in Câmara Muncipal da Amadora
A Câmara Municipal da Amadora participa no projecto transnacional Healthy and Wealthy Together - Developing common European modules on migrants health and poverty que tem como objectivo a identificação de boas práticas europeias e o estabelecimento de uma rede de trocas temáticas em torno da questão da saúde, imigração e pobreza, entre agentes locais públicos e privados que trabalham com ou para os imigrantes.
No dia 24 de Fevereiro 2011, entre as 9h30 e as 18h, na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, sita na Av. Conde Castro Guimarães, n.º 6, Reboleira, Amadora, decorre o Fórum Municipal do projecto.
Pretende-se que este Fórum constitua um espaço de reflexão e debate sobre as principais necessidades nos domínios da saúde, da pobreza e da imigração, e a forma de todos contribuirmos para as ultrapassar, contando com a participação de especialistas convidados e promovendo a discussão através de grupos temáticos.
Esta iniciativa destina-se a decisores, especialistas e profissionais com intervenção nas áreas da saúde, imigração e combate à pobreza e à exclusão social.
Entidade Promotora – Câmara Municipal da Amadora
28.2.11
A força da natureza
Padre José Maia, in Correio da Manhã
A situação tumultuosa que se está a viver em várias zonas do mundo, com especial incidência no mundo árabe, veio trazer à ribalta uma mensagem que tem andado muito esquecida mas que poderá ajudar a compreender muito do que se está a passar em vários países governados por regimes onde imperam as ditaduras e a corrupção de castas dirigentes.
A mensagem a que me refiro assenta nesta filosofia antropológica e social: "Na verdade da pobreza reside a força da fraqueza!"
As multidões empobrecidas cansaram-se de alimentar ditadores e corruptos, saíram às praças e da união fizeram força que, mesmo sem armas e enfrentando canhões apontados pelos seus governantes, se revelou capaz de fazer derrubar os poderosos dos seus tronos!
De repente, as "praças" deixaram de ser lugares para turista ver e fotografar para se transformarem em espaços de intervenção política das massas que aí descobriram o segredo da sua força!
E se a moda pega por cá?
A situação tumultuosa que se está a viver em várias zonas do mundo, com especial incidência no mundo árabe, veio trazer à ribalta uma mensagem que tem andado muito esquecida mas que poderá ajudar a compreender muito do que se está a passar em vários países governados por regimes onde imperam as ditaduras e a corrupção de castas dirigentes.
A mensagem a que me refiro assenta nesta filosofia antropológica e social: "Na verdade da pobreza reside a força da fraqueza!"
As multidões empobrecidas cansaram-se de alimentar ditadores e corruptos, saíram às praças e da união fizeram força que, mesmo sem armas e enfrentando canhões apontados pelos seus governantes, se revelou capaz de fazer derrubar os poderosos dos seus tronos!
De repente, as "praças" deixaram de ser lugares para turista ver e fotografar para se transformarem em espaços de intervenção política das massas que aí descobriram o segredo da sua força!
E se a moda pega por cá?
Afinal, também há que aprender para ser voluntário
Carolina Duarte e Letícia Amorim, in RR
Pista Mágica é o nome da única escola de voluntariado no país. Porque é preciso mais do que “ter um coração grande e boa vontade”.
Sónia Fernandes acredita que “se não há amor, se não há paixão no voluntariado, não há vocação”. É voluntária a tempo inteiro. Começou com 14 anos de idade, através dos escuteiros.
Estudou Antropologia. Em 1999, foi convidada para integrar a equipa de voluntários que estava a surgir, os Médicos do Mundo, para dois anos depois assumir o voluntariado como profissão, tendo fundado a delegação Norte da mesma ONG.
Sónia acredita que há, no nosso país, a ideia de que “ter um coração grande e boa vontade”é suficiente para ser-se voluntário. Uma tese que contradita, afirmando que é necessário o compromisso e que há que estabelecer regras.
“É preciso fazer bom voluntariado, ter acções de impacto, que criam a mudança e que realmente resolvem problemas”, diz.
Foi esta ideia que guiou a criação da única Escola de Voluntariado do país. A Pista Mágica tem o objectivo, diz Sónia Fernandes, a fundadora, de “dar pistas para as organizações actuarem com competência, através do voluntário, o seu recurso humano não remunerado”.
A Pista Mágica promove, no Porto e em Lisboa, cursos de iniciação ao voluntariado, voluntariado internacional, gestão de voluntariado e de como fazer um projecto de âmbito nacional ou local.
Pista Mágica é o nome da única escola de voluntariado no país. Porque é preciso mais do que “ter um coração grande e boa vontade”.
Sónia Fernandes acredita que “se não há amor, se não há paixão no voluntariado, não há vocação”. É voluntária a tempo inteiro. Começou com 14 anos de idade, através dos escuteiros.
Estudou Antropologia. Em 1999, foi convidada para integrar a equipa de voluntários que estava a surgir, os Médicos do Mundo, para dois anos depois assumir o voluntariado como profissão, tendo fundado a delegação Norte da mesma ONG.
Sónia acredita que há, no nosso país, a ideia de que “ter um coração grande e boa vontade”é suficiente para ser-se voluntário. Uma tese que contradita, afirmando que é necessário o compromisso e que há que estabelecer regras.
“É preciso fazer bom voluntariado, ter acções de impacto, que criam a mudança e que realmente resolvem problemas”, diz.
Foi esta ideia que guiou a criação da única Escola de Voluntariado do país. A Pista Mágica tem o objectivo, diz Sónia Fernandes, a fundadora, de “dar pistas para as organizações actuarem com competência, através do voluntário, o seu recurso humano não remunerado”.
A Pista Mágica promove, no Porto e em Lisboa, cursos de iniciação ao voluntariado, voluntariado internacional, gestão de voluntariado e de como fazer um projecto de âmbito nacional ou local.
Montijo convida a participar no concurso «Ser voluntário faz a diferença»
in Rostos on-line
Se gosta de atividades de voluntariado e do mundo audiovisual participe no concurso de curtas-metragens “Ser voluntário faz a diferença”! As inscrições encerram no dia 7 de março.
O concurso, dirigido a jovens entre os 15 e os 25 anos residentes na Península de Setúbal, é promovido pela Câmara Municipal do Montijo, Instituto Português da Juventude e Centro de Informação Europe Direct da Península de Setúbal. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a população jovem para as questões do voluntariado e associar a criatividade e a imagem à promoção do voluntariado.
As obras a concurso devem exprimir as vivências, os pensamentos e os sentimentos dos que fazem voluntariado e lidam, direta ou indiretamente, com as instituições com projetos de voluntariado.
Cada candidato só pode inscrever uma curta-metragem, sendo admitidas obras nas seguintes categorias: animação, documentário e ficção. Os trabalhos devem ser, obrigatoriamente, originais e ter uma duração variável entre os três e os cinco minutos. Os vencedores de cada categoria recebem material audiovisual, no valor de 150 euros.
Para mais informações contacte o Gabinete da Juventude da Divisão de Desporto e Juventude, através do telefone 21 232 78 78 ou dos endereços eletrónicos associativismogdac@gmail.com ou juventude@mun-montijo.pt.
Se gosta de atividades de voluntariado e do mundo audiovisual participe no concurso de curtas-metragens “Ser voluntário faz a diferença”! As inscrições encerram no dia 7 de março.
O concurso, dirigido a jovens entre os 15 e os 25 anos residentes na Península de Setúbal, é promovido pela Câmara Municipal do Montijo, Instituto Português da Juventude e Centro de Informação Europe Direct da Península de Setúbal. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a população jovem para as questões do voluntariado e associar a criatividade e a imagem à promoção do voluntariado.
As obras a concurso devem exprimir as vivências, os pensamentos e os sentimentos dos que fazem voluntariado e lidam, direta ou indiretamente, com as instituições com projetos de voluntariado.
Cada candidato só pode inscrever uma curta-metragem, sendo admitidas obras nas seguintes categorias: animação, documentário e ficção. Os trabalhos devem ser, obrigatoriamente, originais e ter uma duração variável entre os três e os cinco minutos. Os vencedores de cada categoria recebem material audiovisual, no valor de 150 euros.
Para mais informações contacte o Gabinete da Juventude da Divisão de Desporto e Juventude, através do telefone 21 232 78 78 ou dos endereços eletrónicos associativismogdac@gmail.com ou juventude@mun-montijo.pt.
China atinge os 1.341 milhões de pessoas, 26 milhões são pobres
in RR
Os números finais deverão ser conhecidos em Abril, mas já se sabe que em 2010 nasceram mais seis milhões de chineses.
A população da China atingiu os 1.341 milhões de pessoas no final de 2010, mais seis milhões do que no ano anterior, anunciou hoje o Gabinete Nacional de Estatísticas chinês.
Em relação a 2008, a população chinesa (a maior do mundo) aumentou cerca de 13 milhões.
O cálculo é ainda “preliminar”. Foi obtido através do Censo realizado em Novembro, cujos resultados deverão ser divulgados em Abril.
Menos pobres do que em 2009
Segundo a mesma fonte, em 2010, o número de pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza (ou seja, com menos de 1.274 yuan por ano – 138 euros) desceu de 35,97 milhões para 26,88 milhões.
Pelos padrões da ONU (menos de um dólar por dia), o número rondará os 150 milhões, correspondendo a 11% da população.
A China tornou-se a segunda maior economia do mundo, ultrapassando o Japão, mas quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, no Verão passado, o país ocupava o 104.º lugar do ranking mundial.
Os números finais deverão ser conhecidos em Abril, mas já se sabe que em 2010 nasceram mais seis milhões de chineses.
A população da China atingiu os 1.341 milhões de pessoas no final de 2010, mais seis milhões do que no ano anterior, anunciou hoje o Gabinete Nacional de Estatísticas chinês.
Em relação a 2008, a população chinesa (a maior do mundo) aumentou cerca de 13 milhões.
O cálculo é ainda “preliminar”. Foi obtido através do Censo realizado em Novembro, cujos resultados deverão ser divulgados em Abril.
Menos pobres do que em 2009
Segundo a mesma fonte, em 2010, o número de pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza (ou seja, com menos de 1.274 yuan por ano – 138 euros) desceu de 35,97 milhões para 26,88 milhões.
Pelos padrões da ONU (menos de um dólar por dia), o número rondará os 150 milhões, correspondendo a 11% da população.
A China tornou-se a segunda maior economia do mundo, ultrapassando o Japão, mas quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, no Verão passado, o país ocupava o 104.º lugar do ranking mundial.
Um desempregado, um bolseiro e uma estagiária inventaram o Protesto da Geração à Rasca
Por Andreia Sanches, in Jornal Público
João, Paula e Alexandre formaram-se em Coimbra e passaram por associações de estudantes. Dois desencantaram-se com os partidos a que pertenciam
Estavam os três num café de Alfama, em Lisboa, a falar da canção dos Deolinda - aquela que começa com o verso "sou da geração sem remuneração" - e da reacção emotiva das pessoas, nos Coliseus do Porto e de Lisboa, "que se levantaram e bateram palmas" e se reviram no que ouviram. E foi assim que surgiu a ideia. João Labrincha, Alexandre de Sousa Carvalho, Paula Gil (27, 26 e 25 anos) conhecem-se há anos, são amigos, também se reviram naqueles versos, mas só em parte. Por isso, nesse dia, "foi a 5 ou 6 de Fevereiro", João chegou a casa e criou um evento no Facebook. Chamou-lhe Protesto da Geração à Rasca.
Combinaram que aconteceria a 12 de Março. Porquê 12 de Março? Riem-se com a pergunta - nota-se que estão cansados, têm sido muitas noites passadas à frente do computador, a ler milhares de comentários no Facebook, porque a convocatória online, entretanto, não pára de mobilizar gente e, por estes dias, é preciso responder aos comentários e estar a atento aos mais violentos ou ofensivos. Uma tarefa pesada, sobretudo para quem tem que trabalhar cedo, dizem.
"Não faço ideia", conta um deles sobre o porquê da data escolhida. Não há nenhuma razão. Tinha que ser rápido, para apanhar a onda dos Deolinda - "percebeu-se que as pessoas estavam com fome de algo que lhes desse voz", explica Alexandre. Mas tinha que haver o tempo suficiente para a ideia crescer. "E não podia ser no fim-de-semana do Carnaval." Ficou 12 de Março, portanto, para a Avenida da Liberdade, em Lisboa, e para a Praça da Batalha, no Porto.
Os jornais e as televisões acompanham o fenómeno. Em menos de três semanas, milhares fizeram saber que pretendem aderir ao Protesto da Geração à Rasca (ontem eram mais de 27 mil). Sem que tenha sido gasto um tostão para promovê-lo. "Acho que é uma coisa completamente nova o que está a acontecer", diz João. "Nós, desempregados, "quinhentos-euristas" e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal. Protestamos" - assim começa o manifesto colocado online.
"Trabalho desde os 18"
João, licenciado, está desempregado, sem subsídio, e vive com a ajuda do pai. "Nunca ganhei o suficiente para me fazer valer a mim próprio." É ele que fica com "os turnos da madrugada" a gerir os comentários no Facebook.
Alexandre trabalha em investigação, na área dos Estudos Africanos, e vai iniciar o doutoramento. Fez um mestrado em Inglaterra, estágios e voluntariado, recebe 900 euros de bolsa.
Paula está a fazer um estágio do Instituto do Emprego e de Formação Profissional, com um contrato de um ano. Ganha também cerca de mil euros, sem subsídio de férias nem Natal - "Trabalho desde os 18 anos, a minha mãe ganha o salário mínimo; paguei a minha licenciatura e o meu mestrado... " Por estes dias, e por causa da "Geração à Rasca", deita-se às 3h, apesar de às 7h ter que estar a pé para ir trabalhar.
Formaram-se os três em Relações Internacionais, em Coimbra, qualquer um deles passou por associações de estudantes, hoje vivem os três em Lisboa, identificam-se ou identificaram-se com partidos políticos: João quer desfiliar-se da JS, porque, diz, desidentificou-se e as simpatias políticas ficaram por aí. Paula é do Bloco de Esquerda. Alexandre entrou há 11 anos na JCP e, poucos anos depois, pediu para sair - "houve um afastamento ideológico". Nunca mais voltou.
O protesto que promovem é apartidário e laico, frisam - mas sabem que há quem não acredite. E entre os que entretanto se juntaram à organização, asseguram, há pessoas de todas as sensibilidades políticas, da direita à esquerda. "Ainda hoje tínhamos um comentário com o apoio de um monárquico."
Nenhum quer fazer previsões sobre quantas pessoas vão acabar mesmo por sair à rua, nem onde - em todo o país há vários grupos a mobilizarem-se. Mas é fácil dizer no Facebook que se vai participar, reconhecem. O que significa, afinal, 27 mil, no mundo virtual? João contrapõe: "Também há quem nos mande mensagens e não diga publicamente que vai participar porque tem medo de ser prejudicado no emprego."
Acreditam que se a canção dos Deolinda mexeu com muita gente, este protesto, "por um futuro digno, com segurança", pode mexer com muito mais. Mesmo com as medidas ontem anunciadas por José Sócrates no Parlamento. "Todas as medidas são bem- vindas, mas estas são sobretudo um paliativo, não vão ao fundo do problema. Promover mais estágios, aliás, até é, de alguma forma, dizer que o caminho são os estágios, ou seja, a precariedade. É preciso mais."
De resto, nem só jovens e licenciados sofrem com a falta de estabilidade e de salários dignos - por isso, dizem, não se reviram totalmente na canção dos Deolinda. "Ela conta apenas uma parte limitada da realidade", diz Paula. E a prova é que no grupo do Facebook há pessoas de todas as idades e formações.
"No dia 12 vai ser pedido às pessoas que escrevam numa folha A4 a razão para estarem no protesto e uma solução. Depois vamos entregar na Assembleia da República", explica João. E depois? "Gostávamos que mais pessoas se mobilizassem. Com maior concertação social, entre políticos, empregadores, sociedade civil, será possível alterar a situação que vivemos." É nisso que acreditam.
João, Paula e Alexandre formaram-se em Coimbra e passaram por associações de estudantes. Dois desencantaram-se com os partidos a que pertenciam
Estavam os três num café de Alfama, em Lisboa, a falar da canção dos Deolinda - aquela que começa com o verso "sou da geração sem remuneração" - e da reacção emotiva das pessoas, nos Coliseus do Porto e de Lisboa, "que se levantaram e bateram palmas" e se reviram no que ouviram. E foi assim que surgiu a ideia. João Labrincha, Alexandre de Sousa Carvalho, Paula Gil (27, 26 e 25 anos) conhecem-se há anos, são amigos, também se reviram naqueles versos, mas só em parte. Por isso, nesse dia, "foi a 5 ou 6 de Fevereiro", João chegou a casa e criou um evento no Facebook. Chamou-lhe Protesto da Geração à Rasca.
Combinaram que aconteceria a 12 de Março. Porquê 12 de Março? Riem-se com a pergunta - nota-se que estão cansados, têm sido muitas noites passadas à frente do computador, a ler milhares de comentários no Facebook, porque a convocatória online, entretanto, não pára de mobilizar gente e, por estes dias, é preciso responder aos comentários e estar a atento aos mais violentos ou ofensivos. Uma tarefa pesada, sobretudo para quem tem que trabalhar cedo, dizem.
"Não faço ideia", conta um deles sobre o porquê da data escolhida. Não há nenhuma razão. Tinha que ser rápido, para apanhar a onda dos Deolinda - "percebeu-se que as pessoas estavam com fome de algo que lhes desse voz", explica Alexandre. Mas tinha que haver o tempo suficiente para a ideia crescer. "E não podia ser no fim-de-semana do Carnaval." Ficou 12 de Março, portanto, para a Avenida da Liberdade, em Lisboa, e para a Praça da Batalha, no Porto.
Os jornais e as televisões acompanham o fenómeno. Em menos de três semanas, milhares fizeram saber que pretendem aderir ao Protesto da Geração à Rasca (ontem eram mais de 27 mil). Sem que tenha sido gasto um tostão para promovê-lo. "Acho que é uma coisa completamente nova o que está a acontecer", diz João. "Nós, desempregados, "quinhentos-euristas" e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal. Protestamos" - assim começa o manifesto colocado online.
"Trabalho desde os 18"
João, licenciado, está desempregado, sem subsídio, e vive com a ajuda do pai. "Nunca ganhei o suficiente para me fazer valer a mim próprio." É ele que fica com "os turnos da madrugada" a gerir os comentários no Facebook.
Alexandre trabalha em investigação, na área dos Estudos Africanos, e vai iniciar o doutoramento. Fez um mestrado em Inglaterra, estágios e voluntariado, recebe 900 euros de bolsa.
Paula está a fazer um estágio do Instituto do Emprego e de Formação Profissional, com um contrato de um ano. Ganha também cerca de mil euros, sem subsídio de férias nem Natal - "Trabalho desde os 18 anos, a minha mãe ganha o salário mínimo; paguei a minha licenciatura e o meu mestrado... " Por estes dias, e por causa da "Geração à Rasca", deita-se às 3h, apesar de às 7h ter que estar a pé para ir trabalhar.
Formaram-se os três em Relações Internacionais, em Coimbra, qualquer um deles passou por associações de estudantes, hoje vivem os três em Lisboa, identificam-se ou identificaram-se com partidos políticos: João quer desfiliar-se da JS, porque, diz, desidentificou-se e as simpatias políticas ficaram por aí. Paula é do Bloco de Esquerda. Alexandre entrou há 11 anos na JCP e, poucos anos depois, pediu para sair - "houve um afastamento ideológico". Nunca mais voltou.
O protesto que promovem é apartidário e laico, frisam - mas sabem que há quem não acredite. E entre os que entretanto se juntaram à organização, asseguram, há pessoas de todas as sensibilidades políticas, da direita à esquerda. "Ainda hoje tínhamos um comentário com o apoio de um monárquico."
Nenhum quer fazer previsões sobre quantas pessoas vão acabar mesmo por sair à rua, nem onde - em todo o país há vários grupos a mobilizarem-se. Mas é fácil dizer no Facebook que se vai participar, reconhecem. O que significa, afinal, 27 mil, no mundo virtual? João contrapõe: "Também há quem nos mande mensagens e não diga publicamente que vai participar porque tem medo de ser prejudicado no emprego."
Acreditam que se a canção dos Deolinda mexeu com muita gente, este protesto, "por um futuro digno, com segurança", pode mexer com muito mais. Mesmo com as medidas ontem anunciadas por José Sócrates no Parlamento. "Todas as medidas são bem- vindas, mas estas são sobretudo um paliativo, não vão ao fundo do problema. Promover mais estágios, aliás, até é, de alguma forma, dizer que o caminho são os estágios, ou seja, a precariedade. É preciso mais."
De resto, nem só jovens e licenciados sofrem com a falta de estabilidade e de salários dignos - por isso, dizem, não se reviram totalmente na canção dos Deolinda. "Ela conta apenas uma parte limitada da realidade", diz Paula. E a prova é que no grupo do Facebook há pessoas de todas as idades e formações.
"No dia 12 vai ser pedido às pessoas que escrevam numa folha A4 a razão para estarem no protesto e uma solução. Depois vamos entregar na Assembleia da República", explica João. E depois? "Gostávamos que mais pessoas se mobilizassem. Com maior concertação social, entre políticos, empregadores, sociedade civil, será possível alterar a situação que vivemos." É nisso que acreditam.
Governo português tem discurso "irrealista" sobre a situação do país
Por Ana Rita Faria e Luís Villalobos, in Jornal Público
Fátima Barros defende que as medidas restritivas deviam ter sido tomadas mais cedo. A saída da crise é possível, mas será sempre um processo doloroso
Fátima Barros, directora da Católica-Lisbon School of Business and Economics (ex-Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa) desde 2004, foi agora reconduzida para um mandato de três anos. Segundo esta responsável, a actual crise levará a uma reestruturação das empresas, um processo regenerador que não está isento de consequências problemáticas, como o aumento do desemprego. Sobre os actuais estudantes, fala de uma mudança de mentalidade, com mais preocupações sociais e despertos para o empreendedorismo.
Um dos problemas a que se assiste hoje é um crescimento do desemprego entre os recém-licenciados. Este fenómeno também engloba a Católica?
Na nossa escola de gestão e economia temos dados do Observatório do Emprego para 2010 que mostram que 83 por cento dos nossos alunos que terminaram o mestrado no ano passado tinham emprego antes de terminar o curso. E ao fim de três meses 100 por cento estavam empregados. Felizmente não sabemos o que é o problema do desemprego para os nossos alunos. O que é importante não é as áreas de onde vêm os alunos mas sim as escolas. Há escolas reputadas onde o nível de desemprego é baixo ou inexistente.
Como é que vê a crescente dificuldade dos recém-licenciados terem emprego?
Estamos perante uma situação que é comum na maior parte dos países desenvolvidos. Creio que tem a ver com a própria estrutura das nossas economias que não têm neste momento capacidade para absorver todos estes jovens. Aumentámos a esperança de vida e o número de anos que as pessoas ficam no mercado de trabalho e não estamos a gerar emprego a uma taxa suficiente para conseguirmos ir buscar os mais jovens. Em mercados como Portugal em que as gerações mais velhas têm emprego garantido, isso dificulta muito a entrada dos mais jovens.
Quais as repercussões disso?
Tenho tentado mostrar aos jovens como o rendimento ao longo da vida está indexado ao número de anos de educação e de como vale a pena investir. Há quem diga: "Por que é que vou estudar e tirar um curso superior se amanhã posso ser caixa de supermercado?". Mas eu considero que um indivíduo que tenha educação e qualificação terá maior probabilidade de encontrar um emprego. As estatísticas mostram que o tempo de desemprego de um qualificado é menor do que o de um não- qualificado.
Mas há o problema do tipo de emprego, que muitas vezes não coincide com formação...
