata com muita emoção que “numa das últimas visitas, disse-me que já tinha planos para o futuro. Senti uma emoção imensa e as lágrimas escorreram-me em abundância pela face. Julguei a minha filha perdida e agora sabia que tinha todo o futuro à sua frente”.
Afinal, entrevê-se um final feliz para este caso! Na PsicoAjuda sentimos uma enorme alegria por termos feito parte desta história e, sobretudo, por termos ajudado. Ana era uma paciente que tinha chegado até nós com muitas dificuldades, principalmente ao nível emocional e organizacional. Após múltiplas sessões de psicoterapia, as melhorias são evidentes. Agora, demonstra ser capaz de se organizar, estando apta a ultrapassar os múltiplos desafios que enfrenta no seu dia a dia. Acima de tudo, está determinada a ajudar a sua filha para que ambas possam ter uma vida mais feliz.
Conheça a história de uma caso acompanhado de perto pelos profissionais da clínica PsicoAjuda, em Leiria.
Sónia, uma jovem institucionalizada aos 14 anos, por ordem de uma juíza. É uma história real, que acompanhámos muito de perto na nossa clínica. Aqui apresentamos os contornos desse processo de institucionalização. Foi uma medida extrema, mas necessária dada a evidente negligência dos pais nas suas responsabilidades parentais.
O caso de Sónia, uma jovem institucionalizada a pedido da CPCJ
Os nomes que usamos neste artigo são fictícios, de modo a garantir a confidencialidade e proteger a identidade dos intervenientes.
Ana, uma paciente da PsicoAjuda, é a mãe de Sónia, uma jovem institucionalizada a pedido da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). A institucionalização de uma criança é sempre uma história dramática. O caso de Sónia não foge à regra e ilustra todo o clima emocional inerente à institucionalização de uma criança. Na PsicoAjuda fomos parte integrante desta história, na medida que acompanhámos Ana, mãe de Sónia.
A nossa intervenção visou sobretudo atuar ao nível da promoção dos recursos emocionais e cognitivos de Ana, mãe da jovem institucionalizada. Essencialmente, procurámos que Ana fosse capaz de ultrapassar os múltiplos desafios com que era confrontada no seu dia a dia, sobretudo motivados pelo processo de institucionalização de sua filha.
Será a institucionalização a resposta certa?
Não há decisões perfeitas e o recurso à institucionalização é uma medida extrema e limite para proteger uma criança. Por isso é uma decisão necessária, mas difícil. Um juiz recorre a ela somente quando tudo aponta para uma clara negligência dos pais nas suas responsabilidades parentais. É uma medida “drástica” a que não deveríamos ocorrer, pois os pais deveriam assumir plenamente os seus papéis parentais. Mas quando os progenitores demitem-se dos seus papéis de pais, não resta outra solução. Há que pensar que nestes casos limites, deixar a criança num processo de negligência, violência ou maus tratos ainda é mais penalizador para ela.
O recurso à institucionalização acaba por ser uma decisão de força maior, tendo em mente o superior interesse da criança. Importa salientar que o juiz não atua sozinho. A sua decisão é alicerçada na informação produzida pelo trabalho conjunto de toda uma equipa que está na retaguarda destes processos, que inclui o Ministério Público, a Segurança Social e uma série de técnicos, incluindo psicólogos.
No caso que aqui descrevemos, não havia familiares próximos da Sónia que pudessem acolhe-la. Por isso, a institucionalização acabou por a única solução possível de modo a atenuar a situação grave e pouco saudável em que vivia, sem qualquer projeto de vida consistente, por responsabilidade dos pais.
Crónica de uma institucionalização mais que esperada
O caso de Sónia chegou ao Tribunal de Menores por sinalização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em risco. Sónia vivia com a mãe e não tinha praticamente qualquer ligação com o pai. Por isso, a sua vivência familiar resumia-se à mãe e a avó, esta última uma sexagenária com quem passava a maior parte do tempo, uma vez que a mãe trabalhava por turnos e não tinha tempo para dedicar à filha. Assim, a infância de Sónia foi passada essencialmente com a avó, que nutria grande amor pela neta, mas cujas forças já não lhe permitiam dar a educação que a neta necessitava. Naturalmente os problemas surgiram logo nos primeiros anos durante a sua infância.
