Corte nas deduções e benefícios fiscais só afectará 1,1 milhões de agregados

in Jornal de Notícias

Das 4,6 milhões de declarações de IRS entregues anualmente, três milhões ganham menos de mil euros por mês e não são afectados pelas mexidas do PEC.

A limitação das deduções e dos benefícios fiscais só afectará 1,1 milhões de agregados familiares, dos 4,6 milhões de declarações entregues, e no terceiro escalão apenas metade destes, disse hoje, terça-feira, Teixeira dos Santos.

O ministro das Finanças explicou que chegam 4,6 milhões de declarações de IRS dos agregados familiares por ano e que, destes, 3 milhões estão no primeiro escalão, deixando-os automaticamente de fora destas limitações.

Teixeira dos Santos explicou então que, a partir do terceiro escalão existem 1,6 milhões de agregados e que a medida anunciada no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) afectará apenas metade dos agregados que se incluem neste rendimento, cerca de 800 mil, afectando no total 1,1 milhões de agregados familiares.

"Se olharmos para o terceiro escalão, só cerca de metade dos agregados incluídos no terceiro escalão é que serão abrangidos", garantiu o ministro.

"O contribuinte que esta mesmo cá em baixo, no escalão três do IRS tem um rendimento de 11.354 euros ano, 946 euros por mês", explicou. Estes não serão no ser afectados por estas limitações.

A limitação das deduções e dos benefícios fiscais poderão assim afetar cerca de 1,1 milhões de agregados, sendo que destes, nem todos esgotam o limite da dedução podendo assim não ser afectados.