Mas se eu for para caixa de supermercado com um determinado nível de educação, mais facilmente conseguirei progredir. A educação não é só aprendermos utensílios. Fomos treinados para pensar por nós próprios e trabalhar com autonomia. Isso faz de nós indivíduos que vão reagir de forma diferente nas organizações, de forma mais eficiente e organizada. E isso faz com que as pessoas se distingam no mercado de trabalho.
Portugal tem um grande número de licenciados. Será que as qualificações são as certas para o mercado de trabalho actual?
Essa é a pergunta relevante. O nosso sistema educativo massificou-se a partir do 25 de Abril, a qualidade do ensino deteriorou-se. Tivemos professores maus, que não estavam preparados, que foram para essa profissão porque não conseguiram fazer outra coisa na vida. E isso tem reflexo nos alunos. Uma das áreas onde há muitos anos sofremos é na Matemática. Ao longo dos anos, vimos gerações de jovens afastarem-se de todas as áreas que exigiam o ensino da Matemática que, se não for bem ensinada, pode ser uma coisa terrível. Temos em Portugal falta de pessoas na área da tecnologia, na qual precisávamos de investir mais para nos tornarmos uma economia mais competitiva.
Uma das apostas que a Católica tem feito é na área da inovação e empreendedorismo. Sente que há alguma mudança nos estudantes actuais?
Encontramos uma grande diferença em relação às perspectivas dos mesmos jovens há uns anos. Os nossos alunos chegavam à fase de entrar no mercado de trabalho e pensavam: onde é que eu vou ganhar dinheiro mais depressa? O objectivo era uma carreira de sucesso, rápida. Hoje, estes jovens têm preocupações diferentes. Quando entram para a universidade, já há muitos jovens que participaram em programas de voluntariado. E depois todos eles se interessam por este tipo de actividades. Mas há mais sinais. A disciplina de empreendedorismo social tem grande procura. E temos alunos que, à entrada, têm ideia de montar a sua própria empresa. Há uns anos toda a gente queria um emprego numa multinacional, que lhe desse estabilidade e notoriedade. Hoje, o paradigma mudou, toda a gente já percebeu que já não há empregos para a vida.
Então é um misto de reacção e de mudança de mentalidade?
Acho que sim. Muitos destes miúdos já cresceram num país em crise, porque a nossa crise tem dez anos. Já perceberam o risco do emprego e que há esta cultura do empreendedorismo, de as pessoas lançarem as suas próprias empresas porque o tecido empresarial em Portugal não está a crescer e a ter capacidade para albergar todos estes jovens. Na faculdade temos desenvolvido muito a nossa estratégia neste eixo de inovação e empreendedorismo, porque temos um conjunto de docentes que fazem investigação nesta área, em ligação, por exemplo, ao MIT. Por outro lado, estamos conscientes que a situação em que está o país é dramática. A competitividade das empresas é baixíssima e nunca mais voltaremos a poder competir no mercado com baixos salários. Só há uma forma de as empresas ganharem competitividade: inovação.
Como transformar a inovação em negócios?
Vamos criar o Innovation Lab, uma plataforma para discutir interesses comuns relacionados com a inovação. A ideia é fazer uma coisa semelhante à do MIT, pondo as empresas e os académicos a trabalhar em conjunto.
Que empresas?
O objectivo fundamental é trazer empresas que já existem e que são parte financiadora deste Innovation Lab. Parte de uma alteração do paradigma. A inovação era entendida como uma ideia que alguém desenvolvia e tentava levar para o mercado. Hoje está a surgir uma corrente que pensa por que é que há ideias que têm sucesso e outras não. Von Hippel, do MIT, concluiu que a maior parte das ideias que têm sucesso têm origem em utilizadores. Alguém que começou por resolver um problema e encontrou uma solução. Mas é preciso que se perceba que esta solução se pode aplicar a muitas coisas. Muitas vezes o indivíduo que inovou não tem consciência que está ali um potencial enorme. A user innovation é isto: a inovação que tem origem no utilizador e que por isso acaba por ter mais sucesso.
O Governo é o único que ainda mantém uma perspectiva de crescimento para este ano, de 0,2 por cento. O Núcleo de Estudos de Conjuntura da Católica é um dos muitos organismos que prevêem uma recessão. Como vê esta situação?
Ao longo do tempo tem havido esta perspectiva demasiado optimista por parte do Governo. Primeiro não havia crise, e até se subiram os salários da função pública em 2009. Quando recentemente o governador do Banco de Portugal veio dizer que o país já está em recessão, de facto, tudo aponta para isso. Já sabíamos que as medidas restritivas iram ter impacto no crescimento e partíamos de um crescimento zero, portanto, a possibilidade de entrar em recessão era muito grande. O consumo das famílias diminuiu drasticamente. A ameaça do desemprego é uma constante, o corte dos salários também faz com que as pessoas reduzam os seus gastos. E, apesar de as exportações terem aumentado, continuamos numa situação muito difícil, com as taxas de juro a subir.
Disse que o Governo tem tido um discurso optimista... onde é que acaba o discurso optimista e começa o discurso irrealista?
Já entrámos no discurso irrealista há muito tempo. Quando disse demasiado optimista estava a ser politicamente correcta. Há muitos anos que se está a escamotear os problemas e enganar toda a gente, e agora estamos a pagar as consequências. Quando alguém dizia que estávamos a caminho de uma situação muito complicada, o Governo dizia que era um discurso pessimista, mas isso só nos conduziu a uma situação muito pior. Porque em vez de começarmos a tomar as medidas restritivas quando era necessário e, se calhar, evitar este descalabro, fizemos disparates cada vez maiores, avançámos nos projectos de grandes obras públicas, em vez de os termos parado. Eu assinei o primeiro manifesto em 2005, onde pedíamos estudos de custo-benefício. E o aumento dos salários em 2009, ano eleitoral, foi uma medida desonesta.
Considera que a recuperação é possível? Vai ser dolorosa?
Acho que vai ser dolorosa mas os portugueses sempre foram melhores a reagir em dificuldades do que a aproveitar as situações mais favoráveis. Quero acreditar que surjam novos ventos. Os jovens têm um posicionamento diferente. As empresas vão ganhar consciência de que já não vão ser os Governos que as vão sustentar. Isso não é dramático. O que foi mau até agora foi quando sucessivos Governos injectaram muito dinheiro a sustentar empresas más, quando deviam tê-las deixado morrer e usar esse dinheiro para fazer nascer empresas boas. Haverá uma reestruturação que, de outra forma, poderia não haver. Por outro lado, vai aumentar ainda mais o desemprego. Isso vai ser muito doloroso. Temos de dar dignidade a essas pessoas, dando-lhes forma de se ocuparem, até em termos de voluntariado.
Acha que o desemprego se pode tornar um problema social grave?
Acho. E vai ser grave até a prazo. Sou por natureza optimista e creio que vamos encontrar formas de sair desta crise. Mas são formas dolorosas.
E vamos sair sozinhos?
Preferia que saíssemos sozinhos. Não sei se conseguiremos sair sozinhos com este Governo.
Fátima Barros defende que as medidas restritivas deviam ter sido tomadas mais cedo. A saída da crise é possível, mas será sempre um processo doloroso
Fátima Barros, directora da Católica-Lisbon School of Business and Economics (ex-Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa) desde 2004, foi agora reconduzida para um mandato de três anos. Segundo esta responsável, a actual crise levará a uma reestruturação das empresas, um processo regenerador que não está isento de consequências problemáticas, como o aumento do desemprego. Sobre os actuais estudantes, fala de uma mudança de mentalidade, com mais preocupações sociais e despertos para o empreendedorismo.
Um dos problemas a que se assiste hoje é um crescimento do desemprego entre os recém-licenciados. Este fenómeno também engloba a Católica?
Na nossa escola de gestão e economia temos dados do Observatório do Emprego para 2010 que mostram que 83 por cento dos nossos alunos que terminaram o mestrado no ano passado tinham emprego antes de terminar o curso. E ao fim de três meses 100 por cento estavam empregados. Felizmente não sabemos o que é o problema do desemprego para os nossos alunos. O que é importante não é as áreas de onde vêm os alunos mas sim as escolas. Há escolas reputadas onde o nível de desemprego é baixo ou inexistente.
Como é que vê a crescente dificuldade dos recém-licenciados terem emprego?
Estamos perante uma situação que é comum na maior parte dos países desenvolvidos. Creio que tem a ver com a própria estrutura das nossas economias que não têm neste momento capacidade para absorver todos estes jovens. Aumentámos a esperança de vida e o número de anos que as pessoas ficam no mercado de trabalho e não estamos a gerar emprego a uma taxa suficiente para conseguirmos ir buscar os mais jovens. Em mercados como Portugal em que as gerações mais velhas têm emprego garantido, isso dificulta muito a entrada dos mais jovens.
Quais as repercussões disso?
Tenho tentado mostrar aos jovens como o rendimento ao longo da vida está indexado ao número de anos de educação e de como vale a pena investir. Há quem diga: "Por que é que vou estudar e tirar um curso superior se amanhã posso ser caixa de supermercado?". Mas eu considero que um indivíduo que tenha educação e qualificação terá maior probabilidade de encontrar um emprego. As estatísticas mostram que o tempo de desemprego de um qualificado é menor do que o de um não- qualificado.
Mas há o problema do tipo de emprego, que muitas vezes não coincide com formação...
Mas se eu for para caixa de supermercado com um determinado nível de educação, mais facilmente conseguirei progredir. A educação não é só aprendermos utensílios. Fomos treinados para pensar por nós próprios e trabalhar com autonomia. Isso faz de nós indivíduos que vão reagir de forma diferente nas organizações, de forma mais eficiente e organizada. E isso faz com que as pessoas se distingam no mercado de trabalho.
Portugal tem um grande número de licenciados. Será que as qualificações são as certas para o mercado de trabalho actual?
Essa é a pergunta relevante. O nosso sistema educativo massificou-se a partir do 25 de Abril, a qualidade do ensino deteriorou-se. Tivemos professores maus, que não estavam preparados, que foram para essa profissão porque não conseguiram fazer outra coisa na vida. E isso tem reflexo nos alunos. Uma das áreas onde há muitos anos sofremos é na Matemática. Ao longo dos anos, vimos gerações de jovens afastarem-se de todas as áreas que exigiam o ensino da Matemática que, se não for bem ensinada, pode ser uma coisa terrível. Temos em Portugal falta de pessoas na área da tecnologia, na qual precisávamos de investir mais para nos tornarmos uma economia mais competitiva.
Uma das apostas que a Católica tem feito é na área da inovação e empreendedorismo. Sente que há alguma mudança nos estudantes actuais?
Encontramos uma grande diferença em relação às perspectivas dos mesmos jovens há uns anos. Os nossos alunos chegavam à fase de entrar no mercado de trabalho e pensavam: onde é que eu vou ganhar dinheiro mais depressa? O objectivo era uma carreira de sucesso, rápida. Hoje, estes jovens têm preocupações diferentes. Quando entram para a universidade, já há muitos jovens que participaram em programas de voluntariado. E depois todos eles se interessam por este tipo de actividades. Mas há mais sinais. A disciplina de empreendedorismo social tem grande procura. E temos alunos que, à entrada, têm ideia de montar a sua própria empresa. Há uns anos toda a gente queria um emprego numa multinacional, que lhe desse estabilidade e notoriedade. Hoje, o paradigma mudou, toda a gente já percebeu que já não há empregos para a vida.
Então é um misto de reacção e de mudança de mentalidade?
Acho que sim. Muitos destes miúdos já cresceram num país em crise, porque a nossa crise tem dez anos. Já perceberam o risco do emprego e que há esta cultura do empreendedorismo, de as pessoas lançarem as suas próprias empresas porque o tecido empresarial em Portugal não está a crescer e a ter capacidade para albergar todos estes jovens. Na faculdade temos desenvolvido muito a nossa estratégia neste eixo de inovação e empreendedorismo, porque temos um conjunto de docentes que fazem investigação nesta área, em ligação, por exemplo, ao MIT. Por outro lado, estamos conscientes que a situação em que está o país é dramática. A competitividade das empresas é baixíssima e nunca mais voltaremos a poder competir no mercado com baixos salários. Só há uma forma de as empresas ganharem competitividade: inovação.
Como transformar a inovação em negócios?
Vamos criar o Innovation Lab, uma plataforma para discutir interesses comuns relacionados com a inovação. A ideia é fazer uma coisa semelhante à do MIT, pondo as empresas e os académicos a trabalhar em conjunto.
Que empresas?
O objectivo fundamental é trazer empresas que já existem e que são parte financiadora deste Innovation Lab. Parte de uma alteração do paradigma. A inovação era entendida como uma ideia que alguém desenvolvia e tentava levar para o mercado. Hoje está a surgir uma corrente que pensa por que é que há ideias que têm sucesso e outras não. Von Hippel, do MIT, concluiu que a maior parte das ideias que têm sucesso têm origem em utilizadores. Alguém que começou por resolver um problema e encontrou uma solução. Mas é preciso que se perceba que esta solução se pode aplicar a muitas coisas. Muitas vezes o indivíduo que inovou não tem consciência que está ali um potencial enorme. A user innovation é isto: a inovação que tem origem no utilizador e que por isso acaba por ter mais sucesso.
O Governo é o único que ainda mantém uma perspectiva de crescimento para este ano, de 0,2 por cento. O Núcleo de Estudos de Conjuntura da Católica é um dos muitos organismos que prevêem uma recessão. Como vê esta situação?
Ao longo do tempo tem havido esta perspectiva demasiado optimista por parte do Governo. Primeiro não havia crise, e até se subiram os salários da função pública em 2009. Quando recentemente o governador do Banco de Portugal veio dizer que o país já está em recessão, de facto, tudo aponta para isso. Já sabíamos que as medidas restritivas iram ter impacto no crescimento e partíamos de um crescimento zero, portanto, a possibilidade de entrar em recessão era muito grande. O consumo das famílias diminuiu drasticamente. A ameaça do desemprego é uma constante, o corte dos salários também faz com que as pessoas reduzam os seus gastos. E, apesar de as exportações terem aumentado, continuamos numa situação muito difícil, com as taxas de juro a subir.
Disse que o Governo tem tido um discurso optimista... onde é que acaba o discurso optimista e começa o discurso irrealista?
Já entrámos no discurso irrealista há muito tempo. Quando disse demasiado optimista estava a ser politicamente correcta. Há muitos anos que se está a escamotear os problemas e enganar toda a gente, e agora estamos a pagar as consequências. Quando alguém dizia que estávamos a caminho de uma situação muito complicada, o Governo dizia que era um discurso pessimista, mas isso só nos conduziu a uma situação muito pior. Porque em vez de começarmos a tomar as medidas restritivas quando era necessário e, se calhar, evitar este descalabro, fizemos disparates cada vez maiores, avançámos nos projectos de grandes obras públicas, em vez de os termos parado. Eu assinei o primeiro manifesto em 2005, onde pedíamos estudos de custo-benefício. E o aumento dos salários em 2009, ano eleitoral, foi uma medida desonesta.
Considera que a recuperação é possível? Vai ser dolorosa?
Acho que vai ser dolorosa mas os portugueses sempre foram melhores a reagir em dificuldades do que a aproveitar as situações mais favoráveis. Quero acreditar que surjam novos ventos. Os jovens têm um posicionamento diferente. As empresas vão ganhar consciência de que já não vão ser os Governos que as vão sustentar. Isso não é dramático. O que foi mau até agora foi quando sucessivos Governos injectaram muito dinheiro a sustentar empresas más, quando deviam tê-las deixado morrer e usar esse dinheiro para fazer nascer empresas boas. Haverá uma reestruturação que, de outra forma, poderia não haver. Por outro lado, vai aumentar ainda mais o desemprego. Isso vai ser muito doloroso. Temos de dar dignidade a essas pessoas, dando-lhes forma de se ocuparem, até em termos de voluntariado.
Acha que o desemprego se pode tornar um problema social grave?
Acho. E vai ser grave até a prazo. Sou por natureza optimista e creio que vamos encontrar formas de sair desta crise. Mas são formas dolorosas.
E vamos sair sozinhos?
Preferia que saíssemos sozinhos. Não sei se conseguiremos sair sozinhos com este Governo.
Desigualdades mantêm-se entre as zonas rurais e urbanas
Por Ana Rita Faria, in Jornal Público
Ainda mais surpreendente do que o crescimento económico fulminante das últimas décadas é o crescimento do Produto Interno Bruto per capita chinês. Entre 1980 e este ano, o indicador do rendimento médio da população disparou 3200 por cento, passando de 250 dólares para 8300 (ver infografia).
A evolução é gigantesca mas, se entrarmos em comparações, o PIB per capita chinês está bem longe de estar nos primeiros lugares do ranking mundial: é seis vezes inferior ao dos Estados Unidos da América, e quatro vezes ao do Japão. Um sintoma das desigualdades que continuam a existir num país que tem cerca de 1,3 mil milhões de pessoas.
A assimetria entre os meios urbanos e os rurais ou as regiões costeiras e o interior é enorme na China. Apesar da crescente aposta na industrialização do interior, a agricultura continua a ser a actividade predominante nas zonas rurais, empregando quase 40 por cento da força de trabalho chinesa, mas apresentando um peso de apenas dez por cento no PIB.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Banco Mundial, a população rural passou de 72 por cento da população total, em 1990, para apenas 56 por cento em 2009. As taxas de crescimento são reveladoras: enquanto a população urbana aumenta 2,6 por cento, a rural recua um por cento. E as desigualdades ao nível dos rendimentos são cada vez maiores.
No campo, os trabalhadores chineses ganham um terço do que auferem os seus congéneres nas cidades. Dez por cento dos chineses mais ricos ganham 23 vezes mais do que os dez por cento mais pobres. Uma das causas deste fenómeno é um sistema de residência que bloqueia a cerca de 200 milhões de migrantes o acesso a benefícios sociais. Na prática, isto quer dizer que, quando um chinês deixa a sua área de residência para ir trabalhar para as cidades, perde direitos de protecção social e tem de poupar se quiser ter cuidados de saúde, educar os filhos ou ter dinheiro quando se reformar.
Mesmo para os filhos dos migrantes, que agora começam a entrar no mercado de trabalho, o cenário não é mais favorável. Apesar de terem crescido nas cidades, não têm residência nem direitos. Ganham pouco mais de 1500 iuans (166 euros) por mês e mostram-se cada vez menos dispostos a seguir o destino dos pais, gerando receios de que venham a tornar-se um foco de instabilidade social.
Uma análise divulgada precisamente esta semana pela Academia Chinesa de Ciências Sociais revela que os trabalhadores migrantes nascidos depois de 1980 - cerca de 100 milhões de pessoas - cometeram um terço dos crimes na China, no ano passado.
Ainda mais surpreendente do que o crescimento económico fulminante das últimas décadas é o crescimento do Produto Interno Bruto per capita chinês. Entre 1980 e este ano, o indicador do rendimento médio da população disparou 3200 por cento, passando de 250 dólares para 8300 (ver infografia).
A evolução é gigantesca mas, se entrarmos em comparações, o PIB per capita chinês está bem longe de estar nos primeiros lugares do ranking mundial: é seis vezes inferior ao dos Estados Unidos da América, e quatro vezes ao do Japão. Um sintoma das desigualdades que continuam a existir num país que tem cerca de 1,3 mil milhões de pessoas.
A assimetria entre os meios urbanos e os rurais ou as regiões costeiras e o interior é enorme na China. Apesar da crescente aposta na industrialização do interior, a agricultura continua a ser a actividade predominante nas zonas rurais, empregando quase 40 por cento da força de trabalho chinesa, mas apresentando um peso de apenas dez por cento no PIB.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Banco Mundial, a população rural passou de 72 por cento da população total, em 1990, para apenas 56 por cento em 2009. As taxas de crescimento são reveladoras: enquanto a população urbana aumenta 2,6 por cento, a rural recua um por cento. E as desigualdades ao nível dos rendimentos são cada vez maiores.
No campo, os trabalhadores chineses ganham um terço do que auferem os seus congéneres nas cidades. Dez por cento dos chineses mais ricos ganham 23 vezes mais do que os dez por cento mais pobres. Uma das causas deste fenómeno é um sistema de residência que bloqueia a cerca de 200 milhões de migrantes o acesso a benefícios sociais. Na prática, isto quer dizer que, quando um chinês deixa a sua área de residência para ir trabalhar para as cidades, perde direitos de protecção social e tem de poupar se quiser ter cuidados de saúde, educar os filhos ou ter dinheiro quando se reformar.
Mesmo para os filhos dos migrantes, que agora começam a entrar no mercado de trabalho, o cenário não é mais favorável. Apesar de terem crescido nas cidades, não têm residência nem direitos. Ganham pouco mais de 1500 iuans (166 euros) por mês e mostram-se cada vez menos dispostos a seguir o destino dos pais, gerando receios de que venham a tornar-se um foco de instabilidade social.
Uma análise divulgada precisamente esta semana pela Academia Chinesa de Ciências Sociais revela que os trabalhadores migrantes nascidos depois de 1980 - cerca de 100 milhões de pessoas - cometeram um terço dos crimes na China, no ano passado.
China pode tornar-se a maior economia do mundo já em 2020
Por Ana Rita Faria, in Jornal Público
Roubou o segundo lugar do ranking ao Japão e agora só tem os EUA pela frente, mas os desequilíbrios internos ameaçam o "milagre" do crescimento
Até há pouco tempo, era conhecida como a fábrica do mundo, de onde saíam milhões de brinquedos e têxteis baratos sob o signo made in China. Mas o gigante asiático mudou de feição. Comprou marcas globais como a IBM e a Volvo, tornou-se o maior fabricante mundial de telemóveis, computadores e carros, e estendeu os seus investimentos à América Latina e a África. A sua voz entre as grandes potências mundiais ganhou estatuto e a economia, que já convivia entre os grandes, tornou-se ainda maior.
Na semana passada confirmou-se o que já era esperado: em 2010, a China roubou ao Japão o título de segunda maior economia mundial. À frente só já estão os EUA e as previsões apontam para que, em menos de uma década, o dragão asiático passe a liderar a economia mundial. Mas nem mesmo o fulminante crescimento chinês está isento de riscos.
A China precisa de energia suficiente para abastecer um território enorme onde cabem 104 países da dimensão de Portugal. Precisa de resolver os problemas decorrentes das migrações do campo para a cidade, criar um sistema de protecção social, tirar milhões de pessoas da pobreza e resolver o problema da poluição. Apesar de deter 2,6 mil milhões de dólares em reservas monetárias de outros países, sobretudo dos EUA, o PIB per capita chinês é seis vezes inferior ao norte-americano (ver texto ao lado). E a China precisa de afinar o seu modelo de crescimento, que continua demasiado dependente das exportações e do investimento público.
A evolução daquela que é hoje a segunda maior economia mundial foi, no mínimo, surpreendente. Em 30 anos, o PIB chinês passou de 202 mil milhões de dólares para 5,7 biliões, um aumento de 2700 por cento. O primeiro passo deu-se em 1978, com a mudança de política económica do regime. Com Deng Xiaoping na liderança, o país orientou-se para o mercado, abrindo-se ao investimento e ao comércio internacional. Na última década, a China cresceu mais de dez por cento ao ano. Ultrapassou a Alemanha como maior exportadora, tornou-se a segunda maior importadora (apenas atrás dos EUA) e também a maior consumidora de energia do planeta. Agora é a segunda maior potência mundial. Mas a história de sucesso pode não ficar por aqui.
Várias previsões - da consultora PricewaterhouseCoopers ao grupo bancário Standard Chartered, passando pela revista Economist - apostam que, em 2020, a China já terá ultrapassado os EUA, tornando-se a maior economia mundial (actualmente, o PIB da economia chinesa é menos de metade do dos EUA). Aliás, olhando para uma evolução do PIB em termos de paridade do poder de compra (que ajusta o PIB ao poder de compra de cada país, corrigindo diferenças de preços), a China já ultrapassou o Japão em 2001 e está a uma distância bem menor dos EUA.