Aos 11 anos começou por faltar de forma reiterada às aulas, manifestando, assim, pouca motivação escolar. Pouco resultaram os múltiplos avisos da diretora de turma. Mais tarde, a situação agravou-se quando decidiu sair para fora da escola, na companhia de um rapaz mais velho, que muito provavelmente já seria maior de idade. Não tardaram as saídas à noite. De nada resultaram os gritos e castigos impostos pela mãe. Até que uma noite não regressou a casa. Ana entrou em pânico e pensou: “será que fugiu de casa”'? Aí a mãe percebeu, finalmente, que a situação estava totalmente fora do seu controlo.
Importa aqui referir, talvez como atenuante para a mãe, que também ela tinha tido uma vida bastante problemática. Tinha casado muito nova e, por isso, com alguma ingenuidade à mistura. Ana cedo percebeu que o casamento era bem diferente do que tinha imaginado. O ex-marido era uma pessoa muito violenta. Além disso, dedicava-se ao roubo e venda de drogas. Ana, não só era vítima de violência doméstica, como encontrava-se envolvida neste ambiente de delinquência, vivendo cada dia com imenso terror. Foi condenada a três anos de prisão, por ter sido considerada cúmplice do ex-marido, pena que foi revertida para prisão domiciliária para poder cuidar da sua filha. Teve que recorrer ao trabalho por turnos numa fábrica como forma de subsistência. Era difícil com as suas habilitações e antecedentes criminais conseguir algo de melhor.
Tal como anteriormente, sentia-se impotente para denunciar o ex-marido, também perante todos os problemas causados pela filha, sentia-se incapaz de dar um rumo diferente à educação da Sónia. Pensou que, desta vez, não podia cometer o mesmo erro, deixando que o problema chegasse ao limite – da outra vez foi condenada e presa. Por isso, decidiu recorrer à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em busca de auxílio.
Como a própria afirma, “senti-me a pior mãe do mundo, culpada pelo internamento da minha própria filha. Mas já não sabia mais o que fazer.” Nessa altura, tinha Sónia 14 anos.
Pode ler o relato dramático da execução da ordem da juíza, a qual decretou a institucionalização imediata da criança logo após a audição de Ana e Sónia. Uma equipa especializada da GNR e duas assistentes sociais encarregaram-se de executar a ordem. O aparato foi grande. Houve muita exaltação, mas a ordem foi cumprida e Sónia foi levada para uma instituição a cerca de 100 Km.
Neste caso, felizmente, entrevê-se um final feliz
A permissão para a primeira visita só surgiu ao fim de um mês. Ana recorda que ainda era bem evidente no rosto da sua filha o ódio que esta sentia por ela, por ter sido responsável pelo internamento naquela instituição.
Aos poucos e poucos, a atitude de Sónia foi mudando. Mostrou estar a adaptar-se e, sobretudo, começou a aceitar a sua condição de “institucionalizada”. Ali, finalmente, tinha um ambiente com regras e imposição de limites. Já tinha feito algumas amizades. E percebia que os estudos eram importantes.
Ana relata com muita emoção que “numa das últimas visitas, disse-me que já tinha planos para o futuro. Senti uma emoção imensa e as lágrimas escorreram-me em abundância pela face. Julguei a minha filha perdida e agora sabia que tinha todo o futuro à sua frente”.
Afinal, entrevê-se um final feliz para este caso! Na PsicoAjuda sentimos uma enorme alegria por termos feito parte desta história e, sobretudo, por termos ajudado. Ana era uma paciente que tinha chegado até nós com muitas dificuldades, principalmente ao nível emocional e organizacional. Após múltiplas sessões de psicoterapia, as melhorias são evidentes. Agora, demonstra ser capaz de se organizar, estando apta a ultrapassar os múltiplos desafios que enfrenta no seu dia a dia. Acima de tudo, está determinada a ajudar a sua filha para que ambas possam ter uma vida mais feliz.