Mas há cada vez mais especialistas a falar dos riscos da previsão que coloca a China na liderança mundial. Michael Pettis, professor de Finanças na Universidade de Pequim, lembra que já houve, no passado, muitas projecções que eram dadas como quase certas: nos anos 50, previa-se que a União Soviética ultrapassasse os EUA nos anos 90 e, mais tarde, apostou-se que seriam a Alemanha e o Japão a liderar a economia mundial. Segundo Michael Pettis, o raciocínio de que a China ficará acima dos EUA dentro de dez anos só é possível se partirmos do pressuposto de que a sua taxa de crescimento de dez por cento é sustentável. O problema, defende, é que não é.
Os especialistas têm enumerado vários riscos para o crescimento chinês: envelhecimento da população e falta de população activa (devido à política do filho único), bolhas de crédito, fortes subidas de preços, dívidas incobráveis, capacidade produtiva em excesso e crescimento monetário rápido. Na raiz do problema está um modelo económico que tem privilegiado as exportações e o investimento, e só nos últimos anos começou a olhar com mais atenção para o consumo privado.
Entre 1997 e 2009, o investimento bruto passou de 32 para 46 por cento do PIB, enquanto o consumo das famílias caiu de 45 para 36 por cento, o nível mais baixo de sempre registado numa das principais economias mundiais. Mais do que das exportações de baixo custo, o crescimento chinês tem vivido à custa da expansão contínua do investimento, sobretudo público. De acordo com o Standard Chartered, bastaria um corte de dez por cento no investimento para a economia já não conseguir crescer. O Estado e os Governos locais têm, por isso, continuado a investir maciçamente, mesmo correndo o risco de gerar sobrecapacidade.
Esta semana, por exemplo, o Governo anunciou que iriam ser construídos mais 45 aeroportos nos próximos cinco anos, elevando o número total destas infra-estruturas para 220. O problema é que boa parte dos aeroportos existentes estão já a apresentar perdas, ao mesmo tempo que se prossegue com a expansão de uma linha ferroviária de alta velocidade.
A alternativa - e a aposta que o Governo elegeu para este ano - é fazer aumentar o consumo privado. Com uma população de 1,3 mil milhões de pessoas, a China tem um potencial de procura interna muito elevado que pode alimentar não só as suas indústrias, mas também as de outros países. Mas há um dilema: para aumentar o consumo, o rendimento das famílias teria de crescer. Só que isso implica menos lucros para as empresas e, portanto, o risco de colapso no investimento. Ou, pior, o risco de perder competitividade num mercado mundial onde triunfou graças aos baixos custos.
Somando a isso a disparidade de rendimentos dentro das suas próprias fronteiras, a falta de um sistema de protecção social e as pressões americanas para valorizar a sua moeda (ver textos ao lado), a China parece ter pela frente um longo caminho até destronar os EUA do pódio mundial.
Roubou o segundo lugar do ranking ao Japão e agora só tem os EUA pela frente, mas os desequilíbrios internos ameaçam o "milagre" do crescimento
Até há pouco tempo, era conhecida como a fábrica do mundo, de onde saíam milhões de brinquedos e têxteis baratos sob o signo made in China. Mas o gigante asiático mudou de feição. Comprou marcas globais como a IBM e a Volvo, tornou-se o maior fabricante mundial de telemóveis, computadores e carros, e estendeu os seus investimentos à América Latina e a África. A sua voz entre as grandes potências mundiais ganhou estatuto e a economia, que já convivia entre os grandes, tornou-se ainda maior.
Na semana passada confirmou-se o que já era esperado: em 2010, a China roubou ao Japão o título de segunda maior economia mundial. À frente só já estão os EUA e as previsões apontam para que, em menos de uma década, o dragão asiático passe a liderar a economia mundial. Mas nem mesmo o fulminante crescimento chinês está isento de riscos.
A China precisa de energia suficiente para abastecer um território enorme onde cabem 104 países da dimensão de Portugal. Precisa de resolver os problemas decorrentes das migrações do campo para a cidade, criar um sistema de protecção social, tirar milhões de pessoas da pobreza e resolver o problema da poluição. Apesar de deter 2,6 mil milhões de dólares em reservas monetárias de outros países, sobretudo dos EUA, o PIB per capita chinês é seis vezes inferior ao norte-americano (ver texto ao lado). E a China precisa de afinar o seu modelo de crescimento, que continua demasiado dependente das exportações e do investimento público.
A evolução daquela que é hoje a segunda maior economia mundial foi, no mínimo, surpreendente. Em 30 anos, o PIB chinês passou de 202 mil milhões de dólares para 5,7 biliões, um aumento de 2700 por cento. O primeiro passo deu-se em 1978, com a mudança de política económica do regime. Com Deng Xiaoping na liderança, o país orientou-se para o mercado, abrindo-se ao investimento e ao comércio internacional. Na última década, a China cresceu mais de dez por cento ao ano. Ultrapassou a Alemanha como maior exportadora, tornou-se a segunda maior importadora (apenas atrás dos EUA) e também a maior consumidora de energia do planeta. Agora é a segunda maior potência mundial. Mas a história de sucesso pode não ficar por aqui.
Várias previsões - da consultora PricewaterhouseCoopers ao grupo bancário Standard Chartered, passando pela revista Economist - apostam que, em 2020, a China já terá ultrapassado os EUA, tornando-se a maior economia mundial (actualmente, o PIB da economia chinesa é menos de metade do dos EUA). Aliás, olhando para uma evolução do PIB em termos de paridade do poder de compra (que ajusta o PIB ao poder de compra de cada país, corrigindo diferenças de preços), a China já ultrapassou o Japão em 2001 e está a uma distância bem menor dos EUA.
Mas há cada vez mais especialistas a falar dos riscos da previsão que coloca a China na liderança mundial. Michael Pettis, professor de Finanças na Universidade de Pequim, lembra que já houve, no passado, muitas projecções que eram dadas como quase certas: nos anos 50, previa-se que a União Soviética ultrapassasse os EUA nos anos 90 e, mais tarde, apostou-se que seriam a Alemanha e o Japão a liderar a economia mundial. Segundo Michael Pettis, o raciocínio de que a China ficará acima dos EUA dentro de dez anos só é possível se partirmos do pressuposto de que a sua taxa de crescimento de dez por cento é sustentável. O problema, defende, é que não é.
Os especialistas têm enumerado vários riscos para o crescimento chinês: envelhecimento da população e falta de população activa (devido à política do filho único), bolhas de crédito, fortes subidas de preços, dívidas incobráveis, capacidade produtiva em excesso e crescimento monetário rápido. Na raiz do problema está um modelo económico que tem privilegiado as exportações e o investimento, e só nos últimos anos começou a olhar com mais atenção para o consumo privado.
Entre 1997 e 2009, o investimento bruto passou de 32 para 46 por cento do PIB, enquanto o consumo das famílias caiu de 45 para 36 por cento, o nível mais baixo de sempre registado numa das principais economias mundiais. Mais do que das exportações de baixo custo, o crescimento chinês tem vivido à custa da expansão contínua do investimento, sobretudo público. De acordo com o Standard Chartered, bastaria um corte de dez por cento no investimento para a economia já não conseguir crescer. O Estado e os Governos locais têm, por isso, continuado a investir maciçamente, mesmo correndo o risco de gerar sobrecapacidade.
Esta semana, por exemplo, o Governo anunciou que iriam ser construídos mais 45 aeroportos nos próximos cinco anos, elevando o número total destas infra-estruturas para 220. O problema é que boa parte dos aeroportos existentes estão já a apresentar perdas, ao mesmo tempo que se prossegue com a expansão de uma linha ferroviária de alta velocidade.
A alternativa - e a aposta que o Governo elegeu para este ano - é fazer aumentar o consumo privado. Com uma população de 1,3 mil milhões de pessoas, a China tem um potencial de procura interna muito elevado que pode alimentar não só as suas indústrias, mas também as de outros países. Mas há um dilema: para aumentar o consumo, o rendimento das famílias teria de crescer. Só que isso implica menos lucros para as empresas e, portanto, o risco de colapso no investimento. Ou, pior, o risco de perder competitividade num mercado mundial onde triunfou graças aos baixos custos.
Somando a isso a disparidade de rendimentos dentro das suas próprias fronteiras, a falta de um sistema de protecção social e as pressões americanas para valorizar a sua moeda (ver textos ao lado), a China parece ter pela frente um longo caminho até destronar os EUA do pódio mundial.
As mulheres são as maiores vítimas de violência
in Diário de Notícias
Murros, pontapés e chapadas são algumas agressões físicas sofridas repetidamente por mulheres vítimas de violência doméstica, mas os danos psicológicos doem tanto ou mais e são os mais difíceis de provar em tribunal.
As mulheres são decididamente as maiores vítimas de violência, física e psicológica, e os principais alvos estão entre os "30 e 40 anos, no mínimo com o 9.º ano de escolaridade e ativas/empregadas". É geralmente praticado em ambiente fechado e sem testemunhas.
Os motivos são diversos, desde um divórcio mal resolvido, um casamento infeliz, uma regulação de poder paternal que não agrada a ambos, heranças ou partilhas ou simplesmente um relacionamento disfuncional.
Há um ano foi criada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa uma unidade especiaizada para tratar dos casos de violência doméstica e maus-tratos a menores que já trabalhou em cerca de 1.800 processos e que já conseguiu a condenação de 10 agressores.
Em média um processo demora entre seis meses e um ano a estar concluído.
A procuradora responsável pela unidade, Fernanda Alves, explicou à agência Lusa que este é um crime muito complexo de investigar e julgar, pois "normalmente é cometido em ambiente familiar e sem testemunhas", o que dificulta, e muito, a obtenção de provas.
Outra das dificuldades enfrentadas pelos investigadores é a qualificação dos próprios crimes: "Os maus-tratos psicológicos são muito difíceis de provar e a violência doméstica também não é fácil de qualificar porque, por vezes, pode ser confundida com ofensas corporais simples".
A unidade investiga crimes que estão consagrados nos artigos 152 e 152-A do Código Penal, referentes à violência doméstica e aos maus-tratos.
Por vezes, são as próprias vítimas de violência que não colaboram com a investigação, porque "apresentam queixa, mas depois retiram-na por medo ou porque fazem temporariamente as pazes com o agressor".
"Muitas vezes contentam-se com a intervenção policial e não querem abertura de inquérito e outras remetem-se ao silêncio em julgamento, o que dá origem a absolvições dos agressores", explicou.
Contudo, adianta, houve um aumento do número de denúncias, as vítimas "estão mais disponíveis para apresentar queixa à polícia".
Para a magistrada do Ministério Público (MP), a unidade especial de investigação é uma mais valia para o combate a estes crimes.
"Por vezes, há várias queixas da mesma vítima e nós concentramos tudo no mesmo processo, há um acesso mais fácil a todos os dados, ao historial e evita-se a suas dispersão por secções genéricas", frisou.
As agressões são muitas vezes cometidas com grande violência e praticadas de forma reiterada: "Entre novembro e janeiro deste ano já recebemos duas queixas da mesma vítima", exemplificou.
E porque o combate à violência doméstica e maus-tratos é complexo, na opinião da procuradora é indispensável a especialização contínua por parte da polícia, procuradores do MP e juízes.
"É essencial e urgente a formação específica nesta área. É preciso uma nova abordagem na valorização da prova em julgamento. Por vezes, acho que procuradores e juízes trabalham de costas voltadas", desabafou.
Além da violência doméstica e dos maus-tratos a crianças, Fernanda Alves chamou a atenção para outro crime que tem aumentado muito nos últimos tempos: a violência contra idosos.
"A violência contra idosos, alguns deles já com as suas faculdades mentais diminuídas, tem aumento muito. É uma situação muito preocupante também", alertou.
Murros, pontapés e chapadas são algumas agressões físicas sofridas repetidamente por mulheres vítimas de violência doméstica, mas os danos psicológicos doem tanto ou mais e são os mais difíceis de provar em tribunal.
As mulheres são decididamente as maiores vítimas de violência, física e psicológica, e os principais alvos estão entre os "30 e 40 anos, no mínimo com o 9.º ano de escolaridade e ativas/empregadas". É geralmente praticado em ambiente fechado e sem testemunhas.
Os motivos são diversos, desde um divórcio mal resolvido, um casamento infeliz, uma regulação de poder paternal que não agrada a ambos, heranças ou partilhas ou simplesmente um relacionamento disfuncional.
Há um ano foi criada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa uma unidade especiaizada para tratar dos casos de violência doméstica e maus-tratos a menores que já trabalhou em cerca de 1.800 processos e que já conseguiu a condenação de 10 agressores.
Em média um processo demora entre seis meses e um ano a estar concluído.
A procuradora responsável pela unidade, Fernanda Alves, explicou à agência Lusa que este é um crime muito complexo de investigar e julgar, pois "normalmente é cometido em ambiente familiar e sem testemunhas", o que dificulta, e muito, a obtenção de provas.
Outra das dificuldades enfrentadas pelos investigadores é a qualificação dos próprios crimes: "Os maus-tratos psicológicos são muito difíceis de provar e a violência doméstica também não é fácil de qualificar porque, por vezes, pode ser confundida com ofensas corporais simples".
A unidade investiga crimes que estão consagrados nos artigos 152 e 152-A do Código Penal, referentes à violência doméstica e aos maus-tratos.
Por vezes, são as próprias vítimas de violência que não colaboram com a investigação, porque "apresentam queixa, mas depois retiram-na por medo ou porque fazem temporariamente as pazes com o agressor".
"Muitas vezes contentam-se com a intervenção policial e não querem abertura de inquérito e outras remetem-se ao silêncio em julgamento, o que dá origem a absolvições dos agressores", explicou.
Contudo, adianta, houve um aumento do número de denúncias, as vítimas "estão mais disponíveis para apresentar queixa à polícia".
Para a magistrada do Ministério Público (MP), a unidade especial de investigação é uma mais valia para o combate a estes crimes.
"Por vezes, há várias queixas da mesma vítima e nós concentramos tudo no mesmo processo, há um acesso mais fácil a todos os dados, ao historial e evita-se a suas dispersão por secções genéricas", frisou.
As agressões são muitas vezes cometidas com grande violência e praticadas de forma reiterada: "Entre novembro e janeiro deste ano já recebemos duas queixas da mesma vítima", exemplificou.
E porque o combate à violência doméstica e maus-tratos é complexo, na opinião da procuradora é indispensável a especialização contínua por parte da polícia, procuradores do MP e juízes.
"É essencial e urgente a formação específica nesta área. É preciso uma nova abordagem na valorização da prova em julgamento. Por vezes, acho que procuradores e juízes trabalham de costas voltadas", desabafou.
Além da violência doméstica e dos maus-tratos a crianças, Fernanda Alves chamou a atenção para outro crime que tem aumentado muito nos últimos tempos: a violência contra idosos.
"A violência contra idosos, alguns deles já com as suas faculdades mentais diminuídas, tem aumento muito. É uma situação muito preocupante também", alertou.
Portugal em segundo lugar nas políticas de integração
in Diário de Notícias
Portugal mantém-se no segundo lugar do ranking internacional de políticas de integração de migrantes, liderado pela Suécia e do qual constam 31 países.
Num comunicado hoje divulgado, a Presidência do Conselho de Ministros refere que para esta classificação "foi particularmente relevante o 1.º lugar atribuído a Portugal no 'ranking' do acesso à nacionalidade (com a Lei da Nacionalidade portuguesa a ser assim considerada como a melhor do mundo desenvolvido)". A nota refere ainda "o 1.º lugar atribuído a Portugal nas políticas de reagrupamento familiar (na sequência da Lei de Estrangeiros, de 2007)".
Os resultados da terceira edição do Índex de Políticas de Integração de Migrantes (MIPEX), apresentados hoje em Bruxelas, são da responsabilidade do British Council e do Migration Policy Group. Na preparação do relatório, que analisa 31 países da Europa e da América do Norte tendo em conta 148 indicadores, colaboraram também peritos e instituições independentes.
Portugal ficou ainda em 2.º lugar na integração dos imigrantes no mercado de trabalho (a Suécia lidera este ponto), 4.º no acesso dos imigrantes à educação (Suécia) e no acesso a autorizações de residência permanentes (Bélgica), 5.º nas políticas anti-discriminação (Canadá e Estados Unidos da América) e 7.º na participação política dos imigrantes (Noruega).
O comunicado lembra que o relatório "refere positivamente os Planos para a Integração de Imigrantes de 2007-2009 e de 2010-2013, a Lei de Estrangeiros, de 2007, os programas para reforçar a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho e o reforço do Programa Escolhas, agora na sua 4.ª Geração".
Portugal mantém-se no segundo lugar do ranking internacional de políticas de integração de migrantes, liderado pela Suécia e do qual constam 31 países.
Num comunicado hoje divulgado, a Presidência do Conselho de Ministros refere que para esta classificação "foi particularmente relevante o 1.º lugar atribuído a Portugal no 'ranking' do acesso à nacionalidade (com a Lei da Nacionalidade portuguesa a ser assim considerada como a melhor do mundo desenvolvido)". A nota refere ainda "o 1.º lugar atribuído a Portugal nas políticas de reagrupamento familiar (na sequência da Lei de Estrangeiros, de 2007)".
Os resultados da terceira edição do Índex de Políticas de Integração de Migrantes (MIPEX), apresentados hoje em Bruxelas, são da responsabilidade do British Council e do Migration Policy Group. Na preparação do relatório, que analisa 31 países da Europa e da América do Norte tendo em conta 148 indicadores, colaboraram também peritos e instituições independentes.
Portugal ficou ainda em 2.º lugar na integração dos imigrantes no mercado de trabalho (a Suécia lidera este ponto), 4.º no acesso dos imigrantes à educação (Suécia) e no acesso a autorizações de residência permanentes (Bélgica), 5.º nas políticas anti-discriminação (Canadá e Estados Unidos da América) e 7.º na participação política dos imigrantes (Noruega).
O comunicado lembra que o relatório "refere positivamente os Planos para a Integração de Imigrantes de 2007-2009 e de 2010-2013, a Lei de Estrangeiros, de 2007, os programas para reforçar a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho e o reforço do Programa Escolhas, agora na sua 4.ª Geração".
GNR regista idosos que vivem sozinhos
in Diário de Notícias
Operação Censos Sénior decorrer até ao dia 25 de Março, identifica problemas e os familiares a contactar.
Esta operação vai permitir registar todas as pessoas com 65 ou mais anos e pretende assim quebrar o isolamento em que muitos idosos vivem. Outro objectivo é chamar-lhes a atenção para alguns crimes de que podem ser vítimas.
Operação Censos Sénior decorrer até ao dia 25 de Março, identifica problemas e os familiares a contactar.
Esta operação vai permitir registar todas as pessoas com 65 ou mais anos e pretende assim quebrar o isolamento em que muitos idosos vivem. Outro objectivo é chamar-lhes a atenção para alguns crimes de que podem ser vítimas.
Portugal exorta Europa a acompanhar esforço luso para sair da crise
in Jornal de Notícias
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou, segunda-feira, que o esforço que Portugal terá de fazer em termos de contas públicas terá de ser acompanhado pelas decisões certas a nível europeu, caso contrário, poderá ser em vão.
"Os nossos esforços terão de ser acompanhados também pelo esforço europeu. Importantes decisões são esperadas no mês de Março. Espero que a Europa seja também capaz de dar os passos decisivos que se impõem. [...] Se a Europa não der estes passos, receio que todo este esforço seja em vão", afirmou Teixeira dos Santos, na abertura da II Conferência Reuters/TSF, em Lisboa.
O governante mostrou-se, no entanto, confiante de que as decisões necessárias serão tomadas, até porque, no seu entender, poderá estar em causa um trabalho com mais de seis décadas, aludindo à sobrevivência da própria União Europeia.
"Não me parece que os líderes europeus queiram deitar por terra este esforço de 60 anos", afirmou.
O ministro considerou ainda que as experiências da Grécia e da Irlanda com apoio europeu não terão convencido os mercados de que o recurso a apoio internacional é uma solução para o alastrar da crise da dívida, afirmando que no caso de Portugal, os mercados procuram antes uma actuação sólida em três domínios (consolidação orçamental, crescimento económico e estabilização do sector financeiro).
"Olhando para o que tem sido a experiência da Grécia e da Irlanda, não me parece que os mercados financeiros estejam convencidos que o recurso à ajuda europeia resolva os problemas nacionais e sejam de facto um grande contributo para a estabilização do euro. Não me parece que aquilo que os mercados querem seja que Portugal peça ajuda, o que me parece é que os mercados querem acção nas três frentes que acabei de referir", disse.
Para o ministro das Finanças, ultrapassar a crise "só depende de nós" e garante que é nisso que o Governo está empenhado.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou, segunda-feira, que o esforço que Portugal terá de fazer em termos de contas públicas terá de ser acompanhado pelas decisões certas a nível europeu, caso contrário, poderá ser em vão.
"Os nossos esforços terão de ser acompanhados também pelo esforço europeu. Importantes decisões são esperadas no mês de Março. Espero que a Europa seja também capaz de dar os passos decisivos que se impõem. [...] Se a Europa não der estes passos, receio que todo este esforço seja em vão", afirmou Teixeira dos Santos, na abertura da II Conferência Reuters/TSF, em Lisboa.
O governante mostrou-se, no entanto, confiante de que as decisões necessárias serão tomadas, até porque, no seu entender, poderá estar em causa um trabalho com mais de seis décadas, aludindo à sobrevivência da própria União Europeia.
"Não me parece que os líderes europeus queiram deitar por terra este esforço de 60 anos", afirmou.
O ministro considerou ainda que as experiências da Grécia e da Irlanda com apoio europeu não terão convencido os mercados de que o recurso a apoio internacional é uma solução para o alastrar da crise da dívida, afirmando que no caso de Portugal, os mercados procuram antes uma actuação sólida em três domínios (consolidação orçamental, crescimento económico e estabilização do sector financeiro).
"Olhando para o que tem sido a experiência da Grécia e da Irlanda, não me parece que os mercados financeiros estejam convencidos que o recurso à ajuda europeia resolva os problemas nacionais e sejam de facto um grande contributo para a estabilização do euro. Não me parece que aquilo que os mercados querem seja que Portugal peça ajuda, o que me parece é que os mercados querem acção nas três frentes que acabei de referir", disse.
Para o ministro das Finanças, ultrapassar a crise "só depende de nós" e garante que é nisso que o Governo está empenhado.
Portugal importa e come cada vez mais carne
in Jornal de Notícias
Portugal só consegue produzir 74% da carne que consome, refere um estudo que o observatório das importações alimentares divulgado este sábado e que dá conta de uma dependência das importações no sector, quando aumentam os preços dos bens alimentares.
O Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares (OMAIAA) alerta que o aumento da produção de carne "não tem sido suficiente para acompanhar o crescimento do consumo nacional de carne, pelo que a dependência da oferta externa é uma caraterística que se acentua nesta fileira".
De acordo com o estudo do OMAIAA, o grau de auto aprovisionamento total médio no setor da carne fica perto dos 74%, com maior produção no sector das carnes de aves, em que Portugal quase se basta a si próprio e uma baixa capacidade de auto-aprovisionamento nas carnes de bovino, suíno e ovino e caprino.
"Na última década, tem havido um pequeno crescimento generalizado em quase todos os sectores da produção animal. No entanto, do ano 2008 para 2009, houve um decréscimo nos setores da carne de bovino, suíno e ovino e caprino, sendo o das aves e ovos o único cuja produção subiu dois por cento nestes dois anos", refere a análise do observatório.
Portugal consegue assegurar 92% da produção de carne de aves, mas a produção das restantes "apresenta valores reduzidos", em especial na carne de bovino, em que a produção se fica pelos 52%, acrescenta o estudo.
"Face ao grau de auto-aprovisionamento registado, o saldo da balança comercial é, no geral, acentuadamente negativo. A pressão da oferta externa faz-se sentir em todo o setor da carne com muita intensidade, com os principais fornecedores a pertencerem à União Europeia, os quais asseguram 95% do volume importado", refere.
"No entanto, nos últimos anos tem vindo a aumentar o volume de importações de países terceiros, em particular da América do Sul", referem ainda as conclusões deste estudo sobre a evolução da balança de pagamentos no sector das carnes.
As variações nos preços dos cereais e da soja - bases das rações para alimentar animais -- contribuem também, segundo o OMAIAA, para a incerteza nos preços da carne, cuja produção representa cerca de um quarto da produção agrícola portuguesa.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), os preços das matérias-primas alimentares estão aos níveis mais altos de sempre.
Os números do Instituto Nacional de Estatística mostram que o saldo entre as exportações e as importações de alimentos -- o défice alimentar - aumentou 23,7 por cento entre 1999 e 2009, totalizando 3,3 mil milhões de euros.
Portugal só consegue produzir 74% da carne que consome, refere um estudo que o observatório das importações alimentares divulgado este sábado e que dá conta de uma dependência das importações no sector, quando aumentam os preços dos bens alimentares.
O Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares (OMAIAA) alerta que o aumento da produção de carne "não tem sido suficiente para acompanhar o crescimento do consumo nacional de carne, pelo que a dependência da oferta externa é uma caraterística que se acentua nesta fileira".
De acordo com o estudo do OMAIAA, o grau de auto aprovisionamento total médio no setor da carne fica perto dos 74%, com maior produção no sector das carnes de aves, em que Portugal quase se basta a si próprio e uma baixa capacidade de auto-aprovisionamento nas carnes de bovino, suíno e ovino e caprino.
"Na última década, tem havido um pequeno crescimento generalizado em quase todos os sectores da produção animal. No entanto, do ano 2008 para 2009, houve um decréscimo nos setores da carne de bovino, suíno e ovino e caprino, sendo o das aves e ovos o único cuja produção subiu dois por cento nestes dois anos", refere a análise do observatório.
Portugal consegue assegurar 92% da produção de carne de aves, mas a produção das restantes "apresenta valores reduzidos", em especial na carne de bovino, em que a produção se fica pelos 52%, acrescenta o estudo.
"Face ao grau de auto-aprovisionamento registado, o saldo da balança comercial é, no geral, acentuadamente negativo. A pressão da oferta externa faz-se sentir em todo o setor da carne com muita intensidade, com os principais fornecedores a pertencerem à União Europeia, os quais asseguram 95% do volume importado", refere.
"No entanto, nos últimos anos tem vindo a aumentar o volume de importações de países terceiros, em particular da América do Sul", referem ainda as conclusões deste estudo sobre a evolução da balança de pagamentos no sector das carnes.
As variações nos preços dos cereais e da soja - bases das rações para alimentar animais -- contribuem também, segundo o OMAIAA, para a incerteza nos preços da carne, cuja produção representa cerca de um quarto da produção agrícola portuguesa.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), os preços das matérias-primas alimentares estão aos níveis mais altos de sempre.
Os números do Instituto Nacional de Estatística mostram que o saldo entre as exportações e as importações de alimentos -- o défice alimentar - aumentou 23,7 por cento entre 1999 e 2009, totalizando 3,3 mil milhões de euros.
Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto é "referência nacional e internacional"
in Jornal de Notícias
As instalações do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto foram, esta sexta-feira, inauguradas pela ministra da Saúde, Ana Jorge, que o considerou uma "referência nacional e internacional", sendo um "ganho" para Portugal e para a saúde.
O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) foi criado em 2007 com o objectivo de se afirmar como um líder europeu na produção de conhecimento e de serviços, mas só sexta-feira é que ganhou casa própria, já que antes estava disperso por diversos equipamentos da universidade.
Segundo Ana Jorge, o ISPUP tem conseguido "responder aos objectivos essenciais a que se propôs".
"Primeiro, a resposta aos novos desafios de saúde pública, formando recursos humanos de grande qualidade", começou por enumerar.
A ministra salientou o facto do instituto promover a criação continuada de conhecimento substantivo, "tão necessário para responder às necessidades de acompanhamento e planeamento das actividades em saúde".
"E finalmente, assegurando a investigação científica, competitiva e reconhecida internacionalmente, em áreas específicos das ciências da saúde pública", concluiu.
Ana Jorge reconheceu ainda "os resultados que têm sido alcançados pelo instituto quer ao nível da formação de doutorados e mestres, quer ao nível da actividade de investigação, de seminários e de conferências temáticas".
O ISPUP conta já com 36 investigadores, 49 estudantes de doutoramento e 70 estudantes de mestrado.
"Arrisco mesmo dizer que o Instituto de Saúde Pública se assume-se já hoje, e ao fim apenas de quatro anos de existência, como uma referência nacional e internacional no domínio da saúde pública", declarou.
Com a parceria da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, o instituto pretende apostar na investigação e no ensino como bases fundamentais para atingir os seus objectivos.
Criar e divulgar conhecimento, estimular a investigação científica de grande qualidade e promover o desenvolvimento da Saúde Pública a nível nacional e internacional são três dos objectivos do ISPUP.
Na cerimónia de inauguração estiveram presentes, além da ministra da Saúde, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, o reitor da Universidade do Porto, José Marques dos Santos, e o presidente do instituto, Henrique Barros.
As instalações do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto foram, esta sexta-feira, inauguradas pela ministra da Saúde, Ana Jorge, que o considerou uma "referência nacional e internacional", sendo um "ganho" para Portugal e para a saúde.
O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) foi criado em 2007 com o objectivo de se afirmar como um líder europeu na produção de conhecimento e de serviços, mas só sexta-feira é que ganhou casa própria, já que antes estava disperso por diversos equipamentos da universidade.
Segundo Ana Jorge, o ISPUP tem conseguido "responder aos objectivos essenciais a que se propôs".
"Primeiro, a resposta aos novos desafios de saúde pública, formando recursos humanos de grande qualidade", começou por enumerar.
A ministra salientou o facto do instituto promover a criação continuada de conhecimento substantivo, "tão necessário para responder às necessidades de acompanhamento e planeamento das actividades em saúde".
"E finalmente, assegurando a investigação científica, competitiva e reconhecida internacionalmente, em áreas específicos das ciências da saúde pública", concluiu.
Ana Jorge reconheceu ainda "os resultados que têm sido alcançados pelo instituto quer ao nível da formação de doutorados e mestres, quer ao nível da actividade de investigação, de seminários e de conferências temáticas".
O ISPUP conta já com 36 investigadores, 49 estudantes de doutoramento e 70 estudantes de mestrado.
"Arrisco mesmo dizer que o Instituto de Saúde Pública se assume-se já hoje, e ao fim apenas de quatro anos de existência, como uma referência nacional e internacional no domínio da saúde pública", declarou.
Com a parceria da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, o instituto pretende apostar na investigação e no ensino como bases fundamentais para atingir os seus objectivos.
Criar e divulgar conhecimento, estimular a investigação científica de grande qualidade e promover o desenvolvimento da Saúde Pública a nível nacional e internacional são três dos objectivos do ISPUP.
Na cerimónia de inauguração estiveram presentes, além da ministra da Saúde, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, o reitor da Universidade do Porto, José Marques dos Santos, e o presidente do instituto, Henrique Barros.
População da China atingiu 1341 milhões
in Jornal de Notícias
A população da China atingiu os 1.341 milhões de pessoas no final de 2010, mais seis milhões do que um ano antes, anunciou segunda-feira o Gabinete Nacional de Estatísticas do país.
Trata-se de um cálculo ainda "preliminar", obtido através do Censo realizado em Novembro passado, e cujos resultados deverão ser divulgados em Abril.
Em relação a 2008, a população chinesa -- a maior do mundo -- aumentou cerca de 13 milhões.
Segundo a mesma fonte, em 2010, o número de pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza -- menos de 1.274 yuan por ano (138 euros) -- desceu de 35,97 milhões para 26,88 milhões.
Pelos padrões da ONU (menos de um dólar por dia), aquele número rondará os 150 milhões, correspondendo a 11 por cento da população.
A China tornou-se, entretanto, a segunda maior economia do mundo, ultrapassando o Japão, mas quanto ao Produto Interno Bruto per capita, no verão passado o país ocupava o 104.º lugar do ranking mundial.
A população da China atingiu os 1.341 milhões de pessoas no final de 2010, mais seis milhões do que um ano antes, anunciou segunda-feira o Gabinete Nacional de Estatísticas do país.
Trata-se de um cálculo ainda "preliminar", obtido através do Censo realizado em Novembro passado, e cujos resultados deverão ser divulgados em Abril.
Em relação a 2008, a população chinesa -- a maior do mundo -- aumentou cerca de 13 milhões.
Segundo a mesma fonte, em 2010, o número de pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza -- menos de 1.274 yuan por ano (138 euros) -- desceu de 35,97 milhões para 26,88 milhões.
Pelos padrões da ONU (menos de um dólar por dia), aquele número rondará os 150 milhões, correspondendo a 11 por cento da população.
A China tornou-se, entretanto, a segunda maior economia do mundo, ultrapassando o Japão, mas quanto ao Produto Interno Bruto per capita, no verão passado o país ocupava o 104.º lugar do ranking mundial.
25.2.11
Adolescentes. 70 milhões excluídos da escola e 80 milhões sem trabalho
in i Online
Unicef apresenta hoje o relatório anual e pela primeira vez aborda a situação dos adolescentes que ficaram em segundo plano face às crianças
Há mais de 70 milhões de adolescentes no mundo que deviam frequentar o ensino secundário, mas estão excluídos da escola. Mais de 20% desta população sofre de algum problema mental ou comportamental e a depressão é a doença mais recorrente. Todos os anos são mais de 70 mil os rapazes e as raparigas que se suicidam. Há ainda 70 milhões de raparigas e mulheres entre os 15 e os 49 anos que já foram submetidas à mutilação genital, a maioria no início da puberdade. São só alguns números que vão ser hoje revelados em Lisboa pela Unicef e que constam no seu relatório "Situação Mundial da Infância 2011", que este ano tem como tema "Adolescência: Uma Idade de Oportunidades".
Contrariar a exploração infantil ou promover os direitos das crianças são batalhas que têm vindo a ganhar terreno em todo o mundo - nas últimas duas décadas, a taxa de mortalidade infantil desceu 33% entre as crianças com menos de cinco anos. Só que este não deve ser o único objectivo dos países que tentam quebrar os ciclos de pobreza. É preciso investir a mesma vontade e os mesmos recursos nos adolescentes, que têm ficado em segundo plano, alerta a Unicef.
O relatório "Situação Mundial da Infância" debruça-se pela primeira vez "com maior profundidade" sobre os jovens entre os 10 e os 19 anos, idade que corresponde à adolescência, de acordo com a definição da ONU. Até ao ano passado as crianças foram o centro da atenção da Unicef, que vem agora alertar para a urgência de se investir nos 1,2 milhões de adolescentes para fazer recuar a pobreza e diminuir os riscos que enfrentam. Basta recordar que "50% das perturbações mentais acontecem antes dos 14 anos", sublinha o relatório. O fenómeno tem vindo a aumentar nas últimas três décadas e a Unicef atribui à quebra de laços familiares, ao desemprego e às ambições profissionais e emocionais que acabam por não se concretizar.
O desemprego é o grande obstáculo que esta faixa etária enfrenta. Com 81 milhões de jovens sem trabalho no mundo, o fenómeno terá tendência a acentuar-se com um mercado de trabalho cada vez mais tecnológico e uma parte da população sem acesso ao ensino médio ou superior. É por isso que a Unicef insiste na promoção de programas de formação e ainda na melhoria de políticas e na aprovação de leis que protejam os direitos dos jovens. "Prevê-se que a gravidade venha a acentuar-se no decurso da próxima década", lê-se no relatório.
Os países em desenvolvimento são os que têm maiores dificuldades em assegurar as condições básicas e 88% dos rapazes e raparigas vivem nessa parte do planeta. Mais de metade desta população está no continente asiático. Tanto o Sul da Ásia como a Ásia Oriental e o Pacífico acolhem 990 milhões habitantes entre os 10 e os 19 anos.
O sexo feminino é particularmente vulnerável. Nos países em desenvolvimento (excluindo a China), entre as raparigas pobres a probabilidade de se casarem antes dos 18 anos é três vezes maior que entre as adolescentes nascidas nas famílias de classe média dos países mais ricos.
Uma em cada cinco adolescentes entre os 15 e os 19 anos nos países pobres está casada ou vive em união. Em África, 25% das mulheres entre os 20 e os 24 anos tiveram o primeiro filho antes dos 18 anos. Os dados disponíveis em 14 países em desenvolvimento sugerem que elas correm maiores riscos nutricionais do que eles. A anemia é a doença mais comum.
Unicef apresenta hoje o relatório anual e pela primeira vez aborda a situação dos adolescentes que ficaram em segundo plano face às crianças
Há mais de 70 milhões de adolescentes no mundo que deviam frequentar o ensino secundário, mas estão excluídos da escola. Mais de 20% desta população sofre de algum problema mental ou comportamental e a depressão é a doença mais recorrente. Todos os anos são mais de 70 mil os rapazes e as raparigas que se suicidam. Há ainda 70 milhões de raparigas e mulheres entre os 15 e os 49 anos que já foram submetidas à mutilação genital, a maioria no início da puberdade. São só alguns números que vão ser hoje revelados em Lisboa pela Unicef e que constam no seu relatório "Situação Mundial da Infância 2011", que este ano tem como tema "Adolescência: Uma Idade de Oportunidades".
Contrariar a exploração infantil ou promover os direitos das crianças são batalhas que têm vindo a ganhar terreno em todo o mundo - nas últimas duas décadas, a taxa de mortalidade infantil desceu 33% entre as crianças com menos de cinco anos. Só que este não deve ser o único objectivo dos países que tentam quebrar os ciclos de pobreza. É preciso investir a mesma vontade e os mesmos recursos nos adolescentes, que têm ficado em segundo plano, alerta a Unicef.
O relatório "Situação Mundial da Infância" debruça-se pela primeira vez "com maior profundidade" sobre os jovens entre os 10 e os 19 anos, idade que corresponde à adolescência, de acordo com a definição da ONU. Até ao ano passado as crianças foram o centro da atenção da Unicef, que vem agora alertar para a urgência de se investir nos 1,2 milhões de adolescentes para fazer recuar a pobreza e diminuir os riscos que enfrentam. Basta recordar que "50% das perturbações mentais acontecem antes dos 14 anos", sublinha o relatório. O fenómeno tem vindo a aumentar nas últimas três décadas e a Unicef atribui à quebra de laços familiares, ao desemprego e às ambições profissionais e emocionais que acabam por não se concretizar.
O desemprego é o grande obstáculo que esta faixa etária enfrenta. Com 81 milhões de jovens sem trabalho no mundo, o fenómeno terá tendência a acentuar-se com um mercado de trabalho cada vez mais tecnológico e uma parte da população sem acesso ao ensino médio ou superior. É por isso que a Unicef insiste na promoção de programas de formação e ainda na melhoria de políticas e na aprovação de leis que protejam os direitos dos jovens. "Prevê-se que a gravidade venha a acentuar-se no decurso da próxima década", lê-se no relatório.
Os países em desenvolvimento são os que têm maiores dificuldades em assegurar as condições básicas e 88% dos rapazes e raparigas vivem nessa parte do planeta. Mais de metade desta população está no continente asiático. Tanto o Sul da Ásia como a Ásia Oriental e o Pacífico acolhem 990 milhões habitantes entre os 10 e os 19 anos.
O sexo feminino é particularmente vulnerável. Nos países em desenvolvimento (excluindo a China), entre as raparigas pobres a probabilidade de se casarem antes dos 18 anos é três vezes maior que entre as adolescentes nascidas nas famílias de classe média dos países mais ricos.
Uma em cada cinco adolescentes entre os 15 e os 19 anos nos países pobres está casada ou vive em união. Em África, 25% das mulheres entre os 20 e os 24 anos tiveram o primeiro filho antes dos 18 anos. Os dados disponíveis em 14 países em desenvolvimento sugerem que elas correm maiores riscos nutricionais do que eles. A anemia é a doença mais comum.
Aquecimento político global
Miguel Monjardino, in Expresso
O Médio Oriente é um paradoxo. Por um lado, tem absorvido imensa atenção na imprensa nacional e internacional nas últimas décadas. Toda a gente tende a ter uma opinião sobre a região. Se o debate se gerar à volta do eterno problema entre palestinianos e israelitas, o melhor é nem falar. Aqui não há opiniões mas sim paixões definitivas. Uma geração inteira de diplomatas, políticos e académicos internacionais fez a sua carreira à volta deste assunto. Portugal não escapa a esta obsessão. Suspeito que há mais especialistas nacionais na questão palestiniana do que sobre a Espanha, a Alemanha ou o Brasil.
Por outro lado, a contribuição do Médio Oriente para a evolução do mundo ao nível intelectual, económico e tecnológico tem sido simplesmente patética. Os níveis de pobreza, desemprego e analfabetismo são muito elevados. Apesar dos esforços dos países do Golfo Pérsico e da Arábia Saudita nos últimos anos para adotar o modelo norte-americano, a qualidade das universidades árabes é má. O número de patentes registadas é baixíssimo. A comparação com Israel, um país cheio de Prémios Nobel e universidades de nível mundial, é penosa. Finalmente, a contribuição do Médio Oriente para a economia internacional tem sido bastante pequena. A única distinção política da região é ter o maior número de autocracias a nível internacional.
No meio de toda a atual atenção está um arrefecimento regional a todos os níveis, que levou a que região fosse completamente ultrapassada. Até há umas breves semanas, o papel do Médio Oriente foi ser um espectador da história. Os países mais influentes a nível regional - Israel, Turquia e Irão - não são árabes.
A Tunísia, o Egito e uma série de acontecimentos ao longo do arco geográfico que vai até ao Bahrein e Iémen mostram que o longo período de arrefecimento político regional está a chegar ao fim. 2011 assinala o início de uma época de aquecimento político global no Médio Oriente. Três coisas vão condicionar a evolução desta época.
A primeira será a crescente dificuldade das autocracias e ditaduras garantirem a sua sobrevivência. Isto não quer dizer que os países do Médio Oriente estão agora a caminho da democracia liberal. Estamos a falar de uma região onde os clãs, as tribos e as suspeitas religiosas são fortes e as instituições e as sociedades civis são fracas. Esta não é uma combinação feliz. Além disso, é importante não esquecer os revolucionários da Al-Qaeda ou dos grupos nela inspirados. As revoluções e as transições políticas são coisas sempre confusas e caóticas. E são também uma oportunidade estratégica para os revolucionários. Apesar de todas estas dificuldades, uma parte substancial das sociedades árabes parece determinada a viver de uma forma mais digna.
A segunda coisa a ter em conta é a estrutura demográfica dos países árabes. Todos estes países têm populações muito novas. A idade média em quase todos eles ronda os 25 anos. O aquecimento político global que se está a fazer sentir exige a criação de milhões de empregos, investimentos em infraestruturas e a atração de investidores internacionais. Tudo isto exigirá mudar substancialmente as regras e a estrutura de muitas destas economias.
Finalmente, a nova fase política do mundo árabe coincide com o fim de um período de mais de 25 anos em que os preços dos cereais nos mercados internacionais foram baixos. O rápido crescimento económico na Ásia e América Latina e a quebra da produtividade e da investigação científica ao nível agrícola ajudam a explicar a atual subida de preços. As consequências políticas e orçamentais destas subidas em países com populações muito pobres serão difíceis de gerir. Pelos vistos, vamos continuar a prestar muita atenção ao Médio Oriente.
O Médio Oriente é um paradoxo. Por um lado, tem absorvido imensa atenção na imprensa nacional e internacional nas últimas décadas. Toda a gente tende a ter uma opinião sobre a região. Se o debate se gerar à volta do eterno problema entre palestinianos e israelitas, o melhor é nem falar. Aqui não há opiniões mas sim paixões definitivas. Uma geração inteira de diplomatas, políticos e académicos internacionais fez a sua carreira à volta deste assunto. Portugal não escapa a esta obsessão. Suspeito que há mais especialistas nacionais na questão palestiniana do que sobre a Espanha, a Alemanha ou o Brasil.
Por outro lado, a contribuição do Médio Oriente para a evolução do mundo ao nível intelectual, económico e tecnológico tem sido simplesmente patética. Os níveis de pobreza, desemprego e analfabetismo são muito elevados. Apesar dos esforços dos países do Golfo Pérsico e da Arábia Saudita nos últimos anos para adotar o modelo norte-americano, a qualidade das universidades árabes é má. O número de patentes registadas é baixíssimo. A comparação com Israel, um país cheio de Prémios Nobel e universidades de nível mundial, é penosa. Finalmente, a contribuição do Médio Oriente para a economia internacional tem sido bastante pequena. A única distinção política da região é ter o maior número de autocracias a nível internacional.
No meio de toda a atual atenção está um arrefecimento regional a todos os níveis, que levou a que região fosse completamente ultrapassada. Até há umas breves semanas, o papel do Médio Oriente foi ser um espectador da história. Os países mais influentes a nível regional - Israel, Turquia e Irão - não são árabes.
A Tunísia, o Egito e uma série de acontecimentos ao longo do arco geográfico que vai até ao Bahrein e Iémen mostram que o longo período de arrefecimento político regional está a chegar ao fim. 2011 assinala o início de uma época de aquecimento político global no Médio Oriente. Três coisas vão condicionar a evolução desta época.
A primeira será a crescente dificuldade das autocracias e ditaduras garantirem a sua sobrevivência. Isto não quer dizer que os países do Médio Oriente estão agora a caminho da democracia liberal. Estamos a falar de uma região onde os clãs, as tribos e as suspeitas religiosas são fortes e as instituições e as sociedades civis são fracas. Esta não é uma combinação feliz. Além disso, é importante não esquecer os revolucionários da Al-Qaeda ou dos grupos nela inspirados. As revoluções e as transições políticas são coisas sempre confusas e caóticas. E são também uma oportunidade estratégica para os revolucionários. Apesar de todas estas dificuldades, uma parte substancial das sociedades árabes parece determinada a viver de uma forma mais digna.
A segunda coisa a ter em conta é a estrutura demográfica dos países árabes. Todos estes países têm populações muito novas. A idade média em quase todos eles ronda os 25 anos. O aquecimento político global que se está a fazer sentir exige a criação de milhões de empregos, investimentos em infraestruturas e a atração de investidores internacionais. Tudo isto exigirá mudar substancialmente as regras e a estrutura de muitas destas economias.
Finalmente, a nova fase política do mundo árabe coincide com o fim de um período de mais de 25 anos em que os preços dos cereais nos mercados internacionais foram baixos. O rápido crescimento económico na Ásia e América Latina e a quebra da produtividade e da investigação científica ao nível agrícola ajudam a explicar a atual subida de preços. As consequências políticas e orçamentais destas subidas em países com populações muito pobres serão difíceis de gerir. Pelos vistos, vamos continuar a prestar muita atenção ao Médio Oriente.
Unicef pede mais dinheiro e atenção para lutar contra a pobreza e a violência
in Sol
A Unicef considera que mais dinheiro e atenção para os 1,2 mil milhões de crianças no mundo, sobretudo meninas, pode ajudar a salvá-los de uma vida de pobreza, ignorância, desigualdade de género e violência.
A agência das Nações Unidas para a infância refere, num relatório citado pela agência AP e que será divulgado hoje, que os investimentos feitos pelos países desde há duas décadas ajudaram a salvar um número desconhecido de crianças até aos 10 anos.