Nunca tinha sido concedido tanto crédito ao consumo em Portugal. Foram 667 milhões só num mês
Catarina Melo, in Ecoonline
Maio foi marcado por um novo máximo histórico na concessão de crédito ao consumo por parte dos bancos e das financeiras. Em cinco meses foram já mais de três mil milhões de euros.
Nunca tinha sido concedido tanto crédito ao consumo num só mês. Em maio, os bancos e as financeiras emprestaram 667 milhões de euros, um valor recorde, de acordo com os dados do Banco de Portugal, que veio elevar o valor acumulado desde o início do ano para mais de três mil milhões de euros. Crédito automóvel suportou aumento registado em maio. Também atingiu um novo máximo de sempre.
De acordo com as estatísticas da entidade liderada por Carlos Costa, em maio os portugueses foram buscar ao sistema financeiro português 667,2 milhões de euros. Esse montante corresponde a um aumento de 16,3% face ao mesmo mês do ano passado, e é também o mais elevado do histórico disponibilizado pelo Banco de Portugal que tem início em janeiro de 2013.
Este aumento da concessão foi alimentado pelas diferentes finalidades, mas resultou sobretudo do crédito automóvel que atingiu também um novo máximo de sempre em maio. Os empréstimos para a compra de carro cresceram 14,8% face ao período homólogo para os 288,8 milhões de euros, montante nunca visto no histórico do Banco de Portugal. De salientar que este movimento poderá ter sido alimentado pela corrida à compra de automóvel em antecipação do agravamento do Imposto Sobre Veículos (ISV) a partir de setembro.
O retrato do crédito ao consumo em maio
Marcas dão descontos antes da subida do preço com emissões
A categoria de outros créditos pessoais também contribuiu para esse movimento. Este tipo de empréstimos que não tem finalidade específica e que inclui a aquisições de bens para o lar ou férias, por exemplo, mas também consolidação de créditos ascendeu a 279,9 milhões de euros. Este montante corresponde a um aumento de 22,4% comparado com os empréstimos com esse fim disponibilizados no mesmo mês do ano passado.
Contou ainda com o contributo de um aumento de 3,3% nos empréstimos associados aos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto que totalizaram perto de 92 milhões de euros. Já os empréstimos para educação, saúde, energias renováveis e locação financeira registaram o maior aumento percentual em termos homólogos. Foi de 39,9%, para um total de 6,5 milhões de euros.
Concessão já ultrapassa três mil milhões este ano
O crescimento transversal observado nas diferentes categorias de crédito ao consumo, em maio, permite elevar para 3.046 milhões de euros, o total da concessão registada nos cinco primeiros meses de 2018. Trata-se também do máximo do histórico do Banco de Portugal e ainda um crescimento de perto de 18% face ao observado no mesmo período do ano passado.
O aumento da concessão de crédito ao consumo tem vindo a acompanhar a melhoria das perspetivas económicas do país e das famílias que se sentem mais à vontade de assumir compromissos financeiros com os bancos e as financeiras. A “corrida” ao crédito é de tal ordem que, termos práticos significa que, em média, as famílias portuguesas foram buscar ao sistema financeiro 20 milhões de euros em empréstimos ao consumo por dia desde o início do ano.
Maio foi marcado por um novo máximo histórico na concessão de crédito ao consumo por parte dos bancos e das financeiras. Em cinco meses foram já mais de três mil milhões de euros.
Nunca tinha sido concedido tanto crédito ao consumo num só mês. Em maio, os bancos e as financeiras emprestaram 667 milhões de euros, um valor recorde, de acordo com os dados do Banco de Portugal, que veio elevar o valor acumulado desde o início do ano para mais de três mil milhões de euros. Crédito automóvel suportou aumento registado em maio. Também atingiu um novo máximo de sempre.