Contudo, o cenário muda quando as crianças atingem a adolescência: mais de 70 milhões de jovens em idade de frequentarem a escola secundária não têm acesso à educação e as mulheres são as mais penalizadas.
As crianças mais velhas, sobretudo os 88 por cento dos adolescentes que vivem em países em desenvolvimento, estão também expostas a um maior risco de exploração e abuso.
Lusa / SOL
A Unicef considera que mais dinheiro e atenção para os 1,2 mil milhões de crianças no mundo, sobretudo meninas, pode ajudar a salvá-los de uma vida de pobreza, ignorância, desigualdade de género e violência.
A agência das Nações Unidas para a infância refere, num relatório citado pela agência AP e que será divulgado hoje, que os investimentos feitos pelos países desde há duas décadas ajudaram a salvar um número desconhecido de crianças até aos 10 anos.
Contudo, o cenário muda quando as crianças atingem a adolescência: mais de 70 milhões de jovens em idade de frequentarem a escola secundária não têm acesso à educação e as mulheres são as mais penalizadas.
As crianças mais velhas, sobretudo os 88 por cento dos adolescentes que vivem em países em desenvolvimento, estão também expostas a um maior risco de exploração e abuso.
Lusa / SOL
80 milhões de jovens desempregados no mundo
Sandra Afonso, in RR
Situação é pior para as mulheres e nos países em desenvolvimento.
Há mais de 70 milhões de jovens no mundo excluídos da escola e em risco de pobreza, 80 milhões enfrentam o desemprego é há mais de 70 mil suicídios de adolescentes por ano.
Os dados são da UNICEF, e vão ser publicados hoje num relatório sobre as crianças do mundo, e em particular os adolescentes, e que a agência France Press antecipa.
Ainda segundo este trabalho, por género as raparigas são as mais penalizadas.
Por região, as situações mais problemáticas registam-se nos países em desenvolvimento.
No relatório sobre "A situação da Infância Mundial", que será divulgado hoje, a UNICEF chama a atenção para os mais de 70 milhões de adolescentes no mundo que deviam andar no secundário, mas não têm acesso à educação.
Cerca de 14 milhões destes jovens sofrem de algum problema mental ou comportamental, uma situação que se tem agravado nas últimas décadas. Metade dos casos manifestam-se antes dos 14 anos. A depressão é o diagnóstico mais frequente e todos os anos mais de 70 mil recorre ao suicídio.
O relatório apela ainda ao reforço do investimento nos adolescentes, como forma de combater a pobreza. São já 81 milhões, os jovens em todo o mundo sem trabalho, uma situação que a UNICEF diz que deverá agravar-se na próxima década. A grande maioria destes jovens em risco, 88%, vive em países em desenvolvimento.
Situação é pior para as mulheres e nos países em desenvolvimento.
Há mais de 70 milhões de jovens no mundo excluídos da escola e em risco de pobreza, 80 milhões enfrentam o desemprego é há mais de 70 mil suicídios de adolescentes por ano.
Os dados são da UNICEF, e vão ser publicados hoje num relatório sobre as crianças do mundo, e em particular os adolescentes, e que a agência France Press antecipa.
Ainda segundo este trabalho, por género as raparigas são as mais penalizadas.
Por região, as situações mais problemáticas registam-se nos países em desenvolvimento.
No relatório sobre "A situação da Infância Mundial", que será divulgado hoje, a UNICEF chama a atenção para os mais de 70 milhões de adolescentes no mundo que deviam andar no secundário, mas não têm acesso à educação.
Cerca de 14 milhões destes jovens sofrem de algum problema mental ou comportamental, uma situação que se tem agravado nas últimas décadas. Metade dos casos manifestam-se antes dos 14 anos. A depressão é o diagnóstico mais frequente e todos os anos mais de 70 mil recorre ao suicídio.
O relatório apela ainda ao reforço do investimento nos adolescentes, como forma de combater a pobreza. São já 81 milhões, os jovens em todo o mundo sem trabalho, uma situação que a UNICEF diz que deverá agravar-se na próxima década. A grande maioria destes jovens em risco, 88%, vive em países em desenvolvimento.
UMAR quer “trazer assédio sexual para a agenda política" e realizar estudo
in Jornal Público
A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta promove a partir de sábado uma digressão pelo país, que tem como objectivos “trazer o assédio sexual para a agenda política” e perceber “qual o índice de vitimização” em Portugal.
A presidente da Umar, Maria José Magalhães, afirmou que este périplo pelo país, que arranca no sábado em Faro e termina em Junho em Braga, visa sensibilizar a população para o assédio sexual, tanto no trabalho como no espaço público.
“Queremos pôr as pessoas a discutir o tema, queremos tomar conhecimento do que as pessoas sabem sobre o assunto”, disse, adiantando que a Umar vai promover um estudo junto da população para apurar, através de inquérito, qual o conhecimento dos portugueses sobre o assédio sexual. “Queremos, no mínimo, ter 2000 respostas para que este estudo possa ter validade científica”, precisou.
Através de um questionário, feito porta a porta e disponível online, a Umar quer descobrir o que sabem os portugueses sobre assédio sexual: “o que sabem sobre o assunto, que legislação conhecem, se já foram vítimas e se conhecem quem já tenha sido vítima”.
Para Maria José, as mulheres portuguesas “não têm consciência do que é o assédio sexual”, sendo que neste tema “há um elemento que vive muito da cultura e Portugal é muito sexista”. Segundo referiu, muitas vezes nem os próprios homens se apercebem de que estão a assediar. E exemplificou: “Ao assobiar a uma mulher, [o homem] está a mostrar a sua masculinidade e a própria mulher não deixa de achar que é interessante por ser lembrada de que é atraente”.
A presidente da Umar entende que “é preciso mudar as expectativas das mulheres sobre si próprias”, lembrando que a sociedade portuguesa “diz que as mulheres têm determinados comportamentos e espaços que lhes são adequados”. Quando há um desvio, acrescentou, no entender de quem importuna, “a mulher estava a pedi-las”.
Um piropo, um flirt e um apalpão, mas também uma perseguição, um ataque ou até uma violação, são exemplos de assédio apontados pela responsável. Em Faro, a Umar promove no sábado um workshop no Pátio das Letras que visa dar a conhecer formas de reagir e combater o assédio sexual.
Haverá também uma performance nos jardins públicos e uma acção de rua, denominada “Claiming The Night”, que pretende mostrar que “as ruas da noite têm de ser seguras para as mulheres”. No domingo de manhã está prevista uma visita ao mercado municipal, onde serão distribuídos folhetos informativos e será promovido o inquérito nacional. Em 19 de Março a Umar estará com estas iniciativas em Setúbal.
A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta promove a partir de sábado uma digressão pelo país, que tem como objectivos “trazer o assédio sexual para a agenda política” e perceber “qual o índice de vitimização” em Portugal.
A presidente da Umar, Maria José Magalhães, afirmou que este périplo pelo país, que arranca no sábado em Faro e termina em Junho em Braga, visa sensibilizar a população para o assédio sexual, tanto no trabalho como no espaço público.
“Queremos pôr as pessoas a discutir o tema, queremos tomar conhecimento do que as pessoas sabem sobre o assunto”, disse, adiantando que a Umar vai promover um estudo junto da população para apurar, através de inquérito, qual o conhecimento dos portugueses sobre o assédio sexual. “Queremos, no mínimo, ter 2000 respostas para que este estudo possa ter validade científica”, precisou.
Através de um questionário, feito porta a porta e disponível online, a Umar quer descobrir o que sabem os portugueses sobre assédio sexual: “o que sabem sobre o assunto, que legislação conhecem, se já foram vítimas e se conhecem quem já tenha sido vítima”.
Para Maria José, as mulheres portuguesas “não têm consciência do que é o assédio sexual”, sendo que neste tema “há um elemento que vive muito da cultura e Portugal é muito sexista”. Segundo referiu, muitas vezes nem os próprios homens se apercebem de que estão a assediar. E exemplificou: “Ao assobiar a uma mulher, [o homem] está a mostrar a sua masculinidade e a própria mulher não deixa de achar que é interessante por ser lembrada de que é atraente”.
A presidente da Umar entende que “é preciso mudar as expectativas das mulheres sobre si próprias”, lembrando que a sociedade portuguesa “diz que as mulheres têm determinados comportamentos e espaços que lhes são adequados”. Quando há um desvio, acrescentou, no entender de quem importuna, “a mulher estava a pedi-las”.
Um piropo, um flirt e um apalpão, mas também uma perseguição, um ataque ou até uma violação, são exemplos de assédio apontados pela responsável. Em Faro, a Umar promove no sábado um workshop no Pátio das Letras que visa dar a conhecer formas de reagir e combater o assédio sexual.
Haverá também uma performance nos jardins públicos e uma acção de rua, denominada “Claiming The Night”, que pretende mostrar que “as ruas da noite têm de ser seguras para as mulheres”. No domingo de manhã está prevista uma visita ao mercado municipal, onde serão distribuídos folhetos informativos e será promovido o inquérito nacional. Em 19 de Março a Umar estará com estas iniciativas em Setúbal.
Guarda pode ser punido disciplinarmente - Arma eléctrica usada irregularmente em P. de Ferreira
Por José Bento Amaro, Jornal Público
A decisão da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) em propor a abertura de um processo disciplinar ao guarda que, em Setembro passado, na cadeia de Paços de Ferreira, utilizou uma arma eléctrica para neutralizar um detido foi fundamentada com o facto de antes não terem sido utilizadas outras técnicas, nomeadamente o uso da força física ou de um gás neutralizante. O incidente está, entretanto, a fazer crescer uma onda de protestos no exterior, com um comité especializado do Conselho da Europa a lembrar uma advertência recente visando a proibição daquele tipo de armamento nas prisões.
No vídeo de 14 minutos, que o PÚBLICO divulgou na segunda-feira e cuja filmagem esteve a cargo dos próprios guardas, vê-se a aproximação de uma equipa do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GIPS) à cela onde se encontra o recluso Carlos Gouveia. Os guardas trocam algumas palavras com o preso, que não oferece resistência física, mas que se nega a limpar o chão, onde há vários dias defecava e espalhava comida. Há fezes no chão, nas paredes e na porta da cela. O homem, só com umas cuecas vestidas, vira-se de costas à ordem dos guardas e é de imediato atingido pelo disparo da arma eléctrica.
O regulamento de utilização dos meios coercivos nos estabelecimentos prisionais diz, no ponto 3 do artigo 12.º, relativo a armas e dispositivos eléctricos, que a utilização deste tipo de equipamento "só é permitida quando seja impossível alcançar a mesma finalidade através do uso da força física ou de um gás neutralizante", o que, de facto, não aconteceu.
O guarda que agora pode ser punido disciplinarmente tem, no entanto, a seu favor os antecedentes violentos do recluso, o qual tem sido constantemente punido com o encarceramento em alas de segurança nas prisões de Paços de Ferreira, Coimbra e Caxias (as celas têm sete metros quadrados e o recluso não tem direito a televisão nem qualquer meio informático, não pode comparecer no refeitório e só dispõe de uma hora diária de recreio e, mesmo assim, longe dos outros presos). Um guarda conhecedor do processo explicou ao PÚBLICO que, na ocasião, poderia ter sido "mais perigoso dominar [o preso] recorrendo à força física ou com o gás, porque isso não o iria imobilizar de imediato e resultaria, quase de certeza, numa reacção violenta contra os guardas".
A defesa do guarda vai ainda argumentar que foram cumpridos os outros preceitos do regulamento, nomeadamente os que determinam a escolha do tronco como local de impacto dos dardos eléctricos e a imediata condução da pessoa que sofreu a descarga a um posto clínico, onde estará, obrigatoriamente, um médico ou um enfermeiro. No caso de Paços de Ferreira, um enfermeiro acompanhou toda a acção.
Por outro lado, também já é ponto assente que a utilização da pistola Taser ocorreu com o conhecimento das chefias, conforme está explicitado no regulamento (artigo 12.º, parágrafo 9). "As armas e dispositivos eléctricos não se destinam a distribuição de rotina, permanecendo no armeiro, do qual só podem ser retirados quando seja previsível a necessidade da sua utilização, por ordem do director do estabelecimento prisional ou, no caso do GIPS, do director de serviços de segurança", diz o documento.
Apesar de a utilização das armas eléctricas estar regulamentada em Portugal desde 2009, o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa manifesta o seu desagrado. Ontem, em contacto com o PÚBLICO, o português Francisco Empis lembrou que aquele organismo, sediado em Estrasburgo, só admite a utilização de equipamento eléctrico quando existe perigo de vida.
A decisão da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) em propor a abertura de um processo disciplinar ao guarda que, em Setembro passado, na cadeia de Paços de Ferreira, utilizou uma arma eléctrica para neutralizar um detido foi fundamentada com o facto de antes não terem sido utilizadas outras técnicas, nomeadamente o uso da força física ou de um gás neutralizante. O incidente está, entretanto, a fazer crescer uma onda de protestos no exterior, com um comité especializado do Conselho da Europa a lembrar uma advertência recente visando a proibição daquele tipo de armamento nas prisões.
No vídeo de 14 minutos, que o PÚBLICO divulgou na segunda-feira e cuja filmagem esteve a cargo dos próprios guardas, vê-se a aproximação de uma equipa do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GIPS) à cela onde se encontra o recluso Carlos Gouveia. Os guardas trocam algumas palavras com o preso, que não oferece resistência física, mas que se nega a limpar o chão, onde há vários dias defecava e espalhava comida. Há fezes no chão, nas paredes e na porta da cela. O homem, só com umas cuecas vestidas, vira-se de costas à ordem dos guardas e é de imediato atingido pelo disparo da arma eléctrica.
O regulamento de utilização dos meios coercivos nos estabelecimentos prisionais diz, no ponto 3 do artigo 12.º, relativo a armas e dispositivos eléctricos, que a utilização deste tipo de equipamento "só é permitida quando seja impossível alcançar a mesma finalidade através do uso da força física ou de um gás neutralizante", o que, de facto, não aconteceu.
O guarda que agora pode ser punido disciplinarmente tem, no entanto, a seu favor os antecedentes violentos do recluso, o qual tem sido constantemente punido com o encarceramento em alas de segurança nas prisões de Paços de Ferreira, Coimbra e Caxias (as celas têm sete metros quadrados e o recluso não tem direito a televisão nem qualquer meio informático, não pode comparecer no refeitório e só dispõe de uma hora diária de recreio e, mesmo assim, longe dos outros presos). Um guarda conhecedor do processo explicou ao PÚBLICO que, na ocasião, poderia ter sido "mais perigoso dominar [o preso] recorrendo à força física ou com o gás, porque isso não o iria imobilizar de imediato e resultaria, quase de certeza, numa reacção violenta contra os guardas".
A defesa do guarda vai ainda argumentar que foram cumpridos os outros preceitos do regulamento, nomeadamente os que determinam a escolha do tronco como local de impacto dos dardos eléctricos e a imediata condução da pessoa que sofreu a descarga a um posto clínico, onde estará, obrigatoriamente, um médico ou um enfermeiro. No caso de Paços de Ferreira, um enfermeiro acompanhou toda a acção.
Por outro lado, também já é ponto assente que a utilização da pistola Taser ocorreu com o conhecimento das chefias, conforme está explicitado no regulamento (artigo 12.º, parágrafo 9). "As armas e dispositivos eléctricos não se destinam a distribuição de rotina, permanecendo no armeiro, do qual só podem ser retirados quando seja previsível a necessidade da sua utilização, por ordem do director do estabelecimento prisional ou, no caso do GIPS, do director de serviços de segurança", diz o documento.
Apesar de a utilização das armas eléctricas estar regulamentada em Portugal desde 2009, o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa manifesta o seu desagrado. Ontem, em contacto com o PÚBLICO, o português Francisco Empis lembrou que aquele organismo, sediado em Estrasburgo, só admite a utilização de equipamento eléctrico quando existe perigo de vida.
Portugal vai ter Observatório Nacional de Saúde Sexual
Por Maria José Santana, in Jornal Público
Portugal irá passar a contar com um Observatório Nacional de Saúde Sexual, à semelhança do que acontece já noutros países. A proposta de criação deste novo organismo vai ser hoje apresentada publicamente, no âmbito das jornadas da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC), que reúnem vários especialistas e pretendem debater o estado da saúde sexual no nosso país. A Universidade de Aveiro (UA), onde decorrem as jornadas, já se disponibilizou para albergar o novo observatório. O objectivo passa por desenvolver estudos e recolher dados objectivos sobre a saúde sexual no nosso país e, consequentemente, avançar com propostas de actuação.
"A ideia é que o observatório funcione em parceria com várias entidades, como é o caso da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica ou da Associação para o Planeamento da Família, desenvolvendo estudos relativos às disfunções sexuais, educação sexual, direitos sexuais, infecções sexualmente transmissíveis", avançou ao PÚBLICO Pedro Nobre, presidente da SPSC. "Permitirá uma análise transversal, com todos os especialistas da área da saúde sexual", revelou ainda. Mas mais do que "fazer uma radiografia" da situação actual do país em matéria de saúde sexual, o futuro organismo nacional pretende, "a partir dos dados apurados, propor estratégias e propostas de intervenção", especificou o também coordenador do SexLab - unidade laboratorial de investigação em sexualidade humana, que funciona na universidade aveirense, e que está já a desenvolver vários estudos na área da Sexologia.
A proposta que hoje será apresentada na UA, no âmbito dos trabalhos que contarão com a participação do director-geral da Saúde, Francisco George, "está ainda numa fase embrionária", admitiu Pedro Nobre, muito embora os objectivos de actuação estejam já bem definidos. Exemplo disso é a intenção de colocar o futuro observatório nacional a trabalhar em rede com organismos congéneres internacionais, nomeadamente "a Associação Mundial de Saúde Sexual, que tem um projecto que assenta numa base de dados sobre saúde sexual", revelou o presidente da SPSC.
Nobre garante que já vai existindo em Portugal um conjunto de organizações e investigadores com trabalho de investigação feito em matéria de sexologia. Caberá ao observatório "tentar usar todo este know-how e recursos humanos em prol de um objectivo comum", argumentou, acrescentando que um dos parceiros estratégicos do futuro organismo terá de ser, certamente, o Ministério da Saúde.
Portugal irá passar a contar com um Observatório Nacional de Saúde Sexual, à semelhança do que acontece já noutros países. A proposta de criação deste novo organismo vai ser hoje apresentada publicamente, no âmbito das jornadas da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC), que reúnem vários especialistas e pretendem debater o estado da saúde sexual no nosso país. A Universidade de Aveiro (UA), onde decorrem as jornadas, já se disponibilizou para albergar o novo observatório. O objectivo passa por desenvolver estudos e recolher dados objectivos sobre a saúde sexual no nosso país e, consequentemente, avançar com propostas de actuação.
"A ideia é que o observatório funcione em parceria com várias entidades, como é o caso da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica ou da Associação para o Planeamento da Família, desenvolvendo estudos relativos às disfunções sexuais, educação sexual, direitos sexuais, infecções sexualmente transmissíveis", avançou ao PÚBLICO Pedro Nobre, presidente da SPSC. "Permitirá uma análise transversal, com todos os especialistas da área da saúde sexual", revelou ainda. Mas mais do que "fazer uma radiografia" da situação actual do país em matéria de saúde sexual, o futuro organismo nacional pretende, "a partir dos dados apurados, propor estratégias e propostas de intervenção", especificou o também coordenador do SexLab - unidade laboratorial de investigação em sexualidade humana, que funciona na universidade aveirense, e que está já a desenvolver vários estudos na área da Sexologia.
A proposta que hoje será apresentada na UA, no âmbito dos trabalhos que contarão com a participação do director-geral da Saúde, Francisco George, "está ainda numa fase embrionária", admitiu Pedro Nobre, muito embora os objectivos de actuação estejam já bem definidos. Exemplo disso é a intenção de colocar o futuro observatório nacional a trabalhar em rede com organismos congéneres internacionais, nomeadamente "a Associação Mundial de Saúde Sexual, que tem um projecto que assenta numa base de dados sobre saúde sexual", revelou o presidente da SPSC.
Nobre garante que já vai existindo em Portugal um conjunto de organizações e investigadores com trabalho de investigação feito em matéria de sexologia. Caberá ao observatório "tentar usar todo este know-how e recursos humanos em prol de um objectivo comum", argumentou, acrescentando que um dos parceiros estratégicos do futuro organismo terá de ser, certamente, o Ministério da Saúde.
Capital Europeia da Juventude vai ter programa "ecléctico"
in Diário de Notícias
O programa da Capital Europeia da Juventude (CEJ) Braga 2012 vai ter uma programação "ecléctica", com cimeiras internacionais, atribuição de bolsas de estudo, festivais de música e centrada na "participação dos jovens na sociedade"
A revelação foi hoje feita pela Câmara Municipal de Braga (CMB), através de um comunicado enviado à Agência Lusa. "Braga honrará o título que lhe foi atribuído com um conjunto de actividades centradas em temas como a participação activa dos jovens na sociedade, espaços ao ar livre para cultura jovem, espaços para aprendizagem informal e diálogo inter-geracional, novas e inovadoras abordagens ao emprego jovem e multiculturalismo e integração", lê-se. Braga foi escolhida em Abril de 2008 pelo Fórum Europeu da Juventude como Capital Europeia da Juventude em 2012. Um dos "trunfos" de Braga, informou o comunicado, foi a existência de muita "juventude na população de Braga", já que cerca de "80 mil dos seus 180 mil habitantes tem menos de 35 anos".
Segundo a Câmara de Braga, os objectivos da CEJ 2012 passam por "mostrar aquilo que melhor caracteriza a juventude local e promover ideias e projectos inovadores quanto à participação activa dos jovens na sociedade". O comunicado da CMB revelou que o evento de abertura da CEJ 2012 tem como designação 'yWorld' e visa dar a conhecer "a vida dos jovens nos cinco continentes". A CEJ vai contar também com um festival de música, 'Music of the World', no qual jovens dos cinco continentes apresentarão as tendências musicais das respetivas origens. 'AtCampus' é outra proposta revelada hoje, consubstanciada na oferta de 27 bolsas de estudo para estudantes universitários não contemplados no programa 'Erasmus'", mas, em "troca", informou a CMB, terão que "relatar num weblog as suas experiências".
Para divulgar as origens históricas de Braga, a iniciativa 'Bracara from Augustus' contemplará um "curso intensivo de história da cidade" e a iniciativa 'YDing' incluirá "um treino especializado de escavação arqueológica na cidade". A CEJ Braga 2012 terá ainda "cimeiras internacionais" e espaços de "discussão" de temas como "participação e cidadania, criatividade, cultura e inovação, juventude e o mundo, emprego e empreendedorismo, ambiente e desenvolvimento sustentável, igualdade e inclusão social, saúde e bem-estar". A Capital Europeia da Juventude começou em Roterdão, em 2009, e prolongou-se para Turim, em 2010, e Antuérpia, em 2011.
O programa da Capital Europeia da Juventude (CEJ) Braga 2012 vai ter uma programação "ecléctica", com cimeiras internacionais, atribuição de bolsas de estudo, festivais de música e centrada na "participação dos jovens na sociedade"
A revelação foi hoje feita pela Câmara Municipal de Braga (CMB), através de um comunicado enviado à Agência Lusa. "Braga honrará o título que lhe foi atribuído com um conjunto de actividades centradas em temas como a participação activa dos jovens na sociedade, espaços ao ar livre para cultura jovem, espaços para aprendizagem informal e diálogo inter-geracional, novas e inovadoras abordagens ao emprego jovem e multiculturalismo e integração", lê-se. Braga foi escolhida em Abril de 2008 pelo Fórum Europeu da Juventude como Capital Europeia da Juventude em 2012. Um dos "trunfos" de Braga, informou o comunicado, foi a existência de muita "juventude na população de Braga", já que cerca de "80 mil dos seus 180 mil habitantes tem menos de 35 anos".