De acordo com as estatísticas da entidade liderada por Carlos Costa, em maio os portugueses foram buscar ao sistema financeiro português 667,2 milhões de euros. Esse montante corresponde a um aumento de 16,3% face ao mesmo mês do ano passado, e é também o mais elevado do histórico disponibilizado pelo Banco de Portugal que tem início em janeiro de 2013.
Este aumento da concessão foi alimentado pelas diferentes finalidades, mas resultou sobretudo do crédito automóvel que atingiu também um novo máximo de sempre em maio. Os empréstimos para a compra de carro cresceram 14,8% face ao período homólogo para os 288,8 milhões de euros, montante nunca visto no histórico do Banco de Portugal. De salientar que este movimento poderá ter sido alimentado pela corrida à compra de automóvel em antecipação do agravamento do Imposto Sobre Veículos (ISV) a partir de setembro.
O retrato do crédito ao consumo em maio
Marcas dão descontos antes da subida do preço com emissões
A categoria de outros créditos pessoais também contribuiu para esse movimento. Este tipo de empréstimos que não tem finalidade específica e que inclui a aquisições de bens para o lar ou férias, por exemplo, mas também consolidação de créditos ascendeu a 279,9 milhões de euros. Este montante corresponde a um aumento de 22,4% comparado com os empréstimos com esse fim disponibilizados no mesmo mês do ano passado.
Contou ainda com o contributo de um aumento de 3,3% nos empréstimos associados aos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto que totalizaram perto de 92 milhões de euros. Já os empréstimos para educação, saúde, energias renováveis e locação financeira registaram o maior aumento percentual em termos homólogos. Foi de 39,9%, para um total de 6,5 milhões de euros.
Concessão já ultrapassa três mil milhões este ano
O crescimento transversal observado nas diferentes categorias de crédito ao consumo, em maio, permite elevar para 3.046 milhões de euros, o total da concessão registada nos cinco primeiros meses de 2018. Trata-se também do máximo do histórico do Banco de Portugal e ainda um crescimento de perto de 18% face ao observado no mesmo período do ano passado.
O aumento da concessão de crédito ao consumo tem vindo a acompanhar a melhoria das perspetivas económicas do país e das famílias que se sentem mais à vontade de assumir compromissos financeiros com os bancos e as financeiras. A “corrida” ao crédito é de tal ordem que, termos práticos significa que, em média, as famílias portuguesas foram buscar ao sistema financeiro 20 milhões de euros em empréstimos ao consumo por dia desde o início do ano.
18.7.18
Código do Trabalho é aprovado esta quarta-feira com a direita. Veja as medidas que criam anti-corpos à esquerda
Sónia M. Lourenço, in Expresso
O governo esperou três anos para avançar com as prometidas alterações ao Código do Trabalho e, quando as colocou em cima da mesa, desagradou aos parceiros da geringonça. Saiba quais as mexidas que estão em causa, o seu alcance e a razão pela qual são polémicas
O acordo que o governo assinou com as confederações patronais e a UGT vai esta quarta-feira a votos. Trata-se de uma votação global, de todo o pacote, o que significa que, numa fase posterior do debate na especialidade, ainda poderá sofrer grandes alterações.
Contudo, o seu conteúdo e a forma como o governo conduziu as negociações fizeram estalar o verniz com o PCP e o Bloco de Esquerda, deixando António Costa refém do PSD de Rui Rio para a sua viabilização.
NOS CONTRATOS A PRAZO
O que muda?