Segundo a Câmara de Braga, os objectivos da CEJ 2012 passam por "mostrar aquilo que melhor caracteriza a juventude local e promover ideias e projectos inovadores quanto à participação activa dos jovens na sociedade". O comunicado da CMB revelou que o evento de abertura da CEJ 2012 tem como designação 'yWorld' e visa dar a conhecer "a vida dos jovens nos cinco continentes". A CEJ vai contar também com um festival de música, 'Music of the World', no qual jovens dos cinco continentes apresentarão as tendências musicais das respetivas origens. 'AtCampus' é outra proposta revelada hoje, consubstanciada na oferta de 27 bolsas de estudo para estudantes universitários não contemplados no programa 'Erasmus'", mas, em "troca", informou a CMB, terão que "relatar num weblog as suas experiências".
Para divulgar as origens históricas de Braga, a iniciativa 'Bracara from Augustus' contemplará um "curso intensivo de história da cidade" e a iniciativa 'YDing' incluirá "um treino especializado de escavação arqueológica na cidade". A CEJ Braga 2012 terá ainda "cimeiras internacionais" e espaços de "discussão" de temas como "participação e cidadania, criatividade, cultura e inovação, juventude e o mundo, emprego e empreendedorismo, ambiente e desenvolvimento sustentável, igualdade e inclusão social, saúde e bem-estar". A Capital Europeia da Juventude começou em Roterdão, em 2009, e prolongou-se para Turim, em 2010, e Antuérpia, em 2011.
Governo aprova criminalização do emprego ilegal
in Diário de Notícias
O Governo aprovou hoje alterações ao regime jurídico de entrada de estrangeiros, criando um novo tipo de autorização de residência, o "cartão azul UE", e criminalizando o emprego ilegal de cidadãos estrangeiros.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, as alterações agora introduzidas ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional apresentam duas "inovações".
Quanto à criminalização do emprego ilegal de cidadãos estrangeiros, passa a prever-se "uma incriminação de natureza subsidiária, que não prejudica a aplicação de crimes mais graves de tráfico de pessoas, maus tratos, auxílio à imigração ilegal ou angariação de mão-de-obra ilegal".
"A clandestinidade é o grau zero da integração e o grau zero dos direitos, na clandestinidade não pode haver salvaguarda dos direitos laborais destes trabalhadores", sublinhou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.
Além disso, lê-se no comunicado, está prevista "a adopção de um novo tipo de autorização de residência chamada 'cartão azul UE', para emprego altamente qualificado", ou seja "um título específico que cria um sistema de entrada e de permanência especial para trabalhadores nacionais de países terceiros altamente qualificados".
"Este processo tem como principal objectivo atrair trabalhadores nacionais de países terceiros altamente qualificados e facilitar a sua entrada e residência em território português, por um período superior a três meses, o que permite o acesso progressivo ao mercado de trabalho português e a concessão dos direitos associados à residência e à mobilidade", é referido.
O Governo aprovou hoje alterações ao regime jurídico de entrada de estrangeiros, criando um novo tipo de autorização de residência, o "cartão azul UE", e criminalizando o emprego ilegal de cidadãos estrangeiros.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, as alterações agora introduzidas ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional apresentam duas "inovações".
Quanto à criminalização do emprego ilegal de cidadãos estrangeiros, passa a prever-se "uma incriminação de natureza subsidiária, que não prejudica a aplicação de crimes mais graves de tráfico de pessoas, maus tratos, auxílio à imigração ilegal ou angariação de mão-de-obra ilegal".
"A clandestinidade é o grau zero da integração e o grau zero dos direitos, na clandestinidade não pode haver salvaguarda dos direitos laborais destes trabalhadores", sublinhou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.
Além disso, lê-se no comunicado, está prevista "a adopção de um novo tipo de autorização de residência chamada 'cartão azul UE', para emprego altamente qualificado", ou seja "um título específico que cria um sistema de entrada e de permanência especial para trabalhadores nacionais de países terceiros altamente qualificados".
"Este processo tem como principal objectivo atrair trabalhadores nacionais de países terceiros altamente qualificados e facilitar a sua entrada e residência em território português, por um período superior a três meses, o que permite o acesso progressivo ao mercado de trabalho português e a concessão dos direitos associados à residência e à mobilidade", é referido.
Acesso cortado a remédios vitais
in Diário de Notícias
Há doentes em risco de vida por falta de acesso a tratamento. Houve mais de 40 queixas no último ano.
"Mais de 40 portugueses com doenças raras não tiveram acesso atempado a medicamentos órfãos no último ano" por bloqueio dos hospitais. A situação foi denunciada ontem ao DN por Paula Brito e Costa, a presidente da Federação de Doenças Raras de Portugal, que recorda que "a maior parte destes doentes não tem alternativa de tratamento".
E se há entraves que acabam por ser resolvidos, "por vezes ao fim de meses", também há tratamentos que são negados, pondo em risco a vida dos doentes.
Há doentes em risco de vida por falta de acesso a tratamento. Houve mais de 40 queixas no último ano.
"Mais de 40 portugueses com doenças raras não tiveram acesso atempado a medicamentos órfãos no último ano" por bloqueio dos hospitais. A situação foi denunciada ontem ao DN por Paula Brito e Costa, a presidente da Federação de Doenças Raras de Portugal, que recorda que "a maior parte destes doentes não tem alternativa de tratamento".
E se há entraves que acabam por ser resolvidos, "por vezes ao fim de meses", também há tratamentos que são negados, pondo em risco a vida dos doentes.
Portugal entre países com mais obesidade entre raparigas
in Diário de Notícias
Portugal é um dos sete países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que registaram níveis mais elevados de obesidade entre as raparigas adolescentes durante o ano de 2007.
De acordo com o relatório Situação Mundial da Infância 2011, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), nos "países industrializados e em desenvolvimento, a obesidade é uma preocupação séria e crescente".
De um conjunto de dez países em desenvolvimento, que não são explicitados no documento, a UNICEF constatou que entre 21 a 36 por cento de raparigas com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos apresentavam excesso de peso, com um índice de massa corporal superior a 25.
"Entre os países da OCDE, os níveis mais altos de obesidade registados em 2007 foram constatados nos quatro países da Europa Meridional -- Espanha, Grécia, Itália e Portugal -, ao lado das principais nações anglófonas - Canadá, Estados Unidos e Reino Unido", lê-se no relatório.
Portugal é um dos sete países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que registaram níveis mais elevados de obesidade entre as raparigas adolescentes durante o ano de 2007.
De acordo com o relatório Situação Mundial da Infância 2011, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), nos "países industrializados e em desenvolvimento, a obesidade é uma preocupação séria e crescente".
De um conjunto de dez países em desenvolvimento, que não são explicitados no documento, a UNICEF constatou que entre 21 a 36 por cento de raparigas com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos apresentavam excesso de peso, com um índice de massa corporal superior a 25.
"Entre os países da OCDE, os níveis mais altos de obesidade registados em 2007 foram constatados nos quatro países da Europa Meridional -- Espanha, Grécia, Itália e Portugal -, ao lado das principais nações anglófonas - Canadá, Estados Unidos e Reino Unido", lê-se no relatório.
Saiba como ler os E's nos rótulos dos alimentos
in Jornal de Notícias
Uma vista de olhos rápida pelos rótulos dos alimentos revela, em alguns casos, a presença da letra E, seguida de 3 números. São os famosos E’s, muitas vezes acusados de «fazerem mal à saúde». Mas o que são afinal os E’s?
Com o objectivo de dar cor, realçar o sabor, aumentar o prazo de validade ou proporcionar uma melhor consistência dos alimentos, a indústria alimentar usa várias substâncias a que se dá o nome genérico de «aditivos». Os aditivos podem ser substâncias simples e de origem “natural” (como o sal usado nas carnes/peixes secos em sal) ou podem ser substâncias “artificiais” (como os edulcorantes usados para substituir o açúcar ou realçar o sabor dos alimentos).
Para garantir que os aditivos usados nos alimentos são seguros para a saúde, criou-se um sistema de avaliação da segurança destas substâncias. Assim, os aditivos passam por um conjunto alargado de testes e, se considerados seguros, é-lhes atribuído um código – a letra E, seguida de 3 algarismos. Para cada aditivo é definida uma dose segura e quantidades máximas permitidas. Além disso, a presença de aditivos deve vir obrigatoriamente descrita no rótulo, sendo à partida a indicação E-XXX uma garantia da segurança. Os aditivos são divididos por grupos, de acordo com as suas funções e a cada grupo é destinado um conjunto de números. Por exemplo, os números E entre 100 e 199 são corantes, enquanto os E200 a E299 são conservantes.
Existe alguma polémica relativamente à segurança de alguns aditivos e é frequente circularem na net boatos de que certos 'E’s' devem ser evitados. À semelhança do que acontece com outras substâncias presentes nos alimentos (glúten, lactose, etc.), alguns aditivos podem gerar reacções de «alergia» ou hipersensibilidade nalgumas pessoas. Por exemplo, benzoatos, sulfitos e nitratos podem desencadear reacções de intolerância, sobretudo em populações mais frágeis – crianças, idosos ou grávidas. Existe ainda o perigo de consumir aditivos não autorizados pela UE (logo, sem código E) através de produtos étnicos ou importados paralelamente - esta situação é particularmente grave em corantes industriais do tipo Sudão e Parared que estão associados a potencial risco carcinogénico.
Em conclusão, o facto de um alimento ou bebida conter E’s não significa que seja um produto “artificial” ou perigoso para a saúde. Os códigos “E” foram criados precisamente para que os consumidores pudessem identificar os aditivos testados e considerados seguros. Pode consultar a lista de E’s e conhecer melhor cada um deles na página da Agência Europeia para a Segurança Alimentar .
Rodrigo Abreu, nutricionista
geral@saber-comer.com
Uma vista de olhos rápida pelos rótulos dos alimentos revela, em alguns casos, a presença da letra E, seguida de 3 números. São os famosos E’s, muitas vezes acusados de «fazerem mal à saúde». Mas o que são afinal os E’s?
Com o objectivo de dar cor, realçar o sabor, aumentar o prazo de validade ou proporcionar uma melhor consistência dos alimentos, a indústria alimentar usa várias substâncias a que se dá o nome genérico de «aditivos». Os aditivos podem ser substâncias simples e de origem “natural” (como o sal usado nas carnes/peixes secos em sal) ou podem ser substâncias “artificiais” (como os edulcorantes usados para substituir o açúcar ou realçar o sabor dos alimentos).
Para garantir que os aditivos usados nos alimentos são seguros para a saúde, criou-se um sistema de avaliação da segurança destas substâncias. Assim, os aditivos passam por um conjunto alargado de testes e, se considerados seguros, é-lhes atribuído um código – a letra E, seguida de 3 algarismos. Para cada aditivo é definida uma dose segura e quantidades máximas permitidas. Além disso, a presença de aditivos deve vir obrigatoriamente descrita no rótulo, sendo à partida a indicação E-XXX uma garantia da segurança. Os aditivos são divididos por grupos, de acordo com as suas funções e a cada grupo é destinado um conjunto de números. Por exemplo, os números E entre 100 e 199 são corantes, enquanto os E200 a E299 são conservantes.
Existe alguma polémica relativamente à segurança de alguns aditivos e é frequente circularem na net boatos de que certos 'E’s' devem ser evitados. À semelhança do que acontece com outras substâncias presentes nos alimentos (glúten, lactose, etc.), alguns aditivos podem gerar reacções de «alergia» ou hipersensibilidade nalgumas pessoas. Por exemplo, benzoatos, sulfitos e nitratos podem desencadear reacções de intolerância, sobretudo em populações mais frágeis – crianças, idosos ou grávidas. Existe ainda o perigo de consumir aditivos não autorizados pela UE (logo, sem código E) através de produtos étnicos ou importados paralelamente - esta situação é particularmente grave em corantes industriais do tipo Sudão e Parared que estão associados a potencial risco carcinogénico.
Em conclusão, o facto de um alimento ou bebida conter E’s não significa que seja um produto “artificial” ou perigoso para a saúde. Os códigos “E” foram criados precisamente para que os consumidores pudessem identificar os aditivos testados e considerados seguros. Pode consultar a lista de E’s e conhecer melhor cada um deles na página da Agência Europeia para a Segurança Alimentar .
Rodrigo Abreu, nutricionista
geral@saber-comer.com
Sequestrador tinha quarto pago pela Segurança Social
Reis Pinto*, in Jornal de Notícias
Enfermeira fora tratar de sobrinha a casa da irmã. Segurança Social pagou quarto a agressor
A mulher sequestrada num banco, do Porto, onde foi sequestrada pelo agressor durante uma hora, foi esfaqueada no abdómen. O assaltante, natural de Lisboa, chegou a ter alojamento pago numa pensão pela Segurança Social. Aguarda julgamento em prisão preventiva.
A vítima, de 40 anos, enfermeira, reside sozinha na Rua de Damião de Góis, no Porto, a mesma artéria onde foi sequestrada junto ao multibanco do Millenium bcp. Aliás, a sua residência dista cerca de 400 metros do local do crime. Uma irmã, juíza, também vive perto daquela dependência bancária.
* com António Soares e Nuno Miguel Maia
Enfermeira fora tratar de sobrinha a casa da irmã. Segurança Social pagou quarto a agressor
A mulher sequestrada num banco, do Porto, onde foi sequestrada pelo agressor durante uma hora, foi esfaqueada no abdómen. O assaltante, natural de Lisboa, chegou a ter alojamento pago numa pensão pela Segurança Social. Aguarda julgamento em prisão preventiva.
A vítima, de 40 anos, enfermeira, reside sozinha na Rua de Damião de Góis, no Porto, a mesma artéria onde foi sequestrada junto ao multibanco do Millenium bcp. Aliás, a sua residência dista cerca de 400 metros do local do crime. Uma irmã, juíza, também vive perto daquela dependência bancária.
* com António Soares e Nuno Miguel Maia
Medicamentos mais baratos em Abril
in Jornal de Notícias
O preço dos medicamentos vai baixar em Abril, anunciou o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, esta quinta-feira.
Até 15 de Março o Ministério da Saúde terá de ter definidos os novos preços, no âmbito da revisão anual, para entrarem em vigor a 1 de Abril.
"É expectável que baixem. Os preços dos quatro países de referência também baixaram no ano passado", declarou.
Óscar Gaspar frisou que "é um dado seguro que em Abril os medicamentos vão ficar mais baratos".
Numa conferência de imprensa sobre a evolução da despesa com fármacos, o secretário de Estado explicou que cabe à indústria comunicar o preço que pretende praticar, assegurando depois a tutela que está em linha de conta com o preço dos países de referência: Espanha, Itália, França e Grécia. "Se ficar acima não é aceite", explicou.
O preço dos medicamentos vai baixar em Abril, anunciou o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, esta quinta-feira.
Até 15 de Março o Ministério da Saúde terá de ter definidos os novos preços, no âmbito da revisão anual, para entrarem em vigor a 1 de Abril.
"É expectável que baixem. Os preços dos quatro países de referência também baixaram no ano passado", declarou.
Óscar Gaspar frisou que "é um dado seguro que em Abril os medicamentos vão ficar mais baratos".
Numa conferência de imprensa sobre a evolução da despesa com fármacos, o secretário de Estado explicou que cabe à indústria comunicar o preço que pretende praticar, assegurando depois a tutela que está em linha de conta com o preço dos países de referência: Espanha, Itália, França e Grécia. "Se ficar acima não é aceite", explicou.
Alunos notificados para devolver bolsas
Alexandra Inácio e Nuno Cerqueira, in Jornal de Notícias
Novo despacho pode repescar excluídos mas não chegou às instituições
Milhares de alunos estão a ser notificados da perda ou redução das bolsas. Nas universidades do Algarve e de Trás-os-Montes há quem tenha de devolver os apoios recebidos. Mariano Gago assinou novo despacho que permitirá repescar bolseiros excluídos.
Os administradores dos serviços de Acção Social das universidades e politécnicos reúnem-se, hoje, na Universidade de Lisboa, para analisar a aplicação do regulamento e normas técnicas de atribuição de bolsas. O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assinou, na semana passada, um novo despacho orientador, que altera algumas das regras e permitirá, de acordo com as federações académicas, "repescar" centenas de alunos que estão agora a ser excluídos. A Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), no entanto, ainda não enviou às instituições esse despacho que deve ser aplicado a partir de 1 de Março (findo o prazo dado aos serviços para concluírem a análise de todas as candidaturas). Apesar de Mariano Gago ter garantido, no Parlamento, depois das notificações entregues pelo Instituto Politécnico de Coimbra, que nenhum aluno teria de devolver dinheiro, a DGES "voltou a publicar listas de alunos que têm de devolver bolsas na Universidade do Algarve e na de Trás-os-Montes e Alto Douro", apurou o JN.
Novo despacho pode repescar excluídos mas não chegou às instituições
Milhares de alunos estão a ser notificados da perda ou redução das bolsas. Nas universidades do Algarve e de Trás-os-Montes há quem tenha de devolver os apoios recebidos. Mariano Gago assinou novo despacho que permitirá repescar bolseiros excluídos.
Os administradores dos serviços de Acção Social das universidades e politécnicos reúnem-se, hoje, na Universidade de Lisboa, para analisar a aplicação do regulamento e normas técnicas de atribuição de bolsas. O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assinou, na semana passada, um novo despacho orientador, que altera algumas das regras e permitirá, de acordo com as federações académicas, "repescar" centenas de alunos que estão agora a ser excluídos. A Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), no entanto, ainda não enviou às instituições esse despacho que deve ser aplicado a partir de 1 de Março (findo o prazo dado aos serviços para concluírem a análise de todas as candidaturas). Apesar de Mariano Gago ter garantido, no Parlamento, depois das notificações entregues pelo Instituto Politécnico de Coimbra, que nenhum aluno teria de devolver dinheiro, a DGES "voltou a publicar listas de alunos que têm de devolver bolsas na Universidade do Algarve e na de Trás-os-Montes e Alto Douro", apurou o JN.
Clima económico piorou em Fevereiro
in Jornal de Notícias
A confiança dos consumidores melhorou em Fevereiro depois de 15 meses a piorar. Já o clima económico continuou a piorar, uma tendência que se mantém desde Julho de 2010.
De acordo com os inquéritos de conjuntura às empresas e aos consumidores divulgados, esta quinta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o indicador de confiança dos consumidores melhorou de -50,6 pontos em Janeiro para -49,1 pontos em Fevereiro, beneficiando da melhoria de quase todas as componentes, com excepção da capacidade de poupar dinheiro nos próximos doze meses, que piorou de -45 para -45,1 pontos.
O indicador de clima económico piorou novamente em Fevereiro, para os -1,3 pontos, um movimento que mantém desde Julho de 2010.
Em termos sectoriais, os indicadores de confiança da indústria transformadora e dos serviços apresentaram melhorias em Fevereiro, nos -9,9 e -10,4 pontos respectivamente, o do comércio apresenta uma estabilização nos -7,9 pontos, com apenas o indicador de confiança da construção e obras públicas a piorar este mês, passando de -46,4 (Janeiro) para -48,3 pontos (Fevereiro).
A confiança dos consumidores melhorou em Fevereiro depois de 15 meses a piorar. Já o clima económico continuou a piorar, uma tendência que se mantém desde Julho de 2010.
De acordo com os inquéritos de conjuntura às empresas e aos consumidores divulgados, esta quinta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o indicador de confiança dos consumidores melhorou de -50,6 pontos em Janeiro para -49,1 pontos em Fevereiro, beneficiando da melhoria de quase todas as componentes, com excepção da capacidade de poupar dinheiro nos próximos doze meses, que piorou de -45 para -45,1 pontos.
O indicador de clima económico piorou novamente em Fevereiro, para os -1,3 pontos, um movimento que mantém desde Julho de 2010.
Em termos sectoriais, os indicadores de confiança da indústria transformadora e dos serviços apresentaram melhorias em Fevereiro, nos -9,9 e -10,4 pontos respectivamente, o do comércio apresenta uma estabilização nos -7,9 pontos, com apenas o indicador de confiança da construção e obras públicas a piorar este mês, passando de -46,4 (Janeiro) para -48,3 pontos (Fevereiro).
Segurança Social chama mais de 20 mil independentes com dívidas
in Jornal de Notícias
Mais de 20 mil trabalhadores independentes de Aveiro, Lisboa, Porto e Setúbal, com dívidas superiores a quatro mil euros, vão ser citados pela Segurança Social, ainda este mês, para o seu pagamento voluntário, o que corresponde a uma dívida total de 168,5 milhões de euros.
Segundo uma nota do Ministério da Segurança Social, ao longo de todo o ano de 2011 a Segurança Social irá desencadear acções massivas de participação de dívidas de Trabalhadores Independentes.
A primeira acção de participação de dívida, ocorrerá no final no mês de Fevereiro com a citação para pagamento voluntário de 20554 trabalhadores independentes, com dívidas superiores a 4000 mil euros, o que corresponde a um volume de dívida de 168,5 milhões de euros.
Este universo de trabalhadores está concentrado essencialmente nos distritos de Aveiro, Lisboa, Porto e Setúbal.
No âmbito do processo executivo, os trabalhadores independentes podem proceder à regularização da sua situação contributiva pagando integralmente a dívida num prazo de 30 dias ou requerendo um plano prestacional, que poderá ir até 120 prestações.
De acordo com o ministério, o trabalhador pode ainda esclarecer a sua situação junto da secção de processo do IGFSS, no sentido de requerer a anulação parcial ou total da dívida objecto de citação, o que poderá originar a interrupção do processo executivo.
O ministério refere ainda que conforme o disposto no Código Contributivo, a Segurança Social irá proceder à notificação dos trabalhadores enquadrados oficiosamente, assim como dos trabalhadores independentes que não foi possível registar no sistema de Segurança Social, com vista à regularização da sua situação.
O processo de notificação terá início na primeira quinzena de Março e incidirá de forma faseada em dois universos de trabalhadores independentes.
A primeira notificação será feita a 64 mil trabalhadores independentes com actividade aberta na Administração Fiscal, com rendimentos da categoria B superiores a seis vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e sem enquadramento na Segurança Social, e a segunda a 133 mil trabalhadores independentes com actividade aberta na Administração Fiscal e com falta de elementos que permitam o correto enquadramento na segurança Social.
Para além da componente informativa relativa às principais alterações ao regime de segurança social dos trabalhadores independentes, a notificação incidirá na actualização dos dados pessoais do trabalhador independente, informação de enquadramento oficioso no 1º escalão, correspondente a um IAS, e a possibilidade de o trabalhador apresentar todos os esclarecimentos necessários sobre a sua situação perante a Segurança Social no prazo de 10 dias úteis.
Mais de 20 mil trabalhadores independentes de Aveiro, Lisboa, Porto e Setúbal, com dívidas superiores a quatro mil euros, vão ser citados pela Segurança Social, ainda este mês, para o seu pagamento voluntário, o que corresponde a uma dívida total de 168,5 milhões de euros.
Segundo uma nota do Ministério da Segurança Social, ao longo de todo o ano de 2011 a Segurança Social irá desencadear acções massivas de participação de dívidas de Trabalhadores Independentes.
A primeira acção de participação de dívida, ocorrerá no final no mês de Fevereiro com a citação para pagamento voluntário de 20554 trabalhadores independentes, com dívidas superiores a 4000 mil euros, o que corresponde a um volume de dívida de 168,5 milhões de euros.
Este universo de trabalhadores está concentrado essencialmente nos distritos de Aveiro, Lisboa, Porto e Setúbal.