• Duração máxima dos contratos a termo certo diminui de três anos para dois anos, incluindo renovações. A duração total das renovações deixa de poder exceder a do período inicial do contrato
• Duração máxima dos contratos a termo incerto diminui de seis anos para quatro anos
• Empresas deixam de poder contratar a termo, sem justificação, jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração para ocuparem postos de trabalho permanentes. Essa opção mantém-se apenas na contratação de desempregados de muito longa duração (há mais de dois anos). Mas, o PS já viabilizou na generalidade uma proposta do PCP que acaba com esta possibilidade também na contratação de desempregados de muito longa duração
• Contratação a prazo, sem justificação, quando empresas abrem novo estabelecimento (uma loja, por exemplo) fica limitada a às empresas com menos de 250 trabalhadores (e já não 750). Mas, o PS já viabilizou na generalidade uma proposta do BE que aperta ainda mais a regra, limitando esta possibilidade às empresas com menos de 10 trabalhadores
• É alargada de 15 dias para 35 dias a duração máxima dos contratos de muito curta duração (que podem ser verbais, bastando serem comunicados à Segurança Social). Além disso, passam a poder ser utilizados em empresas de outros sectores além da agricultura e do turismo, como cafés e restaurantes. A duração máxima anual de 70 dias de trabalho com o esmo empregador mantém-se.
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
Cerca de 730 mil. É esse o universo de trabalhadores em Portugal com contratos de trabalho com termo, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística relativos ao primeiro trimestre de 2018. Correspondem a 18,2% dos trabalhadores por conta de outrem
A medida é polémica?
PCP e BE são frontalmente contra o alargamento dos contratos de muito curta duração, dizendo que significa aumentar a precariedade
Tem pernas para andar?
A probabilidade de ser aprovada é elevada, exceto no alargamento dos contratos de muito curta duração. Neste caso, os partidos mais à esquerda prometem chumbar a medida. O Governo fica refém do PSD e do CDS-PP
NO TRABALHO TEMPORÁRIO
O que muda?
• Passa a haver limite máximo de seis renovações do contrato de trabalho temporário. Contudo, não contam os contratos feitos para substituição de trabalhadores ausentes (por exemplo, devido a licença parental)
• É eliminado o prazo de aplicação das normas das convenções coletivas aos trabalhadores temporários.
• Torna-se obrigatório prestar informação ao trabalhador sobre o motivo da celebração de contrato entre a empresa utilizadora e empresa de trabalho temporário
• A sanção aplicável à violação das regras legais passa a ser a integração do trabalhador na empresa utilizadora, com contrato de trabalho sem termo
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
Cerca de 80 mil. É esse o universo de trabalhadores em Portugal com contratos de trabalho temporário, no sector privado e sector empresarial do Estado, segundo os últimos dados disponíveis dos Quadros de Pessoal, relativos a 2016
A medida é polémica?
Não
Tem pernas para andar?
Sim
NO PERÍODO EXPERIMENTAL
O que muda?
• Alargamento do período experimental na contratação sem termo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração, de 90 dias para 180 dias. Mas, os estágios passam a ser considerados na contabilização do período experimental, tal como os contratos a prazo a termo anteriores
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
Cerca de 300 mil. É esse o universo de desempregados de longa duração e jovens desempregados (dos 15 aos 24 anos) em Portugal, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística relativos ao primeiro trimestre de 2018
A medida é polémica?
Tanto a CGTP, do lado dos sindicatos, como o PCP e o BE, do lado parlamentar, manifestaram-se contra esta medida, dizendo que significa dar continuidade à precariedade laboral. O Governo diz que a medida afetará poucas centenas de milhares de trabalhadores. Acresce que esta não é a primeira vez que o ministro Vieira da Silva propõe alargar o período experimental. Na altura do Governo de José Sócrates, também avançou esta proposta, para todos os trabalhadores, mas foi ‘chumbada’ pelo Tribunal Constitucional e acabou por cair.
Tem pernas para andar?
A oposição de PCP e BE é frontal. Alguns deputados do PS também já anunciaram a intenção de introduzir alterações a esta medida, para não permitir o recurso abusivo a esta figura.
NO BANCO DE HORAS
O que muda?
• É eliminado o banco de horas individual e o banco de horas grupal com origem em acordos individuais. Mas, os que já foram introduzidos podem manter-se durante um ano, para as empresas se adaptarem. Mas, o PS viabilizou já no Parlamento uma proposta do BE que determina o fim do banco de horas individual e não prevê período transitório para esta medida
• A adoção do banco de horas fica reservada à negociação coletiva, mas pode também resultar de acordos de grupo a alcançar através de consulta aos trabalhadores (por voto secreto). Tem de ser aprovado por 65% dos trabalhadores da equipa, secção ou unidade económica a quem for dirigido
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
Cerca de 3,3 milhões. É esse o universo de trabalhadores por conta de outrem em Portugal, retirando o emprego na Administração Pública, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística e da Direção geral da Administração e do Emprego Público relativos ao primeiro trimestre de 2018
A medida é polémica?
PCP e BE não aceitam a possibilidade de os bancos de horas poderem ser adotados por acordos de grupo, fora da negociação coletiva
Tem pernas para andar?
O Governo fica refém do PSD e do CDS-PP para viabilizar esta medida.
NA CADUCIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS
O que muda?
• Mantém-se a possibilidade de denúncia de uma convenção coletiva, mas passa a ter de ser fundamentada, nomeadamente por motivos de ordem económica, estrutural, desajustamentos profissionais, impacto de cláusulas da convenção denunciada, antiguidade da convenção coletiva, ou a existência de outros instrumentos de regulamentação coletiva vigentes no sector ou empresa
• Denúncia da convenção passa a ter de ser comunicada à Administração do trabalho para acompanhamento preventivo de potenciais situações de insucesso negocial e posterior vazio covencional
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
87,5% dos trabalhadores por conta de outrem no sector privado e no sector empresarial do Estado. É essa a taxa de cobertura dos TCO por convenções coletivas em Portugal, segundo os últimos dados disponíveis dos Quadros de Pessoal, relativos a 2016
A medida é polémica?
A defesa do fim da caducidade das conveções coletivas é uma linha vermelha para PCP e BE
Tem pernas para andar?
Dada a oposição de PCP e BE, o Governo fica refém do PSD e do CDS-PP
TAXA SOBRE A ROTATIVIDADE LABORAL EXCESSIVA
O que muda?
• É criada uma contribuição adicional para a Segurança Social dos empregadores com rotatividade excessiva de trabalhadores. A taxa é progressiva, tendo em conta a diferença entre o peso anual da contratação a termo do empregador em causa e a média do respetivo sector de atividade. A base de incidência para o cálculo da contribuição são as remunerações-base dos contratos a termo e tem como limite máximo 2%. Contudo, admitem-se exceções, como os condicionalismos inerentes ao tipo de trabalho e o Governo admite que só começará a ser paga em 2020 (incidindo sobre a contratação a termo de 2019). Ou seja, ficará para a próxima legislatura.
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
Todas as empresas em Portugal
A medida é polémica?
Esta contribuição adicional foi a solução encontrada pelo Governo para a recusa de PCP e BE em admitir uma descida na Taxa Social Única (TSU) para a contratação sem termo, como contrapartida a um agravamento da TSU para contratos a prazo. O PCP, contudo, opõe-se também a esta solução, por considerar que é uma forma de legalizar a precariedade. Dependendo da forma como for desenhada, também poderá gerar resistências junto de alguns patrões.
Tem pernas para andar?
É incerto, dependerá muito da forma como for desenhada e do seu impacto.
O governo esperou três anos para avançar com as prometidas alterações ao Código do Trabalho e, quando as colocou em cima da mesa, desagradou aos parceiros da geringonça. Saiba quais as mexidas que estão em causa, o seu alcance e a razão pela qual são polémicas
O acordo que o governo assinou com as confederações patronais e a UGT vai esta quarta-feira a votos. Trata-se de uma votação global, de todo o pacote, o que significa que, numa fase posterior do debate na especialidade, ainda poderá sofrer grandes alterações.
Contudo, o seu conteúdo e a forma como o governo conduziu as negociações fizeram estalar o verniz com o PCP e o Bloco de Esquerda, deixando António Costa refém do PSD de Rui Rio para a sua viabilização.