No âmbito do processo executivo, os trabalhadores independentes podem proceder à regularização da sua situação contributiva pagando integralmente a dívida num prazo de 30 dias ou requerendo um plano prestacional, que poderá ir até 120 prestações.
De acordo com o ministério, o trabalhador pode ainda esclarecer a sua situação junto da secção de processo do IGFSS, no sentido de requerer a anulação parcial ou total da dívida objecto de citação, o que poderá originar a interrupção do processo executivo.
O ministério refere ainda que conforme o disposto no Código Contributivo, a Segurança Social irá proceder à notificação dos trabalhadores enquadrados oficiosamente, assim como dos trabalhadores independentes que não foi possível registar no sistema de Segurança Social, com vista à regularização da sua situação.
O processo de notificação terá início na primeira quinzena de Março e incidirá de forma faseada em dois universos de trabalhadores independentes.
A primeira notificação será feita a 64 mil trabalhadores independentes com actividade aberta na Administração Fiscal, com rendimentos da categoria B superiores a seis vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e sem enquadramento na Segurança Social, e a segunda a 133 mil trabalhadores independentes com actividade aberta na Administração Fiscal e com falta de elementos que permitam o correto enquadramento na segurança Social.
Para além da componente informativa relativa às principais alterações ao regime de segurança social dos trabalhadores independentes, a notificação incidirá na actualização dos dados pessoais do trabalhador independente, informação de enquadramento oficioso no 1º escalão, correspondente a um IAS, e a possibilidade de o trabalhador apresentar todos os esclarecimentos necessários sobre a sua situação perante a Segurança Social no prazo de 10 dias úteis.
Pagar água um dia fora do prazo pode custar o triplo
Fernando Pires*, in Jornal de Notícias
O município de Mirandela está a conceder "um período de adaptação" aos consumidores de água do concelho às novas regras de cobrança coerciva de quem não pague a tempo e horas a factura mensal da água, impostas pela Lei do Orçamento de Estado de 2011, para todo o país.
O presidente da câmara, José Silvano, lançou o alerta através da emissora local (Rádio Terra Quente) para as consequências gravosas que esta nova directiva pode trazer para quem estava habituado a liquidar a factura na tesouraria dos serviços municipalizados de água, sofrendo apenas um agravamento de 1 por cento ao mês.
"Agora deixa de haver um segundo período de cobrança voluntária, passando o pagamento, após o primeiro prazo, a efectuar-se somente em processo de execução fiscal, o que implica o pagamento de juros de cerca de 6% ao dia, acrescido de um pagamento adicional de encargos legais [custas processuais] ", que, em alguns casos, "pode levar a que o valor total da factura seja o dobro ou até mais", afirma o autarca.
O alerta de José Silvano dirige-se aos cerca de 25 mil consumidores do município, mas a situação não se restringe a Mirandela e é extensível ao país por imposição do Orçamento Geral do Estado (OE) para 2011.
Por ser feita por entidades públicas, a cobrança da água tem as mesmas regras das execuções fiscais das Finanças, ditadas pelo Código de Procedimento e Processo Tributário.
Na prática implica que, tal como acontece a quem se atrasa a pagar imposto, também com a fatura da água, se passar um dia do prazo de pagamento voluntário, segue para execução fiscal com as custas e respectivos juros de mora.
O Município de Mirandela decidiu adiar o prazo de aplicação desta medida até ao final de Março, tendo em conta que uma estimativa dos serviços revela que são mais de 20% os consumidores que não liquidam a factura até ao final do primeiro prazo voluntário de pagamento.
São mais de 2500 famílias que podem vir a ser penalizadas se não mudarem os hábitos de pagamento da factura da água.
* com Lusa
O município de Mirandela está a conceder "um período de adaptação" aos consumidores de água do concelho às novas regras de cobrança coerciva de quem não pague a tempo e horas a factura mensal da água, impostas pela Lei do Orçamento de Estado de 2011, para todo o país.
O presidente da câmara, José Silvano, lançou o alerta através da emissora local (Rádio Terra Quente) para as consequências gravosas que esta nova directiva pode trazer para quem estava habituado a liquidar a factura na tesouraria dos serviços municipalizados de água, sofrendo apenas um agravamento de 1 por cento ao mês.
"Agora deixa de haver um segundo período de cobrança voluntária, passando o pagamento, após o primeiro prazo, a efectuar-se somente em processo de execução fiscal, o que implica o pagamento de juros de cerca de 6% ao dia, acrescido de um pagamento adicional de encargos legais [custas processuais] ", que, em alguns casos, "pode levar a que o valor total da factura seja o dobro ou até mais", afirma o autarca.
O alerta de José Silvano dirige-se aos cerca de 25 mil consumidores do município, mas a situação não se restringe a Mirandela e é extensível ao país por imposição do Orçamento Geral do Estado (OE) para 2011.
Por ser feita por entidades públicas, a cobrança da água tem as mesmas regras das execuções fiscais das Finanças, ditadas pelo Código de Procedimento e Processo Tributário.
Na prática implica que, tal como acontece a quem se atrasa a pagar imposto, também com a fatura da água, se passar um dia do prazo de pagamento voluntário, segue para execução fiscal com as custas e respectivos juros de mora.
O Município de Mirandela decidiu adiar o prazo de aplicação desta medida até ao final de Março, tendo em conta que uma estimativa dos serviços revela que são mais de 20% os consumidores que não liquidam a factura até ao final do primeiro prazo voluntário de pagamento.
São mais de 2500 famílias que podem vir a ser penalizadas se não mudarem os hábitos de pagamento da factura da água.
* com Lusa
24.2.11
Misericórdia do Porto vai apoiar idosos que vivam sós
in Jornal Público
A Misericórdia do Porto está a ultimar o programa Chave de Afectos para combater a solidão dos idosos desta cidade, revelou o provedor da instituição, António Tavares. O dirigente admitiu que o programa Chave de Afectos foi decidido, ou pelo menos acelerado, devido à sucessão de casos de idosos solitários encontrados mortos em casa um pouco por todo o país.
"Este projecto tem um bocadinho essa origem. A Santa Casa da Misericórdia não se poderia manter insensível a essa situação", afirmou à agência Lusa, sublinhando a "grande presença" que a instituição já tem nas áreas da gerontologia e da geriatria, a nível dos lares e serviços de cuidados continuados.
O provedor disse que o programa - que será apresentado ainda esta semana ou no princípio da próxima - beneficiará, numa fase-piloto, 50 idosos da zona histórica do Porto (freguesias de Sé, São Nicolau, Vitória e Miragaia) e da área central portuense (freguesia de Cedofeita).
De acordo com o provedor, o progra- ma envolverá um serviço de teleassistência, "que há-de responder a um apelo ou a uma necessidade", o serviço de apoio domiciliário da Misericórdia, "que fará o acompanhamento um bocadinho mais em cima destes idosos", e o corpo de voluntários da Misericórdia Manto Azul.
A Misericórdia do Porto está a ultimar o programa Chave de Afectos para combater a solidão dos idosos desta cidade, revelou o provedor da instituição, António Tavares. O dirigente admitiu que o programa Chave de Afectos foi decidido, ou pelo menos acelerado, devido à sucessão de casos de idosos solitários encontrados mortos em casa um pouco por todo o país.
"Este projecto tem um bocadinho essa origem. A Santa Casa da Misericórdia não se poderia manter insensível a essa situação", afirmou à agência Lusa, sublinhando a "grande presença" que a instituição já tem nas áreas da gerontologia e da geriatria, a nível dos lares e serviços de cuidados continuados.
O provedor disse que o programa - que será apresentado ainda esta semana ou no princípio da próxima - beneficiará, numa fase-piloto, 50 idosos da zona histórica do Porto (freguesias de Sé, São Nicolau, Vitória e Miragaia) e da área central portuense (freguesia de Cedofeita).
De acordo com o provedor, o progra- ma envolverá um serviço de teleassistência, "que há-de responder a um apelo ou a uma necessidade", o serviço de apoio domiciliário da Misericórdia, "que fará o acompanhamento um bocadinho mais em cima destes idosos", e o corpo de voluntários da Misericórdia Manto Azul.
Os pobres da Índia saíram à rua porque já "não conseguem alimentar a família"
Por Francisca Gorjão Henriques, in Jornal Público
O Governo indiano tem sido incapaz de controlar a inflação. Os sindicatos do país estão a aproveitar o vazio dos partidos políticos para se fortalecerem novamente
Há anos que não se via uma manifestação assim. Cerca de cem mil pessoas encheram ontem as ruas de Nova Deli para protestar contra o aumento dos preços dos alimentos e o desemprego. O Governo indiano tem mais um gigantesco problema a juntar aos escândalos de corrupção que vão estalando no país.
A razão pela qual o agricultor Rishi Pal veio do Punjab para denunciar o executivo resume-se a isto: "Os pobres não estão a conseguir alimentar as suas famílias", disse à AFP.
A inflação de dois dígitos no preço dos produtos alimentares - 18 por cento em Dezembro passado, mas, apesar de tudo, a descer desde então - está a atingir muitos, e sobretudo os que menos têm. Isto num país onde, segundo o Banco Mundial, 41 por cento dos mais de mil milhões de habitantes vivem abaixo do nível de pobreza.
As ruas da capital encheram-se ontem de bandeiras encarnadas, trazidas pelos apoiantes de duas confederações de sindicatos, com palavras de ordem e exigência de medidas imediatas. Foi o aumento dos preços no mercado global que provocou danos na economia indiana. Mesmo que o Governo não tenha mão nisso, o primeiro-ministro foi chamado a responder.
"Viemos aqui para que as nossas vozes se ouçam dentro da câmara [do Parlamento] e possam ver a dor que o cidadão comum sofre", comentou à Reuters Akhil Samantray, vindo de Orissa (no Leste e um dos estados mais pobres da Índia). "Recebemos 100-125 rupias [1,6 a 2 euros] por dia. Como vamos sobreviver com isto se os preços estão tão altos?", lamenta-se Kailash Sain, vindo do Rajastão (Ocidente).
Jagdeesh Thakur é presidente da associação dos professores do ensino secundário no Uttar Pradesh (Norte), e tem a lição bem sabida quando acusa o Governo de ir "na má direcção", cita a AFP. "Temos necessidade de controlar a inflação, deter o desemprego e as privatizações". E queixa-se ainda: "O Governo esqueceu os pobres. Não faz senão ajudar os ricos".
O descontentamento com o executivo é tal que a manifestação incluiu membros da ala mais à esquerda do próprio Congresso, no poder, reflectindo o mal-estar criado com o aumento dos preços, refere a Reuters.
A agência adianta que este protesto foi também uma demonstração de força por parte dos sindicatos do comércio, que, depois de duas décadas de perda de influência (desde a liberalização económica), procuram agora mais apoios.
"Os sindicatos têm estado muito fracos na era pós-reformas, mas com este assunto vão conseguir um apoio alargado", comentou o analista político Mahesh Ranagarajan, também professor na Universidade de Deli. "Os sindicatos estão a preencher o vazio que não foi tomado por nenhum partido político neste momento".
O primeiro-ministro, Manmohan Singh, está ciente da crise que tem nas mãos. Depois de anos a privilegiar o crescimento económico em detrimento da inflação, lançou um forte aviso no início do mês, dizendo que a inflação alta coloca uma "ameaça séria" ao crescimento da terceira economia asiática. Recomendou que as redes de abastecimento agrícola se organizem com as redes de retalhistas.
O aumento dos preços foi o rastilho para as revoltas no Médio Oriente e Norte de África. Na Índia, não se trata de derrubar um regime autocrático. Mas isto também não significa que a democracia indiana esteja livre de dificuldades. A corrupção também esteve ontem na boca dos manifestantes.
Na véspera, Singh aceitou a criação de uma comissão parlamentar para avaliar a venda fraudulenta de licenças de telecomunicações móveis, em 2008, que desviou dos cofres do Estado mais de 29 mil milhões de euros.
Este foi um dos maiores escândalos a atingir o Congresso, e apesar de o primeiro-ministro poder não estar directamente envolvido, vem pelo menos aumentar a percepção de que o chefe do executivo tem pouca mão nos seus ministros.
O Governo indiano tem sido incapaz de controlar a inflação. Os sindicatos do país estão a aproveitar o vazio dos partidos políticos para se fortalecerem novamente
Há anos que não se via uma manifestação assim. Cerca de cem mil pessoas encheram ontem as ruas de Nova Deli para protestar contra o aumento dos preços dos alimentos e o desemprego. O Governo indiano tem mais um gigantesco problema a juntar aos escândalos de corrupção que vão estalando no país.
A razão pela qual o agricultor Rishi Pal veio do Punjab para denunciar o executivo resume-se a isto: "Os pobres não estão a conseguir alimentar as suas famílias", disse à AFP.
A inflação de dois dígitos no preço dos produtos alimentares - 18 por cento em Dezembro passado, mas, apesar de tudo, a descer desde então - está a atingir muitos, e sobretudo os que menos têm. Isto num país onde, segundo o Banco Mundial, 41 por cento dos mais de mil milhões de habitantes vivem abaixo do nível de pobreza.
As ruas da capital encheram-se ontem de bandeiras encarnadas, trazidas pelos apoiantes de duas confederações de sindicatos, com palavras de ordem e exigência de medidas imediatas. Foi o aumento dos preços no mercado global que provocou danos na economia indiana. Mesmo que o Governo não tenha mão nisso, o primeiro-ministro foi chamado a responder.
"Viemos aqui para que as nossas vozes se ouçam dentro da câmara [do Parlamento] e possam ver a dor que o cidadão comum sofre", comentou à Reuters Akhil Samantray, vindo de Orissa (no Leste e um dos estados mais pobres da Índia). "Recebemos 100-125 rupias [1,6 a 2 euros] por dia. Como vamos sobreviver com isto se os preços estão tão altos?", lamenta-se Kailash Sain, vindo do Rajastão (Ocidente).
Jagdeesh Thakur é presidente da associação dos professores do ensino secundário no Uttar Pradesh (Norte), e tem a lição bem sabida quando acusa o Governo de ir "na má direcção", cita a AFP. "Temos necessidade de controlar a inflação, deter o desemprego e as privatizações". E queixa-se ainda: "O Governo esqueceu os pobres. Não faz senão ajudar os ricos".
O descontentamento com o executivo é tal que a manifestação incluiu membros da ala mais à esquerda do próprio Congresso, no poder, reflectindo o mal-estar criado com o aumento dos preços, refere a Reuters.
A agência adianta que este protesto foi também uma demonstração de força por parte dos sindicatos do comércio, que, depois de duas décadas de perda de influência (desde a liberalização económica), procuram agora mais apoios.
"Os sindicatos têm estado muito fracos na era pós-reformas, mas com este assunto vão conseguir um apoio alargado", comentou o analista político Mahesh Ranagarajan, também professor na Universidade de Deli. "Os sindicatos estão a preencher o vazio que não foi tomado por nenhum partido político neste momento".
O primeiro-ministro, Manmohan Singh, está ciente da crise que tem nas mãos. Depois de anos a privilegiar o crescimento económico em detrimento da inflação, lançou um forte aviso no início do mês, dizendo que a inflação alta coloca uma "ameaça séria" ao crescimento da terceira economia asiática. Recomendou que as redes de abastecimento agrícola se organizem com as redes de retalhistas.
O aumento dos preços foi o rastilho para as revoltas no Médio Oriente e Norte de África. Na Índia, não se trata de derrubar um regime autocrático. Mas isto também não significa que a democracia indiana esteja livre de dificuldades. A corrupção também esteve ontem na boca dos manifestantes.
Na véspera, Singh aceitou a criação de uma comissão parlamentar para avaliar a venda fraudulenta de licenças de telecomunicações móveis, em 2008, que desviou dos cofres do Estado mais de 29 mil milhões de euros.
Este foi um dos maiores escândalos a atingir o Congresso, e apesar de o primeiro-ministro poder não estar directamente envolvido, vem pelo menos aumentar a percepção de que o chefe do executivo tem pouca mão nos seus ministros.
Arma eléctrica foi usada em recluso com o aval da direcção da cadeia
Por José Bento Amaro, in Jornal Público
Inquérito interno está concluído e seguiu para o Ministério Público com proposta de processo disciplinar. Guarda que disparou está protegido por regulamento
A actuação da equipa de guardas prisionais que, em Setembro do ano passado, no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, imobilizou um recluso após o ter atingido com um disparo de uma pistola eléctrica Taser foi feita de acordo com os preceitos legais e com a autorização dos responsáveis da cadeia, segundo afirmam os Serviços Prisionais. A mesma leitura não é partilhada pela Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), que se refere à ocorrência como um acto que pode indiciar a realização de "experiências".
Ainda assim, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) participou a situação ao Ministério Público, a quem remeteu o inquérito com proposta de abertura de um processo disciplinar. O PÚBLICO sabe que a Procuradoria-Geral Distrital do Porto encaminhou também o caso para a Polícia Judiciária, que vai agora iniciar as investigações. Um segundo inquérito ao caso corre termos na Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.
Fonte da DGSP garantiu ontem ao PÚBLICO que o disparo da arma eléctrica contra um recluso foi feito com o conhecimento do chefe dos guardas e da directora da cadeia, Elisabete Dias, que não pôde prestar declarações por não estar autorizada. Concluído o inquérito interno, diz a mesma fonte, tudo aponta para que os guardas intervenientes sejam ilibados de qualquer acusação do foro criminal.
"Não há violência explícita, apenas a utilização de uma linguagem mais agreste mas que é perfeitamente justificada. É dada a oportunidade ao preso de evitar o disparo, mas ele recusa obedecer. O próprio disparo é feito para a zona indicada, as costas, evitando-se o risco de atingir órgãos mais sensíveis. E logo de seguida o preso é assistido. A não ser que existam outras imagens, não há qualquer irregularidade na actuação dos guardas", acrescentou.
No vídeo divulgado pelo PÚBLICO vislumbra-se a chegada dos guardas à cela onde se encontra o detido. No chão e nas paredes estão espalhados excrementos e comida. O homem, só em cuecas, diz aos guardas que não quer limpar o que sujou. Mandam-no levantar e, de seguida, é atingido, nas costas, com um único disparo de Taser. Esse disparo, que condiciona a coordenação muscular durante cinco segundos, permite depois que os guardas o algemem e o levem para uma dependência contígua, onde lhe são retirados os dardos eléctricos e ministrado um pequeno curativo.
Só um guarda visado
Para o sociólogo António Pedro Dores, um dos responsáveis da ACED, o acontecimento de Paços de Ferreira pode ser entendido como um castigo. "Nas prisões portuguesas, os castigos corporais não são invulgares. O que é invulgar é a presença do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional [GISP], a utilização de armas eléctricas e a filmagem", adiantou o mesmo responsável, sublinhando que o caso pode configurar a realização de uma experiência.
O inquérito determinado pela direcção da DGSP - que tomou conhecimento do caso após ter recebido uma denúncia anónima por carta - visou apenas um dos guardas: aquele que utilizou a arma. O guarda visado tem, de resto, um advogado responsável pela sua defesa. De acordo com elementos do Corpo da Guarda Prisional, trata-se de um elemento com formação específica na utilização de armas eléctricas, sendo considerado um dos melhores efectivos na realização de tarefas delicadas, como são os casos das escoltas a arguidos de risco.
Apesar de haver organizações, como a ACED, que consideram ilegal a utilização de armas eléctricas dentro das cadeias, esse não é o entendimento da DGSP. Em comunicado, este organismo do Ministério da Justiça refere que "a utilização de meios coercivos nos serviços prisionais está prevista no Código de Execução de Penas e dispõe de um regulamento próprio. O processo que agora corre visa, entre outros assuntos, apurar as circunstâncias e a adequação da intervenção no terreno".
O regulamento próprio aludido pela DGSP é da responsabilidade da direcção presidida pelo actual director-geral dos serviços, Rui Sá Gomes. Trata-se de um documento que demorou cerca de dois anos a ser ultimado e que veio legitimar a utilização nas cadeias de algum armamento anteriormente interdito. Elaborado com base em pareceres de diversos técnicos dos serviços prisionais e de juristas, o documento prevê a utilização das armas eléctricas e também autoriza que os guardas possam voltar a transportar, nas cadeias, bastões e gás pimenta.
A primeira vez que uma arma eléctrica foi utilizada numa cadeia portuguesa foi em 2006, no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz. Nessa ocasião, as armas eléctricas foram utilizadas por uma equipa especial da GNR chamada para tentar deter dois reclusos que, querendo fugir, haviam tomado como refém o padre da cadeia, mantendo-o sob ameaça de morte na capela da prisão.
Quando dos acontecimentos de Pinheiro da Cruz, a DGSP ainda não possuía nenhuma das suas actuais 30 armas. As mesmas chegaram cerca de dois anos mais tarde, estando actualmente distribuídas pelos 17 estabelecimentos prisionais centrais existentes no país e por algumas cadeias especiais, constituindo as restantes uma reserva.
A utilização das armas eléctricas só é permitida aos polícias que receberam formação específica para o efeito. Actualmente, a DGSP tem cerca de 40 efectivos capazes de utilizar esse equipamento.
O PÚBLICO tentou, ao longo do dia de ontem, obter um depoimento de Rui Sá Gomes relativo ao inquérito em curso e também acerca da elaboração do regulamento que legitima a utilização das armas eléctricas nas cadeias. Apesar das diversas tentativas, nenhuma resposta foi prestada em tempo útil.
Inquérito interno está concluído e seguiu para o Ministério Público com proposta de processo disciplinar. Guarda que disparou está protegido por regulamento
A actuação da equipa de guardas prisionais que, em Setembro do ano passado, no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, imobilizou um recluso após o ter atingido com um disparo de uma pistola eléctrica Taser foi feita de acordo com os preceitos legais e com a autorização dos responsáveis da cadeia, segundo afirmam os Serviços Prisionais. A mesma leitura não é partilhada pela Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), que se refere à ocorrência como um acto que pode indiciar a realização de "experiências".
Ainda assim, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) participou a situação ao Ministério Público, a quem remeteu o inquérito com proposta de abertura de um processo disciplinar. O PÚBLICO sabe que a Procuradoria-Geral Distrital do Porto encaminhou também o caso para a Polícia Judiciária, que vai agora iniciar as investigações. Um segundo inquérito ao caso corre termos na Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.
Fonte da DGSP garantiu ontem ao PÚBLICO que o disparo da arma eléctrica contra um recluso foi feito com o conhecimento do chefe dos guardas e da directora da cadeia, Elisabete Dias, que não pôde prestar declarações por não estar autorizada. Concluído o inquérito interno, diz a mesma fonte, tudo aponta para que os guardas intervenientes sejam ilibados de qualquer acusação do foro criminal.
"Não há violência explícita, apenas a utilização de uma linguagem mais agreste mas que é perfeitamente justificada. É dada a oportunidade ao preso de evitar o disparo, mas ele recusa obedecer. O próprio disparo é feito para a zona indicada, as costas, evitando-se o risco de atingir órgãos mais sensíveis. E logo de seguida o preso é assistido. A não ser que existam outras imagens, não há qualquer irregularidade na actuação dos guardas", acrescentou.
No vídeo divulgado pelo PÚBLICO vislumbra-se a chegada dos guardas à cela onde se encontra o detido. No chão e nas paredes estão espalhados excrementos e comida. O homem, só em cuecas, diz aos guardas que não quer limpar o que sujou. Mandam-no levantar e, de seguida, é atingido, nas costas, com um único disparo de Taser. Esse disparo, que condiciona a coordenação muscular durante cinco segundos, permite depois que os guardas o algemem e o levem para uma dependência contígua, onde lhe são retirados os dardos eléctricos e ministrado um pequeno curativo.
Só um guarda visado
Para o sociólogo António Pedro Dores, um dos responsáveis da ACED, o acontecimento de Paços de Ferreira pode ser entendido como um castigo. "Nas prisões portuguesas, os castigos corporais não são invulgares. O que é invulgar é a presença do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional [GISP], a utilização de armas eléctricas e a filmagem", adiantou o mesmo responsável, sublinhando que o caso pode configurar a realização de uma experiência.