NOS CONTRATOS A PRAZO
O que muda?
• Duração máxima dos contratos a termo certo diminui de três anos para dois anos, incluindo renovações. A duração total das renovações deixa de poder exceder a do período inicial do contrato
• Duração máxima dos contratos a termo incerto diminui de seis anos para quatro anos
• Empresas deixam de poder contratar a termo, sem justificação, jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração para ocuparem postos de trabalho permanentes. Essa opção mantém-se apenas na contratação de desempregados de muito longa duração (há mais de dois anos). Mas, o PS já viabilizou na generalidade uma proposta do PCP que acaba com esta possibilidade também na contratação de desempregados de muito longa duração
• Contratação a prazo, sem justificação, quando empresas abrem novo estabelecimento (uma loja, por exemplo) fica limitada a às empresas com menos de 250 trabalhadores (e já não 750). Mas, o PS já viabilizou na generalidade uma proposta do BE que aperta ainda mais a regra, limitando esta possibilidade às empresas com menos de 10 trabalhadores
• É alargada de 15 dias para 35 dias a duração máxima dos contratos de muito curta duração (que podem ser verbais, bastando serem comunicados à Segurança Social). Além disso, passam a poder ser utilizados em empresas de outros sectores além da agricultura e do turismo, como cafés e restaurantes. A duração máxima anual de 70 dias de trabalho com o esmo empregador mantém-se.
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
Cerca de 730 mil. É esse o universo de trabalhadores em Portugal com contratos de trabalho com termo, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística relativos ao primeiro trimestre de 2018. Correspondem a 18,2% dos trabalhadores por conta de outrem
A medida é polémica?
PCP e BE são frontalmente contra o alargamento dos contratos de muito curta duração, dizendo que significa aumentar a precariedade
Tem pernas para andar?
A probabilidade de ser aprovada é elevada, exceto no alargamento dos contratos de muito curta duração. Neste caso, os partidos mais à esquerda prometem chumbar a medida. O Governo fica refém do PSD e do CDS-PP
NO TRABALHO TEMPORÁRIO
O que muda?
• Passa a haver limite máximo de seis renovações do contrato de trabalho temporário. Contudo, não contam os contratos feitos para substituição de trabalhadores ausentes (por exemplo, devido a licença parental)
• É eliminado o prazo de aplicação das normas das convenções coletivas aos trabalhadores temporários.
• Torna-se obrigatório prestar informação ao trabalhador sobre o motivo da celebração de contrato entre a empresa utilizadora e empresa de trabalho temporário
• A sanção aplicável à violação das regras legais passa a ser a integração do trabalhador na empresa utilizadora, com contrato de trabalho sem termo
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
Cerca de 80 mil. É esse o universo de trabalhadores em Portugal com contratos de trabalho temporário, no sector privado e sector empresarial do Estado, segundo os últimos dados disponíveis dos Quadros de Pessoal, relativos a 2016
A medida é polémica?
Não
Tem pernas para andar?
Sim
NO PERÍODO EXPERIMENTAL
O que muda?
• Alargamento do período experimental na contratação sem termo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração, de 90 dias para 180 dias. Mas, os estágios passam a ser considerados na contabilização do período experimental, tal como os contratos a prazo a termo anteriores
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
Cerca de 300 mil. É esse o universo de desempregados de longa duração e jovens desempregados (dos 15 aos 24 anos) em Portugal, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística relativos ao primeiro trimestre de 2018
A medida é polémica?
Tanto a CGTP, do lado dos sindicatos, como o PCP e o BE, do lado parlamentar, manifestaram-se contra esta medida, dizendo que significa dar continuidade à precariedade laboral. O Governo diz que a medida afetará poucas centenas de milhares de trabalhadores. Acresce que esta não é a primeira vez que o ministro Vieira da Silva propõe alargar o período experimental. Na altura do Governo de José Sócrates, também avançou esta proposta, para todos os trabalhadores, mas foi ‘chumbada’ pelo Tribunal Constitucional e acabou por cair.
Tem pernas para andar?
A oposição de PCP e BE é frontal. Alguns deputados do PS também já anunciaram a intenção de introduzir alterações a esta medida, para não permitir o recurso abusivo a esta figura.
NO BANCO DE HORAS
O que muda?
• É eliminado o banco de horas individual e o banco de horas grupal com origem em acordos individuais. Mas, os que já foram introduzidos podem manter-se durante um ano, para as empresas se adaptarem. Mas, o PS viabilizou já no Parlamento uma proposta do BE que determina o fim do banco de horas individual e não prevê período transitório para esta medida
• A adoção do banco de horas fica reservada à negociação coletiva, mas pode também resultar de acordos de grupo a alcançar através de consulta aos trabalhadores (por voto secreto). Tem de ser aprovado por 65% dos trabalhadores da equipa, secção ou unidade económica a quem for dirigido
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
Cerca de 3,3 milhões. É esse o universo de trabalhadores por conta de outrem em Portugal, retirando o emprego na Administração Pública, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística e da Direção geral da Administração e do Emprego Público relativos ao primeiro trimestre de 2018
A medida é polémica?
PCP e BE não aceitam a possibilidade de os bancos de horas poderem ser adotados por acordos de grupo, fora da negociação coletiva
Tem pernas para andar?
O Governo fica refém do PSD e do CDS-PP para viabilizar esta medida.
NA CADUCIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS
O que muda?
• Mantém-se a possibilidade de denúncia de uma convenção coletiva, mas passa a ter de ser fundamentada, nomeadamente por motivos de ordem económica, estrutural, desajustamentos profissionais, impacto de cláusulas da convenção denunciada, antiguidade da convenção coletiva, ou a existência de outros instrumentos de regulamentação coletiva vigentes no sector ou empresa
• Denúncia da convenção passa a ter de ser comunicada à Administração do trabalho para acompanhamento preventivo de potenciais situações de insucesso negocial e posterior vazio covencional
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
87,5% dos trabalhadores por conta de outrem no sector privado e no sector empresarial do Estado. É essa a taxa de cobertura dos TCO por convenções coletivas em Portugal, segundo os últimos dados disponíveis dos Quadros de Pessoal, relativos a 2016
A medida é polémica?
A defesa do fim da caducidade das conveções coletivas é uma linha vermelha para PCP e BE
Tem pernas para andar?
Dada a oposição de PCP e BE, o Governo fica refém do PSD e do CDS-PP
TAXA SOBRE A ROTATIVIDADE LABORAL EXCESSIVA
O que muda?
• É criada uma contribuição adicional para a Segurança Social dos empregadores com rotatividade excessiva de trabalhadores. A taxa é progressiva, tendo em conta a diferença entre o peso anual da contratação a termo do empregador em causa e a média do respetivo sector de atividade. A base de incidência para o cálculo da contribuição são as remunerações-base dos contratos a termo e tem como limite máximo 2%. Contudo, admitem-se exceções, como os condicionalismos inerentes ao tipo de trabalho e o Governo admite que só começará a ser paga em 2020 (incidindo sobre a contratação a termo de 2019). Ou seja, ficará para a próxima legislatura.
Quantas pessoas estão potencialmente abrangidas?
Todas as empresas em Portugal
A medida é polémica?
Esta contribuição adicional foi a solução encontrada pelo Governo para a recusa de PCP e BE em admitir uma descida na Taxa Social Única (TSU) para a contratação sem termo, como contrapartida a um agravamento da TSU para contratos a prazo. O PCP, contudo, opõe-se também a esta solução, por considerar que é uma forma de legalizar a precariedade. Dependendo da forma como for desenhada, também poderá gerar resistências junto de alguns patrões.
Tem pernas para andar?
É incerto, dependerá muito da forma como for desenhada e do seu impacto.
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