O inquérito determinado pela direcção da DGSP - que tomou conhecimento do caso após ter recebido uma denúncia anónima por carta - visou apenas um dos guardas: aquele que utilizou a arma. O guarda visado tem, de resto, um advogado responsável pela sua defesa. De acordo com elementos do Corpo da Guarda Prisional, trata-se de um elemento com formação específica na utilização de armas eléctricas, sendo considerado um dos melhores efectivos na realização de tarefas delicadas, como são os casos das escoltas a arguidos de risco.
Apesar de haver organizações, como a ACED, que consideram ilegal a utilização de armas eléctricas dentro das cadeias, esse não é o entendimento da DGSP. Em comunicado, este organismo do Ministério da Justiça refere que "a utilização de meios coercivos nos serviços prisionais está prevista no Código de Execução de Penas e dispõe de um regulamento próprio. O processo que agora corre visa, entre outros assuntos, apurar as circunstâncias e a adequação da intervenção no terreno".
O regulamento próprio aludido pela DGSP é da responsabilidade da direcção presidida pelo actual director-geral dos serviços, Rui Sá Gomes. Trata-se de um documento que demorou cerca de dois anos a ser ultimado e que veio legitimar a utilização nas cadeias de algum armamento anteriormente interdito. Elaborado com base em pareceres de diversos técnicos dos serviços prisionais e de juristas, o documento prevê a utilização das armas eléctricas e também autoriza que os guardas possam voltar a transportar, nas cadeias, bastões e gás pimenta.
A primeira vez que uma arma eléctrica foi utilizada numa cadeia portuguesa foi em 2006, no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz. Nessa ocasião, as armas eléctricas foram utilizadas por uma equipa especial da GNR chamada para tentar deter dois reclusos que, querendo fugir, haviam tomado como refém o padre da cadeia, mantendo-o sob ameaça de morte na capela da prisão.
Quando dos acontecimentos de Pinheiro da Cruz, a DGSP ainda não possuía nenhuma das suas actuais 30 armas. As mesmas chegaram cerca de dois anos mais tarde, estando actualmente distribuídas pelos 17 estabelecimentos prisionais centrais existentes no país e por algumas cadeias especiais, constituindo as restantes uma reserva.
A utilização das armas eléctricas só é permitida aos polícias que receberam formação específica para o efeito. Actualmente, a DGSP tem cerca de 40 efectivos capazes de utilizar esse equipamento.
O PÚBLICO tentou, ao longo do dia de ontem, obter um depoimento de Rui Sá Gomes relativo ao inquérito em curso e também acerca da elaboração do regulamento que legitima a utilização das armas eléctricas nas cadeias. Apesar das diversas tentativas, nenhuma resposta foi prestada em tempo útil.
"A mais séria crise do Estado dos séculos XX e XXI"
por Maria de Lurdes Vale, in Diário de Notícias
O livro de Grande Investigação do DN, 'O Estado a Que o Estado Chegou', é lançado hoje, às 18.30, no Corte Inglés, e será apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme Oliveira Martins.
Presidente da Fundação Manuel dos Santos, responsável pela maior base de dados 'online' sobre Portugal Contemporâneo - a Pordata -, António Barreto conversou com o DN a propósito do lançamento do livro 'O Estado a Que o Estado Chegou' e que resultou de uma investigação publicada no jornal entre os dias 7 e 14 de Janeiro. A percepção que os portugueses têm do Estado deu o mote...
Como analisa esta investigação do DN sobre o Estado?
Foi um trabalho formidável com várias vantagens. A primeira é a do carácter pioneiro. Foi a primeira vez que um órgão de informação, ou qualquer outro, tentou apanhar o Estado ou os seus mais vastos contornos e não foi uma coisa especializada só na política, na economia, nas finanças ou na coisa pública, foi uma coisa muitíssimo mais larga, nunca tinha sido feita assim. Em segundo lugar, o facto de ter sido num jornal diário que não é o que se espera. Os jornais afunilam cada vez mais em coisas muito efémeras, passageiras, têm o mau gosto de ficar muitas vezes pela espuma das coisas... Neste caso, não foi assim. Foi feito um esforço em profundidade, vagaroso, que exigiu, penso eu, enorme investigação, recursos. O terceiro ponto tem que ver com o tema em si. O Estado transformou-se talvez no assunto mais polémico da política e da sociedade portuguesas. Já não se fala de esquerda e de direita como se falava há quase 40 anos, hoje fala-se de a direita ser contra o Estado e querer utilizá-lo de uma maneira e de a esquerda ser a favor do Estado e de querer utilizá-lo de outra. E parece que todos os debates sobre o que é público como a saúde, o emprego, a educação e a Segurança Social devem obrigatoriamente passar sempre por esta dicotomia: supostamente a esquerda quer utilizar o Estado por dentro e a direita quer fazê-lo por fora. Isto é uma espécie de resumo do debate político português que faz com que as pessoas dispensem saber o que é o Estado.
Tem, na realidade, essa noção de que os portugueses não sabem o que é o Estado?
Não, não sabem. O Estado são eles. Volta-se ao velho tique linguístico do antigamente que é do eles são o Estado. Mesmo os políticos profissionais, os deputados, os membros do Governo, os directores-gerais, os presidentes de institutos, as pessoas que profissionalmente trabalham na vida pública, eles próprios utilizam o termo Estado sem qualquer rigor - o Estado são as regras, as multas, as decisões camarárias, monopólios ou regulação das actividades económicas. E as pessoas não distinguem, não sabem. Portanto, o serviço que o DN prestou ao debate público é essencial, agora existem os instrumentos necessários para se saber do que se fala quando se fala do Estado. E de uma forma simples e clara que é normalmente o mais difícil.
Mas passaram quase 37 anos desde o 25 de Abril... É pouco tempo para que os portugueses aprendam a exigir mais transparência e rigor do Estado para o qual contribuem?
Se eu falar com os meus desejos, diria que já passou muito tempo e ainda não conseguimos muito. Se falar com uma visão mais ponderada pela história acho que passou pouco tempo. O hábito político e cultural do português não é o de se dirigir ao Estado, é o de se considerar ele próprio dentro do Estado ou sobre a sua protecção. Isso qualquer historiador explicará melhor do que eu. Mas Portugal fez-se contra... contra os espanhóis, no essencial, e contra as forças centrífugas do nosso território. Fazer um país, fazer Portugal, que era uma manta de retalhos, tinha louros e morenos, pretos e amarelos, que falavam dez ou doze línguas, foi complicado. E isto até finais do século XIX não se dizia. O primeiro a tentar dizê-lo foi talvez o Alexandre Herculano. Depois dele, é preciso consultar o Orlando Ribeiro e o José Matoso para dizer: não senhor, nós vimos de uma manta de retalhos, de farrapos, nós somos essencialmente mestiços.
Mas somos um país com 800 anos!
O Estado português criou a unidade nacional há 800 anos contra Espanha e contra o mundo. Quase não se pode dizer que o Estado português saiu da sociedade, mas foi sim esta sociedade nacional que saiu do Estado. É uma coisa que se mantém muito fortemente na nossa maneira de pensar. As correntes liberais do século XIX, por exemplo, eram politicamente liberais, nalguns casos economicamente liberais, queriam menos proteccionismo e mais livre comércio, mas depois quando faziam política em Portugal estavam associadas ao Estado. A nova aristocracia e a burguesia liberais do século XIX rapidamente se associaram ao Estado e queriam era governar através do Estado. Isto para não falar dos grandes revolucionários e reformadores que a primeira coisa que faziam era apoderar-se do Estado para depois o reformar. Só talvez a partir dos anos 60/70, primeiro com uma ajuda da EFTA, depois com o Mercado Comum e a democracia, começaram a surgir algumas ideias que hoje são infelizmente condenadas - um dos grandes insultos da vida política portuguesa é o de chamar a alguém liberal ou neoliberal -, o que é uma coisa terrível porque o essencial do liberal é a liberdade individual contra os outros e contra o Estado. Se reparar, quando hoje se fala da sociedade civil, nota-se, por exemplo, que os defensores da sociedade civil identificam-na muito com as empresas, com os capitalistas, a burguesia... mas a sociedade civil é muito mais do que isso. Aliás, há 150 anos, os filósofos que cunharam a sociedade civil - como o Hegel - estavam a falar do Estado. Era o Estado organizado fora da Igreja e das forças militares.
E pensar na organização do Estado de outra maneira? Consegue identificar alguém que tenha tido um impulso reformador?
Fez-se muito pouco. Houve indivíduos, um ou outro... Emagrecer o Estado não é o principal desígnio. Há funções que o Estado deveria desempenhar de uma maneira totalmente diferente ou não desempenhar de todo. Tenho para mim que há três ou quatro funções do Estado que não se deve abrir mão delas, como a polícia, a justiça - já se perdeu a moeda - saúde e educação, apesar de nestas duas não ter qualquer dúvida de que o que está feito está errado. Ando com muita atenção ao que se faz na educação nos países escandinavos e nalguns estados americanos em que o Estado continua a fornecer meios financeiros, mas a organização, por exemplo, das escolas é comunitária. Vejam-se a Dinamarca e a Suécia.
Mas, nos países nórdicos, o protestantismo teve um papel determinante...
Pois, o catolicismo é muito importante em Portugal, mas os portugueses são muito fortemente anticlericais. Hei-de fazer um estudo...
O que se passa é que os canais institucionais da luta de classes em Portugal - estou a dizer um palavrão de propósito - passam pelo Estado. Raramente se vê um debate, uma discussão, uma luta, um confronto entre patrões e sindicatos, que é o combate bilateral que devia existir e não há - tem sempre de estar o Estado dentro. Nem os patrões querem estar sozinhos com os trabalhadores, nem vice-versa. Não é que nenhum deles peça a arbitragem - o que ambos querem é captar o Estado para os seus interesses. Fez-se uma revolução em 74/75 que se destinou à liberdade e a primeira grande medida tomada pela revolução foi a da unicidade sindical. A Constituição está recheada de direitos só para trabalhadores, o que é estranho porque a maior parte dos direitos que a Constituição devia consagrar deviam ser os direitos para os cidadãos. Assim, o princípio da cidadania na nossa Constituição quase que perde relativamente aos princípios corporativos de atribuição de direitos.
Assistimos então a uma crise do próprio Estado...
É talvez a mais séria crise do Estado. E o trabalho do DN sai na altura certa porque esta é a mais séria crise do Estado dos séculos XX e XXI. Ou seja, o Estado chegou a tal dimensão - e não falo só na dimensão humana de funcionários, mas também na financeira e, de repente, percebe que do ponto de vista financeiro, por via das ineficiências, do desperdício ou da fraude; ou porque há grupos que conseguem captar um pouco de mais--valia ou do esforço financeiro, que não há proporção nessa dimensão financeira à dimensão institucional, à dimensão humana. Depois há dimensão política e os poderes. Existem quatro dimensões do Estado, e Portugal infelizmente está gordo demais em qualquer das quatro. E repito que as quatro são a humana, institucional, financeira e política - esta última inclui os poderes regulamentares do Estado. O Simplex melhorou muito as coisas, mas a maioria ainda se mantém em estado obsoleto. E o pior é que tudo é considerado normal.
Sim, o cidadão considera quase normal estar horas numa urgência para ser atendido, reclama pouco...
Temos em Portugal um Serviço Nacional de Saúde que eu apoio. Apesar de deficiências, a saúde fez melhor nos últimos 30 anos do que a justiça e a educação. Quando se discute a saúde no Parlamento, discute-se o SNS versus saúde privada. É isto que se discute. Alguma vez se viu a direita ou esquerda, ou os próprios governantes, discutirem porque é que as pessoas ficam horas à espera numa urgência?
Os políticos afastaram-se dos cidadãos, ou foi o contrário?
O horizonte da vida política em Portugal nos últimos anos quando não é semanas ou meses é por um ano ou dois. Não se estuda, nem se prepara nada. Em Inglaterra, na biblioteca do Governo podem-se consultar milhares de trabalhos sobre qualquer assunto, trabalhos que resultaram de estudos a longo prazo sobre qualquer tema ou área da vida. Há uma parte sábia do Estado que nós não temos, que nos falta. O que conhecemos sobre o TGV, a Ota, etc., foi feito em cima da hora... É preciso trabalho sério e público.
No trabalho que o DN publicou é notória uma grande desorientação nas contas públicas. Muitos especialistas defendem a necessidade de partir do zero. Qual é a sua opinião?
Há muitos anos que se fala na necessidade de fazer um orçamento zero. É trabalhoso, mas valia a pena avançar gradualmente. Podia-se fazer nos primeiros dois ou três anos em 100 administrações, 50 câmaras, e três ou quatro ministérios. Fazê-lo aos poucos. Nas repartições públicas ainda existem os orçamentos verdadeiros e os martelados... acho incrível que exista o martelado.
Uma das minhas maiores amarguras é verificar que em Portugal há poucas oportunidades fora do Estado. Quem quer fazer uma qualquer actividade produtiva, ter clientes, ter mercado ou o que quer que seja, fora do Estado é difícil. Desde sempre. Os grandes grupos económicos, partidos, corporações, perceberam que para desenvolver as suas vidas fora do Estado, a primeira coisa a fazer é ter influência dentro do Estado, no mínimo, porque, no máximo, o que pretendem é capturar o Estado.
O livro de Grande Investigação do DN, 'O Estado a Que o Estado Chegou', é lançado hoje, às 18.30, no Corte Inglés, e será apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme Oliveira Martins.
Presidente da Fundação Manuel dos Santos, responsável pela maior base de dados 'online' sobre Portugal Contemporâneo - a Pordata -, António Barreto conversou com o DN a propósito do lançamento do livro 'O Estado a Que o Estado Chegou' e que resultou de uma investigação publicada no jornal entre os dias 7 e 14 de Janeiro. A percepção que os portugueses têm do Estado deu o mote...
Como analisa esta investigação do DN sobre o Estado?
Foi um trabalho formidável com várias vantagens. A primeira é a do carácter pioneiro. Foi a primeira vez que um órgão de informação, ou qualquer outro, tentou apanhar o Estado ou os seus mais vastos contornos e não foi uma coisa especializada só na política, na economia, nas finanças ou na coisa pública, foi uma coisa muitíssimo mais larga, nunca tinha sido feita assim. Em segundo lugar, o facto de ter sido num jornal diário que não é o que se espera. Os jornais afunilam cada vez mais em coisas muito efémeras, passageiras, têm o mau gosto de ficar muitas vezes pela espuma das coisas... Neste caso, não foi assim. Foi feito um esforço em profundidade, vagaroso, que exigiu, penso eu, enorme investigação, recursos. O terceiro ponto tem que ver com o tema em si. O Estado transformou-se talvez no assunto mais polémico da política e da sociedade portuguesas. Já não se fala de esquerda e de direita como se falava há quase 40 anos, hoje fala-se de a direita ser contra o Estado e querer utilizá-lo de uma maneira e de a esquerda ser a favor do Estado e de querer utilizá-lo de outra. E parece que todos os debates sobre o que é público como a saúde, o emprego, a educação e a Segurança Social devem obrigatoriamente passar sempre por esta dicotomia: supostamente a esquerda quer utilizar o Estado por dentro e a direita quer fazê-lo por fora. Isto é uma espécie de resumo do debate político português que faz com que as pessoas dispensem saber o que é o Estado.
Tem, na realidade, essa noção de que os portugueses não sabem o que é o Estado?
Não, não sabem. O Estado são eles. Volta-se ao velho tique linguístico do antigamente que é do eles são o Estado. Mesmo os políticos profissionais, os deputados, os membros do Governo, os directores-gerais, os presidentes de institutos, as pessoas que profissionalmente trabalham na vida pública, eles próprios utilizam o termo Estado sem qualquer rigor - o Estado são as regras, as multas, as decisões camarárias, monopólios ou regulação das actividades económicas. E as pessoas não distinguem, não sabem. Portanto, o serviço que o DN prestou ao debate público é essencial, agora existem os instrumentos necessários para se saber do que se fala quando se fala do Estado. E de uma forma simples e clara que é normalmente o mais difícil.
Mas passaram quase 37 anos desde o 25 de Abril... É pouco tempo para que os portugueses aprendam a exigir mais transparência e rigor do Estado para o qual contribuem?
Se eu falar com os meus desejos, diria que já passou muito tempo e ainda não conseguimos muito. Se falar com uma visão mais ponderada pela história acho que passou pouco tempo. O hábito político e cultural do português não é o de se dirigir ao Estado, é o de se considerar ele próprio dentro do Estado ou sobre a sua protecção. Isso qualquer historiador explicará melhor do que eu. Mas Portugal fez-se contra... contra os espanhóis, no essencial, e contra as forças centrífugas do nosso território. Fazer um país, fazer Portugal, que era uma manta de retalhos, tinha louros e morenos, pretos e amarelos, que falavam dez ou doze línguas, foi complicado. E isto até finais do século XIX não se dizia. O primeiro a tentar dizê-lo foi talvez o Alexandre Herculano. Depois dele, é preciso consultar o Orlando Ribeiro e o José Matoso para dizer: não senhor, nós vimos de uma manta de retalhos, de farrapos, nós somos essencialmente mestiços.
Mas somos um país com 800 anos!
O Estado português criou a unidade nacional há 800 anos contra Espanha e contra o mundo. Quase não se pode dizer que o Estado português saiu da sociedade, mas foi sim esta sociedade nacional que saiu do Estado. É uma coisa que se mantém muito fortemente na nossa maneira de pensar. As correntes liberais do século XIX, por exemplo, eram politicamente liberais, nalguns casos economicamente liberais, queriam menos proteccionismo e mais livre comércio, mas depois quando faziam política em Portugal estavam associadas ao Estado. A nova aristocracia e a burguesia liberais do século XIX rapidamente se associaram ao Estado e queriam era governar através do Estado. Isto para não falar dos grandes revolucionários e reformadores que a primeira coisa que faziam era apoderar-se do Estado para depois o reformar. Só talvez a partir dos anos 60/70, primeiro com uma ajuda da EFTA, depois com o Mercado Comum e a democracia, começaram a surgir algumas ideias que hoje são infelizmente condenadas - um dos grandes insultos da vida política portuguesa é o de chamar a alguém liberal ou neoliberal -, o que é uma coisa terrível porque o essencial do liberal é a liberdade individual contra os outros e contra o Estado. Se reparar, quando hoje se fala da sociedade civil, nota-se, por exemplo, que os defensores da sociedade civil identificam-na muito com as empresas, com os capitalistas, a burguesia... mas a sociedade civil é muito mais do que isso. Aliás, há 150 anos, os filósofos que cunharam a sociedade civil - como o Hegel - estavam a falar do Estado. Era o Estado organizado fora da Igreja e das forças militares.
E pensar na organização do Estado de outra maneira? Consegue identificar alguém que tenha tido um impulso reformador?
Fez-se muito pouco. Houve indivíduos, um ou outro... Emagrecer o Estado não é o principal desígnio. Há funções que o Estado deveria desempenhar de uma maneira totalmente diferente ou não desempenhar de todo. Tenho para mim que há três ou quatro funções do Estado que não se deve abrir mão delas, como a polícia, a justiça - já se perdeu a moeda - saúde e educação, apesar de nestas duas não ter qualquer dúvida de que o que está feito está errado. Ando com muita atenção ao que se faz na educação nos países escandinavos e nalguns estados americanos em que o Estado continua a fornecer meios financeiros, mas a organização, por exemplo, das escolas é comunitária. Vejam-se a Dinamarca e a Suécia.
Mas, nos países nórdicos, o protestantismo teve um papel determinante...
Pois, o catolicismo é muito importante em Portugal, mas os portugueses são muito fortemente anticlericais. Hei-de fazer um estudo...
O que se passa é que os canais institucionais da luta de classes em Portugal - estou a dizer um palavrão de propósito - passam pelo Estado. Raramente se vê um debate, uma discussão, uma luta, um confronto entre patrões e sindicatos, que é o combate bilateral que devia existir e não há - tem sempre de estar o Estado dentro. Nem os patrões querem estar sozinhos com os trabalhadores, nem vice-versa. Não é que nenhum deles peça a arbitragem - o que ambos querem é captar o Estado para os seus interesses. Fez-se uma revolução em 74/75 que se destinou à liberdade e a primeira grande medida tomada pela revolução foi a da unicidade sindical. A Constituição está recheada de direitos só para trabalhadores, o que é estranho porque a maior parte dos direitos que a Constituição devia consagrar deviam ser os direitos para os cidadãos. Assim, o princípio da cidadania na nossa Constituição quase que perde relativamente aos princípios corporativos de atribuição de direitos.
Assistimos então a uma crise do próprio Estado...
É talvez a mais séria crise do Estado. E o trabalho do DN sai na altura certa porque esta é a mais séria crise do Estado dos séculos XX e XXI. Ou seja, o Estado chegou a tal dimensão - e não falo só na dimensão humana de funcionários, mas também na financeira e, de repente, percebe que do ponto de vista financeiro, por via das ineficiências, do desperdício ou da fraude; ou porque há grupos que conseguem captar um pouco de mais--valia ou do esforço financeiro, que não há proporção nessa dimensão financeira à dimensão institucional, à dimensão humana. Depois há dimensão política e os poderes. Existem quatro dimensões do Estado, e Portugal infelizmente está gordo demais em qualquer das quatro. E repito que as quatro são a humana, institucional, financeira e política - esta última inclui os poderes regulamentares do Estado. O Simplex melhorou muito as coisas, mas a maioria ainda se mantém em estado obsoleto. E o pior é que tudo é considerado normal.
Sim, o cidadão considera quase normal estar horas numa urgência para ser atendido, reclama pouco...
Temos em Portugal um Serviço Nacional de Saúde que eu apoio. Apesar de deficiências, a saúde fez melhor nos últimos 30 anos do que a justiça e a educação. Quando se discute a saúde no Parlamento, discute-se o SNS versus saúde privada. É isto que se discute. Alguma vez se viu a direita ou esquerda, ou os próprios governantes, discutirem porque é que as pessoas ficam horas à espera numa urgência?
Os políticos afastaram-se dos cidadãos, ou foi o contrário?
O horizonte da vida política em Portugal nos últimos anos quando não é semanas ou meses é por um ano ou dois. Não se estuda, nem se prepara nada. Em Inglaterra, na biblioteca do Governo podem-se consultar milhares de trabalhos sobre qualquer assunto, trabalhos que resultaram de estudos a longo prazo sobre qualquer tema ou área da vida. Há uma parte sábia do Estado que nós não temos, que nos falta. O que conhecemos sobre o TGV, a Ota, etc., foi feito em cima da hora... É preciso trabalho sério e público.
No trabalho que o DN publicou é notória uma grande desorientação nas contas públicas. Muitos especialistas defendem a necessidade de partir do zero. Qual é a sua opinião?
Há muitos anos que se fala na necessidade de fazer um orçamento zero. É trabalhoso, mas valia a pena avançar gradualmente. Podia-se fazer nos primeiros dois ou três anos em 100 administrações, 50 câmaras, e três ou quatro ministérios. Fazê-lo aos poucos. Nas repartições públicas ainda existem os orçamentos verdadeiros e os martelados... acho incrível que exista o martelado.
Uma das minhas maiores amarguras é verificar que em Portugal há poucas oportunidades fora do Estado. Quem quer fazer uma qualquer actividade produtiva, ter clientes, ter mercado ou o que quer que seja, fora do Estado é difícil. Desde sempre. Os grandes grupos económicos, partidos, corporações, perceberam que para desenvolver as suas vidas fora do Estado, a primeira coisa a fazer é ter influência dentro do Estado, no mínimo, porque, no máximo, o que pretendem é capturar o Estado.
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